21 de out de 2016

Xadrez da PEC Gilmar Mendes


O Xadrez de hoje propõe a PEC Gilmar Mendes, uma Proposta de Emenda à Constituição que definisse um mandato máximo de 12 anos aos juízes de tribunais superiores, de maneira a poupar o Judiciário das constantes desmoralizações a que é submetido pelas intervenções do Ministro Gilmar Mendes.

Peça 1 – o fator Gilmar Mendes

A decisão da Frente Associativa de Magistratura e do Ministério Público (Frentas) — coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) — de protocolar na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de apuração e possível abertura de inquérito criminal contra o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é a primeira reação efetiva, ainda que tardia, aos abusos cometidos reiteradamente por ele contra os códigos de ética da magistratura (http://migre.me/vit7l).

São inúmeras as ressalvas contra Gilmar.

O empresário Gilmar

Dono do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Gilmar incorre reiteradamente em uma série de ações que depõem contra a imagem de neutralidade de um juiz.

Há inúmeras coincidências entre contratos firmados com o poder público e privado e seus cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso Paulinia

Em abril de 2016 o IDP firmou um contrato de R$ 280 mil, sem licitação, com a prefeitura de Paulínia (SP), com direito a uma aula magna do próprio Gilmar. Em maio assumiria a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prefeito Pavan Junior, de Paulínia, aspirava a um terceiro mandato e tinha todo o interesse em conquistar as boas graças do TSE, para manter o afastamento do prefeito anterior e para garantir um terceiro mandato. Segundo o jornal de Paulinia, “sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instrução nº 535-95.2015 do TSE, que trata dos candidatos às Eleições 2016, em seu artigo 14, parágrafo único, é clara: “O prefeito reeleito não poderá candidatar-se ao mesmo cargo, nem ao cargo de vice, para mandato consecutivo no mesmo município” (http://migre.me/viSiw).

Antes da Aula Magna ambos — Gilmar e Pavan — ficaram uma hora e meia em conversas reservadas. Na primeira reunião do secretariado, Pavan informou que protagonizaria a primeira jurisprudência eleitoral no país, como prefeito diplomado pela Justiça Eleitoral por duas vezes dentro de um mesmo mandato, liberado para disputar em tese um terceiro mandato (http://migre.me/visQI).

Pavan, de fato, se candidatou novamente e foi eleito.

Não há informações maiores sobre o papel de Gilmar nessa liberação do candidato. Mas é evidente que o IDP fechou contrato com um prefeito que tinha enormes interesses no TSE, dependendo do Tribunal para afastar o prefeito anterior, de quem era vice, e para poder se candidatar novamente.

O caso TJ Bahia

Em 2014 o IDP conquistou um megacontrato de R$ 12 milhões com o Tribunal de Justiça da Bahia. Na mesma época, o TJBA tinha entrado na alça de mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entidade até pouco antes presidida por Gilmar.

Durante a auditoria, constatou-se que as maiores irregularidades estavam em contratos sem licitação. E o maior contrato era justamente com o IDP. A dinheirama irrigou o IDP justamente quando Gilmar terminava as negociações para comprar a parte do sócio, avaliada em R$ 8 milhões.

Não apenas isso. Os seminários do IDP têm como patrocinadores grandes grupos empresariais com interesses diretos no Supremo, alguns dos quais com processos que têm Gilmar na relatoria. Além disso, o IDP emprega, hoje em dia, vários Ministros de Tribunais superiores com salários relevantes.

As incontinências verbais

Nas sessões do STF e do TSE Gilmar dá um espetáculo diário de grosserias.

Esta semana, em sessão do TSE, incorreu em um indesculpável ato de misoginia, ironizando um juiz que queria parecer tão sensível na sentença, dizia ele, que teria “alma feminina”. E completou taxando o juiz de “lunático”. Nenhum de seus pares, nem o representante do Ministério Público Federal, ousaram questioná-lo.

Finalmente, acusou juízes e procuradores de chantagear políticos com a Lei da Ficha Limpa, depois de ter taxado de “bêbados” os autores da Lei.

Nas sessões do Supremo está sempre disperso, saindo no meio das falas de colegas ou de advogados, concentrando-se em mensagens de celulares e computador, distribuindo grosserias a torto e a direito, a ponto de induzir a desconfianças sobre seu equilíbrio mental.

