14 de jan de 2016

Aécio, mais uma vez, ataca a liberdade de imprensa ao processar o Brasil de Fato


Não é novidade pra ninguém que o senador Aécio Neves não tem um apreço lá muito grande pela liberdade de imprensa. Além de ser dono ou sócio de boa parte dos veículos de imprensa de Minas Gerais, ele é conhecido por perseguir jornalistas, processar jornais e revistas que falam “mal” dele (principalmente no estado de MG) e, no episódio mais marcante da obra, por processar 66 twitteiros que falavam contra ele nas eleições do ano passado.

A nova é que Aécio agora processa o jornal Brasil de Fato por calúnia e difamação pela matéria que fala do desvio de R$ 14 bilhões da saúde de Minas Gerais quando Aécio Neves era governador do estado. Bom, a ação do MPF contra Aécio e Anastasia realmente existe. Os dois são responsabilizados pelo descumprimento, no período de 2000 a 2013, de determinação constitucional que obriga os governos estaduais a investirem 12% da receita estadual em serviços de saúde pública.

Se a ação existe, qual é a argumentação em que o senador se baseia para processar o jornal? Processar e perseguir incessantemente aqueles que falam contra você na política não é censura? Não é cercear a liberdade de imprensa? Pois é, senador Aécio Neves, a gente acha que sim.

Veja aqui outros casos (reunidos pelo próprio Brasil de Fato) em que Aécio atuou contra a liberdade de imprensa:

Não é novidade que Aécio Neves recorra à Justiça para tratar de assuntos que o incomodam. Em março de 2014, o senador moveu uma ação que pedia que os sites de busca Google, Bing e Yahoo excluíssem cerca de 20 mil links e removessem 19 termos sugeridos automaticamente na pesquisa virtual. Outra ação, de dezembro de 2013, pedia a exclusão de postagens nas redes sociais que o vinculavam ao uso de drogas.

As tentativas de restrição aconteceram também a sindicatos. Em setembro de 2014, um mês antes da eleição presidencial, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a proibição de continuar a veicular sua campanha sobre problemas da educação mineira. A atitude do TRE foi motivada por dez ações da coligação eleitoral “Todos por Minas”, que lançava Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo estadual.

Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), classifica as ações judiciais como “censura”. “Como estava acostumado a cercear a maioria dos veículos, é para ele inaceitável existir um jornal como o Brasil de Fato, que não esteja sob a sua intervenção”, afirma. Segundo Kerison, foram inúmeras as denúncias de demissões de jornalistas e interferência do grupo político de Aécio Neves nas redações de jornais mineiros, protocoladas no SJPMG e no Ministério Público.

No MudaMais
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Diários Associados: trabalhadores do Estado de Minas cruzam os braços


Os trabalhadores do jornal Estado de Minas não trabalharam nesta quinta-feira 14/1 pelo segundo dia consecutivo em protesto pelo não pagamento do 13º salário e descumprimento de outros direitos trabalhistas pela empresa. Uma nova reunião de mediação no Ministério do Trabalho, entre representantes dos Diários Associados e dos quatro sindicatos de trabalhadores — jornalistas, radialistas, empregados na administração e gráficos —, foi marcada para a próxima terça-feira 19/1.

Diante da marcação dessa reunião, os trabalhadores da TV Alterosa decidiram mudar sua agenda de paralisações. Eles também interromperam o trabalho hoje durante duas horas e voltarão a parar na segunda 18/1, às 13h, e na terça 19/1, às 10h. Amanhã, sexta-feira, todos trabalharão normalmente, tanto na emissora quanto no jornal. Novas assembleias para decidir sobre novos passos do movimento estão marcadas para quarta-feira 20/1.

A paralisação no Estado de Minas, ontem, a partir da tarde, fez com que o jornal circulasse fino, com matérias frias e de agências de notícias. Hoje a paralisação aconteceu durante todo o dia, com grande adesão dos trabalhadores, o efeito deve ser ainda maior. “Temos que valorizar a nossa luta, porque só assim a empresa ouve os trabalhadores”, disse o presidente do Sindicato, Kerison Lopes.

Ele lembrou que, ao contrário do que acontece com outras empresas de comunicação, negociar com os Diários Associados não tem dado resultado. “A empresa mente e não cumpre o que promete. Ela só entende quando paramos o trabalho”, disse, lembrando que foi depois de paralisações que a empresa pagou 25% do 13° e, ontem, mais uma parcela, que seria de mais 25º mas não chegou a isso.

A primeira greve desde 1989

Kerison voltou a denunciar o assédio moral e práticas antissindicais pela empresa, o que fez com que parte dos trabalhadores não aderisse à paralisação, mas pediu a compreensão dos grevistas. “Não vamos nos dividir. Se a empresa convenceu alguns colegas a trabalhar, vamos conversar com eles e ficar ainda mais fortes na próxima vez”, disse. “Os trabalhadores que estão aqui devem se sentir orgulhosos, porque estão fazendo história. Esta é a primeira greve de jornalistas em Minas desde 1989, quando colegas da Rede Globo paralisaram o trabalho.”

Ele acrescentou que os trabalhadores estão mobilizados para que 2016 seja um ano diferente de 2015, quando a empresa descumpriu seguidamente suas obrigações trabalhistas. “O plano de saúde vence daqui a quinze dias e os trabalhadores não sabem como será depois. Não é possível sair de férias e não receber o pagamento, ficar sem tíquete alimentação, sem vale transporte. Desse jeito o trabalhador não tem segurança, não pode organizar a sua vida”, protestou.

Kerison repetiu que os Diários Associados são riquíssimos e donos de grande patrimônio. Não falta à empresa dinheiro para cumprir suas obrigações trabalhistas, mas que ela prefere distribuir os lucros entre os condôminos. “Isso é roubo. É o dinheiro dos trabalhadores que está sendo desviado”, disse, numa referência aos recolhimentos do FGTS e da Previdência, que não estão sendo feitos, além de outros benefícios.

Na foto, a paralisação dos trabalhadores do Estado de Minas. (Crédito da foto: Gil Sotero.)
No SJPMG
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A sociologia da honestidade de FHC

Apesar do abafamento da mídia, denúncia de propina de R$1 bilhão trouxe à tona os mecanismos de organização da corrupção da era tucana.


Na última segunda-feira, veio a público a outra parte de um depoimento prestado pelo ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, à Procuradoria-Geral da República, em outubro de 2015. Desta vez, o que vazou foi a afirmação de que a negociação da Perez Compancq, empresa argentina adquirida pela Petrobras em 2002, “envolveu uma propina ao Governo FHC de US$ 100 milhões” (R$ 1 bilhão em valor corrigido). Ele disse, também, que cada diretor da empresa argentina havia recebido “US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente, [que seria diretor da estatal na Argentina, muito próximo de Menem] US$ 6 milhões.

A operação teve ampla cobertura da mídia na época. Em 23.07.2002, a Folha de São Paulo, por exemplo, publicava em seu caderno Mercado a chamada “Petrobras paga US$ 1,125 bi por argentina”, informando o fechamento do acordo de compra. E destacava a dívida de US$ 1,9 bi da Pecom Energia, afirmando que a operação só seria formalizada após a sua reestruturação. O acordo seria fechado, em outubro, com um desconto no preço. Quanto?

Exatos US$ 100 milhões.

O feito foi comemorado pelo bravo jornalismo investigativo da família Frias.  Folha de SP /18.10.2002: ‘Petrobras paga menos pela Pecom’, trecho: “a Petrobras conseguiu reduzir em quase US$ 100 milhões o preço para a compra de 58,6% das ações da Pecom Energia, a segunda maior empresa do setor petrolífero da Argentina. Ao assinar o acordo de compra preliminar, em julho, a Petrobras devia pagar US$ 1,125 bilhão pelo controle da Pecom. No entanto, o valor foi reduzido para US$ 1,027 bilhão, segundo contrato definitivo ontem”.

‘O presidente da Petrobras, Francisco Gros’, seguia o texto do diário vigilante, disse que o desconto obtido não reflete “a alta do dólar no Brasil — que encareceu o negócio — mas os resultados da auditoria ‘mais profunda’ realizada nos últimos três meses para avaliar o valor da Pecom’.

