8 de out de 2016

O Supremo ataca a impunidade, mas não olha o umbigo do Judiciário

Paulo Medina (esq.) Carreira Alvim e Ernesto Dória: dez anos de impunidade que o STF não enxerga.
Preocupado com a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, (o5/10), em votação desempatada pela sua presidenta, Carmem Lucia, referendar decisão anterior que encurtou o caminho da cadeia para réus com a condenação confirmada em segunda instância. Medida para lá de polêmica, com prós e contras.
Curioso é que a mais alta corte do país parece não se preocupar com os “seus”. Ou seja, os membros do Poder Judiciário que, invertendo seus papéis, deixam de combater para praticar crimes.
Mesmo quando descobertos e parecem ser punidos, acabam se safando sem maiores prejuízos. Primeiro são mandados para casa com aposentadoria proporcional ao tempo de serviço e sem perder os direitos da carreira. Só deixam de atuar jurisdicionalmente.
Teoricamente, podem ser demitidos se, processados judicialmente, vierem a ser condenados. Mas, na verdade, estes processos caminham a passo de cágado e terminam gerando a impunidade. Um exemplo claro é o que ocorre ainda hoje com os magistrados envolvidos com a exploração de jogos eletrônicos alcançados pela Operação Furacão realizada em abril de 2007. Nela a impunidade aos magistrados é total.
Decorridos nove anos e seis meses sem qualquer julgamento da Ação Penal que respondem, o cheiro de impunidade é fortíssimo. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Geraldo de Oliveira Medina, teve seu processo suspenso a partir da alegação de sua defesa de que sofre de doença de Parkinson e se “encontra debilitado física e mentalmente, com capacidade cognitiva comprometida para compreensão dos fatos objeto da Ação Penal”.
No caso do ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP), Ernesto da Luz Pinto Dória, a ação penal que respondia no STJ simplesmente está desaparecida. Perdeu-se no caminho entre Brasília e a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes, quase um ano para dar prosseguimento ao processo e despachá-lo pa
Gilmar Mendes,19 meses para dar andamento correto à Ação Penal.
A passos de cágado – Inicialmente, a ação pena 552 contra os magistrados corria no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, por conta de Medina ser ministro do STJ. Em agosto de 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a sua aposentadoria compulsória, junto com a do desembargador Carreira Alvim, o foro do STF perdeu a razão de ser.

Mas o relator do caso, Gilmar Mendes, só foi verificar isso em maio de 2011. Foi quando determinou a decida dos autos para a primeira instância. Errou. No processo também está o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, que tem direito ao fórum do STJ. Mendes não reparou nisso. Quase um ano depois da primeira decisão, em março de 2012, instado pelo réu, o relator admitiu o equívoco e determinou a remessa do caso para o Superior Tribunal de Justiça. Foram 19 meses apenas para fazer a Ação Penal descer para o STJ onde tramita como APn 697.

Processo desaparecido – No caso de Dória, o Inquérito inicial da Lava Jato foi direto para o STJ onde tramitou com o nº 557. Segundo o site do tribunal. após o afastamento dele das funções pelo plenário do TRT-15, o foro especial caducou e o caso deveria correr na primeira instância, no Rio de Janeiro. A remessa, pelos registros (veja abaixo) deu-se em junho de 2009. Até a sexta-feira (07/10/2016) o processo não tinha chegado à 6ª Vara Federal Criminal do Rio, preventa para todas as ações da Operação Furacão. Desapareceu no meio do caminho.

No site do STJ consta que o processo contra Ernesto Dóriua foi remetido para sa Judtiça Federal do Rio em

No site do STJ consta que o processo contra Ernesto Dória foi remetido para a Justiça Federal do Rio em 15 de junho de 2009. Até sexta-feira (07/10/2016) o processo não tinha aparecido na 6ª Vara Federal do Rio, preventa para as ações da Operação Furacão. Desapareceu no percurso Brasília-Rio

Aliás, a falta de atenção no caso de Dória é total. Quando a subprocuradora da República, Zélia Oliveira Gomes, solicitou ao ministro relator do caso no STJ, Francisco Falcão, o envio dos autos para a primeira instância, cometeu um erro que acabou repetido pelo próprio Falcão. A decisão dele foi pela remessa para a Justiça Estadual, que nada tem com este processo. O chamado erro material, ao que parece, foi consertado pelos servidores da Turma, que registraram o envio para a Vara Federal do Rio. O registro foi feito. O processo, porém, não mais apareceu.

