13 de nov de 2016

Juiz autorizou uso da polícia para desobstruir praia onde fica a Paraty House

Paraty House
O juiz federal Ian Legal Vermelho, de Angra dos Reis, autorizou o uso da força policial para a União retomar a praia de Santa Rita, em Paraty, que é tratada como particular pelos proprietários da mansão atribuída à família Marinho, da Rede Globo.

A decisão é de 3 de maio deste ano e foi tomada em resposta a um relatório de dez páginas, com fotografias, em que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) denuncia o descumprimento da decisão judicial de seis anos atrás.

Nessa decisão, os proprietários da mansão eram obrigados a retirar a estrutura de cerco instalada no mar, aparentemente dedicada à criação de animais marinhos, mas que, na prática, servia para impedir a aproximação das pessoas à praia de Santa Rita.

A primeira decisão que mandou desobstruir a Praia de Santa Rita é de 30 de novembro de 2010. Os réus tinham prazo de sete dias para retirar a cerca e, além disso, desmontar os brinquedos instalados na areia da praia, como o tubo-água e uma piscina, e se abster “de criar qualquer tipo de embaraço ao acesso e permanência do público na Praia de Santa Rita”.

Segundo o relatório do ICMBIO, seguranças armados impediam o desembarque de banhistas na areia da praia. Não só de banhistas, mas, pelo menos em uma ocasião, os seguranças armados impediram o desembarque de uma equipe de fiscalização do ICMBIO, que estava ali para fazer um levantamento por determinação do Ministério Público Federal.

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A sentença de maio liberando o acesso à praia: ignorada
Um dos analistas ambientais que fazia parte da equipe conta que todos voltaram para Angra dos Reis e pediram o apoio da Polícia Federal. Alguns dias depois, retornaram para lá e fizeram o levantamento, que constatou diversas irregularidades na ocupação da área, como desmatamento sem autorização, construção acima do limite permitido e construção de equipamentos de lazer em área pública — no caso, a praia.

Mesmo com essa constatação, que gerou “três ou quatro autos de infração”, que fundamentaram decisões reiteradas da Justiça para que a área seja devolvida ao público e a natureza seja recuperada, os proprietários continuam descumprindo a sentença do juiz.

Em consequência dessa última decisão, a de 3 de maio de 2016 — duas semanas depois que a Câmara autorizou o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff —, os fiscais do Instituto Chico Mendes voltaram lá e fizeram um levantamento fotográfico da área. Tudo continua como antes, ou seja, a praia continua privativa dos donos da mansão.

Por que a decisão não é cumprida, mesmo depois de seis anos da primeira sentença?

“Isso é o que eu também quero saber. Que força impede que a medida seja cumprida?”, questiona o analista ambiental do Instituto que acompanha o caso desde o início — ele já foi alvo de represália e pede para que o nome não seja divulgado.

“Em Paraty, todo mundo sabe que a mansão é da família Marinho, mas até hoje nós só tratamos com os advogados e já questionamos o Ministério Público sobre o não cumprimento da decisão. Mas não adianta. Ninguém consegue fazer essa decisão judicial ser cumprida. Isso é grave. Mostra que, no Brasil, é lei não é igual para todos”, acrescenta.

Durante cinco anos, a razão alegada no processo para o descumprimento da decisão é a não localização dos representantes da Veine Patrimonial Ltda, empresa formalmente responsável pela propriedade.

A Veine é uma brasileira empresa controlada por uma empresa do exterior, a Vaincre LCC, com sede em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, por sua vez aberta pela MF Corporate Service, com sede na mesma cidade de Las Vegas, e que tem como administrador uma empresa de paraíso fiscal, a Camille Services S.A., do Panamá.

Segundo registro da Receita Federal, a Veine funciona na Avenida Bulhões de Carvalho, 296, apartamento 601, Copacabana, Rio de Janeiro. Não é difícil chegar lá. Retirei uma imagem do Google Earth. O prédio fica numa rua movimentada de Copacabana (veja abaixo).

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Nesse endereço, também está formalmente sediada uma empresa registrada em nome de Paula Marinho e de seu pai, João Roberto Marinho, neta e filho de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, já falecido.

O endereço é também de outras empresas de Alexandre Chiapetta de Azevedo, até outubro do ano passado marido de Paula. MF Corporates em Las Vegas, que abriu a Vaincre, controladora da Veine, é uma empresa da Mossak & Fonseca, do Panamá, epicentro de uma dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro da história, conhecido como Panamá Papers.

No processo sobre a mansão em Paraty, em seis anos, as duas pessoas que constam da papelada da Veine como seus representantes, Lúcia Cortes Rosemburgue e Celso de Campos, não foram localizados para assinar o mandado que mandava desobstruir a Praia de Santa Rita.

Mas, nesse período, seus advogados informaram à Justiça que haviam obtido autorização legal para a maricultura nas águas da praia, razão pela qual o juiz, seis anos depois, restringiu a obrigação, “por ora”, à retirada dos brinquedos e à devolução da praia ao público.

Mas nem essa decisão foi cumprida.

Alguns anos atrás, depois que o caso da mansão da Praia de Santa Rita foi denunciado pelo Ministério Público, o programa Fantástico, da Rede Globo fez uma reportagem que foi apresentada assim pelo apresentador, Zeca Camargo. Mas não menciona a família Marinho.

“Mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo da ocupação ilegal de terra no Brasil”, diz o apresentador.

Corte para a apresentadora, também séria:

“A gente está falando de áreas de proteção ambiental que deveriam ser preservadas, mas que são invadidas para dar lugar a casas de alto luxo, para conforto de poucos.”

O repórter Rodrigo Alvarez começa a narrar:

“A gente se aproxima da Ilha das Cavalas, em Angra dos Reis…”

Alvarez aparece de helicóptero, num parapente com motor, de barco e também a pé. Entra e mostra mansões e hotéis de luxo construídos em área de proteção.

A reportagem tem quase 13 minutos, detona um deputado federal do Maranhão, dois empresários de Campos de Jordão, um dono de mansão em Angra dos Reis, o do Ilha das Cavalas, e outro de Paraty, cujo nome o coordenador da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que acompanha a reportagem no voo de helicóptero, tenta esconder:

“Quem é o proprietário desta casa?”, pergunta o repórter, ao sobrevoar a propriedade, que tem mansão e heliporto.

“Não é bom falar isso, não”, responde o coordenador José Maurício Padrone.

Mas o repórter, corajoso, denuncia:

“O dono é o empresário Alexandre Negrão”.

Nenhuma palavra sobre a casa atribuída a seus patrões, perto dali.

Na última cena, a imagem mostra a mansão do Negrão e o repórter da Globo conclui:

“Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz”.

Era uma referência à ordem da Justiça para demolir construções irregulares como a casa atribuída à família Marinho.

O mundo mudou de lá para cá.

No período de muita tensão, no início do ano, com o cerco a Dilma Rousseff se fechando, emergiu o escândalo da Paraty House. Dilma caiu, mas mansão e seus brinquedos continuam de pé.



Joaquim de Carvalho
No DCM

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