15 de jan de 2016

Alô Serra: Petrobras supera meta e Brasil tem maior produção de petróleo da história


Uma empresa petroleira vale pelo quanto produz, o resto é marola ou tsunami da turma das finanças.

E a Petrobras mostrou, na prática, que tudo o que seus inimigos dizem é muito menor do que ela faz.

Saíram hoje os números da produção de petróleo e gás em seus campos, ao longo de todo o ano de 2015.

É o maior de todos os tempos, “apesar da crise”. E, no petróleo, ponha crise nisso.

Foram  extraídos, na média, 2,128 milhões de barris de petróleo por dia, alta de 4,6% sobre 2014.

Somando a energia equivalente do gás natural produzido pela empresa, o volume total chega a 2,6 milhões de barris diários, 5,5% maior que no ano anterior.

Resultados que a empresa conseguiu apesar de todos os problemas que enfrentou, este ano, mostrando que a Petrobras sobra em matéria de competência operacional.

O pré-sal, que teve média de  767 mil barris por dia — mais de um terço da produção total e 56% mais que em 2014 — vai chegar, em 2016, bem perto de representar metade da produção nacional.

Em dezembro, já vieram de lá 40,1% de todo o petróleo extraído no país: 874 mil barris diários. Somado o gás, 1,09 milhão de barris equivalentes/dia.

Um ano antes, a parcela proveniente do pré-sal era de 27,4% do total.

Há uma importância especial neste dado: o petróleo do pré-sal tem custo em torno de 8 dólares o barril, antes de impostos e royalties. Isso faz dele um fator essencial para que a empresa atravesse a temporada de baixos preços no mercado internacional.

Também é esta quadra desfavorável de preços o que deve fazer com que a empresa modere a velocidade anteriormente prevista para o aumento de produção: enquanto ela durar, será contraproducente gerar excedentes exportáveis — exceto os de compensação de qualidade de óleo, para a adequação ao parque de refino.

Em outros posts, a gente vai analisar o que significam a possibilidade de venda de parte do naco que a Petrobras detém na Brakem e a especulação em torno de uma possível abertura do capital da Transpetro, que voltou ao noticiário.

A chave da questão é atravessar o período de dificuldades — as internas e, sobretudo, as mundiais, sobre as quais ela não tem controle — sem perder o foco em dois pontos essenciais: o controle de nossas jazidas e o formato de empresa múltipla de energia, sem o qual ela perde a efetividade como elemento dinamizador do desenvolvimento nacional.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Brasil desconhece a realidade de 554 mil garotas de 10 a 17 anos que são esposas

Os bastidores da reportagem que foi buscar as crianças casadas no Brasil: 554 mil garotas de 10 a 17 anos que são esposas, cuidam de filhos, marido, casa e estão perdendo direitos e oportunidades.

Nunca tinha ouvido falar em casamento infantil no Brasil até 2013. Fiquei estarrecida. Como podia ser verdade? Supunha que fosse uma realidade da África Subsaariana ou do Sul da Ásia, onde fome ou tradições e ritos se impõem. Quem deu a informação foi a assistente social Neilza Buarque Costa, da ong Visão Mundial, ao debater o documentário Girl Rising (Richard Robbins), segundo o qual 66 milhões de meninas estão fora da escola, em todo o Planeta, e uma das razões é o matrimônio precoce. Mas eu imaginei: se tem aqui, deve ser uma situação isolada num rincão profundo.

Por dois anos não me saiu da cabeça um caso da Paraíba, que Neilza contou à plateia: um homem queixou-se à sogra, porque sua mulher, de 12 anos, nunca estava em casa quando ele chegava. Passava as tardes brincando de boneca com a filha da vizinha, deixava a roupa sem lavar, a cozinha suja… Comecei a pesquisar. Tive notícias de tantas adolescentes se submetendo a um marido violento, com dois ou três filhos nos braços. E de homens — alguns com mais de 40 anos —– que adoram casar com menininhas firmes de carne e a quem eles podem moldar o caráter.

O tema passou a me doer. A reportagem “Noivas Meninas” está nas bancas, na edição de janeiro, de Claudia — um fôlego que juntou o fotógrafo Victor Moriyama, a estagiária Gabriela Abreu e eu. A primeira descoberta: não se trata apenas de casos em um grotão perdido. O casamento infantil ocorre na maior economia brasileira — a cidade de São Paulo —, na região metropolitana de Curitiba, no Tocantins, em Minas, nas capitais do Pará e Maranhão… Difícil descobrir onde não tem. Hoje, 554 mil garotas de 10 a 17 anos são casadas, calcula um estudo do Instituto Promundo, com base no IBGE, publicado em setembro passado. Como a lei considera crime o sexo com menores de 14, mesmo que consensual, a maioria das uniões é informal. Ainda assim, em 2013, Campo Grande casou no cartório o maior número de brasileirinhas. Partimos atrás de uma amostra nacional. O texto começa assim:

“Catingueiras magricelas e peladas, sol forte, uma cabrita, um bode e algumas galinhas são quase tudo que Ivonete Santos da Silva, 14 anos, vê ao longo do dia e por semanas a fio. Mãe de Rayslani, 1 ano, ela dorme cedo. A casa de taipa onde vive, no sítio Lagoa Nova, em Inhapi (AL), a 289 quilômetros da capital, Maceió, não tem lâmpadas nem TV. Ivonete juntou-se aos 12 anos com Sislânio Silvério, 21, seu primo. Deixou a escola sem aprender a unir as letras: “Era aperreio demais, tudo acontecia na hora do almoço, tinha que fazer comida, me arrumar, sair para estudar”. Não se arrepende. “Só quando estou bem estressada, limpando a casa, e a menina acorda chorando, penso: ‘Meu Deus, o que eu fiz?’ ” Ainda assim, considera que está melhor do que no tempo em que vivia na casa materna. “Um dia, saí calada, o povo estava todo lá pra dentro. Fui embora com Sislânio.” Ele trabalha na roça. Quando tem roça. Há cinco anos, o sertão enfrenta uma seca bruta; a terra está tão dura que é impossível plantar. Na única panela, no fogãozinho de barro, há feijão. Ivonete não faz planos, não pronuncia desejos — pelo menos a estranhos que invadem sua rotina —, mas responde como se sente: “Não sei direito. Sou um pouco mulher, pequena demais, meio criança também”. Quando fecha os olhos, do que se lembra? “De mim desenhando pé de maçã, árvore de morango.” Mesmo que morangos amadureçam a não mais que 30 centímetros do chão, era esse seu deleite na sala de aula. Queria ser professora, acha que não dá mais tempo. “Espero que minha filha case bem tarde, só com 17 anos, e não engane a escola para aprender tudo bem direitinho”, diz.