Ao responder às acusações de Cerveró nesta semana, FHC disse que “afirmações vagas como essa”, que se referem “genericamente” ao período de um ex-presidente já falecido da Petrobras, “sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação’, pontificou o tucano, como costuma fazer sempre que a Lava Jato comete alguma dissonância no monólogo antipetista.

Vejamos.

Conduta imprópria?

Em “A corrupção do PSDB não pode ser abafada”, de 12.01.2016, o militante social Jeferson Miola destaca que essa nova denúncia foi desvendada de maneira acidental: “a descoberta só foi possível porque uma cópia do depoimento de Cerveró ao MP, que teoricamente seria protegido por segredo de justiça, foi encontrada junto com papéis apreendidos no escritório do senador Delcídio Amaral”.

Na mesma delação, em outubro, ele aponta que apenas vazaram acusações contra o governo Dilma. Vale lembrar que à época, o ex-presidente FHC atiçava o bordão do Fora Dilma, bradando nos meios de comunicação: “a força do impeachment vem da rua, e não do Congresso”.

Em dezembro passado, quando Cerveró afirmou que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras nos anos FHC, tinha recebido uma propina de R$ 10 milhões, entre 1999/2001, da Alstom — empresa favorita dos tucanos paulistas, envolvida em lambanças no metrô —, FHC optou por estabelecer uma diferença entre “corrupção organizada” e “conduta imprópria”.

Claro, malfeitos do PT serão sempre sistêmicos na sociologia da honestidade do ex-presidente; os dos tucanos, por definição, ordinariamente pontuais.

Caso da conduta de Sérgio Guerra, falecido ex-presidente da legenda, por acaso?

O tropeço, pontual, de Guerra, da ordem de R$ 10 milhões, foi revelado por  outro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo afirmou Costa, a dinheirama correspondeu ao cala boca cobrado por Guerra para encerrar a CPI da Petrobras, aberta em julho de 2009.

Um ato impensado individual?

Em termos: Guerra teria afirmado ao ex-diretor da estatal que usaria o dinheiro para a campanha de 2010.


Corrupção organizada

No esforço de elucidar melhor a complexa sociologia da honestidade desenvolvida por FHC, ou “conduta imprópria”, seguem-se alguns dos maiores escândalos registrados sob a sua presidência, ademais de breve compilação de ‘desvios de rota’ observados em governos tucanos, a envolver casos de superfaturamento de contratos, propinas, evasão de divisas, proteção descarada ao sistema financeiro... Certamente, não há aqui a pretensão de esgotar um assunto tão virgem, ainda à espera de um espaço na unifocal  agenda do operoso juiz Sergio Moro. Vejamos:

Trensalão e Caso Alstom.

O Trensalão envolve um bilionário esquema de contratos superfaturados e pagamento de propinas de multinacionais — Alstom e Siemens à frente — para ‘operar’ licitações no setor de transporte sobre trilhos. Em São Paulo, palco da maioria dos contratos superfaturados, o esquema teria envolvido, ao longo de uma década (1998-2008), integrantes dos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. A denúncia veio à tona em 2013, na Suíça. A alemã Siemens fez, então, um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), delatando o que sabia, em troca de imunidade civil e criminal. Estima-se que juntas, Siemens e Alstom tenham faturado R$ 12,6 bilhões em contratos.

Outro escândalo incluído na rubrica ‘Caso Alstom’ apareceu em 2008. Autoridades suíças denunciaram o pagamento de propina da multinacional francesa à Eletropaulo, a estatal de energia comandada pelo  tucanato paulista há mais de duas décadas. Segundo o Ministério Público da Suíça, entre 1998 e 2001, pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em subornos a autoridades dos governos tucanos através de empresas offshore, criadas em paraísos fiscais.

Mensalão tucano.

Em 2007, o Ministério Público denunciou um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões corrigidos) de empresas públicas mineiras, ocorrido em 1998, para favorecer a reeleição de Eduardo Azeredo, então governador de Minas Gerais. Entre os envolvidos no financiamento irregular, além do ex-governador, estão os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Há suspeitas, aguardando investigações operosas, que o valor seja superior ao indicado.  Empresas públicas, como a CEMIG, por exemplo, ficaram de fora da denúncia que amargou oito anos no limbo. Em dezembro de 2015, a Justiça de Minas Gerais condenou Azeredo a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi em primeira instância. Cabe recurso. Mesmo condenado Azeredo continua exercendo cargo na Fiemg como informa o Estadão de 19.12.2015.

Caso Banestado.

O escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná) diz respeito à evasão de divisas do Brasil, na ordem de R$ 150 bilhões, para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002. Em 2003, chegou a ser instalada a CPMI do Banestado que, em seu relatório final, pedia o indiciamento de 91 pessoas. Da lista faziam parte doleiros, funcionários do banco, empresários e vários tucanos, como o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco e o ex-diretor do Banco do Brasil, amigo do peito de José Serra, o impoluto quadro tucano, Ricardo Sérgio de Oliveira. Em reportagem onde detalha o caso, Governo recupera R$ 2,2 mi dos R$ 124 bi desviados via Banestado — a jornalista Najla Passos, de Carta Maior, em 04.09.2012,  destaca que as ações contra responsáveis pelo sistema fraudulento encontram-se esparsas, em diferentes varas da justiça brasileira, a maioria sob segredo de justiça. Somente no Governo Lula, aponta Najla, o Brasil passou a contar com dispositivos para combater a prática de evasão de divisas.

Farra das Privatizações.

Os escândalos que envolveram as privatizações na era FHC estão documentados em dois trabalhos de fôlego: O Brasil Privatizado de Aloysio Biondi e A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Jr. Ambos detalham irregularidades e bastidores da venda a preço de banana do patrimônio público nacional. Em 2011, Ribeiro Júnior trazia, inclusive, indícios de corrupção envolvendo membros do governo FHC, com vasta documentação sobre movimentação financeira e lavagem de dinheiro por meio de offshores no Caribe.

Em 1999, no calor da hora, Biondi sintetizava o processo de privatização já na introdução do seu livro: “o governo financia a compra no leilão, vende moedas podres´ a longo prazo e ainda financia os investimentos que os ‘compradores’ precisam fazer. E, para aumentar os lucros dos futuros ‘compradores’, o governo ‘engole’ dívidas bilionárias demite funcionários, investe maciçamente e até aumenta tarifas e preços antes da privatização”. Vários escândalos envolveram as privatizações, como veremos a seguir.

Grampos no BNDES.

Em novembro de 1998, Elio Gaspari denunciava a existência de grampos no BNDES. Uma gravação vazada pela Folha, em 25.05.1999, trazia Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, presidente do BNDES na época, articulando o apoio da Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) em benefício do consórcio do Banco Opportunity, às vésperas da privatização do Sistema Telebrás. FHC, inclusive, entrava na conversa, autorizando o uso do seu nome para pressionar o fundo. Já na privatização da Telemar (uma das empresas da Telebrás), surgiu a denúncia da cobrança de R$ 90 milhões, por parte de (de novo, o amigo do peito de Serra, pau para toda obra tucana), Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-diretor do Banco do Brasil, ele foi peça chave nas privatizações que envolveram a Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB), atuando na montagem de consórcios. Ao acompanhar a movimentação financeira de empresas do ex-diretor do BB e do empresário Carlos Jereissati — à frente do consórcio vitorioso — Ribeiro Jr. lança a suspeita, em seu livro, do pagamento de US$ 410 mil.

Vale destacar a análise de Biondi sobre a venda do sistema Telebrás. Biondi mostra o quanto a negociação foi prejudicial ao país, já que o governo havia investido R$ 21 bilhões no setor, durante dois anos e meio, para vendê-lo depois por R$ 22 milhões. Além disso, R$ 8 milhões foram financiados pelo BNDES para que as empresas compradoras pudessem dar a entrada num autêntico exemplar dos negócios ‘de pai para filho’.

Venda da Vale do Rio Doce.

