4 de ago de 2016

Promotor que denunciou jornalista e estudantes foi autor de ação para “desmontar bases criminosas do MST”

Em 2008, promotor classificou acampamentos do MST como “verdadeiras bases operacionais destinadas à
prática de crimes e ilícitos civis”.
O promotor Luís Felipe de Aguiar Tesheiner, que denunciou terça-feira (2) oito estudantes, o jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, e o cinegrafista independente Kevin D’arc, por dano qualificado e desobediência civil, no episódio da ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, foi autor em 2008 de uma polêmica ação civil pública contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Naquele ano, o promotor Luís Felipe de Aguiar Tesheiner, juntamente com o promotor Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram autores de uma ação civil pública pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, localizados próximos à fazenda Coqueiro, na região Norte do Estado.

Na ação, os promotores classificaram os acampamentos Jandir e Serraria como “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”. Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho era resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que “há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha”. No dia 18 de junho de 2008, Tesheiner disse ao jornal Zero Hora que não se tratava simplesmente de remover acampamentos, mas sim de “desmontar bases que o MST usa para cometer reiterados atos criminosos”.

Conselho do MP queria “dissolução do MST”

Em 2007, o MP do Rio Grande do Sul, através de uma decisão de seu Conselho Superior (CSMP), decidiu colher dados e produzir um relatório (elaborado pelos promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto) sobre a atuação do MST no Rio Grande do Sul (processo n° 16.315-0900/07-9). O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Ata no 1.116, de 03/12/2007, aprovou o voto e os encaminhamentos propostos pelo procurador e Conselheiro Gilberto Thums, que tinha, entre outras recomendações: “designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade”.

O documento que embasou a ação civil pública contra o MST em 2008 anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um “notável trabalho de inteligência” sobre o tema. Uma nota de rodapé definiu esse trabalho de inteligência nos seguintes termos:

O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo “a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”

Autores subversivos: Florestan Fernandes, Paulo Freire…

MST sofreu uma forte campanha de criminalização durante o governo Yeda Crusius. (Foto: CUT-RS)
MST sofreu uma forte campanha de criminalização durante o governo
Yeda Crusius.
Foto: CUT-RS
O relatório dos promotores apresenta o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos da “estratégia confrontacional” adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como “construção de uma nova sociedade”, “poder popular” e “sufocando com força nossos opressores”. Também é “denunciada” a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.

Na introdução da ação, os promotores fazem um “breve histórico do MST e dos movimentos sociais”. Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à “atmosfera de crescente radicalização ideológica”. As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de “sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil”. Essa “agressividade”, na avaliação dos promotores, contribuiu para o “movimento político-militar de 1964”. O “movimento político-militar de 1964” a que os promotores se referem é o golpe civil-militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Trabalho de inteligência baseado na revista Veja

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma “revista de circulação nacional” (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um “mapa” dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos.

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que haveria malversação de verbas públicas, “pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios”. Além disso, citam a “doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica”. E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro “uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST”. Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída “com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior”

Dinheiro das FARC e planos para criar “território liberado” no RS

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar. O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do “dinheiro das FARC” e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um “território liberado” dentro do Estado: “Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio”, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo”.

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a “doutrina e o pensamento” do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um “panteão” de ícones inspiradores do movimento, “a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente” (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de “uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético (“pátria livre, operária, camponesa”)”. A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter “leninista” do MST, invocando como base argumentativa o livro “A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade”, de Denis Rosenfield, que “denuncia” que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, já existiriam na época “regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes” (p. 117 da ação). A prova? “A imprensa recentemente noticiou….” (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da “gravidade do quadro em exame”, concluem os promotores, “impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins”. A conclusão afirma que o “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político”. O MST, prosseguem os promotores, “é uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal”. Em nenhum momento da ação, o “notável trabalho de inteligência” dos promotores tratou de problemas sociais no campo gaúcho.

Ação motivou carta de repúdio ao MP

Elton Brum da Silva foi assassinado pelas costas, com um tiro de fuzil, por um policial militar, durante a execução judicial de um mandado de reintegração de posse, no dia 21 de agosto de 2009, em São Gabriel.
Elton Brum da Silva foi assassinado pelas costas,
com um tiro de fuzil, por um policial militar, durante a
execução judicial de um mandado de reintegração de
posse, no dia 21 de agosto de 2009, em São Gabriel.
No dia 27 de junho de 2008, juristas, representantes de entidades ligadas à questão agrária e integrantes de movimentos sociais divulgaram uma carta de repúdio ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que pediu em um relatório citado por Tesheiner, a “dissolução” do MST e a “declaração de sua ilegalidade.” O referido relatório serviu de base para oito ações judiciais contra integrantes do MST, como proibições de marchas, autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. Um dos trechos do relatório afirmava: “Cabe ao MP-RS agir agora: quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pós-1988: a defesa da democracia.”

Na época, o juiz de direito do Rio Grande do Sul, Luis Christiano Aires, considerou a decisão do MP inconstitucional. “É surpreendente que o Conselho Superior do MP tenha aprovado uma proposta dessas. O aspecto jurídico foi completamente esquecido”, afirma. “Há algum tempo temos percebido que os pareceres do MP, em especial em momentos de conflito, têm se manifestado a favor dos proprietários. O que nos surpreendeu foi o Conselho ter decidido por unanimidade a favor de uma política tão contrária a existência dos movimentos sociais”, disse o magistrado.

Cerca de um ano depois, no dia 21 de agosto de 2009, o crescente processo de criminalização do MST faria uma vítima fatal. O sem terra Elton Brum da Silva foi assassinado pelas costas, com um tiro de fuzil, por um policial militar, durante a execução judicial de um mandado de reintegração de posse, em São Gabriel.

Marco Aurélio Weissheimer
No RS Urgente

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