Depois de Inhapi, percorremos Canapi (AL), Colombo (PR), e uma das maiores favelas do país, Heliópolis — não haveria nenhuma dificuldade de encontrar meninas casadas nessa comunidade paulistana. Enquanto Victor fotografava, ali, Thainá Darri, 17 anos, casada desde os 15, dezenas de meninas iam se juntando para saber o que fazíamos. Dei a pauta e elas quiseram saber porque tanta curiosidade sobre algo tão comum. Várias, entre 14 e 16, carregavam um filho.

Thainá é um caso diferente, tem uma consciência política clara, é feminista, está no conselho do meio ambiente da região e é a única das entrevistadas que concluiu o segundo grau. Acabava de receber o resultado do laboratório — positivo para gravidez — e decidiu adiar os planos de fazer uma faculdade. No seu discurso, me chamou a atenção a explicação para seu casamento aos 15: queria privacidade com o namorado e, de certa forma, proteção. “Aqui, as meninas se jogam no funk, bebem e nem sabe quem é o pai do filho delas. O casamento me poupou disso.”

Ana Clara e o marido Jaílson (Foto: Victor Moriyama/Revista CLÁUDIA)
Ana Clara e o marido Jaílson
Foto: Victor Moriyama/Revista Cláudia
Mãe de Michel Júnior, casada em Canapi desde os 14, Ana Clara dos Santos, 16, fugiu de casa para ficar com seu amado, Jaílson de Oliveira, na época com 16. Duro para ambos é deixar o bebê aos cuidados da mãe de Ana, porque eles não têm condição financeira de criá-lo. A alagoana Jamille Henrique ganhou, aos 14, uma aliança e se viu livre da lida pesada com seus oito irmãos, além do jugo do pai alcoólatra. Embora tenha em Marcelo um parceiro divertido, e com quem gosta “de brincar e de fazer sexo”, seu semblante é triste e sua concepção sobre a vida de mulher, medonha: “Todas apanham. Não acho bom, mas é o que acontece”.

Monique e sua Maria Clara
Foto: Victor Moriyama/Revista Cláudia
Monique Barbosa, aos 15, parece uma madonna, de Michelangelo, com sua Maria Clara sempre a tiracolo. Essa Pietá de Colombo (PR), queria ser policial, mas desistiu, está fora da escola, cansada dos afazeres domésticos e do ciúme do marido. Na mesma cidade, Joyce Pinheiro, mãe de gêmeas aos 15, teme as estrias e que o marido a troque por uma menina mais magrinha. Ela conta: “Das 20 colegas que estudavam comigo, 16 estão casadas ou são mães solteiras”. Ouvimos vários especialistas para entender o fenômeno.

Joyce, Kauany Vitória e Karyne Manuele (Foto: Victor Moriyama/Revista CLÁUDIA)
Joyce, Kauany Vitória e Karyne Manuele
Foto: Victor Moriyama/Revista Cláudia
Saio das reportagens carregando as personagens em mim. Demoro a tirá-las do pensamento. Ivonete, a sertaneja do sítio sem luz, me abraçou longamente quando nos despedimos. Prometi enviar uma revista para alguém ler para ela. E também uma fotografia ampliada. Essa menina-mãe nunca teve uma foto sua. De todas as personagens, foi a que mais interagiu com a câmera. Tem uma força no olhar inexplicável. Encarava as lentes de Victor com muita naturalidade e firmeza. Fico imaginando como Ivonete fará para desamarrar o nó, desbancar seu destino e vencer as agruras todas que enfrenta desde o nascimento. Algo me diz que ela vai conseguir.


No Desacato
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Conspiração policial

Vazamentos de informações sigilosas para a mídia nativa provam que a polícia trabalha a favor dos interesses da casa-grande

Entre os delegados, o ministro Cardozo é conhecido como Rolando Lero
Já tivemos um exército de ocupação, convocado pela casa-grande em 1964. O gendarme indispensável ao golpe, a favor dos senhores com a bênção, não somente metafórica, de Tio Sam. De mais de uma década para cá, somos forçados a colher fortes indícios de que contamos com uma polícia para cuidar dos interesses da minoria privilegiada.

Aquelas Forças Armadas derrubaram o governo. Esta polícia, ou pelo menos alguns de seus núcleos, conspira contra o governo. O tio do Norte está aparentemente mais distante, mas não desgosta de um satélite em lugar de um país independente.

A postura conservadora da caserna, em momentos diversos francamente reacionária, sempre arcou com um papel poderoso, quando não decisivo, na história do Brasil.

Hoje, graças também a um comando firme e responsável, mantém a atitude correta na moldura democrática, a despeito dos esforços da mídia nativa para oferecer eco a vozes discordantes de reduzido alcance. A defesa do status quo ficou para a Polícia Federal?

A PF não foi treinada para a guerra, dispõe, porém, de armas afiadas para conduzir outro gênero de conflito, similar àquele da água mansa que destrói pontes.

Um dos instrumentos usados para atingir seus objetivos com a expressão de quem não quer coisa alguma é o vazamento, a repentina revelação de fatos do seu exclusivo conhecimento, graças ao fornecimento de informações destinadas ao segredo e, no entanto, entregue de mão beijada e por baixo do pano a órgãos midiáticos qualificados para tanto, sem descaso quanto à pronta colaboração do Ministério Público.

Na manhã de terça 12 sou atingido pela manchete da Folha de S.Paulo: “Cerveró liga Lula a contrato investigado pela Lava Jato”. O delator, diz o texto, declara ter sido premiado com um cargo público pelo então presidente da República por quitar “um empréstimo de 12 milhões de reais considerado fraudulento pela Lava Jato”.

Logo abaixo, com título em corpo bem menor em duas colunas, o jornal informa que o mesmo Cerveró “cita Renan Calheiros”. Finalmente, no mesmo corpo e extensão de texto, anuncia-se: “Delator fala em propina sob FHC”.

Incrível: na mesma manhã, o Estadão me surpreende ao se referir apenas ao envolvimento do governo de Fernando Henrique. O jornalão, é evidente, não foi beneficiado pelo vazamento de todo o material disponível.

O Estadão redime-se aos olhos dos leitores no dia seguinte e na manchete declama: “Cerveró cita Dilma”. E no editorial principal da página 3, sempre fatídico e intitulado “No reino da corrupção”, alega a abissal diferença entre o envolvimento de Lula e de FHC.

Em relação a este “a informação é imprecisa, de ouvir dizer”. No caso de Lula, a bandalheira é óbvia e desfraldada. Patéticos desempenhos do jornalismo à brasileira. Inúmeros leitores não percebem, carecem da sensibilidade do quartzo e do feldspato.

Nada surpreende neste enredo, próprio de um país medieval, indigno da contemporaneidade do mundo civilizado e democrático. O vazamento de informações sigilosas tornou-se comum há muito tempo nas nossas tristes latitudes, como diria Lévi-Strauss.

