22 de ago de 2016

Lavenere: Abusos de Moro e da Lava Jato só são compatíveis com tirania e estado de exceção

Marcelo Lavenère: “Há poucos dias, Moro declarou que a prova ilícita, porém colhida de boa fé, poderia ser
usada nos processos penais. Esse não é um pensamento do século passado ou do século 19, é um pensamento
medieval”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
A Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, vem cometendo abusos que são incompatíveis com o estado democrático de direito e só são compatíveis com a tirania e com o governo de um estado de exceção. A advertência é do advogado Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que esteve em Porto Alegre na última quinta-feira (18) para partir de um ato em defesa da Constituição e do estado democrático de direito. Em entrevista ao Sul21, Lavenère denuncia a prática de abusos como julgamentos sumários, grampos e escutas colocados em celas da Polícia Federal, em escritórios de advogados, o uso da prisão preventiva como uma forma de coerção, conduções coercitivas feitas de forma absolutamente irregular.

Na opinião do ex-presidente da OAB, a conduta de Sérgio Moro está na contramão do moderno direito penal, que é um direito garantista. “Há poucos dias, ele declarou que a prova ilícita, porém colhida de boa fé, poderia ser usada nos processos penais. Essa declaração não é do século 21, nem do século 20 ou do século 19, mas sim dos tempos do início do processo penal, dos juízos sumários, das ordálias, de um pensamento medieval”, critica.

Sul21: O senhor veio a Porto Alegre participar de um ato de resistência constitucional. Em que medida, na sua avaliação, a Constituição de 1988 está ameaçada?

Marcelo Lavenère: A nossa Constituição está sofrendo um golpe muito sério, uma violação em uma parte muito sensível do nosso estado de direito constitucional. Em seus artigos iniciais, a Constituição afirma a soberania do voto popular. Nas repúblicas modernas, não se escolhe governantes pelo poder divino, pelo poder de um rei ou de um partido, mas sim por meio de eleições livres e universais, ou seja, pela soberania do voto popular. Esse processo de impeachment é a máscara de um golpe parlamentar e midiático que fere profundamente a Constituição. Nós não vivemos em uma república parlamentarista, onde seria possível o que está sendo feito agora. Mas em uma república presidencialista, como é a nossa, a retirada de um mandato recebido por um mandatário, seja ele presidente da República, governador ou prefeito, só pode ocorrer por meio de novas eleições. Esse impeachment é uma fraude e uma farsa que viola um dos pilares mais importantes que é o princípio do voto e da escolha dos governantes pela soberania popular.

Essa violação da Constituição está reverberando em outras áreas e instâncias do sistema de justiça no Brasil?

Como estamos vivendo um período de muita dificuldade no que diz respeito às garantias constitucionais, uma vez que nem a garantia do voto está sendo respeitada, estamos assistindo também a uma midiatização dos procedimentos do Judiciário. Muitos juízes importantes, de várias instâncias, atendem mais aos holofotes do que ao Código Penal e às garantias da Constituição. A prisão preventiva usada abusivamente, os grampos em conversas de autoridades e advogados, as escutas telefônicas, o uso da delação como forma seletiva de se obterem depoimentos contra determinadas pessoas, o vazamento de informações também de forma seletiva e oportunista, tudo isso forma uma teia que afeta o devido processo legal.

Os advogados sempre defenderam a necessidade de se apurar delitos que são cometidos. Não somos favoráveis à impunidade, mas também não somos favoráveis a processos injustos e seletivos, como ocorre hoje com a Operação Lava Jato, uma investigação legítima na sua origem, mas que se perverteu e se transformou em algo contrário ao estado democrático de direitos. Alguns procedimentos do Ministério Público Federal e de setores do Judiciário, juntamente com certas condutas da Polícia Federal, nos autorizam a dizer que, neste momento, estamos entrando em um estado de exceção, um estado onde não prevalece a Justiça, a legalidade, a democracia, mas sim a tirania, a opinião majoritária, o julgamento sumário e a midiatização dos processos judiciais.

