25 de jul de 2016

Temer quer mudar regra de nomeação na EBC na semana que vem


O colunista Lauro Jardim informa em O Globo que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) deve lançar Medida Provisória, na primeira semana de agosto, para trocar o presidente da EBC, empresa pública de comunicação que cuida da TV Brasil, Rádio Nacional, NBR, Agência Brasil e outros órgãos. Temer quer o desmonte da empresa antes das Olimpíadas.

Desde que tomou posse da presidência da República em função do processo de impeachment de Dilma, Temer tem tentado promover mudanças na EBC, alegando que a empresa foi aparelhada para fazer propaganda do PT e que precisa ser enxugada para conter um rombo financeiro de R$ 94 milhões.

O interino tirou Ricardo Melo da presidência, e colocou o jornalista Laerte Rímoli, ligado a Eduardo Cunha (PMDB). No tempo em que controlou a EBC, Rímoli suspendeu o contrato de uma série de jornalistas e produtores de conteúdo.

A decisão foi judicializada quando Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que entendeu que ele tinha direito de concluir seu mandato de quarto anos, conforme lei específica da EBC, editada justamente para impedir que a empresa sofra influência política a depender da troca de governos.

A intenção de Temer é lançar a MP para acabar com o mandato de quatro anos do presidente da EBC e reduzir o poder do Conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente, sendo 15 deles da sociedade civil.

Ricardo Melo considera sua exoneração "ilegal". Em nota à imprensa, explicou que o déficit citado pelo governo interino "não corresponde à realidade, tratando-se meramente de estimativa caso medidas de contenção de custos não tivessem sido tomadas já desde o começo do corrente ano."

No GGN

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