31 de jan de 2016

Delatores apontam cinco novas contas de Eduardo Cunha no exterior

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em seu escritório no centro do Rio
Ricardo Borges
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado por dois empresários da Carioca Engenharia de ter recebido propina em ao menos cinco novas contas mantidas no exterior e até então desconhecidas das autoridades brasileiras.

Em outubro, a descoberta de quatro contas secretas na Suíça mantidas por Cunha e sua família agravou sua situação política e gerou um novo inquérito contra o peemedebista. Se confirmados os novos relatos, totalizariam nove contas bancárias no exterior ligadas ao deputado.

A Folha teve acesso à tabela de transferências bancárias no exterior entregue pelos empresário Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior no acordo de delação premiada que firmaram com a Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato. A documentação está sob sigilo.

De acordo com os empresários, as transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS.

Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.

As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.

"Em geral, seu filho [Ricardo Pernambuco Júnior] se reunia com Eduardo Cunha para saber em qual conta deveria ser feita a transferência", disse Ricardo Pernambuco em seu depoimento, prestado em 30 de setembro e ainda sob sigilo.

"Todos os pagamentos feitos a Eduardo Cunha foram no exterior", afirmou.

NOVAS CONTAS

Delatores da Carioca Engenharia apresentaram tabela de repasses a Cunha no exterior

A EMPRESAFundada em 1947, a Carioca Christiani Nilsen Engenharia foi citada por um delator como participante eventual do cartel que atuava na Petrobras e faz parte de consórcio com a Odebrecht e OAS no projeto Porto Maravilha, no Rio

OS DELATORES
Ricardo Pernambuco Backheuser,  acionista e ex-presidente
Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, acionista e ex-diretor
O QUE ELES DIZEM
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cobrou propina para ajudar o projeto, liberando verbas do fundo de investimentos do FGTS — à época ele tinha o aliado Fábio Cleto em uma vice-presidência da Caixa
* Na tabela original, estes dois campos encontram-se com um hífen, sem especificar o banco, embora haja uma conta com esse nome no BSI
Fonte: Acordo de colaboração premiada de Ricardo Pernambuco Júnior com a Procuradoria
10.ago.2011 Korngut Baruch Israel Discount Bank (Israel) 220,8
4.out Esteban García Merrill Lynch Bank (EUA) 352
18.nov Esteban García Merrill Lynch Bank (EUA) 372
7.dez Esteban García Merrill Lynch Bank (EUA) 182
1º.fev.2012 Penbur Holdings -* 350,2
24.abr Penbur Holdings -* 198,9
10.ago Penbur Holdings BSI (Suíça) 153,2
25.out Lastal Group Julius Baer (Suíça) 333,2
5.mar.2013 Lastal Group Julius Baer (Suíça) 317
28.mai Lastal Group Julius Baer (Suíça) 160
26.ago Lastal Group Julius Baer (Suíça) 391
10.dez Lastal Group Julius Baer (Suíça) 150
25.jun.2014 Lastal Group Bank Heritage (Suíça) 134
8.jul Lastal Group Bank Heritage (Suíça) 134
25.jul Lastal Group Bank Heritage (Suíça) 134
6.ago Lastal Group Bank Heritage (Suíça) 134
20.ago Lastal Group Bank Heritage (Suíça) 134
19.set Lastal Group Bank Heritage (Suíça) 134

As contas que receberam propinas foram as seguintes, segundo os empresários: Korngut Baruch no Israel Discount Bank (sede em Israel), Esteban García no Merrill Lynch (EUA), Penbur Holdings no BSI (Suíça), Lastal Group no Julius Bär (Suíça) e outra Lastal Group no Banque Heritage (Suíça).

Segundo Ricardo Pernambuco Júnior, Cunha esteve pessoalmente no escritório da Carioca Engenharia em São Paulo em 10 de junho de 2014. Quinze dias depois, foi feita uma transferência no exterior para uma nova conta.

Ele relata que, na época, estavam repassando dinheiro para a conta do Lastal Group no Julius Bär.

"Acredita, portanto, que esta reunião de Eduardo Cunha no escritório em São Paulo da Carioca tenha sido para entregar esta nova conta do Lastal Group, no Banque Heritage", afirmou em seu depoimento, prestado em 1º de outubro.

O empresário diz que foi cobrado por Cunha, em encontros pessoais, quando passaram um período sem realizar transferências.

"Nestas reuniões, o deputado dizia: 'Ricardo, vocês estão atrasados e vocês precisam regularizar os pagamentos'", contou Pernambuco Júnior.

Diante das reclamações, o pai disse que "a partir de julho de 2014 deu autorização para que o banco (...) fizesse débitos regulares de US$ 134.000". O último foi em 19 de setembro de 2014.

Outro lado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não recebeu valores e nem teve participação no esquema apontado pelos empresários.

Ele diz ainda que não teve acesso aos documentos da delação.

"Desminto qualquer repasse de valores e qualquer participação naquilo que ele supostamente falou de relação com qualquer das contas", declarou o presidente da Câmara.

A defesa de Cunha informou que não poderia comentar os pontos específicos porque não teve acesso "aos elementos da delação da Carioca [Engenharia]", mas que o presidente refuta qualquer pagamento indevido e as contas no exterior.

No fim do ano passado, Cunha afirmou à imprensa que daria uma procuração para doar o dinheiro caso fossem encontradas novas contas no exterior.

Sobre as quatro contas na Suíça, Cunha já disse anteriormente: "Não tenho conta não declarada e não tenho empresa offshore, não sou acionista, cotista. Tenho um contrato com um trust, e ele é o proprietário nominal dos ativos que existiam".

A Folha não localizou o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

Procurada, a assessoria da construtora Carioca Engenharia informou que "não comenta investigações em andamento".
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A importância de defender Luiz Inácio Lula da Silva


Num ano político que se inicia com a dupla  investigação contra Luiz Inácio Lula da Silva, começa a se construir uma reação mais ampla, por parte de setores da sociedade brasileira que já  compreenderam que a pressão sobre Lula está longe de atender qualquer finalidade jurídica.

Apenas  busca retirar da cena política a principal liderança popular construída pelo país após a democratização. Pretende-se fazer isso pela destruição — com métodos covardes —  da imagem pública de Lula, através de uma conhecida combinação de espetáculos midiáticos que, sem demonstrar provas nem fatos, têm a finalidade de produzir na população aquele sentimento perverso de que: "aí tem tem coisa!"