O escândalo da venda da Vale do Rio Doce, em 1997, começa já no valor da negociação. A mineradora foi arrematada por US$ 3,3 bilhões. O preço estimado no período batia os R$ 30 bilhões. Em 2011, Amaury Jr escreveria que, em diferentes ocasiões, dois ministros de FHC ouviram o empresário Benjamin Steinbruch se queixar de uma suposta comissão paga...  sim, ele,  Ricardo Sérgio de Oliveira. O valor, R$ 15 milhões, teria sido confirmado por executivos da área financeira, ministros e empresários, segundo o jornalista. Steinbruch nega.

Superfaturamento no TRT-SP.

O escândalo dizia respeito ao desvio de recursos públicos na construção do Tribunal Regional do Trabalho paulista. A denúncia veio à tona durante as investigações da CPI do Judiciário. Aberta em 1999, a CPI levou à condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto e do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF), cassado em 2000, pelo desvio de R$ 169 milhões. Ao todo, foram investidos R$ 234,5 milhões na obra, um montante acima do previsto no Orçamento, apesar dos alertas do TCU sobre irregularidades. Em 2000, ao ser questionado sobre os repasses federais, FHC respondeu “assinei sem ver”. A frase correu na imprensa internacional do período, como informava a Folha, em 15.07.2000, e foi comentada pelo argentino El Clarín, no site da TV CNN, no chileno El Mercúrio, no português Jornal de Notícias.

Caso Marka e FonteCindam.

Em 1999, um ano depois da desvalorização cambial promovida por FHC logo após a reeleição — com suspeitas de vazamentos de informações pelo Banco Central — os bancos Marka e FonteCindam contaram com privilégios e uma ajuda do BC brasileiro. Montante envolvido: R$ 1,6 bilhão fixado com base em uma cotação de R$ 1,25 do dólar, quando a moeda já alcançava R$ 1,30 no mercado.

Compra de votos para a reeleição.

A emenda da reeleição foi aprovada em 1997. Como? Um esquema da compra de votos — R$ 200 mil por cabeça — teria envolvido pelo menos 150 deputados. A suspeita sempre desdenhada pelo PSDB, seria corroborada pela admissão explícita de dois deputados do PFL (atual DEM). Em maio, dois representantes do Acre, Ronivon Santiago e João Maia, afirmavam ao jornalista Fernando Rodrigues, terem recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Segundo eles, o assunto era tratado diretamente com Sérgio Motta, ministro das Comunicações de FHC. No artigo “Esqueçam o que escrevi, diriam os jornais”, de 02.09.2013, a jornalista Maria Inês Nassif detalha o episódio.

PROER

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), criado em 1995, para salvar bancos particulares custou 12,3% do PIB (R$ 111,3 bilhões) aos cofres públicos, segundo analistas do CEPAL. Em “Proer: a cesta básica dos banqueiros”, de 30.08.2012, o escritor Laurez Cerqueira aponta como consequência direta da medida a grande concentração bancária, calcada na internacionalização do sistema financeiro brasileiro: 8 instituições estrangeiras compraram 11 bancos nacionais. Títulos públicos de juro alto e risco baixo ocuparam desde então o espaço de honra no portfólio dos bancos,  marmorizando a especulação financeira no sistema.

Cerqueira aponta, também, que o grosso dos recursos do Proer foram distribuídos para salvar bancos falidos como o Banco Econômico, o Nacional e o Bamerindus que deram um calote de mais de R$ 10 bilhões no BC. O Banco Nacional, que pertencia à família Magalhães Pinto, da nora de FHC, foi um deles. Contou com uma linha de crédito de R$ 6 bilhões, apesar dos R$ 5,3 bilhões registrados em fraudes contábeis praticadas pelo banco desde 1986.

Pasta Rosa.

Em 1995, funcionários do BC, que trabalhavam em uma auditoria do Banco Econômico, encontraram uma pasta rosa, com documentos que revelavam a doação ilegal de US$ 2,4 milhões de bancos a 45 políticos durante as eleições de 1990. Entre os envolvidos estavam a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá  --além de políticos como José Serra (PSDB), Antônio Magalhães (DEM), Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA), José Sarney (PMDB) entre outros. Calmon de Sá chegou a ser indiciado pela Polícia Federal pelo crime de sonegação e “colarinho branco”, mas o caso foi arquivado em fevereiro de 1996.

Em seu artigo “O recheio da pasta e o caso do Banco Econômico”, de 16.08.2012, o escritor Laurez Cerqueira detalha que entre os documentos havia recibos e notas fiscais de serviços supostamente prestados a campanhas eleitorais, além da lista de políticos. Em 1990, a legislação eleitoral proibia a doação de dinheiro por empresas a candidatos. O estorvo ’às condutas impróprias’ seria resolvido em 1997, durante o Governo FHC, com a promulgação da Lei n.9.504. De certa forma ela sancionaria a compra das eleições no país, permitindo o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Caso Sivam.

O primeiro ano de governo de FHC foi marcado por denúncias de tráfico de influência e corrupção na negociação do contrato de US$ 1,4 bilhões do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). Sem concorrência pública, foi escolhido o consórcio liderado pela Raytheon Company, empresa norte-americana, associada à paulista Esca – Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S/A. Apesar da Esca ser acusada de fraudar de Previdência, o contrato foi fechado. No mesmo ano, vazava uma gravação que indicava tráfico de influência e propina na negociação. Personagens do enredo gravado: o chefe de cerimonial de FHC, Júlio César Gomes dos Santos e o empresário José Afonso Assumpção, representante da Raytheon no Brasil. Um pedido de CPI foi protocolado. Só saiu seis anos depois, de forma esvaziada e sem quórum. Júlio César foi nomeado embaixador em Roma; os trabalhos da CPI encerrados.

Ninguém foi punido.

Não se pode dizer que tenha sido um ponto fora da curva nas relações entre malfeitos, impunidades e poder tucano.

Em seu artigo “Os 11 crimes da era FHC”, de 19.08.2015, Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, lembra que em menos de vinte dias de governo, FHC assinou um decreto extinguindo a Comissão Especial de Investigação, formada por representantes da sociedade civil. O objetivo do órgão era combater o desvio dos recursos públicos.

Apenas seis anos depois seria criada a Controladoria-Geral da União, conhecida por abafar denúncias contra os tucanos. O então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, não decepcionou. Apelidado “engavetador-geral da República”, conseguiu a façanha de manter parados mais de 4 mil processos, até 2001. Um marco consagrador na ‘sociologia da honestidade’ do príncipe da matéria.

Tatiana Carlotti
No Carta Maior
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Governo francês libera dados e CPI do HSBC ganha força


A decisão do governo da França de compartilhar toda a documentação do escândalo do HSBC-Swissleaks deve ressuscitar CPI sobre o tema no Senado. O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação.

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, disse Ricardo Ferraço ao blog do jornalista Fernando Rodrigues, do Uol, que integra o pool internacional de profissionais com acesso aos documentos.

O SwissLeaks refere-se ao vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça. O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI foi uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas não decolou porque o Uol, que detinha os dados completos, não forneceu os dados sob alegação de seria “incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público”.

Ferraço queria convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

Agora, a situação pode mudar.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal – que já tem a mesma documentação.


No Vermelho
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Tucanos são famintos por merenda escolar

A caixa-preta da merenda paulista

Investigação apura contratos milionários do Estado com empresário denunciado

Sérgio de Nadai e o pré-candidato a prefeito pelo PSDB, João Doria, são parceiros em entidade empresarial
Silvana Garzaro/Estadão Conteúdo
Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou uma série de irregularidades na gestão da merenda escolar durante a apresentação do relatório final sobre as contas de 2014 do governador Geraldo Alckmin.

Segundo a Corte, os problemas vão desde o processo de fiscalização na compra e distribuição da comida para os alunos até mesmo as condições de higiene das cozinhas nas escolas.

Em torno de 15% dos colégios as panelas ficam no chão, em outros 29% os alimentos estavam guardados fora da geladeira e em 16% não havia certificado de desratização ou desinsetização.

