13 de jan de 2016

FHC: o czar da roubalheira tucana

O debate acerca da crise política em curso tem sido assim: quanto mais você lê a respeito, menos você entende. Há um debate econômico que se mistura com um bate-boca político. Mas o que há, no fundo, é uma manipulação grosseira dos acontecimentos que certamente merecerão registros indignados dos historiadores honestos que contarão essa história. O mais recente malabarismo da mídia para mitigar a denúncia do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, contra o governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) é um clássico do gênero.

A forma como o caso foi descoberto é um escândalo dentro do escândalo. Foi preciso a apreensão de documentos no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), um ex-tucano de carteirinha, para que se soubesse do assunto — mais uma demonstração da esculhambação em que se transformou o tráfico de informações no grupo comandado pelo juiz Sérgio Moro. Cerveró afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões. As respostas furadas do ex-presidente ganharam mais destaques nas manchetes da mídia do que o fato em si.

Com esse episódio é possível ver com mais precisão o que existe por trás do denuncismo contra o governo da presidenta Dilma Rousseff e contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para cassar seu direito de ser candidato em 2018. O que constitui bom momento para tentar entender, de uma vez por todas, o que significa a luta política no Brasil. Nunca se viu no país um governo tomar uma série de medidas tão duras contra a corrupção. Isso é fato, não slogan. Como diz o povo, é só olhar e ver. Goste-se ou não do governo Dilma, é impossível deixar de reconhecer o ineditismo da situação. Mas isso, para a mídia e a direita em geral, não conta. Ou seja: esconder informações é uma forma de lidar com questões que, uma vez saídas das sombras, virariam navalha em suas próprias carnes.

Dois ciclos políticos

Rezam os usos e costumes brasileiros, porém, que a corrupção é a essência da atividade política no Brasil. Fora do âmbito do barulho estridente da oposição, no entanto, existe uma constatação que pode ser útil: o mundo, ao contrário do tom empregado pela mídia, não vai acabar. O Brasil vai provavelmente enfrentar, sim, uma forte crise de confiança política, cuja extensão só se saberá com o correr dos dias e que atinge a esquerda no peito. Mas reveses das bandeiras progressistas, por mais desagradáveis que sejam, fazem parte da história da humanidade. O que precisa ser examinado, o quanto antes, é o alcance dessa crise. Em todos os países, a luta de classes sempre flutua. Ora cresce muito, ora cresce pouco, ora não cresce nada, ora diminui. Não esqueçamos, no entanto, que a flutuação da luta de classes é resultado das flutuações econômicas, os ciclos inelutáveis.

Essas práticas têm muito a ver com a transformação do capitalismo na América Latina nos anos da “era neoliberal”. Nessa “era”, pelo menos dois ciclos políticos se cumpriram. O primeiro foi o lançamento do novo projeto hegemônico, marcado pela condução anglo-saxã de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, e liderado por Augusto Pinochet (Chile), Carlos Menem (Argentina), Carlos Salinas de Gortari (México), Alberto Fujimori (Peru), Andrés Perez (Venezuela), Gonzalo Sánchez de Lozada (Bolívia) e Fernando Collor de Mello (Brasil). Perseguidos pela lei — alguns ainda estão foragidos —, eles foram substituídos, num segundo ciclo também marcado pela condução anglo-saxã (desta vez com Bill Clinton e Tony Blair), por presidentes mais precavidos — chegaram a mudar a lei, como fez FHC, para criar proteções em caso de serem levados aos tribunais —, mas igualmente nefastos.

Esse pano de fundo das crises políticas aparece com nitidez quando olhamos para nossa história. Lembremos que o domínio da elite brasileira nunca foi um passeio político. Se ficarmos só na República, há o ascenso operário do início do século XX, a resistência dos tenentes, a Revolução de 1930, a insurreição de 1935 e o conflito entre “ortodoxos” e desenvolvimentistas inaugurado com a “Era Vargas”. Getúlio Vargas dizia, sem pejo, de “espoliação” e da luta do Brasil contra os “trustes internacionais”. Quando a tática de conciliação com a UDN ruiu, em meados de 1952 — o partido já havia tentado impedir a posse de Vargas, em 1950 —, o jornalista e militante anti-getulista Carlos Lacerda começou a liderar uma cruzada reacionária em larga escala.

Réplica enérgica

No Brasil de hoje, igualmente, cada crise é tratada como a última e definitiva. É como se não houvesse vida pós-crise, por maiores que sejam as provas em contrário. A mídia e sua laia da oposição repetem aquelas pirotecnias anti-getulista da UDN. Na ocasião, houve uma tragédia: o suicídio de Getúlio Vargas. Hoje, o que se repete é a farsa. Para essa gente, o Brasil é uma terra de horrores 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano. Pertencem ao país todos os recordes mundiais de estatísticas calamitosas. Faça um teste: examine a primeira página de hoje do jornal mais perto de você. Não é o caso de dizer que se conta uma mentira depois da outra. O problema é que se conta uma parte e não o todo. E o resultado é uma história distorcida, alicerçada em números e dados saídos freqüentemente sabe-Deus-de-onde, fornecidos pelo ativo tráfico de informações que a corrupção midiática instaurou como método de luta política.

A pergunta aqui é: existe alguém meio honesto? Essa forma facciosa de ver as coisas contribui para que se tenha uma imagem do país que às vezes nada tem a ver com a realidade. Porque a realidade certamente levaria a outros movimentos políticos. A República brasileira consolidou uma nova correlação das classes que partilham entre si o poder. A tentativa conciliadora inicial entre as aspirações da burguesia e as do latifúndio, traduzida nas vacilações do marechal Deodoro da Fonseca, encontrou réplica enérgica em Floriano Peixoto.