Mesmo assim, seria interessante descobrir as razões desta conspirata policial. Inútil, está claro, dissertar a respeito dos comportamentos da mídia. Dos seus donos, o mesmo pensador belga observava: “Eles não sabem como são típicos”.

O cargo de diretor da PF é da exclusiva competência do Palácio do Planalto, que o subordina ao seu ministro da Justiça, no caso, José Eduardo Cardozo.

A abissal diferença entre a notícia do possível envolvimento de Lula e de FHC nos jornais brasileiros
Valter Campanato/Agência Brasil
Foi ele quem indicou o delegado Leandro Daiello, aquele que em julho passado proclamou, a bem da primeira página do Estadão: “A Lava Jato prossegue, doa a quem doer”. E a quem haveria de doer?

Nos bastidores da PF, Cardozo é apelidado de Rolando Lero, personagem inesquecível criado por Chico Anysio, o parlapatão desastrado que diz muito para não dizer coisa alguma.

Tendo a crer que Cardozo aplica seu lero-lero em cima da presidenta Dilma e consegue deixar tudo na mesma. De fato, o nosso ministro é tão incompetente no posto quanto vaidoso.

Achou, porém, em Daiello o parceiro ideal. O homem foi capaz de tonitruar ameaças, dentro da PF, contudo, carece de verdadeira liderança. A situação resulta, em primeiro lugar, dessas duas ausências.

Da conspirata em marcha, vislumbro de chofre três QGs, em recantos distintos. Número 1, escancarado, em Curitiba, onde três delegados dispõem da pronta conivência do Ministério Público e da vaidade provinciana do juiz Sergio Moro, tão inclinado a se exibir quando os graúdos lhe oferecem um troféu.

Os representantes locais da polícia não hesitaram, ainda durante a campanha eleitoral, em declinar suas preferências pelo tucanato, sem omitir referências grosseiras a Dilma, Lula e PT. De onde haveriam de sair os vazamentos se não desses explícitos opositores chamados a ocupar cargos públicos?

Há algo a se apontar no Paraná: a falta de liderança, também ali, de superintendente. Não é o que se dá em São Paulo, onde o chefão recém-empossado decidiu prender um filho do presidente Lula na mesma noite da festa de aniversário do pai, debaixo do olhar indiferente de Cardozo e Daiello. Diante de cenas como essa, o arco-da-velha desmilingue.

O novo superintendente substituía outro da mesma catadura, brindado por serviços prestados por uma das mais cobiçadas aditâncias, como se diz na linguagem policial, em embaixadas localizadas nos mais aprazíveis recantos, Paris, Roma etc.

As aditâncias fazem a felicidade de alguns, destacados delegados, espécie de prêmio à carreira. Tal seja, talvez, o sonho do superintendente em Belo Horizonte, que se distingue sinistramente por seus desmandos em relação ao governador Fernando Pimentel.

Passou por cima da lei e do decoro para torná-lo seu perseguido em nome de uma autoridade de que carece, como é fácil provar.

Até que ponto haveria um comprometimento político e ideológico entre esses policiais e os partidos da oposição? Vale imaginar que, egressos da chamada classe média, alimentem o descabido ódio de classe de quem acaba de sair do primeiro, ínfimo degrau, e atingiu um patamar levemente superior.

Donde, ojeriza irreversível em relação àqueles que nutrem preocupações sociais. Existem, também, claramente detectáveis, umas tantas rusgas, a soletrar a diferença salarial entre delegados e advogados da União, consagrada a favor destes pela presidenta.

É possível, entretanto, que quem vaza informações sigilosas não se dê conta das consequências? Os conspiradores atuam à vontade, com o beneplácito silencioso dos chefes.

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Merval é advogado de defesa do PSDB e promotor de acusação do PT

Merval produziu a diretriz editorial da Rede Globo: abafar no noticiário toda informação sobre propina recebida durante os governos do PSDB.


No campeonato de jornalismo engajado, partidário e tendencioso, Merval Pereira é um candidato muito competitivo, talvez imbatível. Apesar da concorrência forte na praça, ele leva importante vantagem sobre os e as colegas que trabalham em outros veículos da imprensa brasileira.

Ele conta com a credencial de servir a uma das principais escolas de manipulação da opinião pública, que é a Rede Globo. O funcionário da família Marinho pratica o mau jornalismo, se é que se pode classificar aquele colunismo binário de opinião como jornalismo.

No Jornal das Dez exibido pela Globo News no dia de 12/01, ao comentar a revelação da propina de 100 milhões de dólares recebida pelo governo FHC, Merval produziu a diretriz editorial da Rede Globo que passou a ser seguida por toda a mídia oposicionista: abafar no noticiário toda informação sobre propina recebida durante os governos do PSDB, e noticiar somente a parte do depoimento do Nestor Cerveró que menciona a corrupção que continuou mesmo depois do fim dos governos tucanos e adentrou o período petista.



Merval desdenhou a revelação de propina recebida pelo governo FHC, entendendo não existir nenhuma prova na delação do ex-diretor. Como artifício para diminuir a importância da cópia do depoimento de Cerveró encontrado no escritório do senador Delcídio Amaral, Merval disse que a citação a FHC estava num suposto “rascunho” que seria uma anotação para ajudar a memória do próprio Cerveró, mas que a revelação nem sequer consta do depoimento [?!], porque — segundo Merval — o ex-diretor corrupto, que foi nomeado pelo governo FHC para exercer cargo de comando na Petrobrás, não tem provas [sic].

Mas, quanto ao trecho da delação de Cerveró que incrimina os adversários do PSDB, Merval não se fez de rogado e disse enxergar provas, indícios, evidências “contundentes”, testes de DNA, impressões digitais etc.

O Merval não tem solução. Além de repisar a falácia de que as doações eleitorais recebidas por Aécio são limpas e legais enquanto as recebidas por Dilma são sujas e criminosas, ele agora se supera na arte da manipulação dizendo que Cerveró mente quando acusa o PSDB, porém fala a verdade quando incrimina o PT.

Este colunista é uma das principais vozes públicas da Rede Globo. No curso da Lava Jato, ele e a emissora constroem uma narrativa parcial, recortada e selecionada da realidade que esconde a verdade. Merval atua como advogado de defesa do PSDB e, ao mesmo tempo, promotor de acusação do PT. Falta-lhe imparcialidade e isenção. A corrupção do PSDB, assim como toda a corrupção descoberta, independentemente da autoria, não pode ser abafada [ler aqui], como faz o condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, do qual Merval é um dos porta-vozes.

A censura e a seleção de fatos que serão ou não noticiados é procedimento recorrente na Rede Globo. Desde o início da cobertura da Lava Jato, a corrupção na época do FHC é censurada no noticiário.

