21 de ago de 2016

PMDB ajudou a aumentar renda de assessor de Temer

Márcio Freitas (2º da esq. para dir.) durante entrevista concedida por Temer em junho
Uma fundação do PMDB repassou, ao longo do ano passado, R$ 240 mil ao hoje secretário especial de Comunicação do governo interino, Márcio Freitas.

No mesmo período, ele recebeu salário como assessor de Michel Temer na vice-presidência da República.

Pagamentos mensais de R$ 20 mil foram feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à empresa Entretexto Serviços, da qual Freitas é sócio-proprietário. A fundação é comandada pelo diretório nacional do PMDB e mantida com recursos provenientes do Fundo Partidário, constituído majoritariamente por verbas da União.

Na época dos repasses, Freitas exercia a chefia da Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência pelo salário de R$ 11,3 mil.

A sua relação financeira com a fundação do PMDB aparece na prestação de contas anual do Fundo Partidário ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada", funções que Freitas disse não exercer na Entretexto Serviços.

No processo do TSE, o jornalista aparece como responsável por encaminhar notas fiscais e análises para comprovar a prestação dos serviços pagos pelo partido.

Em sete de 12 meses de 2015, ele entregou textos de três páginas a título de "análises e propostas sobre conjuntura política".

Em cinco meses (janeiro, março, setembro, outubro e dezembro) não há esses relatórios no TSE, mas só notas fiscais e um ofício assinado por Freitas aos então presidentes da fundação, Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje integrantes do primeiro escalão do governo Temer.

No total, a empresa recebeu R$ 240 mil no ano passado e entregou 22 páginas, segundo registros do TSE.

Questionados, tanto a fundação quanto Márcio Freitas não informaram se os pagamentos à Entretexto continuaram em 2016.

Desde a posse de Temer como presidente interino, em maio passado, Freitas ocupa o cargo de secretário de Comunicação, com salário de R$ 14,2 mil.

Também ganha R$ 3.300 a título de jetons por reuniões no Conselho de Administração da estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Três servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) ouvidos pela reportagem sob a condição de não ter seus nomes publicados disseram que uma conclusão sobre a legalidade desses pagamentos dependeria de análise técnica relacionada à prestação de serviços e a eventual conflito de interesse.

Destacam ainda a necessidade de apurar se houve ato de administração ou de gerência por parte do servidor, mesmo que formalmente ele não exerça essas funções, proibidas por lei ao funcionário público.

Pautas alternativas

Freitas exerce a tarefa de assessor de imprensa do presidente interino há mais de uma década, tendo atuado na Câmara dos Deputados, já presidida por Temer, e nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

É o principal nome do peemedebista no relacionamento com a imprensa.

Em abril, em meio à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele chegou a pedir demissão do cargo de assessor em razão de uma crise com Temer — depois, voltou atrás e permaneceu no governo.

Em um dos textos anexados pela Fundação Ulysses Guimarães na prestação de contas do TSE, Freitas escreveu, em março de 2015, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista com os nomes de políticos a serem investigados na Operação Lava Jato.

Ele disse que "o impacto no PMDB é considerado certo" e que "administrar esse desgaste será impossível".

E apontou uma saída: "É preciso criar pautas alternativas, seja no plano Executivo, seja no Congresso para dividir atenção com esses episódios".

Para o assessor, "a divisão interna [do PMDB] evidenciou que o partido não consegue ter um projeto de poder unitário, consolidado e organizado".

"Sem rumo, a política brasileira segue à deriva e espera que alguém assuma o timão. Pode ser a grande hora de ousar", aconselhou o assessor no texto escrito durante o ano passado.

Outro lado

Freitas afirmou que os pagamentos feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à sua empresa "não trazem nenhum conflito com a ocupação de cargo de confiança na Vice-Presidência" da República.

"Legalmente é limitado ao ocupante de cargo comissionado a administração ou gerência de empresa, o que não ocorre neste caso", disse à reportagem, por e-mail.

De acordo com o assessor, "as consultorias de imprensa e análises políticas são feitas sempre que solicitadas pelo cliente".

Questionado, ele não esclareceu a ausência de relatórios relativos a cinco meses de 2015 no processo entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O cargo hoje ocupado por Freitas tinha status de ministro durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Com a posse de Temer, a Secretaria de Comunicação passou a ser subordinada à Casa Civil, mas manteve a maior parte de suas atribuições, como a gestão do orçamento de publicidade.

A Fundação Ulysses Guimarães informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre as dúvidas encaminhadas pela Folha. A reportagem fez uma série de perguntas sobre seus gastos e o relacionamento com a Entretexto.

A entidade é mantida com recursos oriundos do Fundo Partidário e repassados anualmente pelo diretório nacional do PMDB.

Os valores tiveram um forte aumento entre 2014 e 2015, como reflexo do aumento das cotas do Fundo determinado pelo Congresso Nacional.

Em 2014, o PMDB nacional repassou à fundação um total de R$ 8,6 milhões. No ano passado, o valor passou para R$ 18,5 milhões.

Rubens Valente
No fAlha

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