4 de nov de 2016

Minas pode se tornar a bola da vez


Peça 1 – a falta de propostas da direita

Tem-se a seguinte situação em relação aos chamados governos progressistas.

De um lado, a falta de perspectivas imediatas de volta ao poder. Ao mesmo tempo, um governo sem a menor noção de políticas públicas, somado a um pensamento neoliberal raso, incapaz de ir além do fiscalismo tosco da PEC 241.

Muitos e muitos anos atrás, o PSDB era capaz de formular políticas alternativas, dentro da ideia de Estado enxuto, porém forte. Hoje em dia, só sabe exercitar a negação pura e simples do Estado.

Preso a superstições ideológicas, nos próximos dois anos o governo PSDB-PMDB irá praticar o ajuste fiscal e uma política monetária de juros altos e de câmbio baixo em um ambiente recessivo Matará, com uma só tacada, três motores de demanda: a demanda pública, as exportações e os novos investimentos privados, que não conseguirão concorrer com uma taxa de retorno real de 8 a 10% ao ano.

Com isso, a aliança PSDB-PMDB chegará em 2018 sem recuperar a economia e sem um projeto de país.

De seu lado, a oposição terá que mostrar suas vitrines de políticas alternativas. O caminho é através dos estados, o que joga uma enorme desafio-oportunidade-responsabilidade para os governadores.

Peça 2 – o fator Minas Gerais

Há tempos Minas Gerais tem se destacado como um laboratório de experiências administrativas.

Do antecessor, Antônio Anastasia, Pimentel herdou algumas metodologias de planos gerenciais e um bom contingente de gerentes públicos formados pela Escola de Administração Pública da Fundação João Pinheiro

Depois, se cercou de um grupo de acadêmicos da Cedeplar (Centro de Desenvolvimento de Planejamento Regionais) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) (http://migre.me/vpXNE), entre os quais especialistas em desenvolvimento regional e em modelos administrativos que rapidamente identificaram as falhas e os pontos de aprimoramento a serem trabalhados.

Depois de um primeiro ano excepcional, no entanto, o governo de Fernando Pimentel foi alvejado por dois tiros: a crise econômica e a ofensiva política da Polícia Federal.

Se o governo Pimentel recuperar o pique, Minas poderá ser estados chave como vitrine de um modelo de governança alternativa à centralização autocrática de Brasília.

Peça 3 – as políticas de gabinete

Os técnicos do Cedeplar identificaram dois vícios no modelo de gestão anterior.

O primeiro, o modelo gerencialista, que optou por dirigir a gestão pelo monitoramento de indicadores físicos, abstraindo o resultado final, a entrega de políticas públicas.

O segundo, a falta de interlocução com as regiões, o que resultou em políticas de gabinete, muitas vezes sem atender às especificardes locais.

Estados imensos, como Minas, com dimensão de país, carecem de estruturas intermediários mezo-regionais.

Os consórcios vêm tentando preencher o vazio. Mas ainda não representam uma leitura estratégica dos gestores, de como tratar as especificidades territoriais dos estados.

Algumas regiões, como o sul de Minas e o Triângulo, têm sociedade georreferenciadas. Mas não dispõem de estruturas institucionais às quais recorrer.

Se o Norte quiser algum benefício, ou elege um deputado ou faz um secretário emu ma pasta que o atenda. Daí a necessidade de uma estrutura que lide diuturnamente com problemas.

Há as estruturas regionalizadas do Estado. A Secretaria da Saúde tem 27, a Educação 42 e a Segurança Pública 48. Mesmo assim, são estruturas burocráticas, que não desenvolvem diagnósticos nem propostas de ação levando em conta o território. Com isso, as políticas são empurradas pelas necessidades imediatas dos municípios, sendo reativos, não propositivos.

O primeiro passo foi resgatar o sentido da Política na formulação de políticas públicas.

Para dentro da máquina, é necessário reconhecer o protagonismo dos gestores, mantendo com eles interlocução permanente para planos, orçamentos e PPA (Plano Plurianual). Para fora, montar o processo de participação regional conectado com processos internos.

