14 de out de 2016

Atraso está antes no Judiciário que em recursos da defesa

Um caso excepcional, pela variedade de atos criminais reunidos, em operações entre governo e sistema financeiro, e pelo forçado desfecho libertário dado às condenações. Improbidade, falsidade ideológica, desvio de finalidade, associação ilegal, fuga e, claro, corrupção. Mas excepcional não só por isso, senão sobretudo pelo desafio ao argumento do Supremo Tribunal Federal para determinar, na semana passada, a prisão de condenados em segunda instância, ainda que tenham direito a recorrer aos níveis superiores.

A modificação repentina do valor do real, no que ficou conhecido como o "estelionato eleitoral" de Fernando Henrique, ao iniciar seu segundo mandato com um ato contra a tese central da campanha, gerou o célebre escândalo com o Banco Central e os bancos privados Marka e FonteCindam. Como os dois quebravam com o aumento do dólar, o BC vendeu-lhes a preço reduzido uma fortuna da moeda, salvando-os da intervenção e da liquidação.

Não houve como livrar de processo os dirigentes dos dois bancos, embora salvar banqueiros ao custo de bilhões para o Tesouro Nacional fosse parte da peculiar moral do governo. Dirigentes do BC, por sua vez, deixaram rastros de conexões pessoais com os dois bancos, sendo por isso incluídos nos processos.

De 1999 a 2005, investigações múltiplas, processos, julgamentos e recursos não consumiram tempo anormal, considerados os tempos no Judiciário brasileiro. Naquele último ano, obtida uma redução das penas para quatro anos, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em busca de mais vantagem. Não a recebeu em razão do recurso. Mas recebeu.

Há pouco, a juíza Ana Paula de Carvalho, ao escavar na jazida judicial dos casos de corrupção em aberto, deu com o processo BC/Marka/FonteCindam. Para só poder aplicar-lhe a prescrição: o processo estava parado no STJ havia 11 anos, quase o triplo dos anos de condenação a serem rejulgados. Os processados do BC e dos bancos privados estão livres sem terem estado presos (com exceção de Salvatore Cacciola, preso preventivamente quando desfilava em Mônaco com sua garupa). Nem sequer devolução de uns trocados: o prejuízo de cerca de US$ 2 bilhões fica, todo, como um legado da feliz associação entre o governo Fernando Henrique e o Judiciário, ainda vigente com outros representantes do PSDB.

O argumento mais forte do Supremo, nos 6 a 5 votos com que estabeleceu a prisão precipitada, foi a dos recursos de defesa como causa da lentidão do Judiciário. Os últimos 11 anos do processo BC/Marka/FonteCindam dão prova inquestionável de que o atraso está antes no Judiciário. Mais que tudo, nas instâncias superiores.

Sem linha

As normas e a lógica não combinam com o que se passa na Anatel a respeito da Oi. Com apenas 24 horas de intervalo, a nova direção da agência informou sobre a disposição de intervir na telefônica e apareceu, como do nada, uma multinacional egípcia com alegado interesse em comprar débitos da empresa para um plano de recuperação.

A Anatel não poderia ignorar o movimento do grupo egípcio quando propagou a intervenção. Alguém quis baixar o valor dos débitos? Alguém quis abrir o caminho para a multinacional, dando-a como salvadora da empresa e da intervenção inconveniente para o governo? Outras indagações não seriam melhores.

Há linha cruzada ou queda de linha na conduta da Anatel. Aliás, nada de novo por lá.

Graças a deus

Um economista que se assinou Joel Pinheiro da Fonseca encerrou um artigo na Folha (10.out) com esta joia: "No final das contas, só chego a uma conclusão: sou feliz por não ser carioca". Eco da sutileza do título "Graças a Deus por não ser carioca!".

Que coincidência, essa. Os cariocas também se sentem (mais) felizes por esse Joel Pinheiro da Fonseca não ser carioca.

Janio de Freitas
No fAlha

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