25 de jan de 2016

Corpo de nordestino assassinado não atrapalha dia de praia em Florianópolis

Jadson da Silva Pereira, invisível principalmente na morte
José Zeferino. Alagoas. Foram as últimas palavras ditas pelo jovem de 23 anos. A princípio os policiais que o socorreram acreditavam ser este seu nome.  Não era.  Ele se chamava Jadson da Silva Pereira, também alagoano, de Maceió.  A investigação suspeita que antes de morrer ele ainda teve forças para denunciar o seu algoz.

Os banhistas da Lagoinha do Norte, praia de Florianópolis, pertinho de Canasvieiras, o viram correr desesperado, perseguido por outros dois homens.

Foi alcançado em frente à guarita dos salva-vidas. Foram tantas facadas, que teve o rosto, as costas e o abdômen perfurados. Morreu na areia, domingo, às 14h.

Seus assassinos fugiram. A Delegacia de Homicídios investiga o crime.

Nas praias floripanas sempre há nordestinos. Vendem cangas, redes, castanhas ou queijo coalho. Às vezes, agentes da Prefeitura recolhem suas mercadorias. No mais, trabalham sem folga, carregam cargas pesadas, alugam barracos e os dividem com os colegas de labuta.

São migrantes que vieram apenas para trabalhar. Os vendedores não são vistos em bares ou restaurantes. Também não vão à praia para apreciar um dia de sol, estirados nas cangas que vendem.  Na Capital catarinense permanecem por cinco meses, de outubro a março. Depois voltam de ônibus para o Nordeste. Alguns assumem empreitadas em obras e ficam no Sul do Brasil, onde a cultura dos descendentes de europeus preza o trabalho braçal. Exceto se vier de nordestinos.

Em novembro de 2013, moradores de Brusque, no Vale do Itajaí, publicaram uma carta intitulada “Aviso aos Baianos”. De acordo com o texto eles estavam indignados porque os migrantes falavam alto, assim como ouviam músicas altas em casa e não respeitavam as regras de trânsito – por esses motivos deveriam ser mortos.

(…) Moro em Águas Claras há 26 anos, tenho filhos que moram em outros bairros, e também estão sofrendo. Não vamos nos mudar por causa desses desordeiros. Fizemos um levantamento nos bairros: Águas Claras, Azambuja e Santa Terezinha, Nova Brasília, 1° de Maio, Bateias e Steffen. Constatamos que é absurdo, inaceitável o que acontece nos bairros, além do barulho, até trafegam na contramão, com carros e motos em alta velocidade e alguns com a descarga aberta (sem o silencioso). Durante esses oito meses fizemos levantamentos, já temos as placas dos carros, que são 34, e motos são 22, temos também as fotos desses desordeiros.

Fiquei feliz em comentar com 2 policiais sobre essa carta (antes de ser publicada) para saber a opinião deles e os dois disseram assim: “Finalmente acordaram, é bom mesmo que alguém faça alguma coisa para acabar com esses alienígenas” porque 90% dos casos envolvem baianos. “Não diga a ninguém nosso nome” – eu disse tudo bem.

BAIANOS, vocês conseguiram deixar o povo revoltado, TOMEM CUIDADO e tratem de mudar de comportamento URGENTE. VAMOS ELIMINAR VOCÊS, ISSO MESMO, VAMOS MATAR OS RUINS e acabar com essas pragas.

Nosso grupo composto por 28 cidadãos, onde 11 estão ansiosos para começar a matança, nem queríamos publicar esse aviso, porém a maioria decidiu avisar antes.

Nossa Brusque será de novo uma cidade boa para viver. CUSTE O QUE CUSTAR.”

Jadson vendia queijo coalho. Apesar de inofensiva sua atividade incomoda o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis, Tarcísio Schmidt. Na semana passada, Schmidt culpou os nordestinos por uma virose que assola as praias do Norte, principalmente, Canasvieiras. Ele acredita que a infecção seja gerada por queijo coalho, ignora a poluição das águas que contaminou trinta das 42 praias da Ilha.

Mas o preconceito não é restrito às ruas. Gilead Maurício, jornalista, natural de Natal, escreveu em seu blog uma crítica ao ex-governador de Santa Catarina Jorge Bornhausen, que dizia “preferir ser a vaca que o bezerro mamão” e foi enxovalhado de ofensas e ameaças:

“Santa Catarina enquanto só tinha moradores como Jorge Bornhausen,gente trabalhadora, destinta ,de sucesso, era uma beleza,haja visto a beleza das pessoas, não é a toa que o mundo hoje quer vir ver o verão de SC, penso que não é para ver cabeça chata, retirante que vem atrás de oportunidade,que não conseguiu se colocar no seu estado natal, então vem para ser a bosta da vaca, coitados destes nordestinos, feios, despreparados,acabam tendo que vender rede na praia, pois não tem capacidade para mais”.

“Voce é um recalcado!! Pobre coitado, despreparado. Olhe para o seu berço,de onde você veio?de gentalha!!quem é seu pai, sua mãe?? nada! não valem nada, eles e as fezes da vaca não tem diferença, o que fizeram nesta vida alem de colocar este verme no mundo!!vai embora nordestino desgraçado”.

“NÃO VENHA MENTIR, SEU MALDITO CABEÇA-CHATA, QUE ROUBA 75% DOS IMPOSTOS DO MEU ESTADO, DA MINHA REGIÃO. Eu quero ver esses nordestinos começaram a vir para cá em grande quantidade, eu vendo todas as empresas da minha família e crio organizações pra matar nordestinos”.

Quando morto, Jadson arrancou um pouco de piedade dos turistas e choro de crianças. Em seguida, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o cobriu com manto celeste para esperar a chegada dos funcionários do IML (Instituto Médico Legal). Estirado na areia ficou por quase duas horas. Mas, azul também era o céu, a água cristalina.

Os banhistas não resistiram. Voltaram ao lazer. Mergulhos, banhos de sol, água de coco.  Jovens compravam cervejas dos ambulantes, meninos faziam um castelinho, um casal se lambuzava de bronzeador, matronas controlavam os filhos dentro d’água na tentativa de evitar afogamentos. Um vendedor de cangas se aproximou. Várias pessoas foram ansiosas conferir os produtos. O corpo ainda estava ali, ao lado, isolado com fitas.

Aline Torres
No DCM
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Taxa de juros e vassalagem da 'Época'


A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa de juros em 14,25% — uma das mais altas do planeta — desagradou os especuladores e a mídia rentista. Em artigos e comentários nos jornalões e emissoras de rádio e tevê, os tais "analistas do mercado" — nome fictício dos porta-vozes dos agiotas financeiros — acusaram o BC de "partidarização petista". Na prática, por seis votos a dois, o Copom não se dobrou ao terrorismo dos abutres e, na quarta-feira (20), manteve a Selic estável pela quarta vez seguida. O ideal, num quadro de retração econômica e desemprego, teria sido baixá-la. Mesmo assim, a tímida decisão ainda gerou o ódio do agressivo "deus-mercado".

Um dos textos mais hidrófobos contra a resolução do Copom partiu da revista Época, publicada pela bilionária famiglia Marinho. Intitulado "Os juros e a vassalagem do Banco Central a Dilma e ao PT", o artigo do colunista José Fucs esbraveja que "a decisão do Comitê de Política Monetária de manter a taxa básica reforça a percepção de que os tempos de autonomia do BC ficaram há muito para trás". Para o jornalista, que até parece um assessor de luxo dos rentistas, "se alguém ainda tinha dúvida, agora ficou mais claro do que nunca que o comandante de fato do Banco Central é a presidente Dilma Rousseff". Ele talvez preferisse, saudoso do reinado tucano de FHC, que o "comandante de fato" do BC fosse o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou algum "comitê especial" dos banqueiros.

Venenoso, o articulista da 'Época' sataniza o presidente do Banco Central — que antes era paparicado pelos rentistas por ter liderado a vertiginosa alta dos juros no Brasil. "Segundo a visão do mercado, o economista Alexandre Tombini, presidente da instituição, nada mais é que um ventríloquo de Dilma — e, por isso, provavelmente, ele continuou no cargo no segundo mandato. Seu esforço desde o início de 2015 para mostrar que sua atuação à frente do BC era eminentemente técnica e imune a pressões políticas não passava, enfim, de uma miragem destinada a confundir os incautos", ataca José Fucs, escondendo-se nas sombras da figura mítica do "mercado". 

O colunista da 'Época', metido a "especialista", também escancara o seu ódio aos movimentos sociais. "Ironicamente, o cavalo de pau de Tombini ocorreu na véspera dos protestos realizados nesta quarta-feira por diversas centrais sindicais contra a recessão e o aumento dos juros. Sem o apoio de que necessita no Congresso para poder governar, Dilma vem tentando se reaproximar dos chamados 'movimentos sociais' e teria se reunido com Tombini, de acordo com informações divulgadas pelos jornais, para discutir o assunto e convencê-lo a segurar os juros, evitando problemas com os sindicalistas". O "especialista" da famiglia Marinho prefere a pressão dos banqueiros e rentistas.

