23 de ago de 2016

Após dois anos e meio, o que motivou uma mudança da PGR em acordos de delação?


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já se defendeu da notícia que sequer o acusou sobre a possível relação com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis se manifestar sobre a suspensão do acordo entre o empresário e os investigadores da Lava Jato. Mas neste conflito, quando figuras da Justiça se mesclam às da política e as investigações, o dano tem uma só frente: as contribuições de Léo Pinheiro além do que a Lava Jato tenta restringir.

Se a reportagem da revista Veja não faz nenhuma imputação ao ministro, ao contrário, afirma que apesar de manter um contato com o ex-executivo da OAS, Toffoli teria recebido em sua residência engenheiros indicados por Léo, que fizeram um serviço de infiltração, mas teria arcado com todos os custos, ainda assim o ministro reiterou que não cometeu nenhum ilícito e que não recebeu nenhum tipo de ajuda do empreiteiro.

Também afirmou que não considera, neste momento, adotar algum tipo de providência em relação às ilações da revista. 

Ao GGN, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que Janot não se posicionou sobre a suposta suspensão das negociações do acordo de delação premiada com o empresário. Também não confirmou a veracidade da notícia divulgada por O Globo e averiguada pelo Valor, de que o vazamento do trecho que envolve Toffoli teria interferido na continuidade dos depoimentos.

Para além do que as tratativas devem ser esclarecidas, nos próximos dias, o impacto do possível envolvimento de um ministro do Supremo e, mais ainda, da interrupção do difícil acordo recém celebrado por Léo Pinheiro traz outras consequências.

Primeiro, a novidade da postura — se confirmada — da Procuradoria de suspender um acordo pelo vazamento. Em um rápido levantamento feito pelo GGN, pelo menos 13 delatores tiveram seus conteúdos vazados à imprensa ainda em fase de sigilo (lista abaixo). Apesar de, a maioria, ter inquérito abertos pela própria Polícia Federal para investigar os vazamentos, nenhum dos colaboradores foi prejudicado nos acordos fechados com a Justiça, seja a Federal de Curitiba, seja o Supremo Tribunal Federal.

Assim, desde que a Operação Lava Jato teve início, em março de 2014, é a primeira vez que o procurador-geral da República determina a suspensão de um acordo de delação.

A segunda implicação está relacionada às informações que o ex-executivo da OAS poderia entregar aos investigadores. No histórico de negociações, Léo Pinheiro já foi condenado a mais de 16 anos de prisão por fraudes em contratos na Petrobras, por Sergio Moro na primeira instância, e tenta no acordo as últimas chances para alcançar uma redução de sua pena. 

Com início há cinco meses, as negociações entre os advogados de Léo Pinheiro e os procuradores da força-tarefa resultaram há duas semanas, quando, por fim, os investigadores aceitaram a colaboração do executivo.

A exemplo do conteúdo das delações de Marcelo Odebrecht, as de Pinheiro também são vistas com temor entre os bastidores políticos de diversos partidos. A intenção inicial da equipe de Sérgio Moro era angariar informações a respeito das obras realizadas no apartamento triplex no Guarujá, que a família do ex-presidente Lula desistiu de adquirir, e do sítio em Atibaia, que para os investigadores pertencia ao político.

Entretanto, o empresário não atribuía nenhum ilícito às obras realizadas em ambas as propriedades, contrariando as expectativas dos investigadores. 

Mas além do ex-presidente, os depoimentos de Léo Pinheiro prometiam arrolar outros políticos. Em um celular do executivo, por exemplo, a Polícia Federal encontrou inúmeras mensagens com diversos políticos de outros partidos. Uma delação poderia esclarecer até que ponto essas conversas tratavam-se de negociações envolvendo esquemas de corrupção ou não.

Com a possibilidade, aventada pelos jornais nesta segunda-feira (22), de que o acordo junto à OAS volte à estaca zero, Janot deverá justificar o que motivou a medida, considerando o histórico de quase dois anos e meio de investigações com vazamentos e nenhuma derrubada de acordo.


Patricia Faerman
No GGN

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