26 de jan de 2016

Político escapa de atentado na Bulgária — assista



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Tem uma milícia dentro do Estado!


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A mulher de João Doria, a meritocracia e a Lei Rouanet

Bia Doria com Lula e a mulher Marisa
Assim como Carlos Sampaio acha que o impeachment é remédio para dor de cabeça, seborreia e hérnia de disco, João Doria Jr, o pré-candidato à prefeitura de SP pelo PSDB, acredita que a solução para os problemas da cidade é a privatização.

Protegé de Alckmin, eterno fundador do movimento Cansei e organizador de gincanas de empresários e políticos em resorts da Bahia, Doria se declara um “defensor do Estado eficiente e suficiente. Estado inchado quem gosta é o PT, coisa da política maldita deles”.

Emulando o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, um dos homens mais ricos dos EUA, Doria afirma que vai abdicar do salário.

É mais uma palhaçada de um homem acostumado a viver pesadamente de favores governamentais e conchavos.

Recentemente, veio a público uma troca de emails entre João, sua mulher Bia Doria e o presidente da Apex Brasil, David Barioni, agência do governo federal que promove produtos e serviços nacionais no exterior e atrai investimentos estrangeiros.

Segundo a Folha, Bia, que é artista plástica, havia pedido patrocínio a Barioni para uma exposição no exterior. Teve autorização da Lei Rouanet para captar até 1,7 milhão de reais.

Ela mandou um email a Barioni, com o marido copiado, contando que seguiria “em busca de empresas”. Doria poderia se manifestar caso tivesse algo contra a iniciativa.

Doria, o campeão da meritocracia e do estado mínimo, dá um OK. “Nenhuma objeção. Pelo contrário”, escreve. “Barioni, aqui ao meu lado, vai avançar neste tema com você”.

Não foi um caso isolado e nem a primeira vez de Bia Doria, casada com um sujeito que se orgulha de usar um relógio de 15 mil euros — presente de um cantor sertanejo, afirma ele —, em busca de dinheiro público.

Em novembro de 2014, ela lançou o livro “Raízes do Brasil”. De acordo com o release, são esculturas “a partir de árvores recolhidas no fundo da represa da Hidroelétrica de Balbina, no Amazonas”, no que teria sido “o maior desastre ambiental do Brasil pelo alto custo, baixa geração em relação à área inundada e alta emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global”. Bia tem essa pegada “sustentável” em seu trabalho, como se vê.

Ainda segundo o texto de divulgação, a obra “contou com o incentivo da Lei Rouanet para ser publicado e estará a venda nas livrarias Cultura de todo o Brasil”. O Ministério da Cultura aprovou que ela captasse 302 mil reais.

Um outro projeto, chamado “Preto no Branco”, solicitava 373 320 reais. Trata-se de um “livro bilingue, contendo aproximadamente 320 páginas”, com 140 esculturas da artista plástica Bia Doria, acompanhadas de um texto conceitual (!?) do escritor e curador Marcio Pitliuk.

A tiragem será de 1 500 exemplares e “irá documentar um conjunto de obras de Bia Doria, em madeira, mármore e bronze, realçando as luzes e sombras, as formas e texturas.” Foram aprovados 300 mil. Se o cronograma for respeitado, “Preto no Branco” sai em outubro de 2016.

Você precisa ser um completo inocente para acreditar que a papagaiada liberal de João Doria é para valer. Para ficar apenas em um exemplo recente de sua própria relação promíscua com o governo, Geraldo Alckmin liberou meio milhão em publicidade para sua editora de revistas fantasmas.

A meritocracia de Doria, bem como sua moral, é relativa. Quando se trata de seus negócios e da sua família, o dinheiro público serve para ser privatizado.

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Kiko Nogueira
No DCM
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Ecce homo! Bonner já tem sucessor!

Há mais miseráveis em Nova York que em São Paulo!

Os "jornalistas" fingiram que tinham tirado as fotos de cima da mesa do Delegado Bruno...
O Conversa Afiada recebeu de amigo navegante esse vídeo, exibido na manhã dessa terça-feira 26/01 no Mau Dia Brasil.



Trata-se de ótima reportagem de um jovem da Globo em Nova York sobre o aumento galopante da miséria nas ruas de Nova York.

"Miséria também" foi o comentário que se seguiu à exibição — disse o amigo navegante, que teve a infeliz ideia de assistir ao Mau Dia.

O "âncora" Rodrigo Boccardi assegurou que ele mesmo fez questão de demonstrar, in loco, nas ruas Blade Runner de São Paulo, que a miséria em Nova York é uma ninharia, comparada à de São Paulo.

Foi um comentário extemporâneo, dispensável e mentiroso!

Há mais miséria nas ruas de Nova York do que nas de São Paulo.

(Sem falar de proporcionalidade, de renda média per capita e essas ninharias que o citado "âncora" não deve dominar...)

Mais sem-teto nas ruas de Nova York que nas de Sobral, Natal, Jacobina, Rio, Fortaleza, ou Petrolina, amigo navegante.

(Não perca o que diz a Oxfam sobre os 62 milionários que, provavelmente, moram quase todos em Nova York. Alguns, como os filhos do Roberto Marinho não vivem lá... sempre, por causa da barreira da língua!)

O Boccardi fez o comentários às pressas, atropelado pela própria ânsia de se pendurar nos... instrumentos de avaliação do chefe, o Gilberto Freire com "i".

Boccardi já integra a galeria dos Grandes do Jornalismo da Globo.

No caosaéreo, ele produziu reportagem para o jornal nacional para provar que uma chuvinha que provocasse um alagamento da altura de uma moeda de um Real na pista seria responsável pela morte dos passageiros da TAM.

Antes disso, Boccardi fez parte da brava equipe de "jornalistas" que participou da trampa do Delegado Bruno — onde anda ele? — para fingir que tiraram de cima da mesa as fotos que incriminaram os aloprados — o que ajudou a levar a reeleição do Lula para o segundo turno...

(Essa trampa está descrita em minúcias no livro "O Quarto Poder").

Boccardi foi promovido a correspondente em Nova Nova York, onde se dissipou na névoa sobre o Central Park, num dia de inverno mais denso.

Ninguém se lembra do que fez por lá.

Agora está no Mau Dia São Paulo, onde deposita, todas as manhãs, pedras e lixo no caminho do prefeito Haddad.

Com essa manifestação sobre os miseráveis de Nova York, ele explicitou seu pleito e definiu o futuro!

Ele é o sucessor do Bonner!