Ao final, ele ainda justifica os juros criminosos — que inibem a produção e causam desemprego. "Com o ajuste fiscal fazendo água, a política monetária era a única âncora que restava para segurar a inflação e balizar as expectativas dos agentes econômicos. Depois, não vai adiantar chorar se o mercado não der seu voto de confiança ao BC". Ou seja: José Fucs está preocupado unicamente com o "deus-mercado". Os trabalhadores que se danem! Imagine se o Banco Central tivesse baixado a taxa básica de juros. Os rentistas perderiam — inclusive os que especulam no Grupo Globo — e o "urubólogo de plantão" da revista Época teria um chilique!

Altamiro Borges
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A crise, a crise da crise, e as eleições municipais

Mal começou 2016, o FMI anuncia sua previsão da economia brasileira: encolherá 3,5% esse ano, o que significa aumento do desemprego e da inadimplência dos consumidores, e, consequentemente, da pobreza e da miséria. Como o PIB do Brasil teria diminuído 3,8% em 2015, vale dizer que continuaremos em crise econômica (leia-se “recessão”). Nesse ritmo, logo voltaremos à situação desesperadora de 1999/2002, quando o Brasil era governado pelo PSDB/PFL.

A previsão pessimista do FMI, somado ao bombardeio de notícias ruins propagandeadas todos os dias pela Mídia, causa um devastador sentimento de depressão na maioria das pessoas. Essa percepção da crise, muito maior do que ela é, contribui decisivamente para torná-la cada vez mais efetiva…

A crise econômica no Brasil é inegável, assim como é inegável que boa parte do mundo se encontra em situação semelhante ou até pior, infelizmente. A boa notícia do momento é que a crise brasileira está em crise: setores importantes estão mantendo o ritmo ou até mesmo crescendo, como a indústria aeronáutica, a construção civil, o exportador, a construção pesada, o turismo e o agropecuário. Este por sinal é só alegria, com três recordes: o Valor Bruto de Produção (R$498,5 bilhões em 2015); a safra prevista de 210 milhões de toneladas, e as exportações de carne bovina (US$7,5 bilhões) em 2016.

O câmbio desfavorável para os importadores ajudou as exportações, daí resultando um superávit na balança comercial em 2015 de US$19,7 bilhões (em 2014, houve déficit de US$4 bilhões); o melhor índice de rentabilidade nas exportações dos últimos 11 anos; e os manufaturados voltaram a ter 51,9% do total exportado.

A crise mundial do setor aeronáutico é real; apesar disso, a Embraer entregou 221 aeronaves em 2015, a maior quantidade dos últimos cinco anos: 101 aeronaves para a aviação comercial e 120 para a executiva, sendo 82 jatos leves e 38 jatos grandes. E encerrou o ano com US$22,5 bilhões em pedidos em carteira.

Apesar da queda dos preços do petróleo, de US$100 para US$30 o barril, colocando o setor em crise no mundo, no Brasil a produção em 2015 aumentou, alcançando 2,13 milhões de barris/dia, 4,6% acima da produção de 2014. Com a inclusão do gás natural, a produção total em 2015 atingiu 2,6 milhões de barris de óleo equivalente/dia (boed), 5,5% a mais em relação a 2014, dos quais mais de um terço do Pré-Sal: 767 mil barris/ dia, a maior da história, 56% maior do que a de 2014.

Itaipu voltou a ter a maior produção de energia elétrica do mundo, 89,2 milhões de MWh, o Brasil lidera a corrida por energia eólica — é o 4º lugar no ranking mundial de expansão de potência e o 10º em geração em 2014 (era o 15º em 2013) – e foram incluídas no mercado consumidor 3,4 milhões de famílias de áreas rurais, graças ao Luz para Todos. Em 2016 serão concluídas, continuadas ou iniciadas grandes obras do PAC: hidrelétricas (Belo Monte, Jirau, Teles Pires, Santo Antônio); a transposição do São Francisco; portos, ferrovias, aeroportos, linhas de VLT (veículo leve sobre trilhos) e metrô. O programa Minha Casa Minha Vida iniciará nova etapa, com mais 3 milhões de unidades, que se somarão às 3,7 milhões entregues, beneficiando um total de 25 milhões de pessoas.

A crise da crise é visível também no setor turístico: o câmbio desfavorável causou redução da demanda internacional, mas, em compensação, aumentou muito o fluxo de turistas nos destinos domésticos, lotando estradas, hotéis e aviões — o total de passageiros em voos no Brasil atingiu 117 milhões, em 2015, contra 36 milhões em 2002.

O reajuste do salário mínimo beneficia mais de 48 milhões de trabalhadores ativos e aposentados. Ele passa a valer 2,14 cestas básicas, a maior capacidade de compra registrada desde 1979. Serão R$57 bilhões a mais na economia, uma ajuda e tanto para aumentar o consumo e reduzir o desemprego.

Seguindo a máxima de que crise é “risco e oportunidade”, empresas chinesas continuam investindo no Brasil, e não apenas elas, já que os capitalistas do mundo estão sempre atentos à desvalorização cambial, e consequentemente à de ativos, em mercados do porte do brasileiro, ainda mais quando agências de risco e instituições como o FMI e a Mídia amplificam expectativas negativas, criando um cenário de “bacia das almas”. Tanto interesse do capital internacional pelo Brasil coloca em crise a crise, pois não?

Chegamos assim às vésperas das eleições municipais: as crises política e econômica tendem a diminuir. Entre outras coisas, porque o feitiço virou contra o feiticeiro: grandes empresas de Mídia entraram em crise, com o esfriamento da economia no qual tanto apostaram, e a redução das suas receitas. A crise da Mídia abalou a capacidade de fazer a sua parte, na ofensiva que desenvolve, articulada com nossos adversários políticos e ideológicos — e estes, aos poucos, se veem cada vez mais expostos nas ações, objetivos e ligações perigosas…

Milton Pomar é geógrafo, profissional de marketing, mestrando na Fundação Perseu Abramo em Estado e Políticas Públicas
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Vídeo: agressor de Haddad é inocente!

Se é para subverter a ordem trabalhista... tudo bem! Quebra! Esfola!


Veja o vídeo aqui, porque o babaca que se diz autor, Alecir Macedo, solicitou a retirada, ainda que tenha apenas pouco mais de 2 mil visualizações.



A cidade de São Paulo comemora o aniversário com um conjunto de atividades culturais e esportivas que, talvez, não tenha igual no mundo.

Um aniversário com Flamengo e Corinthians, Gilberto Gil, Daniela Mercury, tudo de graça.

Em nenhuma outra capital do mundo - nem em Tel Aviv ou Ankara - o prefeito, numa festa assim, seria agredido com uma garrafa de refrigerante.

Foi o que aconteceu com Haddad, ao sair de uma missa na Catedral da cidade.

Por que isso acontece em São Paulo?


Só aí o Ministério Tucano Publico e a Policia (sic) tucana seriam capazes de acobertar todos os crimes - em nome da subversão da ordem (trabalhista)!.

Em tempo: sabe quantos estudantes havia na porta da Catedral? Dez!

Em tempo2: na próxima vez em que um repórter da Globo perguntar ao Haddad se vai baixar a tarifa, o Haddad poderia dizer: sim, é para fazer isso vou aumentar o imposto da Globo!

Paulo Henrique Amorim
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‘Não existe ato de Lula que seja alvo de investigação’


O procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes, afirmou não ter entendido o motivo de a Polícia Federal ter chamado o ex-presidente Lula para depor no caso, uma vez que ele não está entre os investigados no caso.

"Não entendi o motivo de o delegado ter ouvido o Lula neste caso", disse o procurador, no intervalo das audiências que ocorrem nesta segunda-feira 25 e que devem se estender até quarta 27. "Ele não consta no rol de investigados. Em nenhum momento existe algum ato praticado por ele que tenha sido objeto [de investigação]", acrescentou, segundo reportagem de Letícia Casado, do Valor Econômico.

Questionado sobre o que a PF poderia querer saber sobre Lula, Paiva respondeu: "Tem que perguntar ao delegado, não para mim". Segundo ele, "em nenhum momento, a denúncia relata que houve por parte da Presidência da República, seja lá qual for, uma compra direta [de medidas provisórias]".

O representante do Ministério Público ressaltou ainda que "o foco da investigação é o tráfico de influência e corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)". A Operação Zelotes, que começou apurando um esquema que beneficiava empresas com dívidas na Receita Federal, mudou sua linha para a "compra" de MPs.