Caso esta forma de ataque não venha a ser bem sucedida, é bom estar preparado até para a possibilidade de que uma fatia mais aventureira do poder judiciário seja capaz de uma iniciativa mais drástica — você sabe do que estou falando. 

Como parte desta reação, a bancada de senadores do PT divulgou uma nota veemente neste fim de semana, onde manifesta sua "inconformidade com a perversa agenda policial que foi introduzida no cotidiano dos brasileiros, gerando um ambiente de culpabilização sem apresentação de provas, que atinge várias forças políticas do país." Advertindo que a "pauta policial tem impedido o Brasil de enxergar seus reais problemas e  encontrar soluções," os senadores afirmam que "os ataques contra o ex-presidente Lula tem um único propósito: dilapidar seu patrimônio político e minar a confiança nele depositada por dezenas de milhões de brasileiros." Com frequência, manifestações dessa natureza são simples exercícios burocráticos. Neste caso, representa uma atitude positiva no universo parlamentar, onde a omissão diante de temas relevantes são infinitamente mais comuns do que o protesto. Só cabe aguardar que a reação dos senadores do Partido dos Trabalhadores possa ir além do papel, e que eles tomem medidas efetivas para estimular uma mobilização necessária e decisiva.

A experiência recente dos brasileiros ensina que a justiça do espetáculo só pode ser confrontada pela mobilização popular, que permite manter a soberania de uma nação nas mãos de quem tem direito a escolher quem pode governar o país — o povo — e assegurar que o destino de cada homem público seja decidido por um instrumento insubstituível das democracias, o voto popular.

Desde 16 de dezembro, quando centenas de milhares de pessoas foram as ruas para denunciar uma tentativa de golpe contra Dilma Rousseff, nós sabemos que a luta em defesa da democracia deixou de ser uma conversa exclusiva de altos salões jurídicos para se tornar um assunto do povo.

Isso explica por que, em entrevista ao 247, Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade herdeira do movimento que enfrentou a ditadura e mudou a luta dos trabalhadores a partir da década de 1970, fez a denúncia da ameaça de substituição do Estado Democrático de Direito por um Estado Policial, como você pode ler em nota anterior neste espaço.

Foi da região do ABC paulista que partiu uma centena de ônibus lotados de trabalhadores que foram até a avenida Paulista no dia 16. No ABC também ocorreu uma vigília na casa de Lula e foi dali que saiu um grupo de operários para protestar contra a explosão de uma bomba no Instituto Lula. Isso não é produto de uma relação política e histórica, algumas vezes até sentimental, entre os trabalhadores e Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma base material, também. 

Os prejuízos econômicos associados a Lava Jato — que produziu uma redução de R$ 45 bilhões na massa salarial, além de uma redução de 2 pontos no PIB — transformaram uma operação jurídica num pesadelo social para boa parte da população, em especial os trabalhadores e os mais pobres. Perderam emprego, salário, crédito, perspectiva. Mais do que prender políticos e empresários acusados de corrupção, a operação desmontou uma aliança em torno de um modelo que produziu crescimento e distribuição de renda.

É sintomático, assim, que se queira impedir, de qualquer maneira, qualquer iniciativa capaz de permitir um respiro a economia. Essa postura explica o combate absurdo aos acordos de leniência, que procuram preservar um patrimônio econômico-tecnológico que é obra do conjunto dos brasileiros, que, mais do que executivos e políticos acusados de corrupção, deram sangue e suor na construção da sétima economia do mundo. Faz parte dessa mesma estratégia nociva tratar com desprezo iniciativas como a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, onde poderá ser  possível formar um ambiente favorável, mesmo nas difíceis condições atuais, ao debate para livrar o país da recessão.    

A defesa de Lula faz parte dessa resistência, e começa a se manifestar.

Com apoio do prefeito Luiz Marinho, do sindicato dos metalúrgicos do ABC e outras entidades da região, ali funciona um Comitê de Mobilização que prepara novas atividades para os próximos dias, agora com a defesa de Lula como a maior prioridade.  

Ao transformar Lula em alvo, as investigações judiciais cumprem uma etapa previsível de um processo que tem natureza política desde o início. A ameaça a Lula deu urgência e gravidade absoluta a uma luta que terá um aspecto decisivo em relação ao futuro do país.  

É correto pensar em termos eleitorais, lembrando que o esforço para inviabilizar uma possível candidatura de Lula, em 2018, faz parte das tarefas necessárias a uma oposição que nunca teve votos para vencer eleições presidenciais desde 2002. Mesmo hoje, com uma crise de múltiplas faces e imensa profundidade, ela não consegue firmar uma candidatura capaz de falar a maioria dos brasileiros. Mas é preciso ir a além neste raciocínio.

O que está em jogo é a reversão de um processo histórico de conquistas e benefícios que, mesmo com limites e imperfeições, contribuíram para uma melhoria inegável na condição dos mais pobres e na ampliação dos direitos dos mais humildes. Não custa lembrar que um regime democrático prevê alternância de poder — o que deve ocorrer dentro das regras estabelecidas pela Constituição — e raramente produz governos eternamente invencíveis.

Convém pensar que uma eleição presidencial, dentro de dois anos e 9 meses, irá ocorrer num ambiente diferente do atual. Sem minimizar nenhuma nova dificuldade que poderá surgir no horizonte, cabe lembrar que em 2018 ambiente político será outro — a começar pelo horário político, que permite ao governo fazer uma disputa pelo eleitorado numa situação mais equilibrada, em comparação com o universo construído pelo monopólio dos meios de comunicação.

Mesmo quem enxerga uma grande dificuldade de vitória em 2018 deve reconhecer que o ataque a Lula tem a finalidade de eliminar o personagem que, em qualquer caso, terá a função de liderar a resistência popular a uma restauração reacionária.

Paulo Moreira Leite
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O “Escândalo do Barco” é o episódio mais ridículo da história da mídia

O barquinho de Lula ganhou na mídia proporções do iate Eclypse, de Abramovic
Há uma cena particularmente engraçada no filme Butch Cassidy. No final, Butch e seu companheiro Sundance Kid estão encurralados num canto na Bolívia.

A polícia local pede reforços para o exército nacional. Vão chegando soldados às dezenas, centenas.

O comandante da tropa pergunta num certo momento ao chefe da polícia. “Quantos são?”

A resposta vem seca: “Dois.”

O comandante faz uma careta de espanto. Imaginava um número considerável de bandidos.