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Discurso de Aécio, o chato… SQN, Lacerda, o corvo, golpista de outro nível…


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O Ministério Público e as “cenas proibidas” da Operação Lava-Jato

http://www.maurosantayana.com/2016/01/o-ministerio-publico-e-as-cenas.html


A defesa de Marcelo Odebrecht, detido no contexto da Operação Lava-Jato, pediu a reabertura do inquérito — que já entra na fase de julgamento — depois que descobriu que trecho do depoimento em vídeo feito pelo delator “premiado” Paulo Roberto Costa em que ele eximia Odebrecht de participação direta no esquema de propina foi omitido na transcrição feita pelo Ministério Público, e encaminhada ao Juiz Sérgio Moro, ainda antes da prisão do empresário.

“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.” — declarou o advogado Nabor Bulhões, que solicitou acesso a todos os outros depoimentos em vídeo que citem seu cliente, para se assegurar que eles não foram alterados e correspondem às transcrições.

Em resposta à solicitação, o Juiz Sérgio Moro disse que “processo anda para frente” e deu a entender que não se pode voltar a etapas já encerradas para mudar essa questão.

E o Ministério Público, por intermédio do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, deu a entender que a transcrição não é literal devido ao termo de declarações ser “fidedigno” porque “sua função é resumir os principais pontos do que foi dito”.

Ao agir como o fez, o MP promove censura subjetiva ao alterar o teor das declarações, quase como se cortasse cenas “proibidas” de um filme inadequado para certos tipos de público.

Quem deverá julgar o que é importante ou não no depoimento dos delatores da Operação Lava-Jato, é a sociedade brasileira, no final desse processo interminável que parece pretender se tornar um fator de intervenção permanente no processo político brasileiro.

Principalmente, porque, como correu no caso do “mensalão”, ele se sustenta, básica e exatamente, nisso: mais em delações “premiadas” e em distorcidas interpretações de teorias como a do Domínio do Fato, do que em provas concretas.

Cada cidadão brasileiro deve ter o direito de ver, como um strip-tease perverso — e ter a possibilidade de interpretar do jeito que lhe apeteça — cada detalhe, cada palavra dita, cada suspiro entre frases, cada insinuação, cada sugestão, cada levantar de sobrancelha, de cada um dos presentes em cada audiência em que se procederam essas “delações”.

Subjetivamente, se for o caso.

Emocionalmente.

Do mesmo jeito que esses mesmos “depoimentos” — e provas ínfimas, cheias de “se”, de ilações e de condicionantes — têm sido produzidas, aceitas, interpretadas e julgadas pelos procuradores e o juiz da Operação Lava-Jato.

A esses senhores não lhes foi facultado o direito de cortar ou alterar um segundo, ou de decidir, per si, o que é ou não relevante na fala de cada “delator”.

Qualquer corte nesses depoimentos poderá ser interpretado como uma tentativa de manipulação e de grave alteração das provas que estão, ou deveriam estar — registradas, protegidas e incólumes — à disposição da justiça e da própria História.

Não é aceitável que, em uma operação como a Lava-Jato, que se sustenta quase que totalmente no disse me disse de bandidos, muitos dos quais já se encontram, na prática, em liberdade, ainda se alterem os depoimentos transcritos em desfavor de citados que podem estar sendo caluniados ou vir a ser condenados devido a essas mesmas delações.

Nesse caso, cada palavra é preciosa, e pode ser fundamental para a defesa dos réus em instâncias superiores às quais eles têm o direito de recorrer, e certamente recorrerão, no futuro.

Está muito equivocado o Ministério Público, quando pretende restringir o que deve ser ou não divulgado ao que “interessa” ou não “interessa” à investigação.

Há muito a Operação Lava-Jato deixou de ser um mero processo judicial.

O que está em jogo, nesse esquema, de flagrante dimensão política, que se imiscuiu, ao ritmo dessas delações, como os antigos inquéritos stalinistas, por todo o país e os mais variados setores da sociedade e da economia brasileiras, é o futuro da Nação e da República.

E mais grave ainda: a curto e médio prazos, o destino direto e indireto de obras, projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, nas áreas de energia, defesa e infra-estrutura.

Para não falar da sobrevivência da engenharia brasileira e de milhares de trabalhadores que estão perdendo postos de trabalho, porque se confunde o combate a uma ação de corrupção que envolveria teoricamente uma comissão de 3%, com a destruição e a inviabilização, paralisia e sucateamento dos outros 97% que foram efetivamente, inequivocamente, aplicados em equipamentos, obras, empregos, investimentos, com o precioso dinheiro do contribuinte.

E que não se alegue sigilo de justiça.

Porque além de “editar” o que se considera que deve ser omitido, permite-se, paradoxalmente, que se divulgue, seletivamente, por outro lado, o que alguns acham que deva ser levado aos olhos e ouvidos da população, em uma operação em que o Juiz defende publicamente o “uso” da imprensa pelo Judiciário, na conquista do apoio da opinião pública, e que desde o início deveria ter sido chamada de “Queijo Suiço”, para ressaltar o seu caráter de inquérito mais vazado da história do Brasil.

Finalmente, a pergunta que não quer calar é a seguinte: se Paulo Roberto Costa tivesse dito que Marcelo Odebrecht tratava diretamente com ele de propina, ou lhe entregava pessoalmente dinheiro, o trecho teria sido cortado da transcrição de seu depoimento?

Ou acabaria “vazando” e sendo amplamente divulgado pelos jornais, portais e revistas?
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Argentina: Solidariedade com El Candil e Rádio Nacional Mendoza


A mensagem que não queríamos receber chegou. Os integrantes do programa El Candil de Rádio Nacional Mendoza souberam ontem que seus contratos não serão renovados. Após 20 anos no ar, sem interrupção, El Candil deverá procurar outras luzes numa Argentina que não parece a Argentina que tínhamos até 10 de dezembro de 2015.

Desde que assumiu o governo de direita de Mauricio Macri e seus gerentes de transnacionais (agora tem que falar em outra língua: se chamam CEO, assim, em inglês), além do bombardeio de decretos, de não convocar sessões extraordinárias para legislar matérias que são urgentes no começo do seu governo, o alvo mais prezado tem sido o setor telecomunicações e a Lei de Meios.

Hernán Lombardi, o titular do Sistema de Meios tinha garantido os seguintes aspectos em entrevista com Víctor Hugo Morales de dezembro do ano passado:

“Nós viemos para que estejam presentes todas as vozes”.

“Vamos garantir liberdade e todas as vozes”.

“Adoraria que estivessem presentes colunistas de 678 (Programa que foi a dor de cabeça da oposição e que também não seguirá)”.

Equipe de El Candil, Rádio Nacional Mendoza

Equipe de El Candil, Rádio Nacional Mendoza
El Candil pertencia a essas outras vozes que não mais estarão e se junta a Víctor Hugo Morales, os jornalistas de 678 e das Rádios Nacionais pela Argentina afora, Jorge Halperín, Matías Canillán e milhares de homens e mulheres que trabalham na área de comunicação e outros setores estatais e privados que estão sendo demitidos pelo governo de Macri e empresas que estavam loucas para “enxugar” sua máquina.

