6 de jan de 2016

O Estado de Direito e o estado de direita

http://www.maurosantayana.com/2016/01/o-estado-de-direito-e-o-estado-de.html


É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.

Estamos em plena vigência de um Estado de Direito?

Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção?

Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de freqüentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.

No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião.

No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano Novo.

No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.”

No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.

No estado de direita, você pode ficar preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente alguma coisa que atraía o interesse do inquisidor.

No Estado de Direito, você tem direito a ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.

No estado de direita, quebra-se o sigilo de advogados na relação com seus clientes.

No Estado de Direito, a Lei é feita e alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.

No “estado” de direita, instituições do setor público se lançam a promover uma campanha claramente política — já imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar os seus próprios poderes? — voltada para a aprovação de um conjunto de leis que diminui — em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento — ainda mais as prerrogativas de defesa dos cidadãos.

No Estado de Direito, você é protegido da prisão pela presunção de inocência.

No estado de direita, inexistem, na prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no “disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”, teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço de papel — tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”, como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.

No Estado de Direito, você pode expressar, em público, sua opinião.

No estado de direita, você tem que se preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em legítima defesa, ou “sair na mão”.

No Estado de Direito, os advogados se organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.

No estado de direita, eles deixam agir livremente — sem sequer interpelar judicialmente — aqueles que ameaçam a Liberdade, a República e os cidadãos.

No Estado de Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura investigam e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.

No estado de direita, eles buscam a luz dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.

No Estado de Direito, punem-se os corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos de trabalho para a Nação.

No estado de direita, “matam-se” as empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o governo e destruir a Nação.

No Estado de Direito, é possível fazer acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando, enquanto se encontram sob investigação.

No estado de direita, isso é considerado “imoral”.

Não se pode ser leniente com empresas que pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha “acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado com os mesmos personagens que conduzem a atual investigação.

No Estado de Direito, existe liberdade e diversidade de opinião e de informação.

No estado de direita, as manchetes e as capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.

No Estado de Direito você pode ensinar história na escola do jeito que a história ocorreu.

No estado de direita, você pode ser acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.

No Estado de Direito você pode comemorar o fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do mundo.

No estado de direita você tem que dizer que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.

No Estado de Direito, você pode se orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de realização.

No estado de direita, você deve acreditar que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais, porque as empresas estrangeiras — mesmo quando multadas e processadas por tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países — “não praticam corrupção.”

No Estado de Direito você pode defender que os recursos naturais de seu país fiquem em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e a dignidade da população.

No estado de direita você tem que dizer que tudo tem que ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar confusão.

No Estado de Direito, você pode defender abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa da Nação.

No estado de direita, você vai ouvir que isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são “bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em 5 minutos, que o governo tem que investir é em saúde e educação.

No Estado de Direito, é crime insultar ou ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da República.

No estado de direita, quem está no poder aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações, insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia, a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.

No Estado de Direito, você pode interpelar judicialmente quem te ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da hierarquia e da desobediência à Constituição.

No estado de direita, muita gente acha que “não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam, fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades e hipocrisia e formando opinião.

No Estado de Direito você poderia estar lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.

No estado de direita, no lugar de estar aqui você deveria estar defendendo o futuro da Liberdade e dos seus filhos, enfrentando, com coragem e informação, pelo menos um canalha por dia no espaço de comentários — onde a Democracia está perdendo a batalha — do IG, do Terra, do MSN, do G1 ou do UOL.
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Não haverá 'divórcio' entre PMDB e governo

Paulo Teixeira, Orlando Silva e Maria do Socorro: ala anti-Dilma do PMDB terminou o ano com menos força do
que começou
O sonho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-RJ), de ver um “divórcio” entre seu partido e o governo Dilma Rousseff não deve se concretizar, pelo menos segundo avaliação de deputados da base governista e da cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos.

A história do cada vez mais segmentado PMDB não autoriza prever, a não ser como hipótese, que a maior legenda do Congresso Nacional decida abandonar em bloco o barco do governo no período até 2018. O partido, considerado fundamental para a chamada governabilidade, é hoje o maior do Congresso Nacional, com 68 deputados e 18 senadores. O PT vem em segundo lugar, com 59 deputados e 13 senadores, seguido do PSDB (53 e 11, respectivamente).

“Isso não vai acontecer. O PMDB não é uma entidade unitária. Há vários PMDBs, como sempre aconteceu. O PMDB nunca esteve unido em nossos governos, Lula e Dilma. Uma parte do PMDB está conosco, e uma parte contra nós, e vai continuar assim”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O PMDB está hoje como sempre esteve: a divisão do partido em 2015 não é exatamente uma novidade, é um dado da vida brasileira desde 1985”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Quando o presidente da República era peemedebista (Tancredo Neves e José Sarney, em 1985), o PMDB já era dividido. Basta ver o resultado eleitoral do dr. Ulysses (Guimarães) em 1989, que foi a maior liderança do PMDB em todos os tempos”, lembra o deputado (na eleição de 1989, Ulysses obteve irrisórios 4,73% e ficou num melancólico sétimo lugar).

“Não vejo que vá acontecer o ‘divórcio’. Pode acontecer com partes do PMDB. O próprio Cunha já se ‘divorciou’. Mas até Michel Temer, acredito, na hora H vai ser difícil sair”, diz Maria do Socorro. “Se não tivesse eleição este ano, o PMDB talvez tivesse outras alternativas, mas a eleição fragiliza esse grupo hoje mais pró-Temer e pró-Cunha. Eles posam de fortes porque estavam num cenário muito favorável a essa composição de forças contra Dilma, e não faz muito tempo. Mas o cenário mudou.”

O PMDB realiza nos próximos meses dois eventos considerados fundamentais para o futuro próximo do partido. Em fevereiro, a eleição do novo líder na Câmara, cargo hoje ocupado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado de Dilma. Em março, a agremiação deve realizar sua convenção nacional, quando será oficialmente debatida e possivelmente definida posição do partido em relação ao governo, além de eleger o presidente da sigla, hoje comandada por Temer.

“Se hoje o PMDB decidisse num fórum sair do governo, tenho certeza de que uma parte expressiva do partido seguiria participando, assim como se decidisse ficar no governo, teria uma parte expressiva que se manteria crítica e oposicionista ao governo”, acredita Orlando Silva.

Paulo Teixeira identifica identifica como exemplos, na parcela peemedebista que vai permanecer na base, o PMDB do Rio, “provavelmente” o de Minas Gerais e Goiás. Já com o PMDB da Bahia, de Pernambuco e de São Paulo, por exemplo, admite que dificilmente haverá parcerias.