Os florianistas se consideravam, com razão, os “revolucionários” do novo regime. Eram os burgueses e pequeno-burgueses radicais, predominantes nas cidades, sobretudo no Rio de Janeiro. Foram eles que, pela boca de Floriano Peixoto, inebriados pela vitória, chegaram a sonhar com a expulsão do capital estrangeiro do país. Substituiu o impulsivo Floriano Peixoto o “moderado” Prudente de Morais. Ele era o retrato perfeito da conciliação escandalosa entre a burguesia e o latifúndio. O “moderado” foi impiedoso ao esmagar a revolta camponesa de Canudos. O historiador Pedro Calmon escreveu: “O país varrera de si a fantasia dos dogmas franceses (…). Submerge a República teórica, que não fora exequível, e se impõe a República que podemos ter.”

Marca da maldade

Esse é um fato da maior importância na história da República. E compreendê-lo é compreender o atual capítulo decisivo da nossa história. Prudente de Morais era o símbolo da restauração das posições políticas perdidas pelo latifúndio. Hoje, o que se fala no Brasil é do papel progressista do desenvolvimento do capitalismo com feição nacional. Defende-se um mercado interno com consumidores de bens de consumo e matérias primas. Ninguém está pregando um deslocamento de classe no poder. Mas isso basta para que o setor desenvolvimentista do governo seja duramente golpeado.

No fundo, querem trazer de volta a política que o Brasil ajudou a despachar da região sul-americana, com expressões de pesar e desapontamento da mídia, para a vala comum onde jazem as carcomidas idéias neoliberais que no passado recente floresceram na região. Por aqui, a maior parte do encanto com o neoliberalismo já se desfez há tempos, moído por índices vergonhosos de injustiças sociais, pela violência, pela inépcia geral da administração e pelo que existe de pior na política. Com o tenebroso desfile público das práticas de gangsterismo que se sucederam em volta desses governos, os povos da região deram demonstrações de não querem mais ver seus países no balaio geral de roubalheira, irresponsabilidade e primitivismo que marcaram as políticas neoliberais. São práticas que fizeram seus defensores perderem o odor de santidade com o qual se apresentavam ao público.

Mas a verdadeira marca da maldade está impressa no DNA dessa gente. Infelizmente, a democracia do jeito que ela é entendida e praticada atualmente em boa parte do mundo abre as portas para todo tipo de aventureiro, impostor ou gângster que queira se aproveitar dela para impor seus desatinos. O resultado de tantas deformações é que essa gente acha que a vida pública deve ser uma vasta operação comercial. É o sistema que gera essa gente, da mesma maneira que a água parada gera o mosquito da dengue. Um sistema alicerçado na mídia, comandada pelos que chegaram onde chegaram por virtude de batistério, por habilidades (não por habilitações), pela politiquice ou pela correnteza das ascensões por bajulação aos poderosos de plantão.

Osvaldo Bertolino
No Blog do Miro
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Temer, agora “arrependido”, mostra que governo Dilma virou o jogo


Temer, de cabeça baixa, se prepara pra fechar acordo com governo
Temer, de cabeça baixa, se prepara pra fechar acordo com governo

A política é feita de sinais. Quando escreveu a insólita carta para Dilma, em dezembro, Michel Temer enviava um sinal para o PSDB de São Paulo (com quem se reunira alguns dias antes): embarquei na aventura do impeachment, contem comigo.

Ali, Temer tentou dar o bote. Mas errou o cálculo. Nos dias seguintes, as reações nas redes sociais e na sociedade transformaram o vice num personagem menor: “decorativo”, como ele mesmo escreveu na ridícula carta.

Temer se abraçou a Eduardo Cunha e a José Serra na hora errada, e agora está ameaçado de ficar sem a presidência da República e também sem a presidência do PMDB. É por isso que, neste início de 2016, Temer emite novos sinais. Fez chegar à imprensa que está “arrependido” de ter escrito a carta (clique aqui pra saber mais sobre o Temer arrependido). Trata-se de movimento calculado, numa operação de redução de danos.

Um importante parlamentar do PT, com quem conversei hoje, disse que a estratégia do governo Dilma passa por uma recomposição com Temer — mas tendo agora o vice numa posição mais fraca.

O vice “decorativo” terá que aceitar um acordo em que ele, Temer, permaneça à frente do PMDB, mas com Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na liderança de um PMDB majoritariamente governista. Claro que a bancada do maior partido na Câmara seguirá fracionada, mas esse arranjo garantiria os votos para barrar o impeachment e, mais à frente, eleger o próprio Picciani para a presidência da Câmara — depois de um provável afastamento de Eduardo Cunha, promovido pelo STF.

Michel Temer sonhava com um salto maior. Mas errou o bote. E agora precisa se realinhar com Dilma. Até porque os dois (Temer e Dilma) terão que estar juntos na batalha que travarão no TSE, contra a pretensão golpista (do PSDB  e de Marina Silva) de cassar a chapa vencedora na eleição de 2014.

A nova composição com Temer é parte da estratégia de reorganizar o governo, para enfrentar uma conjuntura ainda difícil em 2016. A outra parte da operação, garante a este blogueiro o parlamentar do PT,  é trazer o PSB de volta à base governista.

O PSB não tem tantos votos na Câmara, mas há o aspecto simbólico: o governo, com Temer e o PSB, mostraria força pra seguir até 2018 sem maiores sobressaltos.

Esta operação está em curso neste momento.

As declarações de Temer, que agora se mostra arrependido da famosa carta, são uma prova de que o governo está ganhando a batalha no PMDB. E esse será um passo decisivo para enterrar o impeachment, ainda no primeiro semestre de 2016.

