12 de fev de 2016

História de Osvaldão, mineiro que virou lenda no Araguaia, chega aos cinemas

Longa reúne imagens inéditas de arquivo. Entre elas há cenas de um filme gravado na antiga Tchecoslováquia

Raridade histórica: imagem do guerrilheiro Osvaldão no Araguaia


Osvaldão, documentário dirigido a oito mãos por Ana Petta, André Michiles, Fabio Bardella e Vandré Fernandes, é um retrato do legado afetivo e histórico deixado por Osvaldo Orlando da Costa. Ele foi líder da guerrilha do Araguaia, movimento de resistência ao regime militar no Brasil nas décadas de 1960 e 1970. Apesar de seu protagonismo na luta contra a ditadura, o mineiro é praticamente ignorado pelos brasileiros.

O projeto nasceu quando Vandré Fernandes recebeu a oferta de imagens de um filme que Osvaldão fez como ator quando morava na antiga Tchecoslováquia. Eram cenas inéditas, com direito a fluência no idioma daquele país. A partir daí, Vandré reuniu a equipe e iniciou a elaboração do roteiro. “Tínhamos a marcação de que ele era um líder, um mito. Então, optamos por fazer a nossa narrativa”, explica.

Com 78 minutos, o longa apresenta um panorama cronológico do personagem. Começa em Passa Quatro, no Sul de Minas, onde ele nasceu, em 1938. Entre os entrevistados estão amigos de infância, familiares e colegas guerrilheiros. A estrutura é bastante convencional, formada por imagens de arquivo e depoimentos.

Osvaldão se mudou para o Rio de Janeiro com o objetivo de estudar. Fez parte do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e, devido à militância política, exilou-se em Praga, onde deu continuidade ao curso de engenharia. Na China, recebeu treinamento de guerrilha antes de voltar ao Brasil, no fim da década de 1960, quando passou a viver clandestinamente na região do Araguaia.

De acordo com Vandré, nem os parentes de Osvaldão conheciam as imagens dele gravadas em Praga. Os sobrinhos nem sequer conheciam sua voz. “Para eles, foi uma surpresa e uma coisa muito importante. Isso começou a nos nortear”, detalha o diretor. As demais cenas históricas vieram do Arquivo Nacional e da Cinemateca Brasileira.

A família colaborou com cartas e fotos. Aí está outra curiosidade sobre o processo de produção do filme: na época da ditadura, o pai de Osvaldão guardou no porão todo o material sobre o filho. “Ele nunca falou sobre isso. Depois que morreu, foram reformar a casa e encontraram as fotos escondidas”, conta Fábio Bardella.

Responsável pela fotografia do longa, Bardella diz que uma das maiores dificuldades foi obter imagens de Osvaldão no Araguaia, onde o mineiro liderou o grupo de guerrilheiros do PC do B e se tornou figura lendária. Moradores lembram histórias fantásticas e contam que Osvaldão era imune a tiros e emboscadas.

O projeto original era rodar um curta-metragem sobre Osvaldo Orlando da Costa. Porém, a riqueza do material encontrado fez com que o filme chegasse a 78 minutos. Apesar da narrativa excessivamente linear, o documentário é outra bem-vinda reconstituição de um período da história do Brasil carente de registros.

• História do Brasil

» Mao

Com a missão de organizar a “guerra popular prolongada”, inspirada nas ideias de Mao Tsé-tung, Osvaldão foi o primeiro militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B) a chegar ao Araguaia, em 1966. Em 1972, o grupo reunia 70 militantes, que usavam nomes falsos e se apresentavam como agricultores, barqueiros, curandeiros e mascates.

» Interior

Para os guerrilheiros, o interior do Brasil era estratégico para a tomada de poder – de lá, a revolução se alastraria para os centros urbanos. O grupo articulado pelo PC do B resistiu a várias ofensivas do Exército, que chegou a mobilizar 5 mil homens para combatê-los.

» Derrota

No Natal de 1973, o Exército prendeu e espancou moradores para chegar aos guerrilheiros. Eliminados na floresta, eles tiveram as cabeças arrancadas. Calcula-se que 59 militantes, no mínimo, perderam a vida. O Exército impôs lei de silêncio sobre o fato e sumiu com os corpos, até hoje reivindicados pelas famílias.

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90 dias depois…


Na semana em que o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão no município de Mariana completou 90 dias, voltei ao distrito de Bento Rodrigues e conheci a cidade de Barra Longa, que fica a 171 km de Belo Horizonte e a 61 km de Mariana.

Sobre Bento Rodrigues, presenciei que o espaço que era público vai se tornando privado. Quem hoje controla o acesso ao que restou do distrito é a Samarco, que colocou grades e cadeados na estrada! E por lá o cemitério de lama continua, dando a mesma sensação que tive em dezembro de 2015 de que uma nova barragem já está pronta, afinal o que estaria no caminho não existe mais!

Muito pouco se ouviu falar sobre os impactos da lama em Barra Longa, que chegou à cidade cerca de 10 horas depois do rompimento sem que a Samarco ou Vale e a BHP tivessem avisado os moradores. O cenário da cidade, 90 dias depois, é assustador e por muito tempo os moradores sofrerão os impactos sociais e econômicos deste crime.

A cidade se transformou num canteiro de caminhões, ônibus com quase 600 trabalhadores diariamente, lama, água podre e tensionamentos na busca do reconhecimento dos direitos dos atingidos. Só o fluxo diário de caminhões produzirá novos impactos,aumentando o número de pessoas atingidas!

Os moradores relatam que, com a chuva, a lama está voltando para dentro das casas. No início, a lama que a Samarco retirava do centro da cidade, era depositada no Parque de Exposições. Com as chuvas, a lama voltava para o rio. Após denúncias e pressão, a empresa providenciou outro local. Mas os moradores insistem: toda a lama que a empresa pode continua depositando no rio!

A promessa da Samarco é entregar 80% das casas atingidas reformadas até junho de 2016. Sim, 90 dias depois da lama chegar, as reformas não foram concluídas, não há nenhuma proposta de reassentamento para os moradores que tiveram a estrutura de suas casas comprometida, muros de contenção não foram todos construídos, quintais continuam desabando e desaparecendo e um primeiro estudo sobre os impactos no rio foi prometido para abril deste ano.

A região de pequenas propriedades no  bairro de Volta da Capela se transformou num cemitério de lama de rejeitos. Ali, a força da lama foi tão intensa que recuou cerca de 5 km contra a correnteza do rio, levando animais e tudo o que encontrava à margem. As marcas desta fúria ainda margeiam o rio.

Mesmo quem não teve lama dentro de casa, sofre com o pó que invade casas e ataca a saúde. A lama ainda não foi retirada de todos os bairros! Não vi, e os moradores com quem conversei também desconhecem, qualquer programa ou acompanhamento específico nas áreas de saúde pública e assistência social pública para a população. Foi o psicólogo contratado pela Samarco que avaliou que a senhora aposentada estava bem, mesmo tendo histórico de acompanhamento psiquiátrico, até que ficou dois dias internada! Também ouvi relatos de três tentativas recentes de suicídio!

Barra Longa é daqueles cantinhos de Minas que as pessoas escolhem para morar em casa, com quintal perto do rio, para ter qualidade de vida, muitos depois de uma vida inteira de trabalho! Um senhor, de 83 anos, ouviu de um funcionário da empresa que a estimativa de recuperação do seu quintal seria de 20 anos. Fez as contas e não sabe se consegue esperar para ter de volta aquilo que era seu!

