10 de fev de 2016

Chega de tanta corrupção

Faça um favor ao Brasil. Mostre este vídeo ao eleitor do Aécio Neves.


Sujeira do PSDB censurada pelo youtube.

Moro, e aquele 1/3 do Aecím?


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Os políticos brasileiros deviam prestar muita atenção em Bernie Sanders

Sanders quer devolver a democracia para o povo
Bernie Sanders não está prestando um grande serviço apenas para os Estados Unidos.

Também para o Brasil sua influência há de ser poderosa nos debates políticos daqui por diante.

Tudo que Sanders defende em sua batalha pelo posto de candidato democrata para as eleições de 2016 vale para o Brasil.

Aos 74 anos, cara de avô mas retórica pujante de adolescente idealista, Sanders está promovendo uma revolução na política americana.

Ele captou o Zeitgeist, o Espírito do Tempo, a exemplo do Papa Francisco. O coração da campanha de Sanders é o combate à desigualdade.

Com isso, ele captou o apoio entusiasmado dos jovens universitários progressistas americanos, que viram no senador de cabelos brancos uma possibilidade de colocar fim ao império de Wall Street na política dos Estados Unidos.

Lá, como no Brasil ou ainda mais, a plutocracia tomou de assalto a democracia. Da presidência ao Congresso, o big business é quem efetivamente manda.

Sanders já conseguiu um feito. Até há pouco tempo, estava a quilômetros, nas pesquisas, de sua rival Hillary Clinton. Agora, estão virtualmente empatados.

Os Estados Unidos vivem uma Berniemania, e já não é despropositado dizer que tudo isso pode dar na Casa Branca.

Para devolver ao povo a democracia surrupiada pelos bilionários, Sanders quer o fim do patrocínio das candidaturas por empresas.

(Eis um câncer também na política nacional, bravamente defendido por Aécio, Eduardo Cunha e caterva.)

Nenhum país é bom se só é bom para um punhado de privilegiados, diz Sanders. (Quando você ouviu FHC falar coisa parecida?)

Ele quer saúde e educação gratuitas para os americanos, como no sistema escandinavo.

Numa recente palestra de Sanders, uma jovem se levantou e disse que, para se formar, teve que acumular uma dívida de 300 mil dólares com sua faculdade, mais de 1 milhão de reais.

Quem pode arcar com tais despesas senão os filhos dos ricos?

Ele tem batido em Hillary colando nela o rótulo de representante do sistema, o establishment. Agora mesmo, ele revelou que ganhou com palestras, nos últimos tempos, pouco mais de 1 800 dólares, cerca de 7 000 reais. O casal Clinton, desde a saída de Bill da Casa Branca, faturou 150 milhões de dólares em conferências, mais de meio bilhão de reais.

Quem pagou? Exatamente o big business.

Eis outro ponto que se aplica ao Brasil. Tanto FHC como Lula, pós-presidência, se lançaram ao universo das palestras milionárias. Tais conferências — um fenômeno mundial — estreitam os laços entre a política e o big business e acabam minando a democracia em favor da plutocracia.

Sanders é fruto destes tempos. Sua voz igualitária passou a ser ouvida como consequência da brutal concentração de renda ocorrida nos Estados Unidos a partir da administração Reagan, na década de 1980.

No resto do mundo, o thatcherismo se incumbiu de fazer a mesma coisa. FHC usou, essencialmente, a plataforma thatcherista em sua gestão: privatização, desregulamentação e por aí vai.

Antes de Sanders, o primeiro sinal de inconformismo com a desigualdade entre os americanos veio do movimento Ocupe Wall Street, com seu célebre bordão “Nós, os 99%”.

Sanders é um filho de 74 anos deste movimento.

Nada é tão poderoso como uma ideia cujo tempo chegou, disse Victor Hugo.

Chegou o tempo para as ideias de Sanders, e é isso que o empurra na corrida presidencial americana.

Paulo Nogueira
No DCM
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Sociedade civil tem até 29/2 para lutar pelo Marco Civil da Internet

Elaborado para garantir democracia e direitos como a liberdade de expressão e a privacidade na Internet, o Marco Civil entrou em nova fase do processo de sua regulamentação. Até o dia 29 de fevereiro, a sociedade civil poderá contribuir com a consulta pública que discute, basicamente, quatro temas da lei: a neutralidade da rede, a segurança de registros, a privacidade e a transparência. A queda de braço em torno da lei segue intensa.

A proposta de texto (disponível na íntegra aqui) sistematiza as contribuições recebidas da sociedade no primeiro processo de consulta pública, bastante criticado pelo movimento social. Esta é a segunda consulta lançada pelo governo para colher contribuições sobre a regulamentação da lei, sancionada em 2014.

A minuta de decreto, publicada no portal do Ministério da Justiça, desagradou a sociedade civil. Há uma avaliação de que o princípio da neutralidade da rede, considerado a 'alma' do Marco Civil da Internet, esteja comprometido [em miúdos, a neutralidade da rede garante a não-interferência dos proprietários da infra-estrutura da Internet no fluxo de conteúdos que por ela transitam].

“A minuta é generalista”, opina Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “O texto trata os pontos a serem regulamentados de forma vaga e principiológica, abrindo possibilidades para que as empresas de telecomunicações desrespeitem o que está estabelecido na lei, inclusive a neutralidade da rede”.

De acordo com ela, a lei dará poderes para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regular internet, o que não é sua atribuição. “Internet não é telecomunicação, é serviço de valor adicionado”, argumenta. “A atribuição da Anatel é regular políticas de telecomunicação, coisa que já faz de maneira muito questionável em função da forte presença de interesses privados no interior do órgão. Agora vão regular também a Internet?”

Conferir demasiado poder à Anatel e relegar o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) à mera instância de consulta técnica era um temor da sociedade civil, conforme relata Mielli. “Essa era uma das preocupações desde antes da aprovação da lei. A lei não previu isso, deixou para depois e a proposta de regulamentação apenas confirma essa hipótese”.

Sergio Amadeu da Silveira, pesquisador de Redes Digitais e professor adjunto da Universidade Federal do ABC, também mostrou-se temeroso com os rumos do processo de regulamentação do Marco Civil. “A proposta de decreto abre a possibilidade de a Anatel tomar conta da Internet, pois dá a ela o poder de fiscalizar os provedores”, opinou.



Sobre a guarda de registros, que diz respeito à privacidade, Sergio Amadeu classificou a minuta como “lamentável”. Segundo ele, o texto não deixa claro que quem guardar logs de aplicação não poderá comercializá-los ou cruzá-los, nem que a guarda de logs de conexão é uma obrigação de administradores de sistemas autonômos.

Apesar da preocupação com os bastidores e o lobby das empresas de telecomunicações, o processo de regulamentação ainda segue o espírito de construção coletiva da lei. Desenvolvida em código aberto, a plataforma permite ao usuário comentar, concordar ou discordar de cada parágrafo, inciso e alínea do texto, além de opinar sobre as proposições dos demais usuários.

O texto agora submetido à consulta está dividido em quatro capítulos com 20 artigos. Os primeiros capítulos são: Disposições gerais; Neutralidade de Rede – definindo exceções; Proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas; e Fiscalização e Transparência.
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Carnaval no Rio: um enredo sobre corrupção e Dilma na escola de um bicheiro

Dilma e outros corruptos, segundo a Mocidade Independente de Padre Miguel
A Mocidade Independente de Padre Miguel capturou o espírito das ruas no desfile deste ano.

“O Brasil de la Mancha – Sou Miguel – Padre Miguel. Sou Cervantes. Sou Quixote cavaleiro, pixote brasileiro”, conseguiu unir o Cavaleiro da Triste Figura aos escândalos do governo.

Faz tempo que sambas enredo não juntam coisa com coisa. Em 1988, a Caprichosos conseguiu perpetrar o seguinte: “Lá vou eu, lá vou eu/Curtindo os bastidores/Descobrindo este universo/Tintim por tintim/Ô iaiá, seu vagalume, por favor/…/Com sutileza/O desenho animado surgiu/Tem comédia, tem piada/Musical com batucada”.

Mas coube à Mocidade denunciar tudo isso que está acontecendo aí. Homens e mulheres de bem saíram bailando no Sambódromo para transformar a luta contra os moinhos num embate contra ladrões da pátria.

Um cara fantasiado de Quixote batalhava contra plataformas de petróleo (!?!) iluminadas sutilmente com a cor vermelha. De dentro delas saíam engravatados com valises cheias de dólares.

Um carro homenageou a ditadura. Num outro, Dom Quixote encontra ratos. Num outro, ainda, aparecem Guimarães Rosa, Euclides da Cunha e Ariano Suassuna (!?!).

Havia também um navio negreiro. Mas o melhor ficou para o final, com o carro “Lava Jato da Felicidade”, uma “esperança de um país melhor”, afirmam os autores. Num determinado momento, bailarinos sinistros com malas nas mãos fazem uma dança maluca com uma mulher num tailleur vermelho, todos misteriosamente sem cabeça.

Completando o quadro, um dançarino se apresentou com uma luva com um dedo a menos na mão esquerda. Gênio. O coreógrafo Jorge Teixeira diz que fez “uma representação do que mais incomoda hoje no país”.

