31 de dez de 2016

Para "bebemorar" a passagem do ano, lembre-se do Barão



“Monólogo”

- Eu tinha doze garrafas de uísque na minha adega e minha mulher me disse para despejar todas na pia, porque se não...

- Assim seja! Seja feita a vossa vontade, disse eu, humildemente.

E comecei a desempenhar, com religiosa obediência, a minha ingrata tarefa.

- Tirei a rolha da primeira garrafa e despejei o seu conteúdo na pia, com exceção de um copo, que bebi.


- Extraí a rolha da segunda garrafa e procedi da mesma maneira, com exceção de um copo, que virei.

- Arranquei a rolha da terceira garrafa e despejei o uísque na pia, com exceção de um copo, que empinei.

- Puxei a pia da quarta rolha e despejei o copo na garrafa, que bebi.

- Apanhei a quinta rolha da pia, despejei o copo no resto e bebi a garrafa, por exceção.

- Agarrei o copo da sexta pia, puxei o uísque e bebi a garrafa, com exceção da rolha.

- Tirei a rolha seguinte, despejei a pia dentro da garrafa, arrolhei o copo e bebi por exceção.

- Quando esvaziei todas as garrafas, menos duas, que escondi atrás do banheiro, para lavar a boca amanhã cedo, resolvi conferir o serviço que tinha feito, de acordo com as ordens da minha mulher, a quem não gosto de contrariar, pelo mau gênio que tem.

- Segurei então a casa com uma mão e com a outra contei direitinho as garrafas, rolhas, copos e pias, que eram exatamente trinta e nove. Quando a casa passou mais uma vez pela minha frente, aproveitei para recontar tudo e deu noventa e três, o que confere, já que todas as coisas no momento estão ao contrário.

- Para maior segurança, vou conferir tudo mais uma vez, contando todas as pias, rolhas, banheiros, copos, casas e garrafas, menos aquelas duas que escondi e acho que não vão chegar até amanhã, porque estou com uma sede louca!

Apparício Torelly, o Barão de Itararé
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Temer e o Brasil sabujo e imbecil de seu comercial de TV


Assisti, finalmente, o comercial de Michel Temer – não, não é um comercial do governo brasileiro – na televisão.

É uma peça de estupidez.

Além das mentiras que ontem se apontou aqui, com o trecho do texto antecipado pela Folha, o fecho do anúncio é de uma atroz prostituição ao capital estrangeiro.

“O mundo já reconhece que investir no Brasil voltou a ser um bom negócio”

Claro, onde é, no mundo, que se vai encontrar um governo que entregue jazidas imensas de petróleo praticamente de graça?

Onde é que se vai encontrar um país em que se possa colocar uns dólares e sair com eles generosamente multiplicados à custa de cortes na saúde, na educação e na assistência social de seu povo.

Onde é que vão encontrar um governante ilegítimo – afinal, as ditaduras escasseiam no mundo – que faça qualquer coisa para que um chefe de Estado ou um dirigente de multinacional venha posar para uma foto de cumprimentos, quando o planeta inteiro o olha de esguelha.

Somos, mais do que sempre fomos, um campo de caça do capital internacional. Somos um país de uma elite imbecil, que considera que só de fora há gente capaz de (nos) explorar as riquezas, e que algumas migalhas são o máximo que merecem por abrir a porteira, escancaradamente.

O Brasil “voltou a ser um bom negócio” porque o país está controlado por barraqueiros de feira na hora da xepa, vergado, destruído, arruinado, pedinte.

Regido – porque se comportam mesmo como rei pela usurpação – por um bando, como dizia o velho Brizola, de vendilhões da pátria.

Repito o que já disse: a propaganda do Temer é a cara do Temer.

Um evidente mau negócio para o Brasil.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A curiosa coincidência que envolve a embaixatriz da Grécia Françoise Amiridis em tragédias com assassinatos de estrangeiros


Em 2004, o caseiro que confessou ter assassinado o casal de americanos Staheli, ele o executivo da Shell, Todd Staheli, foi preso saindo da casa de Amiridis, flagrado pela câmera da segurança pulando o muro. Na ocasião, a consulesa, cujo nome não foi então revelado à imprensa, disse que o caseiro invadiu seu quarto munido de uma faca, depois de ter roubado 20 reais na cozinha, e a acordou quando deixou cair uma moeda no chão. Ela teria pedido educadamente que ele se retirasse, e ele a teria obedecido. Preso, o caseiro acabou confessando o assassinato, um mês antes, do casal vizinho, para o qual havia trabalhado, passando a trabalhar para outro morador, Paulo Malta. Ele justificou o crime por motivo de “racismo”, não convencendo a ninguém, pois outros empregados negros serviam ao casal Staheli sem sofrerem preconceito. Um crime mal explicado.

Até então, ninguém sabia que o cônsul Amiridis era casado. Ele era tido como solteiro por toda a sociedade carioca e, ao longo dos quatro anos em que serviu na cidade, de 2001 a 2004, foi o bachelor oficial dos jantares elegantes,  compondo as mesas de lugares marcados, escoltando senhoras e jovens senhoras desacompanhadas. Muitas tentaram namorá-lo, porém sem sucesso. Não podiam supor que ele já estivesse casado, como agora sabemos estar há 15 anos, praticamente desde que chegou ao Brasil. Elegantemente, Kyriakos não dava esperanças a elas. Era um homem fiel a Françoise.

O diplomata grego Amiridis era um amigo de muitos anos. Meu e de amplo círculo social carioca. Agradável, sociável e extremamente simpático, seu smoking frequentou os bons salões do Rio – do Cosme Velho, de Lily Marinho, ao edifício Golden Gate, de Idinha Seabra Veiga, dos elegantes jantares de lugares marcados de Angélique Chartouny, aos de Beth e Carlos Alberto Serpa. Ele praticamente testemunhou, como um dos protagonistas, o “canto do cisne” da alta vida social da cidade, quando esta colunista ainda noticiava anfitriões de jantares black-tie à francesa, que marcavam lugares à mesa. Hoje, raridade.

Foi praticamente às vésperas de sua remoção do Rio de Janeiro para outro cargo que sua casa na Barra da Tijuca foi invadida por um assaltante, funcionário de casa do condomínio, que ao ser preso confessou o assassinato do casal Staheli, caso horripilante e rumoroso. A mídia noticiou, porém nem todos leram e souberam que Kyriakos era casado.

O estimadíssimo Kyriakos era moldado para a carrière, um multiplicador e “estreitador” de laços. Nos anos em que esteve ausente do Brasil, manteve contato com os amigos que fez no Rio de Janeiro. Até que, em 8 de janeiro passado, recebi de Atenas esta mensagem formal abaixo do diplomata:

“Prezada Senhora Hilde,

Em primeiro lugar, espero que este meu e-mail  vos encontre  bem, com saude e que tudo esteja indo conforme desejais em vossa vida.

Venho por meio desta me comunicar com V.Sa para levar ao vosso conhecimento que em meados de Janeiro de 2016, estarei assumindo o cargo de Embaixador da Grecia no Brasil.

Creio que vos compreendeis a satisfacao e a alegria que me proporciona o fato de retornar, em novo cargo, num pais, com o qual me unem lindas memorias como tambem fortes amizades com pessoas especiais como V.Sa.

Espero que terei a oportunidade de vos encontrar logo novamente.

Atenciosamente,

Kyriakos Amiridis”

Em seguida, enviei a resposta:

“Caro Kyriakos

Seus amigos do Rio de Janeiro, entre os quais Francis e eu nos incluímos, estamos muito contentes com seu retorno ao Brasil como embaixador.

