24 de fev de 2016

Constitucionalista considera que Brasil corre risco de ruptura institucional


O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, é uma das vozes mais críticas à forma como o juiz Sérgio Moro tem conduzido o processo da Lava Jato. Ele foi um dos signatários da carta dos advogados que questiona a ausência de direito de defesa e garantias aos investigados.

Ontem em conversa com o blogue, Serrano considerou o mandado de prisão temporária de João Santana e de sua esposa Mônica Santana, apenas como uma ação midiática, já que o casal havia se colocado à disposição do juiz Sérgio Moro para prestar esclarecimentos e dar depoimento. E, segundo Serrano, nesses caso o mandado de prisão temporária só serve a isso, a garantir que o investigado não fuja antes de depor.

O advogado também avalia que as investigações ganharam um rumo direcionado que estão transformando setores do poder judiciário em parte do processo político.

“Eu sou a favor que o Lula seja investigado. Se há suspeita ele tem que ser investigado. Muitos presidentes e primeiros ministros europeus o foram. Mas é um absurdo que o Aécio Neves não seja, que o Fernando Henrique Cardoso, que acaba de sofrer denúncias sérias, não seja. Quando a justiça se torna desigual, a democracia corre risco”, afirma.

Serrano considera grave o depoimento de Miriam Dutra afirmando que a Globo a manteve-a recebendo sem trabalhar na Europa e que por ter feito esse favor ao ex-presidente recebeu benefícios do BNDES.  Como também acha muito suspeito o contrato dela com a Brasif, que administrava Duty Frees de aeroportos brasileiros, e que, segundo Miriam, pagou-lhe 3 mil dólares por mês durante quatro anos sem que trabalhasse. “Trata-se de uma questão absolutamente de interesse público, e com isso já há fortes indícios para se investigar Fernando Henrique. Não fazê-lo fere gravemente a democracia, porque dois campos políticos passam a ser tratados de forma desigual. É a democracia que entra em risco, não um partido ou uma liderança”, aponta.

Serrano também não se conforma com a decisão do STF de permitir que a condenação em segunda instância já permita prisão do réu antes de que ele tenha amplo  direito à defesa. “O STF deve ser o guardião da Constituição. E o legislador quando escreveu a Constituição não disse isso. O Supremo não pode modificar uma norma constitucional dessa forma. Isso é gravíssimo”.

Serrano defendeu recentemente um pós-doutorado onde trata da formação do Estado de Exceção. E ele considera que a forma como a Justiça vem avançando sobre diretos e garantias no Brasil estão levando o país a este cenário.

Na sua opinião, a fraqueza do governo Dilma em lidar com esses abusos tem contribuído para isso. Serrano é pessimista em relação à alteração deste quadro se a sociedade e entidades fortes, como a OAB, não assumirem um papel mais protagônico contra esses abusos.

“Esse caso do João Santana e da sua esposa é sintomático. Todos os advogados e juristas sabem que está havendo abuso, mas faz-se de conta que tudo bem. Que como é para atingir um dos lados da política, que todos tem antipatia, pode”, concluiu.

A intuição de Pedro Serrano é que da mesma forma que aconteceu em Honduras e no Paraguai, quando a centro-esquerda deixar o poder, essas garantias constitucionais acabaram retornando. E que por outro lado, o combate a corrupção, que não é à corrupção, mas a um segmento político, também vai acabar.

Serrano considera a corrupção é um mal geral da democracia. Ou é combatido em todos os campos e em todas os segmentos políticos ou é algo para combater um segmento da política e não a corrupção propriamente dita.
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A economia e a dominância jurídica


Os economistas discutem se a economia está ou não sob a dominância fiscal — termo para descrever situações em que o quadro fiscal assume tal risco que a economia não responde mais aos impulsos monetários.

Objetivamente, a economia brasileira está sob a dominância jurídica.

Durante boas décadas o país foi governado pela teocracia dos economistas. A inflação elevada, mais a globalização dos mercados, conferiu-lhes poder político acima dos partidos.

A perda do discurso econômico e a erosão da credibilidade presidencial provocaram um vácuo na opinião pública, uma perda de rumo, do discurso e das propostas aglutinadoras, enfim, de um projeto de país. E a dominância econômica cedeu lugar à dominância jurídica.

* * *

É nesse vácuo que a besta foi liberada — o sentimento de manada irracional, alimentado pelo ódio e pela intolerância, que acomete países que perderam o rumo.

Quem consegue cavalgar a besta, assume o controle do discurso público. Torna-se um deus ex-machina.

A besta foi alimentada com um foco claro: a corrupção política.

De repente, a opinião pública perdida encontra um discurso unificador, a enorme vendetta política contra a corrupção dos outros, como se todos os problemas do país fossem resolvidos meramente com uma gigantesca caça às bruxas.

* * *

A besta traz consigo a balbúrdia de informações. Os alertas sobre a necessidade de prender os culpados sem desmontar a economia são ignorados. Basta os novos oráculos brandirem frases de senso comum. Tipo, basta limpar a corrupção para a economia ficar saudável. Ou, se quebrar uma empresa, outra surgirá no lugar.

Na era das banalidades, dos factoides das redes sociais, e do empobrecimento do discurso econômico, a descrença em relação às chamadas “opiniões técnicas” permite toda sorte de demagogia do senso comum.

* * *

Com a falta de ação do Executivo, a sombra da besta vai se impondo sobre todos os setores. Há a banalização das prisões e o recuo das figuras referenciais. Por receio de enfrentar a besta, Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que se supunha guardiões impávidos dos direitos civis — abolem a apelação à Terceira Instância.

Para prender o vilão símbolo — Luiz Estevão —, em vez de atuar sobre outros fatores de protelação, liquidam com a possibilidade da terceira instância, sujeitando outros tipos de réus às idiossincrasias e influências políticas nos tribunais estaduais.

É só acompanhar o que ocorreu no Maranhão e no Amapá de José Sarney, com políticos eleitos perdendo o mandato em cima de acusações risíveis: compra de um voto por R$ 15,00. Ou no Rio de Janeiro, com as ações da Globo contra jornalistas críticos.

A caça às bruxas atual será refresco perto do que virá pela frente.

* * *

Nem se pense em uma dominância jurídica impessoal pairando acima das paixões políticas. A besta tem lado e se prevalece das imperfeições jurídicas e políticas.

O modelo político universalizou as práticas ilegais. Todos os partidos se valeram disso. O jogo político consiste em investir contra um lado apenas — blindando e fortalecendo o outro. Ou então, valer-se das dificuldades processuais para proteger aliados. Jackson Lago foi deposto acusado de ter comprado um eleitor com R$ 20,00.

É nítida a aliança entre Ministério Público Federal e grupos de mídia. O bater bumbo da mídia ajuda a superar obstáculos, quando os alvos são adversários da mídia. Quando o suspeito é a própria mídia, obviamente não há bumbo, e não há vontade política de avançar.

É o que explica o caso das informações sobre a Globo, enviadas pelo FBI, estarem paradas há um ano nas mãos de uma juíza de primeira instância.

Culpa das imperfeições jurídicas, é claro.

* * *

Quando a besta sai às ruas, os valentes tremem, os crentes abjuram, os referenciais se escondem.

A besta reescreve biografias, reputações, reavalia caráteres, pois é um teste de estresse, no qual muitos grandes se apequenam, e alguns pequenos se agigantam.

A besta passa imperial, despejando fogos pelas ventas e farejando de longe o cheiro do medo. Os medrosos, ela espanta com seus uivos. Os que resistem, ela ataca, rasga reputações, destrói histórias, promove grandes orgias públicas expondo os recalcitrantes em praça pública.

É só conferir o que está acontecendo com advogados que ousam criticar a operação. Ou o que irá acontecer com a esposa do publicitário João Santana que, algemada, ousou dizer que não baixará a cabeça. Como não? Será isolada, a prisão será prorrogada, mensagens pessoais serão divulgadas, sua vida será devassada até que baixe a cabeça. Esse Deus vingador não admite esses arroubos.

No Brasil, a besta intimidou até donos de grandes biografias, como o Ministro Luís  Roberto Barroso.

* * *

A pior parte da história é que a besta não resolve problemas econômicos. E não quer abrir mão do protagonismo político. Há uma crise perigosíssima no horizonte. A cada tentativa da presidente de avançar em um acordo com o Congresso ou com a sociedade civil, a besta irrompe de Curitiba e promove um novo festival de factoides, paralisando completamente o discurso público.