Volta por cima

O retorno de Leonardo Picciani ao posto de líder do PMDB na Câmara dos Deputados em 17 de dezembro, operando uma "virada" sobre manobra de Eduardo Cunha que o havia derrubado do cargo uma semana antes em favor do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), é considerado emblemático não apenas da dificuldade crescente de setores peemedebistas de oposição como também do enfraquecimento de Eduardo Cunha e sua tropa de choque.

“Na Câmara, aos trancos e barrancos, houve a migração de uma maioria que era controlada por Eduardo Cunha para uma maioria com posição de apoiar o governo Dilma. É um dado que pode ser medido pela liderança de Leonardo Picciani”, diz Orlando Silva. Para ele, após a tentativa de golpe de Cunha dentro do próprio partido, “o sinal político” era o de predominância da oposição a Dilma na bancada peemedebista.

Mas a recondução de Picciani, que tem veemente posição contra o impeachment, mostra que a força de Cunha está longe do que já foi. “Enfrentar essa situação, tendo Eduardo Cunha na presidência da Câmara, sendo ele o principal líder da oposição ao governo na Câmara, e ainda assim Piciani se colocar contra o impeachment e formar maioria na bancada é uma vitória extraordinária.”

O episódio mostra que a batalha pela liderança do partido será enorme entre os pró e contra Dilma em fevereiro. Mas Eduardo Cunha "perde força política a cada dia", acredita o parlamentar do PCdoB. "Com a decisão dele de acatar o impeachment, ele tocou fogo em todas as pontes políticas."

Outro dado simbólico da queda da influência de Cunha é o forte posicionamento do PMDB contra ele, em seu próprio estado, do governador Luiz Fernando Pezão e de Picciani. Já em 15 de setembro, Picciani havia deixado clara sua posição ao assinar, junto a líderes da base de Dilma, documento manifestando “firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018”.

Para a professora da Ufscar, as eleições municipais de 2016 terão influência importante no comportamento até mesmo dos grupos aliados de Cunha. Com as denúncias contra o presidente da Câmara, ficar ao seu lado já não é vantajoso. “Quanto mais esses grupos ficarem próximos de Eduardo Cunha, tão envolvido em denúncias, e apoiarem sua manutenção no poder, maior será a rejeição aos candidatos do PMDB nos municípios e em suas regiões”, acredita Maria do Socorro, para quem, como é previsível que o presidente caia antes, muita coisa vai depender de quem o sucederá na presidência da Câmara.

A cientista social observa três movimentos importantes no tabuleiro político nos últimos meses, todos relacionados ao presidente da Câmara. O primeiro, ao longo do segundo semestre de 2015, quando ficou clara a até então não declarada convergência dos interesses de Temer e de Cunha. O segundo, o posicionamento do PT, que saiu do muro e votou contra Cunha no Conselho de Ética, o que isolou o PSDB deixando-o em situação desconfortável ao lado do acusado de ter contas não declaradas no exterior movidas a dinheiro de corrupção. E o terceiro, a virada da situação a favor do governo, até o início de dezembro aparentemente muito mais favorável à oposição.

O fator Renan


Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que desmontou a farsa da montagem da comissão processante do impeachment, o jogo virou para o governo. Para Orlando Silva, um peemedebista teve papel fundamental para 2015 ter se encerrado com cenário positivo: o presidente do Senado, Renan Calheiros. “A decisão do Supremo, a partir de ação do PCdoB, deu fôlego ao governo, de um lado, e de outro Renan Calheiros teve um papel chave nas decisões sobretudo relativas ao orçamento”, avalia. A atuação de Renan é um dos fatores que faz a situação do governo no Senado ser mais confortável.

“Poderíamos ter hoje uma outra realidade política se o presidente do Senado fosse um homem que não tivesse o compromisso com a governabilidade que Renan demonstrou ter", diz o parlamentar do PCdoB. Mas Renan é confiável? "Mais importante do que a opinião que cada um tenha sobre Renan é a análise do papel concreto que ele jogou nesse último período”, avalia.

Finalmente, Maria do Socorro diz que, apenas para considerar a hipótese improvável de o PMDB sair completamente do governo, a situação ficaria muito difícil para Dilma. “O PT tem uma base pequena e a governabilidade seria muito difícil. O PMDB acaba dando força e trazendo problemas também, aliás, em 2015, só criou problemas. Até parece que sem ele seria melhor, mas o governo já tem dificuldade de manter maioria simples, imagine então a qualificada, sem o PMDB”, diz a professora.

Os governistas, porém, estão longe de uma posição confortável e de poder comemorar qualquer vitória, alerta Orlando Silva. “O governo precisa continuar com humildade. Não é hora de fazer bravata dizendo que tem 250 votos”, diz, alfinetando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que no início da semana previu que esse seria o número de votos contra o impeachment na Câmara. “É hora de consolidar sua base, porque é uma base muito frágil, fragmentada, pouco unificada. Nada me leva a crer que de repente isso mudou, da noite para o dia”, diz.

Eduardo Maretti
No RBA
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A “doação” de Moro para a PF: “embora não seja apropriado”?


É inacreditável a promiscuidade que se instalou entre Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A informação  da Veja, informando que o Juiz Sérgio Moro “doou” — até porque não existe hipótese de, legalmente, o dinheiro ser devolvido — R$ 172 mil  pedidos pela Polícia Federal para consertar carros e pagar contas de luz é algo que precisa ser esclarecido em detalhes.

Porque o dinheiro não é de Sérgio Moro e, para doar dinheiro que não é seu precisa haver previsão legal.

O juiz não pode dispor de valores apreendidos em operações policiais para entregá-los a Polícia em nenhuma hipótese. Tem de mandar depositá-los em conta especial, vinculada ao processo e, ao final deste, revertê-los àquele de quem indevidamente foram tirado: particulares, entes públicos ou empresas.

Tudo o que pode e deve ser feito está no Manual de Bens Apreendidos da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Podem, é fato, ser entregues para uso policial bens apreendidos, que sirvam ao desempenho de suas funções, neste caso ficando a polícia como depositária dos bens.

O Globo diz que este dinheiro proviria de um “acordo de delação premiada”feito com o doleiro Hélio Laniado. Na ocasião, 2006,o advogado de Laniado, Roberto Podval negou ter havido acordo.

Mas que tenha havido: os valores recuperados não deveriam ser devolvidos às vítimas ou ao Tesouro, no caso de serem produto de evasão fiscal? Multas eventualmente aplicadas não deveriam ter destino? Mesmo que seja demorado o processo de liberação de valores na Justiça, o que é um fato, não há um destino definido para estes recursos?

Será que é por isso que o Dr. Moro diz, segundo O Globo que “embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Lava-Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio”.

