2 de ago de 2016

Temer rebaixa Exército


Ninguém tem o direito de se mostrar surpreso diante da prolongada rebelião de Natal, comandada por quadrilhas instaladas no interior do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Revoltas dessa natureza já ocorreram em São Paulo, Tocantins, Alagoas e outros estados brasileiros. Continuarão a se repetir enquanto nenhuma autoridade tiver disposição de enfrentar as mazelas de nosso sistema carcerário, que reserva aos condenados um tratamento inferior àquele assegurado aos animais enjaulados em circos e zoológicos.

Muito mais surpreendente, no caso, foi a reação do interino Michel Temer, ao autorizar o uso de tropas do Exército no esforço para conter a rebelião. Parece um gesto natural. Não é. Representa uma grande regressão política e institucional.

A pressão do governo norte-americano para convencer as autoridades brasileiras a mobilizar tropas do Exército no combate ao crime organizado envolve um esforço acumulado de quase duas décadas. O projeto de Washington sempre foi redirecionar as atividades das Forças Armadas, responsáveis pela soberania do país e defesa de grandes interesses nacionais, para que tivessem o combate ao tráfico de drogas como prioridade, nos moldes aplicados no Plano Colômbia, do país vizinho.

O problema, aqui, é conhecido. Para enfrentar o crime comum, o país dispõe das polícias estaduais e de uma Polícia Federal equipada com quadros e equipamentos de última geração.

Por essa razão, até agora os antecessores de Temer sempre fizeram o possível para resistir pressão, por uma razão fácil de entender. Equivale a um rebaixamento das atribuições das Forças Armadas, o que não é conveniente em nenhum período da história — muito menos em conjunturas de insegurança internacional, ameaças e disputas de todo tipo, como agora, inclusive no pré-sal.

Duas vezes secretário de Segurança de São Paulo, na segunda passagem pelo cargo, entre 1992 e 1994, Michel Temer notabilizou-se um trabalho inócuo na investigação e punição dos responsáveis por um crime que mudou de uma vez por todas a política de direitos humanos no país — o massacre do presídio do Carandiru, onde a Polícia Militar enfrentou uma rebelião produzindo 111 mortos.

Apenas suplente de deputado, na época, Temer assumiu o posto uma semana depois do massacre. Conforme um deputado envolvido diretamente na investigação do caso, que resume uma avaliação quase "consensual, fez uma política de panos quentes. Não estava preocupado com esclarecer nada, mas em acalmar a PM, que ameaçava rebelar-se caso se sentisse ameaçada de alguma punição”.

A árvore genealógica do crime organizado brasileiro demonstra que o massacre do Carandiru foi um episódio com duas consequências.

A primeira: aplicou o golpe de misericórdia na política de direitos humanos que vinha sendo implementada em São Paulo desde a posse de Franco Montoro no governo do Estado, em 1983, enfrentando uma sabotagem permanente de uma parcela da polícia, com auxílio direto de jornalistas — em particular radialistas — com ligações com as fatias violentas e corruptas do aparato policial.

A segunda foi estimular a formação de frações criminosas no interior dos presídios brasileiros. Com isso, a população carcerária tornou-se sua clientela garantida, trocando proteção por compromisso e fidelidade.

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