23 de ago de 2016

Resolução de Conjuntura


Reunida no dia 23 de agosto de 2016 em São Paulo, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução de conjuntura:
Os próximos dias serão decisivos para a vida do povo brasileiro. É vital derrotar o golpe para manter o regime democrático, defender direitos sociais e o retorno da presidenta Dilma Rousseff com um programa de mudanças.
Eis a tarefa principal do PT, dos setores democráticos e populares do País. Como já demonstrado à sociedade, não só pelas perícias técnicas mas pela própria confissão de uma senadora golpista, a presidenta Dilma não cometeu qualquer crime. E impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

Ainda que tentem mascará-lo com uma cínica chicana jurídico-legal. Fala-se em cassação da Presidenta pelo “conjunto da obra”. Como bem afirmou a Presidenta Dilma em sua carta aos senadores: na democracia, quem destitui um governante eleito, pelo conjunto da obra, é o povo. Ninguém mais. Ao surrupiar o voto de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, o governo usurpador, com seu programa neoliberal e ações regressivas, coloca em risco direitos duramente conquistados, as liberdades democráticas, o patrimônio público e a soberania nacional.

Em pouco mais de três meses, a ofensiva reacionária espalha-se em várias frentes. Vai desde a contrarreforma da Previdência, com a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do salário-mínimo para o reajuste de benefícios, até a derrogação da CLT, com terceirização generalizada, extensão da jornada de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado. Mas a ação nefasta estende-se à política altiva e ativa do Itamaraty, agora transmutada pelo golpista José Serra em alinhamento automático e submisso aos Estados Unidos.

A crise aberta no Mercosul, com o veto à presidência pro tempore da Venezuela, é mais um episódio de sabotagem à integração regional, assim como a simpatia por acordos bilaterais de livre-comércio fragiliza a consolidação dos BRICS. Na área econômica avultam as medidas regressivas, como a PEC 241/16, que institui um regime fiscal que, ao impor um teto para os gastos públicos durante 20 anos, sacrificará os gastos constitucionais obrigatórios com saúde e educação.

Nossas Bancadas lutam para barrar este retrocesso, assim como se voltam contra a PEC 257/16, que ataca direitos dos servidores públicos. O desmonte do Estado transparece na sanha das privatizações, com a entrega das riquezas nacionais — a Petrobrás e o Pré-Sal à frente — e com a permissão da venda de terras para estrangeiros. Os golpistas querem fazer retroceder o país aos tempos de triste memória em que o estado brasileiro era de poucos e para poucos, o chamado estado mínimo neoliberal. Em que não havia políticas de inclusão social, como o Bolsa Família e a Valorização do salário mínimo; em que a saúde e a educação eram mercadorias pelas quais pagava quem tinha recursos, em que não havia investimento no SUS, SAMU, Brasil Sorridente, interiorização de universidades públicas, política de ampliação de creches; em que negros/as, pobres, mulheres, índios, pessoas LGBT eram mais discriminados e sujeitos, sem a mínima proteção do estado, a toda sorte de violência e ataque aos seus direitos humanos; em que jovens das classes trabalhadoras não tinham nenhum horizonte educacional de nível universitário nacional e internacional, em que não havia Pro-Uni, FIES ou Ciência sem Fronteiras; em que não havia perspectiva de desenvolvimento econômico em todo o território nacional com justiça social, geração de empregos e proteção social; em que não havia investimento público em infraestrutura, em autossuficiência energética, na política de fortalecimento da nossa engenharia pesada e da engenharia consultiva, o que favoreceu o desenvolvimento tecnológico de conteúdo nacional com a expansão da logística e infra-estrutura para as regiões Nordeste Norte e Centro-Oeste, como o foi desde 2003 com Lula.

Os golpistas são contra o Brasil para todos, com igualdade de oportunidades. Portanto, só na base do golpe conseguiriam implementar essa agenda com tanto retrocesso social, pois, no voto, na democracia, essa agenda foi derrotada. As olimpíadas recém encerradas, cuja realização é uma inegável conquista dos governos Lula e Dilma, através dos fundamentais Plano Brasil Medalhas (2012) e o Programa Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas (2008), mostraram ao mundo um país orgulhoso de si, que não aceita retrocessos e que aprendeu a ocupar seu lugar no mundo. Mas o êxito dos golpistas não está assegurado. Engana-se os que acham que o PT e os setores democráticos, todos e todas que apoiam Dilma, esmoreceram.

O “fora Temer” e as mobilizações, das mais variadas formas, vêm se sucedendo em todo o País, nas ruas e nas redes. É nossa tarefa intensificá-las, reforçar a imensa energia popular que resiste ao golpe; esclarecer o que está em jogo, denunciar o desmanche das conquistas dos governos Lula e Dilma, pressionar democraticamente os senadores e senadoras em seus Estados e no Congresso.
Só a mobilização pode barrar o impeachment. Por isso, é fundamental apoiar e participar dos eventos organizados pelas Frentes, que deverão convergir para um grande ato, em Brasília, previsto para o dia 29 de agosto.
Nesta data, a presidenta Dilma, numa decisão corajosa, deverá comparecer ao Senado para, ao fazer sua defesa, denunciar a farsa encenada pelo grande capital com apoio da mídia monopolizada e de altos funcionários de poderes do Estado e alertar o povo brasileiro sobre as graves ameaças que o impedimento traria aos direitos sociais e aos avanços obtidos nos últimos anos.

Finalmente, agora que a campanha eleitoral começou oficialmente, o PT deve engajar-se com a disposição de acumular forças para o enfrentamento dos golpistas, para alcançar vitórias nas prefeituras e câmaras, com apresentação de programas populares, o resgate de nossos projetos municipais e nacional e a defesa do PT contra os que tentam proscrevê-lo.

São Paulo, 23 de agosto de 2016
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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