Neste contexto, como avalia a posição que o STF vem adotando?

O Supremo Tribunal Federal tem mostrado uma extrema dificuldade em enfrentar os temas que têm sido levados ao seu conhecimento. Essa dificuldade começou com o mensalão, onde assistimos a uma cobertura da imprensa semelhante aquela das Olimpíadas. Ligávamos a televisão e durante toda a tarde e parte da noite os canais estavam transmitindo o julgamento da ação penal apelidada de mensalão. Indiscutivelmente, não é bom para o Poder Judiciário essa exposição aos holofotes midiáticos. Não é bom que os magistrados estejam quase todos os dias sendo entrevistados por jornais, rádios e televisões. Em muitos casos também, vemos magistrados sendo homenageados como o magistrado do ano, o juiz de ouro, o juiz pop star como é o caso do juiz Sérgio Moro que preside a Lava Jato.

Essa permeabilidade à mídia de um poder que devia ser austero, discreto e reservado como o Judiciário, compromete muito a rigidez e o equilíbrio da Justiça, que é simbolizada por uma deusa que tem os olhos vendados e uma balança na mão. Os olhos vendados, para não fazer acepção de pessoas, e uma balança na mão para não ter pesos e critérios de ponderação diferentes.

O senhor fez referência à excessos e abusos que estariam sendo cometidos por setores do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Na sua opinião, há uma ação articulada entre esses setores com um objetivo definido?

Não sei até que ponto pode-se dizer que há uma articulação, mas que há uma unidade de ação, isso sem dúvida nenhuma existe. Quando vemos aqueles promotores que fazem parte da força tarefa da Lava Jato, sejam da República de Curitiba, sejam do Ministério Público do Estado de São Paulo, irem para a televisão promover um espetáculo midiático para a publicização de suas atividades, isso mostra que esses setores estão muito bem organizados. Eles se articulam muito bem também com a Polícia Federal que avisa para os grandes meios de comunicação do nosso país quando vão fazer uma diligência, uma prisão ou uma operação de busca e apreensão.

Essa unidade de ação entre determinados setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário pode não ser uma articulação orgânica, mas há uma preocupação ideológica que permeia todos eles, uma influência ideológica que perverte o processo penal, usando-o seletivamente para fins políticos. E o fim político para o qual esse aparelho de repressão está sendo usado hoje é a destruição do PT, do governo de Dilma Rousseff, do prestígio do ex-presidente Lula e todo o projeto de inclusão social que, bem ou mal, com acertos e defeitos, tem sido colocado em prática no país nos últimos treze anos.

Tivemos, recentemente, a prisão de dirigentes e militantes do MST em Goiás, que foram acusados de integrar uma “organização criminosa”, no caso, o próprio movimento. Além disso, estamos vendo ações de repressão violenta por parte de polícias militares contra movimentos de luta por moradia e manifestações estudantis. Parece que, junto com o processo de violação da Constituição, vem também um aumento da repressão. Qual é, na sua avaliação, a capacidade de resistência social a esse processo de criminalização?

Isso é uma consequência dessa faceta autoritária assumida por determinados da nossa “democracia”. A criminalização dos movimentos sociais, que você menciona, é uma coisa extremamente grave. O Poder Judiciário do Estado de Goiás está considerando que o MST é uma organização criminosa semelhante a uma organização terrorista ou de narcotraficantes, ou de milícias que cometem assassinatos a soldo. Podemos concordar com o MST ou não, mas é um movimento político que tem mais de 30 anos de atuação no país. Qualificar esse movimento como uma organização criminosa é uma preocupação muito grande. Seguindo essa lógica, daqui a pouco os estudantes, a UNE, a CUT, a CTB e as demais centrais sindicais também serão enquadradas nesta categoria.

