29 de nov de 2016

Câmara de Porto Alegre aprova projeto que destina verba de publicidade à imprensa alternativa


A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (28) projeto de lei de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT) que destina a veículos de imprensa alternativa (jornais de bairro, rádios comunitárias, sites e blogs) 20% da verba da publicidade oficial do município. A proposta tramita no Legislativo desde 2011.

De acordo com Comassetto, o projeto, além de objetivar fortalecer os jornais de bairros e as rádios comunitárias da Capital, visa contribuir com a democratização dos meios de comunicação e impulsionar o segmento. O vereador argumenta que esses veículos de comunicação exercem a função de informar a população sobre fatos locais. Acrescenta que tais jornais e rádios sobrevivem com dificuldades e têm sua fonte de recursos limitadas a anúncios de pequenas casas de comércio e de estabelecimentos de serviços, que acabam limitando o espaço para notícias ou tempo da programação.

O projeto define jornais alternativos os periódicos com tiragem mínima de cinco mil exemplares, “ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros ou regiões”. A proposta estabelece, ainda, que os veículos interessados em receber a publicidade oficial do Município de Porto Alegre deverão credenciar-se junto ao órgão competente.

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