“Dois???”

“Dois.”

Lembrei desta cena com o episódio do barco de Lula.

Imagino dois leitores da Folha, que deu o furo como se fosse um novo Watergate, num diálogo assim.

Leitor 1: “Viu essa? Descobriram um barco do Molusco. Pegaram até a nota fiscal. Não tem como negar e dizer que não é dele.”

Leitor 2: “Esse Molusco tinha mesmo que se ferrar. Nove Dedos. Brahma. Deve custar uma fortuna o barco.”

O Leitor 2 mentaliza um iate igual ao de Roman Abramovic, o dono do Chelsea. O nome é Eclypse, e é conhecido como o Iate de 1,5 bilhão de dólares.

Leitor 2: “Quanto custa o barco do Brahma?”

O Leitor 1 mostra quatro dedos.

Leitor 2: “4 milhões de dólares?”

Ele ficou até decepcionado. Que são 4 milhões de dólares diante de 1,5 bilhão?

Leitor 1: “Não. 4 mil reais.”

Leitor 2: “O que??? 4 mil reais???”

Ele estaria menos inconformado se o preço fosse pelo menos em dólar. Numa rápida conta, ele percebeu que poderia comprar uma frota de barcos como os do Brahma.

Leitor 2: “Você tem certeza de que não errou? Não são 4 milhões de dólares? Dá uma conferida no site da Folha.”

O Leitor 1 começa a desconfiar da sua informação. Pensa que deve ter visto errado. O Moro não faria estardalhaço por uma ninharia. Começa a se condenar por passar adiante uma quantia sem sentido. Seu interlocutor vai achar que ele é uma besta, um cara capaz de falar num homem de 8 metros. Pega seu celular e vai checar.

4 mil reais.

Leitor 1: “Tou com um problema de conexão. Não tá dando pra checar. O importante, aliás, não é o preço. É o barco em si. Molusco ladrão!”

E assim se despedem os dois leitores da Folha, rumo ao planeta paralelo em que vivem sob o noticiário do jornal.

Penso neles e penso na mídia.

Os jornais já tinham perdido o pudor em relação ao jornalismo tão desiquilibrado e parcial que praticam.

Agora perderam também o senso do ridículo.

Em minha carreira de 35 anos, vi muitas coisas cômicas, ou tragicômicas, em jornais e revistas. Estava na Veja, por exemplo, quando saiu o “Boimate”, a combinação de boi com tomate, piada de uma publicação científica americana que a revista levou a sério.

Vi a Folha publicar, depois de uma decisão de Fórmula 1 no horário brasileiro da madrugada, um texto com a vitória de Senna e outro com a vitória de Prost, tudo isso numa só página para o leitor ler como lhe conviesse.

Mas nada, rigorosamente nada, se compara em estupidez à tentativa de transformar um barquinho mixuruca num escândalo nacional.

Paulo Nogueira
No DCM
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Em parecer, banca inglesa diz que condução da "lava jato" afronta Estado de Direito


O uso generalizado de prisões anteriores a um julgamento afronta os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. Por isso, a forma com que a operação “lava jato” vem sendo conduzida pela Justiça Federal “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”.

A conclusão é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers, sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht na “lava jato”. Eles foram chamados a analisar as prisões processuais “no contexto da ‘lava jato’ [ou Car Wash, como traduziram]” e confrontá-las com os tratados internacionais e com as tradições do Direito Comparado. Para os advogados ingleses, a condução da operação tem violado os princípios da presunção de inocência e o direito a um “julgamento justo em prazo razoável”.

Entre os problemas que encontraram na condução da “lava jato”, apontam o “uso impróprio da intenção criminosa para demonstrar a gravidade dos crimes investigados”; “assertivas genéricas para basear o risco de novo cometimento de crimes para justificar a prisão”; “a referência a acordos de delação [plea bargains, em inglês] como justificativa para detenções”; “demora na concessão de Habeas Corpus, muito por causa de múltiplas e sequenciais ordens de prisão”; e a “cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa”.

Cabe uma explicação: a Blackstone não é um escritório nos moldes brasileiros. No Reino Unido, a advocacia se divide em duas carreiras, os solicitors e os barristers. Solicitors são os que representam os clientes em juízo.

Barristers são os profissionais responsáveis pelas sustentações orais, elaboração de pareceres e redação de petições e peças processuais mais importantes. Eles não se organizam em bancas de advocacia hierarquizadas, mas se juntam de maneira independente sob um mesmo “chapéu”, que chamam de chamber. A Blackstone é uma dessas organizações de barristers (clique aqui para ler mais sobre o assunto).

De volta à “lava jato”, segundo balanço do Ministério Público Federal, até 18 de dezembro do ano passado, 119 mandados de prisão foram expedidos, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias. Outro balanço, também do MPF, diz que são 140 os denunciados e 119 os que tiveram a denúncia aceita pela Justiça, tornando-se réus. Outros 80 já foram condenados.

“Nessas circunstâncias, há preocupações reais de que houve falha na adequação do significado fundamental e histórico do direito à liberdade e à natureza expedita do remédio que representa o Habeas Corpus”, conclui o parecer da Blackstone. O texto é assinado pelos barristers Timothy Otty, Sir Jeffrey Jowell e Naina Patel.

Padrões internacionais

O parecer da Blackstone cita relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o uso de prisões preventivas na América do Sul e na América Central, publicado em 2013, referente a dados coletados em junho de 2012. Proporcionalmente, o Brasil é o segundo país com mais prisões preventivas da região, com 191 mil pessoas encarceradas sem julgamento, ou 38% do total, até junho de 2012.

Para os barristers ingleses, os dados mostram que vários padrões internacionais de direitos humanos, inclusive tratados dos quais o Brasil é signatário, são desrespeitados. São eles:

Presunção de inocência: “Talvez a mais básica de todas as garantias judiciais do processo penal”. “Na prática, o respeito ao direito à presunção de inocência implica, como regra geral, que o acusado deve ficar em liberdade durante os procedimentos criminais”, diz o parecer, repetindo o estudo da CIDH.

Ônus da Prova: significa, de acordo com a tradição histórica do Habeas Corpus nos países da tradição do Direito dos Costumes (principalmente Reino Unido e Estados Unidos), dizer que cabe ao Estado justificar as razões pelas quais alguém deve responder a um processo.