Quem quer brigar para refazer sua casa está pagando profissionais para fazerem projetos porque a empresa até agora não fez! A mais imediata medida de reparação — o cartão com o pagamento de um salário mínimo — não é acessível a todos os atingidos. A empresa estabelece seus próprios critérios socioeconômicos e faz o pagamento  a quem quer. A reclamação corrente dos moradores é a exclusão dos aposentados, que já teriam renda!  Um senhor contou que está comprando “fiado” milho e ração para o que restou dos seus animais. Não sabe quando vai pagar nem por quanto tempo conseguirá comprar na “confiança”.

Uma pauta de reivindicações, construída pelos atingidos de forma autônoma, sem a tutela da empresa, foi entregue à empresa, aos deputados estaduais da Comissão Extraordinária das Barragens e ao Ministério Público.

A Samarco responde sempre que vai “fazer aquilo que é necessário fazer” e  que vai “fazer a coisa certa”.

Resta saber quem decide o que é necessário e a coisa é certa para quem? Não me parece que o certo para as mineradoras é o certo para quem teve a casa e a vida invadidas pela lama!

Beatriz Cerqueira, professora, coordenadora-geral do Sind-UTE MG e presidenta da CUT Minas
No Viomundo
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Queda de homicídios em SP é obra do PCC, e não da polícia, diz pesquisador


Em anúncio recente, o governo de São Paulo informou ter alcançado a menor taxa de homicídios dolosos do Estado em 20 anos. O índice em 2015 ficou em 8,73 por 100 mil habitantes — abaixo de 10 por 100 mil pela primeira vez desde 2001.

"Isso não é obra do acaso. É fruto de muita dedicação. Policiais morreram, perderam suas vidas, heróis anônimos, para que São Paulo pudesse conseguir essa conquista", disse na ocasião o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para um pesquisador que acompanhou a rotina de investigadores de homicídios em São Paulo, o responsável pela queda é outro: o próprio crime organizado — no caso, o PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção que atua dentro e fora dos presídios do Estado.

"A regulação do PCC é o principal fator sobre a vida e a morte em São Paulo. O PCC é produto, produtor e regulador da violência", diz o canadense Graham Willis, em defesa da hipótese que circula no meio acadêmico e é considerada "ridícula" pelo governo paulista.

Professor da Universidade de Cambridge (Inglaterra), Willis lança nova luz sobre a chamada "hipótese PCC", num trabalho de imersão que acompanhou a rotina de policiais do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de São Paulo entre 2009 e 2012.

A pesquisa teve acesso a dezenas de documentos internos apreendidos com um membro do PCC e ouviu moradores, comerciantes e criminosos em uma comunidade dominada pela facção na zona leste de São Paulo, em 2007 e 2011.

Teorias do 'quase tudo'

Livro do canadense que diz que 'regulação do PCC é 
principal fator sobre a vida e a morte em SP'
O trabalho questiona teorias que, segundo Willis, procuram apoio em "quase tudo" para explicar o notório declínio da violência homicida em São Paulo: mudanças demográficas, desarmamento, redução do desemprego, reforço do policiamento em áreas críticas.

"O sistema de segurança pública nunca estabeleceu por que houve essa queda de homicídios nos últimos 15 anos. E nunca transmitiu uma história crível. Falam em políticas públicas, policiamento de hotspots (áreas críticas), mas isso não dá para explicar", diz.

Em geral, a argumentação de Willis é a seguinte: a queda de 73% nos homicídios no Estado desde 2001, marco inicial da atual série histórica, é muito brusca para ser explicada por fatores de longo prazo como avanços socioeconômicos e mudanças na polícia.

Isso fica claro, diz o pesquisador, quando se constata que, antes da redução, os homicídios se concentravam de forma desproporcional em bairros da periferia da capital paulista: Jardim Ângela, Cidade Tiradentes, Capão Redondo, Brasilândia.

A pacificação nesses locais — com quedas de quase 80% — coincide com o momento, a partir de 2003, em que a estrutura do PCC se ramifica e chega ao cotidiano dessas regiões.

"A queda foi tão rápida que não indica um fator socioeconômico ou de policiamento, que seria algo de longo prazo. Deu-se em vários espaços da cidade mais ou menos na mesma época. E não há dados sobre políticas públicas específicas nesses locais para explicar essas tendências", diz ele, que baseou suas conclusões em observações de campo.

Canal de autoridade

Criado em 1993 com o objetivo declarado de "combater a opressão no sistema prisional paulista" e "vingar" as 111 mortes do massacre do Carandiru, o PCC começa a representar um canal de autoridade em áreas até então caracterizadas pela ausência estatal a partir dos anos 2000, à medida que descentraliza suas decisões.

Os pilares dessa autoridade, segundo Willis e outros pesquisadores que estudaram a facção, são a segurança relativa, noções de solidariedade e estruturas de assistência social. Nesse sentido, a polícia, tradicionalmente vista nesses locais como violenta e corrupta, foi substituída por outra ordem social.

Governador paulista, Geraldo Alckmin, ao lado do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes,
em anúncio de queda de homicídios
"Quando estive numa comunidade controlada pela facção, moradores diziam que podiam dormir tranquilos com portas e janelas destrancadas", escreve Willis no recém-lançado The Killing Consensus: Police, Organized Crime and the Regulation of Life and Death in Urban Brazil (O Consenso Assassino: Polícia, Crime Organizado e a Regulação da Vida e da Morte no Brasil Urbano, em tradução livre), livro em que descreve os resultados da investigação.

Antes do domínio do PCC, relata Willis, predominava uma violência difusa e intensa na capital paulista (que responde por 25% dos homicídios no Estado). Gangues lutavam na economia das drogas e abriam espaço para a criminalidade generalizada. O cenário muda quando a facção transpõe às ruas as regras de controle da violência que estabelecera nos presídios.

"Para a organização manter suas atividades criminosas é muito melhor ficar 'muda' para não chamar atenção e ter um ambiente de segurança controlado, com regras internas muito rígidas que funcionem", avalia Willis, que descreve no livro os sistemas de punição da facção.

O pesquisador considera que as ondas de violência promovidas pelo PCC em São Paulo em 2006 e em 2012, com ataques a policiais e a instalações públicas, são pontos fora da curva, episódios de resposta à violência estatal.

"Eles não ficam violentos quando o problema é a repressão ao tráfico, por exemplo, mas quando sentem a sua segurança ameaçada. E a resposta da polícia é ser mais violenta, o que fortalece a ideia entre criminosos de que precisam de proteção. Ou seja, quanto mais você ataca o PCC, mais forte ele fica."

Apuração em xeque

Willis critica a forma como São Paulo contabiliza seus mortos em situações violentas - e diz que o cenário real é provavelmente mais grave do que o discurso oficial sugere.

Ele questiona, por exemplo, a existência de ao menos nove classificações de mortes violentas em potencial (ossadas encontradas, suicídio, morte suspeita, morte a esclarecer, roubo seguido de morte/latrocínio, homicídio culposo, resistência seguida de morte e homicídio doloso) e diz que a multiplicidade de categorias mascara a realidade.

"Em geral, a investigação de homicídios não acontece em todo o caso. Cada morte suspeita tem que ser avaliada primeiramente por um delegado antes de se decidir se vai ser investigado como homicídio, enquanto em varias cidades do mundo qualquer morte suspeita é investigada como homicídio."

Para ele, deveria haver mais transparência sobre a taxa de resolução de homicídios (que em São Paulo, diz, fica em torno de 30%, mas inclui casos arquivados sem definições de responsáveis) e sobre o próprio trabalho dos policiais que apuram os casos, que ele vê como um dos mais desvalorizados dentro da instituição.

"Normalmente se pensa em divisão de homicídios como organização de ponta. Mas é o contrário: é um lugar profundamente subvalorizado dentro da polícia, de policiais jovens ou em fim de carreira que desejam sair de lá o mais rápido possível. Policiais suspeitam de quem trabalha lá, em parte porque investigam policiais envolvidos em mortes, mas também porque as vidas que investigam em geral não têm valor, são pessoas de partes pobres da cidade."