Na última semana, o advogado Cristiano Martins, que defende o empresário Luis Claudio Lula da Silva, filho de Lula, no processo da Zelotes, disse que as investigações mudaram o foco para atingir o ex-presidente. "Ela nasceu para apurar um suposto desvio de R$ 19 bilhões em fraudes no Carf, mas virou um instrumento de perseguição e de tentativa de incriminar o Luis Cláudio para atingir o Lula", apontou.

No 247
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Caso Dreyfus e Lava Jato: algo em comum


Fraude histórica que serve de lição universal a todos aqueles que têm interesse real em impedir desvios e abusos em decisões da Justiça, inclusive nas investigações sobre corrupção no Brasil de nossos dias, em particular na Lava Jato, o caso Dreyfus tem muito a ensinar aos brasileiros de hoje. Um dos principais ensinamentos envolve o direito de toda pessoa ser tratada como inocente até que se prove o contrário.

Parece fácil mas não é — muito menos em situações de tumulto político e grandes incertezas em pauta.

No Brasil de 2016, não há espaço real para o contraditório, para a discordância, uma crítica leve, à Lava Jato. A exigência é adesão absoluta, como prova a reação dos jornais à publicação de um manifesto assinado por 115 advogados, denunciando abusos contra prisioneiros submetidos a longas delações premiadas, que cumprem a finalidade óbvia de produzir confissões e delações.

Evitando entrar no mérito daquilo que se denuncia — o que seria sempre delicado e mais difícil — os meios de comunicação preferiram fazer insinuações vergonhosas, de caráter moral, sobre a altura de seus honorários. Desprezando o direito de defesa, tão usado no emprego da liberdade de imprensa, inclusive para proteger o sigilo da fonte e até para evitar raras punições judiciais, sem falar na campanha recente contra o Direito de Resposta, assumiram a postura típica de porta-vozes de todo pensamento autoritário: criminalizar o trabalho dos advogados.

Sem ruborizar, sem fazer nenhum tipo de auto avaliação, nossos meios de comunicação estão consumando uma guinada histórica. Depois de décadas de textos interesseiros e bajulatórios, de quem fingia desconhecimento de fatos condenáveis que agora se denuncia em tom de afetada indignação, ampliam o coro da denúncia e da crítica. Em sua mais recente expressão, querem impedir, de qualquer maneira, civilizados acordos de leniência que podem salvar o que for possível da 7ª economia do planeta.

Você pode ter a opinião que quiser sobre a Lava Jato, sobre os acusados, sobre o juiz Sérgio Moro, sobre o PT e Lula, sobre as empreiteiras.

Só precisa saber que, na vida real de uma sociedade como a nossa, aquilo que chamamos de verdade e mentira — e também culpa e inocência — envolve construções sociais, produzidas pelo direito de falar e ouvir, argumentar, apresentar sua versão dos fatos, seja num tribunal, seja perante dezenas de milhões de pessoas.

Não estamos falando de realidades metafísicas, nem de entidades espirituais. Mas de instituições que devem assegurar esses direitos.

Essa é a utilidade do caso Dreyfus, uma fraude que levou dez anos para ser desmascarada, num país que a maioria das pessoas considera culto e civilizado, onde nunca se pensou que a liberdade pudesse estar ameaçada.

Desprezada pelos principais jornais da época, que jamais deu espaço para os argumentos da defesa, a família de Dreyfus decidiu investir uma fortuna — sim, eles eram judeus muito ricos, e isso sempre foi usado em tom de suspeita — no conhecimento da verdade.

Não se limitaram a contratar advogados, obviamente. Sem direito a palavra, também contrataram um jornalista, Bernard Lazare, que fez as primeiras investigações independentes sobre o caso, que permitiram chegar aos primeiros sinais de inocência do capitão, já julgado e condenado.

As informações reunidas por Lazare permitiram — mas isso só aconteceu quatro anos após o julgamento — a publicação do artigo Eu Acuso, de Emile Zolah.

Tratado como exemplo heroico do jornalismo daqueles dias, na vida real o Eu Acuso foi aquilo que o ministro José Roberto Barroso chamou de ponto fora da curva.

Em vez de glorificado, como se faz hoje em coquetéis de fim de curso de jornalismo, Zolah foi perseguido, processado e condenado à prisão.

Criado e estimulado pela maioria dos jornais da época, que disputavam manchetes em tom popularesco para denunciar Dreyfus, num tempo em que a palavra “judeu” era empregada sempre num tom criminal, o ambiente de comoção social e ódio era tão desfavorável que, anos mais tarde, os responsáveis pela sentença justificaram a decisão com um argumento esdrúxulo. Alegaram que, se tivesse sido absolvido e pudesse andar pela rua, Zolah possivelmente seria morto por um cidadão. (Sem confiar uma vírgula nesse argumento, Zolah preferiu fugir do país, exilando-se na Inglaterra).

A utilidade de estudar os dois casos reside em aspectos importantes. Ajuda a compreender o caráter nocivo da combinação de interesses políticos com uma decisão judicial.

Numa conjuntura que tem lá sua semelhança com o Brasil de hoje, embora apresente elementos muito diversos, vivia-se na França um período de reação conservadora.

Uma década e meia após uma experiência revolucionária, a Comuna de Paris, quando a capital do país foi assumida por um governo de anarquistas, socialistas e marxistas, que expulsou a burguesia e tentou assumir o comando do Estado, a França vivia um período de reconstrução da ordem. Desmoralizado por várias derrotas, o Exército tentava recuperar prestígio e autoridade. Ressabiada contra o alargamento da democracia para as camadas populares, a velha aristocracia aliava-se ao reacionarismo católico para estimular a intolerância e o preconceito, rejeitando vários progressos passados, o que incluía estímulos ao anti semitismo que atingiu Dreyfus, após décadas de convívio e várias medidas de integração e aceitação da diversidade estimuladas pela Revolução de 1789.

Como a maioria dos franceses só pode descobrir uma década depois da sentença judicial, o capitão Alfred Dreyfus era totalmente inocente da acusação de envolvimento num esquema de roubo de segredos estratégicos do Exército francês que eram oferecidos à Embaixada da Alemanha em Paris. Aquilo que hoje se chama “caso Dreyfus” poderia ter-se limitado a um caso de erro judicial, ainda que muito grave, caso as instituições próprias de um regime democrático tivessem feito sua parte.

Afinal, um ano e meio depois da sentença contra Dreyfuss, a verdade dos fatos já fora informada ao Estado Maior do Exército. Num ambiente politizado e intolerante, a crise aberta pelo episódio colocou em risco a sobrevivência da República, vítima de chantagem militar permanente contra governos civis que não se dessem prova de submissão aos quartéis.

Sem apoio de provas, a denúncia contra Dreyfus se sustentava a partir de indícios fabricados, inclusive documentos falsos, que se destinavam a encobrir um outro oficial, também capitão, que hoje é tido como o verdadeiro traidor. Dreyfus foi sentenciado em dezembro de 1894. Cinco anos depois, num segundo julgamento, seria condenado mais uma vez, a dez anos, num escândalo que contrariava a maioria das evidências surgidas após a primeira condenação. Conseguiu a liberdade, através de um indulto presidencial. Mas só teve a inocência reconhecida dez anos depois da sentença, quando pode reintegrar-se ao Exército, chegando a combater na Primeira Guerra Mundial.

Sem disposição para voltar atrás numa decisão errada e cumprir o dever elementar de respeitar as provas e tomar decisões a partir delas, a Justiça militar nunca assumiu o erro original. Protegeu a fraude até o fim. O chefe da contra espionagem que tinha as informações confiáveis sobre Dreyfus foi enviado para as colônias do Norte da África. O culpado foi solto.

Muitas pessoas acreditam que o condomínio entre jornais e a Justiça, que estimula uma cobertura favorável em troca de vazamentos e informações privilegiadas, tenha sido uma invenção da Operação Mãos Limpas italiana, importada para o Brasil pelo juiz Sérgio Moro. Errado.

No final do século XIX a maioria dos jornais franceses estava inteiramente cooptada pela decisão da Justiça contra Dreyfus, e foi cúmplice de uma sequência de barbaridades. Suas manchetes cobraram a condenação com penas duras e vergonhosas. Aplaudiram em tom de festa cívica quando ele foi degradado perante à tropa, expulso do Exército e enviado para a Guiana, para ser mantido a ferros, sob o sol do Equador. Depois de sustentar uma fraude, mantiveram a mesma postura quando se tornou preciso apoiar uma farsa — aquela versão que todos sabem que é mentirosa mas é mantida pelas partes, pois ninguém se dispõe a assumir a culpa pelos erros cometidos.

Sem inocentar (nem culpar) ninguém com antecedência, acho que deu para entender do que estamos falando no Brasil de 2016, certo?

