21 de jul de 2016

Moro valida vazamento ilegal em cooperação com Inglaterra


O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a própria estatal brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da força-tarefa da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por Moro, do levantamento ilegal dos dados.

A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do navio-sonda DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A empresa "suspeita" que o negócio esteve envolvido em esquema de corrupção da Petrobras.

Isso porque os dados da delação de Cerveró e depoimentos tramitam em segredo de Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara Federal do Paraná, conforme mostra o sistema em imagem a seguir:


A companhia inglesa de perfuração de petróleo ENSCO foi prejudicada pelo rompimento do contrato, em janeiro deste ano. A Petrobras alegou irregularidades na contratação do sonda DS-5, mais especificamente, na companhia Pride, proprietária do equipamento com contrato em 2008, e que foi adquirida pela ENSCO em 2011. 

Mas a motivação para a quebra do contrato foi o esquema de corrupção envolvendo a Pride Global e a Petrobras, descoberto pelos investigadores da Lava Jato, por meio dos depoimentos e delações de Nestor Cerveró. Em uma das declarações em segredo de Justiça, Cerveró fala sobre o pagamento de propina no acerto do contrato entre a empresa inglesa e a estatal brasileira.

De acordo com a delação do ex-diretor, que era para tramitar em sigilo, em 2007, enquanto diretor da Área Internacional, ele teria sido procurado por Renato Duque, então diretor de Serviços, para dividir a propina desta negociação.

Ficou acertado que cada um receberia cerca de US$ 1 milhão. O contrato foi fechado entre 2008 e 2009 e, segundo Cerveró, ele recebeu o montante de propina em parcelas.

Mas, o conteúdo deste depoimento não ficou protegido pelo sigilo judicial, sendo vazando por membros da equipe de Sergio Moro. 

Foi esse vazamento que possibilitou que a ENSCO Deepwater, que sucedeu a Pride Global no contrato do navio-sonda, tomasse conhecimento dos motivos para o rompimento do acordo em janeiro deste ano. Sentindo-se prejudicada, entrou com processo contra a Petrobras, na Inglaterra. E mais: solicitou a Moro as delações e depoimentos de provas para usar contra a estatal brasileira.

A Petrobras, diretamente citada na investigação, pediu os dados sigilosos dos autos contra Nestor Cerveró, que foram cedidos por Sergio Moro. Sob a alegação de que a companhia inglesa precisava estar munida do "princípio da paridade de armas", pediu também o acesso ao conteúdo.

Como se tratavam de dados sigilosos, os advogados da Petrobras afirmaram no despacho que "vislumbram grande possibilidade" de que os depoimentos de Cerveró envolvessem o contrato deste navio-sonda.

A ENSCO simplesmente completou a teoria da "hipótese" para alegar o direito de acesso ao conteúdo:


Sergio Moro ultrapassou o teor sigiloso do processo e, sob a justificativa de que também obteve a cópia dos autos a Petrobras — diretamente mencionada nas investigações e parte inerente dos processos — validou os vazamentos ilegais, ao ceder provas contra a estatal para a companhia inglesa.

"Autorizo o acesso e o compartilhamento do termo de depoimento n.º 4 de Nestor Cerveró com a Petrobras e a ENSCO Deepwater USA Inc., a fim de instruir processo arbitral instaurado pela empresa ENSCO Deepwater em Londres, Inglaterra, contra a Petrobras", disse Moro, na sua decisão.

Arquivo


Patricia Faermann
No GGN

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