Hoje, a Andrea Natal, diretora geral do Copacabana Palace, pediu-me seu email, pois quer convidá-lo para o Baile do Copa, em que a Grécia será a grande homenageada, por ocasião deste nosso Ano Olímpico.

Envio-lhe o link do post que veiculei em meu blog.

“Ex-cônsul grego Kiriakos Amiridis de volta, agora como embaixador em Brasília” http://ln.is/com.br/rTYGh

Abraços e com os votos de uma boa viagem

Hildegard”

A troca de correspondências via email prosseguiu. Vejam abaixo:

“Estimada Hilde,

Agradeço  muitíssimo pela sua calorosa mensagem de boas-vindas!
Cheguei em Brasília e já assumi minhas funções na sexta-feira, 15 de janeiro, quando encontrei o Secretário-Geral das  Relações Exteriores no Itamaraty, Embaixador Sérgio Danese, a quem apresentei as cópias das minhas credenciais como Embaixador da Grécia no Brasil!

Estou animado  com a possibilidade de encontrar você e Francis quando estiver no Rio de Janeiro e os avisarei antecipadamente, antes da minha chegada na nossa cidade maravilhosa!

Meu número de celular é (61) XXXX XXXX

Com os melhores cumprimentos,

Kyriakos Amiridis 

P.S.

Agradeço imensamente  pela referência que fez sobre mim em sua coluna social.”

Minha resposta:

“Caro e prezado amigo Kyriakos

Francis e eu estamos muito contentes com sua presença em nosso Brasil.

Não vemos a hora de revê-lo.

Pergunto: o Copacabana Palace (Andrea Natal) conseguiu lhe falar? Caso tenha havido algum desencontro, eu gostaria de convidá-lo para meu camarote no Baile do dia 6, que homenageia a Grécia. O “Olympia Ball”, abrindo os festejos olímpicos. O embaixador da Grécia é presença fundamental.

Abraços

Hildegard”

Réplica dele:

“Cara Hilde,

Mais uma vez agradeço pela sua gentileza em ter-nos indicado para receber tão honroso convite da Sra. Andrea Natal e, ainda, de convidar-nos para o seu Camarote. Já tivemos sim o contato com os organizadores do Baile e os convites para mim e a Françoise já estão à nossa disposição no Copacabana Palace.

Ainda não sei qual o local que ficaremos no evento, mas caso tenhamos a possibilidade de estarmos juntos no mesmo Camarote, será um grande prazer para nós.

Abraços, Kyriakos”

Meu retorno:

“Prezado Kyriakos

Certamente teremos a oportunidade de nos ver no baile. Nossos camarotes são lado a lado. Será um grande prazer estar com você e Françoise. Fico contente em saber que o contato foi feito, e o local mais adequado para o Embaixador do país homenageado certamente é o do anfitrião da festa: a direção do hotel, a querida Andréa Natal.

Abraços e nos vemos na grande celebração à Grécia,

Hildegard”

Na ocasião, no animado e lindo baile grego do Copa, conheci Françoise, a mulher de Kyriakos. Percebi que não tinha o traquejo e a postura usuais em mulheres de diplomatas ou habituadas ao convívio social. Mas foi simpática. Quando ele fez a apresentação, houve um diálogo mais ou menos assim:

“Hildegard, esta é minha mulher, Françoise. Você sabia que eu havia me casado?”.

“Sim, eu soube pela mídia, quando houve aquele assalto à sua casa, na Barra da Tijuca, e a presença da consulesa foi mencionada”.

Neste instante, Kyriakos lançou um olhar cheio de significados para a mulher. Fiquei imaginando o que ele estaria querendo dizer através daquele olhar. Não sou de registrar olhares ocorridos, sobretudo em grandes bailes de carnaval, e sequer de me lembrar deles. O olhar de Kyriakos, não esqueci. Havia algo sério por trás daquele.


Exibindo as máscaras de Maria Callas, homenageada em nosso camarote no Olympia Magic Ball, do Copacabana Palace, esta colunista e a embaixatriz da Grécia, Françoise Amiridis, indiciada como suspeita no assassinato do marido, o tão estimado da sociedade carioca, e agora também do mundo social e diplomático de Brasília, embaixador Kyriakos Amiridis. Foi a última vez em que Francis e eu o vimos, esperávamos revê-lo neste verão carioca.

Hildegard Angel
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Anonymous hackea página web del club Bilderberg

Los piratas electrónicos dejaron una advertencia al selectivo grupo para que dejen de lado sus intereses y trabajen en beneficio de la población mundial.
“Ustedes no van a estar seguros en ningún lugar donde haya electricidad”, es parte del mensaje que dejaron los piratas electrónicos en la página del selectivo club internacional.

La página web del club Bilderberg, un foro secreto compuesto por 130 personas de las más influyentes del mundo, fue hackeada este viernes por piratas electrónicos de los grupos HackBack movement y Anonymous.

Los piratas electrónicos dejaron una advertencia al selectivo grupo que se reúne cada año sin dar ningún acceso a la prensa, para que cumplan sus reivindicaciones internacionales.

"Queridos miembros de Bilderberg: a partir de ahora cada uno de ustedes tiene un año (365 días) para trabajar verdaderamente a favor de la gente y no en aras de sus intereses privados", escribieron.

“Cada tema del que hablen o el trabajo que cumplan por medio de sus reuniones más que privadas tendrán que beneficiar a partir de ahora a la población mundial y no a un grupo Y o X de la gente”, agrega el mensaje de los piratas electrónicos.

Por último, los hackers concluyen que “a partir de ahora tienen que trabajar para nosotros, para la humanidad y para la gente”, ya que aseguran haberse hecho con el control de “sus coches de lujo y dispositivos de seguridad de sus casas conectadas”, así como de “las computadoras portátiles de sus hijas y los móviles de sus esposas”.

No teleSUR
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Petrobras - Interesses Ocultos da Lava Jato


Nesse episódio o Olhar TVT mostra o que está por trás da operação Lava-jato. Enquanto a opinião pública se embebeda com a sensação justiça feita, o país para, a economia encolhe, e a Petrobras fica na berlinda, como se fosse inviável. O programa mostra a força da Petrobras e o interesse dos países ricos no pré-sal, a quarta maior reserva de petróleo do mundo. Ao mesmo tempo que a Lava-jato prende os acusados, ela coloca cada dia mais a maior empresa brasileira nas mãos de multinacionais.



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El joven Karl Marx llegará a los cines en el 2017 (+ Video)


Titulado “El Joven Marx”, el largometraje dirigido por el destacado cineasta haitiano, Raoul Peck, tiene previsto su estreno para el 2017.

Detrás de la dirección del largometraje está el destacado cineasta Raoul Peck, gran entusiasta del cine crítico. Peck también dirigió el increíble y premiado documental “I Am Not Your Negro” (2016), que explora la historia del racismo en los Estados Unidos a través de reminiscencias de James Baldwin, junto a los figuras defensores de los derechos humanos Medgar Evers, Malcolm X y Martin Luther King. La película tiene como base un manuscrito inacabado de James Baldwin y fue narrado por Samuel L. Jackson.

La película que retrata la juventud de Karl Marx está situada en 1844, justo en el periodo en que comienza su amistad y colaboración intelectual con Friedrich Engels.