Paulo Moreira Leite
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Supremo e TRF-4 apontam ao menos 18 erros de Moro na "lava jato"


O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. Para quem não acompanha de perto a famosa “lava jato”, essas afirmações podem parecer tiradas da recente carta de advogados contrários a medidas tomadas na operação. Todas elas, porém, são conclusões do STF, onde ao menos 11 decisões de Moro foram derrubadas entre 2014 e o início de 2016.

Levantamento da revista Consultor Jurídico identificou outras sete determinações reformadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde que os processos entraram na 13ª Vara Federal de Curitiba (veja quadro abaixo). Como a maioria dos recursos foi negada, o caso continua em andamento e está próximo de completar dois anos, sem indícios de chegar ao fim.

Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal. O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. Mas o MPF trouxe da Suíça documentos sem aval do Ministério da Justiça.

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, não houve problema no procedimento, por considerar que contatos prévios com as autoridades suíças permitiram a solicitação de dados “precisos, adequados e completos”.

Uma série de procedimentos da “lava jato” também já foi alvo de questionamentos, como relatou a ConJur. Advogados reclamam de vazamentos seletivos, dizem que a Polícia Federal demorou a informar indícios de envolvimento de deputados federais, apontam disparidade de armas em relação ao MPF e avaliam até que Sergio Moro complementa o trabalho da força-tarefa, com perguntas parciais — segundo cálculos da defesa da empreiteira OAS, o juiz fez 2.297 questionamentos durante as audiências, enquanto os procuradores fizeram 953.

Em seus despachos, Moro nega prejudicar a defesa. Membros do MPF, por sua vez, reforçam que a maioria dos atos do juiz foi mantida por tribunais superiores até agora. Em julho de 2015, levantamento da força-tarefa concluiu que advogados de defesa só haviam ganhado 3% dos recursos até então. No Superior Tribunal de Justiça, nenhum argumento passou.

Lupa nos atos processuais

O Supremo acabou intervindo para liberar investigados presos em caráter preventivo, mesmo antes que tribunais inferiores analisassem pedidos de Habeas Corpus em colegiado, como é praxe na corte. “É verdade que sobejam elementos indicativos de materialidade e autoria de crimes graves”, reconheceu o ministro Teori Zavascki ao analisar a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em fevereiro de 2015.

“Porém, o magistrado de primeira instância restringiu-se a valorar a existência de indícios de que o investigado manteria expressiva quantidade de dinheiro no exterior e poderia, em razão disso, fugir do país, subtraindo-se à jurisdição criminal. Não houve, contudo, a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”, afirmou Zavascki em voto seguido por unanimidade na 2ª Turma do STF.

O entendimento abriu caminho para outras 14 solturas, em seis decisões posteriores. Em abril, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o clamor público não sustenta a prisão preventiva”, mesmo que a liberdade de acusados gere sensação de impunidade. No último dia 15 de janeiro, foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, quem constatou “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar” do publicitário Ricardo Hoffmann. O ministro considerou suficientes medidas cautelares como entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outros réus.

Maior repercussão teve a decisão do Supremo de fatiar a “lava jato”, considerando que outros juízos deveriam analisar “filhotes” do caso. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, declarou o ministro Dias Toffoli.

No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais. Em abril de 2015, Moro entendeu que a medida era necessária diante de relatos de encontros entre advogados de investigados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O juiz assinou a ordem de ofício, sem ser provocado, por entender que os veículos de imprensa têm “credibilidade”.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, concordou que a conversa com o ministro parecia “moralmente questionável”, mas disse que não havia nos autos nenhum fato concreto justificando “imposição de medida tão extrema” nem faria sentido responsabilizar os acusados por atos de terceiros. 

Veja quais foram as decisões revistas em tribunais superiores:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prisões irregulares
> Data: 10 de fevereiro de 2015
Quem julgou: 2ª Turma
Quem foi atendido: Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
“A custódia cautelar do paciente está calcada em uma presunção de fuga, o que é rechaçado categoricamente pela jurisprudência desta corte”, afirmou o ministro Teori Zavascki. “O fato de o agente supostamente manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva, mesmo porque a decisão não relaciona medidas judiciais concretas de busca desses valores que, para sustentá-la, haveriam de ser certos e identificáveis.”
Clique aqui para ler o acórdão.

> Data: 28 de abril de 2015
Quem julgou: 2ª Turma
Quem foi atendido: Ricardo Ribeiro Pessôa, presidente afastado da empreiteira UTC Engenharia; Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix; Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia; e João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa.
“Corréus com situação processual significativamente assemelhada à do ora paciente [Ricardo Pessoa] (...), após firmarem acordo de colaboração premiada, tiveram a prisão preventiva substituída por outras medidas cautelares. Tendo sido eficaz, nesses casos, a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, não há razão jurídica justificável para negar igual tratamento ao ora paciente. É certo que não consta ter o paciente se disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante, até porque seria extrema arbitrariedade (...) manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária”, afirma Zavascki.
Clique aqui para ler o acórdão.

> Data: 5 de maio de 2015
Quem julgou: Teori Zavascki
Quem foi atendido: Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão
“A decisão que decretou a prisão preventiva não apresenta justificativa superveniente para o encarceramento cautelar, a não ser conjunto de elementos que reforçariam convicção sobre materialidade e autoria, o que, por si só, como registrado, não é suficiente para decretação da prisão preventiva (...) A instrução criminal foi praticamente concluída, tendo sido colhida toda a prova acusatória (interceptações telefônicas, buscas e apreensões, perícias e oitivas de testemunhas), restando apenas a tomada de alguns depoimentos de testemunhas de defesa. Portanto, no que se refere à garantia da instrução, a finalidade da prisão preventiva já está exaurida.”
Clique aqui para ler a decisão.

> Data: 16 de outubro de 2015
Quem julgou: Teori Zavascki
Quem foi atendido: Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e ex-vice-presidente da Braskem
“No tocante aos fatos supervenientes relacionados às supostas interferências na colheita da prova, a decisão [de primeiro grau], nesse ponto, não faz qualquer referência ao paciente. Os fatos mencionados dizem respeito unicamente a outro investigado, de modo que não podem ser considerados para a decretação de nova prisão preventiva do paciente. (...)
O outro fundamento do decreto prisional é o da necessidade de resguardar a ordem pública, ante a gravidade dos crimes imputados e o receio de reiteração delitiva. Ocorre que a jurisprudência desta Suprema Corte, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar.”
Clique aqui para ler a decisão.

> Data: 15 de dezembro de 2015
Quem julgou: 2ª Turma
Quem foi atendido: Adir Assad, empresário e doleiro
“Não obstante que as instâncias de origem tenham buscado apontar diversos elementos atuais que indicariam o risco de reiteração delitiva de Adir Assad, as circunstâncias indicadas não são suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Teori Zavascki, acrescentando que o decreto de prisão descreve “conjecturas e intermediações”, sem deixar claro qual seria o papel das pessoas jurídicas citadas nos fatos delitivos nem o período em que Assad teria integrado o quadro societário da empresa Santa Sônia Empreendimentos Imobiliários.
Acórdão ainda não publicado (HC 130.636)

> Data: 15 de janeiro de 2016
Quem julgou: Ricardo Lewandowski
Quem foi atendido: Ricardo Hoffmann, publicitário
“Constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que se mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da decretação da preventiva”, afirmou o presidente do STF, ao julgar pedido no plantão do tribunal. Ele aponta jurisprudência consolidada na corte no sentido de que a gravidade do crime e o perigo em abstrato oferecido pelo réu não justificam a prisão preventiva.
Decisão ainda não publicada (HC 132.406)
Competência da 13ª Vara Federal de Curitiba
> Data: 18 de maio de 2014
Quem julgou: Teori Zavascki
Quem foi atendido: Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e outros presos no início da operação
“De tudo se constata que a autoridade impetrada [juiz Sergio Moro], como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados [então deputado André Vargas], promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal. Ocorre, porém, que o Plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que ‘é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais’. (...)
É certo que [n]a jurisprudência do Tribunal [tem] se adotado, mais recentemente, orientação no sentido de promover, sempre que possível, o desmembramento de inquérito (...) Todavia, essa orientação não autoriza que o próprio juiz de primeiro grau se substitua à Suprema Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento.”
Clique aqui para ler a decisão.

> Data: 23 de setembro de 2015
Quem julgou: Plenário, por maioria de votos
Quem foi atendido: investigados por supostas fraudes no Ministério do Planejamento
“Não se vislumbra, portanto, como a prova de crimes em tese ocorridos naquela sociedade de economia mista [Petrobras], relativos a pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de contratos, possa influir decisivamente na prova de crimes supostamente praticados no âmbito do Ministério do Planejamento”, avaliou o relator, ministro Dias Toffoli.
“Não se cuida, a toda evidência, de censurar ou obstar as investigações, que devem prosseguir com eficiência para desvendar todos os ilícitos praticados, independentemente do cargo ocupado por seus autores. Cuida-se, isso sim, de se exigir a estrita observância do princípio do juiz natural (...)
O fato de um juiz de um foro em que encontrado um cadáver ser o primeiro a decretar uma medida cautelar na investigação não o torna prevento, nos termos do art. 83 do Código de Processo Penal, para a futura ação penal caso se apure que o corpo tenha sido apenas ocultado naquela localidade e que o homicídio, em verdade, tenha-se consumado em outra comarca. Nessa hipótese, prevalece o forum delicti commissi (foro do lugar da infração), critério primário de determinação da competência, pois a prevenção não pode se sobrepor às regras de competência territorial.”
Clique aqui para ler o voto do relator.