O portal Desacato teve uma parceria muito próxima com Julio Rudman, Santiago Jiménez, Mariana Olguín, Mario Ávila, Natalia Brite e o diretor da Radio Nacional Mendoza, Ernesto Espeche, quem abriu o auditório da rádio para que Los Otros Judíos desse uma palestra sobre a Palestina.

Julio Rudman, além de ser colaborador de Desacato, esteve com Celia Belmes, sua companheira, como palestrante no Primeiro Seminário sobre Imprensa Sindical no ano de 2013, em Florianópolis/SC. E a sua trajetória é muito conhecida no meio jornalístico e literário.

Mais uma vez, o portal Desacato se solidariza com o povo argentino trabalhador e especialmente com os trabalhadores na comunicação que, conseguiu, após décadas de debates entre a população da Argentina ter uma Lei de Meios que regule a mídia. Esse governo, com sua fórmula pronta que tentará ser aplicada em todos os países de Nossa América, conseguiu em pouco mais de um mês que nunca tenha havido tantos meios de comunicação concentrados em poucas mãos. Só nas ditaduras já se viu uma situação como essa.

É obrigação da Pátria Grande toda reagir com responsabilidade e acabar com a nossa ingenuidade. A direita jamais dá direitos às maiorias sem que estas briguem pelas conquistas. E mesmo assim, olha lá. A direita está aí para tirar esses direitos, para aumentar o desemprego, para aumentar o seu lucro que é o lucro das empresas transnacionais, do FMI e do 1 % mais rico desse mundo injusto.

Juntos podemos (e devemos), separados seremos derrotados.



Tali Feld Gleiser
No Desacato
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Militante ataca Prefeitura e pode ter de pagar R$ 100 mil de indenização


Ontem (25), o comerciante Luciano Cordeiro Bonfim, líder de manifestações contra o PT, atacou a sede da prefeitura de Teixeira de Freitas (BA). Ele foi autuado em flagrante ao jogar um balde de fezes no local, além de destruir móveis e equipamentos eletrônicos; uma funcionária grávida passou mal 


ataque ba 3Ontem (25), a sede da Prefeitura de Teixeira de Freitas, na Bahia, foi depredada, tendo mesas, cadeiras e equipamentos eletrônicos danificados. O autor do ataque foi identificado como Luciano Cordeiro Bonfim, dono de um restaurante no centro da cidade. Ele acabou autuado em flagrante e precisou pagar uma fiança de R$ 5 mil para ser colocado em liberdade. Agora, deverá arcar com uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos ao patrimônio público.

As motivações políticas do ato estão sendo investigadas, já que Bonfim esteve na linha de frente dos últimos protestos ocorridos na região, inclusive passeatas contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores — legenda da qual o prefeito João Bosco faz parte. O comerciante ainda tentou justificar a ação à polícia, que, segundo ele, teria sido um protesto contra o esgoto entupido em frente ao seu restaurante.

Além dos prejuízos materiais, uma funcionária da prefeitura, que está grávida, passou mal e teve de ser levada ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas após Bonfim jogar um balde com esgoto e fezes humanas no local.

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Irmão de tucano acusado de corrupção sai em defesa de Lula (SQN)


Saiu no Brasil 247:
“Procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes, disse não ter entendido o motivo de a Polícia Federal ter ouvido Lula, uma vez que ele não é investigado; ‘Não entendi o motivo de o delegado ter ouvido o Lula neste caso’, disse, no intervalo das audiências que ocorrem nesta segunda; ‘Ele não consta no rol de investigados. Em nenhum momento existe algum ato praticado por ele que tenha sido objeto [de investigação]'; o representante do Ministério Público ressaltou ainda que ‘o foco da investigação é o tráfico de influência e corrupção no Carf'; na última semana, o advogado Cristiano Martins, que defende Luis Claudio Lula da Silva no processo da Zelotes, disse que as investigações mudaram o foco para a suposta ‘compra’ de medidas provisórias para atingir o ex-presidente (…)”
Lula, como se sabe, não é alvo de investigação alguma. Em julho do ano passado, a Procuradoria do DF até tentou inventar alguma coisa, mas não deu em nada. Não acham nada contra o ex-presidente, mas falam muito.

No fim de semana, uma suposta bomba: um obscuro promotor estadual de São Paulo afirmou à revista Veja ter “indícios suficientes” para indiciar Lula pela compra de um imóvel com “dinheiro sujo”, apesar de que o negócio nunca se concretizou.

Em vez de tomar uma atitude funcional contra o ex-presidente, o sujeito foi procurar a Veja e, assim, colocou-se ante a possibilidade de tomar uma invertida da Corregedoria do MP, já que a instituição veda a seus membros que deem entrevistas anunciando processos que não iniciaram. Por conta disso, o sujeito recuou de suas “certezas” logo em seguida.

Lula, pois, não é alvo de investigação alguma, não pesa contra ele prova alguma, nada há contra a sua honra que autorize que alguém o acuse de qualquer coisa. No entanto, o que não falta é gente acusando o ex-presidente dos piores crimes, inventando posse de propriedade por parte dele e de sua família que não existe.

Nesse contexto, o PSDB é o partido campeão de ataques ao ex-presidente da República. Seus membros, de Fernando Henrique Cardoso a qualquer vereadorzinho do partido, acusam o ex-presidente sem prova, sem razão, apenas com base nas calúnias que circulam na internet.

Nesta segunda-feira, porém, um juiz estadual de São Paulo, chamado Rodrigo Capez, saiu em defesa do ex-presidente em carta ao Painel do Leitor da Folha de São Paulo. Confira, abaixo, a defesa de Lula que Capez fez.
“Árdua é a construção da reputação. Fácil a sua conspurcação. Basta uma manchete sem a correta apuração dos fatos. Alegações fluidas viram verdade para macular a honra alheia. Não se pode retratar alguém como acusado quando não há imputação formal. O ‘ouvi dizer’, que juridicamente não sustenta uma acusação, politicamente causa danos irreparáveis. Nossa família, atônita, assiste a um tsunami de inverdades. Imprensa, resista às manchetes apelativas. Informação sim, com responsabilidade”
Não é comovente a defesa que o Juiz Rodrigo Capez fez de Lula? Ele tem toda razão: “não se pode tratar alguém como acusado quando não há imputação formal”.

Só Que Não… SQN, como diz a garotada hoje em dia.

Capez não fez a defesa de um inocente (até prova em contrário) como Lula. Fez a defesa em causa própria, do irmão, o ex-procurador e atual presidente da Assembleia Legislativa Paulista, Fernando Capez.

Dirigentes de uma cooperativa de Bebedouro (230 km de São Paulo) apontaram o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, do PSDB, dois deputados federais, um estadual e um alto assessor da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) como beneficiários de um esquema de pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda escolar, segundo a imprensa.