* * *

Nesse clima irracional, há a desmoralização total dos partidos políticos, do PT ao PSDB. Nas últimas pesquisas de opinião, o único segmento que cresceu foi o dos anti-petistas — denominação para os que querem a volta dos militares e acham que os terroristas árabes vão invadir o Brasil. Hoje em dia, tem 18% da opinião pública, mais do que qualquer outro partido.

* * *

Não se sabe até onde irá essa loucura coletiva.

Resta o consolo de saber que, mesmo impotentes, ainda existem juízes que colocam suas convicções acima do medo.

Salve Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello.

Luís Nassif
No GGN
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Terrorismo midiático amplifica a crise




O modelo está esgotado, mas a economia brasileira está longe do caos. A afirmação é de Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia. “Há uma sensação de fracasso no campo da economia, mas caos é quando há hiperinflação. Estivemos perto disso, por exemplo, no fim do governo Sarney”, disse, nesta segunda-feira (22), em atividade do Ciclo de Debates Que Brasil é Este?, na capital paulista.

Foto: Felipe Bianchi
O economista contou com a companhia de Leda Paulani (professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e ex-secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo) e Guilherme Mello (professor do Instituto de Economia da Unicamp e colaborador da Fundação Perseu Abramo). Ambos concordam com Bresser Pereira que não há caos, mas os três têm visões particulares sobre a derrocada que lançou o país à crise.

Falta de investimento, excesso de responsabilidade fiscal e a 'armadilha macroeconômica' da alta taxa de juros aliada ao crédito apreciado a longo prazo são alguns dos fatores que explicam o péssimo momento, segundo Bresser Pereira. Para ele, a regressão vivida pelo país aumenta a sensação de fracasso da política econômica.

“É verdade que milhões foram tirados da pobreza, mas falhamos na política econômica. “Deixar de ser um país industrial para ser um país exportador de commodities é condenar-se ao retrocesso”, decreta. “Em oito anos de Lula e dois de Dilma, tudo foi relativamente bem. Por que, então, explode a crise? Não foi por irresponsabilidade fiscal, mas responsabilidade em demasia. Governo deveria ter expandido investimentos”.

O economista é crítico ao binarismo que opõe a austeridade da direita e a pauta fiscal da esquerda. Em sua avaliação, é um erro pensar que as esquerdas podem governar nesses termos. “Ou fazemos uma revolução socialista ou, se formos viver no capitalismo, precisamos que os empresários invistam. Desenvolvimento econômico depende de investimento, taxa que tem sido muito baixa”.

A “terrível” taxa de juros também é um grande obstáculo para o país, defende Bresser Pereira. “Capitalistas rentistas têm uma senhoriagem da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Isso é uma violência contra o desenvolvimento econômico”, dispara. “Para que haja investimento, é preciso haver equilíbrio entre taxa e juros e taxa de lucro”.

O ex-ministro também chama a atenção para a intensificação da crise política como fator de agravamento da turbulência econômica. “A atual crise política é antinacional e antipatriótica”, opina. “O país precisa de união para enfrentar a recessão”.

A classe média parece ter ficado à deriva enquanto os mais ricos e o mais pobres se beneficiaram mutuamente dos governos petistas, reflete. “Me parece que, por causa disso, houve uma guinada das classes médias para a direita, principalmente a partir de 2013. E é um processo movido pelo ódio”.

Terrorismo da mídia e o fim da aliança produtivista

Leda Paulani concorda que o cerco político ao governo e ao PT constitui uma variável importante para agravar o cenário da crise. Para ela, fica claro que a aliança produtivista estabelecida ao longo de 12 anos de governos petistas se rompeu. “O governo não fez mudanças estruturais e, mesmo assim, a elite puxou o carro”.

O comportamento das classes historicamente dominantes do país é, nas palavras da professora, “predatório”. “A sociedade brasileira fracassa, em boa dose, pela irresponsabilidade das elites”, argumenta. “Quando o povo tenta comandar o país, vem golpe”.

Uma rápida observação do cenário econômico internacional bastaria, segundo Paulani, para concluir que o Brasil não ruma para o caos. “A relação de dívida líquida e PIB nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Japão, para citar alguns exemplos, é muito pior que no Brasil”, diz. “O que se faz aqui é terrorismo econômico. Tudo que é ruim é amplificado ao ponto do desastre”.

O aprofundamento da crise internacional coincide com o esgotamento do modelo econômico levado a cabo por Lula e Dilma, na opinião de Paulani. “O último suspiro deste modelo foi a resposta brasileira à crise mundial de 2008. Mas era previsível que se esgotaria”, avalia. “A economia foi assentada no consumo — e este, por sua vez, no crédito —, e não no investimento”.

Além disso, Paulani destaca que a política econômica permaneceu, desde Lula, alinhada à tendência de financeirização da lógica de produção. “A política econômica esteve sempre em acordo com o receituário neoliberal”, critica. “As políticas sociais e de distribuição de renda é que surtem efeito e ‘bombam’ a economia”.

O ‘fôlego macroeconômico’ advindo desse processo permitiu a um governo democrático e popular — mas neoliberal na economia — promover mudanças sociais significativas no país. “Mas não podemos esquecer que distribuir renda é diferente de distribuir riqueza. Renda tem a ver com fluxo, riqueza tem a ver com estoque”, explica.

Apesar dos pesares, avalia, a economia segue funcionando — “em um nível baixo, mas funcionando”. “A desproporção do terrorismo praticado pela mídia, o fantasma do golpe e o papel exercido pela oposição (maioria no Congresso) completam o círculo vicioso contra a economia”, defenda Paulani.

Avanços e retrocessos na balança

Professor da Unicamp, Guilherme Mello faz uma análise retrospectiva do governo Lula e evoca o exemplo do Plano Real para colocar na balança os avanços e retrocessos econômicos no país. “O Plano Real não se completou. Ancorou taxa de câmbio com financiamento externo, mas não resolveu o problema da inércia inflacionária”, argumenta.

“Se Lula teve sorte, como tanto dizem, o Plano Real também foi um golpe de sorte, já que foi condicionado pela boa vontade de potências estrangeiras trazerem dinheiro ao país”. Nessa perpsectiva, o problema da dívida externa só passa a ser enfrentado a partir de 2002, o que é fundamental, segundo Mello, para compreender o governo Lula. “Nossa dívida era em dólar e, hoje, é em real. Somos muito mais fortes”.

Mello avalia que a guerra cambial internacional prejudicou a ação de Dilma Rousseff na economia, mas critica opção da presidente quanto à atração de investimentos. “Quando o ciclo de consumo arrefece, é necessário que haja investimento. Estratégia de captar investimentos privados foi equivocada”, opina. “A tentativa era de cindir a burguesia industrial da financeira, mas essa separação não existe de forma clara no Brasil. Foi um erro de interpretação da ‘antropologia do empresariado brasileiro’, pode-se dizer".

Mello toma como exemplo a disputa estadunidense entre um fascista (Donald Trump) e um socialista (Bernie Sanders) para ilustrar como o sistema capitalista, seja em governos de esquerda ou direita, não tem dado conta de resolver os problemas colocados. “Experiência dos últimos 12 anos foi dura, mas tiramos o erro. E agora?”.

A preocupação do economista é que, com tentativas ‘tímidas’, o governo não conseguirá chegar nem próximo a um consenso com o mercado e a sua base política. Não há, segundo Mello, como falar em ajuste fiscal sem combater o problema do câmbio e dos juros, de forma a retomar o crescimento.

“Tributação das grandes heranças, por exemplo, é um caminho para negociar politicamente e sair da sinuca de bico”, acredita. O problema, segundo ele, é que negociar tais pautas com o mercado é impossível e requer algo que o governo tem mostrado muito pouco: enfrentamento.

Que Brasil é Este?

A discussão, que ocorreu no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, foi a terceira atividade do Ciclo de Debates Que Brasil é Este?, promovido em parceria entre o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). O bate-papo foi transmitido em tempo real pela TVT e teve mais de 2.200 espectadores pela Internet.

Até outubro de 2016, o Ciclo promove debates mensais para refletir sobre as turbulências pelas quais atravessa o país nos campos econômico, político e social. Acesse o hotsite e a página do Ciclo no Facebook para ficar por dentro da programação, dos convidados e dos conteúdos postados: www.quebrasileeste.com.br e www.facebook.com/quebrasileeste

Felipe Bianchi
No Barão de Itararé
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Vergonha: BNDES era utilizado até para encobrir adultério de um presidente


Muito mais do que traçar o perfil pessoal de um homem que se julgou no direito de comprar o silêncio de sua ex-amante e decretar o seu “exílio” fora do país, as denúncias de Mírian Dutra trouxeram à luz do conhecimento as entranhas da política realizada na era FHC.