O que é “não ser muito apropriado”? Qual é a destinação “apropriada” do dinheiro? É legal transferi-lo para a Polícia Federal, ainda mais para despesas de custeio, que não podem ser ressarcidas por devolução, como no caso de um veículo?

Assim como está mal contadíssima a história de que a PF não tenha dinheiro para consertar carros ou pagar contas de luz.

A PF fechou o ano (29/12/2015) com uma folga de R$ 81,1 milhões na dotação para despesas correntes.

Reproduzo abaixo o quadro orçamentário e de execução orçamentária da PF entre 2005 e 2015.

pforcam

O crescimento do Orçamento da PF  foi de 43,22%, já descontada  a inflação do período, medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.

Mesmo que fossem aplicados os cortes tão chorados de R$ 133 milhões isso representaria meros 2% de seu orçamento total. E é menos do que somaram as sobras orçamentárias – claro que com contenções, mas nada que inviabilizasse suas operações — com centenas de homens deslocados por todo o país, prisioneiros no jatinho e etc e tal — de 2015, que somaram R$ 231 milhões.

O Diretor Geral  da Polícia Federal, Leandro Daiello está chamado a dar explicações  sobre o porque de seus subordinados foram — e se foram — passar o chapéu com o Dr. Moro para pagar conta de luz, se não lhes faltaram, só em dezembro passado, mais de R$ 140 mil em despesas com passagens e locomoção, só na Superintendência do Paraná.

Que dureza, hein?

Fernando Brito
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David Romero, um jornalista perseguido em Honduras

Nuestro país está sometido, desde el golpe de estado, del 28 de junio del 2009, a una dictadura férrea, disfrazada muchas veces como democracia representativa, gracias al apoyo irrestricto que le brindan las Fuerzas Armadas de Honduras,  que se ha convertido en el sustento militar de un novedoso sistema dictatorial que han implantado los dos partidos tradicionales de Honduras, mediante  una especie de negociación donde el soborno, la compra venta de conciencias y el pago del favor político, son los refuerzos políticos para sostener un régimen de injusticia social y de administración perniciosa del Estado hondureño.

Desde  la fecha del golpe de estado, la sucedaneidad en manos del Partido Nacional, ha mantenido la crisis política con la coyuntura a su favor, ha ido desmontando todo aquello que formó parte de un estado beneficiario para imponer un Estado neoliberal que trata por todos los medios de privatizar sus funciones esenciales para enriquecer el nuevo empresariado hondureño, de extracción puramente nacionalista.

Para mantener el sistema de privilegio, y lograr sostenerse en el poder, el nuevo presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, con el mayor cinismo posible, produjo un sistema de saqueo de tal magnitud que todavía, a lo mejor no somos capaces de imaginar, todo el dinero que en sus manos y por sus manos ha circulado para garantizar su arribo al poder, su sostenimiento en el mismo y la proyección de su mandato presidencial.


En este contexto, el periodista David Romero Ellner, desde el medio informativo Radio TV Globo,  ha jugado un papel de primera línea al establecer desde su práctica informativa  una verdadera aula de enseñanza de lo que significa el periodista hondureño del siglo XXI, comprometido con la difusión de la verdad, a costa del sacrificio de su carrera y de su propia vida, que permanentemente permanece en estado de amenaza de asesinato.

Su periodismo investigativo ha desnudado todos los negocios políticos, empresariales, financieros, narcotraficantes, de lavado de activos, en fin, la compraventa de conciencias a niveles superiores, es decir, todo una sistema putrefacto que ha sido instaurado para sostener un régimen dictatorial  que mantiene su hegemonía mediante la represión, la persecución y la negociación con los grupos poderosos del crimen organizado que en un principio fueron los financistas de la campaña política que  condujo a Juan Orlando Hernández al poder.

Debido a las  líneas de trabajo de indagación profesional y siempre respetuosa de la fuente que le brinda la documentación pertinente, David Romero Ellner, ha  demostrado fehacientemente con documentos probatorios que su información es veraz y contundente en el proceso de la difusión periodística que corresponde.

Perseguido mediante  todas las formas posibles, hoy, el régimen de Juan Orlando Hernández, utilizando la falacia, la mentira, y la manipulación de las leyes y el espíritu  normativo de la justicia, tomando como excusa el delito de la calumnia y demás aditamentos, a través de una interpósita querellante, el periodista más honesto de la información hondureña, está a un paso de ser encarcelado, o al menos castigado de manera para ellos ejemplar, a fin de callar su voz, la verdad y el combate frente a frente de todo cuanto la dictadura nacionalista ha querido ocultar y oculta, en cada momento de su administración  política.

Todos los gremios sociales le acompañan, los partidos de oposición política, los intelectuales más connotados del país, los movimientos sociales, iglesias y simples ciudadanos indignados que en las calles demuestran su amistad, admiración y defensa del periodista que ha mostrado la naturaleza de su moralidad política, de su compromiso social, de su patriotismo puntual y de su humanismo pragmático en derredor de la difusión de la verdad social, política, cultural que debe construir para Honduras, el destino de un pueblo que desea refundar la nación bajo la égida de la justicia, la soberanía y la equidad.

Los escritores y artistas de Honduras, los intelectuales de la patria sojuzgada, lo acompañamos en su defensa jurídica, y en su lucha frontal a contra la dictadura nacionalista instaurada mediante la corrupción más escandalosa del siglo XXI que como una maldición atraviesa de norte a sur y de este a oeste como una enfermedad moral de la cúpula del Estado nacional.

La verdad nos conducirá a la libertad, pero, siguiendo las palabras de Martí en relación con David Romero Ellner, podemos parafrasear: “Los hombres van en dos bandos: los que aman y fundan, y los que odian y deshacen”. David ama a su  país  y funda los parámetros del periodismo patriótico del siglo XXI.

Tegucigalpa MDC, 6 de enero de 2016.

Texto encaminhado por Galel Cardenas Amador/Unión de Escritores Y Artistas de Honduras (UEAH).

No Daqui na Rede
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Novo delator confirma R$ 10 milhões a ex-presidente do PSDB para abafar CPI

Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República que em 2009 dinheiro foi entregue ao senador Sérgio Guerra (morto em 2014); os primeiros colaboradores da Lava Jato já haviam detalhado repasse milionário ao partido, que nega


O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) — morto em 2014 — para “abafar” a CPI da Petrobrás de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Palácio do Planalto.

A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.

O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.

No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010 e apontado como mentor do esquema de propinas na Petrobrás. “José Janene falou claramente o seguinte: ‘A CPI terminou em pizza’”.

Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC — uma das líderes do cartel que atuou na Petrobrás entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.