Princípio da excepcionalidade: a prisão antes do julgamento só deve ser usada apenas como “último recurso em situações específicas” nas quais estejam comprovações de que “medidas menos restritivas seriam ineficazes em garantir os objetivos do processo”. De todo modo, diz o parecer, as prisões processuais devem ser “o mais excepcionais e curtas possível”.

Razões legítimas para prisão: “É obrigação do Estado não restringir a liberdade de um acusado além dos limites estritamente necessários para garantir que ele não impeça o desenvolvimento eficiente de uma investigação”, dizem os barristers, mais uma vez citando o estudo da CIDH.

O parecer da Blackstone ainda acrescenta que características pessoais dos investigados e acusados não podem servir de motivo para a prisão preventiva. “O significado é óbvio”, diz o texto. Isso quer dizer, para os advogados, não se pode justificar uma prisão com base no argumento de que o réu é rico ou que é acusado de crimes graves, como corrupção. “Algo mais concreto, como o risco de fuga ou de intervenção nas investigações, é necessário.”

Lá fora

O parecer da Blackstone foi usado como base para uma reportagem da revista britânica The Economist intitulada Justiça estranha [Weird Justice, no original]. A conclusão do texto é que, enquanto suspeitos e acusados são presos antes do julgamento, os condenados recebem penas brandas, como a prisão domiciliar ou a obrigação de comparecer em juízo uma vez por mês.

A Economist relata as críticas feitas à “postura carismática” do juiz Sergio Moro, que conduz a “lava jato” em Curitiba, e critica a prisão de mais de 600 mil pessoas, 40% das quais ainda não foram condenadas. Diz, porém, que os motivos são “menos óbvios” do que os discutidos na “lava jato”: o problema é que, no Brasil, afirma a revista, um único juiz pode mandar alguém para a cadeia sem a anuência de um júri popular.

Publicidade ostensiva

O procurador da República Vladimir Aras não gostou da reportagem da Economist. Para ele, trata-se de trial by media, a versão em inglês de um conceito chamado “publicidade ostensiva”, conforme escreveu em seu perfil no Facebook. Aras é o coordenador de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República.

Na versão brasileira, publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia Federal: diante da deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.

Entre jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno do caso. Como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida que o Judiciário, quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção fica mais fácil.

O advogado Nabor Bulhões, que hoje defende Marcelo Odebrecht, já sustentou a tese quando foi assistente da acusação do delegado da PF Protógenes Queiroz por desvio de função e corrupção. Protógenes foi um dos responsáveis pela operação satiagraha. Para Nabor, o delegado usou de sua posição para vazar informações, muitas vezes falsas, a respeito das investigações e criar uma imagem negativa de Daniel Dantas, um dos investigados.

Publicidade ostensiva da defesa

Aras, em sua postagem no Facebook, considera que a contratação do parecer da Blackstone também é publicidade ostensiva, mas praticada pelos advogados da Odebrecht. “Embora ainda não seja comum entre nós, essa estratégia também pode servir de instrumento da defesa para sutilmente sugerir temas e visões a serem considerados pelos tribunais, por ocasião de julgamentos importantes”, escreveu, no dia 11 de dezembro.

Ele diz que o trial by media foi usado pela empresa de auditoria Arthur Andersen quando a responsabilidade dela no caso Enron foi julgada, em 2002. A companhia foi condenada, mas um recurso dela está pendente de análise pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

“A companhia Odebrecht tem usado essa mesma estratégia no caso ‘lava jato’”, diz Aras, no Facebook. “Ao optar legitimamente por não colaborar com as investigações do MPF e da PF — diferentemente da Camargo Corrêa, da Setal Óleo e Gás e da Andrade Gutierrez —, a Odebrecht vem simultaneamente defendendo seu caso na mídia, por meio de publicidade em grandes jornais, notas públicas, campanhas em redes sociais e outras estratégias de marketing.”

O procurador reclama do fato de a Economist entrevistar o advogado Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), “um dos advogados que atuam na defesa de Marcelo Odebrecht na ‘lava jato’”. “Isso é trial by media em prol da defesa, prática válida numa democracia como a nossa, mas que precisa ser explicitada para que todos saibam como se movimentam as grandes bancas nos maiores casos de criminalidade econômica e financeira.”

Cobertura ostensiva

O próprio parecer da Blackstone traz a discussão, ainda que de maneira incipiente. Segundo o texto, alguns fatores preocupam os autores. “A presunção de inocência pode ser violada tanto pela conduta de um tribunal quanto por comentários negativos a respeito de um réu feitos por agentes públicos para indicar uma visão concluída da culpa”, dizem os barristers.

Ainda segundo o parecer, “uma cobertura adversa da mídia também pode prejudicar o direito a um julgamento justo”. O texto cita três casos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos em que a cobertura da imprensa é discutida.

O primeiro, conhecido como Abdulla Ali vs Reino Unido, foi julgado em 30 de junho de 2015, quando a Corte afirmou que “uma campanha virulenta da imprensa pode afetar negativamente um julgamento justo por meio da influência da opinião pública e, consequentemente, dos jurados chamados a decidir a culpa de um acusado”.

Naquela ocasião, a corte desconsiderou a hipótese de as paixões levantadas pela cobertura da imprensa contaminarem o julgamento. O fundamental ali era debater a postura dos agentes públicos responsáveis pela acusação.“É importante enfatizar o fato de que se autoridades públicas foram a fonte de informações prejudiciais ao réu é relevante apenas para discutir se os leitores viram tais informações como mais autorizadas ou não por causa da fonte”, diz o acórdão. 

Como exemplo, os barristers citam as declarações do procurador da República Manoel Pastana à ConJur para defender o uso das prisões preventivas para forçar as delações premiadas. “Em crime de colarinho branco, onde existem rastros mas as pegadas não ficam, são necessárias pessoas envolvidas com o esquema para colaborar. E o passarinho pra cantar precisa estar preso”, disse, em novembro de 2014.

“O ponto focal deve ser a conduta desses agentes, e não a imparcialidade do tribunal. Portanto, apesar do viés autoritário do material publicado, é improvável que se chegue à conclusão de que um julgamento justo não é mais possível.” 

De acordo com o parecer, no entanto, o Conselho de Estado do Reino Unido, em 2003, considerou que a atenção dada a um caso de homicídio prejudicou o direito dos réus a ter um julgamento justo. “Suas excelências discutiram apontaram que a questão decisiva era se as dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento foram objetivamente demonstradas. E o debate não se restringiu aos efeitos da publicidade do caso nos jurados, mas também incluiu o papel do juiz”, conclui o parecer.