En 1843, Marx, interpretado por el actor alemán Auguste Diehl, (de “bastardos sin gloria”), pierde su empleo de redactor en la Gazeta Renana después de haber sido expulsado por el gobierno prusiano. Desde entonces, el joven Karl pasó a ser perseguido y antes de exiliarse en Paris, se casa con Jenny Von Westphalen, interpretada por la actriz luxemburguesa Vicky Krieps (de “amor y revolución”).

Engels, interpretado por el actor Stefan Konarske, era hijo de un importante industrial alemán, pero a pesar de eso, siempre mostró preocupación con la clase trabajadora. Enviado por sus padres a Manchester en 1842, dirigió la industria de su padre. Con esta experiencia, puede ver de cerca las precarias condiciones del proletariado, lo que le incentiva a investigar tal realidad y más tarde publicar la obra “La situación de la clase trabajadora en Inglaterra”.

En 1844, Engels decide volver a Alemania, pero a pedido de Marx, se encuentran en París, pues para ese entonces apenas habían intercambiado correspondencia. Es sobre ese escenario, en el auge de la revolución industrial, que Le Jeune Karl Marx promete hacer un abordaje fiel de los acontecimientos que iniciaran la gran amistad de los dos revolucionarios, la cual resultó en grandes obras, siendo quizá las más importantes, El Capital y El Manifiesto Comunista. Engels también colaboró con Marx en el desenvolvimiento del método de análisis de la sociedad llamado Materialismo histórico dialéctico.



No CubaDebate
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Alô, Alô Cunha! Telefonema pro Cramunhão


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El País explica como nasceu a ideologia golpista do Ministério Público


(Na foto, os três patetas do Ministério Público de São Paulo, que tentaram ganhar pontos na Globo inventando uma denúncia amalucada contra Lula. Se deram mal não pela patetice, pois qualquer coisa que se invente contra Lula é festejada pela mídia, mas porque atropelaram patetas superiores hierarquicamente, como o especialista em Power Point, Deltan Dallagnol.)

Chocante, para dizer o mínimo. Ao mesmo tempo, esclarecedor.

Reportagem do El País, em parceria com a Agência Pública, explica porque o Ministério Público se tornou uma instância tão autoritária, conservadora e golpista.

A reportagem se baseou em estudo da Conectas, uma organização não-governamental internacional, especializada em direitos humanos, fundada em setembro de 2001. Desde janeiro de 2006, a Conectas tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde maio de 2009, dispõe de status de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

É impressionante que somente agora, depois do golpe, um órgão de imprensa, estrangeiro, revele as engrenagens do controle ideológico que vem moldando o pensamento de membros do Ministério Público.

Apesar da matéria ter focado apenas no Ministério Público de São Paulo, ela lança uma luz sobre problemas similares em toda a instituição, a nível federal e em outros estados.

O controle ideológico se dá por diversas vias. A primeira delas é o método de selação dos procuradores, mas isso não foi objetivo da reportagem.

O estudo revela, porém, que os promotores novatos são tutelados politica e ideologicamente pelos procuradores mais velhos, justamente aqueles que construíram mais vínculos com os governos tucanos do estado de São Paulo.

Trecho da matéria:
Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”

Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Outra forma de controle é a promiscuidade entre membros do MP e o Executivo. Diversos secretários do governo paulista vieram do Ministério Público. Um deles, Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança, agora é ministro da Justiça.

Os membros do MP que não se alinham ao pensamento conservador hegemônico da instituição são marginalizados, segundo Alberto Machado, procurador que aceitou dar entrevista à Pública pouco depois de se aposentar. A crítica de Machado não se restringe ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”.

A reportagem ajuda a entender inúmeros fatos recentes, envolvendo membros do MP incrivelmente submissos à mídia corporativa e aos interesses dos partidos conservadores.

Enquanto os crimes de evasão fiscal, que correspondem a centenas de bilhões de reais, permanecem impunes, o MP faz dobradinha com a mídia para destruir empresas nacionais, assinar acordos de cooperação internacional lesivos a nossa soberania, desestabilizar governos eleitos, perseguir grandes nomes da ciência (como o almirante Otto, pai da energia nuclear brasileira), lideranças populares (como o ex-presidente Lula) e movimentos sociais.

A Lava Jato é uma prova viva dessa distorção: os grandes ladrões, como Paulo Roberto Costa, Alberto Yousseff, Pedro Barusco, vão sendo todos soltos ou blindados, com anuência de procuradores, que lhes oferecem acordos espúrios nos quais, em troca de delações armadas, ganham liberdade.

A dica para ler a matéria veio do Tijolaço.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Mensagem de Ano Novo de Vladimir Putin ao presidente dos EUA e a todo o povo americano


Nós vemos os novos passos inamistosos da administração cessante dos EUA como uma provocação destinada a minar ainda mais as relações russo-americanas. Isto é claramente contrário aos interesses fundamentais de ambos os povos russo e americano. Tendo em conta a responsabilidade da Rússia e dos EUA na preservação da segurança global, [os novos passos da administração Obama] infligem danos a todo o conjunto das relações internacionais.

De acordo com a prática internacional vigente, o lado russo tem todos os fundamentos para uma resposta adequada.

Reservando o direito de medidas de resposta, não vamos descer até à diplomacia irresponsável de baixo nível. Iremos estruturar os próximos passos na restauração das relações russo-americanos com base na política da administração do presidente Trump.

Retornando à sua terra natal, os diplomatas russos vão passar os feriados de Ano Novo perto dos parentes e amigos - em casa. 

Nós não vamos criar problemas para os diplomatas dos EUA na Rússia, não vamos expulsar ninguém.

Não vamos proibir as famílias e as crianças de usar seus lugares habituais de férias durante os feriados do Ano Novo. 

Mais que isso, convido todos os filhos dos diplomatas americanos credenciados na Rússia para a festa de Ano Novo no Kremlin.

É pena que a administração do presidente Obama termine seu trabalho desta maneira, mas, no entanto, parabenizo a ele e sua família pelo Ano Novo.

Felicito o presidente eleito Donald Trump, todo o povo americano!

Desejo a todos bem-estar e prosperidade!
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Promotor que investigava Lula usa Facebook para atacar ex-presidente


Depois de se declarar suspeito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, usou seu perfil no Facebook para atacar Lula. Em uma foto publicada na rede social, ele chama o ex-presidente de "encantador de burros".

Conserino participava da investigação que, em agosto deste ano, fez com que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, fossem indiciados pela Polícia Federal sob a suspeita de terem sido "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento em Guarujá e na guarda de bens do ex-presidente.

No Facebook, promotor ataca ex-presidente Lula, que ele investigava.
Na denúncia apresentada em São Paulo à época, paralelamente a outra investigação no Paraná, os promotores Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat afirmam que Lula, seu filho Fábio Luís e Marisa Letícia lavaram dinheiro ao ocultar a posse do apartamento.

Disseram ainda que essa seria apenas uma de várias irregularidades envolvendo a empreiteira OAS e a Bancoop. Os promotores afirmaram que uma série de pessoas foi lesada quando a cooperativa transferiu imóveis para a empreiteira. Quando a construtora assumiu as obras, alguns cooperados foram cobrados por valores não previstos inicialmente.

De atuação polêmica, Conserino já teve a postura criticada até mesmo por juízes, após acusar uma magistrada de ter feito "acordos ilícitos" para aceitar uma denúncia sobre supostas irregularidades envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas sem incluir Lula entre os réus.

Ele e outros promotores já foram à Justiça inclusive contra o sigilo de fonte de jornalistas, após serem tachados, em reportagem, como patetas. Eles alegam que tiveram a honra ofendida ao serem "ridicularizados" em notícia publicada pelo jornal.