Teixeira e seus colegas encontrariam matéria prima sobre banditismo em casa, mas isso exigiria coragem e menos indigência e malandragem.

O dono da Mocidade Independente — ou “presidente de honra” —, Rogério de Andrade, é um daqueles cidadãos que a imprensa carioca chama “contraventor”, um eufemismo maravilhoso que só o Rio explica.

É herdeiro de Castor de Andrade. De acordo com um bom perfil do jornal Extra do ano passado, tem um histórico exemplar.

Andrade tem uma pequena estatueta do Don Corleone em seu escritório na Barra da Tijuca. Um funcionário comenta que “mesmo nos tempos em que estava foragido, continuava sendo a palavra final nas decisões mais importantes da escola, como as rainhas de bateria”.

Rogério de Andrade, “presidente de honra” da 
Mocidade Independente de Padre Miguel
foto Facebook
Adora ostentar. Comprou uma lancha no valor de 1,3 milhão de reais, gosta de praia em Ibiza e neve na Cordilheira do Andes. Tudo está publicado no Facebook, claro.

Segundo a reportagem, a ficha corrida traz: em 2008, condenação na 4ª Vara Federal Criminal por formação de quadrilha, corrupção ativa e contrabando. Na Justiça Federal, dois processos: um por lavagem de dinheiro e uso de moeda falsa. Ambos em segredo de Justiça.

Na esfera estadual, livrou-se de processo no qual respondia por ser mandante da morte do primo Paulinho Andrade. Em 2013, foi absolvido no 4º Tribunal do Júri. Os assistentes de acusação recorreram, requerendo novo julgamento, mas o Tribunal de Justiça não admitiu recurso.

Chegou a ser indiciado pela mentoria de outro assassinato, o de seu segurança Antonio Carlos Macedo. Em janeiro de 2012, a Justiça decidiu que não havia provas.

A palhaçada na avenida, como era inevitável, fez a alegria de milhares de revoltados online. A voz de um deles aparece no vídeo que posto abaixo, tendo orgasmos diante da valentia artística daqueles brasileiros.

É um retrato do espírito do golpista que quer matar o “molusco apedeuta” e vai protestar na Paulista ou em Copabacana. A corrupção é sempre originária de uma entidade abstrata, a culpa de qualquer coisa é eternamente exteriorizada e foi inventada agora.

Não é só a Mocidade, claro. O Carnaval do Rio — o oficial, da TV, que movimenta 2 bilhões de reais — é bancado pelo crime há décadas, tendo a Globo como sócia no papel de detentora dos direitos exclusivos.

“Se não fosse o dinheiro da contravenção, hoje não teríamos o maior espetáculo audiovisual do planeta. Agradeça à contravenção”, admitiu Neguinho da Beija Flor. Jamais houve uma discussão séria sobre isso e jamais haverá.

Parafraseando dois clássicos momescos: quanto riso, quanta alegria, mais de mil palhaços no salão. Vendo a mangueira entrar todo ano, completaria um amigo.

Nas palavras do Dom Quixote de Padre Miguel: vai na fé, meu bom cangaceiro, lançando jatos de felicidade, vencer mais um gigante nessa história surreal, numa ofegante epidemia. Vem ser mais um guerreiro!



Kiko Nogueira
No DCM
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Acabou o Carnaval. E o “armistício” também



1. O centro da tática continua sendo derrotar a contraofensiva conservadora. A contraofensiva conservadora possui diversos protagonistas e métodos, mas propósitos estratégicos comuns:
a) realinhar o Brasil aos EUA (afastando-nos dos BRICS e da integração latino-americana e caribenha);

b) reduzir o salário e a renda dos setores populares (diminuir as verbas das políticas sociais, alterar a legislação trabalhista, reduzir direitos, não reajustar salários e pensões, provocar desemprego e arrocho);

c) diminuir o acesso do povo às liberdades democráticas (criminalizar a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizar a justiça, ampliar o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinar o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredir os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas).
Estes propósitos incluem/supõem interditar o PT e Lula. Isso não ocorre por acaso, por maldade patológica ou vontade de aparecer deste ou daquele personagem: é decorrência lógica de uma determinada situação mundial, regional e nacional, uma situação de impasse estratégico, em que as forças em disputa precisam derrotar as outras da forma o mais permanente possível. Por isto não basta deter temporariamente, é preciso derrotar a contraofensiva da direita.

2. No campo popular existem outras posições. Há os que defendem e implementam o ajuste fiscal, argumentando por exemplo que não há alternativa e que o investimento virá se fizermos concessões que incluem a reforma da previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o ajuste fiscal etc. Em nossa opinião, os que adotam esta opção capitularam em diferentes níveis ao pensamento neoliberal e estão implementando uma política suicida, que se não for derrotada e revertida causará a desmoralização e destruição da esquerda. Há no campo popular, também, os que têm como objetivo derrotar o governo Dilma, especialmente devido à política econômica. Os defensores desta tática consideram que o golpismo, embora exista, constituiria no essencial uma chantagem, chantagem que a direita usa contra o governo e que o governo usa contra a esquerda, tendo como objetivo preservar a política econômica dentro de parâmetros conservadores. Na prática, estes setores — tanto quanto os ultra-moderados — converteram-se em linha auxiliar da direita.

3. Entre os que defendem que o centro da tática é derrotar a contraofensiva conservadora, também há diferentes visões. Há quem defenda que o centro estaria em derrotar o golpismo. Os defensores desta tática (ao menos em sua grande maioria) não defendem a política econômica, mas consideram que a derrota do golpismo é essencial para que o governo tenha margem de manobra também na esfera econômica, consideram, ainda, que centrar fogo na política econômica enfraqueceria o governo e, portanto, fortaleceria o golpismo. Portanto, na opinião dos que defendem esta linha, a luta contra o golpismo (ou, noutras palavras, a defesa da democracia) constitui o centro da tática e deve subordinar qualquer movimento de crítica à política econômica. Finalmente, há os que defendemos que nosso objetivo é derrotar o golpismo e mudar a política econômica. A mudança na política econômica é essencial para garantir apoio de massa contra o golpismo. Já manter a política econômica enfraquece o governo e ajuda o golpismo, ou pelo menos ajuda as elites a recuperar plenamente o governo em 2018. Além disso, sem mudança na política econômica, não haverá como viabilizar as reformas estruturais.

4. É possível, além de derrotar a contraofensiva conservadora, criar as condições para uma ofensiva da esquerda? Sim, se no mais curto prazo de tempo conseguirmos modificar a estratégia do PT e alterar a política econômica do governo. Os principais obstáculos a transpor são:
a) o estado adiantado, a violência, eficiência, velocidade e multiplicidade dos ataques da direita, que vem sendo maiores do que a capacidade de compreensão e reação de amplos setores da esquerda;

b) as resistências ativas ou passivas que setores do governo e do Partido oferecem à necessidade de mudar de política econômica e de estratégia;

c) o nível de fadiga de material, desalento, desmoralização, curto-prazismo e derrotismo em amplos setores da esquerda;

d) a incapacidade dos que se pretendem “esquerda da esquerda”, de produzir uma alternativa que seja potente social, cultural e politicamente, o que os faz oscilar entre uma condição testemunhal e ser linha auxiliar da direita;

e) a confusão reinante — político-ideológica, programática e estratégica — de que constituem exemplos a incapacidade que alguns demonstram de compreender o que ocorreu, por exemplo, em 2005 e em 2013, deixando por isto de reagir de forma adequada;

f) o nível de captura de parte das instâncias dirigentes do PT por concepções e procedimentos “de outro planeta”, o que torna cada vez mais difícil operacionalizar a mudança da linha política.
5. É comum, quando enumeramos estes e outros problemas, ouvir críticas do tipo: “assim desanima”. Críticas deste tipo são típicas de parte daquilo que produzimos neste curto período de democracia eleitoral: exemplares habituados com o “vento a favor”. Acontece que agora estamos na temporada do vento contra, quando teremos cada vez menos fortuna e precisaremos de cada vez mais virtu. Os problemas apontados e outros terão que ser superados a quente, no debate ideológico, na formulação e aplicação de outra política estratégica e tática, na mobilização social e na reorganização da atuação partidária. A organização da Frente Brasil Popular, as decisões adotadas pela CUT, o sucesso das mobilizações de dezembro de 2015 mostram que, apesar de difícil, não é impossível perseguir e alcançar três objetivos centrais:
a) mudar a política econômica;

b) adotar uma nova linha política (ou seja, abandonar a estratégia da conciliação);

c) deter a contraofensiva das elites e passar à ofensiva da esquerda.
6. Se queremos derrotar a “contraofensiva das elites”, é preciso compreender sua natureza. A ofensiva das elites teve diferentes protagonistas: os setores médios reacionários, o grande capital, os partidos de direita, o oligopólio da mídia, segmentos do aparato de Estado — com destaque para o judiciário, o MP, a PF e as forças armadas. A ofensiva das elites teve múltiplos alvos: os direitos trabalhistas, os direitos sociais, as liberdades democráticas, as mulheres, os negros, a juventude especialmente da periferia, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, o governo, o mandato presidencial e a liderança de Lula. A ofensiva das elites não teve um único comando. Mas por diversos motivos, coube ao complexo judiciário um protagonismo imenso, o que além das dificuldades que isto gera para a esquerda, constitui um sinal a mais do caráter estrutural e profundo da crise. De maneira resumida, trata-se do seguinte: o protagonismo político está com mecanismos de Estado que são praticamente imunes à soberania popular, dando margem àquilo que alguém chamou de "bonapartismo judiciário" e de "república estranha onde o judiciário atua como poder moderador".