> Data: 2 de outubro de 2015
Quem julgou: Teori Zavaski
Quem foi atendido: réus acusados de pagamento de propina para a construção da usina Angra 3, licitada pela Eletronuclear
“Não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos delituosos indicados, envolvendo parlamentar federal, fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, l, da Constituição da República, ainda que involuntariamente.
Embora não tenham sido indicados os nomes ou os cargos dos ‘agentes políticos’ referidos no depoimento, a simples menção de envolvimento de qualquer deles nos fatos delituosos apontados já seria robusto indicativo para alteração da competência (...). É de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes políticos beneficiários das supostas propinas.
De qualquer modo, em depoimento prestado na Polícia Federal, o ora reclamante confirmou a existência da reunião e confirmou que, na oportunidade, o senador Edison Lobão, então ministro de Minas e Energia, havia solicitado contribuição eleitoral para o PMDB (...) Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento.”
Clique aqui para ler a decisão.

Exercício da defesa
Data: 21 de janeiro de 2015
Quem julgou: Ricardo Lewandowski
Quem foi atendido: Carlos Alberto da Costa e Silva, advogado
“Verifica-se, pois, que o juízo processante negou ao reclamante acesso aos autos do Inquérito 5064906-23.2014.404.7000/PR de forma fundamentada, mencionando, para tanto, além do caráter sigiloso das investigações em andamento, a inexistência de direito de defesa a ser exercido, por ora, pelo reclamante, ante a ausência de indiciamento (...)
Entendo que a negativa de acesso aos autos do Inquérito não se afigura razoável. Vale dizer, o acesso aos elementos de prova, que já documentos e digam respeito ao reclamante, ainda que não indiciado, deverão ser a ele franqueados, mediante imediato acesso aos autos dos caderno investigatório, e não apenas nas 48 horas anteriores a sua intimação para prestar depoimento, como forma de resguardar o exercício do direito de defesa.”
Clique aqui para ler a decisão.

Data: 16 de junho de 2015
Quem julgou: Teori Zavascki
Quem foi atendido: executivos da OAS
“O requerimento de acesso aos registros de áudio e vídeo dos mencionados depoimentos de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo foi negado pelo juízo reclamado com o fundamento de que a medida não seria necessária, assim como poderia implicar violação à imagem do colaborador. (...)
A Lei 12.850/2013, quando regula a colaboração premiada em investigações criminais, impõe regime de sigilo ao acordo e ao procedimento correspondente (art. 7º), sigilo que, em princípio, perdura até a decisão de recebimento da denúncia (...) Essa restrição, todavia, tem como finalidades precípuas (a) proteger a pessoa do colaborador e de seus próximos (...) e (b) garantir o êxito das investigações (art. 7º, parágrafo 2º). No caso específico dos colaboradores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo, essas circunstâncias não se revelam presentes, tendo em vista que já tiveram as identidades e imagens expostas publicamente.”
Clique aqui para ler a decisão.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Prisões irregulares
> Data: 7 de abril de 2015
Quem julgou: 8ª Turma
Quem foi atendido: João Auler, presidente do conselho de administração da construtora Camargo Corrêa
“Traz o decreto de preventiva como novo o fundamento o fato dos advogados dos acusados e das empreiteiras terem tentado obter influência política em favor de seus clientes [por meio de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo] (...) Embora seja notório que tal reunião tenha de fato ocorrido, não se tem nos autos nenhum fato concreto que justifique a imposição de medida tão extrema”, escreveu o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
“Não se tem conhecimento do teor da conversa entre os advogados e o ministro da Justiça. Ademais, ainda que pareça moralmente questionável a tática de alguns poucos advogados de se reunirem com uma das mais altas autoridades do Poder Executivo, não há ilegalidade quanto a isso. Do encontro, não há narrativa de nenhuma interferência efetiva no processo, de modo a colocar em risco as investigações ou a instrução. Mesmo que alguma tentativa de influência tivesse ocorrido, (...) as consequências jurídicas deveriam ser espraiar para além daqueles que se acham segregados.”
Clique aqui para ler o acórdão.

> Data: 15 de abril de 2015
Quem julgou: 8ª Turma
Quem foi atendido: Ricardo Ribeiro Pessôa, presidente afastado da empreiteira UTC Engenharia
“Da mera reunião com o ministro da Justiça, é inviável supor que há claro risco à autonomia e independência constitucional dos órgãos jurisdicionais. Inexistindo, assim, nenhum ato concreto capaz, efetivamente, de prejudicar a aplicação da lei penal e que justifique o novo decreto de prisão preventiva, impõe-se a sua revogação”, disse em seu voto o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso.
Clique aqui para ler o acórdão.

Falta de provas para condenações
> Data: 22 de setembro de 2015
Quem julgou: 8ª Turma
Quem foi atendido: André Catão de Miranda, gerente do Posto da Torre
“Para que fosse possível reputar o acusado como penalmente responsável pela lavagem de dinheiro decorrente dos depósitos que realizou, seria indispensável a convicção acima de qualquer dúvida razoável no sentido de que teria executado de modo consciente as ordens criminosas de Carlos Habib Chater [dono do posto]; seria preciso afirmar a clara percepção do apelante de que estava a contribuir para o cometimento do crime de lavagem de capitais”, avalia o relator do acórdão, Leandro Paulsen.
“Verificou-se que a feitura de pagamentos em nome do Posto da Torre consistia em sua atividade diuturna e que, portanto, não tinha razão para duvidar que as ordens que cumpria extrapolavam os limites de sua costumeira atividade de gerente financeiro da empresa. A tese de defesa, assim, é verossímel e não foi desmentida por elementos concretos que apontem para o dolo da conduta.
Ademais, considerando que a conduta pura e simples de depositar valores pode ser lícita (...), entendo que incide na hipótese o art. 22 do Código Penal, segundo o qual o cumprimento de ordem não manifestamente ilegal do superior hierárquico implica punição apenas do autor da ordem. Portanto, por não existir prova suficiente para a condenação, deve o réu André ser absolvido.”
Clique aqui para ler o acórdão.

> Data: 10 de dezembro de 2015
Quem julgou: 8ª Turma
Quem foi atendido: Nelma Kodama, doleira
“Narra a denúncia que Nelma Mitsue Penasso Kodama dissimulou e ocultou a propriedade de um automóvel Porsche Cayman em nome de Rafael Pinheiro do Carmo, adquirido em novembro de 2013 pelo valor de R$ 225.000,00 com o produto dos crimes de operações ilegais no mercado paralelo de câmbio e de evasão de divisas. (...) No caso, entendeu o magistrado a quo pela configuração do delito de lavagem”, relatou o desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
“É assente na jurisprudência que o mero proveito econômico do produto do crime não configura lavagem de dinheiro, que requer a prática das condutas de ocultar ou dissimular. (...) A ré, em seu interrogatório, relatou que participou da negociação do bem, mas que o dinheiro para pagamento era de sua mãe. Disse, também, que iria transferir o automóvel após a quitação. Observa-se que, embora não haja dúvidas de que foi Nelma quem negociou o automóvel, não restou devidamente comprovada a origem dos valores transferidos para pagamento.
Na hipótese, diante apenas da manutenção do registro do bem em nome do antigo proprietário por pouco tempo após a quitação - conduta que, quando muito, poderia configurar ato preparatório -, não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.”
Clique aqui para ler trecho do voto do relator.

Exercício da defesa
> Data: 24 de setembro de 2014
Quem julgou: João Pedro Gebran Neto
Quem foi atendido: Carlos Habib Chater, dono de posto usado para lavagem de dinheiro
“Narra a defesa que, ao longo das investigações e das ações penais o magistrado de origem ‘vem desrespeitando o disposto no Código de Processo Penal e aplicando uma forma totalmente inovadora de intimação dos advogados e início da contagem de prazo para os defendentes’. Sustenta que a autoridade coatora [juiz Sergio Moro] vem determinando a realização de intimações por meio telefônico (...)
A exceção da sistemática de intimações do processo eletrônico comporta temperamentos, sobretudo quando o aguardo da intimação pelas vias normais, puder resultar prejuízo a qualquer das partes do processo ou perecimento do próprio direito discutido. Não é este o caso dos autos porém. Em se tratando de ato processual sem nenhuma peculiaridade que lhe exija celeridade extraordinária, deve prevalecer a regra geral do processo eletrônico.”
Clique aqui para ler a decisão.