A reportagem em questão foi publicada no dia 12 de março, três dias depois de o MP-SP denunciar e pedir a prisão de Lula, sua mulher e outras 14 pessoas por crimes envolvendo lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar bens, como o famoso triplex em Guarujá.

No início de dezembro, os promotores Conserino e Araújo alegaram motivos pessoais para se declararem suspeitos e deixarem o caso.

No Conjur
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País tem direito de saber quem é Santo, quem é Careca


Embora já tenha chegado a sua 35ª fase, a operação Lava Jato não conseguiu livrar-se da acusação de trabalhar de modo seletivo, reproduzindo um traço historicamente nefasto da Justiça brasileira, onde o Estado "é usado como propriedade do grupo social que o controla", nas palavras da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, no estudo Homens Livres na Ordem Escravocrata.

Neste universo, que descreve o Brasil anterior a abolição da escravatura, onde o grilhão, a chibata e o pelourinho eram instrumentos banais de manutenção da ordem para os habitantes da senzala, o "aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio mais adequado."

Dias antes de Guido Mantega ter sido forçado a deixar o centro cirúrgico do Alberto Einstein, onde sua mulher era operada de um câncer, para cumprir um mandato de prisão, descobriu-se um fato ao mesmo tempo chocante e instrutivo.

A Justiça Federal foi incapaz de descobrir o endereço residencial de Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, para lhe entregar uma notificação relativa a AP 470, o Mensalão (Rubens Valente, Folha de S. Paulo, 15/9/2016). Não se trata de um caso com muitas dúvidas. Em 2005 a Polícia Federal encontrou quatro cheques do esquema de Marcos Valério, no valor de R$ 75.000 cada um, na conta do ex-ministro. Pimenta alegou que eram pagamentos por honorários que exerceu num serviço como advogado. Não mostrou documentos nem apresentou casos concretos em que atuou. O próprio Valério alegou, na CPI dos Correios, que havia ajudado Pimenta a pagar a conta do tratamento de saúde de um filho. Não convenceu. Mesmo assim, o caso já dura dez anos, o que configura outra ironia de longo curso.

Quando resolveu procurar Henrique Pizzolato, o dirigente do PT condenado a 12 anos e sete meses no STF, o Ministério Público fez investigações no Paraguai, Argentina e Espanha, até que chegou ao interior da Itália para localizá-lo na casa de um sobrinho. Enfrentou uma disputa na Justiça daquele país para garantir que Pizzolato fosse trazido para cumprir pena no Brasil, embora tivesse passaporte italiano. A principal denúncia contra o antigo diretor do Banco do Brasil envolve um pagamento de R$ 326.000, quantia 10% superior aos R$ 300.000 de Pimenta. O detalhe é que Pizzolato sempre alegou que o dinheiro não era para si, mas para o PT no Rio de Janeiro. Verdade ou não, os R$ 326.000 nunca surgiram em sua conta nem foram confirmados pela quebra de seu sigilo bancário ou fiscal.

Ao contrário do que ocorreu com o dinheiro entregue a Pizzolato, os recursos destinados a Pimenta foram pagos em quatro prestações e descobertos pelo delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal, e mais tarde arquivados no inquérito 2474 — aquele que o Supremo não examinou quando julgava a AP 470.

Mesmo considerando antecedentes tão notáveis sobre o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros, a representação da Polícia Federal que pediu a prisão de Antonio Pallocci, Branislav Kontic e Juscelino Dourado causa um choque inegável. Isso porque a leitura das primeiras 30 páginas sobre o esquema de pagamentos clandestinos do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento destinado a sustentar esquemas políticos, nada informa sobre o ministro ou o Partido dos Trabalhadores mas é muito revelador sobre o conhecimento da PF sobre o esquema de corrupção do PSDB paulista.

Na página 13, por exemplo, descreve-se a partilha de uma propina de 0.9% sobre um investimento de US$ 20,6 bilhões. Na página 17, uma troca de email entre executivos da Odebrecht deixa claro que estamos falando da linha 2 do Metrô, um investimento que seria particularmente rico em denúncias de superfaturamento e gastos suspeitos. Na página 18, surgem pseudônimos de quem irá receber o dinheiro. Em outra passagem, aparecem iniciais que poderiam identificar empresas envolvidas. Nas páginas seguintes, surgem várias planilhas, com detalhamento de datas, prazos e acordos. Na página 36, informa-se que o DGI, sigla usada para designar propina, pode subir de 5% para 8% em determinada obra. Também se descobre que, além da linha 2, a linha 4 do metrô entrou na dança. Foi ali, na estação Pinheiros, que em 2007 ocorreu um acidente trágico, que provocou a morte de sete pessoas, engolidas por uma cratera. Quando se refere ao consórcio encarregado da obra da linha 4, um executivo da Odebrecht usa a palavra "vencedor" assim mesmo, entre aspas, o que chama a atenção durante a leitura, pelo reforço da ironia. Também se registra na mesma passagem o pagamento de duas parcelas de R$ 250.000 destinadas a uma autoridade identificada como "Santo".

A verdade é que, além de dois vereadores do PSDB paulistano citados nominalmente, ao lado de quantias relativamente modestas num contexto de pagamentos milionários — R$ 6.000 e R$ 3.000 — não há menção explícita a nenhuma autoridade de escalão mais alto. São elas que recebem pagamentos de R$ 200.000 ou R$ 250.000 por mês — por vários meses. Embora José Serra e Geraldo Alckmin sejam mencionados como suspeitos óbvios por pessoas que conhecem os bastidores do caso, a verdadeira pergunta consiste em saber por que não se buscou apurar sua identidade real — fosse qual fosse. Boatos não resolve. Suspeita que não é apurada também não. Não há motivo para segredinhos. Os fatos estão descritos em documentos públicos.

O tempo passa e quem se beneficia é o acusado, seja quem for. Como acontece com tantos colegas de Pimenta da Veiga no mensalão PSDB-MG, as acusações acabam prescrevendo.

Durante um bom período, um personagem conhecido como "Italiano, visto como o protagonista das investigações que envolvem Antonio Palocci, foi identificado com outro ministro, Guido Mantega. Após um trabalho de checagem, procurando compatibilizar nome de assessores e eventos descritos em diversas trocas de mensagem, a Polícia Federal concluiu que Palocci era o "Italiano." Foi com base nessa visão que fez a representação e, numa cena indispensável para alimentar o já previsível de carnaval televisivo, conduziu o ministro para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O problema é que entre as palavras civismo, virtude que tem sido frequentemente associada a Lava Jato, e cinismo, palavra comum no vocabulário de seus críticos, a única diferença consiste numa letra.

Se não há motivo para suspeitas prematuras nem acusações irresponsáveis, não há razão jurídica aceitável para se manter na penumbra a identidade de personagens conhecidos como "Santo" e "Careca" nos emails da Odebrecht. Elas devem ser conhecidas e investigadas, com o mesmo rigor dispensado a Antonio Palocci — a menos que, aceitando a troca do "v" pelo "n", aceite-se que há uma seleção política para alvos do Judiciário. Neste caso, é preciso admitir que não estamos investigando nem a corrupção nem a troca de favores. Mas um partido e seus dirigentes, o que só é aceitável sob ditaduras. Não se quer justiça, mas política, colocando o estado "a serviço do grupo social que o controla," como escreve Maria Sylvia de Carvalho Franco, referindo-se às instituições que mantinham a escravidão.

A tragédia da linha 4, na qual sete pessoas perderam a vida, só reforça a necessidade de um esclarecimento completo a respeito da identidade e do papel de "Santo" e "Careca."