7. Desde o início de 2015, as elites adotaram duas táticas, que embora se alimentassem mutuamente, também apresentavam contradições entre si, contradições que ajudam a entender o que ocorreu em dezembro de 2015. Uma tática foi adotada pelos que consideram prioritário o ajuste fiscal recessivo, ajuste que teria o efeito colateral de desgastar o governo Dilma e a esquerda, ajudando assim a criar o ambiente para uma vitória das candidaturas das elites em 2016 e 2018. Outra tática foi adotada pelos que consideravam prioritário criar as condições para interromper imediatamente o mandato da presidenta Dilma, interditar o PT e Lula, com o objetivo de assumir desde já o controle integral do governo federal e eliminar por um longo tempo a esquerda como alternativa de governo.

8. Ao mesmo tempo que aplicavam duas táticas, as elites tinham (ver ponto 1) unidade estratégia, consolidada por três grandes aparatos: a indústria de comunicação, a indústria cultural e a indústria educacional. Frente às derrotas eleitorais e às crises econômicas, setores importantes das elites reagiram aprofundando sua opção por uma visão de mundo conservadora, num fenômeno que recorda, sob vários aspectos, o que ocorreu na Europa nos anos 1920 e 1930. Esta dimensão político-cultural-ideológica é parte cada vez mais importante da luta de classes e, portanto, não deve ser subestimada. É preciso, numa ação concertada com os trabalhadores da comunicação, da cultura e da educação, colocar em primeiro plano o debate político-cultural no sentido amplo da palavra. E combinar este debate com uma demonstração da força artística-cultural das esquerdas, dos setores democráticos e populares.

9. As elites não apenas tinham unidade estratégica, como suas táticas, apesar de diferentes, alimentavam-se mutuamente. A ameaça golpista estimulava setores do governo a adotar uma política conservadora; e uma política conservadora ampliava o desgaste do governo e, por tabela, a força do golpismo. Já o campo popular, ao longo de 2015, esteve dividido tanto na estratégia quanto na tática, com diferentes leituras da situação política mundial, regional e nacional, diferentes alternativas estratégicas e diferentes posturas táticas frente à ofensiva das elites. Pior: ao contrário do que ocorria no caso das elites, as diferentes linhas existentes no setor popular enfraqueciam umas às outras.

10. Apesar da intensidade da contraofensiva da direita, apesar das fragilidades, inconsistências e divergências existentes na esquerda, o ano de 2015 começou com os "coxinhas" dominando as ruas e terminou com os setores populares dominando as ruas; iniciou com Levy na Fazenda e terminou com Levy fora da Fazenda. Derrotamos (mesmo que parcial e temporariamente) os setores mais truculentos da direita, através de uma política oposta ao derrotismo e à capitulação sem combate, confirmando a importância da luta de massas, da mobilização social. Dentre os diversos motivos pelos quais o ano terminou melhor do que começou, destacamos que em dezembro de 2015 as elites viveram um momento de forte divisão tática, ao mesmo tempo em que a maior parte do campo popular unificou sua ação

11. A divisão das elites ocorreu no fundamental quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para proteger seus interesses pessoais, deflagrou o processo de impeachment, recorrendo às já conhecidas "manobras" regimentais. O início do processo de impeachment, marcado pelas características criminosas já descritas, colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Isto vinha temperado por um aspecto adicional: Eduardo Cunha ofereceu publicamente uma barganha, abrindo mão de iniciar naquele momento o processo de impeachment , se os deputados petistas votassem a favor dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Voto que tornaria o PT cúmplice de uma operação de acobertamento dos crimes de que Cunha era acusado. Como o PT decidiu não participar desta operação de acobertamento, Cunha deu início ao processo de impeachment.

12. Embora parte das elites tenha apoiado a iniciativa de Cunha, este processo de impeachment nasceu sob o estigma do golpe animado por objetivos pessoais e criminosos. Como disse editorial de um importante jornal das elites: naquele momento Cunha tornara-se "disfuncional". Isto contribuiu para que as manifestações coxinhas de 13 de dezembro de 2015 fossem um fracasso de público e de crítica. Por outro lado, aqueles setores da esquerda que defendiam que o impeachment seria apenas chantagem, e que propunham como centro da tática derrotar o governo, tiveram que refluir para não serem confundidos com a pior direita. A imensa maioria dos setores progressistas, democráticos e de esquerda iniciou um processo em grande medida espontâneo de unificação, que ficou visível no caráter plural e massivo das manifestações de 16 de dezembro, que foram convocadas unitariamente, em torno das consignas "Contra o golpe, em defesa da democracia!", "Fora Cunha!" e "Por uma nova política econômica!".

13. É verdade que alguns setores "torceram o nariz" para a construção da unidade (por exemplo, os que queriam manter distância do governo) ou para os termos que a unidade foi feita (por exemplo, os que antes consideravam melhor não fazer ataques diretos a Cunha e a Levy). Mas a combinação entre a pressão popular e a ofensiva da direita tornou possível a unidade, não em torno de uma única palavra de ordem, mas em torno das três, deixando a cada setor envolvido a liberdade de estabelecer as hierarquias e as vinculações entre cada um dos aspectos.

14. Logo após as manifestações, a presidenta Dilma recebeu a Frente Brasil Popular; o Supremo Tribunal Federal derrotou os aspectos mais aberrantes dos procedimentos adotados por Eduardo Cunha; e o ministro da Fazenda Joaquim Levy deixou o governo. Vistas de conjunto, um saldo positivo para os setores populares, ao término de um ano marcado pela ofensiva das elites.

15. Embora em 2015 o Natal tenha sido melhor que o Dia de Reis, as elites continuaram com a iniciativa estratégica. No governo seguiu predominando não apenas uma atitude defensiva frente à uma correlação de forças difícil, mas uma capitulação programática e uma subordinação aos interesses dos "aliados" de centro-direita em detrimento das bases sociais populares e de esquerda que saíram às ruas em defesa da democracia e contra o golpismo. Vale lembrar que, ao receber a FBP, a presidenta Dilma não sinalizou uma guinada na política. E que, em entrevista concedida nos Estados Unidos, a presidenta chegou a dizer que seu legado seria o ajuste e a reforma da previdência.

16. No Partido segue predominando uma postura recuada. Vide a contemporização de vários setores frente a Eduardo Cunha, a demora em perceber até onde setores da direita pretendem ir nos ataques contra o PT e Lula, a insistência numa política de alianças esgotada, as expectativas no “Conselhão” e nos setores “produtivos” do grande capital. Vide também as declarações do prefeito Marinho sobre “ideologia de gênero”, assim como algumas declarações do prefeito Haddad sobre o “passe livre”, que compõem um quadro geral de defensivismo.

17. Disfuncional ou não, Cunha sobreviveu a crise de dezembro. E mesmo setores do PMDB dizem que “o impeachment não morreu”. Aliás, o PMDB de Temer, Renam e Cunha continua ocupando papel central na luta política nacional.

18. Além disso, o PT segue na defensiva no debate sobre a corrupção. Esta questão ganhou uma importância imensa nos últimos 10 anos, articulando-se com a judicialização da política, com a partidarização do judiciário, assim como com as operações que visam interditar o PT e Lula, com consequências que atingiriam o conjunto da esquerda brasileira [1]. A campanha eleitoral de 2016 deve ser vista, neste sentido, como um grande teste para o PT demonstrar ser capaz de construir uma rede de financiamento militante e libertar-se da dependência frente ao financiamento empresarial.

19. Finalmente, prossegue o “ajuste”, a queda na atividade econômica, demissões, pressão sobre os salários, cortes em projetos fundamentais (MCMV, por exemplo), ofensiva contra a Petrobrás (incluindo privatização), desmonte na indústria de transformação etc. A isto se agrega — e é potencializado pelo oligopólio da mídia — a situação na saúde pública, a catástrofe causada pela Samarco & associadas em Minas Gerais etc. Finalmente, como parte do quadro, há que se considerar as mobilizações contra o aumento das passagens, as Olimpíadas, a continuidade das operações de criminalização dos movimentos sociais e as eleições municipais de 2016, quando os diferentes setores das elites pretendem impor uma derrota eleitoral profunda ao PT, frente ao que há duas alternativas: tentar municipalizar o debate eleitoral ou enfrentar o debate político nacional. Não consideramos que seja possível municipalizar o debate, em primeiro lugar porque nossos inimigos não permitirão isto; em segundo lugar, porque a situação dos municípios não permite fugir do debate nacional.