Mírian, de uma só vez, denunciou a velha tabelinha entre Fernando Henrique e a família Marinho, o tráfico de influência, via BNDES, para o empresariado amigo, o uso de um contrato de fachada para envio de recursos para o exterior e a condescendência generalizada da mídia brasileira com tudo isso.

É impressionante como esse único caso acabou envolvendo tanto e de tantas maneiras diferentes a estrutura do poder à época. Tudo apenas para que uma gravidez indesejada não atrapalhasse um projeto de poder.

A cadeia de eventos que se seguiu após a transferência de Mírian para fora do país a mando de seus patrões revela a rede de cooperações e recompensas dos envolvidos. Primeiro temos que lembrar que a empresa que “contratou” Mírian era justamente uma concessionária das lojas Duty Free nos aeroportos brasileiros.

Já a série de financiamentos concedidos pelo BNDES ao Grupo Globo no decorrer de 1997 a 2002 e negado pela mesma instituição a outros canais de televisão (como comprova o relatório do Tribunal de Contas da União TC 005.877/2002-9 aberto para investigar favorecimento à emissora), expõe o tipo de “meritocracia” que Roberto Marinho sempre utilizou.

O que já era condenável do ponto de vista da seletividade com a qual as empresas nacionais poderiam ou não fazer uso dos recursos públicos via BNDES acabou por tornar claro o nível dos interesses particulares aos quais centenas de milhões de reais poderiam estar subjugados.

É simplesmente vergonhoso descobrir que um banco da importância para o desenvolvimento do país como o BNDES era utilizado até para resolver problemas extra-conjugais de um presidente da república ao custo de empréstimos que, somados, ultrapassaram a cifra de meio bilhão de reais — em dinheiro da época — a juros paternos. Sem qualquer trocadilho aqui.

Para termos uma ideia do que representava uma empresa conseguir um financiamento junto ao BNDES nos difíceis anos da era FHC, basta saber que em 2002, último ano de seu mandato, o banco registrou um desembolso na casa dos 37 bilhões de reais. Em comparação, no ano de 2015 o mesmo BNDES registrou um desembolso de R$ 136 bilhões.

Mesmo considerando a inflação, é um aumento extremamente significativo. Não só dos valores nominais mas da quantidade de empresas brasileiras beneficiadas. Ou seja, o único fator que salvou a Globo da insolvência para a qual caminhava a passos largos foi tão somente a interdependência crônica que os dois grandes atores dessa trama sempre necessitaram para sobreviver. Recursos públicos por parte de um e uma mídia camarada e benevolente por parte do outro.

Na entrevista que FHC concedeu à Folha para esclarecer todos os questionamentos que envolvem o seu nome, simplesmente limitou-se a dizer que são “invenções”, “não existem fatos” e que se trata de “assuntos menores” de cunho meramente “pessoais”.

Como não se aprofundou sobre nenhuma das acusações que lhe dizem respeito, ainda sobrou espaço para afirmar que todas as denúncias contra o PT devem ser, estas sim, amplamente investigadas.

Interessante.

Carlos Fernandes
No DCM
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O pilantra e o alcoviteiro

Ainda que eu falasse a língua dos homens e falasse a língua dos anjos, não escreveria textos tão belos quanto os de Augusto Nunes.


O assunto é velho de alguns dias. Ocorre que como não leio a Veja, nem sob tortura, tomo por certo que, somente hoje, a divina providência me fez chegar aos olhos o texto de Augusto Nunes de 20 de fevereiro de 2016 — ”A ressentida e a vigarista”.

Trata do affair entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a jornalista Mírian Dutra Schmidt que atribui a FHC a paternidade do seu filho — Tomás.

Pelo texto de Nunes, ficamos sabendo que FHC é um homem de caráter e alma sãos, e que, como um injustiçado, está sendo acusado de ser um bom pai do filho que não gerou. Justo FHC, alguém que deu a Mírian boa vida, casa, comida e dinheiro para gastar. Mas não a ponto de Augusto Nunes desconfiar. Caridade cristã, por certo.

Ficamos sabendo mais. Ficamos sabendo que Mírian é uma farsante, que seu nome verdadeiro é Rosemary Noronha e que Lula é, por fim, o verdadeiro pai do filho de FHC.

A verdade enfim revelada.

Ainda que eu tivesse o dom de profecia e conhecesse todos os mistérios e toda a ciência, não seria tão portador da verdade quanto o é Augusto Nunes.

Poderia parar por aqui, mas Nunes vai muito além. Como teólogo juramentado, enxerga o pecado e a pecadora por traz da injustiça cometida contra FHC.

A pecadora é Mírian. Pecadora, mas não arrependida. Mírian não é Madalena, é Salomé exigindo a cabeça de um homem santo em uma bandeja como paga por seu favores.

O pecado – o ressentimento. E aqui vemos toda a capacidade de formulação teológica de Augusto Nunes. Algo próximo de Santo Agostinho e o seu “desafio do Mal”. Nunes amplia o código canônico oficializando o ressentimento como o oitavo pecado capital. E o descreve:

“Não há cura para esse oitavo pecado capital. Primo da ira, do orgulho e da cobiça, o ressentimento costuma ser equivocadamente confundido com a inveja, da qual é irmão. “A memória do ressentido é uma digestão que não termina”, constatou o filósofo alemão Friedrich Nietzsche. O ressentido pensa todo o tempo no ajuste de contas. E invariavelmente acredita que sua infelicidade resultou de erros cometidos por outros”.

“Tudo somado, está claro que Mírian Dutra é uma prisioneira do ressentimento. No caso de Mírian Dutra, os alvos do ressentimento são FHC, que responsabiliza por não ser feliz, e a TV Globo, que obstruiu os caminhos que a levariam ao sucesso profissional”.

Eis o pecado de Mírian:

“A mulher ressentida precisa acreditar que seu único erro foi amar demais”.

E aqui, mais uma vez, Nunes levou-me a Paulo de Tarso o apóstolo tardio:

“O amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não trata com leviandade, não se ensoberbece. Não se porta com indecência, não busca os seus interesses, não se irrita, não suspeita mal. Não folga com a injustiça, mas folga com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta”.

Neste ponto, como Matheus, Nunes poderia bradar a Míirian: “arrependei-vos, porque o Reino dos céus está próximo”.

Não o faz.

Deixa para que a coluna “Opinião” de Veja o faça. Está lá, no final do texto “Valentina de botas” de 22 de fevereiro de 2016:

“Mírian, que Mírian? A essa altura, a pobre mulher já deve estar de volta à vasta solidão habitada pelos fantasmas que o ressentimento nutre. Felizmente, resta a Tomás um pai de caráter e alma sãs. E tomara que o filho queira e possa cuidar da mãe; ela talvez não saiba, mas precisa muito”.

Ressaltando:

“E tomara que o filho queira e possa cuidar da mãe; ela talvez não saiba, mas precisa muito”.

Um alerta que não ficaria mais eloquente se estivesse na boca de Enrico de Pedis, católico fervoroso e capo da máfia.

PS1: como ateu, não tecerei, para este caso, comentários sobre as atitudes de FHC — alguém tomado por santo. Agora, como homem e como pai, posiciono-me: meu filho tem mais de 30 anos. É, portanto, responsável pelas suas fodas, dadas com minha nora ou não, e pelas consequências delas. Quisera indulgência paternal pelo que faz na cama, tivesse nascido filho de Augusto Nunes.

PS2: esta Oficina apoia o Movimento Golpe Nunca Mais.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Consertos Gerais e Poesia
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FMI inclui Brasil entre 10 maiores e país ganha poder de voto

A medida reflete a importância do Brasil no cenário econômico internacional, e o Brasil passa a influenciar mais nos rumos do fundo


Após dois empréstimos no FMI, em 1998 e 2001, em agosto de 2002 o governo FHC recorreu novamente ao fundo — o então ministro da Fazenda Pedro Malan assinou acordo de US$ 30 bilhões. Foi a última vez em que o Brasil recorreu ao fundo. No ano seguinte, em abril, o recém eleito Lula quitou a dívida, encerrando um ciclo histórico.

