10 de jul de 2016

“Se não houver limites, teremos uma ditadura do Judiciário”

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB avalia papel do Poder Judiciário no cenário político atual


A Operação Lava Jato, juntamente com as articulações em torno do golpe institucional que se fortalece, tem trazido à cena o debate sobre a incidência do Poder Judiciário nos processos políticos do país. De acordo com o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, é preciso separar melhor a competência de cada poder para evitar o fenômeno da ‘juristocracia’, em que a última palavra sobre todas as coisas é dada pelos juízes.

“Não há isenção na arte de julgar. Julga-se conforme seus conceitos e seus preconceitos”, afirma Britto, que avalia o processo de recrutamento por meio dos concursos públicos e que reforça a ideia de que é preciso haver mais fiscalização sobre o Poder Judiciário.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Cezar Britto fala sobre a formação conservadora dos juristas, garantia da liberdade de expressão pela Constituição e sobre a restrição do direito de defesa do cidadão, que pode comprometer até mesmo o sufrágio universal.

Confira a entrevista:

Como o senhor avalia a influência do Poder Judiciário no atual cenário político do país?

Cezar Britto  — O fortalecimento do Poder Judiciário pode resultar no fenômeno que ficou conhecido nos Estados Unidos como ‘juristocracia’. É o governo em que a última palavra sobre todas as coisas é dada pelos juízes. É como se fosse o Conselho dos Sábios do qual Platão falava, na Grécia Antiga. E esse fenômeno não parte apenas do próprio Judiciário, mas também da base, a partir do descrédito que a população passou a ter em relação ao Executivo e ao Legislativo. Então automaticamente se transferiu a confiança sobre as decisões ao Judiciário, como se as pessoas concursadas fossem mais sábias.

Para termos uma noção, os debates sobre as células troncos, homoafetividade, cotas raciais, cotas sociais e liberação da marcha da maconha, por exemplo, aconteceram em órgãos específicos do Poder Executivo, mas só entraram em vigor quando o Judiciário tomou uma posição sobre eles. Em todo o debate sobre o impeachment- procedimental ou não procedimental-, a última palavra passa a ser do Supremo Tribunal Federal. Até para decidir se uma rua deve ou não passar por algum lugar na cidade, é acionado o Judiciário e não o prefeito da cidade.

Esse é um fenômeno que preocupa, pois o Judiciário não se submete ao crivo popular. O Judiciário não presta contas de seus atos à comunidade, nem mesmo sobre os atos que prejudicam a comunidade. Essa transferência das decisões sobre as políticas públicas e sobre as coisas da cidade, do estado e do país para aquele que não se submeteu ao processo eleitoral precisa ser revista. É preciso separar um pouco mais as coisas. O Judiciário deve cuidar mais restritivamente das ações e não da política.

Há cada vez mais protagonismo do Judiciário nos processos políticos do país, mas envolto no discurso da neutralidade…

O Judiciário é um ser abstrato. Quando ele vai concretizar suas decisões, ele expressa a concretização de pessoas, que são seres humanos com paixões. Não há isenção na arte de julgar. Julga-se conforme seus conceitos e seus preconceitos. O Judiciário, assim como a própria formação de nós, juristas, é conservadora. É uma formação de proteção à propriedade [privada] como suplemento mais forte e isso reflete nas decisões judiciais. A concretização da abstração do que é Justiça passa pelo homem juiz ou pela mulher juíza.

Recrutamento

É muito importante falar sobre a independência do Judiciário, mas se nós formos olhar recentemente para a forma de acesso a ele  —  para quem é recrutado, quem é chamado para a tarefa de julgar o outro  — , veremos que quem passa nos concursos, hoje, são as pessoas que têm poder aquisitivo mais forte, que podem ficar mais tempo estudando, mas que não pegam ônibus, que não sabem o que é pobreza. Isso reflete nas decisões conservadoras no que se refere ao trabalhador, nas concessões de interdito proibitório ou no julgamento das restrições de direito. É preciso que as pessoas que ingressam no Judiciário tenham mais vivência social, para que possam reproduzir o que pensa a própria sociedade e não apenas o setor da sociedade que estuda mais, que tem mais acesso ao saber [formal]. Para julgar a vida não precisa apenas ler livros, mas é preciso viver a vida. E isso falta no processo de recrutamento.

Há jornalistas no Paraná que estão sendo processados por juízes pela divulgação dos ‘supersalários’ dos magistrados. Como o senhor vê isso?

Não vou opinar sobre o caso concreto, mas sim como advogado e tendo sido professor de legislação e ética para jornalistas. A liberdade de expressão foi um dos maiores ganhos que tivemos com a Constituição de 1988. Ela proíbe expressamente a censura prévia. Durante a ditadura militar, os jornalistas trabalhavam com censores ao lado, dizendo o que poderia ser publicado e o que não poderia. Hoje, os jornais estão muito mais protegidos, inclusive por meio do sigilo da fonte, porque se entende que a informação é fundamental. É direito do cidadão ser bem informado e ninguém deve ser punido pela liberdade de pensamento. Mas infelizmente o Brasil passa por um momento muito sério.