20. Em resumo: no final de 2015, os setores populares conseguiram barrar a ofensiva das elites, mas não conseguimos eliminar suas causas, nem muito menos conseguimos iniciar uma contraofensiva de esquerda. O período entre 16 de dezembro de 2015 e 10 de fevereiro de 2016 pode ser descrito como de interrupção momentânea das hostilidades mais ferozes, mas o quadro geral continuou perigoso e negativo e, passado o Carnaval, a batalha regressa e tende a ser campal.

21. Há vários exemplos disto: ataques crescentes contra os direitos da classe trabalhadora, repressão aos movimentos sociais, propostas ultraliberais na pauta do Congresso, declarações de líderes da oposição em defesa do impeachment, proposta de cassar o registro do PT. Mas o alvo principal das forças da mídia, do grande capital e da direita política é, agora, o ex-presidente Lula.

22. Não há consenso — entre as forças reacionárias — acerca de até onde irão no ataque contra Lula. Entretanto, existem setores que tem toda ambição e nenhuma inibição; e não parece existir, da parte dos demais, disposição e energia para impor limites. Portanto, o mais provável é que a escalada de ataques prossiga, até atingir seus objetivos, ou até ser detida por força superior.

23. A radicalização dos ataques da direita contra Lula vai gerar, inevitável e espontaneamente, reações duras de diversos setores populares. A esquerda política e social deve buscar incentivar, apoiar e dirigir com firmeza estas reações, até porque as tentativas de interdição de Lula e do PT lançam mão de métodos e tem objetivos que rompem com a legalidade democrática vigente deste 1988. Não constituem a afirmação de uma suposta “legalidade republicana”. Decorrem, isto sim, da partidarização da justiça e da judicialização da política em favor da oposição de direita. Nunca é demais perguntar: se o financiamento empresarial da política e dos políticos é um problema sistêmico, por qual motivo as investigações e condenações são direcionadas contra o PT?

24. A campanha contra Lula é um sinal de que a direita não considera que as eleições presidenciais de 2018 estejam decididas em seu favor e, por isso, eles precisam tentar remover ilegalmente seus principais adversários: o PT e Lula. Dito de outra forma, um setor importante do consórcio direita/mídia/grande capital está decidido a recuperar, a qualquer custo e por longo tempo, através de meios não-eleitorais, o controle do governo federal. Reafirmamos o que já foi dito seguidas vezes ao longo de 2015: consideramos que este tipo de expediente é golpismo, não apenas por desrespeitar a lei, mas principalmente porque de fato almeja tirar do povo o direito de escolher quem ocupará a presidência da República.

25. Frente a isto, a cantilena “republicana” virou trilha sonora da tendência suicida. O arrefecimento dos ataques contra o governo e contra a presidenta Dilma, decorrentes em parte da prioridade momentânea dos ataques da direita contra Lula, não são motivo de relaxamento. O governo precisa lançar mão dos mecanismos que lei garante para impor limites ao comportamento arbitrário de setores da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça e da mídia. Impor limites também é parte do equilíbrio de poderes.

26. A insistência na estratégia de conciliação e a insistência na atual política econômica terão como resultado mais provável uma derrota global da esquerda brasileira, que pode ser manifestar de diferentes formas, entre as quais: a interdição do Partido e de Lula, a interrupção da experiência governamental da esquerda brasileira, o realinhamento do Brasil aos EUA, uma redução brutal do salário direto e indireto das camadas populares, a restrição às liberdades democráticas.

27. Políticas de conciliação tem alguma chance de êxito, ainda que parcial e temporário, em situações “normais” da luta de classe. Não vivemos uma situação normal. A crise brasileira, assim como a crise internacional, devem aprofundar-se durante o ano de 2016. Tanto em âmbito mundial quanto regional, deve ocorrer uma intensificação dos conflitos, que os EUA sempre tentarão empurrar para um desfecho militar, onde contam com vantagem relativa.

28. Evidentemente, a crise internacional não vai durar para sempre. Nos próximos anos ou décadas, haverá um desfecho, mais ou menos duradouro, favorável a alguma das forças em luta. Há pelo menos três grandes desfechos possíveis:
a) a vitória, continuidade, aprofundamento do tipo de capitalismo atualmente hegemônico e em crise;

b) a derrota do neoliberalismo e afirmação de um tipo de capitalismo alternativo;

c) a vitória das forças que defendem uma sociedade alternativa ao capitalismo.
29. Noutro texto detalhamos estes cenários, que na vida real tendem a aparecer de forma simultânea e combinada. O que importa destacar é que não haverá “transição tranquila” entre o mundo que temos e o que virá depois da crise. Qualquer orientação política que desconheça isto, que insista em soluções convencionais e de curto prazo, estará estimulando ilusões e preparando derrotas.

30. O que foi dito acerca da natureza profunda da crise mundial, vale também para o contexto regional e para o contexto nacional, que tem parentesco com o ocorrido no país nas décadas de 1920 e 1930. O país vive um “impasse estratégico”, relacionado ao esgotamento do modelo vigente entre 1930-1980, aos impasses decorrentes da tentativa neoliberal de superar este modelo e aos limites e contradições de nossa tentativa de superar o neoliberalismo.

31. Embora a situação mundial e regional impacte fortemente o Brasil, a dinâmica da crise brasileira não é um reflexo passivo e mecânico da situação internacional. Ademais, é preciso levar em conta opções que foram feitas (ou que deixaram de ser feitas) frente à crise brasileira e frente aos impactos da crise internacional. Ressalte-se que não construir um programa estratégico alternativo conduz, inevitavelmente, à adoção de “receitas” hegemônicas, convencionais, tradicionais.

32. No fundo da polêmica acerca do programa alternativo, está o diagnóstico da crise. A crise é produzida pelo grande capital, através da redução do investimento, por um lado como reação defensiva à crise internacional; por outro lado como reação ofensiva contra os ganhos sociais acumulados desde 2003 pela classe trabalhadora. A crise produz efeitos deletérios crescentes nos salários, serviços públicos, na produção, na desigualdade social, ao tempo que fortalece o oligopólio financeiro privado. À medida que prossegue, ganha componentes novos, alguns dos quais inicialmente resultado de movimentações políticas. Um exemplo disto é o risco de uma crise bancária como efeito colateral da Operação Lava Jato.

33. O caminho através do qual o grande capital busca superar sua crise é, justamente, a redução dos custos diretos e indiretos da força de trabalho. A política de ajuste fiscal recessivo contribui neste sentido. O atual ministro da Fazenda, por exemplo, parece acreditar impossível retomar o crescimento sem contar com o apoio do grande capital privado; e também impossível contar com o apoio do grande capital privado sem fazer/acenar concessões substantivas (por exemplo, as reformas da previdência e da legislação trabalhista). O que implica em ampliar a crise social, até desfazer tudo o que de positivo foi feito desde 2003. Com o agravante de que, no ambiente de crise mundial em que vivemos, o resultado não será regressar aos patamares de 2002. O resultado tende a ser ao mesmo tempo diferente e pior, especialmente devido ao enfraquecimento da indústria brasileira e a ampliação da dependência externa. Do ponto de vista político, os níveis de tensão social serão ainda maiores, especialmente no interior da classe trabalhadora, na relação dos setores populares com os setores médios, fortalecendo as tendências fascistas e conservadoras. Em síntese, um governo encabeçado pela esquerda, mas que aplica um programa social-liberal, cada vez mais liberal e menos social, apenas pavimenta o caminho para a direita 100% neoliberal regressar ao governo.

34. Tanto a crise, quanto o caminho que o grande capital adota para superar sua crise, provocam desemprego numa ponta e desindustrialização na outra. Isto conduz amplos setores da esquerda a defender, como estratégia para superar a crise, uma aliança da classe trabalhadora com os setores “produtivos”, “não especulativos”, do grande capital. Efetivamente, derrotar o setor financeiro do grande capital poderia liberar recursos para realizar investimentos públicos, que por sua vez poderiam impulsionar investimentos privados, que são objetivamente de interesse do capital “produtivo”. Acontece que daí não decorre que os capitalistas chamados de “produtivos” tenham força e/ou disposição real de enfrentar o setor financeiro, em favor de uma política de alianças que traz implícita uma redução ou pelo menos uma contenção de sua taxa de lucros, que decorrerá da ampliação do salário direto e indireto da classe trabalhadora.

35. Dito de outra forma: é verdade que a derrota do grande capital financeiro poderia estimular o desenvolvimento de outro padrão de acumulação capitalista, distinto do atual, onde haveria espaço para um amplo desenvolvimento de pequenos, médios e até grandes capitalistas. Mas também é verdade que, para que isto aconteça, seria preciso derrotar o setor hegemônico do grande capital, obrigando/atraindo os demais setores do grande capital a aceitar outro padrão de acumulação, que permita combinar crescimento econômico com ampliação da qualidade de vida e da democracia da maioria do povo brasileiro. O grande capital privado pode ser forçado a aceitar isto, mas não o fará de bom grado. Vargas que o diga.

36. A crença na capitulação inevitável e a crença nas virudes de uma “aliança estratégia com o capital produtivo” são falsas nos seus próprios termos. Ou seja: ambas crenças, quando traduzidas em política prática, não produzem o resultado que almejam. A insistência na política econômica de concessões ao capital enfraquece o governo. E a crença na “aliança perdida” estimula as ilusões e um defensivismo que enfraquecem o PT.

