29 de out de 2016

A articulada sintonia de Sergio Moro e desembargador contra Lula


Às 15h03 desta quarta-feira (26), o juiz Sérgio Moro decidia que ele próprio tem a competência para seguir no comando das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Era uma resposta ao recurso de Lula, pedindo que Moro se considerasse suspeito para o julgar na Lava Jato.

Na tentativa de verem confirmados os excessos cometidos por Sérgio Moro ao longo deste ano nas tramitações dos processos que envolve o ex-presidente, os advogados recorreram à própria Justiça Federal do Paraná, ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vistos por Moro como tentativas de "embaraço" à Justiça, as peças precisariam ser primeiro julgadas para, somente então, o magistrado do Paraná poder seguir com a mira sobre Lula.

A notícia de que o TRF-4 negou o pedido de Lula para considerar Moro suspeito foi divulgada somente nesta quinta-feira (27) pela imprensa. Mas por trás da decisão unânime do colegiado, contradições e movimentações suspeitas registram os bastidores desses despachos.

O GGN identificou que as atuações de Sérgio Moro e João Pedro Gebran Neto, o relator dos recursos da Lava Jato no TRF-4, ocorreram em questionável sintonia, com gestos sequenciais e coincidentemente articulados.
Relações suspeitas
Já causava estranhamento a relação de proximidade de Gebran com o juiz federal do Paraná, sendo este, inclusive, padrinho de um dos filhos de Sérgio Moro. Notícias também dão conta de que o desembargador constantemente cita Moro como modelo para magistrados, tendo aconselhado novos juízes federais a se espelharem no trabalho realizado por ele. Dedicatória em livro publicado por Gebran também homenageia o juiz federal.

A polêmica está no fato de que o Código de Processo Penal, no artigo 254, inciso I, impõe que a amizade íntima com a parte é causa expressa na lei para o conhecimento da suspeição. Isso significa que, se confirmada a relação de proximidade, o desembargador não poderia relatar recursos de réus da Lava Jato contra Sérgio Moro.

Diante desta constatação, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados de Lula, entraram com recursos contra: Moro, por medidas consideradas abusos de autoridade e a não garantia de amplo direito de defesa de Lula; e Gebran, por ser ele o responsável por decidir sobre a suspeição de Moro.

Despachos "coincidentes"
Se os laços registrados em notícias e até possivelmente episódios familiares levantam a polêmica, o GGN revela incomum sintonia nos despachos de Moro e Gebran. 

É neste cenário que a defesa de Lula alertou João Pedro Gebran Neto, logo após ele avisar que julgaria o recurso dos advogados nesta quarta-feira (26), que outro desembargador precisaria decidir, antes, se Gebran é também suspeito. Assim, logo na manhã de quarta, Gebran concordou. 

Mas antes mesmo que qualquer despacho confirmasse a possibilidade de o desembargador seguir relatando os recursos da Lava Jato, os autos dos processos publicavam, às 17h24, que a 8ª Turma do TRF-4 "por unanimidade" negava o pedido de Lula contra Moro.

A Turma unânime é composta por Gebran e pelos desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus — este último o então responsável por analisar se Gebran era suspeito.

Como narrado no início da reportagem, Sérgio Moro publicou sua resposta - sobre ele poder julgar Lula e assegurando que seus atos cometidos desde o início do ano não podem ser considerados abusos - às 15h03.

Menos de duas horas e vinte minutos transcorreram para que a segunda instância conseguisse julgar outro recurso que travava a análise e este recurso sobre o impedimento de Moro. E, ainda, com os mesmos argumentos do magistrado do Paraná.

Argumentos

Nas decisões, Gebran e Moro coincidiram ao contestar a alegação de que as prisões preventivas tinham cunho político.

O desembargador afirmou que não havia respaldo que sustentasse a suspeita, "que todas as decisões foram devidamente fundamentadas por Moro" e que "a tentativa de politizar a Operação Lava Jato tem sido feita pelos réus em busca de mobilizações sociais a seu favor e não pelo Judiciário".

Foi um resumo das narrativas de Moro: 


Sobre a quebra de sigilo do advogado que atua na defesa do ex-presidente, Roberto Texeira, e o levantamento dos grampos realizados, o desembargador afirma que o telefone estava registrado como pertencente à empresa LILS Palestras, investigada no processo, e não a um escritório de advocacia.

"Nem o próprio advogado interceptado fez qualquer movimentação processual junto ao tribunal referente ao tema", disse Gebran, completando que o sigilo das interceptações "não pode ser invocado para proteção dos investigados ou para acobertar crimes".

Mais uma vez coincidentemente, foi uma repetição da decisão de Moro:



O desembargador também argumentou, como uma própria extensão da auto-defesa de Moro, contra os apontamentos de que o juiz federal participou de eventos políticos e da imprensa, além de ter seu nome apontado em pesquisas eleitorais.

"A publicação de matérias a respeito do caso investigado e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos. O magistrado de primeiro grau — assim como o Poder Judiciário — não tem ingerência sobre a linha editorial dos jornais e revistas ou mesmo sobre a opinião pública", disse.

Foi, novamente, a mesma linha defendida por Sérgio Moro algumas horas antes: 


Por fim, ressalta-se que o despacho do juiz da Vara Federal de Curitiba, emitido no mesmo dias, poucas horas antes da decisão de Gebran, não se tratava de uma manifestação ou resposta de Moro sobre o recurso que seria julgado pelo TRF-4, em seguida.

Era a decisão de Sérgio Moro sobre outro recurso impetrado pela defesa de Lula na Justiça Federal do Paraná, de igual conteúdo e mesmas alegações do processo julgado no TRF-4, o que descarta a justificativa de que Gebran poderia usar as mesmas respostas de Moro.

Patrícia Faermann
No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.