3 de out de 2016

Queda de Temer pode levar a um aprofundamento da crise política


A esquerda brasileira entra em um novo paradigma: apoiar ou não a queda de Michel Temer? Na última semana a grande imprensa direcionou seu arsenal de críticas ao presidente em exercício. Até então os noticiários pareciam cegos frente aos desastres iniciais da gestão Temer, como a extinção e depois recriação do Ministério da Cultura, a nomeação de investigados na Operação Lava Jato para ocupar ministérios, a aprovação de um orçamento impositivo que reduzirá, nos próximos anos, os investimentos com saúde e educação, além do rebaixamento da Controladoria Geral da União, órgão que investiga a administração do governo federal, só para citar algumas das medidas negativas tomadas nos últimos cinco meses. 

Há duas teorias que podem explicar a mudança de postura dos grandes veículos: pressionam o governo Temer  para viabilizar a bolsa-mídia; ou esse é o início da queda do peemedebista, dando abertura a uma eleição indireta realizada pelo Congresso. Nesse último caso o afastamento de Michel Temer poderá levar a um aprofundamento da repressão contra grupos contrários ao impeachment e que hoje se dividem entre aqueles que querem a volta de Dilma ao poder e aqueles que pedem novas eleições diretas. 

Essa é uma das conclusões do historiador e cientista político, Luiz Felipe de Alencastro. Em entrevista exclusiva para o programa "Na sala de visitas com Luis Nassif", o professor emérito da Universidade de Paris IV Sorbonne e da Escola de Economia da FGV de São Paulo avalia a fragilidade da democracia brasileira destacando que até os partidos da direita internacional que chegaram ao poder já notaram a importância da representação de minorias nos governos.

Alencastro aproveita também para criticar o paradoxo de argumentos utilizados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para defender o impeachment de Dilma. 

"Em agosto do ano passado o presidente Fernando Henrique Cardoso - num momento não tão rigoroso da grande obra dele como cientista político - fez essa distinção dizendo que o governo era legal, mas não era legítimo. Ora, isso não existe no regime democrático. Em todo o regime democrático, por definição, o governo legal é governo legítimo. Agora recentemente, em uma entrevista pra IstoÉ, o presidente Fernando Henrique falou que o problema do governo Temer, que tem uma maioria no Congresso, mas da opinião pública não, é que ele não é originário do impulso do voto. Ora, realmente, se ele não é originário do impulso do voto, ele é originário do impulso derivado do voto. Quem tinha a legitimidade, a legalidade originária do voto era a presidente Dilma. Está na Constituição. Aí ele está correto, e evidentemente que isso solapa a legitimidade deste governo”.

O historiador avalia que os fundamentos utilizados para o afastamento da executiva não se sustentam, destacando que não existe definição de “crime político” em todo o ordenamento jurídico brasileiro. “O que existe são definições de crimes administrativos, crimes de gestão, de crime fiscal ou até de crime penal, mas não de crime político”. O professor alerta que a Lei do Impeachment, datada de 1950, é altamente defasada colocando em risco a legitimidade do próprio voto popular.

"Hoje o presidente tem um cacife eleitoral e um enraizamento, [como o fato de] a própria eleição presidencial ser mais longa, em dois turnos, o que torna essa lei quase caricatural. A Constituinte viu isso e disse que ela precisava ser substituída. Nenhum ministro da Justiça depois da proclamação da Constituição tomou iniciativa". 

Se todos os governadores dos estados brasileiros fossem submetidos aos mesmos critérios que levaram à queda de Dilma, como remanejamento de fundo orçamentários, desequilíbrio de contas públicas e autorização créditos suplementares, por exemplo, pelo menos 17 deles sofreriam impeachment, incluindo Geraldo Alckmin, do estado de São Paulo.

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