A assumida intimidade de Fernando Henrique com Emílio Odebrecht, principal acionista do grupo, muito mais influente naquele período, que é descrita com tanta intimidade no Diário da Presidência, é mais uma razão para isso. Como se aprende pela leitura, FHC chegou a imaginar que o pai de Marcelo Odebrecht poderia ajudá-lo num programa de investimentos públicos destinado a redesenhar o capitalismo brasileiro. Está lá, no volume 1. A mudança do coração da economia sob orientação da Odebrecht. Entendeu?

A seletividade, sabemos todos, produz anedotas como uma Justiça que não consegue descobrir o endereço de um antigo ministro, Pimenta da Veiga. Mas não só.

Roberto Brant, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, também foi apanhado na rede de Marcos Valério. Recebeu um cheque de R$ 100.000. Disse que era contribuição para sua campanha. Acredito sinceramente que, como tantos, estava falando a verdade. Não importa. O fato é que seu destino foi outro. Renunciou ao mandato e ficou livre, enquanto parlamentares do PT, na mesma situação, marchavam no cadafalso da AP 470.

Na nova vida, fora de Brasília, Brant não teve de escapar de oficiais da Justiça. Pelo contrário. Um belo dia, lhe chegou o convite para uma missão nobre. Preparar a versão final de um projeto político de mudanças para o país. Foi assim que, uma década depois de ser apanhado com um cheque de Marcos Valério, tornou-se o autor do texto final de um documento chamado Ponte para o Futuro, projeto que deu o esqueleto ideológico para o golpe de 31 de agosto.

Deu para entender como tudo se liga com tudo?

Paulo Moreira Leite
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Cuidado, o Ano da Maldade Ainda Não Terminou - Bemvindo Sequeira


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30 de dez de 2016

Seu Gegê


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Propaganda esconde defeitos da reforma do ensino médio, alerta Callegari

MEC usa comercial do “novo ensino médio” para mascarar lacunas da mudança imposta por Medida Provisória


Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.

O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro. 

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".  

A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação. 


A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria. 

O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, pontua Callegari.

Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:

Ensino profissionalizante 

Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.

“Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeirosl”. 




Escola em tempo integral

“A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno”. 

Ensino noturno

“A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]”. 

Flexibilização do currículo

No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso profissionalizante. 

“A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços”. 

Definição de currículo por MP

“Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular”. 

Base Nacional Curricular 

“O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum [BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”. 

Matérias optativas

Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.

“Naquela época [quando a lei foi aprovada] as pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante”.

Lilian Milena
No GGN
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A Tragédia Síria, por Reginaldo Nasser


Nesta importante entrevista, o professor Reginaldo Nasser, um dos maiores conhecedores dos conflitos no Oriente Médio, fala sobre a guerra civil na Síria. Nasser não poupa o presidente Bashar al-Assad, secretário geral do Partido Baath e herdeiro de seu pai, Hafez al-Assad, que governou a Síria por 30 anos até sua morte. Segundo Nasser, trata-se de um governo ditatorial, que vem oprimindo de maneira cruel a população mais pobre da Síria. Com tal posicionamento, o professor não isenta de críticas o Estado Islâmico, organização fundamentalista que se opõe a Assad. "São terríveis", diz. Nasser acredita que a auto-determinação do povo sírio e o resgate da política sejam a única forma de fazer cessar a carnificina e a violência vigentes no país.

Reginaldo Mattar Nasser é professor de Relações Internacionais da PUC-SP

Entrevista e Edição: Laura Capriglione, Laura Barbosa e Lucas Martins

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2016 consolidou escalada da narrativa golpista na mídia privada

Em entrevista, cinco dos sete membros da Coordenação Executiva do FNDC falam sobre o papel da mídia privada no golpe e o cerceamento à liberdade de expressão em curso no país

Se o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff trouxe retrocessos para o conjunto da população brasileira, no campo da luta pela democratização da comunicação não foi diferente. A mídia privada, que monopoliza a agenda e o discurso público, foi um dos pilares mais fortes do processo que destituiu o governo democraticamente eleito. A partir dessa ruptura, instalou-se também uma escalada de violações à liberdade de expressão: a classe trabalhadora e os estudantes têm sido violentamente reprimidos pelas polícias militares e até pelo Exército por ousarem denunciar as consequências do golpe.

Além da tentativa de calar as vozes dissonantes nas ruas, o golpe também tem promovido perseguição a organizações do movimento social por meio de ações judiciais e de invasões violentas, como a que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes no início de novembro; além de punir jornalistas e blogueiros com cortes de verbas publicitárias oficiais por critérios unicamente ideológicos. Diante dessa conjuntura, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação precisou reavaliar sua atuação, deixando de lado uma agenda propositiva que vinha sendo articulada nos últimos anos para denunciar a escalada da violação à liberdade de expressão no país.

Para comentar esse processo, entrevistamos o coletivo que compõe a Coordenação Executiva do Fórum. Renata Mielli, coordenadora geral; Bia Barbosa, Secretária de Comunicação; Israel do Vale, secretário de Finanças; Alan Carvalho, secretário de Formação; e Roni Barbosa, secretário de Organização, entendem como fundamental denunciar a centralidade da mídia privada no processo de ruptura democrática e denunciar o Estado de exceção que se instalou desde então. Acompanhe.

2016 vai entrar para a história como um ano de ruptura e avanço do conservadorismo na política brasileira. Como analisar a atuação da mídia na articulação desse episódio?

Renata Mielli – Os meios de comunicação privados hegemônicos tiveram um papel central golpe. Desde o início adotaram uma postura de enfrentamento contra os governos do PT. Contrários a políticas de distribuição de renda, tratavam as medidas adotadas como paternalismo, “política de esquerda”, e procurando deslegitimar esses governos com o discurso da corrupção, como se nunca tivesse havido corrupção no Brasil e isso fosse uma novidade inaugurada pelos governos do PT. Esse discurso foi se intensificando cada vez mais e culminou no processo de ruptura democrática que levou ao golpe.

Alan Carvalho – A desestruturação da EBC, a reforma do ensino médio, a Lei da Mordaça, enfim, são manifestações de um governo ilegítimo, que procura atacar as forças progressistas que lutaram nos últimos anos por mudanças sociais profundas. Então, o ataque contra a liberdade de expressão e a criminalização dos movimentos sociais está no bojo desse movimento conservador, antipopular, antidemocrático e que culmina com as ações desse governo absolutamente conservador, reacionário, que procura por todos os meios reduzir os direitos sociais, grande parte deles garantidos pela Constituição Federal, implementando uma pauta neoliberal que tem dois pilares fundamentais: destruir os direitos sociais e elevar o grau de repressão. O que temos observado nas manifstaçoes das forças democráticas no Brasil é que há um elevado grau de repressão, de caráter até fascistóide. E a mídia comercial tem sido protagonista na construção da narrativa criminalizante.

Houve um momento propício à discussão da regulação da mídia nesses anos em que tivemos um governo de centro-esquerda?