Lava Jato

Vou dar um exemplo. Nem tudo o que se faz no processo da Lava Jato é correto e o cidadão tem o direito de questionar. Tenho apontado vários erros: conduzir coercitivamente uma testemunha  —  que não se recusa a comparecer  —  com imprensa ao lado, tem um objetivo muito claro, que é o de constranger aquele cidadão que vai depor, como se já fosse réu. A fragilização da testemunha compromete o resultado do processo. Depois disso, a investigação não é mais isenta, pois já houve condenação moral e midiática, a qual não cabe outra sentença. E este tem sido o método. Outra questão é a durabilidade das prisões temporárias. Isso é complicado em um sistema em que a liberdade é garantida pela Constituição. A delação premiada de réu preso, fragilizado, precisa ser discutida. O procedimento lembra o sistema inquisitorial do passado. A Lava Jato tem o seu papel importante na história do país, pois ataca a questão dos corruptores, mas ela deve observar a regra básica da cidadania: para combater o crime não se pode ser criminoso. Há limites éticos que podem ser controlados por meio da crítica pública. Ninguém pode me prender por eu expressar meu pensamento. A democracia vai cobrar respostas no futuro. Por isso é preciso olhar os limites da acusação na democracia.

Julgamento

Durante a faculdade, nós aprendemos que mais vale um criminoso solto do que um inocente preso, porque a última opção é irreversível para o cidadão. Tenho que permitir que todas as pessoas sejam capazes de provar sua inocência. E o que está acontecendo hoje é que todos são culpados até que se prove o contrário. O STF modificou a forma da punição sobre a presunção da inocência, que passa a valer com decisão de segundo grau. O próprio Supremo e o STJ provaram que eles modificam um terço das condenações. Significa que um terço das pessoas que serão presas, serão inocentadas depois. Esse pensamento tem sido debatido? Não. As pessoas acham que jamais serão vitimas de uma condenação. Às vezes uma acusação injusta pode bater na sua porta. E quando você quiser buscar justiça pode ser tarde demais, porque fechamos o direto de defesa no Brasil.

Direito de defesa

Pouco tempo atrás assumiu nos Estados Unidos um presidente chamado George W. Bush. Ele trouxe ao país a lógica de que tudo é possível para combater o crime, desde invadir países até levar pessoas para a prisão de Guantánamo, sem qualquer direito de defesa. Seu Secretário de Defesa dizia que métodos de tortura são cabíveis para combater um crime. Trazendo essa lógica para o Brasil: é possível não ter freios para combater crimes? É possível não observarmos o próprio Direito? Se olharmos para a História, veremos os erros que a humanidade teve com os justiceiros, que se tornaram os próprios criminosos. Não estou dizendo que o Ministério Público e o Magistrado são criminosos, pois eles cumprem um papel essencial para a nação. Mas se não tiverem limites, teremos uma ‘ditadura do Judiciário’. E a possibilidade de estarem errados, como acontece muitas vezes, dá para mim a certeza de que o direito de defesa jamais deve ser revogado.

E com o atual arranjo institucional do Brasil, existe alguma possibilidade de controle sobre o Poder Judiciário?

O juiz é um ser humano, acerta e erra. Um dos problemas que precisamos compreender sobre o Judiciário é que quando ele erra, é responsável por seus erros, mas também pela vida de terceiros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs muito das mazelas desse setor. Mas é preciso ampliar a participação social. O Conselho Nacional do Ministério Público precisa ser aperfeiçoado mais ainda do que o CNJ, porque sobre a decisão dos juízes cabem recursos, mas se algum membro do MP erra, prevalece o princípio da autonomia. Esses órgãos não podem ter poder de polícia sobre a vida das pessoas.

Segurança Jurídica

Segurança jurídica é uma das coisas mais importantes na vida do cidadão. Ele deve ter a certeza de que aquele pensamento que era legal [quando praticou a ação] não irá retroagir depois para prejudicá-lo. Muita gente acha que está se julgando [a Dilma] pelo ‘conjunto da obra’, mas o ‘conjunto da obra’ não tem expressão constitucional. O Tribunal de Contas da União entendia como legal as pedaladas que foram utilizadas para justificar o processo do impeachment. Elas foram praticadas por todos os governantes. Esse pensamento foi modificado em 2015 ao julgar as contas de 2014. A modificação da jurisprudência de uma decisão pode implicar na perda de um mandato presidencial com desrespeito ao sufrágio universal? A fragilidade desse argumento é muito prejudicial à democracia. Ainda mais quando as contas foram aprovadas pelo órgão final que é o Congresso Nacional.

Golpe

Como os atos praticados em 2014 não poderiam ser objeto de impeachment, por se tratar de um novo mandato, resolveram utilizar as contas de 2015, que sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas ou pelo Congresso Nacional. Como eu posso condenar alguém por algo que não foi julgado? É por isso que acredito que nesse caso houve um golpe parlamentar, em que o presidente da Câmara utiliza-se desse argumento para empossar seu colega de partido. Não é uma questão de moralidade, se fosse não teriam escolhido parte do time que escolheram.

Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi, do Brasil de Fato-PR, com foto de Leandro Taques, especial para os Jornalistas Livres. (Colaborou Tarso Cabral Violin)

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