“Em 2009, Alberto Youssef disse que, para ‘abafar’ a CPI da Petrobrás, teria que entregar R$ 10 milhões para o líder do PSDB no Congresso Nacional, além de outros valores para outros políticos”, registra a Procuradoria-Geral da República. “Parte desse dinheiro deveria ser retirado do ‘caixa’ do Partido Progressista, formado com propina oriunda de contratos de empreiteiras com a Petrobrás.”

O PSDB nacional foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Em outra ocasião, divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. “O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam.”

A Petrobrás informou por meio de nota que não iria se manifestar “uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes.”

Leia a íntegra do Termo de Delação 11 de Carlos Alexandre Rocha

DELAÇÃO SERGIO GUERRA
DELAÇÃO SERGIO GUERRA 2
DELAÇÃO SERGIO GUERRA 3
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Ato em Imbituba - SC reúne indígenas e militantes sociais

Fotos : Celso Réggio/Imbituba
De Florianópolis partiram os Guarani e outros militantes da causa indígena. Seguiram para Imbituba, mais ao sul, onde foram participar de um ato de protesto contra o assassinato do menino kaingang Vitor Pinto, de dois anos, degolado no colo da mãe. Os Guarani se mobilizaram porque sabem muito bem o que é o preconceito, a discriminação e a violência. Afinal, vivendo tão próximos da capital e do mar, eles tem sido sistematicamente desqualificados pela mídia comercial, que reforça a mentira de que os Guarani não são dessas terras, que são preguiçosos e inúteis. Mês após mês, ano após ano, apesar das ritualísticas matérias de 19 de abril, nas quais se idealiza um índio que nem existe, a prática é de fomento do preconceito. Tal qual os negros e os pobres eles são massacrados diuturnamente.

Assim como em Imbituba, cidade litorânea, onde a família de Vitor foi buscar uma maneira de vender seu artesanato e garantir o alimento, também Florianópolis recebe todos os dias famílias indígenas que buscam espaço para a venda da cestaria, colares e bichinhos de madeira. São as estratégias mínimas para conquistar o mínimo. Os Guarani do Morro dos Cavalos, por exemplo, até hoje não conseguiram a demarcação definitiva de suas terras e precisam lutar cotidianamente contra a discriminação e o ódio de toda uma comunidade que não suporta sua presença nas margens da 101.

Por isso eles foram à Imbituba, liderados pela valente cacica Kerexu Yxapyry (Eunice Antunes). Ela, que vive recebendo ameaças de morte por parte de gente que vive dentro da terra indígena, sabe muito bem o que é viver nesse fio da navalha entre a batalha por viver, e a luta por fazer reconhecer o direito de existir. Eunice, tal qual a mãe de Vitor, também tem filhos, e sabe o terror que é estremecer a cada barulho estranho vindo da estrada. A vida dos indígenas é dura demais. Nem podem mais viver como viviam, nem conseguem estar integrados a uma cultura que não é sua, tampouco podem viver conforme suas tradições. É um constante desfazer-se, desenlaçar-se, desenraizar-se.

Mas, para ir ao protesto em Imbituba não precisava ser indígena. Qualquer pessoa — seja mãe, ou pai, ou filho — deveria ter apontado suas velas para baixo daquela árvore que foi testemunha da morte de Vítor. Render homenagem ao menino. Pensar coletivamente sobre a sociedade que temos construído como humanos. Uma sociedade capaz de produzir o abandono dos primeiros donos da terra, bem como a alma em escombros do garoto que puxou a faca e tirou a vida de Vítor.

Uma reportagem feita pelo jornalista Renan Antunes levantou vários elementos sobre quem é Matheus Ávila Silveira, o garoto de 23 anos que está preso como principal suspeito do crime, uma vez que ele mesmo chamou a polícia e se entregou. Ouvindo familiares e vizinhos do rapaz, Renan traça o perfil de abandono e sofrimento que teria levado Matheus a caminhos tortos, os quais desembocaram naquele 31 de dezembro, na rodoviária de Imbituba. Ou seja, o assassino aparece como vítima de violência, preconceito e discriminação, os mesmos elementos que permeiam cotidianamente a vida do povo indígena.

Ainda não se sabe o que, de fato, levou Matheus a escolher aquele menino em particular. Se foi um crime racial, se foi um ato de loucura. Nenhuma informação foi liberada pela polícia que segue na busca da arma do crime e de outras evidências, visto que têm 30 dias para finalizar o inquérito. 

Enquanto isso, os parentes indígenas tratam de não permitir que tudo seja esquecido. E, com fitas vermelhas no pescoço, simbolizando o sangue derramado do inocente, eles manifestaram sua dor, acompanhados de outros militantes da causa indígena. Em Chapecó, também o povo Kaingang realizou uma ato público, exigindo os motivos do crime. Para os familiares, que perderam Vitor de maneira tão brutal, faz-se necessária a justiça. Mas, a todos parece cruel demais vivenciar a dor de uma vida de exclusão e ainda ter de prosseguir sem entender o que aconteceu de verdade naquele dia em Imbituba. Por quê? Por quê?

E assim, enquanto a vida segue, no verão catarinense de praias lotadas, essa pergunta ficará martelando a cabeça daqueles que se importam.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes



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A lógica pela qual a imprensa não cobre o caso Lu Alckmin

A bordo, como de costume: Lu Alckmin
Acabo de dar uma vasculhada nos tuítes dos últimos dois dias de Ricardo Noblat.

Era um teste cujo resultado, a rigor, eu já conhecia.

Queria ver se ele tinha feito alguma menção aos vôos de Lu Alckmin patrocinados pelo contribuinte paulista.

Nada.

Escolhi Noblat porque, para mim, ela é a essência do jornalista que temos nas grandes empresas. O JP, o Jornalista Patronal, aquele que se empenha loucamente em produzir e reproduzir conteúdos que agradem os patrões.

O caso aéreo de Lu é exemplar para entender a alma abjeta da imprensa.

Se fosse a mulher de Lula, jornais e revistas se atirariam, em matilha, às denúncias. Manchetes, primeiras páginas, capas, demorados minutos no Jornal Nacional. O público, ou vítima, seria bombardeado.

Mas não é Dona Mariza.

Sendo a mulher de Alckmin, ninguém repercute a história ou, muito menos, a aprofunda. A própria Folha, que deu, logo esquece, ao contrário do que faria se fosse Dona Mariza, ainda que o furo fosse da concorrência.

A mídia já não faz questão sequer de manter as aparências. É preciso ser definitivamente um analfabeto político para levá-la a sério.

Machado de Assis escreveu que o pior pecado depois do pecado é a publicação do pecado. Jornais e revistas usam essa lógica machadiana para encobrir os pecados dos amigos: não os publicam.

O problema é que, na Era Digital, a informação se espalha velozmente pelos sites progressistas e pelas redes sociais.

