21 de out de 2016

Teori nega recurso a Dilma

Pedido ainda será apreciado pelo plenário do STF. Defesa reafirma que processo finalizado em 31 de agosto foi "viciado" desde o início

Intervenção judicial teria 'avassaladoras consequências'
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (20) liminar pedida pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff, que tentava suspender os efeitos do impeachment. Segundo ele, a possibilidade de exame de parte dos pedidos "é altamente controversa", enquanto não há dúvida de que uma intervenção judicial "volúvel" poderia ter "avassaladoras consequências" no ambiente institucional do país, "que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo".

Além disso, argumenta politicamente o ministro, uma decisão dessa natureza atingiria a imagem do país no exterior. "Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez — e agora por via judicial — alteração substantiva e brusca no comando da Nação." Ao analisar o mandado de segurança, Teori afirmou que uma liminar só se justificaria se houvesse necessidade de prevenir "gravíssimos danos às instituições ou à democracia".

No mandado, Dilma pedia o retorno à Presidência da República ou a volta à condição de presidenta afastada — neste caso, com Michel Temer voltando a ser presidente em exercício —, até o julgamento final. Ela pleiteava ao Supremo, no mérito, a anulação da decisão do Senado que cassou o seu mandato, em 31 de agosto.

A defesa sustenta que o Brasil não pode "permanecer a ser governado por quem não foi eleito e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional". Para o advogado da ex-presidenta, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ela não cometeu crime de responsabilidade. As acusações, segundo ele, seriam "meros pretextos retóricos para se dar 'aparência de legitimidade'" a uma decisão arbitrária: a cassação de uma presidenta da República legitimamente eleita.

Em nota, Cardozo afirma que aguardará o julgamento, "com a maior brevidade possível" pelo plenário do STF. Ele reafirmou seu ponto de vista "acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão".

No RBA

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