Renata Mielli – Acho que o melhor momento de correlação de forças da sociedade para iniciar uma discussão sobre democratização da mídia foi o segundo mandato do Lula. Ele tinha maioria no Congresso Nacional, altos índices de aprovação, tinha força política. A mídia privada é beneficiada com concessões públicas e com a concentração que lhes permite ter domínio do discurso público na sociedade. Temos um cenário de oligopólio privado e não interessa a ele debater a modernização da legislação sobre comunicação. Não aceitam que é preciso haver uma comunicação pública. A mídia privada se baseia na venda dos anúncios publicitários, portanto, temas que não são de interesse publicitário não têm interesse na mídia privada. Ela tira espaço na mídia estatal para divulgação das ações do Estado. Quando setores que historicamente lutam por democratização nas comunicações realizaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a intenção era justamente debater os monopólios desses meios privados, que têm muito poder e acabam centralizando o discurso e a agenda política nacional. Naquele momento, no entanto, o governo alimentava a ilusão de que poderia implantar uma agenda de desenvolvimento com o apoio da mídia, que tem laços com o capital privado e financeiro. Num segundo momento, quando percebeu que já não era possível, se sentiu acovardado diante do poder. Num terceiro momento, já no governo Dilma, a correlação de forças na política e na sociedade já havia se alterado muitíssimo contra as bandeiras progressistas e a agenda conservadora já dominada a sociedade.

Essa conjuntura forçou o FNDC a alterar sua agenda de luta e lançar a campanha Calar Jamais!

Renata Mielli – Isso mesmo. Até antes do golpe, a principal agenda do FNDC foi a pressão pela necessidade de o Brasil enfrentar a discussão de um novo marco legal das comunicações que fortalecesse a comunicação pública, a comunicação comunitária, que permitisse que novos agentes pudessem disputar o campo público. Tínhamos uma agenda propositiva. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática surgiu disso. Com o golpe, não fazia mais sentido manter uma agenda de pressão sobre um governo que não reconhecemos, que rompeu com o Estado Democrático de Direito, que rasgou a Constituição, que não foi eleito pelo voto popular. Tivemos um retrocesso democrático.

Saímos de 2016 e fomos para o período pré-Constituição, num cenário no qual a mídia passou a apoiar completamente o governo golpista, deixando de lado qualquer compromisso com a liberdade de expressão, calando vozes dissonantes para fazer com que a sociedade acredite que o golpe ocorreu dentro da legalidade. Houve uma escalada da censura à liberdade de expressão, ações judiciais contra sites e blogueiros, verbas publicitárias suspensas por critério político e ideológico, o que é vedado pela Constituição e caracteriza cerceamento à liberdade de expressão e ao livre pensamento.

As reações contra o golpe e as políticas que se seguiram, como a PEC 55 e a reforma do ensino médio, por exemplo, foram violentamente reprimidas. Jornalistas e comunicadores sociais agredidos, presos, pessoas sofrendo violência policial por estarem se manifestando nas ruas, tudo isso nos colocou diante do desafio de alterar a agenda de luta do FNDC. A bandeira de um novo marco legal para as comunicações tornou-se inócua, por isso, optamos por mostrar para a sociedade que estamos sofrendo violação desse direito, incitando-a a denunciar isso e levando essas denúncias às cortes internacionais.

Alan Carvalho – O lançamento da campanha Calar Jamais! é fundamental. O FNDC cumpre uma função extremamente importante é que a de procurar garantir o direito constitucional e internacional à liberdade de expressão. Essa campanha é fundamental porque vem inclusive combater essa proposta chamada “Escola sem Partido”. Criminalizar aquilo que é próprio do professor, que é sua manifestação, sua subjetividade, é buscar uma escola amordaçada, sem possibilidade de exercer reflexão crítica do mundo, da realidade, afinal, a sociedade só avança com radicalidade crítica. Só houve avanços no campo do conhecimento com crítica. O FNDC acerta muito quando desenvolve essa campanha.

Como tem sido a adesão das entidades do movimento social à campanha?

Renata Mielli – Acho que foi surpreendente. Lançamos a campanha Calar Jamais! há dois meses e os vídeos que de divulgação tiveram recordes de visualização. Ela também já foi lançada em vários estados e está repercutindo nos meios alternativos de comunicação. Isso demonstra que acertamos com a agenda política nesse momento.

A classe trabalhadora tem percebido a centralidade da comunicação no golpe?

Roni Barbosa – Acredito que os trabalhadores e trabalhadores estão acordando para essa questão da comunicação, principalmente nas lideranças da esquerda brasileira isso está mais nítido, mas na base da classe trabalhadora isso ainda é uma questão pouco percebida. É uma tarefa para cumprirmos. Nosso desafio é bem grande, mas acredito que as pessoas têm percebido essa concentração dos meios nas mãos de poucas famílias e têm percebido que dentro do golpe o direito delas tem sido moeda de troca, e isso coloca a mídia como um dos pilares do golpe. A lideranças sindicais têm visto a questão da comunicação como uma questão central para o próximo período. Além disso, também avaliam o quanto fez falta uma mídia democratizada para o enfrentamento do golpe. Apesar da CUT sempre ter discutido isso, sempre teve dificuldade de chegar na centralidade dessa pauta. A partir do golpe, esse tema ganhou um protagonismo maior e a gente tem conseguido discutir mais comunicação do que antes.

Que articulações têm surgido a partir disso?

Roni Barbosa – O movimento sindical tem sentido a necessidade de se articular melhor, de unificar suas pautas na mídia sindical. Ainda tem muito debate sobre como fazer isso, mas há um entendimento geral de que é necessário organizar uma rede de comunicação para que possamos distribuir melhor nossos conteúdos para rádio e TV. Isso está num momento de bastante discussão e acredito que vá crescer ao longo do próximo ano.

A comunicação pública foi um dos primeiros alvos do governo golpista. Já no segundo dia de governo interino, Temer atacou a EBC. Confirmando no mandato presidencial, ele imediatamente iniciou o processo de desmonte da comunicação pública no país por medida provisória. Em que medida isso afeta a comunicação pública nos estados?

Israel do Vale – Estamos vivendo mais um momento crítico num histórico de sabotagens e sufocamento à comunicação pública neste meio século que se completa ano que vem. Houve avanços nos governos Lula e Dilma e a sociedade tem cada vez mais consciência da importância da comunicação pública. Então, acho que estamos vivendo um desvio de rota e que num futuro próximo vamos recuperar as conquistas que tivemos. As ações do governo Temer são fruto de um grande arranjo que passa pelo pagamento da fatura do que foi gerado pelas emissoras comerciais pelo papel cumprido na orquestração do golpe. É claro que o fortalecimento das emissoras públicas não interessa, sobretudo as educativas. Então, quando o governo se apressa a operar esse desmonte fica muito claro que a finalidade é inviabilizar o projeto nacional de comunicação pública e que o passo adiante é que seus aliados estaduais acabem reverberando um pouco esse movimento brusco que foi feito de cima pra baixo. Esse processo está sendo vivido no Rio Grande do Sul, por exemplo.

Em Minas Gerais, o governo deu um passo no sentido de fortalecer a comunicação pública com a criação da EMC. Como você avalia essa iniciativa?

Israel do Vale – Eu acho que é indiscutivelmente uma conquista. Fruto de um trabalho de muitos anos, que começou antes da gestão Pimentel e do qual me orgulho de ter participado. Mas é preciso efetivar os caminhos que a empresa pública precisa seguir. Há várias complexidades. Pela primeira vez, a rádio e a TV pública de Minas Gerais vão operar sob um mesmo guarda-chuva, o que inicialmente pode gerar problemas, a partir, por exemplo, da assimetria no regime de trabalho entre os funcionários dessas emissoras e na compreensão do que é comunicação pública. Mas estamos num momento de maturação que é fruto desse déficit de debate sobre as políticas de comunicação e sobre o papel dos diferentes modos de organizar esse setor. E isso reflete também o descaso da academia pela comunicação pública. Aqui em Minas, a Universidade Federal de Juiz de Fora é a única que tem um acúmulo sobre esse tema.