Quem perde é a sociedade com o comportamento delinquente da mídia.

Discussões importantes são perdidas. Por exemplo: faz sentido um Estado, mesmo sendo São Paulo, ter aviões e helicópteros para o transporte do governador?

Um governo que não pode pagar decentemente professores pode se dar a tal luxo?

Recentemente, o governo britânico conseguiu enfim aprovar a aquisição de um jato para uso do premiê e dos ministro. Uso a serviço, naturalmente, não aquilo que Lu Alckmin e Aécio fizeram com aviões mantidos por recursos públicos.

A argumentação contrária era que um avião para o governo seria um gesto ruim em tempos de austeridade e uma afronta à cultivada frugalidade britânica.

O governo teve que fazer contas para mostrar que economizaria dinheiro com um avião particular.

Foi uma batalha.

Enquanto isso, você fica sabendo, por vias tortas como a compulsão aérea da primeira dama de São Paulo, que o governo paulista tem uma frota aérea.

O Brasil necessita de um choque urgente de simplicidade e frugalidade para que excessos dessa natureza, e de muitas outras, sejam evitados.

A mídia poderia ajudar se fizesse um trabalho decente.

Mas o que ela faz é indecente.

Paulo Nogueira
No DCM
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A Fazenda, entre o manual e a solução


A decisão do Ministro da Fazenda Nelson Barbosa de quitar de vez as chamadas “pedaladas” de 2015, valendo-se de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional, é uma demonstração evidente do pragmatismo necessário contra a visão ideológica do ex-Ministro Joaquim Levy.

A Conta Única do Tesouro Nacional é uma reserva depositada no Banco Central, recebendo as disponibilidades financeiras da União. É uma maneira de não ficar dependente do caixa do Tesouro.

* * *

Nos últimos meses, especialistas tinham notado um acúmulo dessas reservas. Esta semana foi anunciado que parte dessas reservas, R$ 55,8 bilhões, será utilizada para quitar as chamadas “pedaladas” — o saldo negativo do Tesouro junto aos bancos públicos.

Em termos práticos, significa injetar liquidez no BNDES, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no FGTS. A esses recursos se somam outros pagamentos, R$ 30 bilhões para o BNDES, R$ 22,6 bilhões para o FGTS e R$ 18,2 bilhões para o Banco do Brasil.

* * *

Levy pretendia quitar esses débitos com sangue, suor e lágrimas, dentro da pedagogia do sofrimento. Se atropelou as boas regras fiscais, o equilíbrio deverá ser reconquistado sem subterfúgios, cortando na carne o orçamento, para, através da expiação dos pecados, conquistar de novo as virtudes.

* * *

Esse tipo de visão burocrática certamente fez rolar no túmulo todos os (grandes) economistas ortodoxos que precederam Levy. Papel de Ministro não é se restringir ao manual das boas práticas: é resolver problemas.

Em 1953, quando o dólar escasseou e o país precisava de investimentos, o ortodoxo Eugene Gudin preparou a Resolução 130 da Sumoc, permitindo que, para a implantação de indústrias, as matrizes enviassem para cá máquinas e equipamentos usados, isentos de taxas.

Antes disso, através da Instrução 70 da Sumoc, o Ministro da Fazenda Oswaldo Aranha e o presidente do Banco do Brasil Souza Dantas instituíram um sistema de taxas múltiplas que permitiu ao país atravessar o período de franca escassez de dólares. E quem foi defender a proposta no FMI foi Roberto Campos.

Aliás, a reação de Aranha contra a visão burocrática do economista de manual ficou célebre: “Vocês são uma raça perigosa de animais híbridos que não fecundam, não produzem nada”.

* * *

Ora, o cenário econômico atual é o seguinte:

1.      Uma crise fiscal da União impedindo qualquer política proativa.

2.     Sem gastos públicos, o PIB continua despencando, derrubando as receitas fiscais e, com isso, ampliando o déficit público.

3.     Por outro lado, um desmonte na cadeia do petróleo e gás exigindo uma atuação bancária firme na reestruturação de passivos.

4.     Tudo isso agravado pela política monetária do Banco Central que praticamente extirpou o crédito da praça.

* * *

É mais que óbvio, para qualquer economista que não enxergue a economia com os óculos da ideologia burocrática, que o único instrumento anticíclico de que dispõe o país são os bancos públicos, se devidamente recapitalizados.

Ao se valer dos recursos da Conta Única, Barbosa zera o jogo e consegue algum fôlego para tentar segurar a queda do PIB.

Confundir essa visão pragmática com irresponsabilidade fiscal é má fé, ou tapa-olho ideológico.

Luís Nassif
No GGN
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Coreia do Norte testa bomba H e mundo treme


Vamos condenar firmemente os testes nucleares feitos pela malvada Coreia do Norte. Sim, faremos isso no dia em que EUA, China, Israel, Índia, França e Rússia abrirem mão de suas bombas atômicas.

A ONU acha que Kim Jong-un é um Fernando teoria da dependência Cardoso?

Não. A Coreia do Norte pode ter defeitos, mas não cede soberania.

O Brasil de FHC abriu mão de projeto nuclear, entregou base de Alcântara e tirou sapatos para os gringos.

A grande batalha do Século XXI é a tentativa de esvaziar os estados nacionais que sejam capazes de enfrentar o poder imperial dos EUA e UE.

Quem tem bomba é respeitado. Quem não tem vira colônia, ou vira Líbia/Iraque (não-estados). É esse o projeto dos EUA e de sua indústria do petróleo.

Por que condenar a Coreia do Norte, se os únicos a lançar a bomba sobre populações civis jamais foram condenados?

Viva a paz!

Sem hipocrisia.

Rodrigo Vianna



No Esquerda Caviar
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Faz ou não faz todo sentido presidente da ANJ ser um mitômano?


Ah, a Associação Nacional de Jornais… Poderia haver órgão mais representativo do coronelismo jornalístico brasileiro do que esse? Ainda está fresco em nossa memória episódio em que a ex-presidente da entidade, Maria Judith Brito, definiu, com sinceridade incomum, o papel dos jornalões no Brasil de hoje.

No diário carioca O Globo de 18/3/2010, a seguinte declaração da então presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo:

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”

Uau! Sincericídio é pouco para definir essa declaração. Realmente, a grande imprensa brasileira assumiu um novo papel ao longo dos quatro governos do PT, a partir de 2003, tornando-se um verdadeiro partido de oposição, após ter atuado como partido da situação durante os oito anos anteriores, na era FHC.

Aliás, vale lembrar que quem diz que a mesma imprensa que hoje se confessa partido de oposição durante o governo FHC foi partido da situação não sou eu, mas o decano do colunismo político brasileiro e membro do Conselho Editorial da Folha de São Paulo, Janio de Freitas.