Para ele, o desaparelhamento da investigação de homicídios contrasta com a estrutura de batalhões especializados em repressão, como a Rota e a Força Tática da Polícia Militar.

"Esses policiais têm carros incríveis, caveirões, armas de ponta. Isso mostra muito bem a prioridade dos políticos, que é a repressão física a moradores pobres e negros da periferia. Não é investigar a vida dessas pessoas quando morrem."

Outro lado

Críticos da chamada "hipótese PCC" costumam levantar a seguinte questão: se a retração nos homicídios não ocorreu por ação da polícia, como explicar a queda em outros índices criminais? Segundo o governo, por exemplo, São Paulo teve queda geral da criminalidade no ano passado em relação a 2014. A facção, ironizam os críticos, estaria então ajudando na queda desses crimes também?

"Variações estatísticas não necessariamente refletem ações do Estado", diz Willis. Para ele, estudos já mostraram que mais atividade policial não significa sempre menor criminalidade.

"A queda (nos índices) foi tão rápida que não indica um fator socioeconômico ou de policiamento, que seria
algo de longo prazo", diz Graham Willis
Willis diz ainda que as variações estatísticas nesses outros crimes não são significativas, e que o PCC não depende de roubos de carga, veículos ou bancos, mas do pequeno tráfico de drogas com o qual os membros bancam as contribuições obrigatórias à facção.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse considerar a hipótese de Willis sobre o declínio dos homicídios "ridícula e amplamente desmentida pela realidade de todos os índices criminais" do Estado.

Afirma que a taxa no Estado é quase três vezes menor do que a média nacional (25,1 casos por 100 mil habitantes) e "qualquer pesquisador com o mínimo de rigor sabe que propor uma relação de causa e efeito neste sentido é brigar contra as regras básicas da ciência".

A pasta informou que todos crimes cometidos por policiais no Estado são punidos — citou 1.445 expulsões, 654 demissões e 1.849 policiais presos desde 2011 — e negou a existência de grupos de extermínio nas corporações.

Sobre o fato de não incluir mortes cometidas por policiais na soma oficial dos homicídios, mas em categoria à parte, disse que "todos os Estados" brasileiros e a "maioria dos países, inclusive os Estados Unidos" adotam a mesma metodologia.

A secretaria não comentou as considerações de Willis sobre a estrutura da investigação de homicídios no Estado e a suposta prioridade dada à forças voltadas à repressão.

Thiago Guimarães
No BBC Brasil
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Caminhos do triplex dos Marinho levam ao Panamá


Diante da notícia da Rede Brasil Atual de que a empresa que tem em seu nome a mansão de praia dos irmãos Marinho em Paraty — a Agropecuaria Veine Patrimonial — tem ligação com empresa sob investigação na Operação Lava Jato, submetemos o assunto a um investigador com vasta experiência no rastreamento de empresas — no Brasil e no Exterior.

Ele, TC,  fez um relatório inicial sublinhando que a menção a nomes não implica envolvimento em qualquer tipo de irregularidade.

De acordo com nosso investigador, a mansão dos Marinho está em nome de uma empresa que tem como sócia a Vaincre LLC, que por sua vez é controlada pela Camille Services, que por sua vez representa a Mossack Fonseca & Co., investigada na Operação Lava Jato. A licença da Vaincre nos Estados Unidos “expirou” duas semanas depois de deflagrada a Operação Lava Jato.

Leia a íntegra do relatório:

A Agropecuária Veine Patrimonial Ltda foi criada em São Paulo em 12 de março de 2004 com o nome de MB Junior Patrimonial e Investimentos Imobiliários Ltda.

Os sócios eram os advogados Miguel Bechara Junior e Caroline Silva Galvão de Alvarenga Casanova. O endereço oficial da empresa era Alameda Campinas, 1051, o mesmo do escritório de Bechara, especialista em Direito Tributário.

Em 28 de abril de 2004, ou seja, 46 dias depois de criada, teve capital social alterado para R$ 10 mil e nome trocado para Agropecuária Veine Patrimonial Ltda.

Os advogados saíram da sociedade e entraram a Blainville International Inc., com participação na sociedade de R$ 9.000,00 e Lucia Cortes Pinto, com participação de R$ 1.000,00.

O contador Jorge Luiz Lamenza foi nomeado procurador da Blainville e administrador da empresa. A atividade econômica foi alterada para atividades de consultoria em gestão empresarial.

Por fim, a sede foi transferida para o mesmo endereço de Lamenza, na Rua Dom Gerardo, 46 – 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro.

Algumas observações sobre este período:

A Blainville Internacional Inc. é uma empresa com sede na Cidade do Panamá.

Documentos da Junta Comercial do Panamá indicam que foi criada em 23 de março de 2004 (35 dias antes de entrar na sociedade da Veine).

O agente que intermediou a abertura foi o escritório de advocacia do Panamá Icaza, Gonzales Ruiz & Aleman, especializado em private banking, ou seja, em administrar e esconder grandes fortunas.

É o mesmo escritório usado por Paulo Roberto da Costa e outros envolvidos na Lava Jato para criar empresas off shore, segundo a Polícia Federal descobriu durante a operação.

Este escritório de advocacia também aparece na constituição da Chibcha Investment Corporation, outra empresa sediada no Panamá e que tem os irmãos Marinho como sócios, de acordo com denúncia do blog O Cafezinho.

O quadro societário da Blainville é formado pelo presidente Mario A. Diaz, pela vice-presidente Carolina T. De Carney e por Lilian de Muschett, que ocupa os cargos de tesoureira e subsecretária.

O contador Jorge Luiz Lamenza é sócio de várias empresas no Rio de Janeiro, entre elas a Contar — Contadores e Consultores Associados. Lúcia, a sócia minoritária, declarou como endereço um apartamento na periferia da Zona Sul de São Paulo.

Troca de Off Shore

Depois que a empresa migrou para o Rio de Janeiro ocorreram novas e importantes mudanças.

Os sócios atuais, que constam na pesquisa pública da Receita Federal, são Jorge Luiz Lamenza, o contador que era o procurador da Blainville; a empresa Vaincre LLC e Celso de Campos.

O endereço declarado é rua Bulhões de Carvalho, 296, ap 601, um edifício residencial em Copacabana. O telefone que consta na Receita é o 21-2509-****. Este telefone aparece como sendo da empresa FSA Network Consultores Ltda, que fica no centro do Rio de Janeiro.

A empresa Vaincre LLC, sócia da Agropecuaria que controla a mansão dos Marinho, tem sede em Las Vegas, no estado de Nevada, nos Estados Unidos.

Registros oficiais mostram que a empresa foi criada em 10 de março de 2005, quase um ano depois da criação da Veine no Brasil. A empresa foi aberta pela MF Corporate Services, de Las Vegas, e é gerenciada pela Camille Services S/A, do Panamá.

Os registros notariais do Panamá mostram que a Camille Services foi aberta em 26 de julho de 2001 por Ana Maria Escobar, representante da empresa Mossack Fonseca & Co.

A Mossack é outra empresa especializada em esconder grandes fortunas, sendo considerada um dos maiores laranjais do mundo, uma mega fábrica de lavanderias de dinheiro.

A Mossack entrou na mira da Polícia Federal na Operação Triplo X, fase da Lava Jato que investiga se um apartamento no Guarujá seria do ex-presidente Lula.

Ele nega e diz ter tido apenas uma opção de compra no prédio. Lula admite que visitou o local com um dirigente da OAS, empresa que reformou o apartamento que teria sido pretendido pelo ex-presidente — um triplex.

Executivos da Mossack no Brasil foram presos pela Polícia Federal. Foram apreendidas listas com clientes, agora investigados por abrir empresas no exterior para ocultar patrimônio.