O que pode atrapalhar essa operação? A economia. O Brasil terá meses muito difíceis em abril/maio — quando milhares de trabalhadores (demitidos em 2015) deixarão de contar com o seguro-desemprego. A expectativa entre os governistas é enfrentar os sobressaltos sociais de 2016 com uma posição já mais consolidada no Parlamento.

Pra isso, é fundamental que a economia comece a reagir no fim do primeiro semestre. Pra isso, o aumento do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e o acordo de leniência com as empreiteiras investigadas na Lava-Jato cumprem um papel fundamental.

A impressão deste blogueiro é de que, apesar dos erros de comunicação de Dilma (que falou em nova reforma da Previdência neste início de 2016), o governo voltou a ter estratégia na política. A cabeça baixa de Michel Temer é um sinal evidente disso.
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A corrupção do PSDB não pode ser abafada

É uma exigência democrática — e não só jurídica — que os US$100 milhões de propina não sejam abafados pelo condomínio policial-jurídico-midiático


Um fato de alta significação política e judicial foi guardado em segredo pelo Ministério Público Federal [MP].

Nestor Cerveró, um dos ex-diretores corruptos da Petrobrás, em depoimento prestado ao MP em outubro de 2015, revelou que o governo FHC recebeu 100 milhões de dólares de propina por negócios feitos na Argentina em 2002.

É perturbador lembrar que este mesmo depoimento do Cerveró, quando vazou naquela época, selecionou a parte que incriminava o governo Dilma, mas ocultou a revelação do esquema de corrupção implantado na Petrobrás pelo governo do PSDB. Isto deixa clara a partidarização e a seletividade do vazamento.

Esta nova denúncia de propina no período dos governos tucanos foi desvendada de maneira acidental. A descoberta só foi possível porque cópia do depoimento de Cerveró ao MP, que teoricamente seria protegido por segredo de justiça, foi encontrada junto com os documentos apreendidos no escritório do senador Delcídio Amaral. É difícil saber se, não fosse esta circunstância acidental, algum dia o assunto viria à tona.

Como Delcídio conseguiu obter o depoimento de Cerveró é uma incógnita, e merece rigorosa apuração. E por que o senador, que foi diretor da Petrobrás nomeado por FHC no governo tucano, não denunciou as propinas pagas ao governo tucano, está longe de ser um mistério.

Ocultar um crime pode ser considerada uma ação tão grave quanto o crime cometido. É difícil acreditar que autoridades que dizem conduzir as investigações da Lava Jato com diligência e preciosismo processual, tenham prevaricado. O MP, a PF e os juízes coordenados por Sérgio Moro certamente dissiparão qualquer dúvida de que não agem com parcialidade e seletividade para incriminar os governos do PT.

É uma exigência democrática — e não só jurídica — que este crime não seja abafado pelo condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, como foram abafadas todas as denúncias anteriores que revelaram a origem da corrupção na Petrobrás nos governos do FHC e do PSDB.

Faria bem à democracia brasileira se nossa sociedade recebesse sinais claros das “autoridades justiceiras” que coordenam a Lava Jato — os procuradores do MP, os policiais da PF e os juízes do Judiciário — de que serão instalados inquéritos para apurar toda a corrupção do país, e não só a parte que convém politicamente apurar — justamente aquela que ataca adversários ideológicos.

Quando a Ordem Jurídica de um país é quebrada pelo casuísmo processual unicamente para perseguir inimigos, a República é derrotada, e então cede lugar a um “Regime”. Na Alemanha dos anos 1920 e 1930, o nacional-socialismo magnetizou a sociedade alemã com o Regime defensor dos ideais da raça pura, intolerante, odiosa, de olhos azuis, domiciliada em Higienópolis e adestrada na USP.

O Brasil, afinal, chegou ao século 21. Seria penoso regressarmos àqueles tempos arcaicos em que existia um Engavetador-Geral da República obediente ao Príncipe e sua corja; em que a Polícia Federal era desmantelada e adestrada para não investigar. Naqueles tempos, enfim, em que a Suprema Corte tinha a representação de um líder do governo do Príncipe.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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PF, MPF, agora lei autoriza advogados a acompanhar investigações

Lei foi sancionada pela Presidenta Dilma e entra em vigor hoje


A partir do site Jota:

Lei autoriza advogados a acompanhar “investigações de qualquer natureza”

Advogados podem, a partir desta quarta-feira (13/01), examinar autos de flagrantes e de investigações de qualquer natureza em qualquer instituição responsável por conduzir investigações, mesmo sem procuração.

Isso porque a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei 13.245. O texto modifica o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).

A versão anterior do artigo previa, entre os direitos dos advogados,

XIV – examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos;

Na nova versão, sancionada pela presidente, o artigo passa a prever como prerrogativa:

XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;

Nos casos que correm em sigilo, o advogado precisa apresentar procuração. Aquele que impedir o acesso do profissional ou fornecer autos incompletos será responsabilizado criminal e funcionalmente por abuso de autoridade.

Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, a redação permite acesso a apurações tradicionalmente fechadas durante a fase de instrução, como procedimentos da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo. Indagados sobre os procedimentos que serão tomados para dar acesso a advogados de suas investigações, nenhum dos dois órgãos respondeu antes da publicação desta reportagem.

Elaborada com o intuito de ampliar o acesso de advogados a investigações policiais, o texto acaba dando aos defensores a chance de acompanhar procedimentos relacionados também à Lei Anticorrupção (Lei 12.846), como os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito da Controladoria Geral da União, por exemplo.

Veja a lei na íntegra:

Art. 1º O art. 7º da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º

XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;

XXI – assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração:

a) apresentar razões e quesitos;

b) (VETADO)

10. Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV.