De acordo com interceptações telefônicas cujo teor foi confirmado pelos próprios investigados, o esquema era alimentado por um sobrepreço que variava entre 10% e 30% de cada contrato de fornecimento de merenda. Estão sob suspeita compras realizadas nos últimos cinco anos em pelo menos 22 municípios do interior de São Paulo.

O caso veio à tona na última terça quando a Polícia Civil e o Ministério Público Federal deflagraram a operação Alba Branca, que realizou buscas na Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar.

Não se sabe se o acusado é culpado ou inocente. Mas pense comigo, leitor: um tucano deve ter a presunção de inocência que nega a adversários políticos? Sem condenam Lula sem que contra ele exista um décimo do que há contra Capez, como podem ter tanta cara-de-pau de brandirem “presunção de inocência” ante fatos tão graves?

Note, leitor, que se o irmão do presidente tucano da AL paulista não escreveu a carta supra reproduzida em defesa de Lula, ela perde força porque há muito, muito, mas muito mais contra Fernando Capez do que contra Lula, contra quem, aliás, não existe absolutamente nada.

A atitude despropositada do juiz Rodrigo Capez, vale dizer, coaduana-se perfeitamente com ele, já que é um dos responsáveis pelo Massacre do Pinheirinho, comunidade pobre de São José dos Campos invadida anos atrás pela polícia militar tucana, que expulsou aquelas famílias do terreno em que estavam assentadas para devolvê-lo a um picareta envolvido em crimes do colarinho-branco.

Se eu fosse Lula, andaria com uma cópia da carta do irmão de Fernando Capez na carteira e a cada vez que algum imbecil lhe fizesse acusações, exibiria a prova de como os tucanos agem quando são pedra e quando são vidraça. Quanta diferença, não?

Conheça mais um pouco do juiz tucano Rodrigo Capez



Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Documentário instigante: Do Czar a Lênin


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Stalin nunca foi um demônio: a obra de Domenico Losurdo


Domenico Losurdo é um historiador italiano comprometido com o comunismo (marxista-leninista). É professor de história da filosofia na Universidade de Urbano, na Itália, e autor de vários livros. Seu viés ideológico assumido não prejudica a obra, mas lhe dá clareza, pois sabemos de onde ele parte, qual é sua situação pessoal. Além disso, Losurdo é cuidadoso ao levantar muitos dados históricos e estatísticos que se não comprovam plenamente o que defende, pelo menos, abre uma dúvida sobre os acusadores.

Durante as férias de janeiro eu li a sua obra mais conhecida: “Stalin, história crítica de uma lenda negra”. São 350 páginas de defesa e combate. Losurdo assume nela a difícil tarefa de defender historicamente o “guia genial dos povos” e líder da antiga União Soviética, Joseph Stalin, das mais diversas e injustas acusações do pós-Muro de Berlim, em especial, das “mentiras e calúnias” dos trotskistas e do duvidoso “Relatório Kruschiov” — a narrativa dos vencedores — que seria o momento da “desestalinização” da URSS e dos partidos comunistas pelo mundo.

O primeiro capítulo vai direto ao ponto, o “Relatório Kruschiov” (em 25 de fevereiro de 1956), um suposto documento “secreto” — que os maiores inimigos do comunismo tiveram acesso rápido e em primeira mão — do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), liderado por Nikita Kruschiov, que tem como objetivo, na visão de Losurdo, “liquidar Stalin” no XX Congresso do partido. Stalin, que antes era visto como “Tio Joe”, “grande líder”, “homem que derrotou o nazismo”, “o salvador da Europa da barbárie de Hitler” etc. era, até então, elogiado por pessoas como W. Churchill, Harold Laski, Hannah Arendt, Benedetto Croci, Thomas Man, Norberto Bobbio, Carlo Rosseli e Arnold Toynbee e, especialmente a partir de 1956, redesenha-se o líder da URSS como “degenerado monstro humano”. Foi uma operação que “precipitou deus no inferno” e Losurdo tentará encontrar os motivos e questioná-los, um à um.

No capítulo 2, o autor analisará o conflito ideológico na URSS desde a Revolução Russa de 1917 até chegar nas origens do chamado “stalinismo” no capítulo 3. Depois disso, debruça-se sobre a “Era Stalin”, a democracia socialista e a ditadura do proletariado, os Gulags, a burocracia, a ditadura desenvolvimentista e a “necessidade” de um “universo concentracionário” — autoritarismo — para enfrentar as dificuldades e incertezas daquele tempo.

Losurdo dedica-se, nos capítulos 5, 6 e 7, a analise mitológica. O autor pretende demonstrar com diversos dados históricos, coletados inclusive de inimigos públicos de Stalin, como se deu a construção simbólica do “homem cruel”, a ideia de que Stalin e Hitler seriam “irmãos gêmeos” (a difícil tese que acusa de antissemitismo os comunistas daquele período), a paranóia ocidental e a psicopatologização de Stalin e como esse processo levou o homem Stalin a ter sua imagem submersa entre a história e a mitologia.

No último capítulo, Losurdo joga luz no mundo contemporâneo e traça como se deu a “demonização” — tudo que é ruim, ditatorial, concentracionário, autoritário é “stalinismo” — fazendo uma hagiografia do período. Acusa a “Nuremberg anticomunista” de reescrever a história do século XX não somente para desconstruir Stalin, mas para desmoralizar a própria ideia de comunismo.

No fim do livro, o ensaio de Luciano Cânfora, ácido crítico do que conhecemos como “democracia ocidental”, é um brinde para os leitores. Chama-se “De Stalin a Gorbatchov: como acaba um império”. Concordando com Losurdo, ambos vêem em Gorbatchov o artífice da patética derrocada da União Soviética, mas não compreendem os motivos exatos que levaram o projeto reformista de Gorbatchov o desastre geopolítico que favoreceu a hegemonia neoliberal e, em especial, dos Estados Unidos e da troika europeia.

O livro é muito bom. O historiador se esforça para demonstrar que Stalin não era anjo, nem demônio, mas um homem de seu tempo que tomou medidas “apropriadas” ou somente compreensíveis no seu devido contexto. Trotski faria melhor? A resposta é um sonoro não, mas detalha os porquês.

Stalin morreu em 1953 e ainda hoje é um tema tabu dentro do campo marxista. Ainda há quem o admire no PCdoB, PCR, PPL (antigo MR-8), mas a hegemonia atual é dos seus críticos mais ferozes. No Brasil, o PT e o PSOL, dois partidos com forte hegemonia de trotskistas e ex-trotskistas, praticamente fez desaparecer os entusiastas do “Tio Joe”.

A leitura de Losurdo não absolve Stalin e o PCUS daquela época, mas relativiza as acusações mais levianas ao “stalinismo”, mostrando que o “totalitarismo” da URSS e seus satélites não pode ser posto em pé de igualdade com as barbaridades do nazi-fascismo.