> Data: 7 de agosto de 2015
Quem julgou: João Pedro Gebran Neto
Quem foi atendido: Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
“Informa a defesa que a Petrobras instituiu Comissões Internas de Apuração/Auditoria, com a finalidade de, grosso modo, verificar a licitude de contratos firmados no âmbito da empresa. Diz que, durante a instrução, requereu a juntada dos relatórios das referidas CIAs [mas o pedido foi negado pelo juiz Sergio Moro]. (...)
Vejo como bastante razoável o pedido da defesa (...) Calha referir que não se trata de prova de difícil ou improvável obtenção, tendo a Petrobras inclusive anotado para a possibilidade de cumprir a decisão judicial até o dia 14/08/2015. Mesmo que se esteja diante de processo com réus presos, não se mostra excessivo o tempo extra de processo necessário à busca da verdade real.”
Clique aqui para ler a decisão.

> Data: 1º de outubro de 2015
Quem julgou: 8ª Turma
Quem foi atendido: ex-deputada Aline Corrêa
“A cronologia processual está a exigir que previamente à audiência haja tanto a citação, quanto a defesa preliminar e sua apreciação”, disse o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator. “Foram realizadas audiências nos dias 23 e 26/06/2015. Na primeira delas, a corrigente Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade deu­-se por citada, passando, então, a fluir o prazo para apresentação de resposta à acusação. A resposta à acusação foi juntada aos autos em 01/07/2015 (evento 135). Analisando a peça defensiva inicial, verifica­-se que há expressa referência à imprestabilidade da denúncia e à inexistência do fato tido por ilícito. Assim, flagrante a inversão processual, na medida que houve inversão na ordem processual.
A teor do disposto no art. 396 e seguintes, do Código de Processo Penal, ao receber a denúncia o magistrado deverá citar o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Esta resposta é obrigatória, na forma do art. 396­A, § 2º, do mesmo diploma. Após a apresentação da resposta o juiz deverá decidir acerca das arguições preliminares da defesa, podendo, se for o caso, absolver sumariamente o acusado, segundo a dicção do art. 397, ainda do CPC. Vencida esta fase preambular, passa­-se à colheita de provas, mediante diligência e audiência de instrução e julgamento.”
Clique aqui para ler o acórdão.

No Conjur
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Busca da verdade e erro grave de Moro


1. O juiz Sérgio Moro, — com o devido respeito —, errou duplamente ao indeferir o último requerimento formulado pelo réu Marcelo Odebrecht: fase de alegações finais.

O réu pretendia demonstrar equívoco na transcrição (para o papel juntado aos autos) do relato verbal do colaborador de Justiça Paulo Roberto Costa. Da transcrição levada aos autos a parte processual acusadora, Ministério Público Federal, extraiu juízos acerca da responsabilidade criminal do mencionado Marcelo Odebrecht.

Parêntese aos amigos de facebook que não são bacharéis em Direito: no processo penal, o Ministério Público apresenta uma pretensão punitiva, como representante do Estado que é titular do jus puniendi (direito de punir). No outro pólo (agora é sem acento gráfico) processual, figura o acusado, titular do direito subjetivo de liberdade. Fechado parêntese.

Com efeito e depois de realizadas as alterações e os consertos, a defesa técnica do acusado Marcelo Odebrecht poderia realizar o cotejo do contado pelo colaborardos Paulo Roberto Costa com o declarado por Alberto Youssef, na fase de alegações finais.

Para o juiz Moro, tratava-se de requerimento protelatório e de o processo ser marcha para frente. Daí, o indeferimento.

2. O principal princípio informativo do processo constitucional penal é a busca da verdade real.

Os processualistas italianos, à unanimidade, ensinam não poder o juiz criminal contentar-se com a verdade formal. Isso tudo, — e agora lembro de um autor francês mencionado pelo saudoso professor Frederico Marques —, porque a grande meta da Justiça é não deixar impunes os crimes e não punir inocentes.

A alegação da defesa foi gravíssima: incorreta transcrição, com mudança de sentido e a levar o Ministério Público a concluir incorretamente.

O colaborador Paulo Roberto Costa, segundo gravação, disse o seguinte: — “Eu conheço ele (Marcelo Odebrecht), mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí, porque ele, não, ele não participava disso” (apud: A Teoria da ‘Bosta Seca’ ameaça a Lava Jato- Elio Gaspari, jornal O Globo, edição de 24 de janeiro de 2016- página 7).

No papel juntado aos autos como transcrição e os acusadores frisaram, — “ Paulo Roberto Costa, quando do seu depoimento (. . .) consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” (O Globo, idem-ibidem — o mesmo, no mesmo lugar).

3. Etimologicamente, ensinou João Mendes Júnior, processo significa marcha adiante.

Mas, no processo penal, trata-se de marcha avante desde que sem defeito capaz de levar à nulidade.

Uma nulidade absoluta, — como do tipo a comprometer o direito à ampla defesa com falha de transcrição capaz de gerar prejuízo concreto —, causa defeito a fazer retroceder o processo. E retroceder para eliminar o defeito verificado e causador de nulidade absoluta. Se a correção demorar, a nulidade poderá gerar prescrição da pretensão punitiva estatal.

Durante uma vida procurei transmitir isso aos meus alunos de faculdades de Direito e de cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas no Instituto dos Advogados de São Paulo (fundado pelo Ruy Barbosa): carreiras jurídicas para futuros juízes, promotores, procuradores, delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado, etc.

4. Não tenho dúvida que empreiteiras e construtoras, como OAS, Odebrecht, e quejandos, quiseram transformar o Brasil. Mudar de Estado democrático em Estado cleptocrático. Para o jornal Folha de S.Paulo e, depois de declarações de Marcelo Odebrecht contra a delação premiada, comparei ele a Totó Riina, o “capo dei capi” da Máfia.

Também acho que houve ilícito de “lesa nação-brasileira” no Mensalão (petista e tucano) na Lava Jato. Mais ainda, um “assalto” (uso o termo no sentido popular) aos cofres da Petrobrás. Fora isso, critiquei a “Carta dos Advogados”. Continuo a esperar apurações sobre a apelidada “privataria tucana” e os afirmados escândalos do Metrô de São Paulo e do chamado de “Roubo-Anel”.

Atenção-Atenção: não acho que o “roubo” (em sentido popular) de um partido político justifica ou pode ser usado como desculpa por outro partido.

No processo criminal constitucional brasileiro o magistrado, dada a sua imparcialidade, não pode deixar de trazer aos autos processuais as correções necessárias: o juiz tem a função de velar pelos autos.

Claro e “diante do princípio do livre convencimento motivado”, o dito em delação, quer pelo corrupto Paulo Roberto Costa, quer por uma Madre Teresa de Calcutá, pode ser desconsiderado. Só que o juiz tem, na sentença de dizer porque desprezou.

Ainda: as correções são necessárias porque, no processo penal brasileiro, existem vários graus de jurisdição. Em primeiro grau, juízo monocrático e, nos demais, juízos colegiados.

5. Aviso aos navegantes. Já estou calejado com ataques, segundo o teor das postagens e neste Fla-Flu que se transformou o Brasil.

Continuo a trilhar caminho independente e ser guiado pela minha consciência. Portanto, vão errar os que me chamarem de Lulista, petista ou tucano. Nutro grande desprezo a FHC, Lula, ao traidor-milionário do Zé Dirceu, ao enganador José Serra, et caeterva (e comparsas).

Walter Fanganiello Maierovitch
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Kataguiri X Boulos na análise da ombudsman da Folha

Na defesa do jornal e não do leitor: Vera Guimarães, ombudsman da Folha
O pior emprego da imprensa brasileira é o de ombudsman da Folha.

Já escrevi isso.

O ombudsman, em vez de defender o leitor, tem agora, pelas circunstâncias, que defender o jornal.

Isso ficou claro na última coluna de Vera Guimarães, a ombudsman da Folha. O tema era previsível: a contratação de Kim Kataguiri.

Vera fez o papel de advogada do jornal diante da reação irada de muitos leitores. Um deles colocou no Facebook a foto da resposta que mandou para o departamento de assinaturas da Folha depois de cancelar a sua e receber um apelo para que reconsiderasse.

A Folha ponderava que aquele assinante já estava há muito tempo com o jornal e perguntava o que acontecera.

A explicação veio numa linha. Ou melhor, num nome: “Kim Kataguiri”.

Foi amplamente compartilhada nas redes sociais a imagem desta troca de mensagens.

Resposta lacônica
Resposta lacônica
Vera, em sua defesa do jornal, usou primeiro o velho expediente do pluralismo. Quem acredita nisso, como disse Wellington, acredita em tudo. Hoje, os colunistas progressistas, absolutamente minoritários, servem essencialmente para que a Folha mantenha a fábula da pluralidade em seu marketing.