Confira, abaixo, a declaração de Janio de Freitas dada em programa Roda Viva de 2012, sobre como esse partido da dona Judith Brito atuava quando políticos amigos estavam no poder.



Não é pouco. Quem sabe o que representa Janio de Freitas na história do jornalismo brasileiro certamente se convencerá de que a imprensa que a ANJ representa, até 31/12/2002 era um gatinho com o governo e se transformou em um feroz tigre nos 13 anos posteriores.

Nesse contexto, faz todo sentido que o atual presidente da Associação de Jornais do país e diretor-geral da Rede Gazeta do Espírito Santo, Carlos Fernando Lindenberg Neto, tenha mentido tanto em artigo publicado na Folha de São Paulo desta quarta-feira, no qual comemora o limiar da reconcentração da mídia que o novo governo argentino está a encetar.

O sujeito que representa os jornalões brasileiros — e é disso que se trata a ANJ, uma associação que não representa “os jornais”, mas um grupelho de grandes grupos de mídia —, mente ao dizer que a “Ley de Medios” argentina foi criada “com o claro objetivo de intimidar a mídia” e mente ao dizer que o Brasil tem “regras constitucionais para o setor de comunicação e para o exercício responsável para a liberdade de imprensa”.

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Sobre a questão argentina, trataremos mais adiante. Mas sobre a questão brasileira já podemos verificar que se trata de uma falácia. Até temos as tais “regras constitucionais” para garantir um jornalismo ético, plural e democrático, mas essas regras não estão regulamentadas.

No dia 10 de novembro de 2010, o PSOL propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada pelo jurista Fábio Konder Comparato. A petição inicial requereu à Corte que determinasse ao Congresso Nacional a regulamentação de matérias existentes em três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à comunicação social.

Entre as providências pedidas estava a criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos. De acordo com a petição, a Constituição Federal brasileira admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional.

É desnecessário dizer que aquela petição não teve sucesso. Talvez não no que diz respeito ao Direito de Resposta, que, recentemente, foi aprovado pelo Congresso, mas em claro confronto com a vontade da ANJ, ainda que o mitômano que preside a entidade tenha tido a cara-de-pau, em seu artigo suprarreproduzido, de se jactar por uma legislação que essa entidade combateu até onde foi possível e que, na prática, tenta anular via judiciário.

Para entender as bobagens e mentiras ditas pela versão masculina de dona Judith Brito, primeiro há que assistir ao que diz Frank La Rue, Relator da ONU para Liberdade de Expressão, sobre a necessidade de existir regulação da mídia



Em seguida, devemos conferir o que diz La Rue sobre a lei argentina que o presidente da ANJ detrata e calunia de forma tão vil. Segundo o relator da ONU, é uma lei “muito boa” e uma das mais avançadas do continente americano.



A superficialidade, as distorções, as mentiras do presidente da ANJ nesse artigo abjeto que escreveu na Folha, porém, fazem todo sentido e escancaram o caráter vil da comunicação nesta parte do mundo, que, aliás, no Brasil é extremamente atrasada justamente por conta do poder dessa meia dúzia de famílias que controla a “nossa” imprensa.

E se você acha que estou exagerando, leitor, basta ler, abaixo, matéria da mesma Folha de São Paulo, publicada em 2001, que reconhece que não regular a mídia é coisa de país atrasado e que o Brasil, ao não fazê-lo, está na contramão do que acontece no mundo desenvolvido.

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Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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O surrealismo na comunicação do governo Dilma


A comunicação estratégica da imagem da presidenta Dilma e do governo é um desastre. Quem conhece o mundo da comunicação é obrigado a questionar: o que pode trazer de resultados satisfatórios para Dilma publicar um artigo na Folha de S.Paulo desejando um “feliz 2016” aos seus detratores? Isso é tão surreal quanto a promessa dos governos petistas de democratizar os meios de comunicação; tão sem sentido quanto o primeiro dia de Lula eleito ao lado de William Bonner e Fátima Bernardes no JN, ou Dilma fazendo omelete no Mais Você, de Ana Maria Braga.

Depois de apanhar o ano inteiro sob a aba do “Brasil em Crise”, “Petrolão” e outras invencionices editoriais da Folha, Dilma publica artigo no jornal que há pouco mais de dois meses lhe concedia um inapelável ultimato. Para quem ela escreveu este artigo? Para aqueles que se vestem de verde e amarelo e saem às ruas, aos domingos, para pedir seu impeachment? Porque são eles que leem a Folha e não hesitaram, no primeiro dia do ano, em achincalhar o governo e a presidenta.

Não há razão plausível para esta estratégia.

O governo tem acesso a múltiplas plataformas de comunicação. Não deveria se ajoelhar diante da Folha ou qualquer outro dos grandes jornalões que não publicam uma matéria sobre o governo sem que se valham da tendência capciosa dos canalhas.

Uma estratégia burlesca de comunicação

Não significa dizer que a presidenta não devesse publicar o artigo. A questão é o espaço e o veículo utilizados. Cabe lembrar que o acesso ao texto foi restrito e somente os assinantes da Folha puderam lê-lo. É de fato surreal. Não é desta maneira que o governo vai conseguir adeptos entre aqueles a quem desagrada. Também não é desta forma que a presidenta vai alcançar a popularidade para governar. A receita para isso é continuar trabalhando e fidelizar as bases sociais que lhe ofereceram um novo mandato em 2014.

Não há prestimosidade alguma da Folha ao receber o artigo da presidenta porque o jornal sabe a quem fala e sabe quem são os seguidores do seu discurso. São justamente aquelas pessoas que deploram os governos petistas, as suas políticas, o Lula e a própria Dilma. É como atirar alguém aos leões quando eles estão famintos.

Não se passou nem mesmo 24 horas e lá estava a Folha prevendo 2,2 milhões de empregos perdidos em 2016. Afundava as esperanças do governo, os votos da Dilma de “feliz ano novo” e esta estratégia burlesca de comunicação fadada ao fracasso.

Neste ritmo, o governo sucumbe por suas próprias fraquezas.

Mailson Ramos é relações públicas
No Observatório da Imprensa
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Argentina: ódio e revanche


Os primeiros 30 dias do governo de Maurício Macri estão por concluir. Como me comentou a colega argentina Nora Veiras, do programa 6,7,8, não há como desconhecê-lo. Macri conduz o Executivo argentino pela via democrática do voto representativo. Não há como negar sua procedência para estar onde está. A pequena margem da sua vitória não é tema que discuta a legalidade do lugar que ocupa. O que sim não é recomendável é reconhecer suas medidas e as do seu governo como democráticas, muito menos como populares, já que a maioria estão tingidas por uma pátina de ilegalidade, ou de legalidade discutível.