37. No contexto de crise estrutural, um programa econômico alternativo não pode se limitar a rearranjar e redistribuir as variáveis já existentes. Um programa econômico alternativo deve ser um dos instrumentos que permitam converter a crise numa alternativa estrutural. Por isto o núcleo do programa alternativo consiste em quebrar a ditadura do oligopólio financeiro privado e ampliar a intervenção do Estado na economia, tendo como diretrizes:
a) no médio prazo: indústria forte e tecnologicamente avançada, setor financeiro poderoso e público, reforma agrária e universalização das políticas sociais, desenvolvimento econômico com elevação do bem-estar social, ampliação das liberdades democráticas, política externa soberana e de integração regional;

b) no curto prazo: derrubar a taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, controlar o câmbio, cumprir integralmente o Orçamento, impulsionar um plano de obras públicas (habitação e construção civil), tendo como suporte os bancos públicos, a Petrobrás e o complexo de empresas vinculadas a ela.
38. Nenhuma destas diretrizes será viabilizada no curto prazo, nem será resultado de medidas estritamente “econômicas” ou “administrativas”. Neste sentido, a mudança na política econômica tem duas dimensões vinculadas: a econômica e a política. E a mudança na política só terá êxito se for parte de uma alteração mais global na linha estratégia do Partido e do conjunto da esquerda brasileira, vinculando novamente ação de governo e mobilização social, reformas estruturais e luta pelo socialismo.

39. As mobilizações de dezembro de 2015, a ocupação das escolas estaduais pela juventude secundarista, a mobilização das mulheres, negros e LGBT contra a ofensiva medieval liderada por Cunha, a disposição manifesta pela Central Única dos Trabalhadores e por outros setores da classe demonstram que há energias para implementar estas tarefas de curto e médio prazo. Ao Partido dos Trabalhadores, agora aos seus 36 anos, cabe cumprir seu papel.

(Sem revisão, sujeito a alterações)

[1] Nossa posição a respeito está no documento aprovado no Segundo Congresso da AE: “O PT no combate contra a corrupção”.

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Lula PT 36 anos


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Lula: espetacularização, perseguição e inconveniências


De tudo o que foi investigado e revelado em relação tríplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia não há nenhuma evidência de que Lula tenha cometido algum crime. Nos dois casos, o que se evidencia é uma clara espetacularização e perseguição por parte do Ministério Público, da Polícia Federal e por setores da mídia. Não que os dois casos não pudessem ser investigados ou que o próprio Lula não possa ser investigado. Mas, desde o início, há poucas evidências de que haja qualquer conduta dolosa por parte de Lula. Assim, requer-se o comedimento e a cautela necessárias que o agente público e a boa investigação devem ostentar.

No caso do tríplex, está claro que a família de Lula tinha uma quota e que decidiu não consumar a compra do imóvel. Não caso do sítio, comprovadamente, pertence a terceiros, amigos da família Lula, que o disponibilizaram para uso do ex-presidente. Para além disso, o que se pode discutir são atitudes politicamente inconvenientes de Lula, mas não atos criminosos. Não é tarefa nem do Ministério Público, nem da Polícia Federal e nem da operação Lava Jato investigar atitudes politicamente inconvenientes de um ex-presidente da República.

A perseguição e a espetacularização das ações do Ministério Público e da Polícia Federal andam juntas. Elas se expressam desde a escolha do nome das operações e se confiram nos seus desdobramentos. A operação Triplo X da semana passada teve um claro viés político visando atingir a figura de Lula desde a escolha do nome. É questionável até mesmo que as prisões e condutas coercitivas da operação fossem necessárias. Todos os detidos foram soltos.

Fica cada vez mais evidente que atos desnecessários, ilações indevidas e espetacularizações de ações e informações emanadas e praticadas pela PF, pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro adquirem cada vez mais um caráter persecutório contra Lula. A espetacularização promovida por esses agentes públicos e reforçada por setores da mídia visa criar cenas e estados emocionais sensacionalistas com claro objetivo de destruir a figura política e moral de Lula.

A mídia pode até ter interesses comerciais na reprodução da espetacularização. Mas os agentes públicos têm claros objetivos políticos, incompatíveis com as funções que exercem. Os políticos de oposição, cujo único programa consiste na destruição do PT e do governo, também passaram a teatralizar as denúncias emanadas na operação Lava Jato.

Tudo ocorre como se os vazamentos seletivos fossem verdades incontestáveis, como se os denunciados por delações premiadas fossem criminosos indefensáveis. Todo o movimento consiste na construção de uma condenação prévia por parte da opinião pública. A espetacularização tem um viés totalitário: bloqueia a discussão pública como forma de busca e construção da verdade. Fabrica uma verdade prévia que é imposta à opinião pública, quando não, aos próprios juízes.

Parcialidade e inconveniências

A parcialidade do Ministério Público, da Polícia Federal e do juiz Moro são a cada dia mais indisfarçáveis. Há uma evidente determinação de criminalizar o PT e de inculpá-lo exclusivamente pela corrupção no Brasil. Há uma grave omissão na investigação de denúncias de corrupção que atingem políticos do PSDB. O caso do Ministério Público de São Paulo chega a ser escandaloso: omitiu-se vergonhosamente na investigação do escândalo do Metrô e promove uma espetacularização absurda, mesmo sem provas, no caso do tríplex do Guarujá.

Recentemente, Aécio Neves foi acusado por um delator de receber um terço das propinas provenientes da corrupção de Furnas. Nenhuma ação do Ministério Público, nenhuma ação espetacular da Política Federal, nenhuma providência do juiz Moro, nenhuma manchete sensacional da mídia. Mas não é apenas a Lava Jato que é parcial. A operação Zelotes descambou para o mesmo viés perigoso: de operação para investigar grandes sonegadores fiscais, tornou-se instrumento exclusivo de investigação do filho de Lula e da suposta compra de MPs. Registre-se que a grande sonegação causa um prejuízo quatro a cinco vezes maior aos cofres públicos em relação a aquele causado pela corrupção.

Se Lula pode ser acusado de alguma coisa nessas duas histórias é a de conduta politicamente inconveniente, o que, em si, não é crime, mas causa danos políticos. Todo petista tem o direito de querer ser rico, de ter uma vida confortável e luxuosa e de se relacionar com grandes empreiteiros e grandes empresários. Mas existe uma inconveniência política e uma contradição ética nessa pretensão e nessa conduta.

O projeto ético do PT é, ou ao menos era, construir altos padrões de igualdade e de inclusão social num país extremamente desigual. A ética diz respeito aos fins do bem comum e também aos meios e condutas. A construção dos fins éticos requer agentes políticos virtuosos, praticantes das virtudes republicanas. As virtudes republicanas, além da sempre necessária prudência, se expressam na frugalidade, na simplicidade, no despojamento, na parcimônia e na busca da igualdade e da liberdade. O luxo, a ostentação, a corrupção são práticas antirrepublicanas.

Pepe Mujica tinha um sitio simples antes de ser presidente do Uruguai. Não consta que tenha feito nenhuma reforma durante o exercício da presidência ou depois de deixá-la. Eis aí um exemplo contemporâneo de coerência entre a luta por fins éticos e uma conduta moral pautada pelas virtudes.

Se quisermos resgatar um exemplo histórico de virtude republicana, podemos lembrar Lúcio Quíncio Cincinato. Depois de exercer o consulado, poder máximo na República de Roma, ele voltou à vida pastoril simples, trabalhando a sua própria terra. Sendo Roma atacada e ameaçada por invasão estrangeira no ano de 458 a. C., Cincinato foi buscado em seu sítio e investido pelo poder absoluto de ditador para salvar a República. Afastado o perigo, ele deixou o poder para retornar à atividade de agricultor.

Tanto o historiador Tito Lívio, quanto Maquiavel, recomendam que os líderes prudentes devem estudar e imitar a vida dos grandes homens virtuosos. O despojamento e a frugalidade de Cincinato o tornaram exemplo de liderança excepcional, de modéstia, de virtude cívica republicana em prol do bem comum. Pepe Mujica, em outras circunstâncias históricas, deve ser valorizado pelas mesmas qualidades. Embora o projeto dos líderes petistas, de promover a igualdade e a inclusão social tenha um valor ético inquestionável, parece que eles se perderam na conduta pessoal.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
No GGN
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Lewandowski: decisão sobre impeachment não paralisa Câmara

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da chapa avulsa para a comissão do impeachment não paralisa os demais colegiados da Câmara, ao contrário do que argumenta o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O grupo suprapartidário, encabeçado por deputados do PT, do Psol,
do PCdoB, do PR, do PSB e da Rede, ameaça recorrer ao STF 
caso Cunha se recuse a instalar as comissões
Foi o que disse o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a um grupo de deputados que o procurou, na semana de reabertura dos trabalhos legislativos, para pedir o afastamento de Cunha da presidência por uso indevido do mandato em benefício próprio e para entregar novas acusações contra o político.

Os parlamentares sustentam que o peemedebista se vale do cargo para impedir, por exemplo, que o Conselho de Ética avance nas investigações contra ele. Eduardo Cunha afirma que só instalará as comissões permanentes da Casa após o Supremo responder aos seus questionamentos sobre o rito do impeachment. O grupo suprapartidário, encabeçado por deputados do PT, do Psol, do PCdoB, do PR, do PSB e da Rede, ameaça recorrer ao STF caso Cunha se recuse a instalar as comissões.

