10 de out de 2016

As “coincidências” nos pagamentos de R$ 4 milhões ao advogado Alexandre de Moraes

A materia da Folha que publica o vazamento da Polícia Federal
sobre o registro de depósito feito na conta do hoje ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes.
Já falamos aqui que há quem não acredite em coincidências. Outros acham que elas ocorrem. Talvez também acreditem em Papai Noel. Mas, realmente, pode ser mera coincidência, até porque, com documentos nas mãos, o ministro Luiz Fux tratou de arquivar (engavetar?) o pedido de investigação que a Polícia Federal pretendia fazer.

Por isso, o mais provável é que não passe de uma mera coincidência o fato de uma das empresas do Grupo JHFS envolvido no pagamento de R$ 4 milhões ao escritório de advocacia do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tinha como sócia uma empresa localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Mais ainda. O Grupo JHFS foi o responsável pela construção e exploração do Shopping Metrô Tucuruvi, junto à estação do bairro com o mesmo nome. A inauguração estava prevista para 2009, mas houve problemas com o alvará junto à prefeitura.

Além do shopping, a JHSF ficou responsável pela construção de um terminal urbano para atender as 23 linhas de ônibus da região e por reformas no sistema viário dos arredores para diminuir os impactos no trânsito. A obra só foi começar em maio de 2010. No mês seguinte, Moraes caiu do s cargos que ocupava por diversos atritos na prefeitura, incluindo também a ideia de proibir estacionamento nas ruas do centro. Deixou as secretarias municipais que comandava e retornou ao escritório de advocacia. Não passou por nenhum período de quarentena. Logo assumiu a defesa dos interesses do Grupo JHSF cuja atuação, em diversas áreas, está diretamente ligada à Prefeitura Municipal de São Paulo.

Como lembrou a Folha de S. Paulo na reportagem Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 mi de empresa alvo da Acrônimo, publicada sexta-feira (07/10)?
“No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome “Alexandre Moraes”, além de valores e duas siglas, PT e PSDB.
Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF”.
As obras do shopping Tucuruvi começaram pouco antes de Alexandre de Moraes deixar a prefeitura.
As obras do shopping Tucuruvi começaram pouco antes
de Alexandre de Moraes deixar a prefeitura.
Os pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014. Porém, deve ser novamente mera coincidência o fato de Alexandre de Moraes ter sido, entre agosto de 2007 e junho de 2010, na gestão do prefeito Gilberto Kassab, Secretário Municipal de Transportes de São Paulo. Acumulou ainda as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital). Se não bastasse, foi também, titular da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo (esta última entre fevereiro 2009 a junho de 2010);

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, “indagada pela PF (…) a assessoria jurídica da JHSF encaminhou “documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo escritório” Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011 e 2014″.
Como se viu, metade do ano de 2010 Moraes trabalhou para a Prefeitura de São Paulo e a outra metade na defesa dos interesses do Grupo JHSF.
Há ainda outras curiosidades obre as quais a falta de uma maior investigação não permitirá a Polícia Federal saber detalhes. Como mostra o registro na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) – NIRE 3521.4335.169 -, a Parkbem Estacionamento, criada em 1996, que depois passou a se chamar PBE Estacionamento, teve o distrato social registrado em dezembro de 2000. Entre 2010 e 2014, período relacionado ao pagamento dos R$ 4 milhões, o que existia era a Parkbem Multisserviços Ltda..

Estas empresas são ou foram ligadas ao Grupo JHFS – Participações, Incorporação, Engenharia, etc. – de propriedade de José Auriemo Neto e Fabio Roberto Chimenti Auriemo. O grupo que construiu o shopping Tucuruvi, o terminal de ônibus e fez as melhorias viárias no entorno.

Clausula de confidenciabilidade” – Procurado pela Folha, o ministro não deu maiores explicações, alegando questões éticas profissionais: ”
“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido a “cláusula de confidencialidade” com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.

