28 de jul de 2016

Por que os advogados de Lula acionaram a ONU?


O ex-presidente entrou com uma reclamação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, denunciando a parcialidade do sistema judicial e investigatório brasileiro, especialmente o juiz e os procuradores da chamada Operação Lava Jato. Aqui vão perguntas e respostas para entender melhor o que isso significa.

Como funciona o Comitê de Direitos Humanos da ONU? O que ele faz?

O comitê é o organismo que fiscaliza a garantia dos direitos humanos em todos os países-membros da ONU. Em 1966, foi assinado um acordo internacional que estabelece os direitos humanos e políticos que os países integrantes da ONU devem proporcionar e proteger, chamado “International Covenant on Civil and Political Rights”.  O Comitê de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra (Suíça), recebe petições individuais a respeito de violações dos direitos humanos e julga os casos.

Do que Lula reclama?

Através de seus advogados, Lula mostra que procedimento decididos ou autorizados pelo Juiz Sergio Moro, como a condução coercitiva e a divulgação de grampos dele, de familiares e advogados, foram ilegais e violaram os acordos internacionais de direitos humanos. Ainda, o documento demonstra a falta de imparcialidade do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente.

Quais procedimentos? Por que foram ilegais?

O pedido de Lula diz respeito aos seguintes acontecimentos: a condução coercitiva do dia 4 de março, a interceptação de suas ligações telefônicas e a divulgação das gravações e o grampo no telefone de seu advogado, Roberto Teixeira. O primeiro foi ilegal porque, para forçar uma pessoa a dar depoimento, a lei brasileira exige que o investigado tenha se recusado a fazê-lo antes. No caso dos grampos, Moro publicou os áudios mesmo sabendo que não havia nenhuma indicação de crime neles; e também porque fez grampos ilegais ao gravar a conversa de Lula com a presidenta da República. Por último, a lei determina que haja confidencialidade nas relações e conversas entre um cliente e seu advogado; ao grampear o escritório e o telefone de Teixeira, Moro infringiu a lei mais uma vez.

Por que Lula diz que Moro não é imparcial?

Não só Moro, mas outros integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato deram declarações públicas afirmando que o ex-presidente Lula cometeu crimes, embora não haja nenhuma prova disso. Tais fatos mostram que existe um pré-julgamento do ex-presidente. A lei brasileira (e as internacionais) dizem que todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrário; a Lula, este direito está sendo negado.

O juiz pode ter cometido erros, mas isso é o suficiente para dizer que ele é parcial?

Sérgio Moro frequentemente participa de eventos promovidos por políticos, pela mídia e outras pessoas que são notórios adversários do ex-presidente Lula. Juízes devem ser imparciais ao julgar um caso e essas aparições públicas mostram que esse não é o caso de Moro.

Mas a Lava Jato não está usando os mesmos procedimentos contra outros investigados?

A reclamação não é genérica contra todas as ações da Lava-Jato, mas sim sobre procedimentos específicos e claramente ilegais da Força-Tarefa contra Lula. A reclamação protocolada por Lula enumera alguns: prisão preventiva para forçar pessoas a “confessar” crimes e fazerem acordos de delação premiada (o que, mais uma vez, viola o princípio de presunção da inocência), humilhação pública e destruição de reputação através de vazamentos ilegais de documentos e depoimentos à mídia.

Se Lula se considera injustiçado, por que não reclamou na justiça brasileira?

O ex-presidente fez isso diversas vezes, mas a justiça brasileira não tem demonstrado ação contra os abusos. Foram protocolados pedidos em relação a entrevistas com pré-julgamento feita por promotores, contra Sérgio Moro e os procedimentos da Lava Jato. Muitas vezes as reclamações foram arquivadas; em outros casos, a lentidão vai impedir a plena defesa do ex-presidente. Outro problema é que o próprio Sérgio Moro julgou um pedido de suspeição de imparcialidade pedido pelos advogados de Lula. Ele, é claro, rejeitou tal pedido.

Por que Lula e seus advogados entraram com esse pedido na ONU?

Porque todos os mecanismos disponíveis no sistema brasileiro já foram usados e Lula e seus representantes querem garantir que os direitos humanos do ex-presidente deixem de ser violados. Por isso, foi feito o pedido para que o Alto Comissariado de Direitos Humanos se pronuncie.

Esse pedido é uma forma de Lula fugir da justiça?

Não. Lula nunca fugiu de nada, ao contrário do que se sugere. Sempre que foi convocado a prestar depoimento, a dar esclarecimentos e apresentar documentos, o ex-presidente e seus advogados prontamente atenderam aos pedidos. O que o ex-presidente pede, por meio de seus advogados, é que seus direitos constitucionais e humanos sejam respeitados pela justiça brasileira, o que não vem acontecendo.

O que vai acontecer agora?

O Comitê de Direitos Humanos vai analisar a petição dos advogados do ex-presidente. Caso julgue que os direitos humanos de Lula tenham sido violados, o Brasil terá três meses para dar satisfações ao órgão, explicando o fez para que os direitos humanos do ex-presidente sejam garantidos.

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