11. No caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

12. A inobservância aos direitos estabelecidos no inciso XIV, o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente.” (NR).

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
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Sartori entrega medalha a general que homenageou o Coronel Ustra

O governador José Ivo Sartori entregou, nesta quarta-feira (13), a Medalha Negrinho do Pastoreio para o
general Antônio Hamilton Martins Mourão, em cerimônia no Palácio Piratini.
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), entregou, nesta quarta-feira (13), a Medalha Negrinho do Pastoreio para o general Antônio Hamilton Martins Mourão, “em reconhecimento ao trabalho prestado no Comando Militar do Sul”. O general Mourão foi afastado do Comando Militar do Sul, em outubro de 2015, após defender “o despertar de uma luta patriótica” no país e autorizar uma homenagem póstuma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro integrante da ditadura militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. A homenagem ao coronel ocorreu no mês de outubro, no pátio de formatura da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, em Santa Maria. Após esses episódios, o general Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília.


Ustra foi comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo, entre 1970 e 1974, durante a ditadura. O militar foi acusado pelo Ministério Público Federal por envolvimento em crimes como o assassinato do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do órgão. A presidente Dilma Rousseff foi presa e torturada nas dependências do DOI-Codi, do 2º Exército em São Paulo, unidade chefiada pelo então major Ustra. Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar brasileiro a ser reconhecido como torturador, pela Justiça.


“É uma satisfação lhe entregar esta medalha. Foi um ano de muita convivência positiva e a medalha reconhece isso, mas também o seu jeito de ser”, disse o governador Sartori ao entregar a medalha ao general Mourão. A Medalha Negrinho do Pastoreio é entregue a personalidades que “prestam relevantes serviços em favor das pessoas, do Estado ou da Pátria”, informou a assessoria de imprensa do Palácio Piratini.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Folha inventa que Lula é chefe de quadrilha e acusado pela Procuradoria


Não é pouco. O jornalão paulista coloca o ex-presidente — contra quem não existe nem mesmo pedido à Justiça de abertura de processo — como o suspeito número 1 da Operação Lava Jato e acusado pelo procurador-geral da República.

Na página A5 da edição da Folha de São Paulo de quarta-feira, 13 de janeiro de 2016, a matéria “Quem é Quem na Lava Jato” coloca o ex-presidente Lula como o suspeito número 1 da investigação e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, como o número 3, logo após José Dirceu, que se encontra condenado e preso pela Justiça.

A matéria propõe ao leitor que “Tente descobrir o dono de cada apelido usado, segundo investigadores, para despistar entrega de propina no esquema da Petrobrás”.

folha 1

Só há um “pequeno” problema nessa matéria que mistura pessoas contra as quais nada pesa na Justiça com outras que estão sendo processadas e/ou que até estão presas, como se todas integrassem uma única “quadrilha”: a menção a Lula captada na Lava Jato não o acusa de “receber propina”.

Em junho do ano passado, matéria do Estadão dava conta de que escutas da Polícia Federal descobriram que empreiteiros envolvidos na Lava Jato chamavam Lula de “Brahma”, em alusão a supostos hábitos etílicos do ex-presidente, quem jamais foi flagrado dirigindo bêbado pelas ruas do Rio de Janeiro ou de qualquer parte do país como aconteceu com um certo senador tucano por Minas Gerais.

folha 3

Como se vê, a matéria deixa bem claro que foi uma menção de empreiteiros a Lula que não o acusou de nada, apenas fez referência a ele.

Abaixo, a citação a Lula em relatório da PF

folha 2

Como se vê, o uso do termo “Brahma” para se referir a Lula não passa de uma curiosidade sem qualquer implicação para a honorabilidade do ex-presidente, já que não há nada de extraordinário em grandes empresários fazerem comentários sobre figura tão importante da vida nacional.

Porém, isso bastou para a Folha colocar Lula como o investigado número 1 da Lava, ao lado de pessas que estão sendo processadas e, algumas, até presas. A matéria induz o leitor menos atento a crer que tem diante de si o raio-x de uma quadrilha.

Mas não é só. Uma página antes, o jornalão antipetista faz uma trapaça ainda mais vulgar e espertalhona ao transformar em acusação mera referência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Lula.

Segundo a matéria (canto esquerdo da imagem no alto da página), diz a Folha que o PGR acusou Lula de “lotear entre Collor e PT” uma distribuidora de combustível.

Uau! É uma declaração e tanto. O PGR acusar Lula de “lotear” patrimônio público é grave. Afinal, segundo o bom e velho dicionário Houaiss, lotear significa “dividir (terra, imóvel etc.) em lote, geralmente para venda; fazer loteamento”.

Janot, então, teria acusado Lula de vender ou dividir patrimônio público com entes privados (Collor e o PT). Há relato de que o PGR acusou Lula de alguma ilegalidade, certo?

Errado, porque Janot jamais usou o verbo “lotear”, que a Folha escolheu para falsificar uma acusação do procurador-geral da República a um ex-presidente da República. Exatamente em matéria contígua a outra que acusa o mesmo ex-presidente de liderar uma quadrilha sob investigação da Operação lava Jato e punição pela Justiça.

Eis o que disse o procurador-geral sobre Lula e a distribuidora em questão.

folha 4

A verdade, pois, é bem outra. Ao relatar o caso de Collor, o PGR simplesmente comentou que ele recebeu de Lula “ascendência” sobre a Petrobrás Distribuidora S/A em um acordo político entre o PTB e o governo Lula igual a tantos outros acordos que TODOS os presidentes da República, governadores e prefeitos de todo o país sempre fizeram, fazem e farão para obter opoio político no Legislativo.

