13 de dez de 2016

Com Temer e PSDB citado, Gilmar Mendes já fala em anulação da delação — escute

Crítico dos vazamentos de delações à grande mídia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu deixar o campo das ideias e propôs, nesta terça-feira (13), que a Corte discuta o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato.


Em mais de dois anos de investigações da Lava Jato, dezenas de delações foram vazadas com exclusividade para veículos de comunicação. Agora, como um dos vazamentos atingiu o governo de Michel Temer, citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht, Gilmar Mendes já cogita a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.



"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje, tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte. Teria que pensar alguma coisa que levasse a uma anulação (em caso de vazamento). Como se fosse uma prova ilícita, pelo menos da denúncia ser recebida ou coisa do tipo", disse o ministro.

E completa: "O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse o ministro.

A postura de Gilmar Mendes é completamente distinta da que adotou quando os vazamentos seletivos se tratavam de pessoas ligadas ao PT ou ao governo da presidenta Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes tem manifestado seu incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

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