Agora o Brasil acaba de subir 4 posições e passar a ser o 10º maior quotista do Fundo Monetário Internacional. A medida já havia sido aprovada pelo fundo há cinco anos, mas aguardava a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos, o membro mais forte do FMI, e que tem poder de veto. A mudança enfrentava resistência por parte dos Republicanos estadounidenses.

A quota de um país está diretamente ligada ao poder de voto nas decisões do fundo. Assim, o Brasil passa a ter um poder de decisão maior, assim como Rússia, Índia e China, que também integram o grupo dos dez países com maior poder de participação. O poder de voto do Brasil foi de 1,71% para 2,2%.

Desta forma, não apenas o Brasil não deve mais nada ao FMI há mais de uma década como ainda poderá influenciar o fundo em direção a uma política menos predatória e de auxílio real de países mais pobres, por exemplo.

A medida representa ainda o reconhecimento pelo fundo, tradicionalmente dominado pelas potências europeias e Estados Unidos, da importância cada vez maior do Brasil no cenário internacional.

A diretora-executiva do FMI Christine Lagarde afirmou que essas reformas vão garantir que o fundo represente melhor as necessidades de seus membros em um cenário de mudança.

“A potência hegemônica aceitou ceder um pouco”, afirma a professora Daniela Prates, do Instituto de Economia da Unicamp. Segundo Prates, os emergentes, e os Brics, estão fortalecendo instituições bilaterais alternativas, como o banco dos Brics, feito para financiar infraestrutura nos países emergentes. Para manter a importância das instituições tradicionais, analisa a pesquisadora, os países desenvolvidos abriram espaço para os novos atores.

A professora explica que, ainda que em pontos percentuais o aumento para o Brasil seja pequeno, a mudança tem grande valor simbólico.

Já o poder de voto de todos os Bric passou de 10,2% para 14,5%. A China passou do 6º lugar para o 3º, ultrapassando Reino Unido, França e Alemanha.

Outra grande mudança feita recentemente no fundo e que beneficia a China é a inclusão do yuan, a moeda chinesa, em sua cesta de moedas de reservas, o DES (Direitos Especiais de Saque) composta pelo iene japonês, o dólar estadounidense, o euro e a libra do Reino Unido.

A mudança entra em vigor em 1º de outubro de 2016. O yuan terá a terceira maior participação na cesta de moedas, com 10,92% — contra 41,73% do dólar, 30,93% do euro, 8,33% do iene e 8,09% da libra.

“Isso mostra o reconhecimento que a moeda chinesa tem ganhado”, afirma Prates. Ainda assim, os Estados Unidos continuam com a maior cota, de 17,40% (16,47% de poder de voto) e poder de veto.

Clara Roman
No Agência PT de Notícias
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Dengue e Microcefalia: a responsabilidade de José Serra


Na década de 60, o Brasil erradicou o Aedes Aegypti. Não quer dizer que 100% dos mosquitos morreram. A dengue tem presença contínua em algumas regiões do país - é doença endêmica. Quando a incidência aumenta muito é que é epidemia.

A primeira epidemia da "nossa época" foi em 1986. Fruto da urbanização, do aumento da população, da falta de investimento em saneamento. De lá para cá, tivemos novas epidemias periodicamente. Mas no século 21 a situação piorou muito. E a explicação para isso é simples.

Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Saúde, Adib Jatene, anunciou um projeto ambicioso e detalhado para acabar com a dengue no Brasil. O orçamento seria de R$ 4,5 bilhões, a ser coordenado pela Fundação Nacional da Saúde, a Funasa, órgão do Ministério. Esse dinheiro seria investido em saneamento básico (mais da metade do valor), inseticida e educação da população. Em novembro do mesmo ano, Jatene deixou o ministério. Seu substituto durou um ano e não implementou o plano.

Em 1998, José Serra assumiu o Ministério da Saúde. Anunciou como seu objetivo fundamental enfrentar uma nova epidemia de dengue, que fazia estragos, principalmente no Rio de Janeiro. Disse que o Brasil entrava em "guerra" contra o mosquito. Declarou: "o triunfo será das forças da saúde." Mas era época de contenção de gastos. Serra também não implementou o plano de Jatene e realizou uma mudança fatal.

O combate à proliferação do mosquito, que antes era responsabilidade federal, passou a ser dos municípios.

O governo federal passou a mandar uma fatia da verba para cada cidade. Pior: boa parte da verbas foi mandada com o objetivo genérico de combater doenças transmissíveis, e não especificamente a dengue. Os prefeitos gostaram, claro, mais dinheiro para gastar como bem entendessem. O Ministério da Saúde não supervisionou o uso do dinheiro. Novas e piores epidemias se seguiram.

Em reportagem de 2002, quando Serra deixou o ministério, o repórter Mário Magalhães detalhou na Folha de S. Paulo o que aconteceu no Rio, foco principal da epidemia, e ouviu especialistas sobre a decisão de Serra. A reportagem completa está aqui.

Alguns trechos:

"Em 1998, um plano operativo da Funasa previu que seriam necessários 10.461 agentes sanitários no Rio concentrados na aplicação de inseticidas. Havia 1.638 efetivos da fundação e 5.243 contratados por temporada — um déficit de 3.580. Em 1999, os temporários eram 5.792. Foram demitidos no fim de junho daquele ano."

"Num depoimento à Justiça no ano passado, o coordenador de Vigilância Ambiental da Funasa, Guilherme Franco Neto, ex-coordenador regional no Rio, disse que foi contrário à dispensa dos mata-mosquitos. Em abril de 2001, a Coordenação de Dengue do município do Rio previu uma epidemia no verão de 2002 com grande incidência de febre hemorrágica. A sugestão de contratação de 1.500 agentes e compra de equipamentos foi ignorada. O prefeito Cesar Maia (PFL) exonerou em seguida seu secretário da Saúde, Sérgio Arouca (PPS), que o alertara."

"A Funasa não informou quanto gastou em 2000 e 2001, quando parte das verbas contra a dengue foi enviada aos municípios em pacotes gerais contra doenças transmissíveis, sem estabelecer a enfermidade-alvo. Nos últimos anos, a Saúde aprofundou no combate ao Aedes aegypti a política de descentralização e municipalização prevista pela Constituição e pela Lei Orgânica de 1990. Os mata-mosquitos contratados pela Funasa foram dispensados em todo o país porque a fundação repassou a verba para os municípios executarem as ações antidengue."

"A descentralização da saúde não foi feita de forma bem planejada no país", diz o epidemiologista Roberto Medronho, diretor do Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro. "Muitas vezes não há capacitação e recursos. O afastamento dos mata-mosquitos no Rio foi uma atitude irresponsável. Precisaria de transição." Em Nova Iguaçu (RJ), a prefeitura contratou uma agência de extermínio de baratas para abater larvas e mosquitos. No Rio, a tarefa é da empresa de lixo."

"O ministério tem obrigação de fazer a vigilância do dinheiro que está repassando", diz o diretor do Instituto de Doenças Tropicais da Universidade de São Paulo, Marcos Boulos. "Tem de monitorar e uniformizar o trabalho." Boulos aponta outro problema: uma cidade pode implantar um projeto vitorioso contra a dengue. Se o município ao lado não tiver o mesmo comportamento, "seus" mosquitos contaminarão o vizinho. "É jogar dinheiro pelo ralo."

"Para o infectologista Rivaldo Venâncio da Cunha, professor de doenças infecciosas e parasitárias da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o "fracasso começa no abandono do projeto de Jatene. Nos últimos anos, deu-se ênfase quase exclusiva ao controle químico. A utilização de inseticidas é feita irracionalmente. Em locais como Campo Grande e Fortaleza, as larvas desenvolveram resistência a inseticidas". O coordenador de pós-graduação em Medicina Tropical da Universidade Federal de Minas Gerais, Manoel Otávio da Costa Rocha, destaca outros três problemas: a falta de mobilização social "adequada" contra a dengue, a manutenção do bate-boca entre esferas de poder sobre a culpa pelas epidemias e a falta de continuidade nas ações antidengue. "Os mosquitos voltam a nível exponencial em dois, três anos."

E, como sabemos em 2016, voltaram mesmo. E voltaram piores. Espalhando a febre Chikungunya e a Zika.

Na época, Serra foi muito criticado por sua gestão no Ministério da Saúde, e pela explosão da dengue. Depois ele foi ser candidato a presidente da república. A piada na época é que ele seria o "presidengue". Perdeu para Lula. Segue com o objetivo de chegar à presidência da república.

