8 de ago de 2016

É certo que o impeachment sem crime passará no Senado, mas a democracia ainda tem uma última chance


A cada dia que passa, cresce a certeza de que o Senado Federal afastará a presidenta eleita por mais de 54 milhões de brasileiros em definitivo. Não há mais o que se fazer, o “desenho” já está pronto, senadores indecisos já se definiram, dentre eles, Cristóvam Buarque (PPS-DF). O ex-ministro, que não é membro da comissão especial, fez um discurso apaixonado durante a votação que levou o processo ao plenário, externando a emoção que muitos enlearam até poucos dias atrás. O único Senador que permanece tácito é o ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL), porém, ele previu — em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues — que se a admissibilidade do processo fosse aprovada na Câmara, o impeachment não seria revertido no Senado. Ele fala com a experiência de quem sofreu o mesmo processo.

Outro fator que contribui para para o “enterro da democracia” é a divisão que acomete todos os setores que se opõe ao processo de impeachment. Os movimentos sociais e estudantis estão divididos, não definem se continuam com a luta pela democracia ou se aceitam um impeachment sem crime de responsabilidade, saindo às ruas rechaçando Michel Temer e pedindo novas eleições. Os partidos não conseguiram uma unidade, o PC do B, há tempos, levanta a bandeira do plebiscito, o PDT saiu de cena e o PT — aparentemente — abandonou Dilma Rousseff para devotar a volta de Lula ao Planalto. Essa seara de divisão e desunião acarretou na tepidez dos militantes pró-democracia, haja visto o número diminuto de pessoas nas duas últimas manifestações.

Diante de um cenário escatológico para a democracia, há uma última oportunidade, o último recurso: a justiça.

Por mais que o processo de impeachment exija — impreterivelmente — que o réu seja julgado por um crime de responsabilidade, os senadores não farão esse tipo de análise, podem até tentar, mas não serão capazes. Essa é a grande falha da Lei nº 1079 de 1950, conferir a toga a homens e mulheres que não são, por mistér, especialistas em direito, mas, sim, na avaliação política.

Como um processo de impeachment é previsto para acontecer integralmente no legislativo, a cassação de Dilma Rousseff ocorrerá fora dos olhos das justiça. A Constituição Federal de 1988 permite que um chefe de Estado seja cassado e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos — mesmo não tendo cometido crime de responsabilidade. Mas, na própria Carta Magna, existe uma cláusula que pode fazer com que o processo seja revisto pelo judiciário. O artigo 5º prevê o Duplo Grau de Jurisdição, onde toda a decisão do legislativo pode ser revista pelo judiciário. É uma cláusula pétrea que pode impedir uma ruptura democrática, bastando que — ao final do processo no Senado — a defesa da presidenta Dilma Rousseff faça um pedido de revisão ao STF. Resta saber se o Supremo Tribunal Federal acatará o pedido. Se assim o fizer, a Suprema Corte reverterá — com todo o direito que a Constituição lhe confere —, a ruptura da democracia brasileira. Ao fazer a análise do impeachment com a balança do judiciário devidamente calibrada, o afastamento definitivo da presidenta será anulado — indubitavelmente.

Debate Progressista
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Um comentário:

  1. Está mesmo contando com o STF? Até agora o STF só ajudou o golpe. Esquece, daí também não sai nada.

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