15 de jul de 2016

O Xadrez dos concurseiros, do servidor público à autoridade


Nos últimos anos, tomou corpo um novo fenômeno no serviço público: os concurseiros, pessoas que, em algumas áreas selecionadas, entraram através de concursos disputadíssimos.

Os concurseiros mudaram a cara do serviço público. Vêm com preparo maior que os funcionários de carreiras tradicionais. Depois, o Estado banca cursos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras. Fogem do perfil tradicional de funcionário público.

Historicamente o serviço público oferece previsibilidade, uma aposentadoria que preserva ganhos e salários abaixo dos de mercado. Com as mudanças na última década, continuou oferecendo previsibilidade e aposentadoria, e salários iniciais muito acima dos salários de mercado.

Esse fenômeno gerou uma espécie nova de funcionário público sem vocação do pública e com ampla vocação de “autoridade”. Esse perfil de funcionário foi central na implementação do golpe, recebendo o respaldo da mídia para julgamentos de mérito de operações orçamentárias, como se tivessem sido ungidos pelo voto.

Tornaram-se verdadeiros militantes políticos — como foi o caso do procurador do Ministério Público das Contas.

Característica 1 – o retorno financeiro do valor investido na preparação do concurso.

Passar em concurso exige três anos de estudos ininterruptos e matrículas em cursos caros. Ou seja, investimento pesado em tempo e dinheiro e seletividade de classe socioeconômica. E as provas exigem memorização, não necessariamente vocação para a profissão pretendida. Entrando, o concurseiro irá casar essas vantagens com a dos ganhos, passando a pressionar o Estado para melhorias constantes nos rendimentos.

A expansão descontrolada do serviço público deve-se às pressões dessa nova classe.

Característica 2 – o servidor público e a síndrome da “autoridade”

Pega-se um jovem de pouco mais de 20 anos, confere-se um cargo regiamente remunerado, com salário inicial imbatível e, em cima disso, as prerrogativas de um poder de Estado.  

Grande parte dos concurseiros não se considera servidor público. Considera-se “autoridade”, segundo me relatam analistas tributários críticos do modelo atual de concurso.

Essa característica se deve ao fato do concurseiro dever seu status não à carreira implementada no serviço público, mas ao concurso que o transformou imediatamente em “autoridade” altamente remunerada.

Uma análise de caso pedagógica consiste em comparar o típico servidor público e um típico concurseiro: o primeiro, o procurador da República Celso Três, do Paraná; o segundo, o procurador Ailton Benedito, de Goiás.

O primeiro fez carreira no próprio Ministério Público, consagrando-se nas investigações do Banestado, um trabalho memorável que terminou abafado pelas autoridades superiores. Ignorou-se sua experiência no campo de batalha e foi isolado no interior do estado.

O segundo é um concurseiro que busca reconhecimento em bobagens inomináveis, como intimar o Itamarati a tomar providências contra a Venezuela por convocar jovens do Brasil para suas milícias digitais — a convocação era na Vila Brasil, subúrbio de Caracas.

Três jamais exporia o MPF a vexames, por ter feito a carreira no trabalho. Ou seja, criou uma lealdade e assimilou uma cultura do MPF. E deve sua reputação ao trabalho de campo, não a cursos de mestrado e doutorado.

Benedito — e outros colegas concurseiros de Goiás — não teve o menor pudor em expor o MPF a vexames ou às jogadas políticas do Instituto Millenium, por não ser servidor público, mas “autoridade”. Intimar o Itamarati, a Secom, a presidência da República torna-se um exercício banal de poder e amplamente desrespeitoso em relação à sua corporação.

Característica 3 – no concurso, o início da aposentadoria

Outra característica dos “concurseiros” é o fato de o primeiro salário ser muito elevado. Não há estímulo a se destacar nos serviços visando promoções. Muitos deles fazem do primeiro dia no serviço público o primeiro dia da contagem regressiva para a aposentadoria.

Compare-se o padrão Benedito de Procurador com, por exemplo, o funcionário do Banco do Brasil. Nos anos 90, o BB deu início a um profundo processo de transformações, visando tornar-se um banco de mercado. No final da década houve ajustes porque deixou-se de lado o fator serviço público. E constatou-se que os funcionários reagiam muito melhor quando confrontados com desafios de setor público. Ou seja, tinham que casar a disputa de mercado com a vocação pública. Nunca deixaram de se considerar servidores públicos. A carreira interna permitia que os funcionários gradativamente fossem assimilando os valores da corporação.

Fala-se muito em democratização trazida pelos concursos. Democratização foi o que o BB historicamente fez, permitindo que funcionários entrassem como contínuos e saíssem como diretores.

No caso dos “concurseiros”, isso não ocorre. O jovem inexperiente é jogado de chofre em uma função que lhe confere salário alto e poderes de Estado. A partir dali, tem-se uma carreira previsível e sem desafios.

Motivo 1 – a perda de valores do serviço público

O desenvolvimento brasileiro no século 20 foi fundamentalmente uma obra dos servidores públicos. Mesmos os cérebros que vinham de fora do Estado, tinham em elites da burocracia a matéria prima para empreender os grandes avanços necessários ao desenvolvimento. Banco do Brasil e Itamarati, posteriormente o Banco Central, o Planejamento, as estatais, sempre foram fornecedoras de quadros técnicos de alta qualidade. E esses servidores públicos tinham como missão transformar o país.

Para manter acesa a chama, foram criadas instituições públicas de formação, desde a Fundação Getúlio Vargas às Escolas públicas, a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), a Escola de Administração Fazendária.

No período Bresser-Pereira no Planejamento, e em bom período do governo Lula e início do governo Dilma, sentia-se uma sede de modernização no serviço público, de participar, de trazer novas ferramentas de gestão e planejamento.

Hoje em dia, perderam-se os liames que uniam as gerações anteriores às novas gerações de concurseiros.

Motivo 2 – o concurso em detrimento da carreira

Os concursos foram essenciais para impedir o aparelhamento da administração pública. Mas aboliu-se a carreira, ao jogar os concursados em cargos de relevo sem o devido preparativo.

Deveria haver um início mais modesto, e um plano de cargos e salários que fizessem o concurseiro crescer dentro do serviço público, entender as diversas etapas do seu trabalho, assimilar os valores e vestir a camisa de servidor público. Com muito orgulho

Luís Nassif
No GGN

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