No início de 2015 Pedro Barusco, outro corrupto que também foi nomeado para cargo diretivo na Petrobrás no governo FHC, delatou o esquema de propinas existente na empresa pelo menos desde 1997, na jovialidade do primeiro mandato de FHC. Organizando a estratégia de contenção da verdade, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, baixou a seguinte ordem interna na emissora: “Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato. Atenção para a orientação Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique” [Jornal GGN, 08/02/2015].

A manipulação político-ideológica do noticiário para atacar adversários convertidos em inimigos é um padrão de comportamento histórico da ultra-direita. Nos anos 1950 e 1960, a mídia com seus loquazes difamadores [Carlos Lacerda é o melhor exemplar desta espécime] empreendeu campanhas de desestabilização e radicalização política que culminaram no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e na instalação da ditadura civil-militar em 1964.

A falsificação da realidade, a eliminação do contraditório e a estigmatização de adversários são práticas totalitárias que adubam o terreno do ódio e da intolerância, e que abrem caminho para a fascistização da sociedade.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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As Veias Abertas da Mídia Oligárquica

Ele
Que Alexandre Garcia é um escroto, dois terços dos brasileiros já sabem.

Que ele tenha dito o que disse tão somente por ter a proteção da Rede Globo, dois terços dos brasileiros já sabem.

Que ele expressa o pensamento de uma elite retrógrada, defendida a unhas e dentes pela mídia oligárquica, dois terços dos brasileiros já sabe.

Alexandre Garcia, na sua escrotice, nada mais fez do que abrir as veias da mídia oligárquica e mostrar o que dois terços dos brasileiros já sabem: não são veias, são canais de esgoto.

O que esses dois terços dos brasileiros não entendem, é como governos que têm primado pelas ações afirmativas e inclusivas, ainda aplica fortunas que nada mais fazem do que sustentar seus algozes.

E que não se diga que isso é democrático, porque não é. A isso dá-se o nome de burrice.

O site da SECOM apresenta os tão defendidos “critérios técnicos” para seleção de mídias onde o governo deve aplicar as verbas de publicidade. Vê-se claramente que não passa de uma manual escrito por gente da mídia oligárquica e adotado pelo governo como se Bíblia fosse.

Se democracia pressupõe “liberdade” de imprensa e que qualquer escroto pode se aproveitar do alcance que uma rede tem, também pressupões que governos possam determinar que canais que são contra projetos de país não sejam mais beneficiários das verbas publicitárias (mantida a exceção para campanhas de saúde pública ou de relevante interesse para a população).

Considerando, por fim, que de quase o todo restante do terço que ainda banca a mídia oligárquica, grande parte é formada por sonegadores, corruptos — sim, só sonega que tem e pode, só corrompe que tem e só é corrompido quem almeja pertencer à elite — resta muito pouca gente para que a direita séria desse país apresente um proposta para o país.

Não é à toa que esse espaço é ocupado pelos aécios, fhcs, cunhas, bolsonaros, malafaias e outras bestas apocalípticas.

Realmente, é impossível apresentar um projeto alternativo ao projeto dos governos do PT, em meio a esse quadro de escrotos que nos apresentam.

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy
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Professores e alunos repudiam comentário racista de filhote da ditadura exibido na Globo

Comunidade acadêmica e alunos e professores de escola pública repudiam comentário racista de Alexandre Garcia, exibido na Globo-DF. Jornalista afirmou que os cotistas que entram na Universidade de Brasília (UnB) não possuem méritos e estão lá por "pistolão", muito embora estudos comprovem que os cotistas vêm tendo desempenho melhor do que os não cotistas

Ele


Um comentário do jornalista Alexandre Garcia, ex-porta-voz da ditadura militar, num noticiário local da Globo em Brasília provocou imensa revolta entre alunos e professores da rede pública, bem como na comunidade acadêmica.

Garcia afirmou que os alunos cotistas da Universidade de Brasília entrariam pelas costas na universidade pública, sem ter, na sua avaliação, mérito para estudar nas instituições federais de ensino superior. Estariam lá por “pistolão”, segundo disse o jornalista.

No entanto, diversos estudos do Ministério da Educação já comprovam que os alunos cotistas vêm tendo desempenho acadêmico superior ao de não-cotistas.

“Temos que pensar na qualidade do ensino. Aqui no Brasil ele é todo assim por pistolão, empurrãozinho, ajuda. A tradução disso é cota. Aí põe lá um monte de gente… só 67%, você viu aí, passaram por mérito. Estão aprendendo como é a vida, a concorrência, sem nenhuma humilhação de receber empurrãozinho. O mérito é a base”, disse o jornalista.

No passado, Garcia já havia causado polêmica, ao dizer que o Brasil não era racista até inventarem a Lei de Cotas (relembre aqui). Ele seguia o raciocínio de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo, que escreveu o livro “Não somos racistas”, para tentar evitar que o Brasil adotasse políticas de ação afirmativa, que existem nos Estados Unidos há mais de 50 anos.

Pela tese de Garcia, atrizes da própria Globo, como Thais Araújo e Sheron Menezzes, só sofreram ataques racistas recentemente porque “inventaram” a Lei de Cotas.

O comentário de Garcia provocou indignação e revolta na professora Flávia Helen, que atua na rede pública do Distrito Federal e prepara alunos para o vestibular.

Confira, abaixo, seu desabafo:



Leia, ainda, o artigo do estudante João Marcelo, que estuda na UnB:

A abominação ética em Alexandre Garcia

João Marcelo

Os comentários de Alexandre Garcia nos telejornais da TV Globo são sempre um festival de impropérios, invariavelmente de cunho elitista. Porém, sua declaração recente em que acusa os alunos ingressos à UnB pelo sistema de cotas de “não possuírem méritos para ingressar na Universidade” revela em sua personalidade um pendor de senhor de escravo, um calejamento próprio de uma classe dominante infecunda e profundamente perversa.

A Lei de Cotas nas universidades completou três anos no ano passado. Fruto da mobilização dos movimentos sociais, logrou colaborar no ingresso de mais de 111 mil alunos negros. Ao contrário do propalado pelos intelectuais da Casa Grande, sua efetivação não precarizou o ensino superior público: segundo dados científicos apurados na avaliação dos 10 anos da implementação do sistema de cotas na UnB, o rendimento dos estudantes cotistas é igual ou superior ao registrado pelos alunos do sistema universal. Outras análises, em dezenas de instituições como Uerj e UFG, coadunam com o diagnóstico.

Os argumentos contrários ao sistema de cotas carregam o signo de uma ideologia que fez com que o País vivesse o colonialismo, a escravidão e a própria ditadura. Está no DNA da classe dominante brasileira buscar impedir à emancipação dos oprimidos, por esses constituírem ameaça ao seu domínio. Para esse fim, ocultam os saqueios e opressões que os povos colonizados foram e são submetidos, ao mesmo tempo em que procuram domesticar o imaginário dos oprimidos a partir de mentiras repetidas à exaustão nos meios de comunicação em massa.

