5 de out de 2016

Nada a celebrar neste 2016

O calendário é bom: as eleições locais não devem se misturar com as nacionais. No entanto...


Ao contrário do que pensam alguns, nosso calendário eleitoral é bom. Os constituintes de 1988 acertaram quando definiram que faríamos eleições locais intercaladas às estaduais e nacionais, com mandatos de quatro anos para os eleitos (ou oito, no caso de senadores), de forma a tê-las a cada biênio.

Não apenas é positiva a renovação periódica do hábito de votar, como é salutar que o eleitor não tenha de misturar escolhas muito díspares em uma mesma eleição. Assuntos relativos ao País e ao estado ficam juntos, mas separados dos temas municipais. Esses são importantes na vida das pessoas, especialmente das mais humildes, que mais precisam contar com políticas públicas eficazes. Se as eleições locais não acontecessem em momentos distintos, o risco seria grande de que sua pauta desaparecesse, tragada pelas questões nacionais.

Sem falar que, caso houvesse coincidência de mandatos, o eleitor teria de escolher até nove candidatos simultaneamente. Se, para muitos, é complicado decidir-se por um, imagine a confusão que se instalaria se fossem tantos.

Desde o fim da ditadura de 1964, já fizemos sete eleições municipais (oito, se contarmos a eleição especial de 1985, restrita às capitais e determinadas cidades), algo que, em um país de democracia tão intermitente e controlada quanto o Brasil, precisa ser comemorado. O que é rotina nas democracias maduras, aqui é notável.

Ao longo desse período, mantivemos a periodicidade das eleições, mas criamos um sistema eleitoral caracterizado pela ausência de normas estáveis e previsíveis. Praticamente, todas a regras relevantes mudaram de uma eleição para outra, variando em razão de conjunturas políticas e ao sabor dos humores voláteis dos legisladores. Não é preciso sublinhar o quanto isso atrapalha a consolidação de uma cultura democrática no País.

Pensando nas eleições municipais, os exemplos dessa instabilidade são muitos, seja nas regras gerais, seja na regulamentação de aspectos particulares. Já tivemos eleições disputadas em um só turno e outras em dois. Algumas foram feitas sem que os prefeitos pudessem disputar a reeleição e, de 2000 para cá, a hipótese existiu. Nas próximas, ao que parece, voltaremos a não admiti-la.

A respeito da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, cada eleição teve normas específicas. Houve eleições com dois blocos diários de 40 minutos, que passaram depois para 20 e que agora estão em 10. Primeiro, não havia as “inserções”, depois só os candidatos a prefeito dispunham delas e chegamos à situação atual, em que os candidatos a vereador também podem utilizá-las. Em cada mudança de regras só uma coisa permaneceu: a obsessão com filigranas. Permitiu-se e proibiu-se o uso de cenas “externas”, aceitou-se e vetou-se a utilização de “trucagens”.

Até há pouco tempo, as eleições podiam ser animadas por festas e comícios, onde era livre a apresentação de músicos e artistas. Em nome do “controle dos gastos excessivos de campanha” foram proibidos. Por extensão despropositada, impediu-se também a apresentação voluntária e não remunerada de artistas, algo habitual nas eleições em países modernos.

Antes podia, mas, desde 2006, vetou-se a utilização de outdoors e cartazes, sob a mesma justificativa do “controle dos gastos”. Para impedir a compra de votos, tornou-se crime distribuir qualquer coisa aos eleitores, incluindo minúsculas lembranças como canetas e chaveiros, com o argumento de que “proporcionam vantagem”. Como se existisse alguém disposto a trocar seu voto por uma esferográfica.

O preconceito atávico de nossas elites contra os mais pobres explica por que involuímos. Cada passo atrás foi justificado como uma necessidade de “tutela dos incapazes”, para protegê-los de sua falta de discernimento e simploriedade. Nossos legisladores, juízes eleitorais e fiscais nunca acreditaram no povo.

Tanta intervenção, tanto controle, para nada. Como ficou patente do início de 2015 para cá, o Congresso atual é o mais fraco de todos os tempos, repleto de figuras grotescas. Ao invés de elevar, a mania de tutelar só afundou a qualidade da representação política brasileira.

Tivemos eleição neste domingo. Foi a de piores regras de nossa história contemporânea, a ponto de, muito provavelmente, todas terem de ser revistas (pela enésima vez) já para 2018. E acontecerá no pior momento da democracia brasileira, depois da ditadura de 1964, com instituições enfraquecidas, governo ilegítimo, salvadores da Pátria pululando e fascistas à solta.

A esperança que resta é de que, das urnas, venha algum alento.

Marcos Coimbra
No CartaCapital

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