Eu terminei o livro com a nítida impressão que Stalin não era “o monstro” que aprendi a atacar desde os tempos de militante do PCB nos anos 80. Continuo não sendo “stalinista” e defendo a democracia como valor universal, mas agora terei maior cuidado ao tratar do assunto. Só por isso, o livro valeu cada real investido.

Marcio Sales Saraiva é sociólogo/cientista político, apaixonado pelas reflexões teológicas, mestre em políticas públicas pelo PPGSS-UERJ e pai de Tatiana, Michel, Gabriela e Isabela. É um democrata de esquerda que defende os ideais de justiça, igualdade e direitos humanos. Milita na defesa de direitos da comunidade queer/LGBT e considera o amor/caridade como caminho sagrado para o encontro com o Divino.



Domenico Losurdo: Lenin, o imperialismo e as guerras

Em junho de 2015 o filósofo e historiador italiano Domenico Losurdo passou pelo Brasil em um ciclo de conferências e debates de lançamento de seu novo livro “A luta de classes: uma história política e filosófica” (Boitempo, 2015). Entre os dias 10 e 23 de junho ele passa pelas cidades de São Paulo, Santo André, São Luís, Niterói e Rio de Janeiro para discutir a história e atualidade da luta de classes no Brasil e no mundo.

Esta é a conferência "Lenin, o imperialismo e as guerras", ministrada por Losurdo em 15 de junho no Auditório da Sede nacional do PCdoB

Realização: Fundação Maurício Grabois, Sociedade Amigos de Lênin (SAL) e Boitempo Editorial

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Estamos vendo a construção de um Estado de Direito 'fast food'

"No Rincão Velho um dia anunciei ao meu querido amigo Oscar Pardo: prepara-te. Vamos nos casar. Correu ao seu quarto e voltou com uma escopeta na mão. Entendeu que íamos caçar". (Adolfo Bioy Casares, "Memórias", anunciando a um amigo o seu casamento com a escritora Silvina Ocampo)

Neste emaranhado de informações vazadas, notícias verdadeiras e manipuladas, avaliações do comportamento dos agentes públicos envolvidos na operação "lava-jato", creio que faz falta um debate de princípios. Um debate — tanto do ponto de vista jurídico como político — para situar a guerra política que estamos vivendo, no interior do Estado de Direito, na sua fase histórica de Estado Democrático e Social. Estado, este, que adquiriu sua elaboração doutrinária mais complexa, após as derrotas das diversas formas de fascismo depois da Segunda Grande Guerra.

Como diz Lenio Streck, no seu brilhante "Jurisdição Constitucional e Hermenêutica", "nem tudo está perdido, a Constituição ainda constitui", e prossegue: "o Direito, enquanto legado da modernidade — até porque temos uma Constituição democrática — deve ser visto hoje como um campo necessário de luta para a implantação das promessas modernas". Este pequeno ensaio quer saudar esta visão e, ao mesmo tempo, contribuir para que as lutas que se travam hoje no Brasil, contra a corrupção, não redundem, como na Itália, na transferência do poder político de Estado para esquemas de corrupção que tenham na sua vanguarda um esquema ainda mais complexo e poderoso, como aquele que levou Berlusconi ao poder, por quase uma década: a irmandade siamesa da grande mídia, as agências de risco e o capital financeiro especulativo.

Os processos político-judiciais em andamento no Brasil desenham um duplo cenário e ensejam várias possibilidades de desenlace: são — ao mesmo tempo — um momento revelador positivo da nossa trajetória republicana, porque é um fato real a existência de organizações criminosas dilapidando o Estado; e também são um momento de constrangimento do Estado, para que ele não prossiga na promoção da efetividade da agenda constitucional dos direitos sociais, que os credores da dívida pública veem como uma ameaça ao seu direito de recebê-la.

A "midiatização" do Processo Penal, que vincula politicamente o Judiciário como instituição, a grande mídia e a direita política (ramificada em todos os partidos com forte representatividade eleitoral), compõem o cenário onde as coisas, até agora, estão se resolvendo, pois o Estado Democrático e Social de Direito — tal qual foi aqui foi constituído — é um bloqueio à agenda do capitalismo financeiro global. A via mais eficaz para derrotá-lo, desconstituindo-o em termos programáticos e impugnando as suas promessas, é através da luta contra corrupção: uma luta meritória para um objetivo espúrio. Salvá-lo, iria requerer o seu aprofundamento no respeito aos direitos fundamentais e na resposta concreta aos direitos sociais, via que não foi escolhida, até agora, pelos governos sob ataque.

Para que essa análise não seja distorcida, quero sustentar que tanto as investigações do Ministério Público, bem como a direção processual dos casos — ainda em exame, pelo Poder Judiciário — não podem ser vistos como uma "conspiração da direita", contra os governos de esquerda (na sua acepção tradicional), instalados no país depois de 2002. Nem eram tanto "governos de esquerda", nem os processos arremeteram somente contra pessoas mais à esquerda, no espectro político tradicional desta. Mais corretamente, pode-se dizer que são ações que surgiram combinando um avanço republicano das instituições — a partir da luta contra a corrupção centenária (fundamentada na defesa da legalidade) — com a conveniência de ajudar a derrotar o desenvolvimento da democracia social no Brasil, promovido pela Constituição de 88.

A mesma Constituição que edificou os direitos sociais programáticos e limitou-os, por proibições constitucionais, que só permitem a implementação dos direitos fundamentais e sociais pelas tortuosas formas tradicionais do velho Estado de Direito, verticalizado, não participativo e propício para ser controlado pelas velhas oligarquias e corporações. Lula está sendo cercado — não Fernando Henrique nem Aécio — porque teve a capacidade de movimentar esta máquina, dentro da ordem, para diminuir a distância entre ricos e pobres no país, o que permitiu a evolução democracia social, ainda que sob controle das grandes fortunas, não da cidadania comum.

Duas grandes falácias, porém, estão na base desse movimento político e jurídico. Elas marcarão — independentemente dos seus resultados — a nossa história para sempre. A primeira falácia, é que os processos judiciais em curso obedecem ao princípio da "neutralidade formal do Estado", portanto estão sendo encaminhados dentro do "Direito vigente". Ora, nenhum Estado, democrático ou não, é "neutro", pois verdadeiro conteúdo da vida constitucional de um Estado não está naquilo que a norma constitucional ordena ou outorga, como direito ou pretensão de direito, mas está naquilo que a sua Constituição proíbe, lugar normativo onde o Estado declara, portanto, a sua "não neutralidade".

