9 de out de 2016

Poucas vezes eleição municipal terá produzido tão pouco efeito nacional

As eleições foram municipais, mas sua maior ressonância se volta para a a disputa pela Presidência daqui a dois anos. Das urnas saíram razões para tanto? Ou a transfiguração do tema eleitoral expressa esgotamento e ansiedade por uma saída da situação atual?

Exceto pela já prevista derrocada do PT, poucas vezes uma eleição municipal terá produzido tão pouco efeito na política nacional. O reflexo das urnas mais valorizado pelos comentários é a renda auferida por Geraldo Alckmin com o êxito do seu candidato, João Doria.

A projeção dessa vitória do governador além das divisas de São Paulo, porém, não é provável. As dificuldades de Alckmin em Estados como Rio e Minas, no Nordeste e Norte, não diminuem em razão do resultado paulistano. Alckmin e Doria não são Jânio Quadros, ou outro catalisador de interesse no país.

Da mesma maneira, ficou acentuada a derrota do PMDB com Marta Suplicy e, no Rio, com o candidato do prefeito Eduardo Paes. Mas o PMDB não decresceu em número de prefeituras, apenas cresceu pouco, de 1.017 para 1.028, em parte por seu já elevado total. Outra negação de mau resultado: foi o partido que mais elegeu vereadores, mantendo a ramificação que alimenta sua força numérica no Congresso.

O PSDB teve crescimento percentual maior, assim como PSD, PDT e outros, mas, com a queda do PT, o PMDB é o mais bem armado se quiser disputar a Presidência (com quem, este o seu problema).

As vitórias e derrotas de prefeitos mostraram outras coisas. Uma boa administração pode neutralizar uma derrota política, o que torna problemática a conclusão de que Eduardo Paes desabou com o candidato Pedro Paulo. A hora decisiva desse prefeito será ao fim do mandato, quando expuser a quantidade de obras com que deu nova vida à cidade. Só o justificado desprestígio do PMDB no Rio, cidade e Estado, ainda o arranhará.

A preocupação com a qualidade de vida na cidade é a melhor e mais moderna visão que um prefeito pode ter. É a visão e foi a prática de Fernando Haddad, a quem o paulistano nunca compreendeu. Nem quis compreender, como se viu da imprensa e da TV paulistas.

Nisto, o Rio não foi muito diferente, mas Eduardo Paes é audacioso e recebeu dos governos Lula e Dilma Rousseff, além do estadual, o apoio necessário — fatores que faltaram a Fernando Haddad.

Teje preso

Um dos onze inquéritos em que Renan Calheiros está pendurado no Supremo tem, uff!, uma novidade: foi liberado para o plenário aceitar ou recusar a acusação. É só um passinho. Sem data para a decisão. Mas para um caso que já tem nove anos — aquele em que a empreiteira Mendes Jr. pagava a pensão de uma filha de Calheiros — ao menos se vê que algumas gavetas ainda abrem onde parecem emperradas.

Sete anos. Alguma dificuldade de comprovação em um ou outro sentido? Não. Muito simples a verificação das transações financeiras e das adoidadas notas fiscais com os ganhos alegados por Calheiros. Nove anos, no entanto.

Por um voto, da presidente Cármen Lúcia para desempatar em 6 a 5, o Supremo determinou que réus sejam presos se condenados ao recorrerem à segunda instância. Mesmo que possam recorrer à instância superior. Os seis ministros entenderam que assim combateriam a alta quantidade de recursos das defesas e a lentidão judicial, atribuída aos recursos, vista como impunidade.

É preciso, portanto, mudar o sentido da expressão "transitado em julgado", presente em textos legais como este: "Ninguém poderá ser preso senão [seguem-se casos] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado". Logo, só depois de decidido o último recurso possível à última instância possível. Além disso, o repórter Lucas Vetorazzo revelou que 41% dos recursos da Defensoria Pública do Rio ao STJ têm resultado favorável. O que insinua o potencial de condenados a serem agora presos para no fim (quantos anos de espera?) serem absolvidos.

O que gera a ideia de impunidade não são os recursos de defesa, é a demora até sua apreciação em varas e tribunais. É o sistema da justiça mal praticada pela Justiça.

Janio de Freitas
No fAlha

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