A PF também investiga apartamentos que foram registrados em nome da Mossack, localizados no mesmo prédio do Guarujá visitado pelo ex-presidente Lula.

Voltando à mansão dos Marinho, ela é controlada pela Agropecuária Veine, que tem como sócia a Vaincre LLC, gerenciada pela panamenha Camille.

A Camille aparece na Lava Jato como ligada à off shore panamenha Murray Holding, com sede também em Las Vegas, nos Estados Unidos. A Murray teria imóveis registrados no Brasil avaliados em R$ 5 milhões, entre eles apartamentos no prédio do Guarujá agora alvo da Lava Jato.

Outras duas empresas investigadas na Lava Jato também são gerenciadas pela Camille: Avel Group LLC e Elany Trading LLC.

Estas empresas apareceram na Operação Ararath, que investiga crimes financeiros no Mato Grosso. Elas são sócias da empresa Global Participações Empresariais, que tem como administrador Wesley Batista, presidente da JBS.

A Vaincre agora consta como extinta nos registros de Nevada. Ou seja, a sócia majoritária da Agropecuaria Veine, dona da mansão dos Marinho em Paraty, está inativa desde 31 de março de 2014: 14 dias depois da deflagração da Operação Lava Jato e da prisão do doleiro Alberto Youssef.

Veja abaixo os documentos da Veine Agropecuaria, inclusive da entrada na sociedade da empresa panamenha Blainville International:


Os registros da Vaincre nos Estados Unidos:


No Viomundo
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As igrejas e a tirania da fé


A Agência Câmara informa que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que altera o Código Civil para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras. Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, em especial nas igrejas. A ideia é evitar que templos de fachada ou igrejas fantasmas sejam utilizadas como pontos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizadas pelo Estado.

A ativa bancada evangélica na Câmara dos Deputados já ergue a voz contra o Projeto Lei. Recentemente ela incluiu a isenção de impostos às igrejas na Medida Provisória (MP) 668 que tratava do aumento dos impostos de importação de alguns produtos. A maracutaia contou com o apoio do presidente da Casa, o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e beneficia picaretas como o “missionário” R.R. Soares e o “pastor” Silas Malafia.

Além de pregar falsidades para iludir inocentes, esses falsos profetas se especializaram em fazer lobby para apoiar corruptos como Eduardo Cunha e, assim, ficarem isentos de punição no território brasileiro. Religião é sempre um assunto polêmico, mas não se pode negar que ela tem sido usada, ao longo da história, para as mais torpes vigarices políticas. Hoje em dia no Brasil, por exemplo, é comum ver religiosos pregando a Bíblia e metendo o pau na presidenta Dilma Rousseff, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no “petê”, fazendo da política um palco para suas repugnantes hipocrisias.

Pão que o Diabo amassou

Por isso, muitas igrejas são repudiadas pelos que não compactuam com mentiras e calúnias. E quando surgem casos como esses que tocam nos rios de dinheiro que emanam dos seus púlpitos, leigos e entendidos de boa-fé não se furtam à crítica. É o meu caso que, como ateu praticante e protestante, me situo entre entendidos e leigos. Tenho acompanhado essa matéria tão grave para a nossa sociedade cá em meu canto, retraído e respeitoso, mas, vendo as barbaridades que esses profetas do fim dos tempos proferem, me dispo de cerimônias e revisto de coragem para, também, chegar perto das panelas e mexer o angu.

Confesso que não li o Projeto de Lei por inteiro. Contudo, vejo a atitude dos “fiéis”, que têm reagido a ele como se tivessem em mãos o pão que o Diabo amassou: mordem aos poucos, ora começando por uma ponta, ora por outra, ora arrancando, com uma dentada, um pedaço do meio. Sempre com a cara de quem comeu e não gostou. Em tempos passados, esses “fiéis” foram alijados do direito do voto sob o pretexto de que prestavam obediência cega aos seus líderes e não podiam, portanto, desfrutar da autonomia de que goza um cidadão.

Essa premissa vigorou até a Lei Eleitoral pós-Revolução de 1930, seguindo uma disposição constitucional antiga — a Constituição de 1889, que saiu das entranhas do Império aliado à Igreja Católica pelas mãos dos positivistas, separou os xifópagos. Era uma providência preventiva e necessária. Hoje, tal medida seria uma anomalia, um anacronismo. Mas o voto de cabresto nas igrejas é, nos dias atuais, mais forte do que nunca.

Respeito ao próximo

Basta prestar atenção nos currais de opiniões domesticadas pelas igrejas fundamentalistas. Essa mentalidade de “cordão sanitário” no plano das ideias criou entre eles um ambiente de hostilidade ao pensamento democrático e humanista, que responde a qualquer alternativa de opiniões com provocação, discriminação e boicote. Quem perde com isso é a democracia, a cidadania; quanto menos esclarecidas politicamente são as pessoas, menos o poder público representa a vontade nacional.

Os rigores da disciplina religiosa fundamentalista são reminiscências da superstição medieval; o “fiel” é tão amarrado aos ensinamentos místicos quanto um trabalhador de uma empresa aos códigos do capital. A tirania da fé é tão maléfica quanto a tirania do dinheiro. A religião, que deveria servir para humanizar as pessoas, nesses casos serve para esvaziar as almas de conteúdo humanista. O culto que deveria ser a Deus, com “D” grande, é substituído pelo culto ao homem, com “h” pequeno.

Felizmente, não são todas as igrejas que se comportam assim. Distingui-las, contudo, não é fácil. Uma boa pista é verificar se são mesmo portadoras do que dizem ser a palavra de Deus, de acordo com os ensinamentos. Se seus seguidores praticam a fraternidade e respeitam a democracia. Se sim, abramos os braços para eles. Pode ser que, quem sabe, venha com eles o Deus louvado, traduzido em respeito ao próximo.

Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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Antes de visitar o Brasil, patriarca Kirill tem encontro histórico com papa Francisco em Cuba




O papa Francisco, chefe da Igreja Católica Romana, reuniu-se nesta sexta-feira com o patriarca da Igreja Ortodoxa Russa, Kirill (Cirilo). Esse foi o primeiro encontro entre os líderes de dois dos principais ramos do cristianismo desde sua separação, no ano de 1054.

O interesse de Francisco no encontro era sabido desde novembro de 2014, quando, regressando de uma viagem a Istambul, ele revelou que havia falado com Kirill por telefone e dito: "Irei onde você quiser. Chame que eu vou".

O encontro foi marcado, mas não ocorre nem em Roma nem em Moscou, mas sim em Havana, Cuba. Eles conversaram durante duas horas em uma sala de reuniões do aeroporto internacional José Martí.

Mas por que os dois líderes religiosos decidiram se encontrar em Havana, a capital de um país que até 1992 era oficialmente ateu e que é também a nação com menos cristãos na América Latina?

Um destino conveniente

John Allen, editor associado da publicação Crux, do jornal Boston Globe, e autor de dez livros sobre o Vaticano e temas ligados ao catolicismo, afirma que a escolha do destino ocorreu em parte por acaso, mas também em certa medida por estratégia.

"A parte da sorte tem a ver com o fato do patriarca russo ter previsto viajar a Cuba ao mesmo tempo em que o papa Francisco ia ao México, e assim era prático para ambos se encontrar ali", disse Allen à BBC Mundo.

Mas ele afirmou que o componente estratégico está relacionado ao fato de que a relação entre as duas Igrejas é muito influenciada pela história europeia.

"Essa relação precisa de um novo começo. Por causa disso, a reunião não poderia ocorrer na Europa nem nos Estados Unidos. Cuba é uma grande escolha porque é amigável com a Igreja Católica, porque historicamente foi um país católico, mas também para a Rússia, porque foi o aliado mais próximo de Moscou no continente americano", afirma.

