27 de jul de 2016

PF indicia donos do jatinho de Eduardo Campos?

Relatório Final da 'Turbulência' indicia dezenove sem foro privilegiado

Delegados Federais responsáveis pela "Turbulência"
O Relatório Final do Inquérito Policial no 163/2016-SR/PF/PE
 (Processo Judicial no 0004073-09.2016.4.05.8300
) referente à Operação Turbulência, da Polícia Federal e que tramita perante a 4ª Vara Federal de Recife/PE
, instaurado em 17/03/2016
, indiciou dezenove pessoas pelos crimes previstos  nos tipos penais do art. 2º, da Lei nº 12.850, do art. 1º, da Lei no 9.613/98 e art. 299, do Código Penal.


Os indiciados foram João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho (preso), Eduardo Freire Bezerra Leite (preso), Apolo Santana Vieira
 (preso), Arthur Roberto Lapa Rosal
 (preso), Paulo Gustavo Cruz Sampaio, Severina Divanci de Moura
, Pedro Neves Vasconcelos
, Vlamir Nogueira de Souza, Silvânia Cristina Dantas
, Bruno Alexandre Donato Moutinho, Carlos Roberto de Macedo, João Victor de Albuquerque Santos Sobral, Gilberto Pereira da Silva, Sérgio André Mota Mariz, Diana Margarida Ferry Vieira, Cledeilson Nogueira de Souza, Neusa Maria de Souza, Kleyton Albert da Silva, Carolina Gomes da Silva. Paulo César de Barros Morato, consta na lista de indiciados, mas como já é público e notório, foi encontrado morto num motel em Olinda, logo após a decretação de sua prisão preventiva. Leiam, alguns trechos do Relatório:

“Em atenção ao disposto no art. 15 da Lei no 9.613/98, o COAF encaminhou à Polícia Federal o relatório de inteligência financeira no 144637 comunicando movimentações financeiras atípicas detectadas nas contas das empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. no ano de 2014, ambas envolvidas na aquisição da aeronave CESSNA CITATION, prefixo PR-AFA, consoante já visto.

Considerando que os fatos supostamente delituosos foram trazidos ao conhecimento da Polícia Federal por intermédio de relatório de inteligência financeiro elaborado pelo COAF, e a fim de confirmar a existência de elementos mínimos de justa causa para instauração de inquérito policial, em atenção ao preceituado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RE no HABEAS CORPUS No 191.378 - DF (2010/0216887-1), foram realizadas diligências preliminares as quais evidenciaram que a empresa Geovane Pescados Eireli não funcionava no endereço constante de seu cadastro, sendo, na verdade, a residência seu sócio, Geovane de Sá Barreto, pescador, o qual desconhecia a existência da empresa em seu nome. Trata-se, pois, de empresa fantasma, constituída em nome de “laranja”.

Da mesma forma, em diligência in loco a equipe policial constatou que no lugar onde deveria funcionar a empresa Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. tinha atividade, em verdade, a Shift Comunicação e Soluções Tecnológicas.

Ademais, observou-se que ambas as empresas noticiadas pelo COAF teriam transacionado diversas vezes não apenas entre si, mas também com algumas pessoas igualmente envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, como João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite (inclusive de empresas vinculadas a eles).

Chamou ainda a atenção dos investigadores que diversas pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam recebido ou remetido valores de/para a Geovane Pescados Eireli e de/para a Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., também figuravam como remetentes e/ou beneficiários de recursos provenientes ou encaminhados por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite, deixando claro o vínculo existente entre eles e as operações financeiras suspeitas.

Convém destacar, conforme se demonstrará adiante, que a maioria dessas contrapartes em comum também são “laranjas” (quando pessoas físicas) ou empresas de fachada (quando pessoas jurídicas), inclusive com vínculos em comum (identidade de sócios ou de endereços), sugerindo, de um lado, que todas elas estivessem sendo utilizadas pelo mesmo grupo criminoso, e de outro, que o esquema inicialmente investigado era bem maior do que se supunha.

Sendo assim, existindo justa causa suficiente a ensejar a instauração formal de uma investigação, promoveu-se o tombamento do inquérito policial no 163/2016-SR/PF/PE.”

(…)

“Vale salientar que, diante da morte de Paulo César de Barros Morato ocorrida no dia seguinte à deflagração da presente operação policial, a Polícia Civil encaminhou a essa unidade policial todos os documentos apreendidos no local do crime. Foram selecionados apenas aqueles que pudessem guardar pertinência com o presente feito, os quais foram apreendidos, restituindo-se os demais itens ao órgão incumbido da investigação das causas da morte. As mídias, telefones e pen drives apreendidos foram encaminhados ao setor pericial para extração dos dados nele insertos. Nesse ínterim, importante registrar que foi solicitada cópia do atestado de óbito, porém até o presente momento ainda não foi juntada aos autos.

Com relação às pendências ora narradas, tão logo as respostas aportarem nessa unidade policial, serão prontamente encaminhadas ao MM. Juízo onde tramita esse feito.

Diante de todas as provas coligidas nos presentes autos, restou claro que as pessoas envolvidas na aquisição da aeronave que vitimou o ex-governador, quais sejam, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santa Vieira não apenas integravam, mas também eram os principais expoentes de verdadeira organização criminosa, nos moldes apregoados no art. 2o da Lei no 12.850/2013.

Por outro lado, o emaranhado de contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela o propósito dessa organização criminosa de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras, indicando que o grupo se presta essencialmente à atividade criminosa de lavagem de dinheiro.

Aliás, a partir dos elementos de prova coletados no bojo da Operação Lava Jato, seja aquela em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba ou perante o Supremo Tribunal Federal — devidamente compartilhados com a presente investigação — restaram cristalizados eventos de branqueamento de capitais efetivamente atribuídos à organização criminosa em tela, inclusive com os crimes antecedentes a eles vinculados, permitindo-nos identificar o seu modus operandi e os seus integrantes, conforme passaremos a analisar a seguir.”

(...)

Noelia Brito

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