Clique aqui para baixar o parecer, em inglês.

Pedro Canário
No Conjur
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Kamel, o PHA não vai em cana!

Foram três vitorias consecutivas, que se repetirão!



Sobre propalada informação de que o ansioso blogueiro tenha sido condenado a pena de prisão pelo Gilberto Freire com “i”, convém esclarecer ao amigo navegante:

— o ansioso blogueiro mereceu decisão http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2015/04/13/queijo-e-pha-derrotam-kamel/ que simplesmente rejeitou a ação de Kamel, porque não há nenhum indicio de ilicitude no que PHA escreveu;

— houve uma outra decisão, aí, de MÉRITO, que absolveu o ansioso blogueiro;

— e a Procuradoria Geral da Justiça não viu qualquer ilicitude nas serenas observações do ansioso blogueiro sobre a obra do notável antropólogo/sociólogo;

Portanto, a decisão agora propalada — com o devido respeito — é, no minimo, controvertida e merecerá tantos recursos quantos necessários.

E sobre a cana, Kamel?

Veja o que diz a (excelente) advogada Maria Elizabeth Queijo:
(…)

a absolvição foi reformada parcialmente para condenar você por injúria e difamação.

No entanto, em face da prescrição, não haverá resultado prático decorrente da condenação.

De nossa parte, vamos aguardar a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração e, provavelmente, interpor Recurso Especial, pois entendemos que o Tribunal não poderia ter julgado os dois delitos já prescritos.

(...)
E sobre a notável obra do sociólogo/antropólogo?

O que disse aquele amigo navegante?
Cotas — gostem ou não — estão previstas na Constituição.

Se você escrever um livro contra as cotas...estará fazendo algo inconstitucional.

O livro do Ali não critica as cotas?

Ou (A)li mal?

Entendi errado?

Se entendi certo pergunto:

— Quem critica uma inconstitucionalidade comete crime?

Pano rápido
Na aba “Não me calarão” é possível contemplar o magnifico espetáculo do exercício da liberdade de expressão.

O ansioso blogueiro chama a atenção para a mais recente surra que aplicou no Dantas (como se sabe, a Operação Satiagraha está viva e voltará, breve, à atividade!).

PHA, com a colaboração inestimável da Dra Queijo e de outro também renomado jurista, que prefere — por enquanto — não se identificar

Em tempo: Kamel, vá cuidar da audiência do jn! Ela está mais próxima do catre do que eu...


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Estados Unidos planeja golpe para derrubar Evo Morales na Bolívia

A dependência da oposição boliviana de planos traçados a partir dos EUA foi demonstrada por um documento conhecido na íntegra por Prensa Latina, que inclui 23 ações concretas destinadas a derrubar o governo do presidente Evo Morales.

O chamado “Plano Estratégico para a Bolívia” foi desenhado pelo “Instituto Interamericano para a Democracia”, do qual um dos diretores é Carlos Sanchez Berzaín, político boliviano que fugiu para os EUA sob a acusação de assassinato por sua participação no massacre de Outubro de 2003 no governo de Gonzalo Sanchez de Lozada.

O “instituto” também tem como gestores os contra-revolucionários cubanos Carlos Alberto Montaner e Alberto Valladares e recebe financiamento do governo dos Estados Unidos, o país que opera e financia políticos latino-americanos de ultradireita com outras entidades patrocinadoras.

O documento afirma que “a democracia em nossa América Latina está em perigo (…) sequestrada por governos populistas antisistema e caudilhos, que proibem, violam e assustam o pensamento liberal”, mas não menciona que todos foram eleitos em votação livre reconhecidos pela oposição nesses países.

Eles reconhecem que este “Plano Estratégico” foi “acordado com dignos representantes da oposição ao regime de Evo Morales” e recomenda como seus porta-vozes “Rubén Costas, Luis Revilla, Felix Patzi, Samuel Doria, Fernando Tuto Quiroga e Manfred Reyes”, e seu primeiro objetivo é impedir a re-apresentação de Morales em 21 de fevereiro.

Entre suas ações chamam de “criar emoção” com mensagens “para retomar os problemas sociais para causar agitação social” e aumento das preocupações sobre a inflação e custo de alimentos, usando a mídia escrita e televisiva, a Internet com web sites, blogs, SMS e redes sociais.

Claramente orientados pelos EUA para “criar enormes correntes de opinião contrárias aos gastos e ao desperdício social”, referindo-se a “títulos, bônus e má gestão da economia”, ignorando que a Bolívia tem o maior crescimento na América do Sul e tem reduzido significativamente a pobreza.

Consistente com essa linha, a oposição boliviana em sua campanha para o Não no referendo, atende a chamada do documento para “manter e aumentar as alegações de corrupção e culpar o regime de suposta ineficiência e negligência em combate-la diretamente.”

Outro dos 23 pontos orienta a oposição a “apoiar a normalização das relações dos EUA com a Bolívia” para diminuir a força das queixas sobre a interferência dos EUA e “justificar o contato direto entre as nossas forças aliadas no exterior.”

Estimular a divisão é outra das diretrizes do documento, tanto “entre os trabalhadores, sindicato e setores do governo, através da alocação de recursos para vários de seus líderes”, e reforçar as divisões das forças populares em coordenação com proprietários dos meios de comunicação privados.

Para aumentar o financiamento da oposição antes do referendo, orientam a “gerenciá-lo com o Departamento de Estado e seu Escritório de Negócios na Bolívia, com organizações internacionais e da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID).”

Também indica a buscar instituições de financiamento entrando em contato nos EUA com a “Fundação Nacional para a Democracia (NED), o Instituto Democrático Nacional para Assuntos Internacionais, o Escritório de Iniciativas de Transição e o Instituto Internacional Republicano”.

O “Plano Estratégico” ordena a oposição “a manter e aumentar a campanha contra a interferência venezuelana e cubana para afetar a imagem e subtrair o apoio popular ao governo”, e divulgar materiais impressos e audiovisuais que ampliam suas matrizes de opinião.

Neste documento até dizem o slogan a ser usado: “Mude para uma Alternativa Democrática”, e chamam a deslegitimar conceitos “que o regime quis perpetuar na consciência pública tais como a nacionalização e redistribuição da riqueza.”

Também buscam deslegitimar as realizações destes 10 anos e pedem para manipular os conceitos de “recuperação dos recursos naturais estratégicos, o investimento social, o fortalecimento das empresas públicas com políticas estatais e a gratuidade dos serviços públicos.”