Agora, a Dengue mata mais que nunca. E a Zika ameaça a gravidez de milhares de brasileiras. Moças jovens e pobres que terão bebês com problemas de saúde inimagináveis. Tragédia que podia, devia ter sido evitada. Mas se tornou inevitável a partir da decisão microcéfala de José Serra, com aprovação de FHC.

E do descaso dos governantes que vieram depois. Depois de catorze anos do governo "dos trabalhadores", seguimos com metade das casas do país sem esgoto... agora é que Dilma propõe ações de emergência contra o mosquito?

A dengue e a Zika não são obra do acaso. Nem maldade da natureza.

São crime de responsabilidade.

André Forastieri
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A história do Procurador Douglas Kirchner ou "pau que dá em Chico dá em Francisco"


Antes de se tornar personagem nacional, atuando em parceria com a revista Época em casos envolvendo o ex-presidente Lula, o procurador Douglas Kirchner foi aprovado em um concurso em 2012 e alocado no Ministério Público Federal de Rondônia.

Lá envolveu-se em problemas religiosos-amorosos. 

O procurador é fiel de uma seita em Porto Velho, a Igreja Evangélica Hadar, acusada de explorar crianças e adolescentes, obrigando os menores a vender sanduiches em vias públicas, de madrugada, a realizar serviços de faxina no templo.  Em agosto de 2014 a seita foi denunciada à DEPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente) (http://migre.me/t3ORW).

Na última semana de julho de 2014, Douglas foi denunciado ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, acusado de agressões físicas contra sua esposa, Tamires Souza Alexandre.

Segundo o GNotícias, da gospel.com.br, após o casamento, ambos foram residir no alojamento da igreja. Quando tentou se separar de Douglas, ele e uma pastora da igreja espancaram a moça com cipó e cinto. Depois, Tamires ficou em cárcere privado, só podendo se alimentar depois que os outros comessem. Foi obrigada a dormir no chão, com ventilador e sem cobertor, tendo adoecido por conta disso (http://migre.me/t3P5U).

Segundo o portal Rondônia ao Vivo, em uma das ocasiões a esposa teria ficado dois dias sem comer e, depois, foi trancafiada no alojamento da igreja. Mais tarde, conseguiu fugir e foi dormir na rua, sendo acolhida na casa de pessoas que a encontraram (http://migre.me/t3Paq). Era um crime previsto na Lei Maria da Penha.

No dia 8 de setembro de 2014, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot dispensou Douglas do cargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado de Rondônia (http://migre.me/t3Peg). Em seguida, Douglas foi promovido para o Distrito Federal.

Apenas um ano depois, em 5 de outubro de 2015, a corregedoria nacional do Ministério Público instaura um processo administrativo contra ele. O crime cometido por Douglas foi transformado em “infração disciplinar” e submetido a julgamento pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O processo ainda não chegou ao fim. Não o impediu de ocupar cargos relevantes no Ministério Público do Distrito Federal.

Segundo relatório do CNMP, paira contra Douglas a acusação de ter mantido a esposa em cárcere privado, sem produtos essenciais para higiene pessoal, incluindo papel higienênico, pasta de dente. Tamires precisou rasgar a própria roupa para usar como absorvente. E era humilhada na frente de todas, tratada como "prostituta" pela pastora. Teria ficado anêmica e o marido, influenciado pela pastora, recusou-se a comprar medicamentos.


Nesse ínterim, Douglas mantém sua militância religiosa.

Compartilhou em sua rede social, considerando-o "sensacional". Nele, os expositores explicam que o erro não está nas instituições, mas no pecado. Investem vigorosamente contra os princípios da igualdade, o "abominável princípio" que tenta igualar pessoas nos aspectos econômicos, sociais e biológicos. Sustentam que o feminismo é uma invenção do ideal agnóstico das esquerdas. E comparam o casamento homossexual à pedofilia e aos homens que fazem sexo com os animais.



No GGN



Dr. Janot, inquérito contra Lula em Brasília é com “cintada” ou “surra de cipó”?

surradecipo

Pelo GGN, de Luiz Nassif acima, fica-se sabendo que um dos procuradores do MP do DF, usado como fonte das informações da última edição da Época para afirmar que Lula teria feito tráfico de influência é o cidadão Douglas Ivanowski Kirchner, que está sendo objeto de inquérito no Conselho Nacional do Ministério Público.

É  possível ver, na internet, em seus sórdidos detalhes, o processo a que ele responde por ter surrado a própria mulher a “cintadas”  e tê-la visto levar um “surra de cipó” de uma pastora de sua igreja.

Os documentos estão públicos (aqui, aqui, aqui e aqui).

E  — como se trata de um procedimento oficial, não de uma “fofoca” ou um “disseram” — é o caso de se perguntar: Doutor Janot, um rapaz  nesta situação tem condições de dirigir uma investigação — não só sobre Lula, mas contra quem quer que seja?

O senhor o nomeou, em janeiro de 2014 e, segundo o processo no CNMP, já então ele passou a manter a mulher em cárcere privado até que em agosto do ano passado o corregedor-geral pede sua demissão. Não seria o mínimo de prudência colocá-no, no mínimo, na “geladeira” ou carimbando papéis?

Aquela história do art. 43 da Lei Orgânica do Ministério Público — ”manter ilibada conduta pública e particular” — é para inglês ver?

Porque senão a gente fica achando que aquela história de “doa a quem doer” é  na base da “cintada” ou da “surra de cipó”

Fernando Brito
No Tijolaço
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Damous quer FHC na cadeia


Lava-Jato é operação “fora da lei” e abre precedente para o fascismo, denuncia Wadih Damous



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o juiz Sérgio Moro, as ilegalidades da Operação Lava-Jato e os “procuradores concurseiros” que pretendem se tornar celebridades foram os destinatários de duras críticas do deputado Wadih Damous (PT-RJ) nesta terça-feira (23), na tribuna da Câmara. Para ele, a investigação conduzida na “República de Curitiba” é uma operação “fora da lei” com marcas de um Estado de exceção que abre precedentes para o fascismo se instaurar no Brasil.

Damous informou que a bancada do PT pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que seja aberta investigação contra FHC. Em seguida Damous questionou “lideranças da oposição” conservadora que entendem que “há pessoas que têm o dom do absolutismo”, como o ex-presidente tucano. “O apelido do presidente Fernando Henrique Cardoso é príncipe. E parece que ele acredita nisso. Ou seja, o príncipe e os reis encarnam o Estado e não podem praticar crimes. Eles estão acima de qualquer suspeita e são ininvestigáveis. Foi isso o que eu ouvi aqui hoje pelo simples fato de se pedir investigação”, disse Damous.

O parlamentar fluminense ressaltou que não é a vida privada de FHC que está em discussão, mas possíveis delitos como evasão de divisas, crimes contra a ordem tributária e corrupção passiva. “Estamos falando aqui de uma série de eventos que podem tipificar ações penais e que podem ensejar contra Fernando Henrique Cardoso, assim como contra qualquer cidadão brasileiro, uma investigação penal”, argumentou Damous, que é advogado e presidiu a secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Para Wadih Damous, a moral seletiva é decorrente da seletividade da Operação Lava-Jato, que comete irregularidades que comprometem a imparcialidade da investigação. “Esta é a péssima lição que a Operação Lava-Jato está trazendo para a consciência jurídica do povo brasileiro, para as novas gerações de brasileiros: para combater malfeitos, para combater corrupção, para combater ilegalidade, vale praticar ilegalidades tão graves quanto. Isso é um absurdo!”, protestou.

“Aceita-se a palavra de diversos delatores, aceita-se como verdade o que dizem, quando o delatado é o presidente Lula, alguém do PT, algum inimigo pessoal dos membros dessa operação. Agora, quando os mesmos delatores dizem que Aécio Neves, na campanha eleitoral, abiscoitou muito mais do que o que foi doado ao PT, cria-se a divisão: o que foi para o PT é propina, o que foi para Aécio Neves foi porque ele é bonzinho, porque ele é legal, porque ele merecia ganhar a doação”, complementou.

Segundo o deputado, os erros dos responsáveis pela Lava-Jato serão expostos. “Mais à frente, quando essa onda baixar, isso será esclarecido, essa seletividade, essa invenção. O juiz Moro, além de juiz, é um inventor. Ele inventou — se não inventou, aperfeiçoou — a pena sem processo. Primeiro, prende; depois, abre o processo. Depois, cria as condições para tentar provar que aquele acusado é culpado. Mas, até lá, o acusado, o delatado, fica mofando na cadeia, esperando que, um dia, se faça a delação premiada, isso se for feita a delação premiada e se for delatado aquilo que os juízes, procuradores querem ouvir. Senão, não sai. Delatou o que querem ouvir, sai no dia seguinte. Isso não é Direito, isso não é processo. Isso se chama Estado de exceção”, alertou.