Vera citou Guilherme Boulos para provar o pluralismo da Folha. Equiparou-os. Disse que muitos leitores também ficaram inconformados com a contratação de Boulos.

Ora, ora, ora.

Você pode detestar Boulos, mas não pode rebaixá-lo ao nível de Kataguiri. Boulos é culto, lido. Kataguiri é raso, um repetidor de clichês de direita, um ignaro capaz de escrever que Lênin era filho de um “poderoso funcionário do czar”. (Era professor.)

Boulos se revelou por seu talento como organizador de um movimento social. Kataguiri foi inventado pela mídia.

Na própria Folha, Boulos fez uma análise muito mais acurada que a de Vera sobre a chegada de Kataguiri.

Antes do mais, ele lembrou que não era surpresa, dado o perfil conservador do jornal. Uma publicação que contrata Reinaldo Azevedo pode, perfeitamente, contratar também Kim Kataguiri.

Mas onde Boulos foi mais agudo foi na definição de Kataguiri.

Vera chamou-o de “novo”. Boulos deixou claro que é o chamado “novo velho”. Um rosto fresco que repete ideias antigas.

Novos são os secundaristas de São Paulo, em sua luta por uma educação melhor. Novos são os ativistas do MPL, em sua cruzada por transporte público barato.

Velha, ou velhaca, é a Folha, que tenta vender, pelas mãos da ombudsman, Kim Kataguiri como representante do novo.

Paulo Nogueira
No DCM
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Sensores da Samarco alertaram sobre perigo


A mineradora Samarco recebeu alertas de perigo de sensores terrestres em 2014 e 2015, meses antes do rompimento de uma barragem de rejeitos que provocou mortes e um desastre ambiental, de acordo com reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no domingo.



Os alertas, feitos por sondas cravadas no estrutura da barragem para detectar a umidade e a estabilidade do solo, chegaram ao nível de "emergência", afirmou o Fantástico, com base em estudos de engenharia contratados pela Samarco que foram fornecidos aos promotores que investigam o caso.

O rompimento da barragem em Mariana, em Minas Gerais, é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.

A Samarco, uma joint venture em partes iguais entre a Vale e a australiana BHP Billiton, está em negociações com promotores federais e estaduais e agências ambientais sobre uma ação que cobra da empresa 20 bilhões de reais devido ao incidente.

O Fantástico disse que os estudos não incluem dados de sensores em áreas críticas para a integridade das ampliações recentes da barragem, em um sinal de que houve "desprezo" da empresa com relação aos dados dos sensores, de acordo com um promotor entrevistado pelo programa de televisão.

"É uma omissão extremamente grave, que compromete a segurança na operação", disse o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministério Público do Minas Gerais, sobre os dados do sensor.

A ampliação da barragem, acrescentou o promotor, "comprometeu em uma forma decisiva para a rompimento".

O rompimento da barragem, em novembro, provocou um tsunami de lama em centenas de quilômetros de vales e rios, matando 17 pessoas, acabando com pequenas cidades, poluindo água potável para dezenas de milhares de pessoas e destruindo a vida selvagem desde as montanhas de Minas até o oceano Atlântico.

Um advogado da Samarco disse ao Fantástico que a empresa seguiu todas as leis de segurança de barragens e legislações ambientais em vigor, e que a área da barragem onde não havia dados de sensores era a parte mais segura da estrutura.

Em resposta à reportagem do Fantástico sobre a falta de dados, a empresa que forneceu os dados do sensor para a Samarco disse que não era obrigada a fornecer para o governo dados que estavam dentro dos parâmetros normais.

Vale, Samarco e BHP não responderam de imediato aos pedidos de comentários da Reuters.

Jeb Blount e Brad Haynes
No Reuters
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Alzheimer eleva risco de desnutrição em idosos, aponta estudo da USP

26% dos pacientes com a doença têm dificuldade para sentir sabores.
Pesquisa de Ribeirão Preto fez testes com 130 pessoas, durante 1 ano.

Idosos no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, SP



Aos 80 anos a aposentada Lúcia Cunha Castro foi diagnosticada com Alzheimer e desde então recebe cuidados especiais para lidar com o avanço da doença. Com o tempo, a filha da idosa, Cacilda Castro, notou a progressão de sintomas, como falta de memória, dificuldade para andar e a redução da capacidade de se alimentar.

"Ela precisa de cuidados praticamente 24 horas, porque virou um bebê grande", disse a empresária que abriu uma clínica para cuidar da mãe e ampliar os cuidados para outros idosos de Ribeirão Preto (SP). "Ela precisa de todos os cuidados, a alimentação tem que ser pastosa, ela não aceita mais salgado e só come quando está com fome, a gente percebe que ela perdeu o paladar".

A observação feita pela família de Lúcia foi constatada também por pesquisadores do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão. Segundo o estudo, 26% dos pacientes com Alzheimer têm dificuldade para sentir o sabor dos alimentos e essa perda de sensibilidade pode aumentar os riscos de desnutrição entre os idosos.

Sem sabor

Durante a pesquisa foram feitos testes em 130 pessoas com e sem Alzheimer e em diferentes estágios da doença. Após um ano de estudos, os primeiros resultados mostraram que o gosto salgado foi prejudicado desde o estágio inicial e com a evolução da doença o paladar para doce e amargo também foi afetado.

"A primeira coisa que vimos é que a doença pode levar à desnutrição", disse o médico Júlio César Morigutti, que participou do estudo. Segundo os pesquisadores, sem paladar os idosos perdem a vontade de comer e outros sentidos devem ser priorizados pelas famílias dos pacientes para incentivar a ingestão de alimentos. "Uma dieta mais colorida, por exemplo", explicou.

Envenenamento e hipertensão

A perda de sensibilidade do paladar pode causar também outros problemas aos idosos com a doença, segundo a nutricionista Patrícia Contri, responsável pela pesquisa. "O não reconhecimento do gosto amargo pode aumentar o risco de envenenamento, por exemplo, porque o idoso com demência podem consumir alimentos estragados e não perceber".

Além disso, a deficiência pode agravar outras doenças como a hipertensão. "Eles têm dificuldade de discernir o salgado e isso pode fazer com que eles possam colocar mais sal na alimentação e isso pode descompensar a hipertensão arterial ou a insuficiência cardíaca, é um grande problema", disse Morigutti.

Os pesquisadores não identificaram ainda como a perda de paladar ocorre no cérebro dos pacientes com Alzheimer. As informações coletadas serão usadas pelos pesquisadores para outros levantamentos que também podem ajudar os pacientes com a doença.
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A Ferrovia do Diabo



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'Não vão conseguir privatizar a Petrobras'

O economista Francisco Soriano lembra que, apesar da crise, a companhia aumentou sua produção em quase 5% no ano passado.


“Não vão conseguir privatizar Petrobras”, a certeza parte do economista e diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Francisco Soriano, que respalda sua afirmação com cifras: “apesar das crises interna e externa, nós aumentamos a produção em quase 5% em 2015, com 2,1 milhões de barris por dia, e superamos as previsões no plano de negócios da empresa, com um desempenho excelente da área do pré-sal (águas ultraprofundas)”.

– Analistas do mercado dizem que será inevitável fazer reformas na Petrobras.

– São opiniões interessadas, parte de uma série de ataques que vêm de todas as partes, como os que fazem os acionistas estrangeiros que iniciaram causas na justiça norte-americana. A verdade é menos dramática, a Petrobras é uma empresa forte, inclusive depois dos ataques que visam, há anos, levar à sua privatização. Não se pode usar o argumento de que está quebrada, porque ela vem aumentando sua produção todos os meses, e já estamos perto de 1 milhão de barris extraídos dos poços da área do Pré-sal (descobertos em 2007). Isso anula o que dizem os meios e as agências internacionais que anunciavam que não seria possível tirar um produto rentável de tanta profundidade, porque se necessitava uma tecnologia muito cara. Nós fizemos. Tiramos petróleo de mais de 5000 metros de profundidade, porque temos tecnologia de ponta, engenheiros reconhecidos no mundo todo.

– O Pré-sal é a joia da coroa.

– Sim, falando de 90 bilhões de barris de óleo cru comprovados, e nossos engenheiros consideram que podemos ter outras reservas gigantes enterradas, é uma possibilidade que poderia duplicar, triplicar, quem sabe multiplicar até mais as reservas comprovadas. São recursos muito cobiçados por outras companhias e pelos países centrais, onde há recursos insuficientes, por isso eles estão com os olhos sobre o nosso litoral marítimo, uma zona econômica das mais importantes neste momento. Não se trata só da riqueza, é um tema geopolítico. Quando o Pré-sal foi descoberto, os Estados Unidos moveu sua IV Frota para perto das costas do Rio de Janeiro, onde estão os campos gigantes.

