28 de jul de 2016

TRF3 julgará incitação de violência a homossexuais por Silas Malafaia


O Tribunal Regional Federal (TRF3) negou um recurso do pastor Silas Malafaia em ação civil pública por incitação à violência contra homossexuais. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com o processo após Malafaia criticar o uso de imagens de santos em publicidade pelo uso de preservativos, durante a Parada do Orgulho LGBT de 2011.

Durante o seu programa “Vitória de Cristo”, veiculado pela TV Bandeirantes, o pastor falou que a Igreja Católica deveria "entrar de pau" e "baixar o porrete em cima" dos homossexuais.

"Os caras na parada gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha", defendeu Malafaia no programa na Bandeirantes.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF que, após inquérito, concluiu pela ação civil, pedindo a retratação de, no mínimo, o dobro do tempo da mensagem homofóbica e que a TV não veicule conteúdo que incite violência ou desrespeito contra homossexuais, com fiscalização da União.

"A retratação pública visa a compensação natural do dano buscando a efetiva restauração da dignidade humana daqueles que tiveram lesados seus direitos, tendo ainda a função educativa de desencorajar o ofensor a reproduzir condutas semelhantes", afirmou a procuradora regional da República, Eugênia Augusta Gonzaga, na manifestação sobre o recurso de Malafaia.

O pastor já recorreu duas vezes da decisão do TRF3, que anulou a extinção da ação civil pública, sem julgamento do mérito, pela primeira instância, em setembro de 2015. Na ocasião, a justiça havia considerado que as declarações de Malafaia eram "legítimas", por se tratar de livre exercício de manifestação, declarando a "impossibilidade jurídica dos pedidos formulados". Já o TRF-3 entendeu que é preciso julgar o mérito da ação.

No GGN

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