Não bastassem os problemas sanitários, a má gestão da merenda escolar vem de longa data no estado. Em 2000, ainda no governo de Mario Covas, a aquisição de comida para as escolas virou alvo do Ministério Público e do TCE por conta da proximidade do então governador com o empresário Sérgio de Nadai, dono das empresas De Nadai Alimentação e Convida Alimentação.

Amigos de longa data, De Nadai viu o capital de sua empresa explodir, passando de 197 mil reais para 4 milhões, entre 1995 e 2001, durante o governo do amigo.

A empresa De Nadai detinha vários contratos para fornecimento de alimentação em presídios estaduais e levou parte deles sem licitação, devido a situações “emergenciais”.

Em um dos relatórios do TCE da época, o conselheiro Antonio Roque Citadini afirmava: “Parece que o governo força situações de emergência”. O tempo passou e a empresa de Sérgio ganhou corpo, expandindo sua atividade para diversos municípios de São Paulo e outros estados.

Em 2009, uma investigação mostrou que parte do faturamento da empresa vinha de esquemas de corrupção e cartel envolvendo um negócio que pode ter movimentado cerca de 100 milhões de reais em propinas. A investigação esbarrou até mesmo no cunhado do governador Geraldo Alckmin, Paulo César Ribeiro.

O irmão de Lu Alckmin foi apontado pelo Ministério Público como o responsável por direcionar os contratos em benefício da Verdurama, uma das empresas envolvidas no cartel do qual participava a Convida. De acordo com a investigação, Ribeiro atuaria na prefeitura de Pindamonhangaba, cidade natal de Alckmin.

Sérgio foi denunciado juntamente com outros empresários. Agora o MP quer saber como uma empresa envolvida na chamada “máfia da merenda” conseguiu novos contratos com a Secretaria de Educação de São Paulo, entre 2013 e 2015, que somam 20 milhões de reais.

A Convida também tem contratos com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Foram adquiridos, em 2015, 13 milhões de reais para o fornecimento de refeições em hospitais do estado e outro contrato de cerca de 3 milhões com a Secretaria da Saúde na rubrica “alimentação preparada”.

Contabilizando-se todos os departamentos, só no ano passado foram vendidos 29 milhões para o governo do estado. De 2011 a 2015, a empresa vendeu 75 milhões de reais em gêneros alimentícios ao Estado, período que sucede à investigação da máfia da merenda.

Os contratos estão em nome da Convida Alimentação, empresa em nome de Sérgio de Nadai e familiares. A companhia mantém o mesmo endereço da De Nadai Alimentação, também pertencente à família do empresário e diretamente envolvida com o escândalo da máfia da merenda.

Segundo a investigação, o cartel de empresas teria funcionado entre as gestões Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab, na capital paulista, e em outros 57 municípios e dois estados.

Sérgio de Nadai é frequentador de festas beneficentes e amigo próximo de um tucano ilustre, o empresário e pré-candidato a prefeito por São Paulo João Doria Jr.

Os dois são vistos juntos frequentemente em eventos sociais e ambos trabalham no Lide, grupo empresarial encabeçado por Doria que tem entre os objetivos “difundir e fortalecer os princípios éticos da governança corporativa no Brasil”.

Uma das estrelas do Lide no ano passado foi o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato. O magistrado foi o principal convidado do grupo de empresários em um almoço-debate em setembro do ano passado.

Outra linha de investigação que o Ministério Público pretende seguir trata das sucessivas aquisições de merenda na rede estadual sem o emprego de licitações. Entre 2013 e 2015, de acordo com dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária, foram empenhados perto de 42 milhões de reais em contratos sem licitação.

Além dos contratos suspeitos e os problemas de gerenciamento e sanitários, o Estado também precisa dar explicações a respeito da montanha de alimentos jogados no lixo todos os anos. Só em 2014 foram desperdiçados 25 mil quilos.

Os problemas detectados pelo TCE apontam que 91,43% das escolas costumam realizar alterações no cardápio por conta de produtos próximos à data de vencimento, itens deteriorados e atrasos na entrega. O levantamento do TCE mostra também que por volta de 34% das escolas nem sequer têm refeitório.

A precariedade da estrutura de ensino ficou anotada na parte final do relatório do TCE, evidenciando a falta de prioridade da educação no estado: “… destacou-se negativamente o estado de conservação de elevado percentual das escolas visitadas.

Desde itens de segurança (rede elétrica), passando por equipamentos de esporte (quadras e coberturas), até as salas de aula (rachaduras, ausência de janelas/vidros, mofo, goteira)”.

A Secretaria da Educação paulista informou que todas as contratações de serviços terceirizados para manipulação de alimentos de ensino seguem os trâmites legais exigidos.

Do total de contratos firmados pela Secretaria para fornecimento de merenda, 93% dos convênios não são da empresa Convida Alimentação, e mesmo as Diretorias Regionais de Ensino que mantém os serviços contratados da Convida possuem contrato com outras empresas. Como a Convida não possui qualquer tipo de penalização, pode participar de novos pregões.

Com relação ao desperdício de alimentos, o Estado informa ter identificado a falha de uma das empresas prestadoras de serviço de logística durante a estocagem de arroz. A empresa foi autuada, ressarciu o governo estadual e não presta mais serviços para as escolas.

Henrique Beirangê
No Carta Capital



Procuradoria acusa prefeito do PSDB e mais 19 por cartel da merenda escolar

Tucano Jaime Cruz
A Procuradoria da República entrou com ação civil na Justiça Federal em que pede o afastamento liminar por 180 dias do prefeito do município de Vinhedo (SP), Jaime Cruz, do PSDB, por suposta prática de improbidade administrativa, superfaturamento e cartelização da merenda escolar. A Procuradoria acusa outros 19 investigados, entre eles o ex-prefeito Milton Serafim (PTB), mais três agentes públicos e quinze empresários do setor. A ação aponta superfaturamento de até 411,68% e pede ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 26,35 milhões - R$ 8,78 milhões equivalentes ao dano e R$ 17,57 milhões a título de multa.

A ação é subscrita pelo procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima. Ele pediu à Justiça Federal a indisponibilidade dos bens do prefeito tucano que, na época, do negócio, em 2013, exercia a função de secretário municipal de Educação e era vice prefeito - Jaime Cruz assumiu a gestão de Vinhedo em abril de 2014 com a renúncia de Serafim que, em 2015, foi condenado a 32 anos e quatro meses de reclusão por concussão - exigir propinas de empresários para aprovação de loteamentos.

A ação contra o cartel da merenda tem origem em auditoria da Controladoria-Geral da União e em denúncia levada ao Ministério Público Federal por três vereadores de Vinhedo, Marta Leão (PSB), Rodrigo Paixão (Rede) e Valdir Barreto (PSOL), no final de 2013.

O procedimento da Procuradoria (inquérito número 1.34.004.000126/2014-14) tramitava em segredo de Justiça e se tornou público no Portal da Procuradoria Federal segunda-feira, 11. O cartel atuou em Vinhedo, segundo a Procuradoria, por três anos seguidos, entre 2011 e 2013, desviando recursos federais.

O superfaturamento em alguns produtos da merenda chegou à marca de 411,68%, causando 'prejuízo potencial mínimo' de R$ 8,78 milhões para os cofres públicos, aponta a Procuradoria. "A ação pretende a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, decorrentes da cartelização e do superfaturamento na aquisição de produtos destinados à alimentação de alunos da rede municipal de ensino, no município de Vinhedo, causando prejuízo ao erário."

A Procuradoria considera que o afastamento cautelar de Jaime Cruz, 'caso não se limite a um determinado período (180 dias), poderia tomar um caráter definitivo, configurando uma cassação indireta, tendo-se em vista a temporariedade dos mandatos eletivos'.

A Procuradoria destaca na ação que as mesmas empresas participaram tanto do procedimento preparatório da análise de mercado quanto do certame ou então os sócios das empresas supostamente concorrentes participaram, por meio de outra empresa sua, de tal procedimento preparatório, 'o que evidencia seu propósito específico (dolo) de locupletamento em prejuízo da Administração Pública'.