O mesmo acontecerá com qualquer pessoa que não esteja rezando pela cartilha do pensamento único que a grande mídia tanto fortalece. Um pensamento que promove a intolerância, o ódio, a discriminação, que não atinge só os movimentos sociais, mas também movimentos LGBT, manifestações religiosas de matriz africana, entre outros grupos. Tudo isso representa um endurecimento muito grande. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional estão discutindo a redução da maioridade penal. O STF já autorizou a quebra do sigilo bancário das pessoas sem ordem judicial. Qualquer fiscal de renda do município, do Estado ou da União pode entrar na conta bancária do cidadão e quebrar o seu sigilo sem ordem judicial. Tudo isso representa um grave retrocesso do Direito Penal, um retrocesso do sistema de repressão que vai na contramão da tendência internacional, que é de tornar mais humano o processo penal e a aplicação da pena. É lamentável esse retrocesso que estamos vendo na área do processo penal e da repressão à criminalidade.

A OAB, principal entidade dos advogados brasileiros, vem apoiando o processo de derrubada da presidenta Dilma Rousseff, repetindo o que fez em 1964, quando apoiou o golpe civil-militar que derrubou o presidente João Goulart. Como vê essa posição da OAB?

A OAB se colocou do lado do mal na história. Não está no lado do bem. Como fez em 64. Logo depois de 64, quando começou a tortura e veio o AI-5, a OAB refletiu melhor e se posicionou de maneira muito firme contra a tortura e os excessos da ditadura militar. E foi um gaúcho, Raymundo Faoro, presidente da OAB, que foi o grande interlocutor da redemocratização. A OAB teve um papel muito importante neste processo.

Lamentavelmente, agora, vemos o Conselho Federal da OAB e também as seccionais dos estados se deixarem influenciar por essa propaganda falsa e mentirosa da grande mídia afirmando que a luta contra a corrupção justifica o impeachment da presidenta Dilma. Esse é um discurso falacioso e agora está se provando exatamente o contrário. Dilma está sendo retirada para se proteger a corrupção, para interromper a Lava Jato. A maioria das pessoas que integra o governo interino de Temer está sendo investigada em algum escândalo de corrupção. O pretexto da corrupção para defender o impeachment, portanto, é mentiroso e falacioso.

O mesmo se pode dizer do discurso que procura justificar o afastamento da presidenta Dilma por sua impopularidade. O interino Temer, com todo o apoio da mídia, não tem apoio popular algum registrando baixíssimos índices de aprovação em apenas dois meses. A OAB entrou de forma totalmente equivocada nesta onda do pensamento único, de achar que a usurpação do mandato de Dilma se justifica para corrigir coisas erradas que o PT teria feito e para corrigir a impunidade. Como isso não é verdadeiro, a OAB há de refletir, há de fazer uma autocrítica e, no mais breve espaço de tempo possível, voltar atrás e dizer que se equivocou neste processo do impeachment, que representa um golpe político-midiático, ao qual a entidade não pode servir como instrumento.

Em que medida posições como a do juiz Sérgio Moro, que defende uma espécie de relaxamento do cumprimento de normas legais em nome do combate à corrupção, representam uma tendência no mundo do Direito, hoje?

O juiz Sérgio Moro está na contramão do pensamento internacional a respeito do direito penal. Há poucos dias, ele declarou que a prova ilícita, porém colhida de boa fé, poderia ser usada nos processos penais. Essa declaração não é do século 21, nem do século 20 ou do século 19, mas sim dos tempos do início do processo penal, dos juízos sumários, das ordálias, de um pensamento medieval [N.R. tipo de prova judiciária usada para determinar a culpa ou a inocência do acusado por meio da participação de elementos da natureza e cujo resultado é interpretado como um juízo divino. Também conhecida como juízo de Deus. Vários papas produziram bulas papais contra a ordália, e Henrique III proibiu a ordália no terceiro ano do seu reinado, em 1219]. O que o processo civilizatório construiu é o respeito pela apuração da verdade, pela independência do juiz, pelo equilíbrio da justiça.

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