O segredo está em ter um pilar hegemônico, em torno dos quais gravitariam os demais pilares demandados pela sociedade. O pilar em questão foi o princípio de desenvolvimento com combate às desigualdades.

Peça 4 — Os instrumentos de gestão

Em Minas, o sistema de gestão é montada em cima de três peças:

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

Trata-se de um modelo que vem desde os anos 50, anterior à criação dos PPAs (Planos Plurianuais) pela Constituição de 1988.

Os PPAs deveriam ser a ferramenta que asseguraria a continuidade das políticas públicas, ao definir as prioridades do gestor, entrando pela administração seguintes. Mas não cumprem esse papel porque não conseguiram definir modelos eficientes de participação.

Fóruns Descentralizados de Gestão

Na gestão Pimentel, a maneira encontrada foi através dos Fóruns regionais.

Todos eles trabalham tendo como foco o desenvolvimento econômico com redução das desigualdades.

A montagem dos fóruns começou com um decreto regulamentador.

Depois, o governador visitou os 17 territórios, recepcionou prefeitos e lideranças. Na sequência, foi explicado para eles o processo.

Um mês depois houve a segunda reunião, para montar o grande diagnóstico por cinco eixos:

·       Saúde e proteção social

·       Educação e cultura

·       Infraestrutura e logística

·       Desenvolvimento econômico sustentável

·       Segurança pública

Foram feitas reuniões por grupo, sem nenhuma pré-orientação.

As lideranças entregaram questionários apontando problemas dos territórios. Foram mapeados 12.689 problemas e necessidades.

Depois, o trabalho das lideranças foi priorizar ações dentro de cada eixo. Em cada território foi escolhido um colegiado executivo com 25 lideranças da sociedade civil, um prefeito e um vereador por microterritório. Ao todo, são  80 microterritorios. Cada colegiado terá um Secretário Executivo representante do governo, que será a correia de transmissão entre as demandas regionais e a administração do Estado.

Planos Mineiros de Desenvolvimento

Da junção do PMDI com os Fóruns nasceram 17 planos mineiros de desenvolvimento.

Os Planos de Desenvolvimento Territoriais Integrados não são apenas documentos com diagnósticos, mas carteiras pactuadas com sociedade civil e poder público municipal e estadual, tendo como foco a diretriz de vocação econômica regional.

Um dos grandes desafios desses modelos é desenvolver instrumentos de coordenação. Trata-se de um desafio que atormenta governos desde a redemocratização. Existem várias arenas superpostas e com autonomia.

O próximo passo da gestão mineira terá que ser uma reforma administrativa que defina melhor os papéis dos órgãos de articulação.

Peça 5 – a entrega dos produtos

Dos Fóruns nasceu o PPA, que foi submetido aos critérios de sustentabilidade, não apenas ambiental, mas também econômica, de acordo com a metodologia de pesquisa que o IBGE está desenvolvendo para a ONU, a ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), um conjunto de 17 indicadores, com metas a serem atingidas até 2030.

Esse modelo será colocado à prova nos próximos meses, devido à crise econômica e fiscal. O desafio exigirá do próprio governador uma atuação proativa para negociar os projetos em ambiente de escassez.

Mesmo com a crise, o governo Pimentel tem conseguindo envelopar o que existe e está sendo tocado com diretriz diferenciada: as preocupações sociais e de atendimento a segmentos mais marginalizados. Inclusive porque a burocracia mineira é bem instrumentalizada.

De dezembro a abril haverá as chamadas reuniões devolutivas, onde serão prestadas contas dos acordos firmados. Nesses encontros haverá a interação entre as estruturas regionais do Estado – especialmente da Saúde, Educação e a RISP (Região Integrada de Segurança Pública), as que estão mais direcionadas para pensar políticas de acordo com as especificidades locais.

Se Pimentel conseguir superar os obstáculos atuais e retomar o fio da meada do primeiro ano, Minas Gerais poderá fazer a diferença. Se se entregar ao desânimo, poderá ser o coveiro do PT em um de seus últimos redutos.

Luís Nassif
No GGN

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