23 de ago de 2016

Quem investiga e julga os que investigam e julgam?

As arbitrariedades e os abusos da Lava Jato não somente violentam o sistema jurídico nacional, como colocam em risco a democracia e o Estado de Direito.


Na análise O xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada, Luis Nassif explora a hipótese de que o vazamento da delação do presidente da OAS pela revista Veja seja parte, na realidade, de uma armação maquiavélica para anular provas que incriminam os tucanos José Serra e Aécio Neves.

Com a jogada, a Lava Jato continua focada no objetivo fundamental, que não é apurar de verdade a corrupção na Petrobrás, mas somente incriminar políticos petistas para ferir de morte o PT.

A explicação fajuta do Rodrigo Janot, Procurador-Chefe do MP, de que o rompimento do acordo de delação premiada com o empreiteiro deveu-se a tal vazamento [sic], faz exalar mais cheiro podre da controvertida Operação Lava Jato.

Chama atenção que pela primeira vez Janot reagiu a vazamentos feitos pelos próprios colegas da força-tarefa. A escolha de episódio aparentemente irrelevante para o vazamento — envolvendo sem provas o juiz do STF Dias Toffoli — é o álibi mais inteligente que Janot poderia usar para sua inédita decisão. Em relação às centenas de outros vazamentos seletivos em dois anos da Operação, Janot foi leniente, quando não autor.

A negociação para os acordos de delação premiada com a OAS e com a Odebrecht foi uma novela longa, com capítulos intrigantes; para não dizer escandalosos. Os justiceiros da Lava Jato patrocinaram um leilão entre a OAS e a Odebrecht, prometendo premiar com o acordo de delação a empresa que se dispusesse a incriminar Lula. Por outro lado, outras delações que atenderam de pronto aos requisitos da força-tarefa, foram homologadas a jato.

Um episódio é marcante. Em maio, procuradores ameaçaram encerrar a negociação do acordo com a OAS porque Léo Pinheiro inocentou o ex-presidente Lula nos depoimentos!

Dilma, Lula e o PT são a obsessão doentia dos justiceiros. O resto, ou seja, os políticos e agentes que receberam milhões de propina desde a época de FHC, não estão no escopo da Lava Jato. O discurso da corrupção, segundo o pensador italiano Norberto Bobbio, é apenas uma arma do fascista para usurpar o Poder: “Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política.Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade”.

Os policiais, juízes e procuradores que praticam arbítrios em nome do combate à corrupção, são incensados por uma imprensa canalha.

A Lava Jato está em suspeição, porque é conduzida com critérios obscurantistas e discricionários, que atentam contra a Constituição e a Lei, com o objetivo de atacar e condenar injustamente segmentos específicos.

É urgente abrir a caixa preta da Lava Jato e submeter a Operação a uma rigorosa auditoria, sob a vigilância de instituições nacionais confiáveis e de organismos jurídicos internacionais.

É passada a hora de se dar acesso público a todos os inquéritos policiais, processos judiciais e a todas as delações e depoimentos dos bandidos que operavam para o PMDB e PSDB a corrupção na Petrobrás, em Furnas e em outras estatais.

As arbitrariedades e os abusos da Lava Jato não somente violentam o sistema jurídico nacional, como colocam em risco a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

O absurdo déficit de transparência da Lava Jato já se configura como uma ameaça totalitária real.

O sistema jurídico brasileiro está sendo subvertido por autoridades que exorbitam do poder e instalam o arbítrio em lugar da Lei. É urgente interromper esta realidade esdrúxula, em que juízes acumulam os papeis de investigadores, acusadores e julgadores, e procuradores perseguem fascistamente adversários políticos!

Os justiceiros não estão acima e à margem da Lei e da Constituição. Recai, sobre eles, uma enorme desconfiança. É imperativo, por isso, investigar e julgar os que investigam e julgam.

Jeferson Miola

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