Fica evidente que seu foco, hoje em dia, são extra-Supremo, como os projetos do IDP e as articulações políticas, nas quais se excede em declarações à imprensa.

Juízes de 1a Instância, desembargadores, Ministros de tribunais superiores invariavelmente se contem, recusando-se a comentar fora dos autos. Gilmar se pronuncia sobre tudo, sobre processos em andamento no STF, no Tribunal Regional do Trabalho, no TSE, e em ataques a seus pares.

Partícipe direto do poder, não se vexa em visitar o presidente Michel Temer, “como amigo”, ou distribuir acusações midiáticas contra os adversários.

Peça 2 – a PEC da Bengala

Por trás desses abusos está a falta de um prazo menor para mandatos de magistrados — especialmente de tribunais superiores. Eles são indicados pelo presidente da República e referendados pelo Senado. Representam, portanto, uma determinada visão de mundo do momento. Não é correto que aquele momento seja perenizado por toda a vida útil do indicado, seja aos 70 anos ou, com a PEC da Bengala, aos 75. Hoje em dia é possível a um juiz ser nomeado com 35 e ficar até os 75 — 40 anos na atividade máxima.

O segundo problema é a formação de facções, grupos com afinidades, a exemplo dos politburos soviéticos.

A perpetuidade nos cargos induz a que se organizem em grupos. Há Câmaras em São Paulo conhecidas por condenar todos os réus — são chamadas de Câmaras de Gás. Outras, com tendência mais garantista. Nos dois casos, o tempo excessivo cristaliza procedimentos, impedindo um dos pontos vitais do arejamento da Justiça, que são as diferentes visões de mundo, a partir das quais vão se formando os consensos.

A permanência excessiva no poder traz problemas mais graves: as redes de influência, como a tecida por Gilmar, empregando juízes de tribunais superiores no IDP. Ou parentes de magistrados atuando nos tribunais em que o o magistrado atua.

Todos esses vícios são efeito direto do tempo de permanência no cargo. Afinal, são redes de relacionamento, consolidação de opiniões, aglutinação de pessoas com afinidades, que tendem a se estratificar com o tempo.

O correto seria um mandato por tempo fixo, digamos 12 anos, ao final do qual os juízes se aposentariam.

Uma PEC dessa natureza poderia avançar, mesmo com o direito adquirido proveniente da PEC da Bengala. Bastaria colocar o magistrado em disponibilidade com vencimentos integrais, permitindo a renovação.

Com isso haveria espaço para os mais jovens ascenderam na hierarquia e tribunais claramente políticos terem renovação.

Uma proposta dessa poderia ser batizada como PEC Gilmar Mendes. Afinal, Gilmar se converteu no melhor exemplo dos prejuízos que mandatos muito longos trazem ao poder judiciário.

Peça 3 – a lista tríplice do MPF

Outro ponto a ser revisto é a lista tríplice para a escolha do Procuradoria Geral da República (PGR).

O trabalho do PGR Rodrigo Janot foi fundamental para a queda de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer e seus aliados — Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e, especialmente, Romero Jucá.

Aliás, Jucá é o homem forte do grupo, como era Eduardo Cunha. Os demais, são pequenos varejistas sem noção maior das estratégias de poder.

Após a tentativa de Janot de pedir a prisão de senadores — incluindo Jucá, Renan e Sarney — e do pedido ter sido negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o PGR entrou na linha de fogo, inclusive colocando em risco a lista tríplice.

Agastado com parte da categoria, espremido entre a Lava Jato e o Supremo, Janot luta, agora, para não ser o coveiro da lista tríplice.

Foi essa preocupação que o fez nomear para vice procurador Bonifácio de Andrada, ligado ao PSDB mineiro e, especialmente, a Aécio Neves. A ideia é montar sua campanha interna no MPF de maneira a oferecer a Temer um nome palatável que possa preservar pelo menos as aparências de independência do MPF.

A invasão do Senado pela Polícia Federal, para prender policiais será um complicador a mais.

E fica-se nesse dilema: como montar um modelo em que a PGR nem seja uma ameaça à estabilidade política, nem seja um joguete nas mãos do Executivo.

Luís Nassif
No GGN

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