O jornal até reproduziu, sem destaque, o que realmente disse o PGR, mas a manchete “garrafal” faz o leitor menos atento nem sequer prestar atenção na imagem obscurecida e diminuta da declaração real de Janot e ficar com a acusação de “loteamento”, termo que ele não usou, além de não ter pretendido sugerir ilicitude na negociação do governo com o PTB.

A manipulação de fatos pela Folha, nas duas matérias supracitadas, teve o intuito claro de difamar e caluniar o ex-presidente Lula e pode gerar um belo processo ao jornal devido, justamente, à deturpação ou pura e simples invenção de fatos que jamais ocorreram.

Qualquer leitor menos atento ou esclarecido extrairá dessas matérias a impressão de que o ex-presidente é um bandido acossado pela Justiça. A bem da elevação do nível do debate político, espera-se que Lula não deixe esse crime contra sua honra por isso mesmo.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Campanha do tucano Beto Richa levou dinheiro de propina, diz delatora

Advogada afirma que contratos da educação abasteceram campanhas de políticos; confira o vídeo
Beto Richa e Traiano: governador e presidente da Assembleia Legislativa são acusados de se beneficiarem de
esquema na Educação
Dálie Felberg




O dia 29 de abril de 2015 ficará registrado na história do Paraná como um dos mais tristes e reveladores episódios de como a educação é tratada por governantes no País. Em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba, cerca de 200 professores foram agredidos por policiais militares quando protestavam contra uma proposta de mudança no sistema de previdência estadual.

As imagens de professores ensanguentados correram o mundo. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), chegou a dizer que os policiais teriam apenas se “defendido” .

A confusão de conceitos entre democracia, pedagogia e violência parece fazer parte da rotina do governador. Alvo de uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público por ter, segundo a investigação, se omitido no caso, Richa disse “lamentar” a propositura do processo.

A evolução dos indicadores da educação no Paraná mostra que quem tem mesmo a lamentar no Estado onde governa pelo segundo mandato são os alunos da rede pública. Indicadores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) mostram que desde 2009 o aproveitamento dos alunos do ensino médio vem caindo. A nota que já beirava a mediocridade naquele ano (3,9) caiu (para 3,6) em 2011 e despencou em 2013 (3,4).

Dinheiro é o que não falta, pelo menos nos bolsos do tucano e de seus aliados, segundo afirmam testemunhas e delatores de uma investigação do Ministério Público do Paraná batizada oportunamente de “Quadro Negro”.

A apuração mostra uma operação engenhosa criada para que recursos que deveriam servir para construir escolas acabassem como fonte de financiamento da campanha de Beto Richa para sua reeleição e de políticos ligados a seu governo. As provas estariam em diálogos gravados, nos quais seria acertado o repasse do dinheiro dos contratos para as campanhas dos políticos.

A história que vai ser contada agora começa faz quase 20 anos e mostra uma rede de relações incestuosas envolvendo políticos, empresários, laranjas e corrupção, muita corrupção.

Os detalhes da investigação constam na denúncia do MP e no inquérito em posse da Procuradoria Geral da República e vídeos de depoimentos, aos quais CartaCapital teve acesso com exclusividade, encaminhados faz duas semanas a Rodrigo Janot. Um dos personagens centrais nessa história e que hoje se diz “inimigo” de Beto Richa é o empresário Juliano Borguetti, irmão da vice-governadora e braço direito de Richa, Cida Borguetti.

Para entender quem é Juliano é preciso incluir mais um nome nesse enredo. Juliano é muito próximo de um executivo chamado Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora e Serviços Ambientais, a quem chama de “amigo” e diz já ter lhe ajudado em diversas ocasiões.

Os dois trabalharam juntos na campanha a governador de Jaime Lerner no início dos anos 90 e desde então estreitaram seus laços de amizade aproximando os interesses públicos e privados. Borguetti passou os últimos 22 anos pulando de órgão público em órgão público até assumir a cadeira de vereador em Curitiba em 2008. Como não foi reeleito em 2012, ganhou de bonificação um cargo de superintendente dentro da Secretaria de Planejamento do Estado por conta do laço de família com a vice-governadora.

Borguetti acabou exonerado após ser flagrado em uma briga envolvendo torcedores do Atlético Paranaense e Vasco no final de dezembro de 2013. O irmão da vice-governadora decidiu então se voltar novamente para a seara dos negócios privados.

Dono de quatro apartamentos em Curitiba, sendo três alugados, um em uma das áreas mais caras na cidade, o bairro do São Francisco, é detentor de uma renda só com alugueis na casa de 8 mil reais. O patrimônio declarado à Justiça eleitoral em 2012 foi de 482 mil reais, mas segundo as investigações, os imóveis valem juntos pelo menos dois milhões de reais.

Preso no final do ano passado, mas já solto pela justiça do Paraná, Borguetti seria o encarregado de intermediar os interesses da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda junto ao Estado.

De acordo com uma das testemunhas, Borguetti era quem “ajudava” a acelerar os pagamentos de contratos para a construção de escolas, que, segundo o MP, em alguns casos sequer chegou a sair do papel. O esquema teria causado um rombo de pelo menos 18 milhões aos cofres do Estado. Borguetti receberia uma mesada de 15 mil reais pelo serviço. Apenas um troco perto do grosso do esquema.

Quem conta os detalhes da engenharia financeira por trás da operação é uma advogada de Eduardo. Úrsulla Andrea Ramos trabalhou como procuradora da construtora, mas, para o MP, também ajudou a lavar dinheiro do esquema. Surpreendida por uma busca e apreensão em sua casa no final do ano passado, a advogada foi até o MP prestar depoimento sobre o seu suposto envolvimento no caso.