Território neutro

O porta-voz do patriarcado de Moscou da Igreja Ortodoxa Russa, Vakhtang Kipshidze, afirmou que a ilha é "território neutro".

"Cuba é ideal porque é um país principalmente católico que tem uma comunidade minoritária ortodoxa em Havana. É um lugar hospitaleiro para todos. Pelo contrário, a Europa está ligada a experiências negativas e dramáticas para ambas as comunidades religiosas", disse à BBC Mundo.

Essa opinião é compartilhada pelo porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi. Ele afirma que é mais fácil que o encontro ocorra fora da Europa.

"No passado, esse encontro foi tentado, sem sucesso. No tempo de João Paulo 2º e do patriarca Alexis 2º diferentes locais foram cogitados na Europa, que é um continente muito complexo e com grande densidade histórica", afirmou à BBC Mundo.

Para John Allen, o fato de Cuba ser conhecido como um país majoritariamente secular contribui para sua imagem de território neutro. "Encontrar-se lá não significa uma vitória do papa nem do patriarca. Resulta simplesmente em ser um lugar conveniente para ambos", afirma.

Por sua vez, o governo cubano de Raul Castro sai ganhando, segundo analistas. Para Victor Gaetan, correspondente do jornal católico National Catholic Register e colaborador da revista Foreign Policy, o encontro posiciona Havana "como um mediador entre o Ocidente e a Rússia".

Ted Piccone, analista do programa sobre América Latina do Instituto Brookings, um centro de estudos americano, também diz que o encontro ajudará a melhorar a imagem de Cuba no exterior.

"Cuba precisa reconstruir seu capital no exterior agora que já não pode se limitar a simplesmente queixar-se dos Estados Unidos. (O país) quer projetar a imagem de que é um conciliador diplomático neutro, como fez no caso das conversas de paz entre a Colômbia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)", disse à BBC Mundo.

De acordo com ele, a situação oferece vantagens a Havana em meio a um momento difícil. "Havana tem que encontrar outras formas de captar a atenção internacional porque precisa de toda a atenção da mídia que puder obter, dado que a situação econômica não é boa e a Venezuela está mais fraca a cada dia. Cuba tem que diversificar seus vínculos com outros países", disse.

Afastamento e rivalidade

Nos últimos anos as tentativas de aproximar as duas Igrejas foram dificultados pela desconfiança mútua.

Os ortodoxos se ressentem, entre outras coisas, da suposta expansão do catolicismo em áreas que antes faziam parte da União Soviética.

Eles também se opõe ao papel que a Igreja Católica vem exercendo na Ucrânia, especialmente pelo que consideram posturas pró-ocidentais e antirrussas.

Mas, por que as Igrejas Católica e Ortodoxa estão afastadas há mil anos?

Em 1054, o papa de Roma e o patriarca de Constantinopla se excomungaram mutuamente, dando início ao que se conhece como o grande cisma do cristianismo – que persiste até hoje.

Mesmo antes disso perdurava um distanciamento cultural. Na Igreja do Ocidente se falava o latim, enquanto no Oriente bizantino prevalecia a cultura helenística grega. Além disso havia grandes diferenças doutrinárias, com sobre a natureza do Espírito Santo.

Outra diferença fundamental é o modo como as duas igrejas entendem a função de seu mandatário.

Na Igreja Católica o papa é a máxima figura de autoridade.

Já a Igreja Ortodoxa está dividida em patriarcados entre os quais existe uma igualdade. O de Istambul, com 10 mil fiéis, tem certa preeminência, mas não possui jurisdição sobre toda a Igreja Ortodoxa. O de Moscou tem influência sobre até 200 milhões de fiéis.

Calcula-se que a Igreja Católica tenha 1,2 bilhão de fiéis.

Além disso, a Igreja Ortodoxa Russa sempre esteve vinculada com o poder, seja com o imperador, com o czar ou com o Partido Comunista. Atualmente, desde 2009, o patriarca Kirill mantém uma relação estreita com Vladimir Putin.

E a partir de agora?

A unidade do cristianismo não ocorrerá de um dia para o outro. Mas o encontro surge como uma tentativa de iniciar um processo que exigirá concessões de todas as partes.

Do ponto de vista católico, a aproximação é parte da agenda de reformas do papa Francisco. Entre elas está não deixar que a primazia papal seja obstáculo para a unidade da Igreja.

Para a Igreja Ortodoxa o problema é inverso, devido à falta de uma liderança clara. Há 50 anos tenta-se convocar um sínodo, uma assembleia de bispos – mas não há uma autoridade central para convocá-lo.

Talvez Kirill enfrente mais pressão interna que Francisco. "As forças conservadoras em Moscou disseram que não apreciam a reunificação com o Ocidente porque isso os enfraquece", afirma Chad Pecknold, teólogo da Universidade Católica da América, nos Estados Unidos.

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Os grupos políticos da PF e a omissão de Dilma


Os grupos políticos que hoje atuam na Polícia Federal já anunciavam sua atuação enviesada desde o segundo semestre de 2014. Pouco antes das eleições, delegados e agentes portavam claro discurso eleitoral, mostrando que a intenção era utilizar a operação Lava Jato de forma a interferir no resultado do pleito. Dilma nada fez. E continuou nada fazendo, ao manter um ministro da Justiça inerte e inépto após o 26 de Outubro.

A omissão pode custar muito caro para o governo, para o PT e para o país. Poder paralelo em grupamentos armados é como um câncer. Não há como extirpá-lo sem prejuízo para o corpo. Embora a ação seja necessária.

Hoje Monica Bergamo afirma em sua coluna que Lula reclamou da ação de grupelhos políticos na corporação e no Ministério Público. Ora, pelo menos na PF, estes grupelhos são bem conhecidos; eles próprios, confiando na permissividade do governo, não tentaram ser discretos.

Pelo contrário. Quanto mais o ministro da Justiça usava de sua demagogia característica, ao evocar um suposto republicanismo, mais a PF era tomada de assalto por agentes e delegados opositores ao governo, sem nenhuma responsabilidade republicana.

Dilma não mexeu um dedo para evitar que o pior acontecesse. Tentou capitalizar politicamente junto a seu ministro a sua não ação. Pensou que poderia passar à história como aquela que deixou livre o "combate à corrupção". Não vai. Junto à opinião pública, mesmo injustamente, vai passar à história como um dos governos mais corruptos da história, carregando para a lama o seu antecessor.

É preciso reafirmar que o combate à corrupção é necessário e justo. Mas a atuação política num órgão como a PF não. E é esta atuação política que vem alimentando manchetes e envenenando a opinião pública.

Em 1999, quando Vicente Chelotti, então diretor geral da PF, garantiu ter informações incômodas ao governo, foi imediatamente afastado por FHC. A exoneração era uma mostra de que ali tinha governo e comando.

Como se não bastasse a omissão de Dilma e a inépcia de José Eduardo Cardozo, os dois ainda foram extremamente cúmplices dos grupos de mídia que vinham fustigando Lula de forma leviana.

Ao procurar a Veja para lhe oferecer entrevista, sabendo dos modos de ação desta revista, o ministro da Justiça escarneceu de todos aqueles que, nas redes e movimentos sociais, vinham alertando para o tipo de campanha que tomava pulso durante o ano.

O mesmo fez Dilma Rousseff, ao procurar a Folha de S. Paulo, para publicar um artigo de início de ano, acreditando que poderia domar as feras com demonstrações de gentileza. O que soou como uma atitude de desprezo por aqueles que, nos novos veículos, vinham advertindo o governo para uma atitude mais reponsável em relação à PF.

