31 de jul de 2016

Os "coxinhas" e as demissões no Judiciário

Segundo vários relatos da mídia, as marchas golpistas pelo "Fora Dilma" sempre tiveram a expressiva presença dos servidores do Poder Judiciário. Muitos trajavam camisetas e carregavam cartazes com mensagens de apoio ao "justiceiro" Sérgio Moro e à sua midiática Operação Lava-Jato. Eles também revelavam insatisfação com as medidas de ajuste fiscal do governo Dilma. Agora, porém, diante das notícias sobre os planos da equipe econômica do Judas Michel Temer, muitos já devem ter percebido que serviram de massa de manobra para o "golpe dos corruptos" que vai arrochar ainda mais o setor. Neste domingo (31), a edição nacional do jornal espanhol El País divulgou uma informação que deve apavorar muitos "coxinhas" do serviço público.

De acordo com a matéria, assinada pelo repórter Afonso Benites, "uma proposta legislativa que deve implicar na limitação de investigações dos casos de corrupção e na drástica diminuição da prestação de serviços de advocacia pública para pessoas pobres deve começar a ser votada nesta segunda-feira (01/08) pela Câmara dos Deputados, na volta do recesso parlamentar. O projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. Além disso, com as restrições nos orçamentos do Judiciário, é possível que dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil sejam fechadas". 

Estas mudanças legais foram propostas em março ainda no governo Dilma, mas esbarraram em forte resistência. Agora, elas foram "encampadas pela gestão interina de Michel Temer (PMDB) e fazem parte do seu pacote de ajuste fiscal". O jornal El País consultou especialistas e dirigentes de entidades sindicais para analisar o impacto das medidas. A conclusão é trágica. "No meio judicial a proposta é conhecida como 'o projeto do juízo final'. 'A situação é tão caótica que alguns dos Ministério Públicos Estaduais terão de demitir todos os seus servidores e mais de 30% de seus promotores', afirmou a presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti".
No caso das Promotorias e dos Tribunais de Justiça a razão para as demissões e para o fechamento de comarcas é puramente técnica. "Pelas regras atuais, os MPs podem gastar até 2% da receita corrente líquida dos Estados com o pagamento de pessoal. Nos TJs, esse limite é de 6%. O PLP 257/2016 modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e transfere para a rubrica 'despesas com pessoal' algumas contas que antes não estavam previstas, como valores das gratificações, gastos com terceirizados, salários de estagiários e pagamentos de pensões e aposentadorias. Dessa forma, ao menos 15 MPs e 23 TJs deixariam de cumprir o limite previsto na legislação atual. Todos teriam prazo de até dez anos para se adequar. Porém, já calculam que uma série de cortes ocorreria imediatamente".

No caso das Defensorias Públicas, o PLP define o teto em 0,7% da receita do Estado. "Ocorre que 16 das 27 unidades da federação já extrapolam esse patamar, que é considerado baixo. Caso o projeto seja aprovado, todas elas também teriam de demitir parte de seus quadros. Dois Estados simbolizam bem esse problema: Mato Grosso do Sul (que gasta 1,8%) e Tocantins (1,2%). O primeiro estima que apenas 35 dos 173 defensores públicos continuariam em suas funções. O segundo prevê o fechamento de 39 dos 42 núcleos espalhados pelo interior tocantinense. “Hoje, 69% das comarcas do país não têm defensores. Se o projeto for aprovado, alguns Estados ficarão com 10 ou 15 defensores para atender toda a população pobre. Estamos diante de um retrocesso incomensurável”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto.

Um levantamento feito pelo Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) constatou que Estados como São Paulo e Minas Gerais (dois dos maiores do país), por exemplo, extrapolariam o novo limite em até 4,5 pontos percentuais. Hoje gastam em torno de 5% da receita líquida do Estado com pessoal, pelos cálculos poderiam a chegar entre 7,5% e 9,5%. “Nem se demitíssemos todos os comissionados conseguiríamos chegar no limite pretendido pelo projeto. Sem poder ter servidor, sem poder nomear novos juízes, várias comarcas seriam fechadas e o processo judicial, que já é moroso no Brasil, ficaria mais moroso ainda”, avaliou o desembargador Pedro Bitencourt, presidente do CTJ.

Já o promotor de justiça e doutorando na área de ciências jurídico-políticas, Luiz Antônio Freitas de Almeida, avalia que a medida é um retrocesso institucional que reduzirá os quadros funcionais a montantes semelhantes ao dos anos 1980, justamente em um período em que novas medidas anticorrupção são mais esperadas pela população. “Num momento em que todos foram e vão às ruas com o espírito de combater e punir a corrupção que assola o país, o enfraquecimento do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais instituições de controle só mostraria descompasso e o descolamento da classe política com a vontade do povo". Diante deste grave diagnóstico, muitos "coxinhas" do Judiciário que foram às ruas contra a corrupção devem estar com cara de otários!

Altamiro Borges

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