As mentiras dos parlamentares da direita também foram criticadas por Damous. “Vejo as lideranças da oposição repetirem, ad nauseam, de uma forma cansativa e que pouco dignifica este Parlamento, as mentiras da grande imprensa. Ontem o delegado que está tratando do caso do Sr. João Santana disse com todas as letras que, em relação à campanha eleitoral de reeleição do Presidente Lula e das eleições da presidente Dilma, não há envolvimento de irregularidades supostamente praticadas pelo marqueteiro João Santana. Isso está no inquérito, isso está escrito no relatório do delegado. Mas o simples fato de ser o senhor João Santana notoriamente alguém que prestou serviços ao PT, às campanhas eleitorais do PT, já o criminalizam, a partir da prisão dele, para possibilitar que os senhores da oposição subam à tribuna e digam que a presidente Dilma, se não for sofrer impeachment aqui, vai sofrer cassação lá no TSE. Ora, isso é um verdadeiro absurdo”, atacou.

O parlamentar considera a Lava-Jato uma “operação fora da lei” porque a mesma “descumpre todos os preceitos de direitos e garantias fundamentais da Constituição”. Ainda de acordo com Damous, esse cenário “abre um precedente de fascismo aqui no Brasil”.

Concurseiros

Damous encerrou seu discurso chamando atenção para os agentes públicos que querem se tornar estrelas midiáticas. “Nós não podemos alçar à condição de heróis juízes-celebridade e procuradores concurseiros que estão procurando entrar para o rol das celebridades nacionais à custa do desrespeito à Constituição, à custa do desrespeito a direitos e garantias fundamentais, à custa da violação da normatividade do Estado Democrático de Direito”, encerrou o deputado.

No CAf
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Convocatória à Jornada de Mobilização Nacional


Estimados companheiros/as

1. Realizamos no dia de ontem uma reunião do COLETIVO NACIONAL das entidades/movimentos da Frente Brasil Popular. A reunião esteve muito representativa, com todos movimentos e mais representações dos coletivos estaduais de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, DF, PB, e PA.

2. Fizemos uma boa análise da conjuntura política nacional, a partir das contribuições da deputada Jandira Feghali e do ex-governador Tarso Genro, e intervenções de vários companheiros/as. Viu-se que a conjuntura está mais complexa, e que a direita continua na ofensiva, sobretudo no judiciário, no parlamento, e também influenciando no Governo Federal.

3. Há uma ofensiva, para tentar privatizar a Petrobras, as elétricas (em especial CELGO), as empresas estatais, além das propostas estapafúrdias da reforma da previdência, da lei antiterrorismo, etc. Que retiram avanços havidos com a constituição de 1988, seja em termos de soberania nacional como dos direitos dos trabalhadores e civis.

4. Diante dessa situação é mais do que urgente que possamos realizar nossa missão como Frente ampla dos movimentos e partidos de esquerda, construindo a unidade de ação, a defesa de um programa que discutimos na conferência de Belo Horizonte, a defesa dos direitos dos trabalhadores, e a mobilização de massas, como nossa forma prioritária de fazer política e pressionar.

5. Desde Janeiro estamos construindo com as demais frentes (Frente Povo sem Medo, Fórum 21, Fórum dos economistas) debates, pautas e propostas de mobilização conjuntas.

6. Acordamos que devemos colocar energias, nas próximas semanas para realizarmos uma grande jornada nacional de lutas, que abarcará várias atividades já programadas por diversos setores, e que todos estaremos mobilizados, a saber:
a) Dia 8 de Março: Mobilização do dia mundial das mulheres

b) De 15 a 17 de Março: mobilização nacional dos professores e educadores do ensino público, articulados pelos sindicatos estaduais e CNTE em todo pais. Com paralização nacional nesses dias.

c) Dia 31 de Março: MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA e no maior número possível de cidades, conforme acordo com as demais frentes, em torno de nossa plataforma de lutas.

d) Dia 7 de Abril: Dia nacional de luta pela saúde, com os movimentos populares ocupando todas as secretarias municipais de saúde, em defesa do SUS e da PEC que restabelece 10% do orçamento para a saúde pública.

e) Na semana de 17 de abril: haverá muitas mobilizações no campo, em torno do dia internacional de luta camponesa e exigindo justiça, pelo massacre de Carajás ainda impune depois de 20 anos.

f) Dia 28 de Abril: Dia nacional da memória dos trabalhadores que morreram explorados no trabalho.

g) Dia 29 de Abril: Grande mobilização dos professores do Paraná, relembrando a jornada de lutas do ano passado e a repressão sofrida pelo Governo Richa.

h) De 28 a 30 de Abril: Tribunal internacional de julgamento dos crimes da VALE. Local a ser confirmado em Minas Gerais.

i) Dia 1 Maio: concentrações em todo pais pelo dia dos trabalhadores/as.
Como veem, teremos praticamente dois meses de intensas mobilizações para pautarmos nossa plataforma de interesse da classe trabalhadora.

Em anexo estamos enviando um MANIFESTO UNITÁRIO, conclamando as mobilizações do dia 31 de março, em Brasília e no maior número possível de cidades. E que também sintetiza o que queremos na atual conjuntura, para ser utilizado com nossas bases e com a sociedade em geral.

Diante disso, conclamamos a que cada militante de todos os movimentos populares do pais, e todos os coletivos da FRENTE BRASIL POPULAR, realizem reuniões, e debates de todas as formas possíveis, para que possamos realizar mobilizações massivas, em todo pais, nesse calendário proposto, e sobretudo dia 31 de março.

Recomendamos também, que cada espaço, discuta todas as formas de agitação e propaganda e de comunicação com a sociedade, para comunicarmos os nossos objetivos, nossa plataforma e as mudanças necessárias no pais.

Esperamos a participação ativa de todos. Esse é o momento de nos mobilizarmos se quisermos alterar a correlação de forças e a conjuntura política nacional.

VAMOS À LUTA COMPANHEIROS/AS!

São Paulo, 23 de fevereiro de 2016

Secretaria Operativa Frente Brasil Popular


TODOS/AS PARA O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM 31 DE MARÇO!

Convocamos o povo brasileiro a defender nossos direitos duramente conquistados em séculos de lutas, entre eles a Previdência Pública contra a proposta de uma Reforma que estabeleça idade mínima para aposentadoria e ataque direitos dos trabalhadores;

Convocamos o povo brasileiro a se somar na luta em defesa da soberania energética e das estatais ameaçadas pela privatização — como no caso da CELG — que piora e encarece os serviços. Neste mesmo sentido combateremos o PLS 555 (que impõe regras de mercado às estatais) e o PLS 131 (que revê o modelo de partilha do pré-sal);

Convocamos o povo brasileiro a lutar contra o PLC 30 da Terceirização e a defender o direito ao Emprego com trabalho digno, exigindo a mudança imediata da política econômica de juros altos e recessão aplicada pelo Governo. E a combater este Ajuste Fiscal que cobra, de quem não deve, os custos da crise do capitalismo. Que se cobre dos sonegadores os bilhões roubados dos cofres públicos e desviados de forma criminosa para paraísos fiscais! Que se taxe grandes fortunas, lucros e dividendos! Os ricos devem pagar a conta da crise. Não admitimos e continuaremos enfrentando, nas ruas, cortes nos investimentos sociais como educação, saúde, moradia e reforma agrária.

No caso da Educação enfrentamos não apenas os cortes de investimentos, mas também as sinistras políticas de privatização e militarização do ensino público. Os setores mais conservadores querem matar o pensamento crítico e fazer de nossas escolas um laboratório para o fascismo. Não passarão!

Vamos às ruas contra as intenções golpistas de quem quer impor um impeachment ilegítimo como atalho para chegar ao poder. Eduardo Cunha abriu o processo de impeachment de Dilma numa tentativa de chantagem a céu aberto. Tenta subordinar os destinos do país à salvação de seu mandato. Mesmo com as tentativas da mídia golpista de legitimar o Impeachment, não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e o impeachment sem base jurídica, motivado pelas razões oportunistas e revanchistas de Cunha, é golpe.

Não aceitamos golpes à democracia, seja como atalho eleitoral, seja como ataques ao direito democrático de manifestação. Neste sentido, somos contra a vergonhosa Lei anti-terrorrismo, enviada ao Congresso pelo Governo Federal, que ameaça criminalizar as lutas populares.