O sentido concreto desta afirmação é que, embora possa se desejar que toda a norma constitucional seja norma jurídica, nem toda o é: algumas são programáticas, outras são princípios formais, outras são inaplicáveis. E são assim — programáticas ou inaplicáveis — porque a sua força normativa e influência direta na vida do cidadão concreto é barrada. formal e materialmente, pelas proibições contidas na mesma Constituição. Se o Estado fosse "neutro", o direito de propriedade seria tão viabilizado como a proteção dos direitos fundamentais e, mais ainda, o aparato estatal permaneceria inerte — o que seria ruim — perante os supostos ou reais crimes atuais, como o fez perante pessoas dotadas dos mesmos direitos, prerrogativas e deveres, em outros momentos.

O que determina, portanto, o ativismo judicial em curso — com seus problemas e méritos — é o ambiente democrático, a política (que não é neutra), que penetra em todos os poros da Polícia, do MP e do Poder Judiciário. E estes, no momento que passam a identificar uma "classe política" a ser vigiada e punida (não propriamente os criminosos que estão na política), tornam-se — eles mesmos — uma classe política especial. "Classe" dotada de poderes políticos excepcionais, que formula o axioma que estão "acima da política", tornando-se, por este desvio de funções, corregedores da democracia, a partir de um suposto "clamor público", que lhes estimula a novas interpretações da Constituição e das leis penais: assim, abalam o garantismo e, às vezes, até invertem o ônus da prova nos processos criminais.

O Estado Social e Democrático de Direito é a formulação mais avançada do Estado de Direito, que pretende equilibrar a "democracia política" e os direitos "sociais e fundamentais", com a trama normativa e prescritiva do Direito Constitucional, que é, ao mesmo tempo, programa e norma, prescrição e proibição, já uma nova utopia moderna, portanto, sob o assédio universal da destruição das suas funções públicas.

Os processos em curso promovem — como estão sendo geridos até agora — um "empate estratégico", entre o avanço de uma ordem mais republicana e um retrocesso autoritário, desta mesma ordem, em função dos instrumentos que estão sendo usados na sua implementação. Este "empate" ainda não está resolvido, pois ele se decide, não nos Tribunais, mas no terreno político, pois o próprio MP e os Juízes, ainda não estão cooptados, majoritariamente, para o novo sentido que está sendo dado às suas funções de revisores da ordem jurídica democrática, sem serem mandatados pelo detentor da soberania: o povo constituinte.

A segunda falácia é a comparação da "lava-jato" com a "Mãos-Limpas" (ou a "Tangentópoli") italiana. As grandes operações policiais contra a elite que tinha dirigido o Estado italiano no pós-guerra (até os anos 90) foram promovidas contra todos os partidos e líderes, que passaram pelos sucessivos governos italianos no pós-guerra, ao contrário do que ocorre em nosso país, cuja seletividade só não é mais forte em função da socialização da informação feita pelas redes.

Os processos dos anos 90 sucederam ações duríssimas contra a Máfia, então dirigidas pelos juízes Borselino e Falcone, na década anterior (e pelo Chefe dos fiscais, Rocco Chinnici), todos posteriormente assassinados pelos grupos criminosos que combateram. Eis a diferença substancial: a pauta do combate à criminalização do Estado, promovida por estes heróis assassinados, ficou como exemplo para as novas gerações de juízes e fiscais, que não foram orientados pela grande mídia, nem homenageados por ela, para começar o seu trabalho de apuração "direcionado" contra os crimes contra o Estado, mas foram motivados pelo exemplo dos seus antecessores.

Segundo as investigações de Borselino e Falcone, a Máfia — com as suas devidas variações regionais — mantinha uma estreita relação com as mais importantes lideranças da democracia cristã da Itália, que se projetaram para os demais partidos de Governo, até a chegada de Berlusconi ao poder, glorioso "renovador" da política italiana, neoliberal, autoritário e corrupto, que veio de fora da "classe política", para ocupar funções de Governo.

Pier Luigi Zanchetta, num estudo das perspectivas judiciais e políticas abertas com aqueles processos na Itália, mostra (1995) que a "Tangetopoli" começa quando amadurecem as condições políticas e econômicas que abalam o pacto de "não beligerância" entre a Magistratura e o Poder Político. Pacto este, já também debilitado pela presença ativa no Sistema de Justiça italiano de Juízes e Fiscais simpatizantes do Partido Comunista Italiano ou, pelo menos, independentes das oligarquias da democracia cristã. São novos quadros, originários de correntes ideológicas e políticas, que não tiveram responsabilidades significativas no governo nacional, depois da estabilização posterior ao fascismo.

A utilização, que estes fizeram da imprensa, "manipulando-a" — como diz o Juiz Moro elogiosamente no seu "Considerações sobre a Operação Mani Pulite", também nada tem a ver com o que ocorre no nosso país, pois aqui há uma mão inversa, não observada inocentemente por Moro: aqui a mídia direitista é que estimula ou "limita", a ação da Polícia e do Sistema de Justiça, usando prebendas publicitárias que outorga a quem atende a suas "denúncias", transformando estas autoridades em uma "longa manus", não só da sua ação destrutiva da esfera da política (na qual a mídia oligopolizada institui a pauta que lhe interessa), mas também edifica ou destrói lideranças públicas, segundo a sua visão de Estado e projeto político.

A mudança dos critérios interpretativos das normas jurídicas do Processo Penal e do Direito Penal, a relativização do garantismo e a anulação concreta da presunção da inocência, não só pelos vazamentos seletivos, mas também pela voz pública dos Juízes, Procuradores e Delegados de Polícia — antecipando convicções sobre os processos judiciais e investigações em curso — configuram o erguimento de uma nova ordem, dentro da mesma ordem.

É uma mudança, porém, que atinge os "fundamentos" de qualquer Constituição democrática, a saber: o princípio da igualdade formal e o princípio da inviolabilidade dos direitos. Os atuais réus, dentro da mesma ordem jurídica, não estão tendo o mesmo direito à ampla defesa, que tiveram os outros réus, que lhes precederam, processados sobre os mesmos temas, na mesma ordem jurídica, porque os processos atuais viraram espetáculos políticos da mídia partidarizada e instrumentos de liquidação de uma facção política, quando se sabe que a delinquência contra o Estado, está dentro de todas as facções. Nem estão tendo, estes réus, o direito de aguardar, para cumprir suas penas, que as suas sentenças transitem em julgado.

O que estamos vendo é a construção de um Estado de direito "fast food", para adaptar a ordem política às necessidades do capital financeiro das agências de risco, que só não aceitam a corrupção dos outros. Na verdade, o objetivo estratégico de todo este movimento, que traz no seu início a marca generosa e republicana do combate à corrupção — independentemente da consciência dos seus protagonistas — passou a ser chegar a um governo capaz de decapitar o Estado Democrático e Social de Direito, dada a sua incapacidade (verdadeira) de, ao mesmo tempo, pagar a dívida financeira legítima e ilegítima, e também pagar a dívida social, reconhecida na Constituição social e democrática que escolhemos em 88. Para cumprir com estas promessas, os contratos da dívida deveriam, em algum dia, serem revistos, nas suas partes ilegítimas e ilegais.