– Até onde chega a pressão norte-americana?

– Os ataques contra a Petrobras nascem de várias forças aliadas do exterior, e claro que os Estados Unidos fazem parte disso, mas não somente. Eles têm apoios dentro do nosso país. É uma engrenagem grande. Falamos de um poderoso lobby estrangeiro, da participação de serviços de inteligência como a NSA (Agência Nacional Segurança estadunidense), que pactuam com os grupos golpistas do Brasil: há empresários participando, o setor financeiro e os partidos de direita, que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

– A disputa pela Petrobras explica o impeachment (juízo político)?

– São gigantescos os interesses gigantescos envolvidos na campanha pela queda de Dilma, uma presidenta que nunca foi simpática com as grandes petroleiras privadas, desde os tempos em que era ministra de Lula e supervisou o novo marco regulatório do petróleo. Uma presidenta que não fez os leilões de campos que as estrangeiras pediram. Ela autorizou sim o leilão do megacampo de Libra, que foi vencido por um consórcio formado pela Petrobras e por empresas da China e de outros países, num leilão onde as empresas norte-americanas ficaram de fora.

– Esse leilão foi depois das escutas ilegais da NSA.

– Isso foi um escândalo muito grave, porque a NSA invadiu as comunicações da presidenta e da Petrobras, e nunca disseram que informações foram roubadas. Não será que essa informação é a que se usa agora para atacar a Petrobras? Eu acho que essa pergunta deve ser feita. A presidenta pediu a Barack Obama que entregasse a informação que foi roubada pela NSA, mas nunca se devolveu nenhum dado, algo bastante raro. Foi um caso gravíssimo, e depois disso Dilma teve a altivez de rejeitar um convite de Obama para uma visita de Estado (marcada para meados de 2013). Foi algo inédito, uma mandatária sul-americana rejeitando uma visita a Washington. Antes, os presidentes iam correndo, independente da situação.

– O marco regulador do petróleo é um ponto central?

– As corporações internacionais perderam toda esperança com Dilma assim que o governo deu sinais de que não vai retroceder no caso do marco regulador do petróleo. Há muitas críticas à presidenta que são justificadas, mas no caso da política para o petróleo eu acho que ela não vai dar o braço a torcer, e não permitirá que voltemos à legislação entreguista de Fernando Henrique Cardoso. Durante aqueles dois mandatos (entre 1995-2003) o modelo de concessões foi imposto a pedido das multinacionais, o que acarretou problemas seríssimos. As forças Armadas ocuparam refinarias e houve repressão pesada contra os trabalhadores. Também houve a demissão de centenas de companheiros petroleiros. FHC passou com um rolo compressor sobre o movimento sindical, suspendeu nossas fontes de financiamento, que eram absolutamente legais.

– O que querem mudar da atual lei?

– Eles querem alterar a legislação que surgiu no segundo governo de Lula (2007-2011), para ter acesso às nossas reservas. O que eles querem? Que haja mais leilões, restabelecer o regime de concessões do FHC, quando a Shell, a British Petrolium e a Chevron ganhavam os campos e se tornavam donas do petróleo. Agora isso não acontece mais, porque temos um regime de participação compartilhada.

– Onde está a diferença central?

– Agora também há leilões, mas a lei obriga que mesmo quando uma petroleira estrangeira vence, a extração seja realizada em conjunto com a Petrobras, e a Petrobras decide quanto será extraído e é a dona do recurso. As multinacionais já não podem levar tudo o que querem a qualquer momento. Agora o petróleo é tratado como um bem não renovável, estratégico, destinado ao desenvolvimento da indústria energética e do país em geral.

Ações em baixa

Nesta sexta-feira (22/1), as ações da Petrobras caíram 7% na Bolsa de Valores de São Paulo, quando se cotizaram a menos de cinco reais, o valor nominal mais baixo desde 2003.

Soriano relativizou a importância do “sobe e desce da bolsa”, pois a “empresa real é saudável, e em caso de mais oscilações, de que o preço do barril siga caindo, é possível contar com alguma ajuda do governo brasileiro ou dos nossos sócios do BRICS – a China, por exemplo, que já fez fortes investimentos”.

– A Petrobras anunciou uma redução de 32 bilhões de dólares em investimentos.

– Devemos esclarecer que isso não será em um ano, que é dentro do período 2015-2019, e que haverá investimentos de 98 bilhões de dólares que não serão afetados os investimentos nos campos da área do Pré-sal. Não queremos dizer com isso que a diminuição nos investimentos é boa, ou que estamos indiferentes, nós estamos categoricamente contra a venda de ativos da empresa, que agora alguns chamam “desinvestimentos”, e especialmente contra a venda de campos do Pré-sal, isso é inaceitável, mas por enquanto não está ocorrendo. Mas também é preciso dizer que há vendas de ativos que são lógicas, como quando se vendem navios antigos ou unidades que perderam sua capacidade de produção e não vale a pena reformá-las.

– Haverá demissões devido à crise?

– Não estamos enfrentando problemas de demissões dos trabalhadores permanentes neste momento, e somos mais de 80 mil. O que está ocorrendo é a demissão de trabalhadores terceirizados, que aumentaram muito nos últimos anos, algo que nosso sindicato vem criticando de forma geral.

Sobre o escândalo de corrupção: “Eram uma minoria”

O jornal paulista O Estado de S. Paulo publicou uma matéria dizendo que o arrependido Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras condenado por corrupção, declarou à Procuradoria que recebeu 300 mil dólares de propina pela venda da empresa Transener às argentinas Electroingeniería e Enarsa. Embora o processo pelo chamado “Petrolão” esteja sob segredo de justiça, o matutino reproduziu parcialmente essa confissão, na qual o ex-responsável da área internacional da Petrobras – a qual a Transener pertencia – menciona reuniões com o ex-ministro argentino Julio De Vido, mas não o indica como responsável pelos subornos, a maior parte dos quais “vieram da Argentina”. E comenta que o governo de Néstor Kirchner considerava “estratégico” que a transmissão de energia ficasse em mãos argentinas, impedindo que fosse operada por norte-americanos.

Néstor Cerveró se refere também a um almoço no qual participou, entre outros, o ex-ministro argentino Roberto Dromi – do governo de Carlos Menem. Consultado sobre as declarações de vários ex-hierarcas da Petrobras processados ou condenados por corrupção, o sindicalista Francisco Soriano declara que “a conduta desviada de alguns poucos não deve manchar o coletivo de trabalhadores e diretores da Petrobras”.

“Houve manobras obscuras de parte de altos funcionários, eram uma minoria dentro dos 80 mil trabalhadores que somos honestos, que defendemos a Petrobras e que consideramos que a corrupção é uma forma de atacá-la. Muitos desses corruptos vêm da época do governo de Fernando Henrique Cardoso. O que o Cerveró diz deve ser analisado com muito cuidado, porque ele busca a recompensa da delação premiada que o juiz Sérgio Moro entrega arbitrariamente, algo que me faz lembrar o modo de atuar da ‘República do Galeão’.”

– Por que a República do Galeão?

– Em 1954, pouco depois de criar a Petrobras, o presidente Getúlio Vargas sofreu um ataque sistemático das foras reacionárias, que promoveram uma investigação judicial liderada por um juiz da Força Aérea, algo absurdo do ponto de vista institucional. Era parte do plano golpista. Depois, o tribunal da Aeronáutica ordenou a prisão de gente próxima a Getúlio. Todo esse processo foi repudiado pelas forças populares, que usaram a expressão “República do Galeão” para denunciar o que acontecia. Hoje, está ocorrendo algo parecido com o processo do chamado “Petrolão”, porque é um caso típico de estado de exceção judicial. Um atentado judicial claro. Temos agora no Brasil um grupo de juízes e promotores que são parte de um plano para atacar a Petrobras e dar um golpe contra Dilma. O juiz (Sérgio) Moro (encarregado do “Petrolão”) realizou cursos financiados pelo Departamento de Estado norte-americano, está relacionado com os Estados Unidos, e sabemos que é simpatizante do PSDB. Moro é parte de uma engrenagem, conta com a simpatia dos meios de comunicação hegemônicos, os quais recebem informação filtrada pelos promotores. Assim chegam as confissões dos corruptos, declarações que partem de pessoas interessadas não confiáveis, e que se publicam de forma parcial, também segundo os interesses ideológicos da imprensa. É curioso que tudo o que sai nos diários seja os ataques ao PT e a ministros, e que quase nunca saia uma linha de declarações que mencionam políticos da oposição ou o próprio ex-presidente FHC. Na semana passada, o próprio Cerveró confessou que foi entregue uma propina de 100 milhões de dólares ao governo FHC, estamos falando de uma cifra muito alta. Mas nenhum meio deu maior importância, e o assunto morreu no dia seguinte.

Darío Pignotti
No Carta Maior
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