A saída para o povo brasileiro é a ampliação de direitos, o aprofundamento da democracia com a democratização dos meios de comunicação e as reformas populares. Assim como a defesa das liberdades, enfrentando o machismo, a LGBTfobia e o racismo, que atualmente encontra sua maior expressão no genocídio da juventude negra. Conclamamos todos e todas que querem um Brasil justo e solidário, a saírem às ruas dia 31 de Março, numa Grande Marcha em Brasília e nas manifestações em várias cidades do país.

Ninguém fará pelo povo o que ao povo cabe fazer!

— CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

— NÃO AO AJUSTE FISCAL E AOS CORTES NOS INVESTIMENTOS SOCIAIS

— EM DEFESA DO EMPREGO E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

— FORA CUNHA!

— CONTRA O IMPEACHMENT

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo
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Mírian reafirma que FHC usou Brasif para pagá-la

Mírian Dutra
Na segunda-feira, 22 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tivesse utilizado a Brasif S. A. Exportação e Importação para enviar dinheiro à ex-namorada Mírian Dutra, que mora no exterior com o filho desde que ele se candidatou a presidente da República, em 1994.

Na entrevista que me concedeu sexta-feira da semana passada, Mírian disse que o dinheiro era dele, sim. “Ele transferiu 100 mil dólares para o Jonas (dono da Brasif) ir me repassando aos poucos”, afirmou.

Mírian disse mais: não só o dinheiro da mesada — 3 mil dólares, que começaram a ser depositados em sua conta pela Brasif depois que a Globo reduziu seu salário em 40% — como os recursos utilizados para a reforma de seu apartamento, em 1999, eram do ex-namorado e, segundo ela, pai de seu filho Tomás.

Mírian comprou o apartamento por 60 mil euros depois que a Globo concordou que ela morasse em Barcelona, de onde ela mandava pautas que nunca foram aprovadas. Mas o imóvel precisava de reforma e ela aceitou que Fernando Henrique arcasse com as despesas.

Ela conta que três pessoas da confiança de Fernando Henrique foram visitá-la e ver como estava a reforma. Uma dessas pessoas, cujo nome ela não autoriza divulgar, é muito próximo do ex-presidente. “Eles estiveram no meu apartamento”, afirma.

Mírian, com a experiência de quem cobriu política em Brasília, diz que tem documentos para provar o que diz, mas só usará se for necessário, e os guarda em cofre de banco. Também entregou parte do material — cópia de contrato e cartas de Fernando Henrique — a uma amiga no Brasil.

Fernando Henrique só negou que tivesse usado a Brasif como intermediária na mesada para Mírian depois que a empresa divulgou nota em que poupa o ex-presidente.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não teve qualquer participação nessa contratação, tampouco fez qualquer depósito na Eurotrade ou em outra empresa da Brasil”, diz a nota da Brasif.

Na quarta-feira da semana passada, dia 17, quando foi procurado pela Folha de S. Paulo para falar a respeito da revelação de Mírian Dutra, o dono da Brasif, Jonas Barcellos, não negou o acerto com FHC.

“Tem alguma coisa mesmo, sim”, disse ele. Jonas estava em Aspen, nos Estados Unidos, disse que voltaria esta semana e faria um levantamento sobre o contrato. Antes mesmo de sua volta, a empresa divulgou a nota em que isenta o ex-presidente.

Na sexta-feira à noite, Mírian falou sobre a resposta de Jonas. “Ele confirmou o que eu disse”, comentou. Mírian não deixou de responder nenhuma pergunta que fiz, mas parecia cansada e, em alguns momentos, chorou.

Ela estava particularmente triste com a reação do filho, Tomás, depois que a revista Brazil com Z publicou a entrevista em que, pela primeira vez, falou sobre o relacionamento com Fernando Henrique e o filho Tomás.

Ela falou com o filho pelo telefone e ouviu de Tomás palavras de reprovação pela entrevista. Pouco depois, leu na coluna de Reinaldo Azevedo, da Veja, o registro de que o filho teria ligado para Fernando Henrique Cardoso e se solidarizado com ele.

“Quem passou isso para o Reinaldo Azevedo foi o Fernando Henrique ou Paulo Henrique (filho de Fernando Henrique com Ruth Cardoso), que me odeia”, disse.

Depois da publicação de Azevedo, Mírian enviou ao filho uma mensagem dura pelo WhatsApp. “Agora quem não quer mais falar com você sou eu”, teria escrito, segundo me disse.

Nestes anos todos de relacionamento com Fernando Henrique, na maior parte do tempo à distância, ela aprendeu a se comunicar com o ex-namorado pela imprensa.

Por exemplo, ela diz que, em 2009, soube pela imprensa que Fernando Henrique reconheceria o filho na Espanha. Também soube pela imprensa, dois anos depois, que ele havia feito dois exames de DNA nos Estados Unidos, ambos com resultado negativo.

Mas, pelo que viria a fazer em 2014, ela não acreditou que Fernando Henrique estivesse falando a verdade. Naquele ano, o advogado José Diogo Bastos foi procurado por Mírian Dutra para interpelar Fernando Henrique Cardoso sobre as notícias do reconhecimento da paternidade e dos exames de DNA. O objetivo era obter documentos para comprovar a informação.

“Nós tiramos uma certidão de nascimento em Brasília e lá continuava constando Tomás como filho de Mírian Dutra Schmidt e de pai desconhecido. Se não tem alteração no registro de nascimento no Brasil, não tem valor nenhum o reconhecimento”, afirma o advogado.

A primeira notificação extrajudicial foi recebida em 6 de agosto de 2014, na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso, conforme o Aviso de Recebimento dos Correios em poder de José Diogo Bastos.

Como não houve resposta, o advogado enviou outra notificação, com o mesmo teor, para o apartamento de Fernando Henrique Cardoso em Higienópolis, São Paulo. Também não houve resposta, e José Diogo Bastos recomendou a Mírian a via judicial.

“Ela tem legitimidade para isso, apesar do Tomás ser maior de idade. Ela pode entrar com uma ação de exibição de documentos ou até uma medida cautelar. Depois disso, pode buscar reparação por danos morais”, afirma. Mírian confirmou que não quis processar o ex-namorado, mas não descarta fazer isso no futuro.

“O advogado me disse: ‘você está dormindo com o inimigo, deve buscar a via judicial’. Eu não quis entrar com processo. O Tomás já era maior de idade e achei que uma decisão dessas tinha que ter a participação dele”, disse Mírian.

Segundo ela, foi depois de receber a segunda notificação que Fernando Henrique Cardoso teria comprado o apartamento para Tomás em Barcelona, por 200 mil euros, pagos em dinheiro.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Do Cafezinho: As portarias de FHC para pagar a Globo pelo exílio de Miriam Dutra

Na última semana, estouraram algumas bombas na blogosfera: as ligações entre o triplex dos Marinho, a Globo e a Brasif — a empresa responsável pelo envio de dinheiro à ex-amante de FHC.

No domingo, Míriam Dutra dá entrevista exclusiva ao DCM, um blog político de perfil progressista, em que denuncia o conluio entre Globo, Veja e FHC, para abafar um escândalo.

No dia seguinte, a Lava Jato, tchan, tchan, tchan, tchan!, aparece qual a sétima cavalaria para salvar a honra da Globo!

Prendam o "marketeiro da Dilma"!

Manchetão em todos os jornais!

Dez, vinte minutos no Jornal Nacional!

Coletiva da força-tarefa na Globo News!

A Lava Jato inicia intempestivamente uma nova operação, mais bombástica, mais sensacionalista que nunca. Aquela outra operação, a Triplo X, parece ter sido definitivamente enterrada, ou então a engavetaram à espera de uma saída para a armadilha em que caíram desde que se descobriu conexões entre a Mossack Fonseca, empresa investigada pela Lava Jato, e o triplex dos Marinho em Paraty.

Um dos delegados presentes à coletiva de ontem admite que a força-tarefa escolheu o momento mais oportuno para deflagrar a operação.

Sérgio Moro está sempre à mão, aceitando e autorizando todas as violências requeridas pelo Ministério Público, o qual, por sua vez, opera em harmonia com os barões da mídia.

O maior publicitário político da América Latina, que faz campanhas no mundo inteiro, é preso porque a força-tarefa identificou transferências bancárias no exterior.

Pela mesma razão, poder-se-iam prender todos os empresários brasileiros que fazem negócios no estrangeiro, a começar pela Globo.