Planejam deslegitimar “movimentos populares e sociais, o engano da falsa democracia participativa e o denominado socialismo comunitário produtivo ” no seu apelo para conscientizar que o apoio popular é que sustenta, defende e faz avançar a Revolução Boliviana.

Abertamente, eles pedem para a oposição cooptar jornalistas bolivianos e contratar “repórteres da mídia internacional” relacionados com alguns jornais norte-americanos, europeus, agências de notícias e redes de televisão que diretamente mencionam.

Convidam a promover as opiniões dos líderes do Clube de Madrid a favor dessas idéias e estender por todos os meios “a imagem de uma grave crise política e institucional na Bolívia” e “tornar visível o país como um país de perseguidos, presos e exilados políticos.”

Ciente das divisões de oposição, chamam a “coordenar e unificar as tarefas específicas que executarão os representantes de partidos na Bolívia”, mas esclareceu que será “em aliança com outras forças de oposição ao regime no exterior”.

Finalmente, referindo-se os preparativos para um possível golpe, o documento chama a contactar “grupos de militares ativos e prontos a recuar, já identificados, para ampliar a campanha para jogar por terra o prestígio do governo dentro das Forças Armadas”.

E se fosse necessário, eles concluem: É vital preparar os militares para a partir de uma situação de crise e de conflito social interno, liderar a insurreição contra o regime, ou, pelo menos, apoiar uma intervenção estrangeira ou levantamento civil”.

Neste documento de reconhecidas instituições norte-americanas, com base nos interesses mais reacionários neste país, não é válido o ditado de que “para entender por sinais”, pois aqui ordenam aos adversários os passos a seguir e lhes dizem como e com quem dar esses passos.

Esta clara interferência nos assuntos internos de um país independente e soberano como a Bolívia, compete por um lugar no Guinness Book Records.

No Dinâmica Global
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O fracasso da ultraesquerda

Corrente é a que mais fracassou na era neoliberal, pelo erro de suas visões e pela impotência decorrente para construir alternativas

As correntes de ultraesquerda e os articulistas vinculados a essa visão são especialistas em fazer balanço crítico das outras correntes da esquerda. Fracassou o chavismo! Fracassou o lulismo! Fracassou o kirchnerismo! E tudo com um tom de se se apoiassem em grandes experiências de sucesso, desde as quais dirigem sua voz radicalmente crítica a correntes que aparentemente teriam sido um fracasso total.

Depois de um silêncio relativamente prolongado, por não saber dar conta do prolongado sucesso dos governos progressistas da América Latina, se dirigem agora para o suposto fracasso dos governos da Venezuela, da Argentina, do Brasil, do Equador, quando não de todos os governos pós-neoliberais, incluindo os da Bolívia e do Uruguai. Não são capazes, antes de tudo, de dar conta das extraordinárias transformações sociais que esses governos puseram em prática nas nossas sociedades e que fizeram  deles a esquerda do século 21 e referência até mesmo para as forças de esquerda na Europa, como na Grécia, na Espanha e em Portugal, entre outros.

Tampouco consideram que esses governos, coordenados, foram os responsáveis pelo fortalecimento e pela expansão dos processos de integração regional, do Mercosul à Celac, passando pela Unasur, de forma independente em relação aos EUA.

Enquanto isso, a ultraesquerda não foi capaz de apresentar nenhum resultado de suas posições, que não tiveram sucesso em nenhum país do continente, tampouco na Europa. As alternativas aos governos progressistas estão sempre na direita. Ao contrário, quando apresentam candidatos, os resultados que obtêm são irrelevantes, sempre próximo do 1% de votos. Como última demonstração, os mesmos setores que falam com ênfase do fracasso do kirchnerismo na Argentina, que consideram que entre essa força e a direita não haveria diferenças, e propuseram o voto em branco no segundo turno, tiveram exatamente isso — 1% dos votos. Mas seguem falando com ênfase desde esse 1%.

Porque se trata de que, concentradas no fracasso dos outros, as vozes da ultraesquerda não se dedicam a analisar seu próprio fracasso na própria Argentina. A posição típica dessa corrente, de autonomia dos movimentos sociais, que não deveriam nem participar da disputa política nacional, nem fazer alianças com outras forcas políticas, levou à desaparição dos movimentos piqueteiros, que tinham surgido com grande potencial. Não se encontra nenhum balanço autocrítico dos que levaram esse movimento à sua desaparição. Ao contrário, os próprios responsáveis por essas posições e seu fracasso total — intelectuais latino-americanos e europeus — continuam falando com convicção de suas teses, sem aprender nada do sucesso dos movimentos sociais e forças politicas que não aceitaram suas posições, nem do fracasso dos que as seguiram.

Mas o principal fracasso da ultraesquerda foi o de não haver sabido compreender o caráter da época histórica atual, de grandes retrocessos em escala internacional. Continuaram expressando sus posições verbalmente radicalizadas, sem se dar conta de que o objetivo maior da esquerda hoje é derrotar e construir alternativas concretas ao neoliberalismo, projeto em que avançaram tanto os governos progressistas da América do Sul.

Por outro lado, setores da ultraesquerda aderiram às teses liberais contra o Estado, apoiados na “sociedade civil”, como se esta fosse uma tese factível na luta contra o neoliberalismo. Não saíram da fase de resistência ao neoliberalismo, sem participar da disputa hegemônica do governo e sem capacidade de construir forças alternativas. Tem a companhia de ONGs, mas completamente distanciados da história contemporânea concreta da esquerda realmente existente.

Em suma, a ultraesquerda é a corrente que mais fracassou na era neoliberal, pelo erro de suas visões e pela impotência decorrente para construir alternativas. Isso acontece no Brasil, na Argentina, na Venezuela, no Equador, na Bolívia, no Uruguai, onde se limitam a artigos de crítica. Tampouco consegue se desenvolver em outros países, como o México, Peru, Chile ou a Colômbia. Só existem como colunismo critico, não tem peso algum na luta concreta.

O futuro da luta contra o neoliberalismo continua sendo protagonizado pelas forcas e as lideranças — como Evo Morales, Lula, Rafael Correa, Cristina Kirchner, entre outros — que disputam  com a direita e seus projetos de restauração conservadora.