A ação mostra que abertos os processos licitatórios, 'configurou-se a prática de cartelização, visto que as empresas participantes agiram em conluio, apresentando suas propostas com valores superiores aos praticados no varejo, de modo que uma delas sempre se sagraria vencedora, em evidente desrespeito aos princípios da ordem econômica'.

"Em decorrência de tais processos, os contratos firmados demonstraram-se superfaturados, causando prejuízo potencial mínimo de R$ 8,78 milhões", afirma o procurador. "Isso porque os produtos que compõem os lotes, apesar de adquiridos em toneladas, têm preços estabelecidos que superam o varejo, o que se revela um absoluto contrassenso. Verifica-se, também, que os preços são inexplicavelmente maiores do que os praticados em certames ocorridos no próprio município de Vinhedo e em outras cidades do Estado."

A Procuradoria destaca no capítulo 'Da Verba Utilizada nas Contratações' que o valor das contratações atingiu o montante de R$ 16,81 milhões. Entre março de 2011 e dezembro de 2013, Vinhedo recebeu o repasse de R$ 2,81 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, a fim de promover o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PHAE). O restante do valor da contratação foi complementado por verbas municipais. A União e o Município contribuíram,respectivamente, com 16,74% e 83,26% do valor da contratação.

O procurador Edilson Vitorelli Diniz LIma anota que 'a responsabilidade solidária verificada entre os sócios e as empresas não significa, em absoluto, que cada um deles deve responder apenas pelo prejuízo decorrente dos contratos que praticou'. "Pelo contrário, está demonstrada, de modo evidente, a existência de uma associação voltada para a prática de delitos contra a Administração, a qual apenas atuou em contratos diversos em virtude de uma divisão interna de tarefas. Todos os envolvidos devem responder pela integralidade dos prejuízos que foram suportados pelos erários municipal e federal."

O procurador é taxativo. "Os indícios de que os réus desta ação praticaram atos de improbidade são incontestes, seja por todos os elementos probatórios reunidos, seja pelos fatos relatados nessa exordial. Ademais, a gravidade dos fatos é elemento que revela a efetiva necessidade da medida assecuratória. Por outro lado, cumpre ressaltar que a decretação da indisponibilidade não pode ser confundida com uma perda sumária dos bens, pois corresponde a providência judicial que tende simplesmente a garantir a recomposição do prejuízo suportado pelo patrimônio público. Examine-se o teor dos dispositivos pertinentes da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade)."
Defesa

A assessoria do prefeito Jaime Cruz (PSDB) informou que ele não teve acesso à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e, por isso, não tem como se manifestar acerca da acusação. A assessoria destacou que na época da contratação das empresas para fornecimento da merenda escolar, Jaime Cruz era secretário de Educação de Vinhedo, mas não participava dos procedimentos para compra de insumos.

O ex-prefeito Milton Serafim não foi localizado.

Estadão
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Homem da ditadura, presidente da CBF recebe como anistiado político

Apesar de ter sido comandante militar e prefeito biônico no Pará, Coronel Nunes recebe até hoje mesada como perseguido pelo regime

Após deixar a FAB, Antonio Carlos Nunes de Lima ingressou
na Polícia Militar do Pará.
Foto: Divulgação/Federação Paraense de Futebol
Homem de confiança do regime militar durante os anos da ditadura, o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recebe um soldo mensal de R$ 14.768,00 da Força Aérea Brasileira (FAB) como anistiado, “vítima de ato de exceção de motivação política”.

A decisão do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 14/5/2003 e assinada pelo então Ministro Márcio Thomaz Bastos, concedeu, além das prestações mensais, uma indenização retroativa de R$ 243.416,25. Porém, os anais das Forças Armadas, da Polícia Militar do Pará — analisados pela reportagem — e a história de vida de Antônio Carlos Nunes de Lima, 77 anos, retratam um quadro oposto ao de alguém sacrificado nos anos de chumbo.

Os relatórios reservados pós-golpe de 1964 da Aeronáutica mostram Nunes de Lima como um servidor exemplar e apegado às diretrizes do regime. “A serviço das instituições racionais permanentes”, segundo os relatórios.

Nove dias depois de deixar a FAB no posto de cabo por tempo de serviço (entrada em  7/1/1957 — saída em 30/12/1966), ele ingressa na Polícia Militar do Pará (entrada em 9/1/1967 — saída em 21/2/1991). Ali, progride sem entraves na hierarquia da PM durante os anos ditatoriais, nos quais a instituição se notabilizou como braço de apoio ao Exército na repressão e extermínio à Guerrilha do Araguaia e aos demais movimentos populares e de resistência no Pará.

Confiança do regime

Onze meses depois da entrada na polícia militar, ele foi declarado Aspirante a Oficial da PM. Da entrada em janeiro de 1967 até a aposentadoria como Coronel, em fevereiro de 1991, foram mais 6 promoções. Uma por tempo de serviço e 5 por merecimento — dessas, 4 são no período ditatorial. Em setembro de 1969, ainda como 1º Tenente, passa a Tesoureiro do Gabinete Militar do Estado.

Em maio de 1971, vem a prova definitiva de confiança do regime em Antônio Carlos Nunes de Lima: é nomeado Comandante da Companhia Independente da Polícia Militar de Santarém (CIPM, atual 3º Batalhão PM/PA), onde fica até abril de 1974.

O Comandante do CIPM de Santarém era estratégico para o General Médici. A cidade foi uma das mais vigiadas pelos militares no início dos anos 70. Em 21 de setembro de 1969, o governo, através do Decreto-Lei 866, inclui Santarém como “Área de Segurança Nacional” (ASN).

As cidades nomeadas como “Áreas de Segurança Nacional” eram regidas pela “Doutrina de Segurança Nacional”, ficando para trás os princípios constitucionais e a legislação civil. Um dos detonadores da inclusão de Santarém como “ASN” foi a vitória, em 1966, do candidato do MDB Elias Ribeiro Pinto sobre o da Arena, Ubaldo Corrêa nas eleições para prefeito. Um longo embate se segue, com golpe dos perdedores, resistência, até culminar em passeata do medebista no ano de 1968, recebida com forte repressão da PM, mortes e prisões. Pelo ambiente conturbado e pelo potencial explosivo da região, já assombrada pela presença da Guerrilha do Araguaia, Santarém vira “ASN” e pouco depois, em 14 de julho de 1970, pelo Decreto-Lei 7125, é criado o CIPM de Santarém.

De Comandante a prefeito, de prefeito a Coronel

Foi assim que Antônio Carlos Nunes de Lima saiu do Gabinete Militar do Estado e virou Comandante do batalhão de Santarém em setembro de 1971, com a missão de intensificar os objetivos pelo qual tinha sido criado: “salvaguardar e manter a Ordem Pública nas regiões do Médio e Baixo Amazonas, Alto e Baixo Tapajós, bem como região do Xingu”.

Um total de 700 homens são incorporados ao CIPM de Santarém e uma repressão brutal se instala na área. De acordo com o professor da Universidade do Oeste do Pará Anselmo Alencar Colares, pós-doutor em Educação, com o CIPM “os militares e políticos da ARENA passavam a ter maior segurança para executar toda espécie de ação sem o receio de que pudessem ser importunados com algum tipo de manifestação”. O objetivo maior era a total eliminação de qualquer possibilidade de surgimento de um novo foco guerrilheiro na região. Para intimidar os moradores e demonstrar força, os batalhões das Forças Armadas e da PM faziam demonstrações de treinamento anti-guerrilha.

As expedições para matanças de índios, que viriam a ser chamadas de “correrias”, tornam-se comum na região, realizadas pelo Exército com apoio da PM.

Os batalhões de Polícia Militar também davam suporte para a execução dos Planos de Integração Nacional (PIN), que abriam estradas e foram responsáveis pelo genocídio de milhares de índios — em todo o país, a Comissão nacional da verdade contabilizou 8 mil indígenas mortos pela ditadura. Comissões da Verdades nacionais e estaduais da região investigaram os massacres. No Pará, os Parakanã e Arara foram assassinados nas “correrias”.

