22 de out de 2016

Nota de Repúdio a um ministro falastrão


ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP

NOTA DE REPÚDIO A UM MINISTRO FALASTRÃO

Os Magistrados do Estado do Amapá não podem mais ficar calados diante de tantas e reiteradas ofensas proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF. Em meio a muitas dificuldades para prestar uma jurisdição de qualidade, às vezes rodando por rodovias sem asfalto e outras navegando em pequenas embarcações, os Juízes do nosso Estado dão os melhores dos seus dias para entregarem um bom atendimento e para honrarem o juramento que prestaram por ocasião da posse.

Aqui no extremo Norte do Brasil, onde sempre fizemos por merecer o respeito da sociedade, recebemos com indignação as últimas considerações do Ministro Gilmar, que teve a ousadia de dizer que “Juízes e Membros do Ministério Público usam a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos" (sic). Em Agosto deste ano o Ministro falastrão disse que cada Juiz do Brasil “faz seu pequeno assalto", isso quando comentava sobre vantagens financeiras que afirmou que os Juízes recebem. Poucos dias depois, ainda no mês de Agosto, disse que “a Lei da Ficha Limpa deve ter sido feita por bêbados". Não dá mais! O Ministro perdeu toda a compostura, comprometeu sua credibilidade e está virando uma figura folclórica, que gosta de dizer frases de efeito para ser pautado na mídia.

Os Magistrados no Brasil, em razão das lições que receberam nas faculdades, e em razão da longa tradição, costumam ser comedidos e quase nunca falam no tom que falamos aqui nesta Nota, repudiando, de forma enfática, uma ofensa grave. Diante desse Senhor, que vem quebrando a tradição, reiteradamente, não se dando ao respeito, e ofendendo de forma generalizada e temerária milhares de homens e mulheres que entregam os melhores tempos das suas vidas em nome das causas da Justiça, não pode haver uma manifestação tímida. O respeito só pode existir na via da mão dupla. Cansamos de ser ofendidos e precisamos dizer: O Ministro Gilmar Mendes não tem se mostrado digno de vestir a toga da mais alta Corte do País. Essa incontinência verbal, com acusações levianas, precisa parar.

As afirmações que colocam em dúvida a honorabilidade de milhares de Magistrados no Brasil, não podem ser aceitas. Isso, além de nos ofender, contribui para gerar na sociedade sérias dúvidas sobre o Poder Judiciário, o que pode ser danoso para a democracia.

Se o Ministro conhece algum Juiz assaltante, deve dizer o nome, sob pena de ser omisso e conivente. Se conhece algum Juiz que usa a Lei da Ficha Limpa para chantagear, deve indicar esse Juiz. Acusações genéricas são irresponsáveis e não aceitamos. Sabemos que somos uma Associação pequena, em número de Magistrados, mas a nossa indignação é grande, pois a nossa honra foi ferida de forma injusta, e esperamos que esta mensagem atravesse o Brasil, para que outros colegas, igualmente ofendidos, possam unir esforços visando uma medida efetiva para combater as ignomínias que o Ministro falastrão assaca contra nossa honra.


Macapá/AP, 19 de Outubro de 2016

PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA
Presidente da AMAAP

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