Um dos participantes do encontro com Lewandowski, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que o presidente do STF foi taxativo ao afirmar que a decisão sobre a comissão processante não diz respeito ao funcionamento de qualquer órgão da Câmara e que o recurso de Cunha não tem qualquer poder de alterar o que foi determinado pelos ministros em dezembro.

“Os embargos de declaração interpostos por Eduardo Cunha não alterarão o já decidido. O acórdão deve ser publicado em meados de março. Nada do ali deliberado diz respeito a qualquer outro aspecto do funcionamento da Câmara, que não pode ser alterado em função do que o STF decidiu no caso específico do impeachment”, contou Chico Alencar ao relatar a conversa com o presidente do Supremo.

O ministro também negou ter antecipado uma eventual posição contrária ao afastamento de Cunha, como foi publicado por jornais na semana passada. “O STF como é de seu dever cumprirá suas funções constitucionais, com independência e compromisso com os valores republicanos”, disse Lewandowski aos deputados.

“Mentiroso compulsivo”

No documento entregue ao presidente do Supremo, o grupo de deputados argumenta que Cunha está usando o mandato para atrapalhar as investigações contra ele e aponta novas contradições e omissões do presidente da Câmara. Entre elas, a afirmação feita por dois delatores da Operação Lava Jato de que ele indicou outras cinco contas não declaradas no exterior para receber propina, conforme publicação na mídia nacional.

Também foram incluídos trechos do depoimento do lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, em que ele detalha duas visitas que fez à casa de Cunha no Rio. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, o deputado disse que jamais recebera Baiano em sua residência.

“Cunha mentiu quando disse que não tinha contas no exterior e mentiu também quando negou a visita de Fernando Baiano, operador do PMDB, à sua residência. Eduardo Cunha está se revelando um mentiroso compulsivo”, afirmou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que também participou do encontro.

A estratégia do deputado é paralisar as atividades da Casa para retardar o andamento de seu processo de cassação. Uma decisão patrocinada por dois aliados de Cunha retardou o andamento das investigações contra ele no Conselho de Éticana semana de abertura dos trabalhos. O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e anulou a votação do relatório de Marcos Rogério (PDT-RO) favorável à continuidade do processo no colegiado. O grupo contrário a Cunha também incluiu essa decisão nas manobras atribuídas ao presidente da Casa.

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Durval Amaral, o conselheiro fiel de Beto Richa

O relator das contas do governador do Paraná no TCE é citado em escândalo de propina

Não é a primeira vez que Amaral se vê enredado em uma denúncia
Criados com a missão de fiscalizar as finanças da administração pública, os tribunais de contas no Brasil tornaram-se um retiro para políticos em fim de carreira e destino de acomodação de aliados. As exigências para assumir o cargo de conselheiro, na maioria dos estados, repete as estabelecidas na Constituição Federal para os integrantes do Tribunal de Contas da União: notório saber jurídico, reputação ilibada e idoneidade moral.  Mero formalismo. Assumir o cargo vitalício com vencimentos que passam facilmente dos 30 mil reais inclui conchavos e disputas políticas ligadas aos mais diversos interesses do poder constituído. O currículo do candidato é o que menos importa.

Nessa relação de fiscalização de faz de conta e de toma lá dá cá, a rejeição de contas de um governador é incomum, “pedalada fiscal” é sinônimo de maquiagem contábil, revelando o habitué das contas públicas no País. No Paraná, o Ministério Público de Contas foi taxativo ao afirmar que o governador Beto Richa empurrou com a barriga as contas de 2014.

O exame bem detalhado do balanço de pagamentos feito pelo procurador-geral Michael Richard Reiner deixou claro os problemas graves no descumprimento das metas fiscais pelo governador. Enquanto a receita teve um incremento de 4,56% em relação a 2013, o endividamento aumentou 24,75%. O relatório aponta a falta de observância das diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária. A meta estimava um superávit de 2,3 bilhões de reais, enquanto o Estado encerrou o ano fiscal com déficit de 177, 9 milhões de reais.

“Agrava-se o apontamento com a manobra escusa e inconstitucional de se dissimular o atendimento à meta mediante a sua alteração a posteriori, já findo o exercício e publicados os demonstrativos — expediente que, pela similaridade com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União no exame das contas presidenciais de 2014, poderia ser qualificado por verdadeira ‘pedalada fiscal’, para empregarmos terminologia que se consolidou no noticiário nacional”, aponta o procurador.

Reiner


O Procurador Reiner defendeu a rejeição das contas de Richa
Submetido ao Tribunal de Contas do Paraná, coube ao conselheiro Durval Amaral a apreciação do relatório. O conselheiro reconhece em seu voto que, mantida a taxa de crescimento das despesas, o Estado irá “à insolvência”. Diferentemente da conclusão do Tribunal de Contas da União a respeito das “pedaladas” de Dilma, Amaral aprovou as contas de Richa. Seu voto foi acompanhado por outros cinco colegas da Corte. Só votou contra o conselheiro Ivens Linhares.

Amaral fez 18 determinações, 17 ressalvas e sete recomendações para o governo não evitar as manobras no ano seguinte. Aliado de longa data de Richa, o ex-deputado estadual foi chefe da Casa Civil do tucano antes de ser nomeado para o TCE em 2012.  Apoiado pelos aliados de Richa, venceu a disputa contra um auditor e funcionário de carreira e acabou aprovado por unanimidade pelos 54 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná.

A isenção de Amaral para o julgamento das finanças de seu ex-chefe foi alvo de contestação pelo Ministério Público de Contas do Paraná. Submetido ao TCE o questionamento, nova goleada a favor de Richa. Amaral foi mantido na relatoria por 5 votos a 1. A retaliação contra os procuradores que “ousaram” colocar dúvidas sobre as contas do governador veio a galope. Um projeto do próprio presidente do TCE paranaense, Ivan Bonilha, encaminhado à Assembleia Legislativa propôs a redução do número de procuradores de 11 para 7. Bonilha também tem relações próximas com Richa. Foi procurador-geral do município de Curitiba quando o tucano ocupou a prefeitura.

Além da proximidade histórica com o governador, Amaral está ligado ao mais novo escândalo da administração paranaense. De acordo com testemunhas que trabalharam na Valor Construtora, empreiteira encarregada de contratos de mais de 20 milhões de reais para a construção de escolas no estado, o conselheiro teria recebido dinheiro desviado do esquema. A propina teria abastecido a campanha de seu filho, Tiago, eleito deputado estadual em 2014. As campanhas de Richa e dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM) também teriam levado dinheiro do esquema.

Essa não é a primeira vez que o conselheiro tem seu nome envolvido em escândalos de repercussão nacional. Em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini afirmaram em depoimento que o então deputado estadual, em 2002, seria o encarregado da distribuição de dinheiro entre parlamentares da Assembleia por conta do esquema Copel/Ovelpar. A fraude envolveria a habilitação de créditos de ICMS de forma irregular.

Amaral enviou a CartaCapital a seguinte resposta: “No dia 16 de janeiro de 2014, por sorteio em plenário, com a presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, tive meu nome escolhido para relator das contas do governo estadual de 2014, sem que fosse levantado qualquer questionamento acerca da escolha por parte do MPTC. Lamento apenas que qualquer questionamento acerca de suspeição à pessoa do relator tenha sido feita apenas faltando alguns dias para o julgamento das contas”.

Com relação à citação de seu nome no escândalo da construção das escolas, disse desconhecer “qualquer pessoa relacionada com a construtora. E mais: fui o primeiro conselheiro do TCE, na sessão de 2 de julho de 2015, a determinar a suspensão dos contratos e aditivos e abertura de tomada de contas em duas obras realizadas pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.”

A respeito da investigação da Ovelpar informou: “Trata-se de uma delação premiada feita em 2003, da qual tive apenas notícia pela imprensa, em que foram citadas dezenas de nomes de pessoas. Mas, desde então, em nenhum momento fui intimado para depor ou tive meu nome denunciado, arrolado em inquérito ou em qualquer outra espécie de procedimento na esfera judicial. Desconheço absolutamente os fatos”.

Henrique Beirangê
No CartaCapital
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Porque inquérito de Moro em Atibaia é uma manipulação


Como é incontestável e diante dele tremem como varas verdes os juízes de 2a. instância, os ministros do Supremo (há exceções), o ministro da Justiça e quase todas as instituições do país, Sérgio Moro finalmente estendeu seus domínios até onde sempre quis: Lula.

Já não tem nenhuma importância que um homem que exerceu a Presidência por oito anos, com o poder de influir sobre licitações de dezenas ou até centenas de bilhões de dólares, seja colocado sob suspeita por uma churrasqueira e um “puxado” de quatro quartos num sítio.

Dane-se a desproporção.

Dane-se também o fato de que isso se dá a centenas de quilômetros da jurisdição de Moro e, salvo a hilária hipótese de que uma empreiteiro preso  tenha “confessado” ter negociado a construção de uma refinaria, de um gasoduto ou de uma plataforma de petróleo em troca de uma reforma do telhado da casa antiga, ou a construção de quatro quartos numa área ao lado dela, é algo que não guarda conexão com os processos de corrupção  na Petrobras.