Assustada, Úrsulla chegou acompanhada de dois advogados e de um representante da OAB-PR. Alegando inocência, a advogada contou que se tornou próxima do dono da construtora e acabou conhecendo de perto detalhes da vida de Eduardo.

Os detalhes dessa história, o envolvimento do governador Beto Richa; do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), do ex-chefe da Casa Civil de Richa e conselheiro do TCE, Durval Amaral, e do deputado estadual e primeiro secretário do legislativo paranaense, Plauto Miró (DEM), você lê na íntegra e os principais trechos do depoimento da investigação na edição de CartaCapital que começa a circular nesta sexta-feira 8. Segundo Úrsulla, Eduardo é um homem bomba e registrava todos os encontros com os políticos: “ele tem todas essas conversas gravadas”.

Outro lado

O governo do Paraná informou que “as irregularidades que envolvem a construtora Valor foram descobertas por sistemas internos de controle do Governo do Paraná e se transformaram numa sindicância aberta em maio de 2015 pela Secretaria de Estado da Educação e, em seguida, em inquérito aberto pela Polícia Civil. Desde o início, o Governo vem tomando todas as medidas necessárias para apurar, punir desvios de conduta e recuperar recursos desviados. Os bens de todos os envolvidos foram bloqueados pela Justiça, a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Todos os servidores públicos suspeitos foram demitidos ou exonerados de seus cargos."

O TCE informou que o conselheiro Durval está de férias no norte do Estado. Segundo a Corte, em novembro do ano passado, o TCE-PR determinou suspensão de contratos de sete escolas em que foram apontados indícios de fraude nas medições, com o pagamento de serviços ainda não executados. Seis são da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.; e uma da Machado Valente Engenharia. Na Assembleia Legislativa do Paraná foi informado que não há ninguém para tratar das investigações envolvendo os deputados e que o recesso termina apenas em 20 de janeiro.

O PSDB do Paraná informou que não recebeu nenhuma doação da construtora Valor.

Henrique Beirangê
No CartaCapital
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“Se eu pegar essa oferta, serei ladrão”: a confissão em vídeo de Edir Macedo

Ele


Em 1684, o francês Jacques Abadie, pastor e teólogo protestante baseado na Alemanha, Inglaterra e Irlanda, escreveu o “Tratado Sobre a Verdade da Religião Cristã”.

No capítulo 2, formulou o seguinte: “Ont pû tromper quelques hommes, ou les tromper tous dans certains lieux & en certains temps, mais non pas tous les hommes, dans tous les lieux & dans tous les siécles.”

Numa tradução mais ou menos na raça: “Você pode enganar alguns homens ou enganar todos os homens em alguns lugares e épocas, mas não pode enganar todos os homens em todos os lugares e épocas”.

Abadie não conheceu o bispo Edir Macedo.

Num vídeo postado numa página oficial da Universal no Facebook, um tal Centro de Ajuda Portugal, Edir faz uma confissão durante um culto provavelmente realizado no Templo de Salomão, sua pirâmide pagã.

Ao falar que os fieis devem pagar o dízimo — “oferta”, segundo ele —, ele inicia uma estranha peroração sobre a obrigação divina de abençoar o sujeito que abriu a carteira.

“Você deu pra Deus e ele tem a obrigação de abençoar você”, afirma ele, do palco. “Quem tem fé em Deus diz: “Tá aqui, ó, agora eu quero a resposta. Quando você dá pra Deus, você não tá dando pra mim”.

E então admite: “Se eu pegar essa oferta, eu serei ladrão. [Isso é] pra pagar as contas da obra dele: televisão, rádio, alugueres etc etc”.

A plateia vai respondendo em coro às perguntas retóricas do bispo, um dos homens mais ricos do Brasil. Ele mesmo sabe se declara ladrão, mas a frase passa em branco diante daquelas pessoas.

Os seguidores dão a grana ao Senhor, mas como o Senhor não tem conta no banco, depositam na conta de Edir Macedo.

Um efeito paralelo do escândalo Eduardo Cunha foi a exposição ainda mais flagrante da picaretagem das organizações evangélicas, que não apenas não pagam impostos como servem para lavar dinheiro. Tudo isso em meio à defesa intransigente dos valores da família.

Depois de décadas de empulhação, Edir conta o que faz publicamente. E a plateia? Nada. Onde está a religião? Onde está a moral cristã? Onde está o pastor Abadie? Onde está a polícia, pelamordedeus?

Kiko Nogueira
No DCM
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Fifa demite Valcke (que queria dar um ‘chute no traseiro’ brasileiro na Copa) por corrupção


O comitê de emergência da Fifa decidiu nesta quarta-feira demitir o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, acusado de receber suborno em contratos ligados à Copa do Mundo. Ele era considerado o 'número 2' da entidade na gestão de Joseph Blatter como presidente.

O dirigente está suspenso provisoriamente pelo comitê de ética da Fifa de todas as atividades relacionadas ao futebol desde 7 de outubro, quando foi acusado de participar de um escândalo envolvendo a venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Na época, Valcke negou que tivesse participado de repasse ilegal de bilhetes e classificou a acusação como "fabricada e revoltante".

Inicialmente sua punição era válida até o início de janeiro, mas no começo de 2016 foi prorrogada por mais 45 dias. Também em janeiro, o comitê de ética da Fifa encerrou as investigações sobre o caso e pediu que Valcke fosse banido do futebol por nove anos por entender que o dirigente violou sete artigos do código disciplinar da entidade.

Entre eles, estão questões envolvendo conflitos de interesse (artigo 19) e acusações de receptação de presentes (artigo 20). O francês ainda seria punido com uma multa de 100 mil francos suíços.