Norberto Bobbio diz que a "ética da convicção" não coincide com a "ética da responsabilidade", pois aquela é uma ética dos princípios e esta é uma ética "dos resultados". Esta distinção, que atravessa a história da filosofia moral, desafia tanto os dirigentes políticos como os "operadores do direito", em cada momento das suas vidas.

A primeira pode levar a um fanatismo repugnante, que descarta o homem concreto e celebra o homem abstrato, aplicando, mecanicamente, os princípios, independentemente das particularidades e até mesmo singularidades de cada situação vivida.

A segunda pode levar ao pragmatismo extremo, na busca de um resultado que viola princípios e desliga-se hoje, portanto, do conjunto de valores construídos na modernidade democrática e no humanismo revolucionário das Luzes. Tudo indica que predomina, no atual jacobinismo dos Juízes e do Ministério Público, esta segunda hipótese. Até onde chegarão, depende mais da ação política na sociedade do que dos resultados, já antevistos, da maioria dos processos penais em curso. É bom ser pessimista, mas também não perder a esperança.

Tarso Genro
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Exposição marca 30 dias do assassinato de Vitor


Ato e exposição de brinquedos marcarão o dia

Desde há 500 anos, quando chegaram nas nossas terras os invasores, que a proposta do mundo branco é exterminar os povos indígenas. Primeiro foi através da escravidão.Não deu certo. Depois houve a tentativa de integrar o índio na cultura branca, entendida como civilização. Tampouco foi possível. O índio que vive no mundo branco nunca é totalmente aceito. A sociedade é racista, preconceituosa e discriminadora.

Assim, não foi sem razão que o assassinato bárbaro do menino de dois anos, Vitor Kainkang — degolado por um jovem de 23 anos em Imbituba, litoral catarinense — passou sem maior alarde nos meios de comunicação. Um pouco mais de atenção e já se poderia notar a culpabilização da vítima. O que fazia a família fora da aldeia? Porque não ficam quietos nos seus lugares de origem? Porque para a sociedade dita branca o lugar do índio é confinado em algum lugar bem distante, que não incomode a vista.

Mas, os povos indígenas são povos livres que como qualquer um de nós têm todo o direito de se movimentar pelo território. Além do mais, como são relegados pelas políticas públicas governamentais e raramente tem suas terras demarcadas, eles precisam batalhar para garantir a comida na mesa. E uma das formas de sobrevivência que encontram é justamente vender seu artesanato na temporada de verão no litoral. Logo, o fato de uma família Kaingang estar no litoral, tão longe de sua terra e em condições precárias de alojamento é muito mais responsabilidade dos governos do que deles.

Daqui a quatro dias se cumprem os trinta dias do assassinato de Vitor, o pequeno guerreiro kaingang. O provável assassino está preso, mas o inquérito deve ser concluído até a próxima semana. Em Florianópolis movimentos sociais e de apoio a questão indígena, bem como representantes das três etnias (Kaingang, Guarani e Xokleng Laklãnõ, preparam uma homenagem para marcar a data do assassinato. Estão sendo organizados pelo Museu do Brinquedo um ato e uma exposição de brinquedos e brincadeiras no hall da Biblioteca da UFSC, no dia 29 de janeiro, para lembrar a meninice perdida de Vitor.

Passe o tempo que passar, nas terras indígenas ninguém vai esquecer. Até porque, outros meninos e meninas estão aí, na dura luta pela sobrevivência não só de si mesmos, mas de toda a sua cultura.

Vitor Pinto, presente!!!

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Imprensa e Justiça

Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que a condenação de jornalistas por publicidade opressiva não viola a liberdade de comunicação

A centralidade que a questão criminal assumiu, visível nas altas taxas de encarceramento ou na criminalização do cotidiano privado e da vida pública, responde às transformações econômicas das últimas décadas. Interessa-nos um aspecto dessa centralidade: a espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao estado de direito.

A espetacularização do processo penal não é novidade. Na Inquisição, a colheita de provas e o julgamento eram sigilosos. Falsas delações e torturas são eficientes na obscuridade; a festa era a execução da pena de morte. Com a adoção da pena de prisão, a execução numa cela tornou-se uma rotina sem apelo jornalístico. O espetáculo deslocou-se para a investigação e o julgamento.

Basta ligar a TV à tarde: deploráveis reality shows policiais, nos quais suspeitos são exibidos e achincalhados por âncoras “policizados”. Diz a Constituição inutilmente que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, garantia repetida pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal. Mas é no noticiário “sério” sobre inquéritos e ações penais que reside um grave problema, opondo a liberdade de comunicação à presunção de inocência e ao direito ao julgamento justo. A liberdade de imprensa geralmente prevalece sobre o direito à privacidade. Contudo, quando o confronto se dá com a presunção de inocência e o direito ao julgamento justo, a solução é distinta, como se constata em países democráticos.

A Corte Suprema dos EUA manifestou desconforto por ter identificado “julgamento pela imprensa” e anulou condenações. Numa delas, registrou que “o julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. Alertou que o noticiário intenso sobre um caso judicial pode tornar nula a sentença e que a publicidade dos julgamentos constitui uma garantia constitucional do acusado e não um direito do público.

Na Europa, o assunto preocupa legisladores e tribunais. França e Áustria criminalizaram a publicação de comentários sobre prováveis resultados do processo ou sobre o valor das provas. Em Portugal, a publicação de conversas interceptadas em investigação é criminalizada, salvo se, não havendo sigilo de Justiça, os intervenientes consentirem na divulgação: o sigilo de Justiça vincula todos aqueles que o acessarem a qualquer título. A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que a condenação de jornalistas por publicidade opressiva não viola a liberdade de comunicação.

Não será por meio da criminalização da publicidade opressiva que se poderá reverter o lastimável quadro que vivemos, onde relações entre agentes do sistema penal e alguns jornalistas produzem vazamentos escandalosos, editados e descontextualizados, com capacidade de criar opiniões tão arraigadas que substituem a garantia constitucional por autêntica “presunção de culpa” e tornam impossível um julgamento justo.

Entre nós, existem casos em que todo o processo se desenvolve na mídia. Nesse cenário, pelo menos deveria ser exigido dos meios de comunicação aquilo que é exigido dos tribunais e das repartições públicas: obedecer ao contraditório. Hoje, após a longa veiculação da versão acusatória, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já divulgada para milhões de telespectadores. Se vamos persistir neste caminho perigoso — afinal, o sistema penal é historicamente um lugar de expansão do fascismo — pelo menos o contraditório obedecido pelos tribunais deveria ocorrer na mídia. Se a autoridade policial ou o Ministério Público divulgar sua acusação por três minutos, o acusado ou seu defensor deveria desfrutar do mesmo tempo para falar o que quisesse em sua defesa. Já que o processo se desenrola na mídia, que haja pelo menos paridade de armas. A prática atual é abertamente antidemocrática.