O eleitorado argentino deu um prêmio quase inesperado à direita mundial, os capitais internacionais, os banqueiros, as transnacionais e, muito em particular, aos Estados Unidos. Mas, em menos de 30 dias já suspeita que deu um tiro no pé. A república macrista fantástica que se prometia em Clarinlandia era mentira, como a maioria do que vende Clarín, e vendeu gato por lebre. Macri está destruindo a Argentina para dentro do país, e para fora, entregando-a de mão beijada. A democracia presente na Argentina é atingida de forma violenta e ícones e símbolos da malha social e pensante do país sofrem a perseguição diária, simbólica e prática, por parte desta espécie de “ditadura democrática” que encarnam Macri e sua equipe. Não se salva ninguém, nem sequer o Parlamento, nada. A buldozzer macrista não descansa.

A soberania monetária foi atingida na linha de largada. A moeda argentina foi desvalorizada com relação ao dólar em 40%. O passo imediato foi atingir a Lei de Meios que durante mais de 20 anos o povo argentino procurou com debates setoriais e populares ao longo do país. Um agrado especial ao CEO do Grupo Clarín, Héctor Magnetto, capo da campanha de toda e qualquer direita argentina, especialmente das ditatoriais. O seguinte foi uma agressão não muito bem explicada à Sede da Rádio das Mães de Praça de Maio, com apedrejamento e agressão a um funcionário da emissora. Dias depois foram liberados da prisão 5 militares da repressão. Depois veio o anúncio da demissão em massa de 2.035 trabalhadores do Senado argentino e, a repressão social, a proibição de trabalhar aos médicos formados em Cuba, e um ar de ameaças de clausura contra o Centro Cultural Néstor Kirchner além de demissões de 85% dos trabalhadores. Essas são as ações na linha de largada imputáveis a este governo antipopular e conservador que votaram os argentinos.

Muita pressa para tanta medida? Pode ser, é um direito do novo chefe da Casa Rosada, mas, o que se observa nos jornais e nas redes sociais é o desejo de enterrar a chamada “era K” (assim chamada em função dos mandatos do falecido Néstor Kirchner e de sua esposa, Cristina Fernández de Kirchner). Não se trata de apagar da história o peronismo, o que além de não ser possível não sugere nenhum desconforto ao capital nacional e internacional. A era K não foi uma era convencionalmente de esquerda, porém com avanços progressistas. Avanços especialmente importantes em algumas áreas sensíveis da política, a economia e a sociedade argentina. A reestatização de empresas estratégicas de transporte e energia, o bônus em favor dos aposentados, e o bônus por filho e gravidez, a legalização do casamento igualitário, o julgamento a genocidas da ditadura, a liberação do futebol de forma gratuita por via da tevê aberta, a repatriação de científicos que estavam no exterior, a lei de regulação da mídia e o ataque aos fundos abutres foram um acinte para os interesses da oligarquia argentina e seus sócios no exterior. A relação com a Venezuela bolivariana, com Cuba e a aproximação com outros países da região tornou-se inaceitável para o compadrio burguês.

Há mais de uma década que a direita, a oligarquia, alguns setores militares, os juízes conservadores e, especialmente, os grupos de Clarín e La Nación, vem acumulando ódio contra os governos kirchneristas e seus seguidores. Esse ódio e sua natureza de classe e econômica precisava sangue. A revanche está servida no pacote governamental de Maurício Macri.

Paralelamente, as ruas começam a se manifestar com formas parecidas àquelas que devolveram De la Rua de helicóptero. Em dois parques simbólicos da cultura portenha, o ex-ministro de economia de Cristina Axel Kicillof e o ex-titular da autarquia que regulava a Lei de Meios, Martin Sabbatella, mais os jornalistas do programa 6,7,8, reuniram algumas dezenas de milhares de pessoas que afirmaram, em primeiro lugar, que os movimentos sociais não consideram que a “era K” tenha terminado, com ou sem Cristina Fernández.

O que aconteça nos próximos 30 dias definirá com mais clareza como se comportarão Maurício Macri e a oposição capitaneada por Cristina Fernández. O que é seguro é que as veredas se manterão paralelas e enfrentadas até o final. Quem garantiu esse clima é o governo entrante de Macri com suas medidas de “choque elétrico” como alguém as batizou.

A América Latina, onde também venceu no parlamento a direita neoliberal venezuelana, passará por dura prova este ano. O setores progressistas precisam reagir de forma vigorosa pois, o vento traz ódio, revanche e o que é muito pior, ataque com e sem quartel às conquistas, pequenas que fossem, que os trabalhadores, os excluídos e as minorias obtiveram na primeira década do século, quando Hugo Chávez ainda estava presente para liderar e aconselhar os caminhos a serem transitados na região.

Raul Fitipaldi, com colaboração de Tali Feld Gleiser
No Desacato
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Médicos precisam repensar seus valores, antes que seja tarde


Esquemas de corrupção em procedimentos, compras de medicamentos e fraudes no controle de horários de trabalho são recorrentes.

De tempos em tempos surgem denúncias envolvendo esquemas de corrupção ou denúncias de cobranças indevidas envolvendo médicos em diversos cantos do Brasil. A última operação neste sentido foi realizada há poucos dias, no dia 2 de janeiro. A operação de nome Desiderato, teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviava verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação aconteceu em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina e foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva, oito de prisão temporária, além de 21 mandados de busca e apreensão e 36 de sequestro de bens e valores.

De acordo com a Polícia Federal, produtos pagos pelo SUS eram desviados por cardiologistas para fins privados. Esses médicos ainda se beneficiavam de acordos com as empresas fornecedoras de materiais hospitalares e recebiam propina.

A investigação apontou que eram simuladas cirurgias e que as próteses não utilizadas eram desviadas e utilizadas em procedimentos nas clínicas de propriedade dos membros do grupo.

O problema simbólico dessa investigação é que ela não é um caso isolado. Ao contrário, se o leitor fizer uma busca no Google com palavras de denúncias de corrupção e de cobranças indevidas envolvendo profissionais de medicina, ficará chocado.

Todos os médicos são corruptos? Evidente que não. A maior parte deles trabalha duro e em condições precárias. Mas espalha-se a sensação de que essa categoria, que tem entre as suas atribuições a de zelar pela vida do paciente com a maior ética possível, tem se tornado cada dia mais mercantilista. E de menor espírito público.

Os esquemas de corrupção em procedimentos, compras de medicamentos e em bular horários de trabalho, incluindo casos de manufaturas de dedos de silicone para bater o ponto são recorrentes.