Emir Sader
No RBA
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O imperador está nu: Cisjordânia, as colônias e a Solução dos Dois Estados


Infelizmente nos últimos setenta anos, Israel teve muito sucesso graças ao povo palestino. O mais notável foi conseguir que os palestinos e o mundo acreditasse no conceito de que a ocupação da Palestina começou em 1967, e portanto, a solução à questão palestina é o que se conhece como a Solução dos Dois Estados. Esta é uma manipulação da realidade que faria com que qualquer mágico se sentisse orgulhoso.

Ficou completamente aceitável desconsiderar o fato de que a ampla maioria da Palestina está ocupada desde 1948. A menção da limpeza étnica da Palestina e a erradicação das aldeias e cidades palestinas, mesquitas e igrejas, escolas e moradias, agora se julga como radical. Quarenta e nove anos de ocupação é a afirmação que se escuta uma e outra vez; o aniversario cinquenta da ocupação está chegando, dizem as pessoas. E por mais que tento, quando somo quarenta e nove ao ano 1948, não chego a 2016, mas a 1997.

Existe uma indiferença quase total da comunidade internacional em relação ao crimes cometidos pelos sionistas entre 1948 e 1967. É um truque de mágica realmente impressionante a eliminação do fato de que esses anos foram marcados pelo espólio, massacres e indescritíveis abusos dos direitos humanos por parte de Israel. Duas pequenas áreas dentro da Palestina desenhadas por Israel e deixadas de fora das suas fronteiras  em 1948, ou seja, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, têm sido reconhecidas como Palestina. Mas a coisa não para por aí. Nem um centímetro da Cisjordânia ou a Faixa de Gaza está sob soberania palestina. A Palestina toda, desde o Rio até o Mar é controlada por Israel.

Portanto, quando os países europeus reconhecem a Palestina, eles também estão se comportando como bobos num espetáculo de mágica, felizes por fazerem parte da ilusão de algum grande mestre do engano. E é verdade, enquanto puxam o mundo pelo nariz, enganado pela ilusão de uma Palestina que existe, Israel, o mestre do engano, continua a reduzir o pouco que resta de vida palestina e ninguém levanta a sua voz para falar que “O imperador está nu!” Não tem Estado palestino, não tem Solução dos Dois Estados, não tem Cisjordânia e não tem nem um centímetro de soberania palestina em lugar nenhum da Palestina.

“TPO” virou uma sigla famosa, utilizada para descrever os Territórios Palestinos Ocupados. Mas quando pedimos para as pessoas observarem esses territórios no mapa, o único que se vê é o que costumava ser a Cisjordânia, uma área que Israel criou em 1948 e depois eliminou em 1967, e a Faixa de Gaza, que só existe como campo de concentração onde Israel tem autorização para cometer um genocídio, enquanto o mundo olha para outro lado e faz de contra que nâo enxerga.

Isto traz a seguinte pergunta: Se os TPO se reduzem à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, então, onde estão os territórios palestinos DES-ocupados? Se esses territórios existem, alguém pode assinalá-los num mapa? Porque todos os mapas que vejo e cada centímetro da Palestina que visito estão ocupados.

Outro termo que se usa muito em relação à Palestina é “assentamentos”. Às vezes os chamam “assentamentos ilegais”. Ambos se referem, em geral, às colônias israelenses construídas na Cisjordânia. Se fala em “expansão dos assentamentos”, “blocos de assentamentos”, etc. De novo, isto provoca uma pergunta: Qual é a diferença entre os assentamentos judaicos naquelas áreas e os construídos em Al Khalil (Hebron) ou o Naqqab (Neguev)? E os assentamentos edificados em volta de Jerusalém ou aquele que fica perto de Jafa conhecido como Tel Aviv?

Palestina encolhe

Os israelenses que moram em terra palestina roubada em 1948 gostam de se considerarem israelenses autênticos, gente boa de mente aberta e deus os livre que eles não são colonos. Colonos são esses “outros” israelenses que moram em terras roubadas aos palestinos em 1967. Mas qual é a diferença? A Palestina toda foi roubada através do uso da força, e com muito poucas exceções. todas as aldeias, cidades e granjas foram estabelecidos sobre terra roubada, o que os constitui em assentamentos ilegais. Mais uma vez, o mestre do engano puxa a todos pelo nariz para que enxerguemos o mundo como Israel quer que o enxerguemos  e não tem ninguém que grite: O imperador está nu!

Entre 1948-1967 Israel obteve legitimidade cometendo crimes horrendos e criando o que eles chamam de “fatos sobre o terreno”. A conquista da Cisjordânia e Gaza em 1967, com a qual Israel completou a ocupação da Palestina, mudou o eixo dos territórios que Israel ocupou em 1948 para os novos territórios ocupados. Durante as últimas cinco décadas, Israel tem criado “fatos sobre o terreno” naquelas áreas conhecidas agora como “Judeia e Samaria”. Mas todo mágico, ladrão e, com certeza, um mestre do engano de semelhantes proporções tem que ter cúmplices.

Poucas pessoas podem argumentar de verdade que não sabem o que Israel está fazendo. O corpo diplomático internacional é totalmente consciente do que acontece na Palestina. A CIA e o Departamento de Estado estadunidense conhecem muito bem cada truque e cada crime cometido por Israel. Todo e cada governo dos EUA. e os governos europeus têm sido cúmplices nos crimes cometidos por Israel.

Contudo, está na hora de que o resto do mundo acorde e acabe com a ilusão. A ilusão de que Israel tem legitimidade, a ilusão de que Israel é de alguma forma a resposta ao holocausto e ao antissemitismo, e a ilusão de que algumas partes da Palestina estão ocupadas e que outras não. É hora de levantar a voz bem alta e dizer com clareza que todos os assentamentos israelenses são ilegais e, assim como na história de “A roupa nova do Imperador”, o imperador está nu e  Israel não tem legitimidade não.

Miko Peled, ativista pró-palestino, judeu israelense, nascido e criado em Jerusalém, cujo pai era um jovem oficial do exército em 1948 e um importante general da IDF em 1967. Ou seja, Miko Peled nasceu e cresceu em uma família e em um ambiente de profundas raízes sionistas. Não obstante isso, as contradições da vida e seu sentimento humanista foram abrindo-lhe os olhos para a realidade que o circundava.
Tradução e foto de capa: Tali Feld Gleiser.
No Desacato
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O radialista que mandou cuspir em Lula é um idiota banal — e esse é o problema

48 anos
O radialista Alexandre Fetter divulgou uma espécie de pedido de desculpas pelo absurdo que perpetrou na sexta, dia 29.