O caso agora será decidido pelo comitê julgador da entidade, comandado por Hans-Joachim Eckert, que recebeu a denúncia e decidirá o futuro do dirigente.

Valcke, de 55 anos, foi jornalista na França e entrou na Fifa em 2003, quando assumiu o cargo de diretor de marketing e TV, sendo afastado devido a irregularidades nas negociações de patrocínio com as empresas de cartão de crédito MasterCard e Visa, apontadas pela Justiça americana.

Em 2007, porém, foi chamado por Blatter para assumir o cargo de secretário-geral da Fifa, substituindo Urs Linsi, e se manteve no cargo até ser suspenso em outubro do ano passado.

Valcke teve participação direta na elaboração da Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Braço direito de Blatter, era responsável por avaliar o andamento das obras de estádios e infraestrutura do país para o Mundial. Irritado com os seguidos atrasos nas sedes da Copa, o dirigente chegou a dizer que o Brasil merecia levar um "chute no traseiro".

"As coisas simplesmente não estão funcionando no Brasil". "Temos de dar um empurrão, um chute no traseiro e entregar a Copa e é isso que faremos", dissera Valcke, meses antes do Mundial.

Crise na Fifa

A saída de Valcke é apenas mais um capítulo na crise que abala a Fifa desde o ano passado. O presidente Joseph Blatter foi banido por oito anos das atividades relacionadas ao futebol devido ao um pagamento irregular ao francês Michel Platini, seu principal candidato à sucessão e presidente da Uefa, que recebeu a mesma punição.

Blatter ainda é acusado de ter participado de um esquema ilícito de venda de direitos de televisão para a Concacaf, que envolveu a então vice-presidente da Fifa Jack Warner.

Além disso, uma investigação da Justiça americana indiciou mais de 20 dirigentes e empresários ligados ao futebol devido a casos de corrupção, entre eles os ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira e José Maria Marin e o atual mandatário licenciado Marco Polo Del Nero. Marin está em prisão domiciliar em Nova York.
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Dezenas de vídeos registram a ação ditatorial da PM paulista

Vídeos com abuso policial na manifestação contra tarifas de ônibus em São Paulo podem ajudar a motivar uma investigação internacional; Estado precisa ser denunciado

Chuva de bombas: Repressão da PM transforma a Praça dos Ciclistas em praça de guerra
Mídia Ninja
O início da repressão policial desta terça-feira, em São Paulo, foi registrado de diversos ângulos. O jornalista Caio Castor estava no meio da multidão e registrou o início dos ataques, na Avenida Paulista. Thomaz Pedro, também. Helena Wolfenson e o coletivo Território Livre registraram tudo de cima. As imagens são impressionantes: a Praça dos Ciclistas virou praça de guerra.

Agressões pelas costas e uma covardia policial generalizada estão registradas em uma coleção de imagens reunidas pelo PSTU. E não tinha por onde escapar. Quem entrou no Instituto Cervantes, na Avenida Paulista, também foi atingido, como mostra gravação da repórter Laura Capriglione para os Jornalistas Livres. Alguns estavam feridos por balas de borracha.

Rua Sergipe

Os Jornalistas Livres registraram o momento em que manifestantes foram encurralados na Rua Sergipe, uma das travessas da Rua da Consolação:



Outros manifestantes encurralados foram vítimas de sprays com gás de pimenta.

Estes são apenas alguns exemplos dos vídeos que circulam desde a noite de 12 de janeiro na internet. Outros foram feitos — e precisam ser reunidos para ajudar em um esforço de reconstituição do terror promovido pelo governo estadual. Quem sabe com investigação internacional, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2015, diversos vídeos pelo país mostraram a extensão da violência policial pelo Brasil, em diversas Unidades da Federação.

Depoimentos

O massacre também motivou vídeos com depoimentos de manifestantes. Como estas duas amigas entrevistadas pelo coletivo Jornalistas Livres.



Uma atriz conta para a jornalista Rebeca Lerer como a PM começou a atirar bombas sem motivo em quem estava no início da concentração, na Avenida Paulista.

Um manifestante apanhou da polícia na Rua da Consolação e perdeu vários dentes.

E Éber Veloso Carlos conta que foi agredido com um livro na mão pela polícia, “essa herança colonial”.

Outro Lado

Coube à grande imprensa retratar os fatos do ponto de vista policial. Olhem como o repórter da Globo News estava atrás da Tropa de Choque:



Pela Lei de Acesso à Informação, seria ótimo que a Secretaria de Segurança Pública divulgasse os vídeos gravados pelos próprios policiais. Ou tem algo a esconder?

No RBA
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Consumo de água do Palácio dos Bandeirantes sobe 28,5% em um ano


Gasto mensal cresceu 300 metros cúbicos em dezembro. Já o valor da conta da sede do governo paulista subiu 54,6%

Histórico do consumo de água da Casa Civil de São Paulo
Foto: Reprodução/Sabesp
O consumo de água da Secretaria Estadual da Casa Civil de São Paulo cresceu 28,5% em dezembro. É o que indica uma comparação entre as contas de fevereiro do ano passado e a do mês que vem. Ambas se referem ao último mês do ano. O gasto da Casa Civil inclui o do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e local de moradia da família do governador Geraldo Alckmin (PSDB). De um ano para o outro, o consumo da secretaria saltou de 1049 para 1349 metros cúbicos de água.

A conta de água do governador ficou ainda mais salgada. Subiu 54,6%. De R$ 19,4 mil, no ano passado, o governo terá que desembolsar, até 23 de fevereiro,  data do vencimento, nada menos que R$ 30.099,36. É o maior valor mensal a ser pago, desde que a crise hídrica no Estado se agravou.