Se fosse assim, porque, ao que se saiba, não há indício de crime cometido por Lula, a não ser ter deixado que a Polícia Federal e o o Ministério Público, que não têm voto — a essência da democracia — começassem a caminhada rumo ao poder absoluto de que hoje dispõem.

Mas, para ficar na hipótese da turma do Moro, a de que Lula usou do cargo para favorecer as empreiteiras e ganhou dois pedalinhos de cisne em troca, porque não foi  nos milhares de quilômetros, de portos, de obras viárias nas grandes cidades?

Não vem ao caso e é importante “meter logo a mão” no caso do sítio, garantir que sejam os policiais do Japonês e a confraria da “Força-Tarefa” que tenham o “privilégio” investigatório e que — ora a Deus todos os dias o juiz — seja dele a oportunidade de mandar prender o ex-presidente.

A violação do princípio constitucional do juiz natural, que impede que um tribunal se torne onipotente e de exceção,  é mais que manifesta: é escancarada e vergonhosa.

Mas, como se dá numa “autorização para inquérito” sem fato determinado, sem nominação de investigados — embora todos saibam quem é — e em sigilo de justiça — exceto, claro, para os vazamentos dos “totós” da mídia, que pegam os ossos que lhes dão e levam aos jornais, para alimentar o bombardeio que prepara as ofensivas da “tropa do Japonês” — leia aqui a análise que Luís Nassif publica hoje — triunfantes, quem sabe,  retirando a canoa de lata de D. Mariza sob escolta de armas.

Quando algo que não faz sentido acontece, preste atenção.

É que o sentido é evidente, embora não possa ser confessado.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Perseguição a Lula é o boi de piranha do entreguismo


O Brasil descarrilhou em fins de 2014 por conta de uma investigação de corrupção que se apoiou na independência do Judiciário para destruir todas as instituições brasileiras. Até o momento não reencontrou um novo rumo. Ao contrário, na obsessão de destruir Lula, o próprio Judiciário se destrói quando desencadeia uma operação gigantesca, envolvendo Promotoria Pública, Polícia Federal e imprensa para rastrear um barco de lata de R$ 4 mil e um apartamento de cuja compra o ex-Presidente desistiu depois de dar uma modesta entrada.

Se estivéssemos nos saudosos tempos de Stanislaw Ponte Preta essa investigação estapafúrdia, puro desbaratamento de dinheiro público por parte de um promotor vaidoso e desequilibrado, se  diria que estávamos entrando no “perigoso terreno da galhofa”. Claro, não é isso. O medo da volta de Lula ao PT ronda as cabeças das elites dirigentes, não tanto das classes dominantes. Estas se deram bem com Lula. Já as elites dirigentes não. Elas não querem correr o risco de ficar por mais um mandato, ou dois, fora das bocas do poder estatal.

A expectativa das elites sobre um novo mandato de Lula é equívoca. Seja por razões de saúde, seja por razões políticas, ele dificilmente voltará ao poder. O PT está desgastado — como todos os demais partidos. Vai-se desgastar mais ainda se a política econômica não mudar. Enfrentaremos, em futuro próximo, hordas de desempregados, e teremos uma contração da economia calculada pelo FMI em 3,5% este ano, depois de quase 5% no a no ano passado. Querendo ou não, a candidatura Lula representará fracasso na economia.   

Será que as elites dirigentes, principalmente a classe média, não sabe disso? Por quê o nervosismo com a eventual disputa de Lula em 2018? Só há uma razão: assim como as classes dominantes, as elites brasileiras fora do poder não tem projeto de Nação. Não tem sequer um programa econômico alternativo. Destruir Lula é um objetivo em si. É um caminho para a recuperação do poder federal ao estilo de Fernando Henrique Cardoso, que leiloou por ninharia a base produtiva estatal brasileira distribuindo os pedaços entre amigos.

A destruição de Lula é, nesse contexto, uma espécie de boi de piranha que se tenta usar para completar a dilapidação do Estado brasileiro. Enquanto a sociedade acompanha, a favor ou contra, as trapaças dos promotores para “apanhar” Lula, tenta-se passar a boiada da entrega do pré-sal, da destruição das restantes estatais, do sistema previdenciário, do sistema de vinculação de receitas orçamentárias aos serviços públicos de saúde e de educação, da infame proposta de banco central independente.

Estão equivocados os que acham que tudo isso é fruto de entreguismo no sentido político, ou seja, concessão de vantagens aos estrangeiros por motivos ideológicos. Nada disso. Rola uma grana pesada para cada iniciativa dessa. E os “comandantes” do Congresso que estão se locupletando com essas propostas indecentes não são nada diferentes de Eduardo Cunha, a expressão máxima de aviltamento do Legislativo. Daí nossa esperança numa rebelião do baixo clero, que não tem como participar dessa farra e acaba carregando o ônus moral.

A Aliança pelo Brasil vai apostar na parte sã do Congresso para estruturar uma alternativa econômica a curto prazo para o país. Temos inicialmente um duplo objetivo: garantir a estabilidade política (contra o impeachment) e propor uma nova política econômica, em termos concretos, de forma a resgatar a economia brasileira. É nossa intenção operar no nível suprapartidário e supra-ideológico, para facilitar o trânsito de iniciativas efetivas que atendam ao interesse inequívoco da sociedade, com o necessário apoio de um bloco parlamentar suprapartidário forte.

J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.
No GGN
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Delegados da PF sobre o japonês: “vexatório, tragédia, patético”

Na página do Facebook do MPF sobre as dez Medidas Contra
corrupção, a imagem que representa a Polícia Federal é a do
japonês Ishii que sequer faz parte da Força Tarefa.
Isso irrita os delegados
reprodução
Alheio à folia momesca, me valho do noticiário de alguns jornais e da internet para concluir que o Japonês da Federal não fez muito sucesso na folia de rua. Pelo menos no Rio de Janeiro. Por aqui, máscaras reproduzindo seu rosto parecem não ter agradado. Poucas foram vistas. Menos mal.

O japonês da federal, na verdade, só ganhou notoriedade por conta de o Departamento de Polícia Federal (DPF), através da Superintendência Regional do Paraná (SR/DPF/PR) ou da própria direção geral em Brasília, ter permitido sua excessiva aparição nas operações da Lava Jato. Foi uma estratégia — e aí vem a dúvida de qual o objetivo — ou um simples e repetido erro?

O fato de um agente condenado por corrupção, cuja expulsão do DPF foi revertida por uma questão técnica e não pela prova de sua inocência, tornar-se o rosto dos federais nas operações gerou desconforto interno entre seus colegas.

De tanto aparecer nas fotos das 22 fases da Operação Lava Jato escoltando presos, Newton Hidenori Ishii, 60 anos, virou o retrato do Departamento de Polícia Federal (DPF) na Operação Lava Jato para a população. Mais curioso ainda é a propaganda que aparece no Facebook relacionando o Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro (acima) com a campanha do abaixo-assinado para propor ao Congresso um projeto de iniciativa popular com mudanças nas leis de combate à corrupção. Ali, junto ao juiz Moro e ao procurador Deltan Dallagnol — apontados como os dois principais paladinos da moralidade e honestidade no país — quem aparece ao lado não é nenhum delegado da Força Tarefa, mas o agente Ishii, que apenas escolta presos. Pior ainda, um condenado por corrupção. Ao que parece, falta coerência.

Essa excessiva exposição vem irritando seus colegas do DPF, inclusive e notoriamente, delegados. Entre estes, os que participam diretamente da Força Tarefa (FT) no Paraná. Uma delas*, no Facebook, comentou sobre o fato de serem representados por alguém que não compõe a FT:
“Por isso eu desisto…. Chega de virar noite (…) Ao menos se fosse um dos colegas que trabalham de fato”.
As críticas nas páginas dos delegados nas redes sociais, repetiram-se em diversos momentos. Eles consideram não ser o agente a pessoa adequada para representá-los junto à população. Criticaram, de forma um tanto quanto preconceituosa, até o fato dele provavelmente não ser articulado como deveria: “talvez não formule um frase com correção, é surreal” (sic). Acham que faltou à instituição escalar alguém gabaritado para representá-la:
“A ausência de um rosto nosso (seja qual razão for), fez a imprensa dar à PF o rosto de um “escoltador”. É patético…”,
resumiu um delegado do norte do país, um dos mais indignados com a situação e que mais comentários postou. Outro colega seu, lotado em Brasília, foi mais direto ao relembrar o passado do Ishii que Luis Fernando Veríssimo, em artigo irônico, intitulou de “Japonês Bonzinho”;
“Na verdade, o agente deveria era ter ido pra rua (…) Ter como rosto da PF alguém que foi demitido por praticar crime é uma tragédia”.
Ishii, de férias a partir de quinta-feira (11/02)
aguarda aposentadoria em maio
O passado de Ishii, policial federal desde 1974 quando passou no concurso e que conta os dias para aposentar-se em maio, tem manchas. O processo que responde por corrupção, formação de quadrilha e facilitação de contrabando e descaminho, ainda não transitou em julgado. O Recurso Extraordinário que tanto o Ministério Público Federal como os réus condenados ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dormita no gabinete do ministro Félix Fischer, desde abril de 2015, a espera do julgamento.