Os bons resultados à frente do CIPM de Santarém garantem uma promoção por merecimento ainda na função, e Nunes de Lima chega a Capitão em 1972. Em 1974 se torna Ajudante de Ordens do Governador. E em novembro de 1977, recebe como demonstração de confiança e pelos bons serviços, o cargo de prefeito da sua natal Monte Alegre, no oeste do Pará.

O então Capitão entra na última leva de prefeitos-biônicos do país, escolhidos pelo governo militar, que em 14 de abril de 1977, pela Emenda Constitucional nº 8, determina que prefeitos serão eleitos diretamente apenas dois anos depois (em 1980), numa tentativa de diminuir a pressão popular que crescia nas ruas. Presidente e governadores seguiriam ainda por eleição indireta.

Ao deixar a prefeitura de Monte Alegre em 1980, Nunes de Lima retorma a caserna, onde segue sendo promovido até ir para a reserva da PM em 1991 no posto de Coronel, designação que o acompanha o sobrenome até hoje.

Anistia política

O processo que assegurou “reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada” é apenas mais um capítulo polêmico na trajetória do Coronel Nunes.

“Não há comprovação suficiente da existência de razões que justificassem o deferimento do pleito de anistiado político”, avaliou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso do atual presidente da CBF. “Tal situação, aliada à ausência de qualquer elemento individualizado nos autos a indicar perseguição política do requerente, indica, pois, a impossibilidade da incidência do reconhecimento da condição de anistiado político”. E completa: “a concessão de anistia sem que tenha havido comprovação de motivação exclusivamente política ofende diretamente a Constituição Federal”.

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Procurada pela reportagem, a FAB, através da assessoria de comunicação, informou que a saída de Nunes de Lima se deu por ter sido “licenciado do serviço ativo em virtude de conclusão de tempo de serviço na graduação de cabo”.

A defesa do Coronel Nunes para obtenção da anistia política tem como base a contestação da Portaria 1.104GM3, pós-golpe, de 12/10/1964. De acordo com a sustentação, tal portaria, no caso dos cabos, “limitou arbitrariamente as prorrogações de tempo de serviço por um período até oito anos”.

A limitação seria uma resposta ao engajamento de alguns cabos em atos de resistência ao golpe, casos específicos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O seu objetivo era atingir especificamente os cabos que já estavam na corporação e eram críticos ao regime. A portaria em questão tinha o objetivo de “renovar a corporação como estratégia militar, evitando-se a homogênea mobilização dos cabos eclodisse em movimentos subversivos pois havia descontentamento dentro da FAB com os acontecimentos políticos do país”, segundo consta no processo.

Em 9/5/2003, o então Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos assina a concessão de anistia para Antônio Carlos Nunes de Lima.

Nove anos depois, em 15/2/2011, é instituído o “Grupo de Trabalho Interministerial” (GTI), formado por membros do Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Defesa, com o objetivo de instruir a revisão da concessão de anistia que beneficiou os cabos afastados com base na Portaria 1.104. A anistia dos cabos passa a ter “averiguação individual”, caso a caso, e não como da forma genérica de antes, julgados em grupo — o elemento comum entre todos era a alegada saída da corporação por perseguição política, de acordo com a portaria 1.104.

Grupo de trabalho contesta reparação econômica

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Na análise individual do caso do Coronel Nunes, o GTI afirma que “não foram apontados fatos que evidenciem ou comprovem motivação política ou ato de exceção no desligamento do requerente dos quadros da Força Aérea Brasileira. Houve no caso tão somente a remissão a entendimento firmado de maneira genérica e abstrata. Desta forma, não há comprovação suficiente das razões que justificasse o deferimento do pleito de anistiado político. Tal situação, aliada à ausência de qualquer elemento individualizado nos autos a indicar perseguição política do requerente, indica, pois, a impossibilidade da incidência do reconhecimento da condição de anistiado político. O parecer conclui: “Aliás, pensar de maneira diversa, na ausência deste pressuposto fático basilar, representaria grave mácula à medida reparatória transicional e aos que dela verdadeiramente fazem jus”.

Em 9/8/2011, por considerar o caso do Coronel Nunes em desacordo com o entendimento dos casos em que a anistia deve ser concedida, o GTI pede a revisão do processo. Uma batalha jurídica é travada entre a defesa do atual presidente da CBF e o GTI, que após observar os argumentos da parte, afirma que a “vida militar do interessado transcorreu na mais absoluta normalidade”. E que “é imprescindível que haja nexo entre os fatos e a exclusão do militar em comento das fileiras da FAB. Assim, relatos genéricos referentes à base do Rio Grande do Sul não guardam pertinência com a atuação do militar que servira no extremo oposto do país, mais precisamente em Belém do Pará”.

Em fevereiro de 2012, o GTI propõe a anulação do processo de anistia do Coronel Nunes.

Assim, em 31 de julho de 2012, pela portaria ministerial 1622, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo anula a anistia do Coronel Nunes. A decisão é publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e entra em vigor.

Porém, poucos dias depois, no dia 3 de agosto, nova portaria do ministro Cardozo torna sem efeito a anulação e a anistia do Coronel Nunes volta a vigorar.

Histórias da repressão

Os 9 dias de intervalo entre a saída do Exército e a entrada na PM compõem um aspecto a ser analisado com interesse. É corrente entre estudiosos do tema que os serviços de informação do regime militar tiveram rígido controle sobre a vida dos cidadãos brasileiros. Assim, é absolutamente improvável que alguém com passagens consideradas “subversivas” viesse a deixar as Forças Armadas para ingressar na PM.

O historiador Carlos Fico, um dos maiores estudiosos do período da ditadura militar e do funcionamento dos órgãos de informação, acredita que poderia até ser possível naquele ano de 1967 tal cochilo do regime em instituições de diferentes estados. “Os órgãos de informação vão se estruturar efetivamente no fim de 1968, principalmente em 1969. Entre 1964 e 1968 é possível imaginar em falta de comunicação e passar alguém envolvido em algo. Mas de um estado para outro, não no mesmo estado, onde estas instituições se comunicavam”, afirma.

O posto do cabo Nunes na FAB foi lotado durante todo o tempo de serviço na Base Aérea da FAB em Belém; e o seu ingresso na polícia militar é na mesma cidade. Além disso, ele seguiu na PM após a tal estruturação efetiva dos órgãos de informação da ditadura militar, sempre ascendendo na corporação.

O papel da Polícia Militar do Pará, nos anos de chumbo, período no qual o presidente da CBF alcançou a alta hierarquia, também é analisado por Airton dos Reis Pereira, Doutor em História, professor na Universidade do Estado do Pará e especialista em História da Amazônia. “A Polícia Militar do Pará tem um histórico de violência e impunidade, envolvimento de seus membros com a pistolagem e repressão aos movimentos sociais e populares e muitas vezes assassinato dos integrantes. No período da repressão à guerrilha do Araguaia, a PM auxilia as tropas de repressão do Exército com blitz na Transamazônica e na repressão aos trabalhadores e moradores das redondezas, líderes sindicais e religiosos. Essa repressão da PM segue nos castanhais, fazendas, onde muitas vezes são contratados, no Bico do Papagaio. São inúmeros eventos. Creio ser impossível alguém da hierarquia da PM do Pará ter passado imune a tudo isso naquele período”, afirma.

A reportagem tentou contato com o Coronel Nunes diversas vezes e por diversas formas. A assessoria da CBF não respondeu às questões que foram enviadas ao seu atual presidente. Também o recado deixado no celular do Coronel Nunes não foi respondido, assim como o e-mail enviado para o advogado do presidente da CBF.