Como resultado, em janeiro, Lula passou a ser vítima de uma perseguição ainda mais implacável e realmente pode ver complicada sua vida política e sua história. Ora, a grande imprensa não conseguiria tantos "fatos novos" se não fosse a promiscuidade entre servidores públicos, que são os agentes da PF e procuradores, e grandes e bilionárias corporações midiáticas.

Tudo por erro de Dilma Rousseff, que pode passar à história, com sua inação diante da "polícia política" instalada numa corporação que deveria ser comandada a partir de um dos seus ministérios, como a responsável indireta pela destruição da imagem do seu maior padrinho político e o responsável por sua ascensão à Presidência.

O que custará muito também, se o PT sair de cena muito enfraquecido, para milhões de pessoas beneficiadas pelas políticas sociais implementadas pelo partido.

Weden
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Marco regulatório das Telecomunicações: o sonho das empresas é o pesadelo da sociedade

Em 2 de fevereiro, na sessão solene de reabertura do ano legislativo, a presidenta Dilma Rousseff frisou em seu discurso na Câmara: “No ano legislativo que se inicia, nossa agenda com o Congresso Nacional terá, além das propostas para a reforma fiscal a médio e longo prazo, também medidas para melhorar o ambiente de investimentos. Pretendemos ver retomado o debate sobre o marco regulatório da mineração, já submetido ao Congresso. Encaminharemos, ainda, um novo marco regulatório das telecomunicações, ajustado ao novo cenário de convergência tecnológica”.

Alguns dias antes, na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ela deu atenção especial para o novo marco regulatório das telecomunicações. Seu ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciava no mesmo dia que esse projeto de novo marco regulatório chegaria no Congresso em março.

De que se trata?

Em 23 de novembro de 2015 foi lançada uma consulta pública relâmpago sobre a revisão do atual modelo legal de prestação de Serviços de Telecomunicações. Prevista para receber contribuições da sociedade por apenas 30 dias, acabou se estendendo por 45 devido à pressão da sociedade, encerrando-se em 15 de janeiro de 2016. A consulta foi organizada em cinco eixos: Objeto da Política Pública; Política de Universalização; Regime Público vs Regime Privado; Concessão e Outros Temas, precedido por um texto de Origens, cenário atual, desafios e visão de futuro para o modelo de telecomunicações.

O ofício encaminhado pelo Barão de Itararé ao Ministério das Comunicações, solicitando a prorrogação da consulta para 90 dias, destacou que o prazo estipulado pelo Ministério era “totalmente insuficiente e inadequado para reunir os mais distintos atores sociais e apresentar propostas para uma discussão que é muito abrangente e complexa”. O pedido sublinhou preocupação com o resultado da consulta e as propostas finais que “podem aprofundar ou fragilizar a soberania nacional, impactar de forma positiva ou negativa no desenvolvimento interno e externo, e podem alavancar ou comprometer o papel inalienável do Estado em prover serviços de telecomunicações que são essenciais para o exercício da cidadania, para o livre fluxo de informações e, portanto, são chaves para a democracia”.

O que motivou a iniciativa?

Está claro no texto de apoio à consulta, nos preâmbulos de cada eixo e no direcionamento das questões que o seu objetivo era dar credibilidade e legalidade a uma proposta de novo marco regulatório para o setor de telecomunicações que visa atender aos reclamos do setor privado, ávido por menos regras e obrigações, e por mais lucratividade.

De outro lado, no atual cenário de crise política e econômica que aprisiona o governo federal é preciso atrair investimentos e tentar dinamizar algum setor da economia. Então, o acordo com um segmento que movimenta profundamente a economia é muito atrativo e um bom negócio a curto prazo.

Os objetivos do governo são compreensíveis, mas os meios que estão sendo usados para atingí-los, ao fim e ao cabo, atentam contra o interesse nacional e da sociedade. Se o roteiro da consulta for seguido à risca e o projeto resultante acolher as propostas oriundas do setor empresarial, será extinto o regime público para a prestação dos serviços de telecomunicações e as obrigações a ele vinculadas. Quem vai definir onde, como e quando serão feitos os investimentos em infraestrutura de telecomunicações serão as empresas, e quanto nós vamos pagar, também. Ao Estado... bem, ao estado as batatas. Será a privatização da privatização.

Breve histórico e contexto

Nos primeiros cinco anos da década de 1990, o Brasil recém-saído de um regime autoritário teve sua redemocratização orientada pela política neoliberal, que na economia seguia essencialmente o tripé desnacionalização, desestatização e desregulametação. O principal condutor político deste processo foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seu governo, vários setores estratégicos da economia nacional foram privatizados, apesar da forte resistência do movimento social. Entre eles, as telecomunicações.

Sob o argumento da ineficiência do Estado, o governo iniciou o processo de privatização do setor de telecomunicações com a promulgação da Emenda Constitucional nº 8, que alterou o inciso XI do artigo 21:
XI - explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União.
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:).
Em seguida, veio a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, e a privatização do sistema Telebras, em 1998.

A LGT definiu como seria o desenho regulatório do setor. O seu texto é resultado dos embates entre a forte pressão das empresas de telecomunicações e dos objetivos privatizantes do estado neoliberal em choque com a pressão social que se mobilizava contra a venda de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Assim, ficaram definidas em lei dois tipos de serviços de telecomunicação: os classificados como de interesse coletivo e os serviços de interesse restrito. E dois regimes distintos para a prestação destes serviços: um regime público e um privado. Foi a maneira encontrada de impedir que a “mão invisível do mercado” atuasse ao seu bel prazer no setor.

Trocado em miúdos, o setor foi totalmente privatizado, mas com a presença de obrigações regulatórias distintas para os serviços considerados essenciais e para os não essenciais.

No primeiro caso, no período da privatização, ficou definido pela LGT como serviço de interesse coletivo apenas a telefonia fixa — Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Este serviço deveria então ser prestado em regime público, o que implica maior rigor regulatório, com obrigações para as empresas concessionárias para garantir a descontinuidade da prestação dos serviços, controle tarifário e metas de universalização. Além disso, no momento da concessão ficou definido que os bens móveis e imóveis poderiam compor bens reversíveis que deveriam retornar para a União no final dos contratos, com duração de 25 anos. Em linhas bem gerais, esse é o desenho regulatório que rege o setor.

Ocorre que neste quarto de século o desenvolvimento das tecnológicas de informação e comunicação impactaram profundamente o setor de telecomunicações e a sociedade. Em 1997, quando a LGT foi aprovada, a internet engatinhava. A oferta de internet Banda Larga, algo que praticamente nem existia, passou a ser essencial para a toda a sociedade, portanto, um serviço de interesse coletivo. E o telefone fixo, com a expansão da telefonia móvel (celular) e da própria internet, entrou em franco declínio.

A LGT previu, em seu artigo 18, a possibilidade do surgimento de novos serviços de interesse coletivo e incumbiu o Poder Executivo de, por meio de decreto, criar ou extingui-los:
“Art. 18. Cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei, por meio de decreto:

I - instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado;”.
Contudo, o Executivo abdicou desta prerrogativa e apenas o STFC permanece prestado em regime público. Todos os outros serviços continuam prestados em regime privado – onde praticamente não há obrigações regulatórias e as poucas que estão previstas são muito flexíveis. Assim, assimetrias de mercado foram avassaladoras e resultaram num cenário onde a telefonia móvel é uma das mais caras do planeta e a Banda Larga tem baixíssima penetração — está concentrada em grandes conglomerados urbanos, marcadamente nas regiões de maior poder aquisitivo. A exclusão digital no século XXI é um indicador que aprofunda as diferenças sociais, econômicas e culturais. O Brasil figura vergonhosamente nessas estatísticas.

Pior: nos últimos anos o governo insistiu em ceder aos interesses privados que atuam neste segmento — um dos mais rentáveis do planeta — colocando em segundo plano o interesse público.

O ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a ser eleito, em 2012, o homem do ano pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e pela Futurecom. Reconhecimento pelos bons serviços prestados ao mercado de telecomunicações. Enquanto as empresas ganham, as iniciativas do governo em criar políticas públicas para enfrentar a baixa penetração de infraestrutura para oferta da Banda Larga, como o Plano Nacional de Banda Larga, foram asfixiadas no seu nascedouro, abandonadas ou inconclusas.

A pressão das Teles só não impediu a aprovação do Marco Civil da Internet devido principalmente à intensa mobilização social que se aglutinou em torno da proposta. E, também, porque ela se deu num contexto em que o setor empresarial das telecomunicações tinham nesta matéria interesses conflitantes com outro setor de forte peso político e econômico: o da radiodifusão. O final de sua tramitação também coincidiu com o escândalo internacional da espionagem norte-americana que veio à tona pelas denúncias de Edward Snowden, o que contribuiu para a sua aprovação.

O Marco Civil da Internet é importante não só por definir os direitos e deveres dos usuários na rede, garantindo princípios como a da neutralidade da rede, mas porque no seu artigo 4º apontou a Internet como direito de todos. O artigo 7º afirma que o “acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. Ou seja, o Marco Civil da Internet, interpretado à luz da LGT e da Constituição, impõe ao governo colocar a Banda Larga como serviço essencial e, portanto, veda a possibilidade de que seja prestado apenas em regime privado. O Estado tem o dever de impor obrigações e regras para a garantia da prestação deste serviço para todos.

Voltando à proposta de mudança no modelo

Derrotadas no episódio do Marco Civil e preocupadas com o aumento da pressão para o governo declarar a Banda Larga um serviço essencial, as Teles procuraram os meios para ampliar seus lucros nas entrelinhas da lei, driblando a neutralidade da rede com práticas comerciais como o zero-rating. Também aproveitaram o cenário de crise e elevaram o tom da chantagem contra o governo, alegando que o atual modelo de prestação do serviço está ameaçando o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Assim, continuaram pressionando o governo para não só manter a Banda Larga em regime privado como, inclusive, acabar com regime público para todos os serviços, antecipar o fim dos contratos de concessão de 2025 para já e, a partir disso, zerar o jogo com a criação de novas regras para todo o setor. Regras nas quais não existam mais concessões por tempo determinado e o serviço seja prestado por uma autorização sem prazo de expiração. O argumento das empresas é a necessidade de destravar os investimentos e reduzir as obrigações para ampliar os serviços.

O Barão de Itararé e as outras entidades que participam da campanha Banda Larga é Um Direito Seu não são contrários, por princípio, em rediscutir o marco legal para o setor. A questão é em que bases, em qual contexto político, com quais objetivos e com qual envolvimento social.

Consideramos que o que deve pautar a discussão deste tema é o interesse público e a urgência de o Brasil enfrentar o seu grave déficit de infraestrutura de redes de alta capacidade para levar Banda Larga para todos. O Brasil precisa ampliar a capacidade das redes já existentes — inclusive as redes do STFC a partir da tecnologia Gfast — já testada em outros países e que consiste em utilizar o par de cobre em conjunto com a fibra ótica para ampliar a penetração da Banda Larga. Isso pode ser feito de várias formas, sob vários modelos jurídicos, desde que pautados por obrigações e metas estabelecidos pelo Estado, e não pelo mercado.

A campanha Banda Larga é Um direito Seu já apresentou sua proposta para universalização da Banda Larga no país (tanto para o governo como para as empresas), realizou debate sobre o tema com a presidenta Dilma Rousseff em sua campanha de reeleição, e tem procurado dialogar tanto com o setor privado quanto com o governo para discutir propostas que consigam harmonizar o interesse público com os objetivos comerciais do setor privado.

É por tudo isso — pelo mérito do que vem sendo proposto e pelo método de dialogar apenas com um interlocutor deste processo — que consideramos que a discussão encabeçada pelo governo começa mal. No afogadilho, sem diálogo amplo e com objetivos de curto prazo para o governo e de longuíssimo prazo para as empresas que, se vingarem, terão um alto custo social.

Renata Mielli
Secretária Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Membro da Câmara de Inclusão Digital do CGI.Br
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Justiça italiana aceita denúncia contra militares brasileiros acusados de assassinato na ditadura

Quatro militares serão processados pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante Operação Condor; citados não reconhecem denúncia

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980
Os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor. O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Carlos Capaldo e fixou a primeira audiência para o dia 26 de fevereiro. Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.

Capaldo se diz muito satisfeito pelo fato de ter incluído os brasileiros na lista dos 33 réus do caso Condor. Segundo o procurador, na primeira audiência será decidido se o processo será anexado a um já existente. “Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso [entre eles, o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli] que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi. Mas, segundo ele, “não importa muito se será anexado ou não, o que importa é que serão processados e isso é já uma vitória para a procuradoria, que, durante 15 anos, investigou os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante as ditaduras do Cone Sul e para os familiares da vítima”, diz.

A reportagem de Opera Mundi obteve com exclusividade acesso a íntegra da decisão do juiz Arturi. Capaldo havia pedido que os brasileiros fossem processados por assassinato e sequestro de pessoas, mas o crime de sequestro prescreveu.

Na tarde do dia 26, serão ouvidas as primeiras testemunhas, entre elas a arquivista Giulia Barrera. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 15 de janeiro.

Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em 26 de junho de 1980. Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul. Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Em 2012, manifestantes fizeram escracho em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi
Quando o processo principal foi aceito pela Justiça Italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.

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Parlamento de Portugal derruba vetos a novas regras para aborto e à adoção por casais gays

Ambos projetos foram aprovados por socialistas e pelas forças de esquerda, que são maioria; agora, Cavaco Silva é obrigado a sancionar os textos

Parlamento português derrubou veto que impedia adoção de crianças por casais gays
O Parlamento de Portugal derrubou nesta quarta-feira (10/02) os vetos do presidente do país, Aníbal Cavaco Silva, às leis que regulam a adoção por casais homossexuais e criam novas regras para o aborto. Como os textos foram aprovados pela segunda vez, o mandatário do país é obrigado a promulgá-las.

Os dois projetos foram aprovados com votos dos Socialistas, que comandam o governo desde o final do ano passado, e por outras forças de esquerda. Os partidos de centro-direita lamentaram a decisão, dizendo que seria necessário um debate “mais amplo”.

Cavaco Silva, católico praticante que deixará a presidência no próximo dia 9 de março, após dois mandatos consecutivos no cargo, rejeitou em primeira instância as novas leis e reivindicou que voltassem a ser debatidas no parlamento.

Em comunicado divulgado no dia 25 de janeiro, o presidente português justificou sua decisão de vetar a lei que permite a adoção a casais homossexuais por considerar que ainda é preciso "demonstrar" que a lei "promove o bem-estar dos menores", cujos interesses devem "prevalecer".

"É importante assegurar que uma mudança tão relevante em uma questão de grande sensibilidade social não entre em vigor sem um amplo e esclarecedor debate público", afirmou Cavaco Silva.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi regulamentado em 2010 no país, mas a adoção de crianças era vetada.

Aborto

No texto aprovado hoje, o Parlamento alterou uma norma aprovada pelos próprios parlamentares no ano passado — quando os conservadores tinham maioria — que criava dificuldades e exigia mais condições a serem cumpridas pelas mulheres que desejassem abortar: passou a ser exigido o pagamento de taxas para abortar e as obrigava a receber aconselhamento psicológico antes de tomar uma decisão.

A lei aprovada nesta quarta reverte estas modificações.

Na opinião do presidente, o texto "diminui os direitos de informação e elimina a obrigatoriedade de um acompanhamento técnico e especializado durante o período de reflexão" da mulher que pretende abortar.