Darcy Ribeiro, fundador da UnB e um dos maiores antrópologos brasileiros, teve ocasião de asseverar que o maior problema do Brasil é sua elite. Segundo ele, as elites brasileiras se apropriam unicamente do poder para usurpar à riqueza nacional, condenando seu povo ao atraso e a penúria (ver O livro dos CIEPS, 1986:98). Por isso, carregamos a inglória posição de terceiro país mais desigual do mundo.

Alexandre Garcia é um conhecido bajulador das hostes oficias. Foi aliado de Ernesto Geisel e porta-voz do ditador João Batista Figueiredo. Foi exonerado após postar seminu numa revista masculina. Apoiou a candidatura de Maluf no Colégio Eleitoral. Foi um dos artífices da cobertura global que favoreceu a ascensão de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. É, pois, co-participe da tragédia social, política, econômica e ideológica da sociedade brasileira.

A TV Globo, que abriga essa triste figura, é a principal aliada de todas as causas abomináveis patrocinadas pela elite contra o povo brasileiro. Sustentou o golpe de 1964, franqueou amplo apoio ao regime militar, deu sustentação aos governos conservadores após a redemocratização. Seu jornalismo sempre perseguiu os movimentos sociais e lideranças populares, cuja expressão mais retumbante foi o herói da pátria Leonel de Moura Brizola.

Quando insulta os alunos da rede pública egressos pelo sistema de cotas, o jornalista vê nisso paternalismo e esmola. É compressível. Quem ascendeu na carreira com favores e migalhas dos plutocratas só pode enxergar nos outros os vícios que carrega. Felizmente, o povo brasileiro não permitirá que a direita apátrida coloque suas mãos sujas de sangue em seus direitos mais caros, para a tristeza do jornalista e seus correligionários.

No Pragmatismo Político
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Banco Mundial e a Internet


Relatório do Banco Mundial — o banco que adora dar pitaco nas políticas públicas dos países subdesenvolvidos — divulgado essa semana dá conta das seguintes informações:

1 — A internet não democratiza a informação

2 — As novas tecnologia não melhoraram o acesso aos serviços públicos

3 — A internet aumentou a desigualdade no mundo

4 — Quem tem educação de qualidade e recursos financeiros consegue aproveitar melhor a internet

5 — A tecnologia é inútil para 20% da população mundial que ainda é analfabeta

6 — No planeta, 60% da população não tem acesso à internet.

7 — A tecnologia emprega entre 3 a 5% da população nos países desenvolvidos, nos subdesenvolvidos emprega 1%.

Com base nisso, o Banco orienta que deve ser feito um esforço de oferecer uma educação que habilite as pessoas para as tecnologias.

Conhecendo a instituição, já se pode imaginar o que isso significa. Programas de educação cada vez mais tecnologizados e emburrecedores. Como se pode perceber pela pesquisa do próprio banco, o problema não parece ser a falta de habilidade, mas sim a falta de condições de acesso. Habilidades se conseguem em cursinhos rápidos, já a possibilidade de estar conectado exige condições econômicas, o que significa a necessidade de uma mudança no modo de organizar a vida.

Como diz o Suricate seboso: valamideuzi!!!

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Manifesto: Brasil de Fato e o 'censor' Aécio Neves


O jornal Brasil de Fato é a mais nova vítima da sanha censora e autoritária de Aécio Neves. Por conta de reportagem publicada em julho de 2015, o candidato presidencial derrotado nas urnas em 2014, presidente do PSDB e senador da República moveu processo por danos morais contra o veículo.

A matéria em questão repercutiu ação do Ministério Público Federal que investiga um suposto desvio de R$ 14 bilhões da saúde pública mineira. Segundo o MPF, a verba destinada ao SUS foi endereçada a outros fins, como à Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e a fundos de aposentadorias, pensões e institutos de clientela fechada.

Ainda segundo a reportagem, há anos em que o valor investido na saúde não chegou à metade do obrigatório. A matéria produzida pelo próprio MPF argumenta que “de acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, ‘em total e absurda indiferença ao Estado de Direito’, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da Emenda Constitucional 29”.

A ação judicial de Aécio Neves contra o Brasil de Fato — expediente utilizado com frequência pelo tucano para calar comunicadores e veículos que não o agradam — não só é um ataque frontal à liberdade de expressão, ao intimidar a imprensa, como também desafia a autoridade do próprio MPF. Acostumado com a blindagem de grandes empresas de mídia, Aécio Neves parece não aceitar ser contrariado ou questionado. Nem mesmo pelo Ministério Público!

Por meio deste manifesto, os signatários listados abaixo expressam solidariedade ao Brasil de Fato e repudiam a truculência de Aécio Neves, que mais uma vez persegue jornalistas e veículos da mídia alternativa.

Subscrevem-se:

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Comissão Nacional Blogueiros e Ativistas Digitais

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

CTB – Central Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CUT Minas

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

FNDC MG

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Fora do Eixo

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A Síria e a Doutrina Wolfowitz

O presidente Barack Obama está sob o guarda-chuva da Doutrina Wolfowitz, iniciada em 1992 e mantida durante anos por seus proponentes George Bush pai e filho, cujo objetivo é manter à força um mundo unipolar liderado pelos Estados Unidos e evitar o surgimento de potências rivais.


Grande parte do que vem sendo feito, desde a invasão do Afeganistão e do Iraque, incluindo golpes em locais tão díspares como a Ucrânia e Honduras, ou temas aparentemente tão distantes de assuntos militares, como a extração de petróleo a partir de areias betuminosas ou fracking* para provocar um colapso no mercado de petróleo bruto, são ações premeditadas sob o foco desta doutrina.

Esse pensamento neoconservador desenvolvido por um grupo de ideólogos do sistema e surgido após o fim da União Soviética e do bloco socialista do Leste Europeu, procura consolidar um poder unilateral concentrado em Washington.

Wolfowitz, vinculado durante 30 anos ao Pentágono, tranquilamente declara:

"Nosso primeiro objetivo é evitar o ressurgimento de um novo rival que represente uma ameaça semelhante à colocada anteriormente pela União Soviética, tanto no território da ex-URSS quanto em quaisquer outros lugares. Esta é a base da nossa nova estratégia de defesa regional e exige o nosso esforço para evitar que uma potência hostil domine uma região cujos recursos, sob um controle consolidado, sejam suficientes para gerar energia global". Fica evidente que se refere ao Oriente Médio.

Desde então, sob a bandeira dos Bush, esse pensamento é como um manifesto do establishment estadunidense, que foi executado sem mais por Richard Cheney, então secretário da Defesa, e vem sendo seguido e mantido por seus sucessores no Pentágono e no Departamento de Estado, segundo Paul Craig Roberts, destacado cientista político dos EUA.

