7 de ago de 2016

Delação contra Temer fortalece plebiscito


Confirmada a delação de Marcelo Odebrecht, de que repassou R$ 10 milhões em ajuda eleitoral não declarada (caixa dois) ao PMDB, a pedido do vice-presidente em exercício Michel Temer, só restará ao Brasil a saída pelas urnas. Diante do imperativo de uma relegitimação da Presidência da República, a saída que ganha força é a do plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais, defendida por Dilma. Este seria o caminho trilhado por um Congresso realmente empenhado em encontrar uma solução legal, legítima e estabilizadora da situação política. Fora disso,  e consumado o golpe contra Dilma, estará o país condenado a conviver com um presidente acusado de grave crime eleitoral e rejeitado pela população, situação que promete mais instabilidade política,  maior deterioração econômica e conturbação social.

A reportagem publicada pela revista Veja, a partir do acesso a parte do acordo prévio da delação de Marcelo Odebrecht, até este momento foi tratada com discrição pelo resto da mídia, num sinal de que haverá esforço para proteger o presidente interino da mais grave ameaça à sua efetivação. O foco maior do noticiário dos jornais, neste sábado, foi dirigido para as acusações improvadas de procuradores,  de que o ex-presidente Lula teve atuação efetivada e destacada no esquema do petrolão. Mas, homologada a delação, a exposição de Temer e do PMDB será inexorável, assim como o repique da crise, que exigirá providências mais drásticas da elite política, se é que ainda temos isso.  Pois boa parte dela também será implicada pela delação de Odebrecht, o que só reforça a necessidade de uma saída legal e legítima, acompanhada de uma reforma política que represente o fim do sistema que está na origem da crise atual. Vale dizer, o do conluio entre políticos e empresas para financiar, através dos contratos com o Estado, a própria atividade político-eleitoral.

Homologada a delação e confirmada a denúncia contra Temer, que farão o juiz Sergio Moro e os procuradores? Enviarão o caso de Temer ao procurador-geral Rodrigo Janot, que seria obrigado a pedir ao STF autorização para investigá-lo.  Esta seria a via jurídica, plena de sinuosidades e válvulas de escape.  Poderá Temer ser investigado por algo ocorrido em 2014, antes, portanto, do início de seu atual mandato como vice-presidente? A resposta a esta pergunta, por exemplo, poderá inviabilizar qualquer investigação. Então, a saída não será dada pela via judicial. Exigirá uma resposta política.

Existe ainda outra porta mas está trancada e o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, é que tem a chave. Trata-se do julgamento da ação do PSDB pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer. A dupla condenação por uso de recursos irregulares levaria, se tal julgamento ocorresse este ano, à realização de nova eleição. Ou à realização de eleição indireta,  se ocorrer no ano que vem. Trata-se, portanto, de saída hipotética, sujeita a variáveis e interesses diversos,  e temporalmente incerta para a urgência da situação que deve ser criada a partir da homologação de tal delação.

Neste quadro, a proposta de convocação de um plebiscito,  consultando a população sobre a antecipação da eleição presidencial de 2018, afigura-se como a saída mais producente.  Dilma se comprometerá com ela na Carta aos Brasileiros que divulgará em breve. A consulta poderia ser feita agora,  em outubro, no pleito municipal. Uma vez que o SIM teria, como indicam as pesquisas, o apoio da maioria absoluta dos eleitores, o Congresso estaria forçado a aprovar emenda constitucional fixanda a data das eleições presidenciais para, por exemplo, janeiro próximo. O presidente eleito (ainda que para um mandato tampão de dois anos), legitimado,  teria condições de, realmente, pacificar o país, direcionar a economia para sua estabilização, negociar a reforma política imprescindível e preparar as novas eleições. Estas já seriam realizadas sob regras de um  sistema político-eleitoral saneado dos vícios que nos levaram à situação atual.

Tereza Cruvinel

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