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A evolução do Coronel Nunes na PM
Nome: Antônio Carlos Nunes Lima
Nascimento: 21.11.1938
Naturalidade: Monte Alegre (Pará)
Inclusão na PM/PA: 19.01.1967
Declarado Aspirante a Oficial PM em 09.12.1967

Promoções:
2º Tenente PM em 16.02.1968 – Merecimento
1º Tenente PM em 20.05.1970 – Antiguidade
Capitão PM em 15.03.1972 – Merecimento
Major PM em 21.04.1977 – Merecimento
Tenente Coronel PM em 21.08.1981 – Merecimento
Coronel PM em 21.04.1990 – Merecimento
Reserva Remunerada em 27.02.1991

Funções:
Tesoureiro do Gabinete Militar do Estado (SET 1969 a MAI 1971)
Comandante da Companhia Independente de Santarém (atual 3º Batalhão PM) – MAI 1971 a ABR 1974
Ajudante de Ordens do Governador (MAR 1975 a NOV 1977)
Prefeito Municipal de Monte Alegre (NOV 1977 a SET 1980)
Sub Comandante do 2º Batalhão PM (OUT 1980 a MAR 1981)
Comandante do CFAP (MAR 1981 a MAI 1983)
Ajudante Geral (ABR 1983 a JUN 1983)
Chefe da 3ª Seção do EMG (JUN 1983 a JUL 1983)
Ajudante Geral (JUL 1983 a FEV 1986)
Chefe da 5ª Seção do EMG (JUL 1984 a DEZ 1985)
Chefe da 1ª Seção do EMG (DEZ 1986 a AGO 1987)
Presidente da COJ (AGO 1987)
Chefe da 5ª Seção do EMG (AGO 1987 a DEZ 1987)
Chefe do EM do Comando da Capital (DEZ 1987 a MAR 1988)
Comandante do 6º Batalhão PM (JAN 1988 a JAN 1989)
FONTE: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará

Lúcio de Castro
No A Pública
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Dilma e Lula não são citados em delação oficial de Cerveró

Documentos obtidos pelo jornal "Valor Econômico" apontam contradições entre rascunho e delação do ex-diretor da Petrobras homologada no STF


O ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró modificou a versão inicial apresentada à Polícia Federal e voltou atrás sobre uma acusação feita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Documento obtido pelo jornal “Valor Econômico”, publicado nesta quinta-feira (15), mostra um esboço da delação premiada de Cerveró. No papel, o ex-diretor da Petrobras dizia que a campanha de Lula à Presidência, em 2006, teria recebido R$ 4 milhões em propina da Odebrecht. O suposto repasse teria origem da refinaria de Pasadena.

A falsa acusação foi amplamente divulgada pela mídia, em setembro de 2015, e rendeu, inclusive, uma capa da revista “Época”. No entanto, a informação não consta na delação premiada oficial de Cerveró. Além disso, Cerveró altera, no depoimento oficial, a empreitera que seria responsável pelos repasses. Antes, a referência era à Odebrecht e depois, à UTC.

A delação premiada oficial do diretor da Petrobras também não menciona a presidenta Dilma Rousseff. No esboço, ela havia sido citada três vezes em relação a Pasadena. O acordo homologado no Supremo Tribunal Federal não faz nenhuma referência à Dilma.

As “anotações” de Cerveró sobre Dilma e Pasadena também foram alardeadas pela imprensa em novembro de 2015. A manchete “Dilma sabia de tudo” foi publicada por jornais como “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”, pela revista “Veja” e outros diversos veículos de comunicação, com base no rascunho da deleção do ex-diretor da Petrobras.

De acordo com investigadores que fazem parte da Operação Lava Jato ouvidos pela reportagem, são “normais” as discrepâncias entre as propostas de delações e as delações oficiais.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Valor Econômico”
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O nível intelectual dos gurus dos coxinhas

Porradaria no forró fascista
Os cultos e bem educados intelectuais da extrema direita brasileira, os fascistinhas partidários de golpes, a soldo de agências internacionais, saíram na porrada, e desde já peço desculpas aos companheiros e companheiras, pelos palavrões, ditos por eles, em elogios mútuos, e que reproduzirei.

O negócio aconteceu entre os partidários de Bolsonaro e os ultraliberais, golpistas desavergonhados.

Bolsonaro, como todo bom neonazista, é homofóbico, racista e ultranacionalista, xenófobo, enquanto os ultraliberais são apátridas, não reconhecendo fronteiras para o dinheiro.

Tudo começou quando um certo Luciano Ayan, insigne desconhecido, postou, no dia 3 de janeiro, afirmando que os bolsonaretes têm um comportamento “repetitivo, deprimente e recorrente”, postando junto um vídeo do Kim Kataguiri, o nipo-sino-coreano cagado em São Paulo, desancando com Bolsonaro.

Os bolsonaretes responderam afirmando que Kim é um traidor do movimento, tendo por resposta que os partidários de Bolsonaro são a “direita âncora”, desautorizando os movimentos Brasil Livre e Vem pra Rua, “fazendo o jogo do PT”, acrescentando que são “empata fodas” (sic), acreditando que “o PT é indestrutível” (o negócio está nesse nível: destruir o PT).

O astrólogo que se intitula professor de filosofia, Olavo de Carvalho, entrou na história, defendendo os bolsonaretes e, infelizmente, não consegui o artigo, não sei o teor.

Outro pretenso intelectual fascista travestido de neoliberal, Reinaldo Azevedo, veio em defesa do japa agitador, respondendo ao Olavo: “há modos de discordar das pessoas. Pode-se ser muito duro qualificando o debate e o interlocutor. Mas, para tanto, é preciso que a nossa atenção esteja voltada para o objeto em análise e, no caso de um mestre (kkkkkkk o mestre em referência é o Olavo de Carvalho kkkkkk), para os que podem aprender com a experiência. Desde quando a vaidade do pregador conduziu a um bom lugar? Eu poderia classificar essa pergunta de “um princípio elementar das idéias bem-sucedidas.”” (além de eu não ter entendido, o hífen não faz sentido. Na verdade Reinaldo Azevedo arregou).

Olavo aceitou a bandeira branca, comentando: “dividir a direita em “democratas” e “golpistas” é um simplismo indigno da sua inteligência, caro Reinaldo. Ademais, é um princípio elementar de ciência política não julgar movimentos políticos somente pelos valores que eles dizem representar, — isto é, pela imagem que buscam ostentar —, mas pela substância das suas ações e da qualidade da sua estratégia. Escreverei algo mais detalhado sobre isso, e espero que possamos trocar umas idéias a respeito.”

Interessante é que Olavo defende Bolsonaro usando a argumentação do Kim.

Foi então que, sem ser chamado no entrevero, eis que surge o mais beócio de todos, para alegrar a guerra de egos hipertrofiados, das pavoneadas vaidades, nada mais, nada menos que Rodrigo Constantino, com ar professoral e dando lição em todo mundo kkkkkkkkkkkkk: “não dá mais para ficar de fora das rusgas entre algumas lideranças intelectuais e políticas da direita em ascensão no Brasil. Sinto-me no dever de me intrometer, tentando colocar panos quentes para apaziguar os ânimos exaltados.”

A título de “panos quentes” ele saiu dando porrada em todo mundo: sobre Kim: “Kim é muito jovem ainda, e nunca foi de direita propriamente dita, e sim um libertário.”

Sobre Bolsonaro: “Bolsonaro foi sempre um corajoso combatente da corja petista, mas isso não torna ninguém automaticamente um liberal, mas é um herói na luta contra o comunismo.”(eles acreditam que as nossas FFAA ficaram comunistas kkkkkkkkkkkkkkkkk).

Sobre Reinaldo Azevedo: “Eu concordo com muita coisa que escreve Reinaldo Azevedo”.

E chegou a vez de Olavo de Carvalho, quando Constantino disse que Olavo de Carvalho é o guru de uma seita fechada, que o velho é capcioso, vaidoso e senil, e que precisavam de um conciliador, do tipo do Lobão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Mais puto que indiciado na na Lava jato, com extrema finesse, Olavo de Carvalho respondeu a todos: “Nunca pensei em ver um jornalista experiente como o Reinaldo Azevedo virar relações públicas do Kim. Constantino é um sujeito corrompido até o fundo da alma, um lixo, um pé rapado moral. Para mim, chega. Não haverá segunda chance. Reagindo a um post educadíssimo em que eu contestava a suas opiniões sobre o Deputado Bolsonaro e Reinaldo Azevedo, sem refutar nada do que eu disse, me chamou de capcioso, vaidoso e senil. E o agressor, naturalmente, sou eu. Vão tomar no(s) cu(s). Constantino: só não digo que seita fechada é o seu cu porque não averiguei o estado das pregas. Tirando o curso de Economia, toda a cultura do Constantino foi adquirida nos meus artigos, e mesmo isso ele não absorveu bem. Façam o teste, retirem o antipetismo e digam o que sobra do Constantino. Essa história de seita fechada é uma difamação porca, fruto da inveja mais torpe. Constantino é um bosta e sempre será.”