Recentemente, a essência dessa ideologia foi exposta pelo jornalista Charles Krauthammer, no Washington Post, quando escreveu:

"Temos um poder global esmagador. A história nos tem apontado como guardiões do sistema internacional. Quando a União Soviética entrou em colapso, algo novo nasceu, algo completamente novo, um mundo unipolar dominado por uma superpotência sem rival e com alcance decisivo a todos os rincões do mundo. Isto supõe um novo e surpreendente desenvolvimento histórico, que não era visto desde a queda de Roma. Nem mesmo Roma é um modelo adequado para o que agora são os EUA”.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, acaba de denunciar que a insolência do seu opositor Henry Ramos ao retirar das paredes da Câmara de Deputados, quadros do libertador Simón Bolívar e do líder venezuelano, Hugo Chávez, faz parte de um plano com apoio internacional para criar as condições que "justifiquem" a intervenção militar.

No mesmo contexto, encaixa-se o desrespeito ao Supremo Tribunal de Justiça, quando prestaram juramento na Assembleia três legisladores impugnados, o que prova que a oposição conservadora desconhece o Poder Judiciário.

Esse panorama não é novo e está muito bem definido na Doutrina Wolfowitz, sob a nomenclatura de caos premeditado, colocado em cena com uma orientação muito específica na Líbia, com o objetivo de derrubar e assassinar Muamar el Kadafi e ocupar o país, como denunciara Craig Roberts.

Como o especialista reitera, o caos na Líbia não foi instalado porque os líbios não teriam sido capazes de entrar num acordo entre si, após a morte de Kadafi, e sim porque este foi o objetivo estratégico dos Estados Unidos. Nunca houve uma revolução democrática, mas um movimento separatista na região de Cirenaica. Nunca houve implementação alguma de um mandato da ONU para proteger a população, mas um massacre perpetrado pela Otan, que custou a vida de 160 mil líbios, dos quais 75 por cento eram civis, de acordo com a Cruz Vermelha Internacional.

A Venezuela, é evidente, não é um evento isolado porque a doutrina neoconservadora de Wolfowitz é global, como também é a de Brzezinski sobre a "erosão por dentro" que, em seu momento, serviu de base ao que ainda se aplica à Casa Branca, cujo exemplo é o item 3 da Lei Torrecelli, no caso de Cuba. A guerra na Síria é a expressão mais atualizada desse pensamento, porque nesse palco de batalha, os Estados Unidos têm uma multiplicidade de objetivos geopolíticos que vão desde monopolizar, em benefício próprio, a rota do petróleo e do gás, até consolidar o regime sionista em Israel, cercar militarmente a República Popular da China e a Rússia e assumir o controle político absoluto da região.

O critério para essa estratégia é que, derrotada a URSS, que havia sido o muro de contenção da unipolaridade dos EUA, não é possível que se permita que o presidente russo, Vladimir Putin assuma o papel dos soviéticos ou a China, com o seu impressionante desenvolvimento econômico, também o faça ou se una a Moscou, em uma poderosa aliança estratégica.

Esse objetivo explica o sucesso alcançado no Afeganistão e no Iraque, a impunidade de Israel em relação a seus crimes e a colonização dos territórios ocupados, as ameaças ao Irã, os fatos puníveis contra a Líbia, a guerra atroz na Síria, o surgimento de alegados grupos fundamentalistas fora da ordem e da lei, o caos nos países do norte da África, o golpe de Estado na Ucrânia, a ofensiva contra a ex-presidenta Cristina Kitchner na Argentina e Dilma Rousseff, presidenta do Brasil, as pressões contra os presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Bolívia, Evo Morales, o caos na Venezuela, e a subjugação vergonhosa da Europa a Washington.

A Venezuela provocou alertas na América Latina, enquanto Eric Sommer, da Global Time, acende luzes vermelhas para o que ele chamou de preparação da guerra dos EUA contra a China e o papel lamentável que Washington está atribuindo à Parceria Transpacífica (TPP), neste jogo perigoso.

A preparação da guerra, segundo Sommer, parece dirigida a intimidar, debilitar e, inclusive, possivelmente desestabilizar o governo e a sociedade chineses, incluindo tentativas de cercar e isolar a China, do ponto de vista militar, econômico e de informação.

Nesta estratégia, Sommer adverte que os Estados Unidos consideram o TPP como a ala econômica da preparação da guerra para sitiar a China, além de uma proposta de tratado regulador e de investimento regional que excluiria Pequim das negociações em curso.

Os ideólogos dos Estados Unidos, independentemente de suas preferências partidárias — Paul Wolfowitz foi primeiro democrata e depois republicano —, consideraram-se os vencedores da guerra fria e proclamaram o fim da história, como abordado na obra de Francis Fukuyama, como parte da política de banir a história política e incentivar a distopia, como forma de apagar a memória histórica dos povos.

Dessa maneira foram construindo esse painel de propaganda de uma suposta unipolaridade para fazer crer que a história escolhera o capitalismo como a ideologia universal e os Estados Unidos, o país excepcional, para dirigi-la, ou seja, a hegemonia real gestada em 70 anos de pós-guerra.

Neste contexto, algum dia os segredos dos meandros da queda das torres gêmeas em 11 de setembro de 2001 serão revelados, — um fato sobre o qual há muitas dúvidas fundamentadas — que brotam no caminho que levou às desgraças que ocorrem hoje no Oriente Médio e a proliferação de organizações terroristas como o chamado Estado Islâmico, a Al-Qaeda e muitas mais de gênese tão obscura.

O golpe de Estado na Ucrânia em 22 de fevereiro de 2014, e as sanções dos EUA e da Europa ao presidente russo, Vladimir Putin, têm a mensagem subliminar neoconservadora do pretenso poder único, alegado pelos defensores da unipolaridade.

No entanto, queiram ou não, os fundamentos da Doutrina Wolfowitz são pouco profundos e o edifício foi abalado pelo bloqueio russo muito eficaz à invasão militar que haviam planejado na Síria.

Os neoconservadores sabem e assumem que se tratou de um fracasso da sua doutrina, e isso explica os tropeços que os EUA e a EU vêm sofrendo em uma suposta batalha contra o Estado Islâmico.

Não obstante o que se disse até agora, a Síria continua a ser a encruzilhada que pode levar a paz ou a guerra a grande parte do mundo. Uma paz impulsionada por aqueles que lutam por uma responsabilidade compartilhada em um mundo multipolar. Uma guerra com consciente recurso destrutivo de que, infelizmente, aqueles que seguem obstinados na busca do controle unipolar do universo, podem lançar mão.

*Fracking é um processo destrutivo usado para extrair gás da rocha de xisto que se encontra no subsolo.

Luís Manuel Arce, Editor da Presa Latina, Havana, Cuba.