Dos retrocessos no campo da comunicação digital, qual foi o mais grave em 2016?

Bia Barbosa – Acho que no campo digital, o maior retrocesso que a gente teve acabou de acontecer, que foi a aprovação do projeto de lei que modifica a LGT, acabando com a figura da concessão pública para a telefonia fixa e para qualquer serviço de telecomunicações. Ou seja, a internet, a partir de agora, jamais poderá vir a ser prestada no regime de concessão. O impacto disso é que a gente não vai ter a prestação de um serviço à internet que vise à universalização, à qualidade, à continuidade e à modicidade tarifária, que são requisitos básicos de um serviço prestado no regime público, por meio de concessão. Esse projeto de lei, além disso, também entrega para as operadoras de telecomunicações o patrimônio composto pela infraestrutura, tanto em redes como em prédios, que vinha sendo usada pelas operadoras nos contratos de concessão desde o processo de privatização da telefonia fixa e que deveria ser devolvida ao Estado ao término desses contratos de concessão caso não fossem renovados.

Agora, toda essa infraestrutura fica para essas empresas, com previsão de indenização ao Estado na forma de investimentos privados onde elas acharem necessário. É óbvio que elas vão investir onde acham que terão lucro. Ainda tem uma polêmica em torno do valor dessa indenização, porque segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), todo esse parque de infraestrutura valeria cerca de cem bilhões de reais, e a Anatel avalia entre 17 e 24 bilhões, ou seja, além de tudo esse investimento que as empresas terão que fazer será num valor muito menor do que essas estruturas de fato valem.

Sem falar que esse PL teve tramitação ligeira.

Bia Barbosa – Isso. Ele passou de maneira bastante acelerada nas comissões. Não foi discutido no plenário da Câmara nem do Senado, e no caso do Senado foi ainda mais sério porque houve um recurso dos senadores para que ele fosse debatido no plenário da casa, negado pelo presidente, o senador Renan Calheiros, alegando que o requerimento teria sido apresentado fora do prazo. Mas essa questão ainda está para ser discutida e certamente será judicializada pelas entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil. O FNDC tem acompanhado de perto essa agenda, porque se não compreendermos o acesso à internet como um serviço fundamental não vamos poder garantir o direito à comunicação da população. Vamos seguir nessa disputa agora no campo jurídico. Há uma perspectiva interessante, o Ministério Público já se manifestou contrário a esse projeto e o próprio TCU.

Para além da questão do acesso, há outras agendas importantes para os militantes da democratização da comunicação em 2017.

Bia Barbosa – Há um conjunto de projetos de lei que visam descaracterizar o Marco Civil da Internet e legalizar mecanismos de vigilância em massa. Temos projetos que autorizam acesso a todos os dados de navegação dos usuários sem ordem judicial; que demanda a criação de um cadastro único de todos os internautas do país, obrigando cada um a se registrar nesse cadastro e receber uma autorização prévia para navegar; e temos as propostas que saíram da CPI dos Crimes Cibernéticos sob a justificativa de combater crimes, mas que restringem as liberdades individuais. Há iniciativas de remoção de conteúdo e retirada de sites do ar em função de questões que na nossa avaliação não justificam essas medidas, como violação de direitos autorais, por exemplo. E temos também o enfrentamento que precisa ser feito contra os bloqueios do WhatsApp, que já é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações da sociedade civil que atuam nesse campo entendem que mesmo havendo desobediência a uma ordem judicial por parte da empresa, bloquear o acesso de todos os brasileiros ao serviço é uma medida bastante desproporcional. Ou seja, a agenda vai ser bem intensa e é importante que as organizações estejam alertas.

* Também compõem a Coordenação Executiva do FNDC Beth Costa, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e Nascimento Silva, representante da Federação dos Radialistas (Fitert). Ambos não puderem atender à solicitação de entrevista até o fechamento do texto.

No FNDC
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Temer e o jogo de cena no TSE

Não nos iludamos. O que está em curso no TSE, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, é um espetáculo farsesco destinado a manter Temer no governo, seja pela absolvição, seja pelo decurso de prazo para as providências de sua substituição. O país continuará sendo sangrado pela instabilidade e a incerteza mas, como no golpe, dane-se o país. A ação da Polícia Federal nas gráficas que trabalharam para a campanha Dilma-Temer não é indicativa de que o TSE pretenda ir fundo nas investigações e endurecer no julgamento, condenando Dilma, já deposta, e cassando Temer, o que levaria à sua substituição por um presidente biônico, eleito pelo Congresso. Ou, na melhor hipótese, à realização de eleições diretas, se a pressão popular compelir o Congresso a aprovar uma das emendas constitucionais que preveem diretas mesmo faltando menos de dois anos para o fim do mandato. Muito pelo contrário, a diligência nas gráficas vem ao encontro do plano B de Michel Temer.

Seu plano A, deflagrado ainda antes do golpe, foi pedir a separação das contas de campanha, dizendo que ele e Dilma tiveram finanças não comunicantes. A tese esbarrou na jurisprudência já firmada pela cassação de governadores e vices em processos semelhantes. Com presidente e vice, esta é uma ação inaugural no TSE. Depois, surgiram provas de que despesas de Temer e sua equipe foram pagar pelo comitê financeiro da campanha. Vice pode até montar esquema de arrecadação à parte mas o que se gasta é para a eleição da chapa. Vice não faz campanha sozinho. Isso acontecia no passado, com regra que permitiu, por exemplo, a eleição de Jânio em 1961, e a do vice João Goulart, da chapa oposta.

Veio então o plano B, que está em curso. Ele se baseia na procrastinação do julgamento até pelo menos o segundo semestre de 2017. E aí o TSE, tal como o STF já fez no caso Renan, pode absolver a chapa, mesmo havendo provas de ilícitos, invocando a governabilidade, a estabilidade político/econômica do país e o diabo a quatro. A diligência nas gráficas serve como luva ao plano B de Temer. Ainda que as gráficas tenham se livrado de provas, os documentos apreendidos terão que ser analisados. A defesa terá que se pronunciar. Haverá pedido de vistas e recursos. O próprio Temer já disse que, em caso de condenação recorrerá ao STF. Então, a novela vai longe.

Passemos à encenação. O ministro relator, Herman Benjamin, por suas entrevistas, parece sinceramente determinado a aprofundar as investigações e a emitir um parecer consistente, pedindo a condenação da chapa. Pelo que já foi divulgado, de tudo o que ele ouviu de delatores, de tudo que examinou nos autos, certamente já tem indícios e provas suficientes para pedir a cassação. Mas Benjamin, que é ministro do STJ e caminha para a aposentadoria, já externou seu desejo de produzir uma peça “histórica”, irrefutável e exemplar. Ele terá o voto de alguns de seus pares mas dificilmente os de Luiz Fux e Gilmar Mendes, presidente do tribunal, claramente alinhados com o atual governo. Ótimo para a biografia de Benjamin. Otimo também para Temer.

Ainda no primeiro semestre de 2017 ele apresentará o parecer e aí teremos o segundo pulo do gato. Entre abril e maio, Temer vai indicar dois novos ministros para o tribunal, que substituirão Luciana Lóssio e Henrique Neves. Os nomes já começam a ser avaliados. Diferentemente de Lula e Dilma, que indicaram ministros de tribunais superiores garantindo-lhes ”independênica republicana” (colhendo depois votos severos contra petistas na ação penal 470 e a omissão diante do golpe contra Dilma), Temer não dará ponto sem nó. Quem indicar, votará a seu favor. Estes dois votos, mais os de Fux e Gilma, garantirão a maioria, num tribunal de sete votos, para absolver a chapa. Ou para absolver apenas Temer, aceitando a tese da separação de contas, se tiverem coragem para tanto.