Mas há outro tipo de corrupção, em geral praticada de forma individual pelo profissional, e cujas denúncias abundam. Relatos de médicos que solicitam pagamentos extras pra realizar procedimentos pelo SUS são abundantes. Algo como se um professor dissesse que só ensinaria até a tabuada do quatro com o salário que recebe. E que o resto só se o pai lhe pagasse um valor à parte.

O paciente e seus familiares, em geral fragilizados, quando podem aceitam a chantagem e tocam a vida para a frente sem denunciar o crime.

As entidades médicas sabem que isso é comum. Mas não tratam do tema, porque na categoria se construiu o entendimento de que como o governo paga pouco para os procedimentos, essa solução se torna natural.

Ou seja, naturalizou-se a corrupção.

Ao mesmo tempo os médicos se organizaram como nunca para enfrentar o programa Mais Médicos, do governo federal. Que pode ter seus defeitos, mas que ampliou o atendimento em áreas onde não se conseguia resolver problemas básicos de saúde por ausência de profissionais da área.

Não se trata de jogar nas costas do médico o problema da saúde no Brasil. Que, aliás, também não é algo vinculado à corrupção, como alguns insistem em dizer. No Brasil, gasta-se muito pouco per capita com a saúde. Nosso principal problema é de orçamento e fontes de financiamento. E a despeito disso, o país ainda tem um atendimento universal de nível médio.

Na lógica da Belindia, não somos uma Bélgica, mas estamos muito mais longe de ser uma Índia.

Esses casos coletivos e individuais de corrução envolvendo médicos deveriam ser o centro das atenções de suas entidades organizativas, mas não são. A opção tem sido o silêncio. Se o leitor for aos sites dessas entidades, não vai encontrar nada sobre o tema. Nada sobre, por exemplo, a Operação Desiderato.

Ao fazer isso, o recado que se dá é que não se trata de algo importante. E que não há nada o que explicar. Num primeiro momento pode funcionar. E ajudar o assunto a sair de pauta. Mas se o olhar buscar um ponto mais ao longe, ficará claro que esse tipo de postura contribuirá para desgastar cada vez a imagem do profissional da medicina. Que já foi muito mais respeitado no Brasil.

Renato Rovai, da Revista Forum
No Saúde Popular
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A origem da subserviência da mídia brasileira aos interesses dos Estados Unidos


Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra.

Como afirmou Nelson Rockfeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockfeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: “Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes…” (COLBY, p.127, 1998).

Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, através da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima.

Anos mais tarde, o ex-secretário de imprensa do Congresso americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockfeller: “no esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios” (COLBY, p.181, 1998).

Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a “aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados” (SCHILLER, p.11, 1976).

Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.

Evidentemente, para que os planos de ocupação econômica pelas corporações americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: Como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?

A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller:

“Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença americana com a liberdade — liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento, onde quer que já esteja instalada, e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa” (SCHILLER, p.13, 1976).

Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra.

O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais. Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.

Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockfeller, mais de mil e duzentos donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios americanos.

Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparados pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.

A vontade de conquistar as novas “colônias” e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites.

No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova York.

A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagava os devidos direitos aduaneiros, por se tratar de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.

Logo em seguida chegou o grupo Vision Inc., também de Nova York, com as revistas Visão, Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos, que vinham repletos de anúncios das corporações industriais.

Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que, apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.

Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.

Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade americanas.

McCann-Erickson e J.Walter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado.

Para se ter uma ideia, a McCann-Erickson, nos anos 60, possuía 70 escritórios e empregava 4.619 pessoas, em 37 países; já a J. Walter Thompson tinha 1.110 funcionários, somente na sede de Londres. Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas, 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses.

No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.

No início dos anos 50, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockfeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getúlio Vargas.

Luce mantinha fortes relações com os irmãos Cesar e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. Cesar foi para a Argentina, em 1941, onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril.

Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.

Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life.

Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas americanas, edita diversas revistas: Veja, Claudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia Mais Bela do Mundo (1), além de diversos livros escolares.

Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que O Estado de São Paulo, O Globo e o Correio da Manhã foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo.

Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a Televisão: a recém-fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade. O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época.

O aporte dado “por empréstimo” pela Time-Life era de seis milhões de dólares e a empresa tinha um capital dez mil vezes maior.

Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão): “Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber oito bilhões de cruzeiros em doze meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do Grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia — por dia, repito… Só um ‘package’, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, dois milhões de dólares” (HERZ, p.220, 2009).

O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.

É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório “Winning the Cold War: The O.S. Ideological Offensive” define:

“Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século XX, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais — para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos” (SCHILLER, p.23, 1976).

A ordem estava dada: “informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.

O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: “Há, por trás do grupo (Abril), recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém, muito mais importante do que isso, está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc.” (RABELO, p.38, 1966).

Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações.

A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Johnson & Johnson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.

Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA.

Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America — “a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte” (SCHILLER, p.18, 1976). Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: “as telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa” (SCHILLER, p.24, 1976).

É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque:

“Somente nos últimos vinte anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial” (SCHILLER, p.27, 1976).

A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem.

Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: “Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa.

Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão” (RABELO, p.56, 1966).

Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita “grande mídia” brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo. Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição.

Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobrás, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.

Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.

Por que atuam desta forma?

Genival Rabelo deu a resposta: “Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida americana, dos feitos americanos, da indústria americana, do desenvolvimento científico americano, das vitórias e bombardeios americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Angeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira pagina de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso…’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro — arrematou o industrial — A peso de ouro’ ” (RABELO, p.258, 1966).

Leandro Severo é Delegado à Conferência Nacional de Comunicação, Secretário Municipal de Comunicação em São Carlos entre 2007 e 2012 e membro do Partido Pátria Livre.

COLBY, G; DENNETT, C. Seja feita a vossa vontade: a conquista da Amazônia, Nelson Rockfeller e o evangelismo na idade do Petróleo. Tradução: Jamari França. Rio de Janeiro: Record, 1998.

HERZ, D. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Dom Quixote, 2009. Coleção Poder, Mídia e Direitos Humanos.

RABELO, G. O Capital Estrangeiro na Imprensa Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

SCHILLER, H. I. O Império norte-americano das comunicações. Tradução: Tereza Lúcia Halliday Petrópolis: Vozes, 1976.

Outros livros recomendados:

• Tio Sam chega ao Brasil – a penetração cultural americana – de Gerson Moura, Ed. Brasiliense – São Paulo – 5ª edição [1ª Ed. 1984]

• O Imperialismo Sedutor – a americanização do Brasil na época da Segunda Guerra – Antonio Pedro Tota – Companhia das Letras – São Paulo – 2000

• A Invasão Cultural Norte-Americana – Júlia Falivene Alves São Paulo – Moderna – 1988 – 26ª edição.
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