Não há nenhum vínculo provado entre as contas de Santana no exterior e campanhas no Brasil. Não interessa. Os jornais inferem essa ligação. O próprio Moro, aparentemente, também infere, ou os jornais dizem que ele infere (o que dá na mesma) insistindo na prática de julgar pela imprensa antes do réu ter a mera chance de se defender.

A Lava Jato abusa de "bilhetinhos" encontrados, aos quais dá o sentido que deseja, para montar narrativas já escritas de antemão.

As investigações da fase Triplo X — repito — foram estranhamente engavetadas. Não há mais referência a Mossack Fonseca na mídia, desde que se encontrou vínculos dessa com a Globo.

Reitero: o novo ataque da Lava Jato cumpriu uma agenda estritamente oportuna à Globo, porque o escândalo envolvendo Míriam Dutra, e as conexões em paraísos fiscais da emissora com Mossack Fonseca, vinham gerando grande constrangimento à família mais rica do país.

Agora não se fala mais nisso.

Agora o assunto é apenas João Santana.

A oposição tem os olhos injetados de maldade, e voltou a ter esperança de herdar o poder, mesmo que através de um golpe midiático-judicial.

Por que esse desespero para prender João Santana, se ele mesmo se prontificou, desde o primeiro momento, a esclarecer todas as dúvidas junto a Sérgio Moro?

Bem, acho que eu descobri.

Não é notícia exclusiva 100% porque, a bem da verdade, a dica veio do blog Desenvolvimentistas, que publicou um post falando de uma portaria de Fernando Henrique, enquanto Ministro da Fazenda, isentando a TV Globo da CPMF, em 1994.

Só que em 1994 ainda não havia CPMF. O imposto se chamava, à época, IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).

O Desenvolvimentistas, contudo, chegou muito perto. Ele acertou o número da portaria (de fato, é a número 4), mas cometeu algumas confusões.

O Cafezinho foi atrás das portarias assinadas por Fernando Henrique Cardoso assim que assumiu o Ministério da Fazenda.

uma portaria, a número 38, de 19 de janeiro de 1994, que inclui jornais entre as entidades isentas do pagamento do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). A portaria visava excluir as instituições públicas (União, estados, etc) e entidades privadas de natureza pública (partidos, sindicatos, etc) da cobrança do imposto. Acabou por incluir também jornais e revistas.

Entretanto, essa não ainda não é a prova do crime, porque é uma portaria muito geral, beneficiando horizontalmente jornais e editoras.

A portaria com a qual FHC efetivamente pode ter pago parte de sua dívida política com a Globo, que liderou a operação, junto com Antônio Carlos Magalhães, para "exilar" Míriam Dutra na Europa, foi a número 4, de 10 de janeiro de 1994, editada antes daquela outra citada anteriormente.

Essa portaria beneficia diretamente a Globo, dando isenção de IPI (Imposto de Produtos Industriais) para a importação de alguns maquinários específicos.

Os primeiros itens listados, no Anexo em que se informam quais são os produtos para os que se dá isenção fiscal sobre sua importação, são unidades de processamento de vídeo, modelos: MTV 200-BÁSICO, MTV 200-CGA e MTV 200-VGA, dentre outros.

Na verdade, este sempre foi o modus operandi da TV Globo. Desde sua fundação, a sua relação com os governos sempre se deu na forma de troca de favores políticos. A Globo ajudava a sustentar a ditadura, na forma de isenção de impostos de importação de seus maquinários, ou mediante novas leis — isso é importante dizer — feitas especificamente para ela, e não para o conjunto das emissoras de televisão.

Hoje sabemos, através da desclassificação de documentos, que a Globo recebeu, inclusive, crédito de bancos públicos dos Estados Unidos, porque interessava àquele país fortalecer a Globo, por considerá-la uma agente de seus interesses políticos e econômicos — mesmo que esses se confrontassem com os interesses brasileiros.

A ditadura ajudou a Globo a derrubar seus concorrentes, como a TV Excelsior, da qual a Globo herdou o espólio. Uma das empresas da Globo, listadas num informe recente da Anatel é a Rádio Excelsior Ltda (rádio).

As histórias de sonegação, corrupção, troca de favores políticos, envolvendo a Globo, não tem fim.

A Globo tem (ou tinha: notícias sobre a Globo são obscuras, visto que não temos imprensa profissional honesta no Brasil) empresas nos mercados de seguro e imobiliário, e sempre abusou de sua concessão pública para chantagear ou pressionar governos, em todos os níveis, em prol desses negócios.

Ou seja, quando você ler ou ouvir a Globo falar em "lobistas", referindo-se em geral a operadores de meia pataca que exercem lobby profissional em Brasília, não se esqueça de quem sempre foram os maiores lobistas do país: os Marinho.

Só que essas histórias nunca foram investigadas ou contadas. Certamente não é coisa que irá aparecer no Jornal Nacional ou Fantástico.

E agora, em 2016, vemos a Globo liderar uma campanha golpista, junto com suas empresas "dependentes" (Folha, Estadão, Veja, etc), e com apoio de setores delinquentes do Estado (e contaminados politicamente pela própria mídia) para ligar a corrupção ao PT, e somente ao PT.

Com isso, trabalha-se para derrubar o governo via golpe hondurenho, através de um processo de cassação política no TSE, ou paralisá-lo de tal forma que force a presidenta a renunciar.

Talvez seja útil informar, antes de encerrar o post, que no dia seguinte à assinatura da Portaria 4, Fernando Henrique Cardoso participa de outro importante ato de governo. Cardoso assina junto com Itamar Franco, que desde o sucesso do plano real, implementado no segundo semestre de 1993, tornara-se um presidente apenas decorativo, o decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Esse decreto é um presente de mãe para sociedades imobiliárias, operadores do mercado financeiro e sócios de empresas estrangeiras, dentre outros felizardos.

Mas isso é outra história.

Por essas e outras que a Globo precisa abafar desesperadamente qualquer investigação sobre si mesma, e para isso conta hoje com o auxílio luxuoso de Sérgio Moro e demais golpistas, que sequestraram alguns aparelhos judiciais e os usam para fazer o jogo sujo daqueles que, há mais de sessenta anos, tentam atrasar nosso desenvolvimento.

Em suma, a agenda da Lava Jato é a agenda da Globo.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Por que Eduardo Cunha ainda está na presidência da Câmara? Aliás: Por que ainda não está preso?


Porque interessa ao golpe que ele continue simbolizando nosso Legislativo. Que todos os deputados sejam Cunhas, corruptos, desonestos, safados. É assim que querem que a população os veja. A representação política (a política) tem que ser nojenta, para seus objetivos.

Então, eles podem se dedicar a outro poder, o Executivo. É preciso desmoralizar de todas as maneiras o governo. Este e o que ele sucedeu. Lula e Dilma e seu partido, o PT. É preciso igualá-los a Cunha. Todos iguais — ratos, corruptos.

Não interessa que tenham tirado 40 milhões de brasileiros da miséria. Não interessam suas realizações. Se falarem, que batam panelas, buzinem, gritem, mas não devemos ouvi-los. Não devemos ouvi-los, enquanto não for possível calá-los de vez.

Aí entra o Judiciário. E tira-os do poder. Legalmente. Nem que seja preciso um ajuste na Constituição (isso já vem sendo feito, sem grandes chiadeiras). E coloca em seu lugar:
  • Aécio Neves, que construiu aeroportos em terras de familiares, que irrigou com verbas públicas empresas da família...
  • Fernando Henrique Cardoso, que quebrou o país três vezes, que privatizou criminosamente nossas empresas, que sustentou um suposto filho à custa de benesses para a Globo.
  • José Serra, aquele que é obcecado com a ideia de privatizar a Petrobras, como antes foi com a Vale.
  • Alckmin, gestor da crise hídrica, do pacto com o PCC, do desmonte da educação, do roubo das merendas.
Não, nenhum desses. O juiz Moro. Ele em dupla com o corrupto condenado japonês da Federal, que será o Tattoo em nosso país, transformado em Ilha da Fantasia.

Seremos um seriado estadunidense. Ou melhor, seremos anexados, mais um Estado dos Estados Unidos. E assim todos poderão se mudar para Miami, sem a humilhação do consulado nem a imigração nos calcanhares.

O Brasil ficará apenas para os brasileiros. Aqueles que amam este país e seu povo.

Vai demorar. Mas foi o jeito que encontrei de achar um final feliz para a história macabra que pode vir por aí.




Antonio Mello
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