Esse é o nível dos intelectuais da nossa direita, dos gurus dos coxinhas.

Quanto ao que pensam e o que pretendem, vem no artigo de amanhã.

Francisco Costa
No Esquerda Caviar
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Mal de Alzheimer. Os danos que ele causa no cérebro

No cérebro, a estrutura chave da memória é a primeira a ser afetada. Mas pouco se sabe sobre os fatores que desencadeiam a doença


Embora a origem exata da doença de Alzheimer continue desconhecida, duas pistas estão sendo exploradas por pesquisadores. No cérebro dos doentes observa-se de fato uma grande quantidade de “depósitos amiloides”, também denominados “placas senis”, que se formam por acumulação de um pedaço de proteína (peptídeo amiloide) na parte externa dos neurônios. Outras proteínas ditas “tau” estão igualmente presentes em excesso: elas se agregam sob a forma de filamentos no interior dos neurônios, e por isso são chamadas de lesões neurofibrilares. Apesar de não restarem dúvidas que essas duas anomalias caracterizam a doença de Alzheimer, não há nada ainda que  permita estabelecer  o que as desencadeia, nem as conexões existentes entre elas.

Sabe-se que, na sua forma hereditária, que é raríssima (0,1% dos casos), a doença está relacionada às mutações de genes que influenciam o acumulo do peptídeo amiloide. É a partir dessa constatação que, no início dos anos 1990, os cientistas pensaram numa “cascata amiloide”. Segundo esta hipótese, tudo começaria por um descontrole dos processos chaves, responsáveis por regular a produção e a eliminação desses peptídeos. Eles acabariam então por se acumular e formar placas tóxicas para os neurônios, alterando então o funcionamento do cérebro.

Uma evolução muito lenta

Problema: se as moléculas desenvolvidas para combater esses efeitos se revelam capazes de diminuir a densidade das placas senis, elas não impedem o declínio da memória e das funções cognitivas. É possível que seja por causa da escolha dos voluntários que participaram dos testes clínicos: os remédios são realmente administrados a pessoas que apresentam os sintomas e ,portanto, já num estágio avançado da doença.

Mas, como observado por Luc Buée, responsável por uma equipe de pesquisa sobre Alzheimer no Instituto Nacional de saúde e da pesquisa médica (Inserm) de Lille, “é um pouco como tirar o gatilho do revólver depois de atirar”. A doença evolui de forma muito lenta, estendendo-se ao longo três grandes fases.

A primeira, de acordo com um estudo recente, se estenderia por vinte a trinta anos, é infelizmente desprovida de sintomas, o que prejudica um diagnóstico precoce. Durante esta fase, os peptídeos amiloides e as proteínas tau começam a minar o cérebro. Eles começam por atacar o córtex entorrinal, perto do hipocampo, “o pedágio da rodovia das lembranças” segundo o neurologista Bruno Dubois, diretor de uma equipe Inserm sobre as doenças do cérebro em Paris.

Em seguida, vêm os primeiros sinais, quando o hipocampo e certas áreas do córtex temporal são, por sua vez, invadidos por lesões. Trata-se primeiramente de simples lapsos de memória sobre fatos recentes, ou dificuldades em encontrar certas palavras, em planejar atividades e executar tarefas complexas.

Em seguida, as lesões chegam ao córtex associativo, assim como nas áreas do cérebro responsáveis pelo reconhecimento visual, pelos gestos, pela linguagem, etc… A partir daí, os distúrbios se agravam: perda das referências espaciais e temporais, discurso incoerente, ausência de reconhecimento de objetos corriqueiros, fazendo-se necessária a assistência de um terceiro. É essa perda de autonomia que, para os médicos, delineia o começo da demência.

Hipertensão, diabetes e obesidade

Na parte biológica, os pesquisadores demonstraram que é possível viver por vários anos com placas senis, mas sem sintomas. Por outro lado, as lesões neurofibrilares são sempre acompanhadas por um declínio cognitivo. Atualmente, os cientistas procuram então entender as conexões entre placas senis, lesões neurofibrilares e doença de Alzheimer, continuando a trabalhar em paralelo com as moléculas, capazes de derrotar as proteínas tau. Como por exemplo, o trabalho liderado pelo Prof. Étienne-Émile Baulieu sobre uma proteína chamada “FKBP52”, naturalmente presente, principalmente no cérebro, que seria capaz de bloquear ou corrigir a proteína tau.

Mas os esforços se concentram também em outra frente. Incapazes de frear a doença, os pesquisadores esperam de fato reduzir os fatores de risco. Dois estão especialmente em foco. No camundongo, a equipe de Luc Buée tem demonstrado que a obesidade aumenta os riscos de lesões neurofibrilares e as perdas de memória. E por outro lado, sabemos que os riscos cardiovasculares ligados a outros fatores (hipertensão, diabetes, obesidade, nível de colesterol), favorecem a doença de Alzheimer nas pessoas idosas. São várias novas pistas para atrasar o surgimento desta terrível doença.

Bom saber

Estima-se em cerca de 850 mil o número de pessoas afetadas por esta doença ou por doenças aparentadas, na França.

A expectativa média de vida após o diagnóstico é de 8,5 anos, mas varia de 3 a 20 anos dependendo da pessoa.

O diagnóstico de Alzheimer é geralmente feito antes da fase de demência, graças a testes de memória, cujo comprometimento constitui o primeiro sintoma.

Anne Lefèvre-Balleydier
No Le Figaro
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Drones

Já contei que, morando na Califórnia na época da Segunda Guerra Mundial, com 7 anos de idade e influenciado pelo noticiário e pelo clima de guerra, comecei a matar alemães e japoneses imaginários nos meus jogos solitários com tanta fúria que meu pai se preocupou. Fui levado a um médico, que me contou que as tropas aliadas estavam fazendo um bom trabalho matando inimigo e não precisavam da minha ajuda, pelo menos não tão entusiasmada. Não parei com os massacres. O resultado do episódio foi que me tornei um pacifista para o resto da vida, mas meu maior problema então, aos 7 anos, era a qualidade do armamento com que contava para minhas missões no Norte da África e nas selvas do Pacífico. Minha metralhadora era uma réplica perfeita de uma metralhadora de verdade, mas não disparava balas, só fazia barulho. Meu capacete era igual aos capacetes do exército americano, mas para criança. Minha pistola 45 só serviria para assustar o inimigo — também não disparava balas reais. Ah, se eu tivesse um lança-chamas que lançasse chamas. Uma bazuca. Um tanque. Um avião! Os alemães e os japoneses teriam se rendido muito mais cedo.

Tenho visto anúncios de “drones” que podem ser comprados por qualquer um. Imagino que sejam iguais aos que estão sendo usados no Oriente Médio, para escolher alvos e guiar mísseis. Há tempo que qualquer um pode comprar armas de guerra reais, mas esta é a primeira vez que uma arma com a sofisticação letal do “drone” — a arma do futuro, da guerra teleguiada, do combate por painéis de controle, o máximo de estragos com o mínimo de risco — é oferecido ao público como um 45 de plástico.

Claro que “drone” não é só para guerra. Serve para espiar o quintal do vizinho, até para entrar pela janela e assustar a vizinha no banho. Pode-se pensar — por exemplo — numa versão atualizada de Romeu e Julieta: Julieta na sua sacada no vigésimo andar recebe a visita do “drone” controlado por Romeu a quilômetros de distância. Nada poético, é verdade. Mas o que sobrou de poético hoje em dia?

O fato é que, com um “drone” em casa, você está equipado como um exército moderno. Ah, eu com um “drone” nos meus 7 anos...

Luís Fernando Veríssimo
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