2 de ago de 2016

“Não há nada contra Lula a não ser a delação de Delcídio”, diz Zanin

Ao GGN, Cristiano Zanin, um dos defensores de Lula, disse que o MPF usou contra o ex-presidente "indícios” que não comprovariam crime algum. Lula é réu por suposta tentativa de obstruir a Lava Lato, com base na fala de um "delator que é réu confesso"


A defesa de Lula não imagina o que o procurador Ivan Marx — o mesmo que inocentou Dilma Rousseff após analisar seis tipos de pedaladas — adicionou à denúncia contra o ex-presidente para sustentar a tese de tentativa de obstrução da Lava Jato, aceita na semana passada pelo juiz federal Ricardo Leite, de Brasília. O aditamento ocorreu quando Marx ratificou as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, contra Lula e outros seis.

Nesta segunda (1º), em entrevista ao GGN por telefone, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula na Lava Jato, disse que desde que o processo saiu das mãos do Supremo Tribunal Federal para a primeira instância, não houve surgimento de novos fatos nem de pedidos adicionais de investigação que justifiquem ou apontem o que pode haver de novo contra seu cliente. A transferência ocorreu quando Delcídio do Amaral, o delator de Lula, perdeu o foro privilegiado a partir de sua cassação no Senado.

“Considerando que não houve outro ato de investigação ou instrução, acredito que não haja mais elementos [contra Lula] a não ser a delação de Delcídio”, comentou. “Mas para que a acusação se sustente é necessário outro amparo além do delator, e não há nada”, acrescentou.

Na última sexta-feira, a imprensa noticiou que Lula virou réu na Lava Jato, numa ação que também envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, seu assessor, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai. Todos teriam feito parte de uma trama para impedir os avanços da Lava Jato, comprando o silêncio de Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras.

A decisão do juiz Ricardo Leite — que foi afastado da Zelotes a pedido do Ministério Público Federal, por tomar medidas que atrapalhavam as investigações contra grandes empresas — foi assinada na quinta-feira. Naquele mesmo dia, a defesa de Lula anunciou que recorreu à ONU para deter os abusos da Lava Jato e do juiz Sergio Moro.

Aditamento

Nesta terça (2), o Estadão informou que Ivan Marx inseriu na denúncia contra Lula relatos sobre o empréstimo que Bumlai tomou junto ao Banco Schahin, supostamente para pagar uma dívida do PT. A ideia, no caso, seria indicar que Lula tinha a preocupação de defender Bumlai da Lava Jato, pois isso seria defender o partido. E, assim, sustentar a tese de que houve tentativa de comprar o silêncio de Cerveró.

Zanin disse que Lula ainda não foi oficialmente informado da decisão de Ricardo Leite, que o transformou em réu com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. No depoimento à Lava Jato, Delcídio admitiu que, com ajuda do advogado e assessor, pagou R$ 250 mil à família de Cerveró para evitar que ele fosse citado. Para deixar a prisão com um acordo de delação premiada válido para a Lava Jato, Delcídio disse que fez o que fez porque Lula pediu.

Para a defesa de Lula, as provas juntadas aos autos pela equipe de Janot são frágeis. “Tivemos acesso à denúncia quando estava na PGR e verificamos que ela é única e exclusivamente em cima de delação de Delcídio, que cita uma suposta conversa em que Lula teria feito o pedido. Não havia qualquer outro elemento de prova. O que usaram — como a agenda do ex-senador para mostrar que houve um encontro com Lula, ou as passagens que atestam viagens — não pode provar qual foi o teor das conversas. O encontro por si só não prova crime. [A Lava Jato] não tem nada [contra Lula] a não ser a palavra de um delator que é réu confesso”, disse Zanin.

Defesa prévia

O juiz Ricardo Leite acolheu a denúncia aditada por Ivan Marx e divulgou sua decisão à imprensa na sexta passada. No despacho, também negou à defesa de Lula a possibilidade de apresentar defesa prévia.

Segundo Zanin, o juiz acertou ao citar que a lei impede Lula de antecipar a defesa em primeira instância e eventualmente evitar que a denúncia fosse acolhida. O juiz sustentou que, em processos em primeira instância, não é necessário facultar ao investigado a defesa prévia, porque esse direito será dado ao longo do processo. O impasse reside no fato de que, enquanto as ações estavam no Supremo, todos os demais réus tiveram a oportunidade de apresentar defesa prévia. Apenas Lula foi prejudicado neste sentido, porque não houve tempo. Quando ele foi citado por Janot, o processo migrou para a primeira instância, pois Delcídio perdera o mandato.

“De um lado, o juiz está correto quando diz que a lei não permite a apresentação de defesa prévia na primeira instância. Mas também é verdade que todos tiveram a oportunidade de se defender, menos Lula. Vamos analisar, assim que houver a citação, e definir qual será a estratégia de defesa”, disse Zanin.

Após Lula ser avisado formalmente sobre o acolhimento da denúncia e sua situação de réu, ele terá 20 dias para se defender. “O juiz, então, poderá optar por absolvição sumária ou por continuar instruindo o processo”, lembrou Zanin.

Domínio do fato

Segundo Zanin, mesmo sem a existência de provas robustas contra Lula, ainda é difícil imaginar que seria usada contra ele a teoria do domínio do fato. Para o advogado, a ideia é “absurda”.

“Primeiro porque a teoria do domínio do fato é incompatível com nosso sistema penal. Segundo, que aqueles que admitem esse recurso apontam a exigência de alguns requisitos. A pessoa que teria o domínio do fato delituoso precisaria conhecer o esquema e dar sua aquiescência para que a organização criminosa possa atuar. No caso de Lula, ele não tinha conhecimento. Nem ele, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem a imprensa [sabiam dos esquemas da Lava Jato]. Não há participação dele."

“Para mim, seria como se as suspeitas contra Lula não se confirmassem e se buscasse uma teoria para incriminá-lo.”

Cíntia Alves
No GGN

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