Fonte: Prensa Latina. Traduzido por Maria Helena De Eugenio para o Blog da Resistência.
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Presidente do STF suspende reintegração de posse


Não há possibilidade de se revogar o passado, como se revogam leis e se modificam sentenças. Assim, as muitas e mortíferas execuções judiciais, concedidas sem medida criteriosa dos seus efeitos, desapossando multidões pobres de suas moradias, em favelas urbanas e acampamentos rurais, são irreversíveis nos seus trágicos e materiais efeitos.

Elas ferem, humilham, violentam e matam pessoas, aí incluídas crianças, idosas/os, doentes, sob a incrível “justificativa” de estarem simplesmente cumprindo a lei. Como essa sempre tem mais de uma interpretação, a dependência de qual delas deva prevalecer, aquela do risco patrimonial geralmente supera qualquer escrúpulo sobre o que vai acontecer depois, doa a quem doer, sofra quem deva sofrer, mesmo no caso de essa dor se disseminar por milhares de outras pessoas, também elas ironicamente identificadas pela lei como “sujeitos de direito.”

De vez em quando, no meio desse primarismo decisório, desumano, injusto e até inconstitucional em grande número de casos, alguma exceção se abre, a verdade da sua manifesta insensibilidade social e aberração jurídica aparece despida daqueles subterfúgios ideológicos nos quais as licenças judiciais para a força pública agir contra essas multidões costuma se esconder.

Foi o que aconteceu no dia 13 deste primeiro mês do ano de 2016, conforme notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 4085) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para suspender a ordem de reintegração de posse de uma área de um milhão de metros quadrados em Sumaré (SP) ocupada por mais de duas mil famílias, conhecida como Vila Soma. O ministro entende que o imediato cumprimento da operação de retirada dos ocupantes, agendada para o próximo domingo (17/1), “poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”, diante da ausência de informações sobre o reassentamento das famílias. {…}

Ao deferir a liminar, o ministro Lewandowski citou os exemplos dos episódios recentes da desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), e de um antigo prédio na Avenida São João, na capital paulista, para destacar o risco considerável de conflito social em situações semelhantes. Lembrando que a manifestação do Judiciário tem como objetivo principal a pacificação de conflitos sociais, observou que a retomada de posse pode ser vista como exacerbação do litígio em questão, “em especial quando é levada a efeito por força policial desacompanhada de maiores cuidados com o destino das pessoas retiradas”.

Não é de hoje que defensoras/es públicas/es, Associações de moradoras/es, o Instituto Polis, o IBDU (Instituto brasileiro de direito urbanístico) Comissões de direitos humanos da OAB e do IAB, o FNRU (Forum nacional da reforma urbana), o MNLM (movimento nacional de luta pela moradia), o MTST (Movimento dos trabalhadores sem teto), ONGs defensoras de direitos humanos, pastorais sociais das Igrejas e outras organizações de povo, denunciam mais do que a inconveniência, a irracionalidade manifesta de o Poder Judiciário mandar desapossar, com o uso violento da Força pública, multidões pobres de suas casas, se a tanto pode se dar nome aos seus abrigos precários.

Preside esse tipo de postura um fortíssimo preconceito ideológico, de interpretação da realidade e das leis que, entre o direito de propriedade — por mais ilegal e abusivo o uso da terra com que esteja sendo exercido — e a vida das pessoas, dá preferência ao primeiro, independentemente de todas as más consequências daí derivadas.

Há vinte anos, durante a II Conferência internacional do Habitat, realizada em Istambul, as organizações populares de defesa dos direitos humanos inerentes à moradia, se reuniram em paralelo a oficial. Lá, a representação brasileira não oficial já defendia, unida a de muitos outros países, o que o atual presidente do STF determina, contrariamente ao que se tem chamado de despejos forçados. Que as ordens judiciais do tipo daquela por ele suspensa evitem criar “conflitos latentes, ensejando violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”, diante da ausência de informações sobre o reassentamento das famílias.”

Sem violência, portanto, e sem destino garantido às vítimas desse tipo de ordem judicial, ela não pode e não deve ser cumprida, “em especial quando é levada a efeito por força policial desacompanhada de maiores cuidados com o destino das pessoas retiradas”.

Trata-se de um precedente de extraordinária importância para todo o país, devendo-se reconhecer às nossas Defensorias Públicas, especialmente a de São Paulo no caso, o mérito de sua competente e incansável perseverança na prestação do seu serviço de defesa do direito humano fundamental de moradia.

Entre outras razões a serem defendidas pelo Brasil na Conferência internacional Habitat III, que será realizada em Quito, no Equador, no mês de outubro deste 2016, o direito de moradia das/os brasileiras/os há de se lembrar desse justo, oportuno e legal despacho.

É de se esperar também que o mandado do Presidente do STF, em tudo semelhante a outras iniciativas de Tribunais dos Estados, abrindo possibilidades de mediação em casos tais, não sujeitas, exclusivamente, ao Código de Processo Civil, impeçam a repetição de decisões judiciais socialmente desastrosas como aquelas por ele mesmo lembradas. Não se acrescente à injustiça social, como causa de pobreza imposta a milhões de brasileiras/os pobres, a cumplicidade judicial favorável aos seus efeitos.

Jacques Távora Alfonsin
No RS Urgente
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A pesquisa Ibope que o PIG escondeu


A imprensa omitiu — ou pelo menos isso passou despercebido para mim — um número extremamente revelador de uma pesquisa Ibope feita na primeira semana de dezembro, mas só divulgada na íntegra há pouco pelo instituto.

É revelador porque se trata de uma das primeiras pesquisas realizadas por um instituto prestigiado sobre a situção dos partidos nas eleições de 2016.

A pesquisa perguntou se os entrevistados votariam no atual prefeito ou na oposição. Na média nacional, a maioria (40%) disse que pretende votar na oposição; 22% disseram que esperam votar no atual ocupante do cargo.

Até aí tudo bem, são números gerais que não dizem muita coisa.

No detalhamento da pesquisa por partido político, porém, encontramos um dado interessante.

Os prefeitos petistas estão entre os que sofrem menos rejeição do eleitorado: apenas 33% dos entrevistados que residem em municípios administrados pelo PT disseram que votarão na oposição.

Esse percentual pula para 45% quando o eleitor vota em município governado pelo PSDB, e para 49% em cidades administradas pelo PMDB. Prefeitos do PSB tem rejeição de 38% e o item Outros, de 40%.

Abaixo, a tabela resumida.

ibope_municipios

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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PMDB providencia enterro com (ou sem) pompas para Temer


Diz a lenda que, na Alemanha nazista, os altos oficiais do Exército pegos em conspiratas ganhavam uma pistola Lugger e um hora sozinhos para o suicídio que os pouparia da desonra do fuzilamento.

Não dá para deixar de ver a imagem quando se lê a nota de hoje do Painel da FolhaPMDB no Senado quer que Michel Temer renuncie à presidência do partido após ser reeleito.