“Ninguém cospe no Lula, velho? Que troço desesperador, isso é desesperador. Ninguém dá uma cuspida no Lula? Um sujeito desses é digno de uma cusparada”, disse no ar.

Segundo Fetter, o Grupo RBS, dono da rádio Atlântida, que transmite seu programa, tem um “rígido código de ética” seguido por todos os funcionários. Ele e seus amigos não incitam a violência e “prezam a vida, a família e os bons costumes”. Então tá.

É um falso mea culpa provocado pela carta aberta do deputado Paulo Pimenta, que indagou se a empresa “concorda com incitação ao crime”. Fetter, como o desocupado que xingou Chico Buarque de ladrão, refugou por medo de um processo.

Quem acompanha a atração que ele comanda garante que não é a primeira vez que deblatera contra Lula, Dilma, o PT etc. Apenas desta vez foi mais longe. Por quê? Porque sabe que não dá em nada. Na próxima, se não tivesse sido flagrado, provavelmente sugeriria que alguém metesse uma bala na cabeça de alguém.

Alexandre Fetter é uma subcelebridade regional. Seu “Pretinho Básico” é um suposto sucesso no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Fora daqueles limites, ninguém sabe quem ele é. Soube-se agora.

O “PB”, como é chamado, é uma imitação do “Pânico”, em mais uma prova inconteste de que tudo o que é ruim sempre pode piorar. Fetter é o Emilio Surita, âncora do negócio. Quatro ou cinco apaniguados têm a função de concordar com o chefe.

A mulher dele, apresentadora da RBS, faz participações especiais. Aparentemente, eles são considerados um casal famoso e têm fãs preocupados com sua estabilidade emocional, se estão juntos ou separados e se cozinham juntos. Fazem o marketing da fofura para saciar os seguidores.

Os “pretinhos” fazem piadas, ofendem pessoas, riem uns dos outros, fazem mais piadas — e comentam “fatos do dia”, simulando gravidade diante de alguns temas. A tragédia da boate Kiss, por exemplo. Ou — tcharããã — corrupção.

Aos 48 anos, Fetter age e pensa como um adolescente de uma família disfuncional qualquer. Até chegar às cusparadas de Lula, naquele dia, percorreu o caminho clássico de todo revoltado on line.

“O brasileiro pensa em política infantilmente”, falou. “Não tem acesso à informação, não tem acesso à notícia. Pra imensa população brasileira não faz diferença a crise. E vão votar no PT de novo”.

Em resumo, Fetter é um idiota banal. E aí está o problema.

A atmosfera está tão envenenada que o idiota banal passa a achar normal mandar cuspir nos outros. O bocó se considera bem informado e reproduz o que ouve, lê e vê, apenas acrescentando um toque pessoal de violência.

Para o bocó é trivial instigar sua audiência no sentido de escarrar num sujeito que ele odeia pela simples razão de que o mandam odiar. Ele nem reflete.

Hannah Arendt pergunta se “podemos detectar uma das expressões do mal, qual seja, o mal banal, como fruto do não-exercício do pensar”. Parece ser o caso de Alexandre Fetter e seus cometas.

Ou é mais simples. O poeta pernambucano Ascenso Ferreira escreveu uma quadra que descreve bem o talento de Fetter. O nome é “Gaúcho”. Lá vai:
Riscando os cavalos!

Tinindo as esporas!

Través das coxilhas!

Sai de meus pagos em louca arrancada!

— Pra quê?

— Pra nada!
Kiko Nogueira
No DCM
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Globo mente e ataca trabalhadores

Em matéria publicada neste domingo, o jornal O Globo diz que sou "investigado" pelo MP por ter comprado e pago religiosamente um apartamento da Bancoop.

É lamentável que a imprensa use a liberdade de expressão, conquistada depois de muitas torturas e mortes de dezenas de companheiros e companheiras que lutaram contra a ditadura, para criminalizar lideranças dos movimentos de esquerda brasileiros.

Não é crime comprar um apartamento de classe média, em um bairro de classe média por meio de uma cooperativa criada para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a realizar o sonho da casa própria, como o jornal O Globo deste domingo, 31 de janeiro, insinua que fiz.

Não é crime trabalhar durante anos para quitar um imóvel.

Não é crime demorar para ir ao cartório para passar a escritura para o seu próprio nome.

Lamentavelmente, O Globo, um jornal de grande circulação nacional, dá a informação sobre o imóvel que comprei da Bancoop de forma criminosa.

No texto da matéria, sou tratado como "um dos investigados" pelo Ministério Público de São Paulo. Qual o crime? Se foi o de comprar e quitar religiosamente todas as parcelas de um apartamento da Bancoop, centenas de pessoas cometeram o mesmo crime.

A relação que o Globo tenta fazer é que é criminosa. Não recebi favores e tenho todos os comprovantes de pagamento para provar isso. Não fiz nada de ilegal. Trabalho e pago minhas contas desde os 16 anos. Não tenho qualquer relação com a OAS nem com qualquer outra empreiteira ou empresa. Soube pelo Globo que estou entre os investigados. Investigado por quê? Como o jornal sabe disso e eu, não. Nunca recebi qualquer intimação do Ministério Publico.

Não podemos aceitar que as suspeitas infundadas dos promotores e as acusações levianas da imprensa sejam tratadas como verdade. O fortalecimento da democracia, com dignidade e respeito à justiça e aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sempre será nossa luta e nenhuma ameaça ou constrangimento ilegal vai nos tirar deste caminho.

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT
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Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa


Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.

Abril de 2005

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.

A cláusula 1a do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.

O que isso significa?

Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.

Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.


Maio de 2005 a setembro de 2009

Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.

Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.

O que isso significa?

1)  Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.

2)  Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.

3)  Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).


Março de 2006 a março de 2015
 
Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.

A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.

O que isso significa?

Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.




2014-2015

Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.

Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá. 

Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.

Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local.

Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.

A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.

Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre  informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.

As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globo chamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.

O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso. (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-acao-contra-o-globo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)

26 de novembro de 2015

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.

Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.

A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.

O que isso significa?

Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.

A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.
Por que a família desistiu de comprar o apartamento?

Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.

A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.

A revista Veja publica entrevista do promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.

Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.

Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.

No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.

Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro — seja policial, procurador ou jornalista "investigativo

A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.

O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.

Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.

O que isso significa?

Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos

Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.

Que aos adversários de Lula — duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história — restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.

A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.

Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados.
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