“Durante esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente registrados pelo escritório e pela empresa”, disse”.
Ainda conforme os registros da Jucesp, a Parkbem Estacionamentos Ltda.(antigo nome da PBE Estacionamentos Ltda.), ficava na rua Navarro de Andrade, no bairro de Pinheiros, São Paulo. Ali ainda estão algumas empresas do mesmo grupo. Criada em dezembro de 1996, tinha como objetivo social “outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, seleção e agenciamento demão de obra”. Seus dois sócios iniciais foram a Delta Real Estate Inc. com sede em Chera Chambers, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Esta empresa, no Brasil era representada justamente por No Brasil, era representada por José Auriemo Neto, morador no cuja participação social na Parkbem era de R$ 19.800,00. A Delta tinha apenas R$ 200,00.

A antiga Parjbem Estacionamentos, que segundo a Folha S.Paulo repassou dinheiro ao escritório de Moraes, tem controladora empresa em um paraíso fiscal.,
A antiga Parjbem Estacionamentos, que segundo a Folha S.Paulo repassou dinheiro ao escritório de Moraes, tem controladora empresa em um paraíso fiscal.
Em maio de 2000, estes dois sócios deixam a empresa que adotou o nome de PBE Estacionamentos Ltda., Entraram na sociedade Halfmile Trading. Inc. com sede em Cheira Chambe RS Road Town, Tortola, nas Ilhas Virgens Britâncias, com valor de participação de R$1,00 e Lodia Olejuki de Souza, brasileiro residente na Vila Albano, São Paulo, com capital de R$ 19.999,00.

Um mês depois voltou à sociedade José Auriemo Neto, já residindo no Real Parque, São Paulo, novamente com participação de R$ 19.800. Seu sócio foi a empresa AR Estacionamento S/C Ltda., localizada no mesmo endereço de Pinheiros. Na ocasião foi fechada a filial, Garagem Coletiva Indianópolis, localizada na Avenida Ibirapuera.

Quatro meses se passaram e, em 09 de outubro de 2000, a AR Estacionamento deu lugar novamente à Delta Real, das Ilhas Virgens Britânicas. Dois meses depois, em dezembro, a Junta Comercial registrou “Distrato Social. Fica a guarda de livros e documentos sob a responsabilidade de Parkbem Estacionamento SC; Ltda.”, situada no mesmo endereço inicial de José Auriemo, no Itaim Bibi, São Paulo”.

A JHFS Incorporações, segundo a Jucesp foi criada em outubro de 2002, inicialmente como Auriemo Incorporações Ltda., tendo como sócios Fabio Roberto Chimenti Auriemo e José Auriemo Neto. Em abril de 2003 passa a se denominar JHSF Incorporações Ltda., tendo como objetivo social “incorporação imobiliária”. Em 2004 ganha dois novos sócios: Terra Alta Empreendimento S/A e PB Empreendimento e Participações Ltda.. Mas, os dois Auriemos permanecem na administração. Em 2006, em nova mudança societária, saiu a Terra Alta Empreendimentos e ingressam a Parkbem Multisserviços Ltda. (que incorporou a PB Empreendimentos) e JHSF Participações Ltda., que existe desde 1991. Do Grupo ainda faz parte a JHFS Engenharia.

O que se evidencia é que o Grupo JHFS, que caiu nas redes da Operação Acrônimo, além dos altos pagamento ao escritório de advocacia do atual ministro, também poderia explicar à Polícia Federal suas ligações com empresas sediadas em paraísos fiscais. Mas, como a Folha de S. Paulo noticiou,

“A Folha apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.

A Folha apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.

Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se “o fato narrado evidentemente não constitui crime””.

A decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo.

O Blog tentou obter do Supremo Tribunal Federal confirmação das informações divulgadas pela Folha, mas não obteve resposta ao e-mail endereçado. Caso ela chegue, será acrescida a esta reportagem.

Marcelo Auler

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