Temer, “indignado”, não aceita a fórmula que lhe preserve da humilhação da derrota e sugere trocar a morte por um “estado de animação suspensa”, licenciando-se do cargo.

É preciso retrato mais claro da burrice política de Temer ao exibir-se ao país como o traidor, pronto a usurpar a Presidência?

O senador Eunício Oliveira, cacique peemedebista, disse ontem ao JB que  os atos do vice-presidente ainda prometem muita dor para ele próprio.

Pensando bem, a imagem foi errada.

A certa, mesmo, seria a de um bumerangue.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Calote de Serra amplia guerra interna no PSDB


Os três maiores interessados em concorrer à Presidência da República em 2018 pelo PSDB, os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já adiantaram um conflito motivado pelo calote deixado por Serra em sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012, quando foi derrotado por Fernando Haddad (PT), atual prefeito.

O comando nacional do partido, que é presidido por Aécio Neves, se recusa a pagar uma dívida de R$ 17,1 milhões deixada por Serra. Enquanto o presidente do PSDB de São Paulo, deputado Pedro Tobias, sob influência de Alckmin, também não reconhece que a dívida tenha que ser quitada pelo diretório estadual. "É impagável", afirma ele.

O caso foi parar na Justiça, segundo reportagem da Folha nesta sexta-feira 15, porque Tobias alega que o diretório não pode ajudar Serra por ter seu fundo bloqueado pela Justiça Eleitoral. Um dos prejudicados pelo calote, o jornalista Luiz González, dono da empresa Campanhas Comunicação, responsável pela comunicação da campanha de Serra, tenta derrubar esse argumento na Justiça.

A agência de Gonzáles levará ao Tribunal de Justiça o balanço patrimonial do partido de 2014, que encerrou o ano com dinheiro em caixa suficiente para quitar sua dívida, de R$ 8 milhões. Segundo a reportagem, o jornalista, que coordenou a campanha de Gilberto Kassab à Prefeitura em 2008 — que derrotou Geraldo Alckmin — não é mais atendido por nenhum dos dirigentes tucanos.

No 247
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A Lava Jato é uma Justiça à parte!

Jamais na História do Brasil advogados dessa envergadura foram obrigados a isso!


O Conversa Afiada reproduz carta aberta de advogados e juristas em repúdio ao regime de supressão episódica de Direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato:


No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos — o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial — direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.

Os advogados que assinam o manifesto:

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Cerveró abala a “República de Vazamentos”

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2016/01/15/cervero-abala-a-republica-de-vazamentos/


É como se o autor de novelas entregasse uma sinopse à emissora e, na hora de escrever os capítulos, contasse  uma outra história.

Para conseguir os benefícios da delação premiada, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, entregou aos investigadores da Operação Lava Jato um resumo das denúncias que pretendia fazer, envolvendo a presidente Dilma e os ex-presidentes Lula, FHC e Collor, entre outros políticos. O acordo foi aceito pela Justiça

Acontece que esta sinopse foi vazada para a imprensa e se transformou nas últimas semanas em manchetes de jornal e capas de revista, como se fossem fatos consumados e comprovados. Nesta quinta-feira, ficamos sabendo, graças à revelação feita pela equipe do jornal "Valor Econômico", editado pelos grupos Folha e Globo, que acusações indicadas no rascunho desapareceram no termo do depoimento formal feito por Cerveró na delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal.

Na primeira versão oferecida pelo delator, ele afirma que "foi acertado que a Odebrecht faria adiantamento de US$ 4 milhões para a campanha do presidente Lula, o que foi feito". A suposta propina teria sido oferecida em 2006 e seria referente a obras da refinaria comprada pela Petrobras em Pasadena, no Texas.

No termo da denúncia, porém, a história contada é outra: não aparece o nome de Lula, em lugar da empreiteira Odebrecht surge o nome da UTC e a destinação da propina seria decidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Na nova versão, também desaparece no termo homologado pelo Supremo Tribunal Federal o nome da presidente Dilma Rousseff, que foi citada três vezes pelo delator quando tratou do caso Pasadena em sua oferta de delação premiada. Cabe agora perguntar: em qual das versões Nestor Cerveró mentiu ou omitiu informações? Quem vai pagar por isso? Quem vazou? A imprensa vai se retratar? Podemos acreditar nas outras dezenas de delações?

Este fato é gravíssimo e abala a credibilidade da "República de Vazamentos" instalada no coração da Operação Lava Jato, um conluio promíscuo formado entre setores da imprensa com membros dos órgãos responsáveis pelas investigações, mas desapareceu das manchetes nesta sexta-feira.

Os métodos utilizados para obter as delações e os vazamentos de acusações não comprovadas foram denunciados na "Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato", assinada por 90 advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica, publicada hoje sob a forma de "informe publicitário" em vários jornais.

Trechos da carta:

"(...) O vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira.

(...) Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública.

Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção de inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos".

Na contra-mão do pensamento único dominante na mídia, que acusa, processa e condena, abro este espaço para que cada leitor faça seu próprio julgamento sobre o que está acontecendo em nosso País.

Vida que segue.
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Sartori exonera primeira-dama para 15 dias de férias na Flórida

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta quinta-feira (14) ato do governador José Ivo Sartori exonerando a primeira-dama Maria Helena Sartori das funções de Secretária Extraordinária do Gabinete de Políticas Públicas. A primeira-dama deve acompanhar Sartori em um período de 15 dias de férias. O governador transmite, nesta sexta-feira (15) o cargo de chefe do Executivo em exercício ao vice-governador José Paulo Cairolli. Segundo o Palácio Piratini, Sartori se ausentará do governo entre 15 e 29 de janeiro, na companhia da primeira-dama e de familiares. O governador e seus familiares — incluindo filhos, irmãos, cunhados e sobrinhos — deverão passar as férias na Flórida, segundo informou em sua coluna a jornalista Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora.

No dia 13 de fevereiro de 2014, o governador nomeou a primeira-dama como Secretária de Estado Extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais. A transformação da primeira-dama em secretária exigiu um complexo trabalho de engenharia política. Um dia antes de sua nomeação ser publicada no Diário Oficial do Estado, Maria Helena Sartori tomou posse como deputada estadual na Assembleia e, logo em seguida, anunciou que estava se licenciando para assumir uma secretaria do governo Sartori. Na eleição de 2014, a esposa do governador fez 31.234 votos e ficou como segunda suplente da bancada do PMDB. Dois deputados do partido, Fábio Branco e Juvir Costella, foram nomeados secretários, abrindo uma vaga para a segunda suplência.

A criação de uma nova secretaria permitiu que Maria Helena Sartori se licenciasse da Assembleia sem perder o mandato. Além disso, abriu espaço para o terceiro suplente do PMDB, Ibsen Pinheiro, assumir uma cadeira na Assembleia.

No RS Urgente
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