6 de ago de 2016

Não haverá como o PGR deixar de investigar Temer


No início dos anos 90, após a CPI das Empreiteiras, o velho Norberto Odebrecht tinha uma frase padrão para definir o desafio das empresas que entravavam no sistema de propinas: entrar na lama sem respingar.

Dizia ele que a Constituição de 1988 descentralizou as verbas. Obrigou, então, as empreiteiras a atuar na ponta com a classe política. Operações normais são contabilizadas, dizia ele, assim através do balanço fica possível controlar os gastos. As propinas, não. Então havia um duplo desafio para as empresas: fiscalizar os subornados e fiscalizar também seus executivos que participaram da operação. Afinal, não há registro delas. Quem poderia garantir a destinação da propina paga, sem nenhuma espécie de registro?

Só exige pagamento em dinheiro vivo quem não quer deixar rastro. Não tendo nenhum registro, pode-se fazer o que quiser com o dinheiro recebido. Inclusive embolsá-lo sem prestar contas a ninguém.

Lembro isso a propósito das denúncias de Marcelo Odebrecht — veiculadas pela Veja — de ter contribuído com R$ 10 milhões para o PMDB, a pedido do então vice-presidente Michel Temer em uma reunião ocorrida na própria residência oficial, o Palácio do Jaburu.

Há dois personagens na história: o doador e o beneficiário.

Em relação ao doador, o beneficiário não é obrigado a saber da procedência do dinheiro doado. Quando uma empresa consegue um contrato, mediante o pagamento de propina, o dinheiro que vai para seu caixa não é carimbado. Usa-se o caixa 2 apenas para disfarçar o destinatário do pagamento, não a natureza do recebimento.

Mas só há uma maneira de conferir a utilização do dinheiro depois que é doado: ele transitar pelos canais financeiros. No caso de financiamento de campanha, através de depósito na conta do partido. O partido registra o dinheiro doado, dá o recibo e o dinheiro fica no circuito partidário, sendo objeto de fiscalização do próprio partido, do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral.

As duas outras formas de pagamento — por laranjas ou por dinheiro vivo — significa corrupção do beneficiário, utilização do dinheiro para enriquecimento pessoal ou para utilizações ilegais.

Segundo a reportagem, os beneficiários — Michel Temer e Eliseu Padilha — exigiram pagamento em dinheiro vivo. R$ 4 milhões foram para Eliseu Padilha; R$ 6 milhões para Paulo Skaf, o homem dos patos da FIESP.

Ouvido pela revista, Temer declarou que ele e o empresário conversaram "sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral". Ora, na prestação de contas do partido há R$ 11,3 milhões declarados de doação da Odebrecht. Mas certamente não são os mesmos R$ 10 milhões mencionados por Marcelo Odebrecht.

A resposta de Eliseu Padilha foi mais incompleta ainda: "Como Eliseu Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição". Fantástico! Ninguém afirmou que os R$ 10 milhões eram para sua eleição, mas que ele recebeu na condição de homem de confiança de Temer.

Quais os motivos para exigir o pagamento em dinheiro vivo?

Esconder a contribuição à campanha de Paulo Skaf? Certamente, não. Se poderia alegar que, se a contribuição vazasse, outros candidatos poderiam exigir isonomia. Ora, o padrão normal é depositar na conta do partido nacional e o partido remeter para o candidato a ser beneficiado.

Esconder a ajuda a candidatos de outros partidos? Pode ser. Mas, no mínimo, configuraria uma infração eleitoral.

Valer-se do dinheiro para enriquecimento pessoal? É uma hipótese robusta.

Há um cadáver estirado no centro da Praça dos Três Poderes: R$ 10 milhões em dinheiro vivo negociado pessoalmente pelo presidente com uma empreiteira.

A única maneira de saber o que ocorreu será a Procuradoria Geral da República abrir um inquérito sobre isso. Não será possível ao país manter um presidente interino — que está prestes a se tornar efetivo — sob a mancha de suspeita de tal dimensão.

Luís Nassif
No GGN

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