20 de ago de 2016

25 milhões de brasileiros ficarão sem assistência, se a MP do Mais Médicos não for votada


A relação do governo provisório de Michel Temer e Ricardo Barros com o Programa Mais Médicos é pautada por incompetência ou covardia ou irresponsabilidade ou tudo isso junto.

Essa é a única conclusão possível diante do iminente desmonte do Programa, que mudou a cara da atenção básica no Brasil. Além de garantir acesso à assistência para 63 milhões de brasileiros, antes sem atendimento, melhorou significativamente os indicadores de saúde.

O desmonte — atenção! — poderá acontecer ainda em 2016.

Desde o início do governo provisório, há um flagrante desgoverno na saúde.

Até o momento não se sabe realmente o que o ministro provisório, o engenheiro Ricardo Barros, quer com o Programa Mais Médicos.

Em maio, ele disse que a participação dos estrangeiros (70% do total de 18 mil médicos do Programa) seria reduzida para dar ainda mais prioridade aos médicos brasileiros.

Ricardo Barros ignorava o que sempre foi do conhecimento público: os brasileiros já têm prioridade, as vagas ocupadas por estrangeiros são somente aquelas que os nossos não quiseram ocupar.

Depois de pressão imediata dos prefeitos pela continuidade do Programa, o governo Temer, aparentemente, voltou atrás e desdisse essa informação.

Em julho, o governo Temer se declarou a favor da Medida Provisória 723/2016, publicada pela presidenta Dilma Rousseff, que prorrogava por mais três anos a atuação dos 13 mil médicos estrangeiros do Programa. Sem a MP 723/2016, 7 mil deles teriam que parar de atender até janeiro de 2017.

Só que o governo provisório não fez qualquer esforço para votá-la.

Resultado: acabou sendo prorrogada até a data de 29 de agosto de 2016.

Ou seja, se a MP 723/2016 não for votada até a segunda-feira da próxima semana, ela perderá a validade.

Daí o meu alerta, já que a data está muito próxima.

Para agravar o quadro, no início de agosto, o ministro provisório deu três declarações muito preocupantes.

A primeira: a de que não estava decidida a continuidade da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), responsável pela atuação de 11,5 mil médicos cubanos no país, que atendem uma população de 40 milhões de brasileiros.

A segunda: a intenção de retirar o principal benefício concedido aos médicos brasileiros do Programa. Refiro-me à pontuação adicional de 10% no exame de Residência, que atrai o médico que quer fazer outra especialidade após atuar no Programa.

Sem esse benefício provavelmente dois terços dos médicos brasileiros não participariam do Programa.

Arrisco a dizer que só o anúncio dessa absurda intenção já deve reduzir bastante o interesse dos médicos brasileiros em participar do Programa.

A terceira: a declaração do ministro provisório de que o provimento de médicos para cuidar da atenção básica à saúde dos 204 milhões de brasileiros não é responsabilidade do governo federal, e sim dos municípios.

Em português: o Mais Médicos, segundo Barros, não deveria nem existir como programa do Ministério da Saúde.

Agora, faltando pouco mais de uma semana para a MP perder o efeito, o governo não pautou o Congresso nem mobilizou sua base para votá-la.

Ou seja, até o dia 29 de agosto a Câmara terá que votar a MP e depois será a vez do Senado fazer toda a tramitação e garantir a votação. Um texto absolutamente exíguo.

Caso a MP não seja votada e perca a sua validade, 607 médicos teriam que deixar de atuar no dia seguinte; outros 6,5 mil, até janeiro de 2017.

Em consequência, cerca de 25 milhões de brasileiros, justamente nas áreas com populações mais pobres e vulneráveis, dificilmente contarão com um médico para continuar o atendimento.

Diante de tamanha e inexplicável irresponsabilidade, é possível que o governo Temer esteja trabalhando com duas hipóteses.

Uma delas: como não tem coragem para enfrentar a população atendida, os profissionais de saúde, os gestores do SUS, os prefeitos, as universidades participantes, os parlamentares e a sociedade em geral, ele tenta deixar o programa morrer.

Certamente buscará transferir a responsabilidade que é sua para os outros. Neste caso, a “culpa” seria atribuída ao Congresso Nacional, em especial ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não teria pautado a MP para votação.

A outra: a exemplo do que José Serra já faz com o Mercosul e a Venezuela, não será surpresa se o Itamaraty abrir uma grande crise com Cuba por conta dos médicos cubanos que querem permanecer no Brasil.

Seria a cortina de fumaça para justificar o fim da cooperação e, finalmente, alcançar seu objetivo: desmontar o Programa Mais Médicos.

O momento, portanto, é decisivo. Ou todos nós — beneficiados, participantes e defensores — denunciamos e lutamos contra contra essa armação. Ou a política com maior impacto positivo na atenção básica desde a criação da estratégia de saúde da família morrerá diante de nossos olhos.

Hêider Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Programa Mais Médicos no governo da presidenta Dilma Rousseff
No Viomundo

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