Como Odebrecht, dúvida nas transcrições

O japonês ainda responde a uma Ação Civil Pública iniciada em junho de 2008. Com muitos réus entre policiais federais e auditores da Receita Federal, atravessadores e contrabandistas — eram mais de 40 inicialmente — o processo está em um ritmo lento, ainda na fase do depoimento de testemunhas. que a se encontra no interrogatório das testemunhas. Mas, curiosamente, nela, o agente Ishii e sua defesa levantaram a mesma dúvida dos advogados de Marcelo Odebrecht na ação que este responde na Operação Lava Jato: a transcrição das gravações não foi fiel.

Sua expulsão pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e, 2009, acabou anulada por decisão do STJ, em 2014. Àquela altura, delitos administrativos já tinham prescrito, inviabilizando um novo procedimento. Ishii briga na Justiça para reaver os valores que deixou de receber após ser demitido.

Disputado por partidos políticos

Mesmo sem condenação transitada em julgado, o agente japonês, teoricamente, não pode ser considerado um “ficha limpa”. Afinal, seu processo já passou pela segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao julgar a Apelação Criminal impetrada pelos réus, reduziu sua pena. Mas, manteve a condenação.

Tal situação poderá prejudicar os planos que alguns políticos nutrem de lança-lo candidato. Como comentou uma delegada de São Paulo. Ao defender maior participação dos delegados na mídia, revelou sua conversa com um deputado federal:
“Vocês tem toda razão …. ! Precisamos reforçar o papel do Delegado na mídia. Falei com um deputado federal conhecido e ele me contou que vários partidos disputam a tapa o japonês da federal para candidatura em seus partidos. Fiquei chocada!!!”
Prontamente seu colega respondeu:
“Um agente que agora é disputado a tapa pelos partidos.“
E foi complementado pela colega da Força Tarefa:
“E ganha até para senador no Paraná.”
O colega do norte do pais ironizou:
“O azar dele é que as eleições, agora, são municipais, rs (…)
Mas, ao comentar o posicionamento da colega de São Paulo, ele assumiu a parcela de responsabilidade, só não ficou claro se com relação ao papel dos delegados ou com relação à candidatura do agente:
“Não tenho dúvidas. Este é o nosso país. E, acredite, não somos inocentes nisso tudo. Temos culpa. Todos nós.“
Passando o carnaval em casa, cuidando da filha que contraiu uma virose, o agente japonês garante que não está nos seus planos ingressar na carreira política. “Não tem nada a ver. Não sei porque ficam falando estas coisas. Na realidade eu estou entrando em férias“. Mas, não será o primeiro se depois de negar se deixar morder pela mosca azul. Hoje, insiste, uma candidatura não faz parte dos seus planos: “Nem penso nisso. Não é minha pretensão. Vou trabalhar, me aposentar e vou para casa”.

Ishii passou a ser propagado por Kobayashi, após
encontro na festa da Rádio Educativa E- Paraná
Tucanos se apropriando

Ishi pode estar até sendo sincero ao dizer que não tem pretensões políticas, mas já está fazendo o jogo político. e sendo aproveitado politicamente. Basta ver as páginas do Facebook do jornalista e marqueteiro cibernético Sérgio Kobayashi. Tucano assumido, com passagens pelo governo de José Serra, na prefeitura de São Paulo, de Geraldo Alckimil, no governo do estado paulista e com Gilberto Kassab na prefeitura paulistana, hoje preside a RTVE – Rádio e TV Educativa do Paraná.

Com Alckimin, ocupou a Fundação do Desenvolvimento Escolar (FDE) e a verba que deveria ser prioritariamente usada na construção de escolas, pagava assinatura de jornais e revistas.

Bastou encontrar-se com Ishii nos 60 anos da E-TV do Paraná, em dezembro, para registrar o fato em um selfie e em seguida badalar o japonês em sua página do Facebook, sempre com críticas ao PT, Dilma e Lula, como tornou-se habitual em se tratando de Kobayashi. Desde então, sua página é alimentada por fotos e charges em que o agente federal do Paraná sempre aparece prendendo ou ameaçando algum petista.

Comunicação Social na berlinda

O japonês da federal diz desconhecer as críticas dos delegado — “nem tenho Facebook, como vou ficar sabendo” — e garante que não foi transferido de posto, como noticiado recentemente. “Não sei de onde retiraram isso. Continuo na mesma função, só estou saindo de férias. A gente riu para caramba dessa notícia, de que eu tinha saído. O meu chefe, o superintendente também não sabia, o direto-geral também não sabia e tampouco eu“.

Sua colega do Paraná responsabilizou a imprensa e o próprio DPF pelo fato de Ishii tornar-se hoje simbolo da instituição:”Não há uma política institucional de valorização do nosso trabalho, a mídia pega aquilo que aparece, e quem é escolhido pra as escoltas de presos famosos certamente aparece, a opção é da Administração” (…)

Nisso, o delegado do norte do país, complementou:
A ADPF precisa sepultar a IN (Instrução Normativa) da mordaça, ainda que seja na justiça. Embora precisemos ter critérios, ela inibe a atuação junto à imprensa. Precisa ser reformuladas
No comentário dos delegados, a crítica
 à Comunicação Social do DPF.
A crítica acabou caindo em um setor do DPF que sempre teve dificuldades internas: a Comunicação Social. Normalmente, seus responsáveis, ficam entre o mar e o rochedo e, não raro, apanham dos dois lados, pois nem sempre a política da direção do órgão é de transparência. Em governos passados, era bem pior, quando a Comunicação Social só divulgava o que interessava e escondia os erros encontrados. Bons tempos da dupla François Renne e Bruno Craesmeyer, que não brigavam com notícia e nem desprezavam jornalistas.

Hoje, as sindicâncias abertas a partir da Lava Jato para investigar vazamentos, escutas clandestinas e outras irregularidades, são um exemplo direto. À imprensa não se repassa o que realmente ocorre. Daí surgem as informações em off (sem a fonte aparecer). A crítica à Comunicação Social, também surgiu no Facebook dos delegados, no texto que reproduzimos ao lado.

A questão é que os delegados, no relacionamento com a imprensa trabalham de forma dissimulada. Seja pelas proibições internas — a Instrução Normativa que, oficialmente, impede o contato com jornalistas sem autorização superior — mas também por um jogo de interesse. Quando vazam informações, principalmente para detonar suspeitos, transformando-os em réus antes mesmo de concluírem as investigações, na verdade fazem um jogo político. Em alguns casos, como na Lava Jato, nitidamente partidário, contra o governo e o PT. Em outros, pesam os interesses internos na corporação ou a vontade de aparecer e ficar bem com os jornalistas,.

Não raro, no dia-a-dia, há uma gama grande de delegados que sequer acompanham as investigações par e passo. São agentes, mais experientes e traquejados, que por estarem à frente dos caso, colhendo informações na rua ou mesmo no cruzamento de dados, detêm as informações relevantes e se tornam alvo dos jornalistas. Nestes casos, os vazamentos sempre serão em segredo, pois os APFs não podem se pronunciar, salvo em raras exceções.

O que fica nítido é que a figura do Japonês da Federal na Lava Jato criou mal estar até mesmo fora do DPF, como narraram alguns delegados:
“Colegas, sem emitir juízo de valor, informo que recebi, inclusive de fora da PF, mensagens demonstrando preocupação com a exposição excessiva na mídia do APF da SR/PR, conhecido como “JAPONÊS DA FEDERAL”, e que poderia, em tese, criar transtornos para ele próprio, para a PF, e para a investigação realizada no IPL da Lava Jato”,
advertiu um deles, do Rio de Janeiro, sendo complementado por outro de Brasília:
“Um colega da PC/RJ (Polícia Civil do Rio) trouxe a seguinte novidade, que aponta para a necessidade de providências urgentes; Ele (o japonês) precisa urgentemente ser removido dos holofotes. Não se trata de fazer nada contra ele. Apenas de retirá-lo das prisões importantes, promovendo um rodízio entre os agentes que a executam para evitar que sejam criadas celebridades que surfarão na onda da Lava Jato.”
Dentro e fora da Polícia Federal já há quem perceba que a super exposição do agente que já foi condenado pode trazer problemas à instituição e à própria Operação Lava Jato, no minimo suscitando desconfianças. Resta saber o que a Direção Geral do DPF busca atingir mantendo-o na linha de frente. Só pode ser o descrédito de todo o trabalho, afinal, o simbolo da Polícia Federal na operação que se propõe a acabar com a corrupção no país é alguém condenado justamente por corrupção. Falta coerência.

*Como o interesse do blog é apenas noticiar fatos, sem gerar problema aos servidores federais que, ao fazerem suas crítica à administração do DPF, exercem um direito, deixamos de identificá-los publicamente. Situação diversa de quando atacaram autoridades, inclusive, a presidente Dilma Rousseff, o que fere a legislação que regulamenta o deveres dos Policiais Federais.

Marcelo Auler
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