Cavaco Silva será substituído em março por Marcelo Rebelo de Sousa, que ganhou em janeiro as eleições presidenciais com 52% dos votos.

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Bahia terá a maior usina de energia solar da América Latina

A cidade de Tabocas do Brejo Velho, na Bahia, vai receber a maior instalação de usina de energia solar da América Latina. O projeto começou a ser implementado em dezembro de 2015, estima-se que terá capacidade de produzir 500 GWh por ano.

O projeto que começou a ser implementado em dezembro passado deve começar a gerar energia em
meados de 2017
A previsão é que o parque solar entrará em funcionamento em meados de 2017. Esta é uma das maiores usinas de energia solar da Enel Green Power, que ajudará a suprir à demanda constante de energia elétrica no país — que de acordo com estimativas vai aumentar a uma taxa média de 4% ao ano até 2020.

O CEO da empresa responsável pelo projeto, Michael Scandellari, disse que o projeto é uma grande oportunidade porque o Brasil tem um mercado com perspectivas de crescimento “muito significativas” a médio e longo prazo. “Iniciar nossos negócios com a construção da maior usina fotovoltaica no país é uma conquista que nos enche de orgulho e demonstra a importância que o Brasil terá para nós", disse.

Energia Solar no Brasil

O aumento no consumo de energia que o Brasil está enfrentando nos últimos anos, não está sendo acompanhado pelo crescimento na geração de energia de fontes tradicionalmente presentes no país, entre as quais a hidrelétrica, e, portanto, exige uma diversificação na matriz energética.

A solução para esse problema é representada pelas usinas fotovoltaicas, que entre todas as fontes de energias renováveis são as que apresentam o menor impacto ao ambiente, além disso a geração distribuída apresenta grandes vantagens econômicas.



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Ondas gravitacionais são detectadas quase um século após Einstein prevê-las

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Ondas transportam informação sobre o movimento dos objetos no universo, e se espera que permitam observar a história do cosmos até instantes remotos de sua origem

Cientista observa, na Alemanha, representação gráfica das ondas gravitacionais
As ondas gravitacionais, cuja existência Albert Einstein previu há um século em sua Teoria da Relatividade Geral, foram detectadas pela primeira vez de maneira direta no dia 14 de setembro do ano passado, anunciaram nesta quinta-feira (11/02) cientistas do Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferômetro Laser (LIGO, na sigla em inglês).

"Nossa observação das ondas gravitacionais cumpre um ambicioso objetivo estabelecido há cinco décadas para detectar de maneira direta este fenômeno e entender melhor o universo", explicou o diretor do projeto LIGO, David Reitze. "Além disso, completamos o legado de Einstein no centenário de sua Teoria da Relatividade Geral", acrescentou.

Einstein descobriu, em sua Teoria da Relatividade, enunciada em 1916, que os objetos que se movimentam no universo produzem ondulações no espaço-tempo e que estas se propagam pelo espaço — prevendo, assim, as ondas gravitacionais. O que dificultava a detecção delas era o tamanho diminuto que produzem.

As ondas transportam informação sobre o movimento dos objetos no universo, e se espera que permitam observar a história do cosmos até instantes remotos de sua origem.

Elas foram detectadas às 9h51 GMT (7h51 em Brasília) do dia 14 de setembro pelos dois detectores do LIGO, um localizado em Livingston (Louisiana) e outro em Hanford (Washington), nos Estados Unidos.


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Alckmin usou R$ 3,37 mi da Educação em assinaturas de jornais e revistas 'dos amigos'

Governador tentou fechar escolas no ano passado alegando medidas de economia, mas continua usando verbas públicas para pagar — caro — por assinaturas de jornais e revistas da imprensa que não o ataca

Verbas públicas, interesses privados
No ano de 2015, a empresa O Estado de São Paulo, que publica o jornal O Estado de S. Paulo, recebeu R$ 1.173.910,43 dos cofres públicos paulistas, mais especificamente vindos da Secretaria da Educação, por meio da Fundação para o Desenvolvimento para a Educação (FDE).

Pelos mesmos caminhos, a empresa Folha da Manhã, dona do jornal Folha de S.Paulo, recebeu R$ 1.163.610,83. A Abril Comunicações, da revista Veja, foi aquinhoada com R$ 557.600,40. Para a Editora Globo, publicadora da revista Época, foram R$ 480.548,30. Os dados são oficiais e podem ser conferidos na imagem ao fim deste post.

Em sua página dentro do portal do governo estadual paulista, a FDE é apresentada como "responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino".

Ainda segundo a própria FDE, "entre suas principais atribuições estão: construir escolas; reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre a melhor qualidade do ensino e a aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado".

Vamos ficar nas empresas acima. No Portal da Transparência, dos R$ 3.375.669,96 pagos a Estadão, Folha, Veja e Época, é possível identificar pelo menos R$ 2,5 milhões sob a rubrica "renovação de assinaturas" — sem especificar de qual publicação, nem a quantidade de assinaturas. Um valor irrisório de R$ 279,95 está identificado como "publicidade legal". E há ainda R$ 857 mil sem identificação precisa do motivo do pagamento — só foi incluído ou o número da nota fiscal ou a descrição genérica "serviços prestados", sem nem mesmo especificar a natureza de quais foram estes serviços.

Destes R$ 857 mil por serviços não discriminados — o que vai contra o princípio da transparência — houve uma curiosa divisão "salomônica". Metade para a Folha e metade para o Estadão. Em um mesmo dia, 15 de maio de 2015, foram pagos R$ 215.663,28 para o jornal da família Frias e quase o mesmo valor, R$ 212.968,76, ao dos Mesquita.

Em julho do mesmo ano, no dia 22, o Estadão recebeu outro pagamento no mesmo valor recebido em maio, como uma segunda parcela. No dia 29, a Folha também recebeu R$ 215.714,12 — valor apenas R$ 50,84 acima do recebido em maio — o que também sugere se tratar de uma segunda parcela.

Fossem as duas empresas empreiteiras recebendo de algum órgão federal, certamente choveriam ilações sobre "combinação" de licitação.

O fato de o governo tucano ser, possivelmente, o maior e melhor cliente de cada uma destas empresas, traz por natureza conflito de interesses entre o público e o particular. Os resultados desta relação são facilmente notáveis na linha editorial destes jornais e revistas: reverente e dócil ao grupo político do governador, por mais que pipoquem denúncias de irregularidades e ilícitos, e muito acima do tom nos ataques aos adversários, por mais que se apontem a inconsistência das matérias que publicam.

Foi notável, como mostra de cortesia entre parceiros comerciais de longa data, a presença do governador num almoço, em dezembro passado, na sede da Folha quando, coincidentemente, o jornal retirou de seu site um vídeo-reportagem de alunos da rede estadual que ocupavam as escolas em ato de resistência contra a reorganização do ensino público proposta por Alckmin.

O questionamento sobre o mau uso de verbas deslocadas da educação para assinar jornais e revistas, principalmente não didáticas, pelos governos tucanos paulistas é antigo. Aqui na Rede Brasil Atual, fizemos em 2013 um post sobre a relação de Alckmin com a revista Veja, cujo parágrafo final continua mais atual do que nunca:

"Enfim, a decisão de continuar comprando estas assinaturas é muito boa para os interesses empresariais dos donos da revista, inclusive sustentando a tiragem artificialmente, o que segura o preço dos anúncios. Pode ser boa também para os interesses políticos do governador, mas é péssima para os cofres públicos paulistas e para os estudantes das escolas públicas".

Haverá desdobramentos.

Confira as informações obtidas no Portal da Transparência:


alckmin_renovacao_assinaturas__2015.jpg
Planilhas mostram os pagamentos às empresas de comunicação, com verbas da Educação



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