Nilo Batista é professor de Direito Penal da UFRJ e da Uerj
No O Globo
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Aécio, “o mais chato”, não é capa da Veja!

Não tem jeito. O cambaleante Aécio Neves só será capa da ‘Veja’ se for novamente candidato a presidente da República — e, lógico, com uma foto bem tratada e com ares de estadista. Ele pode até ser internado para tratamento de algum trauma, mas não será manchete na revista da famiglia Civita. Na semana passada, Carlos Alexandre Souza Rocha, o Ceará, operador do doleiro Alberto Youssef, afirmou em sua delação premiada que o presidente nacional do PSDB era "o mais chato" na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. Daria bela capa: “O mais chato”. Mas a ‘Veja’, na sua obsessão doentia, preferiu tratar do tríplex no Guarujá (SP) do ex-presidente Lula — que nunca foi comprado.

Em seu depoimento, prestado em dezembro passado, Ceará afirmou que entregou R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio Janeiro, de sobrenome Miranda, e que a grana teria como destinatário o tucano Aécio Neves. A Folha chegou a postar um vídeo do delator, vazado da Polícia Federal. Ele afirma que o encontro o “marcou muito” e que o tal Miranda estava ansioso pela "encomenda" e desabafou: "Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado". Questionado pelo operador de Alberto Youssef, o diretor da UTC respondeu que o dinheiro da propina seria repassado ao senador mineiro-carioca. "[Miranda] ainda falou que ele era o mais chato que tinha para cobrar", afirmou Ceará.

Ainda de acordo com a gravação, quando perguntado se o dinheiro tinha sido encaminhado para Aécio Neves, Ceará garantiu: "Sim, senhor. Ele [Miranda] falou bem claro pra mim em alto e bom som". De imediato, diante da denúncia bombástica, a assessoria do grão-tucano desmentiu a propina, taxando a delação “absurda e irresponsável”. Mas a ‘Veja’, famosa pela escandalização da política, bem que poderia ter especulado sobre a denúncia. Nada! Nem um registro na chamadinha de capa. Para a famiglia Civita, que até hoje não explicou o uso de dólares dos EUA na construção do seu império midiático, os petistas são os únicos corruptos da face da terra. Os tucanos são santos... e nem sequer são chatos!

Outros moralistas sem moral

Também na semana passada, mensagens vazadas do celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, confirmaram que tucanos e demos pediram doações à empreiteira. “As mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram solicitações de ao menos três parlamentares oposicionistas: o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Pode haver ainda outras comunicações com oposicionistas, porque as mensagens de Léo Pinheiro filtradas pela Polícia Federal em seu relatório representam menos de 1% de um universo de 80 mil mensagens”, descreve reportagem da Folha.

O jornal lembra que Agripino Maia já é alvo de inquérito no STF sob a suspeita de ter negociado o pagamento de propina da OAS na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). “À época, ele considerou a acusação ‘absurda, inverídica e descabida’. Em 31 de julho de 2012, número identificado pela PF como do senador Agripino Maia enviou pergunta ao celular do empreiteiro: ‘Com quem o Romero, tesoureiro do partido, deve se contatar para transmitir os dados do DEM nacional? Grato por tudo’. Depois, um funcionário da OAS envia uma comunicação a Léo Pinheiro, que aparenta ser uma resposta ao pedido do DEM. ‘Dr. Leo. Já falei com o Romero e combinamos dia 10/8 – 250 e 10/9 – 250’”.

Já com relação a outro moralista sem moral, o deputado carioca Rodrigo Maia, a Folha afirma que “há pedido de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso. ‘A doação de 250 vai entrar?’, escreveu um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014. Em 26 de setembro, ele reitera: ‘Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui’. À Justiça Eleitoral o diretório nacional do DEM declarou ter recebido em doações R$ 2,3 milhões da construtora OAS em 2014. Nenhum dos depósitos, porém, ocorreu depois de 17 de setembro — todos os seis repasses ocorreram no mês de agosto”.

Quanto ao tucano Jutahy Júnior, ele teria enviado duas mensagens em 2014 ao empreiteiro, acusado na Operação Lava-Jato, abordando o tema das doações eleitorais. “A primeira é um pedido, em 29 de setembro: ‘Caso seja possível gostaria da sua ajuda para Varjão [funcionário da OAS] completasse o combinado. Desde já agradeço a grande ajuda que vocês deram para minha campanha. Do amigo Jutahy’. Antes dessa solicitação, em 14 de setembro um funcionário de Léo Pinheiro lhe informou que naquele dia o empreiteiro falaria com Jutahy Júnior. A segunda mensagem do deputado tucano, um agradecimento, em 3 de novembro daquele ano: ‘Entreguei hoje minha prestação de contas da minha campanha sem débitos. Mais uma vez obrigado pela grande ajuda de vocês. Abraço amigo do Jutahy’”.

A capa furada contra Lula

Nenhum destes casos, porém, virou capa da ‘Veja’. A revista preferiu dar destaque às bravatas do procurador Cassio Conserino, uma figura que já cometeu inúmeras atrocidades e é motivo de chacota nos próprios meios jurídicos. Sua afirmação terrorista, de que “Lula e Dona Marisa serão denunciados” pela aquisição de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, acabou resultando em mais um mico da famiglia Civita. O Instituto Lula informou que denunciaria o procurador e, rapidamente, o valentão enfiou o rabo entre as pernas. Neste sábado (23), em entrevista à Folha, o falastrão afirmou que os dados que dispõem apontam apenas para a “possibilidade da denúncia”. Ou seja: ele recuou covardemente!

A capa da ‘Veja’ virou detrito em menos de 24 horas. A revista preferiu blindar o “chato” Aécio Neves e se deu mal novamente! Leia abaixo a nota do Instituto Lula que desmoralizou o promotor charlatão e a desgastou ainda mais a credibilidade da revista do esgoto:

* * *
Violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa

23/01/2016

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo. O promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade.

Ao contrário do que acusa o promotor — sem apresentar provas e sem ouvir o contraditório — o ex-presidente Lula e sua esposa jamais ocultaram que esta possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que foi declarada à Receita Federal.

O capital investido nesta cota pode ser restituído ao comprador ou usado como parte na aquisição de um imóvel no empreendimento. Nem Lula nem dona Marisa têm relação direta ou indireta com a transferência dos projetos da extinta Bancoop para empresas incorporadoras (que são várias, e não apenas a OAS).

Não há, portanto, crime de ocultação de patrimônio, muito menos de lavagem de dinheiro. Há apenas mais uma acusação leviana contra Lula e sua família.

A atitude do promotor é incompatível com o estado democrático de direito e com o procedimento imparcial que se espera de um defensor da lei, além de comprometer o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público.

Quanto à revista Veja, que utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula, será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes.

Altamiro Borges
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