8 de ago de 2016

Partido político proscrito, só numa ditadura


Em sua edição digital, o jornal O Globo informa que Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, pediu a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Se aprovada, a decisão significaria a proscrição de um partido político (no caso, um dos maiores e mais importantes do país, vencedor das últimas quatro eleições presidenciais), algo que não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar.

Uma medida como essa levaria o processo iniciado com a suspensão da presidenta Dilma Rousseff a um estágio muito mais grave e perigoso: o Brasil deixaria de ser um país democrático e o nosso regime político passaria a ser caracterizado como uma ditadura.

E ainda, não bastasse o conteúdo absurdo, o tempo da proposta também chama a atenção. Gilmar propõe a cassação do registro uma semana depois do café da manhã oferecido por ele à cúpula do governo golpista de Michel Temer, no TSE. Naquele encontro estiveram presentes, entre outros, Romero Jucá, que foi demitido após grampos demonstrarem sua atuação para barrar a Operação Lava-jato, e Renan Calheiros, que é um dos nomes mais frequentes nas delações. Ora, como pode Gilmar Mendes simpatizar com a cassação do registro do PT devido à corrupção se os mais notórios denunciados são recebidos com um banquete no seu gabinete?!

É urgente e imprescindível que todos os partidos políticos democráticos, sejam de esquerda ou direita, da situação ou da oposição, expressem de forma explícita, clara e inequívoca seu repúdio a esta tentativa obscurantista de perigosas consequências. A responsabilidade é ainda maior no caso daqueles que já enfrentamos e enfrentaremos o PT nas eleições: não podemos nos calar!

A defesa do sistema democrático deve unir todos os que acreditamos nos direitos políticos, na liberdade e mais amplamente nos direitos humanos. Não é momento para especulações eleitorais ou eufemismos cuidadosos: não podemos permitir que esse novo golpe seja consumado.

Jean Wyllys

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