29 de out de 2016

Carta aberta ao jornal O Estado de S. Paulo


Ao Diretor de O Estado de S. Paulo

Att. Sr. João Fábio Caminoto

Cc jornalista Jamil Chade

Prezado Sr.

O jornal O Estado de S. Paulo mais uma vez publica notícia factualmente errada em relação ao comunicado individual feito pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 28/07/2016.

Além dos diversos editoriais e reportagens equivocados sobre o tema, desta vez, o jornal pretendeu se arvorar na condição de intérprete tupiniquim do órgão internacional.

O jornalista  Jamil Chade, em cobertura a partir de Genebra, chegou a vaticinar (edição de 6/10) que o caso não teria andamento neste ano (https://www.google.com.br/amp/m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,onu-deixa-caso-de-lula-para-2017,10000080547.amp). Foi desmentido pela realidade, com o registro do comunicado de Lula ocorrido no dia 26/10.

De acordo com o art. 86 das regras do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o registro de comunicado individual é precedido de uma análise sobre diversos aspectos relativos ao seu conteúdo. Há previsão até mesmo para que o Secretário-Geral da entidade, se necessário, apresente questionamentos ao autor do comunicado. No caso de Lula, o registro foi realizado sem a necessidade de qualquer esclarecimento adicional, razão pela qual entendemos que foi superada a primeira etapa do procedimento.

Jamais dissemos que o caso estava finalizado ou ganho perante a ONU. Mas as evidências de violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em relação a Lula pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos chocam a comunidade jurídica internacional. Tal evidência é o receio do Estado, que se calou diante dessas sistemáticas violações. Nem mesmo quando 25 advogados do nosso escritório foram grampeados pelo juiz Sergio Moro, com a divulgação parcial das conversas gravadas, o jornal reagiu. Conduta muito diferente, por exemplo, de quando, recentemente, a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de um jornalista.

É inaceitável que um veículo de comunicação deturpe a realidade, abandonando a função social de bem informar a sociedade, em prol de viés próprio na cobertura dos fatos. Não se pode confundir opinião com notícia e muito menos com fato.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

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