21 de out de 2016

A revolta contra o "pacote da ignorância"


Os estudantes do Brasil estão mobilizados por uma grande e justa causa: resistir a três propostas que, originárias das forças antipopulares e antidemocráticas instaladas no Governo Temer e no Congresso, ameaçam sacrificar os avanços alcançados nos últimos anos e impor ao país um terrível retrocesso na área vital que é a educação.

Essas ameaças estão contidas na PEC 241, na Medida Provisória 746 e no projeto da Escola sem Partido — também conhecido como Lei da Mordaça. São propostas altamente comprometedoras do interesse público nacional, lesivas e perversas à maioria do povo e, especialmente no caso da PEC 241 e da MP 746, tocadas no Legislativo com a pressa exigida pelos interesses privados.

Nenhuma das três propostas pretende melhorar a educação. Todas elas formam, acima de tudo, um pacote para perpetuar a ignorância.

A PEC 241, repito mais uma vez, desmontará nossas mais importantes instituições e políticas públicas, ao mesmo tempo em que congelará o país. Vai tirar do orçamento da educação, em menos de uma década, mais de R$ 32 bilhões, além de arrasar políticas públicas também de outros setores essenciais, como saúde e assistência social.

A Medida Provisória 746, apresentada nos discursos governamentais como reformadora do ensino médio, irá deformá-lo, como sinalizam e atestam entidades de estudantes e de professores por todo o país.

O projeto da Escola sem Partido se constitui em nada menos do que uma ofensa gravíssima ao estado democrático de direito.

Esse pacote pela perpetuação da ignorância é, obviamente, desastroso para o Brasil. Nós o repudiamos, solidários aos estudantes que estão mobilizados e que preparam para esta segunda-feira, 24, o Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional.

Apoiamos e apoiaremos sua resistência, praticada dentro das regras do estado democrático de direito e sem violência — saudável característica que tem marcado, até aqui, as recentes ocupações de escolas, diferentemente do comportamento intimidatório e policialesco de autoridades da educação.

Patrus Ananias, deputado federal (PT-MG).

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