Na decisão que remeteu o processo de Dória para a primeira instância  tanto a subprocuradora como o ministro falaram em Justiça Estadual....
Na decisão que remeteu o processo de Dória para a primeira instância tanto a subprocuradora como o ministro falaram em Justiça Estadual….

Juíza ágil – São, portanto, cerca de dez anos de tramitação de dois processos com um total de cinco réus. Um, exclusivo de Dória. Outro envolvendo Medina, o ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim, o procurador regional João Sérgio e o irmão do ministro Medina, Virgílio de Oliveira Medina. O sexto denunciado, o ex-desembargador José Ricardo Regueira, faleceu em 2008.

Só para comparar. Na 6ª Vara Federal, da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, tramitaram cerca de 25 ações penais propostas pelos procuradores da República que cuidaram de toda a investigação – Fabio Seghese, Marcelo Freire e Orlando Cunha. As primeiras cinco, tinham mais de dez réus cada uma.

A chamada Operação Furacão II – processo  2007.51.01.804865-5 – incluía nada menos do que 39 denunciados. Apenas um deles, tinha 16 advogados atuando na defesa e de tudo fazendo para arrastar o caso. Com tudo isso, a sentença foi publicada em julho de 2015. Hoje, na 6ª Vara tramitam apenas duas ações relacionadas ao caso. Uma delas foi desmembrada de outro processo. Outra só teve a denúncia apresentada bem mais tarde, a partir de informações surgidas nas ações em andamento.

Na Justiça Federal do Rio, Dória pediu e lhe foi concedida a aposentadoria integral
Na Justiça Federal do Rio, Dória pediu e lhe foi concedida a aposentadoria integral
Ganhando sem trabalharem – Enquanto não julgam a ação penal, Medina, Dória, Carreira Alvim e João Sérgio, mesmo sem trabalharem, continuam recebendo os proventos integrais e, provavelmente, os auxílios moradia e alimentação, seguindo o que determinou o CNJ no caso do juiz de Xinguara, José Admilson Gomes Pereira, como noticiamos em  CNJ garante a juiz afastado, que não mora na comarca, auxílios moradia e alimentação,

Ao ser afastado de suas funções pelo plenário do próprio TRT-15, Dória continuou recebendo seus proventos integrais, pois ele não chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Mas, em junho de 2009, ao completar 70 anos, lhe pagaram aposentadoria proporcional.

Em 2010, ele recorreu à Justiça Federal do Rio de Janeiro  reclamando dos proventos integrais.

Mais ainda, pediu a diferença entre o que lhe foi pago a partir da aposentadoria. Tudo com correção monetária e juros, muito embora os depósitos judiciais só sejam reajustados pela correção monetária.

O juiz substituto no Exercício da Titularidade da 22ª Vara Federal do Rio, Rafael de Souza Pereira Pinto, em  abril de 2012, sentenciou:

“Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a União promova, em favor do demandante, o pagamento da aposentadoria com proventos integrais, mediante a consequente quitação das diferenças atrasadas, desde quando instituído o benefício, em junho de 2009.

O montante em questão deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, observando-se, para tanto, a técnica estabelecida no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, isto é, aplicação, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.”

Dória ganhou, mas ainda não levou, pois o STJ suspendeu o processo até que a corte especial do Tribunal decida sobre a questão dos juros. Ou seja, Dória, Medina, Carreira Alvim e o próprio procurador regional João Sérgio, mesmo apontados como “criminosos” continuam impunes, em casa, e percebendo dos cofres públicos. Tudo à vista do STF e do STJ. Como falar em acabar com a impunidade? O exemplo não deve vir de casa?

Marcelo Auler

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