Ainda assim, o consumo da secretaria permanece abaixo dos níveis de economia fixados pela Sabesp (Companhia da Saneamento Básico de SP). De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, "a média do consumo em 2013 foi de 1.784 m³, por mês. No ano seguinte, o consumo médio foi de 1.459 m³. Em 2015, essa média chegou a 1.252 m³". Em nota, o governo afirma que "o consumo foi 14,36% abaixo da meta estabelecida pela empresa, o que garantiu ao Palácio dos Bandeirantes obter o bônus por economia no consumo".

O Palácio dos Bandeirantes adotou uma série de mudanças durante a crise hídrica para economizar água. Medidas como a instalação de válvulas, dispositivos limitadores, temporizadores, arejadores de saída d'água, substituição de boias e sensores de volume de água, troca de tubulações e encanamentos antigos, e construção de reservatórios para captação da água da chuva foram tomadas.

O governo informou que houve, também, um ganho com a implementação do Pura (Programa de Uso Racional da Água). "São realizadas diversas campanhas educativas entre os funcionários, que foram orientados a utilizar menos água", diz em nota.


Análise estatística

Em 10 de fevereiro de 2015, o portal da RedeTV! revelou que o valor da conta de água da sede da secretaria da Casa Civil havia subido 13,4% — de R$ 19,4 mil, em fevereiro, para R$ 22 mil, em março. Em um comunicado oficial, o governo rebateu a reportagem afirmando que a comparação era "equivocada": "a reportagem despreza um dos mais basilares princípios da análise estatística que diz que as comparações devem ser feitas de forma sazonal, ou seja, um período deve ser comparado sempre com o mesmo período do ano anterior ou posterior".

Multa e racionamento

No começo de 2015, o governo estadual passou a multar quem aumentasse o consumo de água. Alckmin explicou que quem consumisse até 20% a mais, pagaria 20% a mais, e quem gastasse além de 20%, teria um aumento de 50% na conta. O percentual seria calculado com base na média de consumo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. 

No dia 14 de janeiro de 2015, porém, Alckmin assumiu pela primeira — e única — vez a falta de água nas casas e comércios de São Paulo. Entretanto, de maneira estratégica. "O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Água) determina que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] no Cantareira, é óbvio que você já está em restrição", afirmou na saída de um evento.

Na véspera, a Justiça havia proibido a multa por aumento no consumo de água que o governo impôs. A justificativa era de que, para a multa existisse, seria necessário assumir o racionamento de água. No dia seguinte, após Alckmin ter dito que "o racionamento já existe" e a Justiça ter suspendido a proibição da multa por causa da declaração, ele voltou atrás e afirmou que foi "mal compreendido".

Moradores da periferia

No ano passado, a reportagem do portal da RedeTV! conversou com quatro moradores da periferia, dos quatro cantos da cidade. Todos reclamavam de falta de água em suas casas. Agora, voltamos a entrar em contato para saber se a situação melhorou.

O aposentado Ítalo Severino, de 70 anos, morador do Imirim, na zona norte de São Paulo, diz que a situação melhorou, mas chegou outro problema. "Mais ou menos no segundo semestre de 2015 parou de faltar água. O problema é a água que chega. De manhã, tem muito cloro. Não dá pra fazer café", diz.

Já a costureira Luiza Vaz, 65, moradora do Jardim Romano, na zona leste, diz que continua faltando água em sua casa. "Quando minha filha chega do trabalho, não sabe se vai ter água no chuveiro. Então a gente continua enchendo os baldes. Tem dia que tem água, tem dia que não".

No Capão Redondo, na zona sul, o vendedor Vágner Silva, 25, diz que, às vezes, falta água entre 4h e 8h da manhã. "Agora a situação tá melhor, sim. Era um sufoco. Só na casa da minha mãe, que fica numa parte mais alta, que às vezes falta água. Aí ela vem pra cá. O bom é que ganho a comida de mãe (risos)".

A técnica em enfermagem Cláudia Marques, de 42 anos, moradora de Pirituba, na zona oeste, diz que todos os dias falta água a partir das 19h. "Teve uma melhora significativa com o aumento do nível da água das represas. Mas a gente continua sem (água), à noite. Aí volta lá pras 7h."

Nível dos reservatórios

Com o volume útil, que fica estocado no reservatório do Sistema Cantareira e que pode ser utilizado sem bombeamento, mais o volume morto, que só pode ser utilizado com bombeamento, o principal manancial da Grande São Paulo está com o nível de água em 32,2%. De acordo com a Sabesp, o Sistema Alto Tietê tem 25,1%; o Sistema Guarapiranga, 82,4%; o Sistema Alto Cotia, 91%; o Rio Grande, 92,2%; e o Rio Claro, 73,9%.

No RedeTV
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Treta na direita: Reinaldo Azevedo debocha de Olavo de Carvalho, que chama Constantino de ‘bosta’

Começou assim: Kim Kataguiri, o mais famoso e cabeludo dos 893 líderes do Movimento Brasil Livre, fez críticas a Jair Bolsonaro por causa de sua visão, na opinião de Kim, nacionalista.

Fãs de Bolsonaro ficaram indignados e chamaram Kim de anão moral, entre outros vitupérios. Reinaldo Azevedo saiu em defesa do japonês. Olavo de Carvalho criticou a postura de Azevedo e seus ataques “infundados” a Bolsonaro.

Reinaldo respondeu dizendo que Olavo não sabia ser “mestre”. Como de costume, Olavo desafiou Azevedo para um debate. No meio da confusão, chamou Rodrigo Constantino de “bosta”.

Esse é o pensamento vivo da direita brasileira, senhoras e senhores.

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