7 de ago de 2016

Gilmar ultrapassou todos os limites: basta!


Basta dos abusos e arbitrariedades do Gilmar Mendes: impeachment já!

Se fosse preciso descrever as características que um ser humano em hipótese alguma deveria possuir para exercer o cargo de juiz, o modelo irretocável seria Gilmar Mendes.

Gilmar é o exemplar mais perfeito do anti-juiz, do anti-magistrado. Ele é uma enciclopédia do anti-Direito. A Enciclopédia Gilmar do anti-Direito deveria ser de distribuição obrigatória aos estudantes de todas faculdades de Direito do país, ainda na fila de matrícula para o curso.

Gilmar não age por impulso, age com consciência. Ele é um empreendedor ideológico do fascismo que está se plasmando no sistema jurídico brasileiro. Criou sua própria escola, o Instituto do Direito Público, para disseminar sua corrente de pensamento e formar as novas lideranças jurídicas da oligarquia reacionária — Kim Kataguiri, o soturno líder do MBL, cursa Direito nesta igreja.

Gilmar não tem equilíbrio, isenção, imparcialidade e ética para ser funcionário público, quanto menos para ser juiz. E menos condições ainda para ser juiz da mais alta Corte da sétima economia do planeta.

Falta-lhe, sobretudo, o recato e a parcimônia esperada de juízes. E sobram-lhe extravagância e boçalidade. Certa vez seu ex-colega Joaquim Barbosa disse que Gilmar tem capangas no Mato Grosso. É provável que a arrogância tenha sido lapidada nessa experiência de vida.

Gilmar é um militante partidário engajado. É do PSDB, fato conhecido pelas pedras de Brasília. Chegou ao STF menos por méritos jurídicos e mais por identidade e lealdade ideológica. Em 2001, deixou de ser Advogado-Geral do FHC para ser promovido a líder partidário tucano no Supremo.

Ele, incrivelmente, não sofre impeachment por atuar fora-da-lei da Magistratura, por ferir o Código de Ética da Magistratura e por violentar a Constituição, e está sempre em busca dum protagonismo político ainda maior. É o que se observa na compulsão por aparecer, que faz intrometer-se, comicamente, até em assuntos da política externa, como o golpe na Turquia.

Gilmar é um ativista tucano internacionalista. Em março passado, patrocinado pela FIESP, FECOMÉRCIO/RJ, CNI, FGV, OAB, FIESP [as entidades sócias do golpe], ele levou seu Instituto a Portugal para promover e divulgar internacionalmente o golpe. Diligente como só ele, é claro que não esqueceu de incluir na programação o Toffoli, o Serra, o Aécio, o Temer.

Gilmar é um sujeito destemido e intimidador [um parêntesis: para entender este traço da sua personalidade, é impossível não evocar outra vez aquele modo de vida mato-grossense, entre capangas e jagunços...]. Ele peita os adversários e assume posições pró-tucanas com um descaramento assombroso. A coleção de feitos pró-PSDB-PMDB-DEM-PTB-PP é tão extensa quanto os feitos anti-PT.

Agora Gilmar foi radical, determinando a abertura de processo para cassar o registro do PT. Essa medida equivale a pedir a proscrição, a extinção do partido. Ele argumenta que “há vários indicativos de que o Partido dos Trabalhadores foi indiretamente financiado pela Petrobrás”, porque recebeu contribuições eleitorais de empresas implicadas na Lava Jato.

Isso é risível e absurdo numa democracia séria, porque é uma indignidade de moleque, de provocador, de conspirador fascista; jamais deveria ser admitida.

Como não conseguem derrotar o PT nas urnas, mesmo com a caçada implacável ao Lula, engendram manobras fascistas nas instituições de Estado — no Poder Judiciário, no MP, na PF — aparelhadas para o extermínio dos adversários, tratados como inimigos que devem ser aniquilados.

Gilmar deveria desvestir a toga e trajar a camiseta tucana que usa por baixo do disfarce jurídico. Que dispute eleições e tente realizar o sonho de entrar na política, o sonho de pertencer, junto com sua corja fascista, à “assembléia geral de bandidos comandada pelo bandido Eduardo Cunha”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados.

É inconcebível que Gilmar Mendes, juiz sem-votos do STF, continue atuando política e partidariamente, como se fosse detentor de mandato popular. A permanência dele no STF é fator de desestabilização do ambiente político e degradação do Judiciário brasileiro.

Gilmar é um sujeito sem limites e sem freios, que ultrapassa todos os limites toleráveis pela democracia e pela Constituição brasileira. Ele tem de ser demitido do serviço público, a bem do interesse público.

Para não se auto-extinguir, o PT tem de reagir energicamente a mais esta infâmia fascista. O PT tem a responsabilidade de unir as consciências democráticas do país e propor o julgamento do impeachment de Gilmar Mendes pelo Senado da República, nos termos do artigo 52 da Constituição Federal.

A luta contra o golpe é indissociável da luta contra a ameaça fascista e em defesa do Estado Democrático de Direito.

Jeferson Miola

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