20 de dez de 2016

Eliseu Padilha dá calote em aposentado

Ministro Chefe da Casa Civil de Temer faz todo o tipo de rolos, encerra empresas, abre outras, muda nome, razão social, enfim, faz tudo o que pode, para não pagar dívida a aposentado que ele mesmo assume que deve.


Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil, deve quase R$ 400 mil a ex-funcionário aposentado e não paga, apesar do último recurso pelo STF (Supremo Tribunal de Justiça) já ter proferido, em abril deste ano, a sentença desfavorável ao ministro.

O corretor de imóveis aposentado João Carlos Goulart de Moraes, 74, trabalhou como autônomo na construtora de Padilha entre 1992 e 2000, negociou quatro unidades habitacionais do qual tinha exclusividade de venda e nunca recebeu o pagamento.

João Carlos Goulart de Moraes, 74, tem um processo tramitando há 12 anos contra o ministro Eliseu Padilha
João Carlos Goulart de Moraes, tem um processo tramitando há 12 anos contra o ministro Eliseu Padilha
O empreendimento onde ficam as quatro unidades vendidas por Moraes é o Nouvelle Tour, edifício de luxo construído no balneário de Torres, a 198 km de Porto Alegre, e que foi entregue em 2003. A comissão devida é de R$ 393.765,02 e deve ser paga imediatamente, mas Padilha não paga.

O corretor aposentado, que atualmente vive sozinho no balneário com uma pensão de R$ 2.200 paga pelo INSS e em um apartamento alugado de um dormitório, disse que optou por uma ação civil, e não trabalhista, para não ferir o código de ética dos profissionais de sua categoria.

Até agora, todas as tentativas de cobrança por parte da justiça, esbarraram na falta de saldo nas contas das empresas condenadas ou em saldos insignificantes. O pedido de cumprimento de sentença provisória, que pode ser levado até a etapa da penhora de bens antes do trânsito em julgado do processo, começou há dois anos e nove meses, em fevereiro de 2014.

“Os advogados do ministro usaram e continuam usando todos os artifícios e chicanas que os devedores contumazes utilizam para não pagar o que devem. A lei, infelizmente, facilita a vida dessas pessoas”, lamentou o advogado de Moraes, José Vecchio Filho.

Mudanças de nome para fugir das dívidas

Além de deixarem as contas correntes vazias, as empresas ligadas ao ministro também foram mudando de nome e de sócios ao longo da ação para evitar a cobrança judicial. Na Junta Comercial de Porto Alegre, uma das empresas citadas no processo, a Uno Empreendimentos e Participações Ltda, registrou a 29ª alteração contratual em fevereiro deste ano.

O ministro Eliseu Padilha não negou a dívida, mas limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de uma ação particular que não tem interesse público. “O referido questionamento trata de processo judicial entre particulares e empresa. Todo conteúdo está disponibilizado junto ao procedimento judicial”, afirmou.

O processo que condenou Padilha e seus sócios tramita há 12 anos na Justiça comum do Rio Grande do Sul – a sentença condenatória de primeiro grau é de setembro de 2010. O valor confirmado em maio pelo STJ, que é tecnicamente “incontroverso” – ou seja, reconhecido pelos próprios réus– terá de ser reajustado pelo IGPM-Jus e, além disso, a falta de quitação espontânea enseja multa de 10% sobre o valor da indenização.

O montante foi definido entre as partes em março de 2014, depois que os advogados de Padilha concordaram em indenizar Moraes com um valor nominal aproximado, na época, de R$ 264 mil. Mas, ao contrário do que determina a lei, os réus não depositaram o valor incontroverso antes de ingressar com recurso junto ao STJ.

O empreendimento e os rolos do ministro

O Nouvelle Tour foi construído pela Eliseu Padilha Empreendimentos e Participações Ltda, em sociedade com a Eliseu Padilha Imóveis Ltda, dirigida por Renato Zaccani da Silva, e a Eliseu Padilha Construção e Incorporação Ltda, dirigida por Flaito dos Santos Consul. Nenhuma das três empresas está ativa junto à Receita estadual. A construção foi financiada com recursos do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul).

Ao longo do processo de incorporação do Nouvelle Tour, no entanto, aparecem ainda as empresas Uno Empreendimentos e Participações Ltda, que pertence à atual mulher do ministro, Simone Camargo, e cuja sede está localizada no mesmo endereço do escritório de advocacia de Padilha em Porto Alegre, a Eletromar Comércio de Materiais Elétricos, dirigida por Zaccani, e a Incorporasul Imóveis Ltda e a Consular Imóveis Ltda, ambas de propriedade de Flaito. Todas essas empresas foram condenadas na ação judicial, mas a Eletromar e a Consular não existem mais. A Incorporasul ainda pertence ao ex-sócio de Padilha.

Na época da construção, o Nouvelle Tour era um dos mais luxuosos edifícios de Torres – que é o balneário mais valorizado do Rio Grande do Sul. São 36 apartamentos a uma quadra do mar que variam de 180 a 360 m² de área útil. As unidades, a preços atuais, variam de R$ 600 mil a R$ 1,6 milhão. Foi a primeira investida imobiliária do grupo de Padilha em Torres.

Na condição de empresário, o ministro mantém sociedade ainda em uma série de empresas, entre elas a Eliseu Padilha Advocacia e Consultoria, junto com a sua atual mulher; a Gaivota Participações Ltda, também em sociedade com Simone Camargo e que administra a Fazenda Nova Esperança, em Balsas, no Maranhão; a Rubi Assessoria e Participações Ltda, com sede em Florianópolis; e a Girassol Florestamento e Imobiliária Ltda, em sociedade com o empresário Luiz Alberto Verza da Rosa – antigo sócio do ministro desde as primeiras empresas de construção, criadas nos anos de 1980.

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