Não nos iludamos, portanto. O “pacto pelo alto” que poderia vir através da ação no TSE, com a pré-escolha pactuada de um presidente biônico conciliador, tipo Nelson Jobim, não deve prosperar. A menos que Temer e seu governo consigam levar o país a um patamar de crise e degradação econômica ainda mais agudas, levando as elites econômicas a exigirem da elite política uma saída.

Por isso a palavra de ordem das oposições, para 2017, tem que continuar sendo “diretas já”. Uma estratégia que também só dará certo se forem capazes de despertar a sociedade de sua letárgica desilusão, produzindo um grande movimento de massas. Neste exato momento, não há sinal disso nas ruas. Vide o fraco panelaço durante o pronunciamento de final de ano de Temer, apesar de sua popularidade de um dígito.

Estamos porém, no meio de um rito de passagem, em que os ruídos políticos cessam para dar lugar a sinos e fogos. Virado o ano, e mantido o atual estado de devastação das vidas das pessoas pelo desemprego, a queda na renda e a degradação dos serviços públicos, tudo pode acontecer. A palavra de ordem é esperança.

Tereza Cruvinel
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A esperança morre pelo medo, não pela verdade

Antonio Berni – Manifestacion – 1934
Quando termina um ano, as interrogações sobre o futuro oscilam quase sempre entre o medo e a esperança. Dependendo do acontecido no ano findo, nas impressões favoráveis ou desfavoráveis deste passado, a segurança e a tranquilidade desejadas para o ano seguinte podem ficar dependentes da predominância de um ou de outro desses sentimentos. A busca da verdade sobre eles não é fácil e a permanência da dúvida, criando incerteza e até angústia em muitos casos, exige ponderar-se com cuidado qual deles traz maior benefício ou maior dano sobre a vida de cada pessoa.

O medo costuma se auto justificar passando-se uma certidão de ser prudente, pois teme ainda mais passar por covardia. A esperança se auto justifica por coragem. Entretanto, basta a sombra da dúvida cair sobre a próxima ou o próximo de cada uma dessas raras virtudes, para  a verdade sobre elas ser posta também em questão, e os testemunhos sobre elas continuarem gerando incerteza.

Procurar objetividade nessas disposições nunca vai passar de mera adivinhação sobre o peso que uma e outra exercem no comportamento humano, mas hoje, no Brasil, parece certa a predominância do medo. Se o contrário dele é a coragem e o contrário da esperança é o desespero, só a verdade sobre um e outra pode oferecer um mínimo de orientação segura às/aos brasileiras/os em 2017.

Algumas certezas, contudo, parece oferecerem alguma orientação segura. O pessimismo ligado ao medo tem o conhecido efeito de travar ou retardar iniciativas necessárias e urgentes para mudar o rumo de uma realidade adversa, enquanto o otimismo é típico da esperança, fazendo exatamente o contrário. A consequência passiva de nada mudar, ou até piorar, não caracteriza a prudência e ao efeito de enfrentar problemas individuais e sociais, com disposição ativa de não se submeter a aparentes fatalidades, caracteriza a coragem.

Para o medo não conseguir se mascarar, então, de prudência, e a esperança provar-se mesmo corajosa, sem concessões ao desespero, só a efetiva ação testemunhada pelas suas/seus portadoras/es é capaz de afastar as dúvidas porventura pendentes sobre a prudência e a coragem delas/es.

Se a verdade sobre a prudência tem por característica o cuidado de não prejudicar ninguém, ela sabe que sua ação é necessária quando alguém, uma organização, um grupo qualquer de pessoas, estão sendo ameaçadas ou prejudicadas. Ela é a própria negação do medo, pois as características típicas deste são a omissão, a fuga das dificuldades e dos problemas, o descompromisso, a indiferença até com os direitos alheios. A prudência, portanto, é responsável, o medo é irresponsável; enquanto ela se preocupa e  age em favor de todas/os, ele se isola, desconfia, arma sua própria segurança com um aparato de “defesa pré-disposta” de agressividade tão ameaçadora que faz dela a sua própria carcereira.

A verdade sobre a coragem nem pode ser imaginada sem a esperança, pois essa já parte do pressuposto de “assim como está não pode e não deve ficar”. Em vez de conformar-se com o posto e imposto, próprio de todo o cerceamento injusto da liberdade e da dignidade, ela trata de identificar as causas da situação real da vida própria e da alheia, e imediatamente toma as providências indispensáveis à produção social da sua inconformidade. Ao medo introjetado individualmente, conveniente a quem propõe, impõe e dispõe, ela responde com a coragem projetada socialmente.

É o medo, portanto, que mata a esperança e essa verdade pode ser provada identificando-se a quem o medo é conveniente. No Brasil de hoje, vítima de uma crise pela qual as/os pobres não são responsáveis, é sobre elas/es que se tem procurado acentuar o medo sobre terem de arcar com um futuro, um 2017 pior do que o presente já suportado e sofrido, até com a subtração dos seus direitos humanos fundamentais sociais:

“São necessárias medidas amargas”, desde que a amargura só à pobreza e à miséria afete; “O Brasil não cabe dentro da atual Constituição”, assim seja desencadeada essa “adaptação” pela mutilação dos direitos sociais; “é urgente recuperarmos nossa economia e a nossa credibilidade no exterior”, pois aqui dentro ela já está garantida a quem realmente interessa ao país, os banqueiros, os latifundiários e as grandes empreiteiras; “em tempos de globalização, a economia moderna relativiza fronteiras”, assim, acabe-se com os limites estabelecidos para as transnacionais comprarem o que ainda nos resta de soberania sobre o nosso território, até porque “reforma agrária”, “quilombos”, “povos tradicionais”, “isso tudo pertence a um passado atrasado e vencido”; “o processo administrativo de licenciamento ambiental precisa ser agilizado”, assim o desmatamento, a morte da fauna, da flora e dos rios dos aquíferos cedam o passo à degradação da natureza indispensável ao lucro.

É muito grande, portanto, o desafio à esperança das/os milhões de brasileiras/os, e à das organizações populares que as/os defendem, se equiparem de uma coragem coletiva, distante de toda a divisão alheia aos seus interesses e direitos. Contra todas as mentiras disfarçadas de verdade — fazendo passar por necessidade inadiável o que é pura ganância e egoísmo — é necessário fazer frente a esses maus tempos com o ânimo fortalecido pela inspiração e o desejo de vencerem o medo e produzirem as garantias econômicas, políticas e sociais da sua libertação, atualmente impulsionadas pelo lema “nenhum direito a menos.”

Irmanado a essa esperança, estou desejando a nossas/os leitoras/os um ano de 2017 no qual “a justiça e a paz se abraçarão”, como diz o salmo e a nossa utopia — esperançosa — não deixa esquecer.

Em fevereiro, voltarei a conversar com todas/os, se Deus quiser.

Jacques Távora Alfonsin
No RSurgente
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Exageraram na propaganda


O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

O anúncio usa a expressão "posse efetiva" para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio "como se efetivo fosse".

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra "coragem", em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas "que já se tornaram realidade". A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria "das gerações atuais e futuras", mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra "corrupção", que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a "moralização das nomeações nas estatais". Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB.

Bernardo Mello Franco
No fAlha
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